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Etnicidade, território e povos indígenas. Paradoxos e desafios das políticas neoliberais – até 28 de junho 2017

Organização: Victoria Chenaut e Laura Valladares de la Cruz

Prazo para envio dos artigos: 28 de junho de 2017

Palavras-chave: direitos indígenas, extrativismo, recursos ambientais, territórios indígenas, Estados pós-neoliberais

Neste número temático procuramos reunir contribuições provenientes de diferentes disciplinas das ciências sociais, tais como a antropologia política e jurídica, geografia humana, ecologia política, sociologia crítica do direito e sociologia rural, entre outras, que abordem a problemática vivida pelos povos indígenas de diversas partes do mundo, ocasionado pela vaga de investimentos por parte de empresas nacionais ou transnacionais, que têm como objetivo explorar os recursos bioenergéticos dos territórios indígenas.

É já longo o debate sobre os riscos ambientais e sociais resultantes dos abusos de empresas privadas e governos relativamente a bens comuns. Uma das referências mais relevantes dentro deste tema é o estudo de Elinor Omstron (1990), que alertava para a importância de proceder a reformas institucionais e estabelecer acordos entre produtores para preservar estes recursos, advertindo sobre o precário equilíbrio ecológico no planeta. Durante a última fase do capitalismo neoliberal verificou-se uma adaptação de programas, leis e políticas públicas com o objetivo de travar ou inverter os danos causados pelas atividades económicas no meio ambiente. No entanto, e paralelamente, verificaram-se reformas nos regimes constitucionais que permitem novas explorações extrativistas e atentam contra os direitos sociais, ambientais e territoriais de vastas povoações, nesta fase do capitalismo que David Harvey (2004) designou por ‘acumulação por desapossamento’.

Baseamo-nos, assim, na consideração de que o crescimento global de políticas neoliberais ao longo das últimas décadas tem acarretado um sério impacto na vida dos povos indígenas. Neste número temático gostaríamos de aprofundar os paradoxos das políticas públicas e práticas que declaram, nas constituições de vários países, o reconhecimento da diversidade cultural e os direitos indígenas, ao passo que na prática ameaçam os direitos territoriais coletivos desses mesmos povos. Este é o resultado do apoio estatal a atividades de empresas nacionais e transnacionais de exploração petrolífera e mineira, de construção de hidroelétricas e projetos de infraestruturas, do desenvolvimento de projetos turísticos, da pilhagem de madeiras preciosas, etc. Sem consulta ou informação prévia, nem consentimento dos habitantes, os estados autorizam estas atividades nos territórios indígenas, contrariando o estabelecido na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007) e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (1989).

Em resultado das subsequentes alterações climáticas, esta ausência de consentimento prévio na aplicação de políticas neoliberais leva à perda de controlo do território por parte dos povos indígenas, ameaça o seu direito à autonomia e afeta seriamente a reprodução social, económica e cultural destes grupos. Tem um impacto negativo em fatores como a produção, a posse da terra, a relação com áreas sagradas e centros de cerimónias, bem como em diferentes atividades levadas a cabo pelos homens e pelas mulheres na sua vida social. Os direitos individuais, coletivos e de género encontram-se, pois, ameaçados.

Deparamo-nos com um panorama complexo, no qual o avanço das empresas transnacionais reconfigura não apenas o espaço socioterritorial, como também o poder dos Estados e das soberanias nacionais. Desta forma, os direitos humanos e ambientais estão vulneráveis, criando o que Herreño (2015) designou “as novas vítimas do desenvolvimento”, aludindo aos cidadãos das nações e particularmente aos provos indígenas, que historicamente têm vivido em condições de subordinação e exclusão. Os seus territórios ricos em recursos são hoje saqueados por diversos atores. Perante isto, o final do século xx e o já decorrido do século xxi caracteriza-se pela multiplicação de conflitos sociais, pela criação de redes de movimentos sociais que lutam pela detenção das novas formas de exploração dos seus recursos territoriais em amplas zonas do planeta.

O ativismo ambientalista em defesa dos direitos dos povos e a luta contra os novos poderes políticos e económicos das grandes empresas transnacionais têm sido acompanhados sugestivas teorizações, tais como os estudos pós-coloniais de Gayatri Chakravorty Spivak (1999), Walter Mignolo (2000), Catherine Walsh (2009) e Arturo Escobar (2014), entre outros; as denominadas epistemologias do Sul, formuladas por Boaventura de Sousa Santos y Maria Paula Meneses (2014); bem como os estudos que abordam a relação entre o neoliberalismo e o extrativismo, sendo aqui de mencionar David Harvey (2004), Eduardo Gudynas (2009) y César Rodríguez Garavito (2016). De destacar também a relevância dos contributos de autores que refletiram sobre a identidade, as políticas de Estado e neoliberalismo, como John y Jean Comaroff (2012) e John Gledhill (2014).

A partir de estudos realizados em países na Ásia, em África e nas Américas, neste número temático da e-cadernos ces é nosso objetivo documentar estes processos, as formas de luta para defesa do território e as estratégias de mobilização social e resistência que as acompanharam. Tencionamos ainda abordar a questão dos usos do direito e dos na perspetiva da atual criminalização de protestos sociais em alguns países. O principal interesse deste número temático reside na reflexão e documentação, a partir de casos específicos, sobre as reformas constitucionais e legais realizadas em diferentes países para levar a cabo as políticas extrativistas. A partir da sua implementação, perguntamo-nos como se manifesta a disputa pelo território e pelos recursos materiais e imateriais, como se reconfiguram os territórios dos povos indígenas e como estes processos contribuem para a mobilidade demográfica que se exprime através das migrações e deslocações, ameaçando os direitos humanos, coletivos e de género das povoações. Interessamo-nos também por indagar sobre a forma como se manifestam os movimentos sociais perante as políticas económicas e a criminalização dos protestos sociais, bem como o papel que está a ser assumido pela utilização do direito oficial para a defesa dos direitos indígenas. Assim, interessa-nos recuperar quais são os novos atores e organizações que emergem nestes contextos, questionando o modelo político e económico vigente. São importantes as contribuições provenientes de diferentes áreas das ciências sociais, pelo que as convocamos para este número interdisciplinar com o objetivo de situar o debate sobre estes temas de atualidade premente.

São de interesse artigos baseados em investigação original de autores que contribuam para o debate acerca do impacto das políticas neoliberais sobre os povos indígenas. A nossa proposta tem origem nas apresentações e no debate no âmbito dos painéis da conferência organizada como parte das atividades da Human Rights Commission of the International Union of Anthropological and Ethnological Sciences (IUAES), da qual somos membros.

A e-cadernos ces é uma publicação online, com acesso livre, que se baseia num sistema de avaliação por pares e editada pelo Centro de Estudos Sociais. Integra atualmente as seguintes bases: CAPES, EBSCO e Latindex. Para mais informações sobre a publicação consulte: http://eces.revues.org/

Todos os textos devem ser submetidos na sua versão completa, em língua portuguesa, inglesa, francesa ou castelhana. Podem ter até 60 mil caracteres no máximo (com espaços), incluindo notas e referências bibliográficas. Para a secção final @cetera, podem ser apresentados outros textos (até 35 mil caracteres), entrevistas e debates (até 25 mil caracteres) ou recensões críticas inéditas (máximo 5 mil caracteres).

As normas detalhadas para submissão dos textos estão disponíveis em http://eces.revues.org/804. As mensagens devem ser enviadas para
e-cadernos@ces.uc.pt e indicar explicitamente que se referem ao número temático em questão – “Etnicidade, território e povos indígenas”.

Todos os contributos estarão sujeitos a um processo de arbitragem científica.

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