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A invisibilidade das mulheres no discurso económico. Reflexão crítica sobre os conceitos de trabalho, família, bem-estar e poder

Lina Coelho

Resumo

O discurso científico hegemónico da Economia é, no essencial, um discurso acerca do mercado, suposto lugar de livre troca onde, da conciliação espontânea de interesses individuais divergentes, resulta a realização do interesse coletivo. As produções e transações não mercantis são pois ignoradas nesta análise, independentemente do seu contributo para a realização do bem-estar humano e social. É o caso das atividades ligadas à reprodução e ao cuidado às pessoas, atribuição preferencial das mulheres em todas as sociedades, que assim são remetidas para o domínio da invisibilidade económica. Uma análise crítica, de inspiração feminista, aos conceitos de trabalho, família, bem-estar e poder permite formular propostas substantivas para transformar a Economia numa disciplina com preocupações éticas, dedicada ao estudo mais realista da existência humana e à realização do bem comum.

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Introdução

  • 1 Não dispondo a língua portuguesa da fácil distinção, através de uma só palavra, entre a Economia en (...)

1Enquanto construção histórica e socialmente embutida que é, a ciência económica instituiu-se conformada às conceções prevalecentes acerca da família e das relações de género.1 Ainda que assente em princípios liberais e utilitaristas e, portanto, na prossecução do interesse individual, o discurso Económico ignorou a duplicidade sexual da espécie e as suas implicações na produção, na distribuição e no bem-estar até que, no último quartel do século xx, esta temática emergiu no discurso dominante, através da obra de figuras eminentes da disciplina como Jacob Mincer e Gary Becker, os fundadores da chamada New Home Economics. Contudo, enquanto parte do quadro analítico de tradição neoclássica, esta abordagem assumiu-se como ciência positiva, logo eticamente neutra, resultando de facto na apologia de um determinado modelo de família, onde o homem opera como ganha-pão e a mulher assegura o trabalho doméstico e as tarefas de reprodução. Esta é uma especialização vista como determinada pelos fatores de natureza biológica, que resultam em vantagens comparativas diferenciadas para cada sexo. As implicações para o bem-estar individual (dos homens, das mulheres e das crianças) e a problemática do poder e da subordinação das mulheres aos homens são, pois, questões omissas nesta análise que não se propõe qualquer objetivo atinente ao questionamento ou à transformação das relações sociais.

2Os desenvolvimentos teóricos subsequentes refletem, no essencial, um esforço concetual de superação das críticas, de natureza epistemológica e metodológica, dirigidas àquele discurso fundador. No espectro dos modelos propostos encontram-se, assim, desde abordagens onde os pressupostos e os métodos da teoria hegemónica da Economia estão claramente presentes – individualismo metodológico, preferências exógenas, comportamentos maximizadores de eficiência, equilíbrio nas soluções obtidas – até propostas fortemente subversivas, como algumas leituras feministas, onde o rigor formal e a axiomática específica à ortodoxia vigente são preteridos, a favor de uma preocupação com os “problemas económicos reais”.

3Numa perspetiva crítica destes discursos, deter-nos-emos aqui sobre três constructos no cerne da discussão sobre o papel económico das mulheres e da família: trabalho produtivo, família e bem-estar. Abordaremos também a ausência da ideia de poder no discurso Económico dominante e as limitações daí decorrentes para compreensão de problemáticas fundamentais como a da distribuição de rendimentos e de bem-estar.

Trabalho produtivo

  • 2 Adam Smith (1723-1790) ensinou Filosofia Moral na Universidade de Glasgow e, embora a sua obra mais (...)
  • 3 É comummente aceite que a chamada “revolução marginalista” em Economia, na origem da escola neoclás (...)

4A ciência económica nasceu centrada nas virtualidades do mercado, suposto lugar de livre troca entre indivíduos motivados pelo seu interesse próprio. Adam Smith, o “pai fundador”, leu o mercado como o espaço de atuação de uma “mão invisível”, cuja ação compatibiliza interesses individuais divergentes, resultando na prossecução do interesse coletivo. Embora o mercado de Smith seja historicamente situado, dotado de uma moldura institucional específica e enquadrado por uma perspetiva ética,2 a verdade é que aquela sua célebre metáfora acabou sendo seletivamente apropriada pelos autores da chamada revolução marginalista, nos termos da qual o objeto de estudo desta ciência passa a ser estritamente delimitado pelas mercadorias transacionadas no mercado e que aí adquirem um preço monetário.3 Uma dessas “mercadorias” é o trabalho, cujo valor se expressa através do salário. A corrente de pensamento dominante tendeu, assim, a ignorar todas as produções que, sendo embora cruciais para a sobrevivência e o bem‑estar das pessoas, não são valoradas através do mercado.

5Coube a Gary Becker (1965), entre outros méritos, o de recuperar a importância da produção doméstica para a Economia, através de uma leitura nos termos da qual a família deixa de ser considerada apenas como unidade de consumo para passar a ser encarada, também, como unidade de produção de mercadorias domésticas (household commodities) que, ainda que não passem pelo mercado, resultam de uma função de produção familiar. Os inputs usados nestas produções são bens adquiridos no mercado mas, também, o tempo de trabalho nelas aplicado pelos membros da família.

6Becker construiu o seu discurso sobre o papel produtivo da família a partir da analogia entre esta e a empresa, considerando que a principal diferença entre elas reside no facto de os indivíduos, no espaço doméstico, operarem num mercado implícito enquanto, no espaço empresarial, operam num mercado explícito. Daqui decorre que as famílias fazem as suas escolhas entre trabalho doméstico e trabalho remunerado com base nas produtividades de cada elemento da família, em cada um destes tipos de trabalho, ou seja, a opção entre produzir domesticamente os bens ou adquiri-los no mercado é feita com base nos seus preços (implícitos uns, explícitos outros). O problema inultrapassável nesta conceção reside no facto de algumas produções domésticas não terem substitutos no mercado e, nessa medida, serem insuscetíveis de preço (Folbre, 1986:247), como se torna claro atentando nalguns dos exemplos de bens de produção familiar, dados pelo próprio Becker (1991:24): “crianças, prestígio e estima, saúde, altruísmo, inveja, e prazeres dos sentidos…”.

7O enviesamento androcêntrico em que o modelo incorre radica na ideia subjacente de que as mulheres têm uma vantagem comparativa na produção doméstica (e, nomeadamente, no trabalho reprodutivo), assegurando maior produtividade nesta do que na produção mercantil, pelo que lhes cabe especializarem-se nestas atividades para que a família atinja o maior nível de bem-estar material possível. A teoria económica é, deste modo, apologética de um modelo de sociedade que a realidade não sustenta. Nas últimas décadas, a conjugação de fatores como o aumento de escolarização das raparigas, as possibilidades acrescidas de planeamento familiar, o surgimento de eletrodomésticos poupadores de tempo de trabalho e a terciarização das economias propiciou uma redefinição dos custos de oportunidade enfrentados pelas famílias, viabilizando a crescente participação das mulheres na atividade remunerada.

  • 4 Alguns trabalhos empíricos têm vindo a confirmar que as remunerações das mulheres são penalizadas p (...)

8Todavia, e apesar da crescente participação das mães neste processo, mantém-se a evidência de uma tensão (trade-off) entre o trabalho remunerado e o trabalho de cuidado às crianças ou, dito de outro modo, entre os investimentos nas crianças e os investimentos na produtividade do trabalho mercantil (Lundberg, 2002: 2). Na medida em que continua a ser encarado como atribuição feminina o trabalho de “cuidar e criar”, o surgimento dos filhos implica níveis de desigualdade acrescidos entre homens e mulheres, quer porque gera um aumento assimétrico de trabalho doméstico, quer porque daí resultam penalizações significativas de remuneração para as mães trabalhadoras.4 Tal como salienta Bernhardt,

Mesmo tendo havido um progresso considerável a caminho duma sociedade com igualdade de género, a persistência de estruturas assimétricas duma sociedade caraterizada pela dominação masculina e a subordinação feminina continua a influenciar as escolhas que os homens e as mulheres fazem no que respeita ao emprego e à família. (2000: 5)

9Citando um estudo onde Ahrne e Roman (1997) comparam famílias com e sem filhos na Suécia (país considerado exemplar em matéria de igualdade de género), a autora salienta a conclusão de que os casais sem filhos são os mais igualitários e que uma dramática alteração na paridade entre os sexos ocorre quando o primeiro filho nasce. Na sequência do nascimento é a mãe, e não o pai, que altera o seu empenhamento no mercado de trabalho, é ela que assume, totalmente ou quase, a licença parental e, quando volta ao emprego, fá-lo geralmente a tempo parcial. Conclui-se, pois, que o estudo da vida familiar requer que sejam tidas em conta as relações de poder em atuação, de natureza económica (relacionadas com o acesso diferenciado a opções alternativas) mas também normativa (resultantes de valores culturais, expressos com particular acutilância nas representações sociais da maternidade e da paternidade).

10A omissão do papel produtivo do trabalho doméstico expressa-se, não só nas análises microeconómicas (que estudam os comportamentos económicos dos indivíduos, famílias e empresas) mas, também, nas abordagens macroeconómicas, ou seja, aquelas que estudam o comportamento dos agregados económicos de um país, como o produto nacional, o emprego/desemprego, a inflação, etc. Este domínio da análise, surgido no segundo quartel do século xx, a partir da obra de John Maynard Keynes, usa conceitos, classificações e categorias analíticas subsidiários daquele viés androcêntrico. Assim é, desde logo, no que respeita aos indicadores da produção agregada de um país, Produto Interno Bruto (PIB) ou Produto Nacional Bruto (PNB), que contabilizam apenas bens e serviços com preço monetário. As “violentas” contradições inerentes a este método foram muito expressivamente equacionadas por Pigou (1932) aquando dos seus esforços de delimitação do conteúdo mensurável do produto económico dum país:

Os tipos [de bens] comprados e não comprados não diferem uns dos outros em nenhum aspeto fundamental e, frequentemente, um bem não comprado é transformado num comprado e vice-versa. Isto conduz a um certo número de paradoxos violentos. […] Também os serviços prestados por mulheres entram no produto quando são prestados em troca de salários, seja na fábrica ou no lar, mas não entram nele quando são prestados por mães e esposas gratuitamente para suas próprias famílias. Assim, se um homem se casa com a sua empregada ou a sua cozinheira, o dividendo nacional é diminuído. (1932: 32)

11Reconhecendo que esta é uma opção metodológica insatisfatória, Pigou conclui todavia não haver melhor alternativa disponível para medir a produção nacional. Deste modo, consagrou-se o estatuto primordial do valor de troca dos bens sobre o seu valor de uso, ficando arredada do estudo da Economia toda a atividade humana que se diz constituir, genericamente, o “setor informal”, do qual fazem parte, de modo substantivo, as atividades relativas ao trabalho doméstico e, muito em particular, ao trabalho reprodutivo, “provavelmente o mais importante trabalho que desempenhamos” porque dele depende a sobrevivência da própria espécie (Folbre,1994:89). Esta omissão patenteia o viés androcêntrico da Ciência Económica uma vez que, sendo este trabalho esmagadoramente desempenhado pelas mulheres, a sua sonegação ao objeto de estudo determina a desconsideração económica das próprias mulheres.

12De facto, aquela delimitação de produção desemboca necessariamente numa definição consentânea de trabalho produtivo, significando isto “economicamente relevante”. É assim que as estatísticas oficiais adotam como definições centrais neste domínio as seguintes,

13Situação perante o trabalho: situação do indivíduo perante a atividade económica no período de referência podendo ser considerado ativo ou inativo. As situações possíveis são então: empregado, desempregado, estudante, doméstico, reformado, aposentado ou na reserva, incapacitado, outros casos (INE, 2011).

14População ativa: Conjunto de indivíduos com idade mínima de 15 anos que, no período de referência, constituíam a mão-de-obra disponível para a produção de bens e serviços que entram no circuito económico (empregados e desempregados) (INE, 2011).

15População inativa: Conjunto de indivíduos, qualquer que seja a sua idade, que, no período de referência, não podiam ser considerados economicamente ativos, isto é, não estavam empregados, nem desempregados (ibidem).

16Empregado: indivíduo com idade mínima de 15 anos que, no período de referência, se encontrava numa das seguintes situações: a) tinha efetuado trabalho de pelo menos uma hora, mediante pagamento de uma remuneração ou com vista a um benefício ou ganho familiar em dinheiro ou em géneros; b) tinha um emprego, não estava ao serviço, mas tinha uma ligação formal com o seu emprego; c) tinha uma empresa, mas não estava temporariamente ao trabalho por uma razão específica; d) estava em situação de pré-reforma, mas encontrava-se a trabalhar no período de referência (ibidem).

17Desempregado: Indivíduo, com idade mínima de 15 anos que, no período de referência, se encontrava simultaneamente nas situações seguintes: a) não tinha trabalho remunerado nem qualquer outro; b) estava disponível para trabalhar num trabalho remunerado ou não; c) tinha procurado um trabalho, isto é, tinha feito diligências no período especificado (período de referência ou nas três semanas anteriores) para encontrar um emprego remunerado ou não (ibidem).

18Doméstico: Indivíduo que, não tendo um emprego nem estando desempregado, se ocupa principalmente das tarefas domésticas no seu próprio lar (ibidem).

19A leitura conjugada destes conceitos estatísticos, emanados do discurso Económico, permite concluir que, “perante a atividade económica”, o trabalho doméstico exercido no próprio lar, graciosamente, se inclui na “inatividade” e que, se for exercido por alguém que não é estudante, reformado ou incapacitado, é exercido por um doméstico. Resulta assim evidenciado como, numa perspetiva Económica, o extenuante trabalho doméstico de uma mãe de 3 gémeos lactentes, tem o mesmo valor que a atividade de cada uma das suas crianças!

  • 5 Veja-se, a propósito, Stiglitz et al. (2009).

20Sem pretender iludir as inúmeras e complexas dificuldades suscitadas pela desejável reformulação dos conceitos e indicadores em causa,5 importa sobretudo relevar que eles emanam de uma certa interpretação da sociedade humana e dos papéis nela exercidos por homens e mulheres refletindo, portanto, as crenças e os valores prevalecentes no espaço-tempo da sua formulação. Não obstante, uma vez enunciados, eles sancionam atitudes, comportamentos e relações sociais e determinam opções de política uma vez que “O que medimos afeta o que fazemos; e se as nossas medidas têm falhas, as decisões podem ser distorcidas. As políticas devem prosseguir a melhoria do bem-estar social, não do PIB” (Stiglitz et al., 2009: 4).

  • 6 Quando, no início da sua obra Ética a Nicomano (2004), afirma: “a riqueza evidentemente não é o bem (...)

21Desembocamos assim na necessidade de uma perspetiva crítica sobre o discurso prevalecente e, em particular, sobre a definição das finalidades maiores da ciência económica pois que, ainda que se aceite como condição necessária à promoção do bem‑estar o crescimento da produção destinada ao mercado, esta não é suficiente para assegurar melhorias generalizadas e equitativamente repartidas do bem-estar. O crescimento da produção mercantil é, quando muito, um meio e não o fim, tal como já afirmado por Aristóteles.6

22Neste sentido, é então fundamental conhecer e atender às limitações das categorias analíticas de que dispomos, prevenindo abusos e desvirtuamentos conducentes a interpretações falsificadoras da realidade que, além do mais, criam condições para a descredibilização da própria Disciplina. Desde logo, há que ter presente que

[…] uma métrica que é adequada a um propósito pode ser inadequada a um outro. Por vezes cria-se confusão quando uma medida adequada a um propósito é usada para ilustrar outro. Por exemplo, o PIB não é nem uma medida de rendimento nem uma medida de bem‑estar. O que queremos medir é a questão chave. Podemos querer medir, por exemplo, os níveis de atividade mercantil – um dos objetivos originais da medição do rendimento nacional. Mas há, cada vez mais, uma demanda de ir além das medidas da atividade mercantil, em busca de medidas de bem-estar. (Stiglitz et al., 2009: 4)

23O pensamento feminista é parte não despicienda desta “demanda”.

Família

  • 1

24A teoria neoclássica, tornada hegemónica no discurso Económico do pós‑Guerra, tratava tradicionalmente a família como mera unidade de consumo, contrapondo-a à empresa, unidade de produção.7 Esta representação ignora o trabalho desempenhado no seio da família tendo a vista a satisfação de necessidades (produção), ao mesmo tempo que cria a ficção duma entidade una (em anseios e vontades), ao assumir que nela não há lugar a qualquer divergência de interesses ou preferências entre as diferentes pessoas que a compõem.

  • 8 “Família” e “agregado doméstico” são dois conceitos que, embora distintos, têm vindo a ser usados i (...)

25A teoria do comportamento do consumidor, de onde provém esta conceção, assenta na ideia de um consumidor individual racional (homo economicus) cujo objetivo é maximizar a satisfação (utilidade) obtida pelo consumo de um conjunto de mercadorias adquiridas no mercado, condicionada esta ao rendimento disponível do indivíduo em causa. O seu objeto de análise é pois a unidade de decisão “indivíduo”, e não a unidade de decisão “família”, pelo que, em rigor, a teoria só poderia aplicar-se sem mais às famílias unipessoais.8 Tal não impediu, no entanto, que a família (genericamente considerada) fosse tratada como “a unidade de consumo” que atua como se estivesse a maximizar uma “função de utilidade familiar”. Esta incongruência foi claramente exposta por Paul Samuelson, prémio Nobel em Ciências Económicas em 1970, nos seguintes termos:

Quem é, afinal, o consumidor na teoria do comportamento do consumidor (e não dos consumidores)? É um solteiro? Uma solteirona? Ou é uma "unidade de despesa", conforme definida nos inquéritos e registos estatísticos de despesa? Na maioria das culturas estudadas pelos economistas modernos, a unidade fundamental do lado da procura é claramente "a família" mas esta é constituída por um só indivíduo apenas numa fração dos casos. (Samuelson,1956: 8)

26A manifesta impropriedade do discurso face à realidade não impediu, no entanto, que a família continuasse a ser abordada como unidade de decisão, descartando assim a sua composição multipessoal para o domínio da irrelevância analítica.

27Ao abordar a questão da afetação de recursos no seio da família, em conformidade com os cânones da ortodoxia neoclássica, Becker elege como objeto de estudo a família nuclear típica da classe média americana de meados do século xx, constituída por algumas crianças, uma mãe que assegurava as tarefas domésticas e o cuidado às crianças (housekeeper) e um pai, trabalhador remunerado (breadwinner) que, ao obter um rendimento monetário, dotava a família de capacidade de aquisição de bens mercantis e, desse modo, se munia de poder para impor a sua vontade aos restantes membros da família. Deste modo, a unicidade de decisão familiar resulta assegurada.

  • 9 Pollak (2003:119) chama a atenção para o facto de que, nesta conceção de Becker, “Qualquer coisa aq (...)

28Através da formulação do Teorema da Criança Malcomportada (Rotten Kid Theorem), Becker (1974, 1981) estabelece as circunstâncias que permitem abordar a família como um maximizador de utilidade, sendo esta a utilidade do pai, chefe da família. Nos termos deste modelo, há um pai, altruísta,9 e vários filhos, egoístas, o que se expressa através de uma função utilidade do pai que depende do seu consumo e do consumo de cada filho, enquanto as funções utilidade dos filhos dependem apenas dos respetivos consumos individuais. Cada filho dispõe dum rendimento próprio, bem como o pai. Sendo o rendimento do pai de maior valor, este faz transferências para cada um dos filhos. A norma de comportamento adotada é tal que os consumos feitos pelos filhos conduzem à maximização da função utilidade do pai, sujeita à restrição orçamental da família. Deste modo, “até as crianças e as mulheres egoístas e invejosas agem como se fossem altruístas em relação aos seus irmãos e pais ou maridos, se essas pessoas forem altruístas em relação a elas, e agem como se fossem invejosas em relação aos seus pais ou maridos, se estes forem invejosos para com elas" (Becker, 1991: 292).

  • 10 Becker admite a possibilidade de tal não acontecer, em casos particulares, designados “soluções de (...)

29São, pois, as opções de distribuição do pai (consubstanciadas nas transferências intrafamiliares) que constrangem todos os filhos (e a mãe) às escolhas de consumo maximizadoras da utilidade paterna. Nestas condições, os consumos da família são independentes da distribuição pessoal do rendimento pelos diferentes membros da família, em geral.10

30Neste quadro referencial, os ganhos económicos do casamento decorrem da complementaridade entre os cônjuges e resultam, fundamentalmente, da sua especialização de tarefas, com o homem dedicado ao trabalho remunerado e a mulher à atividade doméstica. Esta especialização assegura eficiência, conduzindo à maximização do produto/rendimento gerado pelo casal e, portanto, ao maior nível de provisão possível.

31As reações críticas a esta conceção da família não se fizeram esperar. Por um lado, a ortodoxia científica vigente não podia aceitar a violação de um dos seus princípios metodológicos fundamentais – o individualismo. Becker agregava arbitrariamente preferências individuais, insuscetíveis de agregação no quadro do modelo neoclássico. Por outro, na base duma heterodoxia emergente – a feminista – que ali identificava a ação da costumeira mão invisível patriarcal que, ao obliterar o valor do trabalho das mulheres, as reduz a seres economicamente omissos, uma mera retaguarda silenciosa dos homens.

32Em conformidade com a primeira destas perspetivas, Bourguignon e Chiappori enunciam as críticas fundamentais ao modelo unitário da família:

  • Não conformidade com um pressuposto fundamental da teoria – o individualismo – o qual implica que cada indivíduo seja caraterizado pelas suas preferências individuais e não apareça “agregado pela ficção ad-hoc de uma unidade de decisão coletiva”. Deste modo, a teoria é inadequada para o estudo de realidades como o casamento ou o divórcio, que requerem a explicitação das preferências individuais, uma vez que são escolhas que cada pessoa faz comparando a utilidade esperada no casamento com a utilidade esperada fora do casamento. Ou seja, a adoção de uma função utilidade da família, sem que o processo de agregação das preferências individuais seja explicitado, transforma‑a numa “caixa negra”.

  • Omissão da problemática da afetação intrafamiliar de consumo, riqueza ou bem‑estar. O bem-estar é definido apenas para o conjunto da família, inviabilizando a consideração de cada indivíduo. Por outro lado, a teoria não fornece critérios de dedução para os consumos individuais a partir da informação estatística habitualmente disponível, ao nível do agregado familiar. Dado o caráter não atribuível (logo, não individualizável) da maioria dos bens consumidos pelos membros da família, a pesquisa neste domínio confronta-se com a necessidade dum quadro concetual dotado de hipóteses adequadas à sua dedução. (1992: 355-6)

  • 11 Para uma súmula destes trabalhos ver Coelho (2010: 58-61).

33Estas críticas fundamentaram a necessidade de novas conceções teóricas, centradas na família enquanto unidade coletiva de escolhas, tendo também estado na origem de um vasto programa de pesquisas empíricas com o objetivo de testar a validade da hipótese da unicidade das preferências no seio da família.11

  • 12 O vestuário é dos poucos bens facilmente atribuíveis no contexto dos consumos familiares.

34Uma vez que o modelo unitário assume que é o conjunto dos rendimentos totais da família que determina as procuras familiares, seja qual for a sua repartição pessoal, a não confirmação deste facto implica a não validade do modelo. Assim, o trabalho empírico pode centrar-se na análise dos efeitos sobre a procura familiar de alterações no rendimento recebido especificamente pelo marido ou pela mulher. Se os efeitos sobre as procuras da família forem idênticos, qualquer que seja a repartição, o modelo unitário verá confirmada a sua validade. Em caso contrário, o modelo não pode aceitar‑se como correto. Os estudos disponíveis, aplicados a múltiplas realidades socioeconómicas e nacionais, apresentam resultados que tendem a rejeitar a hipótese de perfeita comunhão do rendimento e a confirmar que a sua origem sexual influencia significativamente os comportamentos familiares de consumo, fecundidade ou oferta de trabalho. Neste contexto, são particularmente relevantes os resultados obtidos por Lundberg et al. (1997) que analisaram os efeitos de uma “experiência natural”, ocorrida com a alteração do subsídio às crianças (“child benefit”) no Reino Unido, no final dos anos 70. Tratava-se de um programa de apoio monetário a famílias com filhos, com caráter universal. O governo Thatcher alterou a aplicação do programa, passando a receção do subsídio do membro da família com maior salário (habitualmente o pai) para as mães, que o passaram a receber diretamente, através das Estações de Correio. Ao compararem os padrões de despesas das famílias, antes e depois desta alteração, os autores encontraram aumentos substanciais e estatisticamente significativos das despesas com vestuário feminino e infantil relativamente às despesas com vestuário masculino,12 permitindo-lhes concluir que:

As implicações mais importantes deste resultado respeitam, não aos efeitos potenciais de esquemas alternativos de abonos de família sobre a distribuição intrafamiliar, mas aos efeitos potenciais do acesso acrescido das mulheres a trabalho remunerado e a rendimentos mercantis, quer nos países desenvolvidos quer nos países em desenvolvimento. (Lundberg et al.,1997: 479)

35Estes resultados constituíram um marco importante na discussão porque neste estudo, diversamente da maioria, não houve lugar a possível “heterogeneidade não observada”: as mães que receberam o subsídio não foram “as mais aptas” ou “as mais enérgicas” ou as “mais altruístas” para com os seus filhos mas todas (os dados têm natureza quasi‑experimental). Se a hipótese de perfeita comunhão familiar do rendimento fosse correta, a restruturação do subsídio não deveria ter originado alterações nos padrões de despesa das famílias.

36Do ponto de vista concetual, as primeiras tentativas de superação das limitações identificadas, dentro do quadro metodológico hegemónico, socorreram‑se da renovação do instrumental analítico proporcionada pela teoria dos jogos que veio permitir acomodar a ideia de que o acesso a um rendimento próprio determina a capacidade negocial relativa de cada cônjuge no contexto do casamento, aqui tratado como um “jogo”. Nos termos desta renovação metodológica, a família passa então a ser encarada como uma entidade coletiva, com múltiplas funções de natureza económica – consumo, produção, reprodução da força de trabalho e formação do capital humano, cobertura de riscos sociais –, no seio da qual se manifestam interesses individuais, nem sempre consonantes. Trata-se, portanto, de um espaço de conflitos e cooperações, ou seja, um espaço de negociação, cuja análise deve fazer-se recorrendo a uma teoria negocial.

37Numa perspetiva feminista, o alcance desta reformulação teórica é limitado porque continuam a prevalecer modelos de família que adotam os pressupostos axiomáticos convencionais acerca do comportamento humano – individualismo e racionalidade estritamente norteada pela eficiência – que se combinam com a aceitação da hipótese de preferências exógenas, nos termos da qual não é função da Economia explicar como e porquê se formam as preferências individuais, mesmo quando manifestam um padrão sexual sistemático. A Economia, enquanto ciência pretensamente positiva, impede-se assim de atender às normas e valores que determinam um contrato social particular entre os sexos, em cada sociedade, conduzindo a formas desiguais de acesso aos recursos económicos por homens e mulheres. As implicações para o bem-estar económico individual dos homens, das mulheres e das crianças e a problemática do poder e da subordinação das mulheres aos homens são questões omissas porque não se está em presença de qualquer objetivo atinente ao questionamento ou à transformação das relações sociais. A Economia assume-se pois como ciência amoral.

38A Economia Feminista denuncia esta postura epistemológica e reivindica a necessidade de assumir a importância determinante do poder para a afetação e o comando intrafamiliares de recursos e de discutir o papel de variáveis habitualmente tratadas como não-económicas ou “exógenas” – valores, normas sociais e culturais – que, ao determinarem as preferências individuais, sustentam a reprodução das desigualdades sistemáticas, e presentes em todas as sociedades, entre homens e mulheres. Nesta perspetiva, a família é uma instituição, histórica e socialmente determinada, cujas decisões económicas refletem os valores e as normas prevalecentes em cada comunidade e não apenas um imperativo de maximização de recursos. O sistema de preferências em vigor constitui o resultado específico de conflitos e cooperações entre diferentes grupos sociais, em cada momento histórico, desembocando num certo balanço de poder, também entre os homens e as mulheres.

39(Re)Abrem-se assim questões mais amplas do que as habitualmente tratadas pelos economistas, pondo em causa os supostos “adquiridos” acerca de conceitos como os de valor, bem-estar e poder, o que conduz ao tratamento daquilo a que Sen (1987b) chamou as questões “éticas” em Economia, por contraponto às questões da “engenharia” e, nas palavras de Nelson,

As questões da organização da produção, do poder e da pobreza, do desemprego e da dureza das condições económicas, dos cuidados de saúde e da educação – em suma, ‘os problemas económicos reais’ […] – tornam-se a raison d’être da profissão económica, em vez de maior elaboração duma particular teoria axiomática do comportamento humano. (1993: 33)

40Aplicada à família, a leitura feminista implica então atender ao

[…] grau em que os membros da família são tratados em função do seu sexo e não apenas como indivíduos; por outras palavras, o reconhecimento de que a condição de “homem” e “mulher” importa para o modo como as decisões são tomadas e os recursos alocados. Isto implica, quer a nível teórico quer empírico, atender à heterogeneidade sistemática de preferências e às assimetrias de poder, que podem assumir um variado número de formas […] (Katz, 1997: 26)

41No mesmo sentido, Sen (1990) argumenta que o poder relativo dos homens e das mulheres na família decorre da tecnologia social própria a cada comunidade, a qual determina inter alia uma dada divisão sexual do trabalho e perceções estereotipadas sobre esforço e merecimento, pelo que o estudo da família deve fazer-se no quadro de uma teoria negocial qualitativa, centrada no conceito de conflito-cooperativo, que atenda a três diferentes determinantes da alocação intrafamiliar de recursos: os níveis relativos de bem‑estar obteníveis pelo homem e pela mulher em caso de rutura da cooperação, a perceção do interesse próprio e o modo como é apercebida a contribuição de cada um para o bem-estar da família. Tendo em conta estas determinantes da capacidade negocial dos membros da família pode compreender‑se melhor o modo como a negociação manifesta um enviesamento sistemático em função do sexo.

42Um aspeto particularmente fecundo deste quadro interpretativo é o de ele sustentar a pertinência analítica e a relevância social dos estudos tendentes à avaliação e caraterização da desigualdade económica no seio da família e dos modos como ela se articula, interage e modula a desigualdade económica global, em cada sociedade.

43Por outro lado, importa também sublinhar que a superação do determinismo biológico na divisão do trabalho familiar e o abandono da prossecução da eficiência como critério único de racionalidade individual permitem fazer leituras alternativas à tradicional no que respeita às vantagens económicas do casamento. Como acima referido, Becker identificou os ganhos económicos do casamento com o resultado da especialização do trabalho entre os cônjuges que, porque em conformidade com as suas competências “inatas”, possibilita a maximização das produtividades de cada um e conduz à obtenção do maior nível de rendimento possível. Daí se conclui, então, que o acesso das mulheres a maiores níveis de educação, ao atenuar as vantagens comparativas de género e facilitar o acesso das mulheres ao trabalho remunerado, reduz os ganhos associados à especialização e, portanto, ao casamento. A emancipação económica das mulheres seria pois dissuasora do casamento e/ou promotora do divórcio.

  • 13 A estas vantagens económicas do casamento acrescem ainda as que resultam da existência de economias (...)

44Numa leitura alternativa, Oppenheimer (1997) sublinha que os rendimentos do trabalho remunerado das mulheres lhes proporcionam não só uma maior autonomia mas constituem, também, um contributo importante para o aumento dos rendimentos familiares e, portanto, para a melhoria da capacidade aquisitiva da família. Deste modo, os homens tornam-se, também eles, parcialmente dependentes dos rendimentos femininos, quer em termos de nível de vida, quer através da redução dos riscos associados à eventual rutura do casamento – os custos de um divórcio serão tanto menores para os homens quanto mais paritário for o rendimento – ou a situações em que as suas remunerações resultam substancialmente reduzidas (doença ou desemprego, por exemplo). Neste sentido, a maior independência económica das mulheres tende a reforçar (e não a diminuir) as vantagens do casamento, aumentando a dependência mútua entre os cônjuges e permitindo a ambos (como aos restantes membros da família) um maior nível de bem-estar material e de proteção contra riscos sociais.13

45A autonomização de rendimento das mulheres é pois emancipatória e libertadora, não só para as mulheres mas também para os homens, no sentido em que também estes se libertam da obrigação exclusiva de sustentar a família:

Uma verdadeira independência e partilha entre o homem e a mulher não será possível enquanto as relações económicas e de poder subjacentes à sua interdependência forem tão desiguais e enquanto o trabalho não remunerado das mulheres enquanto prestadores de cuidado for desvalorizado. (Lister, 1990:446)

Bem-Estar

46O viés androcêntrico da Economia é também patente no modo como é definido e medido o bem-estar humano.

47O pensamento económico prevalecente tem sido norteado pelo “princípio de eficiência de Pareto” como critério de avaliação das políticas. Nos termos deste princípio, dada uma alocação inicial de bens entre um conjunto de indivíduos, a situação ótima corresponde a um estado em que não é possível melhorar a utilidade de um qualquer indivíduo sem diminuir a utilidade de, pelo menos, um outro indivíduo. Mas este não é um critério para avaliação do bem-estar social, desde logo porque o “ótimo”, assim definido, pode corresponder a uma qualquer situação de extrema desigualdade na repartição do rendimento. Nesse caso, uma transferência de rendimento das pessoas muito ricas para pessoas que não conseguem sequer garantir a sua própria sobrevivência pode ser decisiva para assegurar algo tão fundamental como a vida destas últimas mas tal só acontece à custa de alguma da “utilidade” das primeiras.

48Por outro lado, Sen (1970, 1979) provou que liberalismo e eficiência de Pareto nem sempre podem ser assegurados em simultâneo, havendo situações em que a maximização desta implica abdicar da liberdade de escolha individual. Assim sendo, fica‑se perante a escolha entre duas preferências conflituantes (eficiência e liberdade), o que requer um critério de desejabilidade. Ora, a introdução dum critério de hierarquização de preferências implica valoração, e não mera aceitação, tornando necessário o recurso a referenciais éticos para sustentar a escolha do bem maior.

49A conceção utilitarista de bem-estar define como objetivo da política “a maior felicidade para o maior número” (nos termos de Bentham, o precursor do utilitarismo), sendo a medida de felicidade a utilidade (satisfação) vivenciada por cada indivíduo. Mas o utilitarismo sofre de duas severas limitações:

– não há como medir ou comparar utilidades individuais porque diferentes pessoas valorizam o mesmo bem de forma diferente e as necessidades individuais variam de pessoa para pessoa;
– ignora-se o facto de as preferências individuais serem fortemente influenciadas pelas tradições, usos e crenças. Ao ignorar outra informação, para além da satisfação/utilidade auto‑avaliada pela própria pessoa, está-se a ignorar que o juízo sobre a utilidade própria se forma a partir de costumes, social e culturalmente construídos, podendo ser a resultante duma acomodação da pessoa às circunstâncias da sua vida, mesmo que estas sejam indesejáveis (preferências adaptativas). A auto‑avaliação do bem-estar próprio deve, pois, ser arredada da avaliação social do bem-estar. (Sen, 1992: 55)

  • 14 Não estamos, aliás, longe do exemplo que Maria Lamas encontrou na Trás-os-Montes dos anos 40: “Cons (...)

50Sen (1990) chama a atenção para o facto de a individualidade de cada ser humano constituir o resultado (nem sempre harmonioso) de identidades múltiplas associadas ao sexo, à posição dentro da família, à classe social, ao grupo ocupacional, à nação ou à comunidade a que se pertence. Todas influenciam o modo como cada pessoa apercebe os seus interesses, bem-estar, obrigações, objetivos e legitimidade dos comportamentos. Em algumas sociedades as mulheres identificam de tal modo o seu bem‑estar individual com o da família que isso as impossibilita de equacionar de forma minimamente objetiva os seus próprios interesses. Exemplo disso são as mulheres de algumas zonas rurais da India que, ainda que fortemente discriminadas, quando inquiridas sobre o seu bem-estar pessoal, ou nem sequer percebem a questão ou respondem identificando o seu próprio bem-estar com o da família, no seu conjunto (1990: 126-7). Estas mulheres não conseguem aperceber que são objeto de discriminação devido à “perceção socialmente condicionada” a que estão sujeitas,14 ou seja, as suas expetativas e preferências adaptaram-se à realidade vivida e conhecida:

As nossas reações mentais àquilo que obtemos e àquilo que, razoavelmente, esperamos obter envolvem frequentemente compromissos com uma dura realidade. O destituído que caiu na mendicância, o trabalhador agrícola sem terra que sobrevive precariamente, o criado doméstico sobrecarregado por um trabalho de sol a sol, a dona de casa subjugada, submissa e reconciliada com o seu papel e o seu destino, todos tendem a ajustar‑se às suas respetivas situações… (Sen, 1987a: 15)

51Por outro lado, as atividades relacionadas com o sustento, a sobrevivência e a reprodução da família tendem a ser encaradas como “não produtivas”, o que condiciona a perceção social acerca da legitimidade das mulheres reivindicarem para si uma parcela justa dos rendimentos familiares.

52Daí que o autor preconize que a análise dos conflitos cooperativos que caraterizam a vida familiar deva ir para além dos interesses individual e socialmente apercebidos, obrigando à distinção ente as perceções sobre o bem-estar e o bem-estar, propriamente dito. Esta conceção rejeita pois a tradição utilitarista da Economia.

  • 15 Rawls distingue os “bens primários naturais” (como a saúde e os talentos), que não dependem das ins (...)
  • 16 Ou seja, qualquer pessoa deve ter igual direito ao conjunto mais extenso de liberdades fundamentais (...)

53A proposta de Rawls (1971) sobre a justiça como equidade constitui um grande avanço, relativamente ao utilitarismo, porque conduz a opções em benefício dos membros mais desfavorecidos da sociedade e, nesse sentido, é também favorável às mulheres, na medida em que estas tendem a incluir-se naquela categoria. Por outro lado, o bem-estar não é aqui medido através de autoavaliação individual e, portanto, não depende de preferências adaptativas ou de constrangimentos culturais. Contudo, também ela é suscetível de crítica na medida em que expressa os requisitos da justiça em termos de “bens primários”, ou seja, dos meios necessários para que se possa realizar o bem‑estar social.15 Os bens primários sociais deverão, segundo Rawls, repartir-se de forma equitativa, de acordo com três princípios em que assenta a justiça social: liberdade, igualdade de oportunidades, diferença.16 Esta conceção da “justiça como equidade” requer uma distribuição igual de dois tipos de bens primários (liberdades fundamentais e oportunidades de acesso às diferentes funções e posições sociais) e uma distribuição das vantagens socioeconómicas de acordo com o princípio da diferença.

54Mas a definição de bens primários não descreve diretamente a vida das pessoas, a qual só é apercebida se aqueles forem convertidos em efetiva “capacidade para viver bem”. Diferentes pessoas podem dispor do mesmo volume de recursos e, ainda assim, não poderem converter igualmente esses recursos em realizações (Sen,1992:33); de nada serve ter uma bicicleta se não se tem pernas… Ou seja, os bens primários – recursos, riqueza ou rendimento – não valem por si mas por aquilo que permitem obter. Como tal, eles não definem satisfatoriamente bem‑estar; antes devem ser entendidos como meios para atingir este fim, não como fins em si mesmos.

55Sen (1992:43) advoga pois que o bem-estar seja definido em termos de “objetos de valor” num “espaço valorativo”. Os primeiros, valem por si mesmos; o segundo, constitui o conjunto da informação que permite escolher os objetos de valor a adotar. São objetos de valor: As “oportunidades de acesso a realizações” (capabilities), ou seja, a liberdade para escolher o tipo de vida que se quer viver, e as “realizações” ou “modos de funcionamento humano” (functionings), i.e., as atividades que as pessoas são capazes de desenvolver (e.g. ler, escrever, andar de bicicleta, proteger-se de doenças evitáveis…). As realizações mostram pois a vida que as pessoas vivem. O bem-estar de uma pessoa pode ser definido como as suas oportunidades de acesso (a sua liberdade) para concretizar diferentes realizações. Segundo um exemplo do próprio autor, a diferença entre realizações e oportunidades de acesso fica bem ilustrada pela situação, diversa, de duas pessoas que não comem durante 24 horas. Uma está em greve de fome e não come por opção, a outra não come porque é pobre e não tem os meios necessários para obter comida. Logo, a primeira não comeu porque escolheu não comer, exercendo assim a sua liberdade de escolha. Mas a segunda, não comeu porque não pôde escolher comer. A realização é igual para estas duas pessoas mas as suas oportunidades de acesso são diferentes.

  • 17 Trata-se, no entanto, de liberdade entendida em sentido positivo ou, por outras palavras, de liberd (...)

56Enquanto a medida utilitarista de bem-estar é o grau de utilidade/satisfação autoavaliada e Rawls põe a tónica no acesso a recursos, Sen atribui completa prioridade à liberdade de escolha sobre o modo como se quer viver, dadas as oportunidades de acesso. A liberdade é valorizada, não como um meio para promover um bem para a sociedade (como seja a prosperidade económica), mas como um fim em si mesma.17 O importante é a presença de liberdade de escolha, independentemente de a escolha ser ou não exercida. Nesse sentido, a experiência de discriminação experienciada pelas mulheres, qualquer que seja a latitude em que vivem, deve ser equacionada neste referencial:

[…] Eu afirmaria que a questão das desigualdades de género nas sociedades avançadas – não menos do que nos países em desenvolvimento – pode ser muito mais bem compreendida comparando as coisas que contam intrinsecamente (tais como “oportunidades de acesso a realizações” e “realizações”), em vez de apenas compararmos os meios como bens primários e recursos. A questão da desigualdade de género é, em última análise, uma questão de liberdades diversas. (Sen, 1992: 125)

  • 18 Esta evoluiu a partir de uma primeira versão, centrada no bem‑estar humano, em geral, e menos focad (...)

57Partilhando desta perspetiva, Martha Nussbaum acrescenta contudo que a avaliação do bem-estar social requer a elaboração de conceitos e indicadores operacionalizáveis para fins de política (algo que Sen tem recusado assumir) o que a levou a elaborar uma lista de oportunidades de acesso fundamentais, norteada por dois referenciais: o essencialismo e o universalismo. O primeiro consagra aquilo que define a vida propriamente humana. O segundo salvaguarda valores universais, dimanados da “nossa humanidade comum” e não da vivência duma dada sociedade, obviando assim aos vieses decorrentes da adaptabilidade das preferências e da relatividade cultural. A lista de capacidades fundamentais que dali decorre não é, no entanto, rígida ou imutável, porque “depende daquilo que vamos aprendendo sobre a nossa própria experiência humana”. Na sua versão mais recente,18 a lista de Nussbaum (1999: 41-42) inclui dez oportunidades de acesso: à vida, à saúde e à integridade físicas, ao exercício dos sentidos, imaginação e pensamento, das emoções, da razão prática, de brincar, à filiação, ao controle sobre o ambiente próprio (político e material).

Poder

58Numa perspetiva feminista, o poder é tão crucial para a análise das relações económicas como para a análise de todas as outras formas de relação social:

O poder é um aspeto chave em qualquer análise feminista. […] A insuficiência de recursos das mulheres pobres também significa falta de poder. Aqueles que têm poder sobre outros reconhecem-se facilmente pelo facto de controlarem e terem acesso a recursos, detendo assim capacidade para dominar, recompensar e punir outros. (Jarl, 2003: 48)

59No que respeita às vidas das mulheres, a dependência económica (total ou parcial) entre elas e os homens com quem elas vivem é uma caraterística das nossas sociedades e constitui um mecanismo central de manutenção da sua posição social subordinada, impedindo-as de aceder ao pleno exercício da cidadania (Lister, 1990; O’Connor, 1996). Subjaz a esta leitura a ideia de que qualquer situação em que uma pessoa depende de outra(s) para prover à satisfação das suas necessidades materiais configura uma relação de poder: “…quando as mulheres casadas ou em coabitação não têm um salário ou outra fonte de rendimento próprio, os seus companheiros masculinos têm um enorme poder (potencialmente realizado) sobre os recursos ao dispor das mulheres” (Lister, 1990:450). Daí que, “A dependência de rendimento significa limitações ao controlo das mulheres sobre as suas vidas, limitações ao exercício dos seus direitos e um sentido de obrigação quer relativamente ao provedor de rendimento, quer relativamente àquilo em que o dinheiro deve ser gasto” (ibidem: 451).

60Embora, como fazem notar Ward et al. (1993: 2), a dependência das mulheres relativamente aos seus companheiros masculinos não se limite aos aspetos económicos, esta é uma dimensão determinante, com implicações múltiplas: “Uma vez que os recursos económicos representam mais valor, mais prestígio e maior poder de troca do que o trabalho doméstico, a dependência de rendimento tende a estar associada com ausência de poder e com desigualdade noutras esferas da vida”.

61A estabilidade do rendimento das mulheres ao longo da vida é fortemente subsidiária da sua dependência económica, uma vez que, quanto mais intensa esta, maior a perda potencial de rendimento em caso de divórcio, separação ou morte do marido. As mulheres são, assim, vítimas de vulnerabilidade económica acrescida uma vez que estão expostas a maiores e mais duradouros riscos de insegurança de rendimentos e de pobreza, até porque, em média, vivem mais tempo do que os homens.

62Folbre (1994) aponta um conjunto de quatro fatores que afetam o modo como as pessoas fazem as suas escolhas no mercado, na família ou noutras instâncias: os ativos, as regras políticas, as normas e as preferências. São ativos o tempo e o dinheiro; as regras evidenciam-se através das leis; as normas decorrem da pertença a determinados grupos sociais e as preferências variam com a pessoa. Cada indivíduo situa-se numa configuração específica definida pela combinação daqueles com seis categorias coletivas – género, idade, preferências sexuais, nação, raça e classe –, daí resultando a situação particular do indivíduo no conjunto social, e na sua relação com os outros, e daí decorrendo as suas possibilidades de escolha e controlo (poder).

63Nelson (1996) vê o poder como um elemento decisivo na determinação das opções e comportamentos económicos, pondo em causa o individualismo desapegado do homo economicus. A autora sublinha que as pessoas vivem as suas vidas como pessoas‑em‑relação e que, nesta qualidade, ou dependem do poder de alguém, ou estão em posição de exercer poder sobre outros. O acesso aos recursos económicos é uma determinante incontornável da posição ocupada.

64Agarwal argumenta no mesmo sentido, considerando crucial discutir e compreender as determinantes do poder:

Mas se não virmos o poder como uma coisa autónoma, é preciso interrogarmo-nos: de que é feito o poder e qual a sua origem? E é aqui que os efeitos de interação entre o económico e o político surgem como cruciais. As desigualdades económicas, ainda que não sejam a única influência, desempenham habitualmente um papel crítico na estruturação das relações de poder, ao conferirem a algumas pessoas maior autoridade em matéria de definições e interpretações do que a outras. A propósito, pode também relacionar-se o menor comando feminino sobre a propriedade com a formação das normas que lhe são desvantajosas. (1997: 32)

  • 19 São disso exemplo, o modelo com esferas de atuação separadas (Lundberg e Pollak, 1993), a discussão (...)

65Num esforço para dialogar com estas leituras feministas, Pollak (1994) discute a omissão do poder na especificação dos modelos de inspiração neoclássica, admitindo dois tipos de crítica: à má especificação propriamente dita (os modelos omitem variáveis explicativas importantes) e à exogeneidade (os modelos tratam como exógenas variáveis que deveriam considerar-se endógenas). Relativamente à primeira, o autor refere que os modelos negociais consideram explicitamente a importância do controlo individual sobre os recursos a que, afinal, poderíamos chamar poder. A questão é que são explicitados apenas dois jogadores (o casal) e não um conjunto maior que deveria incluir também “o mercado de trabalho, o mercado do casamento ou a formação de instituições e práticas, normas e papéis sociais de género, preferências e valores” (Pollack, 1994: 149), ou seja, a questão é, afinal, a da exogeneidade. No seu entender, todos deveriam ser tidos em conta pelos economistas; mas qualquer ramo do conhecimento faz análises parciais da realidade e, por isso mesmo, algumas variáveis têm de ser consideradas exógenas em nome da “possibilidade de tratar” (tractability) os fenómenos. No caso da Ciência Económica, este constrangimento manifesta-se no recurso a “análises de equilíbrio parcial” e à hipótese ceteris paribus ou, nos modelos de “equilíbrio geral”, através da exclusão de variáveis “não económicas”. O autor considera, no entanto, que as críticas em torno da omissão de variáveis explicativas cruciais constituem um desafio à disciplina e aos seus protagonistas. Alguns dos seus trabalhos em parceria com Lundberg evidenciam, aliás, um esforço analítico no sentido do diálogo com as dimensões “não económicas da realidade”.19

66Ou seja, torna-se claro que assumir a importância do poder, determinado pelo controlo individual sobre os recursos económicos e determinante do mesmo, significa questionar a capacidade da Economia tradicional para a compreensão da realidade, uma vez que tal implica a consideração de variáveis consideradas não económicas (exógenas), como os valores, as normas ou, em geral, os fatores determinantes da formação das preferências individuais. Daí que muitas(os) autoras(es) feministas considerem que a metodologia da análise económica (em particular o “espartilho” dos modelos formalizados) deva ser revista no sentido de transformar a Economia numa ciência dedicada ao estudo mais realista da existência humana e à melhoria das condições de vida, em geral.

  • 20 Assim se explicando o hiato persistente entre fecundidade desejada e fecundidade realizada, em muit (...)

67Mesmo no mundo desenvolvido, onde se têm vindo a verificar oportunidades crescentes de educação e acesso ao trabalho remunerado para as mulheres, continuam a verificar‑se desigualdades em termos de oportunidades de escolha, que se manifestam em menores remunerações e em jornadas de trabalho mais longas (considerando os tempos de trabalho remunerado e de trabalho doméstico) ou, o que o mesmo é dizer, em menores tempos de lazer e/ou de possibilidades efetivas de participação na vida coletiva. Estas desigualdades penalizam sobretudo as mães, pois são elas que assumem a maior parcela do trabalho de cuidado aos dependentes da família, diminuindo ou abandonando a atividade profissional quando surgem filhos. A persistência destas desigualdades é indissociável dos valores e representações, ainda dominantes, no que respeita aos papéis, direitos e responsabilidades dos homens e das mulheres. O movimento de crescente inserção das mulheres na atividade remunerada não foi acompanhado por movimento de sentido inverso e igual intensidade, por parte dos homens, no que respeita às tarefas de reprodução, resultando em duplas jornadas de trabalho e menores possibilidades efetivas de dedicação à carreira para aquelas. Ou seja, os valores e as normas prevalecentes nas nossas sociedades condicionam e limitam as escolhas das mulheres (e dos homens). Para muitas, a autonomia económica é assim um objetivo conflituante com a maternidade.20 A este propósito adquire relevância a distinção de Dallos e Dallosentre “poder estrutural” e “poder de natureza ideológica”:

O primeiro pode ser visto como poder de dominação – o poder de conseguir que alguém faça o que nós queremos, ou de impedir alguém de fazer outras coisas. Na sua versão mais básica podemos encontrá-lo na capacidade que o parceiro fisicamente mais forte tem para dominar o outro pela ameaça, ou uso de facto, da força física, pelo impedimento de acesso a dinheiro e outras coisas que tais. O segundo pode ser encontrado nas crenças, constructos, e interpretações que moldam o modo como pensamos acerca de nós próprios e das nossas relações, por exemplo, acerca dos diferentes papéis, deveres e expetativas que guiam homens e mulheres numa dada sociedade. (1997: 10)

68Ou seja, mesmo na ausência de condicionamento objetivo às decisões (exercício efetivo ou potencial de violência física ou limitação de acesso a recursos materiais), os condicionamentos social e cultural das escolhas que cada pessoa faz existem e, ao existirem, determinam a capacidade de exercício de poder (também no seio da família).

Notas conclusivas

69O pensamento feminista em Economia é epistemológica e metodologicamente plural, nele se incluindo perspetivas e contributos provindos de diversas “escolas” de pensamento (neoclássica, institucionalista, marxista, etc.), pelo que a sua principal caraterística distintiva reside no propósito comum de contribuir para melhorar a situação económica das mulheres. O projeto transformador em causa consiste pois, no essencial, em capacitar a disciplina para abordagens mais abrangentes e universais, explicitando o papel económico das mulheres e das famílias e as condicionantes específicas a que elas estão sujeitas enquanto agentes económicos. Põe-se, assim, ênfase em dimensões da vida habitualmente omissas na análise Económica, como sejam, o valor do trabalho não remunerado no seio da família ou as normas e valores que determinam um contrato social particular entre os sexos, em cada sociedade, conduzindo a formas desiguais de acesso aos recursos e desembocando em soluções ineficientes, por limitarem o contributo das mulheres para o crescimento e o bem‑estar de modo consentâneo com as suas capacidades e competências.

70No que diz respeito à família, enquanto instituição económica, o discurso dominante é também redutor porque: a) a apresenta como uma entidade caraterizada por cooperação interna e altruísmo, em que as decisões económicas são unas ou (o que é o mesmo) tomadas por consenso, e os cônjuges detêm idêntico controlo sobre o rendimento; b) o objeto estudado é a família ocidental, nuclear, heterossexual – excluindo múltiplas outras formas de arranjo familiar (famílias monoparentais, alargadas, reconstituídas, homossexuais, etc.); c) a opção pelo casamento é tratada como resultante de um exercício de livre escolha, ocultando os efeitos coativos de situações individuais muito desiguais para homens e mulheres em termos de acesso a rendimento, alternativas de vida, medo de violência física ou sexual. Embora a maioria das relações conjugais nos países desenvolvidos não seja, atualmente, determinada por este tipo de fatores, o mesmo não é verdade para milhões de mulheres que, pelo mundo fora, continuam sujeitas a exploração e abuso permanentes no âmbito da família, brutalmente impedidas de exercerem liberdade de escolha sobre a vida que querem viver. Aliás, neste como noutros domínios, só a obliteração das realidades económicas não ocidentais permitiu a formulação de teorias que se arrogam de “universais”.

71Sendo o homo economicus uma abstração do ser humano, entendido exclusivamente como adulto autónomo e autossuficiente, dotado de plenas capacidades físicas e intelectuais mas desapegado dos demais e dominado por uma racionalidade egoística, as questões atinentes à reprodução e ao cuidado devido às pessoas dependentes, em geral, são omitidas na narrativa Económica prevalecente. Ao enfatizar a importância do trabalho de “criar e cuidar” para a satisfação de necessidades humanas essenciais, a Economia feminista fundamenta a necessidade de valorizar este tipo de trabalho e de investigar, compreender e agir sobre as normas e valores na origem das desigualdades de escolha e comando sobre os recursos económicos entre os homens e as mulheres. Ao fazê-lo, tem vindo a contribuir inequivocamente para transformar a Economia numa ciência dedicada ao estudo mais realista das condições materiais da existência humana e à melhoria das condições de vida, em geral.

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Notas

1 Não dispondo a língua portuguesa da fácil distinção, através de uma só palavra, entre a Economia enquanto ciência (Economics, em inglês) e a economia enquanto esfera da ação humana (economy, no inglês), optamos neste texto por usar maiúsculas e minúsculas para nos referimos, respetivamente, à primeira e à segunda daquelas aceções.

2 Adam Smith (1723-1790) ensinou Filosofia Moral na Universidade de Glasgow e, embora a sua obra mais conhecida, porque considerada o primeiro tratado de Economia moderna, seja A Riqueza das Nações (1981-1983; ed. orig.: 1776), foi também autor de outra obra influente, A Teoria dos Sentimentos Morais (1999; ed. orig.: 1759).

3 É comummente aceite que a chamada “revolução marginalista” em Economia, na origem da escola neoclássica, se deve fundamentalmente a três autores: William Stanley Jevons (1835-1882), Carl Menger (1840-1921) e León Walras (1834-1910).

4 Alguns trabalhos empíricos têm vindo a confirmar que as remunerações das mulheres são penalizadas pelo surgimento de filhos (havendo alguma evidência que aponta em sentido inverso para os homens). Exemplos destes trabalhos são Davies, Joshi e Peronaci (2000); Lundberg e Rose (2000); Joshi, Paci e Waldfogel (1999) ou Waldfogel (1998).

5 Veja-se, a propósito, Stiglitz et al. (2009).

6 Quando, no início da sua obra Ética a Nicomano (2004), afirma: “a riqueza evidentemente não é o bem que buscamos, pois ela é só meramente utilitária, em vista de outra coisa”.

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8 “Família” e “agregado doméstico” são dois conceitos que, embora distintos, têm vindo a ser usados indiferenciadamente para propósitos vários. Entende-se habitualmente por “família” o conjunto dos parentes ligados por laços de consanguinidade ou afinidade, embora seja cada vez mais comum usar a designação como sinónimo de “família nuclear” (pai, mãe e filhos). “Agregado familiar” é um conceito oriundo da demografia social, e muito utilizado para fins estatísticos, que designa o conjunto das pessoas que, vivendo sob o mesmo teto, partilham as despesas de alojamento e alimentação, ou seja, têm um orçamento comum. Aquilo que, em português, é habitual designar como Teoria Económica da Família é, na verdade, uma teoria acerca dos agregados domésticos (household economics, em inglês).

9 Pollak (2003:119) chama a atenção para o facto de que, nesta conceção de Becker, “Qualquer coisa aquém do completo egoísmo conta como altruísmo” uma vez que “A definição de Becker não requer que o altruísta exiba ‘igual preocupação’ por todos os membros da família, incluindo ele próprio”.

10 Becker admite a possibilidade de tal não acontecer, em casos particulares, designados “soluções de canto” (1981:191-2). Por outro lado, posteriormente vários autores demonstraram a existência de condições restritivas à aplicação deste teorema. Destacam-se, nomeadamente, os trabalhos de Lindbeck e Weibull (1988), Bruce e Waldman (1990) e Bergstrom (1989).

11 Para uma súmula destes trabalhos ver Coelho (2010: 58-61).

12 O vestuário é dos poucos bens facilmente atribuíveis no contexto dos consumos familiares.

13 A estas vantagens económicas do casamento acrescem ainda as que resultam da existência de economias de escala na produção e no consumo familiares de muitos bens, a existência de bens públicos familiares e a existência de externalidades no consumo. Veja-se, a propósito, por exemplo, Blau et al., (2002).

14 Não estamos, aliás, longe do exemplo que Maria Lamas encontrou na Trás-os-Montes dos anos 40: “Consideram‑se e confessam-se infelizes, mas julgam-se condenadas a uma pena sem remissão, por serem mulheres. Atribuem ao sexo todo o mal da sua vida, porque ele as escraviza à gravidez, à maternidade e aos ‘trabalhos forçados’ de uma existência consumida na grande luta quotidiana, feita de pequenas lutas, esgotantes, entristecedoras e tanta vez inúteis.” (Lamas, 2002: 39).

15 Rawls distingue os “bens primários naturais” (como a saúde e os talentos), que não dependem das instituições sociais, dos “bens primários sociais”, que delas dependem, podendo estes subdividir-se em três grandes categorias: direitos e liberdades fundamentais, liberdade de movimentos e oportunidades de acesso a diferentes posições sociais e vantagens socioeconómicas associadas a estas posições – riqueza e rendimentos, poderes e prerrogativas e “bases sociais do respeito por si mesmo”.

16 Ou seja, qualquer pessoa deve ter igual direito ao conjunto mais extenso de liberdades fundamentais; a justa igualdade de oportunidades deve ser garantida; as desigualdades sociais e económicas só são admissíveis se contribuírem para beneficiar a situação dos mais desfavorecidos e se estiverem ligadas a funções e posições acessíveis a todos. O princípio da igual liberdade tem prioridade absoluta sobre os restantes. Já o princípio da igualdade de oportunidades sobrepõe-se ao princípio da diferença.

17 Trata-se, no entanto, de liberdade entendida em sentido positivo ou, por outras palavras, de liberdade substantiva, e não de liberdade em sentido negativo, entendida como mera não interferência ou ausência de coerção, como em Hayek (1960). A liberdade substantiva supõe ausência de coerção mas não se limita a esta, convocando critérios básicos de equidade (por exemplo, poder viver uma vida longa, realizar trocas económicas, ter participação política).

18 Esta evoluiu a partir de uma primeira versão, centrada no bem‑estar humano, em geral, e menos focada na experiência das mulheres, em especial nos países menos desenvolvidos.

19 São disso exemplo, o modelo com esferas de atuação separadas (Lundberg e Pollak, 1993), a discussão sobre modelos não-cooperados aplicados à análise da família (Lundberg e Pollak, 1994) ou a discussão sobre a eficiência no contexto do casamento (Lundberg e Pollak, 2003).

20 Assim se explicando o hiato persistente entre fecundidade desejada e fecundidade realizada, em muitos países desenvolvidos (Sleebos, 2003; Esping-Andersen, 2009: 28).

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Lina Coelho, « A invisibilidade das mulheres no discurso económico. Reflexão crítica sobre os conceitos de trabalho, família, bem-estar e poder », e-cadernos ces [Online], 14 | 2011, colocado online no dia 01 Dezembro 2011, consultado a 16 Outubro 2017. URL : http://eces.revues.org/878 ; DOI : 10.4000/eces.878

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Autor/a

Lina Coelho

Professora auxiliar na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e investigadora do Centro de Estudos Sociais. Doutorou-se em Economia pela Universidade de Coimbra com uma tese intitulada Mulheres, Família e Desigualdade em Portugal. Desenvolve a sua investigação nas áreas da Economia da Família, Economia da Desigualdade e Economia Feminista.
lcoelho@fe.uc.pt

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