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Introdução

Ana Raquel Matos, Susana Costa e Pedro Araújo

Texto integral

1O conhecimento científico, sobretudo nas sociedades ocidentais, tem sido alvo de um processo de popularização que o transformou numa forma de conhecimento supremo. Mais do que qualquer outro, a ciência tem-se assumido como o saber que pode dominar o mundo. As sociedades actuais são, aliás, apelidadas de sociedades de conhecimento, em reconhecimento desse conhecimento intensivo que governa o mundo e do qual têm dependido as directrizes dos modelos de desenvolvimento. Porém, a centralidade da ciência como forma de conhecimento superior tem vindo a ser abalada por abordagens alternativas de hierarquização dos saberes que actuam na descodificação da realidade, considerando ilusória essa visão da ciência enquanto forma suprema de conhecimento, sobretudo se atentarmos na conjuntura mundial, marcada pela multiplicação de crises, riscos e incertezas resultantes do modelo de desenvolvimento de base científico-tecnológica. Assim, enquanto uns designam as sociedades modernas de sociedades de conhecimento, outros reclamam-nas como sociedades de risco (Beck, 1992; Gonçalves, 2006; Nunes, 2007), ambas sujeitas a interpretações controversas e que remetem para discussões mais profundas sobre o que é, afinal, conhecimento, e sobre a (aparente) centralidade do conhecimento científico nos modelos de desenvolvimento.

2Há algumas questões que se afiguram centrais neste debate: A quem compete definir o que é conhecimento legítimo? Na óptica de quem? E conhecimento para quê e para quem?

3A monocultura do saber, assente na ideia de conhecimento científico como conhecimento hegemónico (Santos, 2000), tem vindo a debater-se com uma frente de resistência que se baseia no reconhecimento da importância de “outros” saberes como igualmente centrais e legítimos para os projectos de desenvolvimento das sociedades contemporâneas.

4Esses “outros” conhecimentos são usualmente designados de subalternos, primitivos, locais, populares, tradicionais e têm sido remetidos para um submundo epistémico de cuja utilidade se duvida. São ainda perspectivados pela autoridade da ciência como não saberes, saberes superficiais ou supersticiosos, empíricos e/ou desorganizados.

5A proposta que aqui se traz a debate assenta, assim, na alternativa à gethização, à musealização, à fossilização ou, em última análise, ao epistemicídio a que essas outras formas de conhecimento têm sido sujeitas (Mignolo, 2003; Santos et al., 2004; Santos, 1998: 208; 2006: 142 e 2007; Visvanhatan, 2006: 166). Urge começar a contrariar essa visão compartimentalizada e estanque de saberes no mundo, tentando encontrar soluções ancoradas na diversidade de saberes que não assentem no estigma da rivalidade, mas no diálogo e na partilha de saberes e práticas por um mundo melhor, assente num modelo de justiça cognitiva (Santos, 2006).

  • 1 Reestruturações posteriores no âmbito do CES levaram à fusão do NECTS com outro núcleo, sendo agora (...)

6Os “Saberes em Diálogo” representam um contributo, ainda que modesto, nessa direcção. A presente edição do e-cadernos tem, de facto, origem nos “Saberes em Diálogo”, um ciclo de seminários organizado, até 2010, pelo Núcleo de Estudos Sobre Ciência, Tecnologia e Sociedade (NECTS1) do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES).

7A iniciativa surgiu com o intuito de promover um espaço de diálogo entre diferentes conhecimentos em diversas áreas temáticas relevantes, resultantes da interface entre as linhas de investigação desenvolvidas e em desenvolvimento no CES e a sua actualidade. Enquanto organizadores do “Saberes em Diálogo”, concebemos a actividade em torno do respeito pela diversidade epistemológica, não só assente numa pluralidade de saberes úteis ao progresso, mas enquanto oportunidade de interpelação da própria ciência e da sua hegemonia. Consideramos o ciclo de seminários uma oportunidade para propiciar verdadeiros lugares de encontro (Mignolo, 2003), para presenciar zonas de contacto epistemológico (Santos, 2006) onde se garante a possibilidade de participação e de diálogo a diferentes saberes.

8Esta tentativa de colocar diferentes saberes a dialogar visa criar oportunidades de contacto entre conhecimentos distintos que evitem desqualificações mútuas e que resultem em configurações de saberes mais justas e equitativas, capazes de dar resposta aos verdadeiros problemas que atravessam a vida real. Para além disso, o “Saberes em Diálogo” aborda os diversos conhecimentos numa perspectiva integrada, por forma a possibilitar novos conhecimentos como (co)produtos de interacções e práticas contingentes.

9Fundamentada a necessidade desta abordagem, a sua actualidade e pertinência, importa exemplificar como estimular os saberes para o diálogo. Nesse sentido, adoptou-se o CES como o espaço adequado para o reconhecimento da não condição hegemónica das ciências sociais, e para o qual fizemos confluir, no âmbito das temáticas a tratar, um leque tão diversificado quanto possível de conhecimentos, julgando, desta forma, estar a contribuir para a atenuação de eventuais conflitos, criando uma oportunidade de abertura ao diálogo e de entendimento entre saberes potencialmente rivais e/ou incomunicáveis.

10Este projecto, sempre que as questões a debate o permitiram, radicou na articulação com pressupostos mais específicos do domínio dos Estudos Sociais da Ciência. Mais concretamente, privilegiou-se um entendimento de abertura à participação pública, sobretudo numa lógica de controlo mais democrático da ciência a partir da participação de outros conhecimentos, para além do científico, em debates controversos. Preconizou-se também, à luz do envolvimento mais activo dos cidadãos na sua relação com a ciência, contribuir para a definição de novas práticas enquadradas no que se tem designado por novas formas de cidadania, também conhecidas por “cidadania científica” ou “ciência cidadã” (Irwin, 1995; Irwin e Wynne, 1996; Gonçalves, 2000 e 2006; Bertilsson e Elam, 2003; Hagendijk, 2004; Santos et al., 2004; Nunes, 2005; Roberts e Mackenzie, 2006). Reclamou-se a promoção de uma relação mais equitativa entre várias formas de conhecimento, baseadas num processo de comunicação bilateral ou dialogista de abordagens distintas, numa tentativa de concretizar possibilidades de imaginação epistemológica, de imaginação democrática ou, em última análise, de co-produção de novas formas de conhecimento (Jasanoff, 2004; Santos, 2006; Nunes, 2007).

  • 2 Este debate realizou-se no dia 11 de Fevereiro de 2010. Informações detalhadas sobre o debate em ht (...)

11O primeiro tema escolhido para inaugurar este ciclo de seminários intitulou-se “O parto não vigiado pela autoridade da ciência: entre o encerramento de maternidades e o parto domiciliar”2. A escolha do tema prendeu-se com a sua pertinência e actualidade no seio da sociedade portuguesa. Desde logo, porque em 2006, o ministro da saúde do XVII Governo Constitucional, António Correia de Campos, determinava o encerramento de 10 blocos de parto espalhados pelo país. A decisão baseou-se numa avaliação das condições de nascimento em Portugal fundamentadas num relatório elaborado por um grupo de peritos. A tomada de conhecimento da decisão — largamente difundida pelos meios de comunicação social e que ficaria conhecida como “encerramento de maternidades” — veio a revelar-se amplamente controversa, tendo ocasionado fortes manifestações de protesto, sobretudo em algumas das localidades afectadas pela medida. Se, por um lado, um grupo de peritos validava uma decisão política, por outro, os cidadãos leigos protestavam por não terem sido ouvidos aquando da tomada de decisão, sobretudo porque ela iria afectar directamente as suas vidas, para além de não ir ao encontro das necessidades locais da população.

12Durante dois anos, os principais opositores à decisão mantiveram viva a controvérsia, não só através de acções de protesto nas localidades afectadas pela decisão, como no próprio hemiciclo político, onde contínuas exigências de explicação sobre esta matéria foram sendo oportunamente repetidas pelos partidos da oposição.

13Apesar da acalmia que vinga actualmente sobre a controvérsia, esta não se encontra totalmente encerrada, pois sempre que um bebé nasce em contexto extra-hospitalar são reavivados os argumentos sobre a responsabilidade do encerramento de blocos de parto, para além das reiteradas manifestações que ainda circulam no sentido da reabertura deste serviço público em algumas localidades. Esta era uma questão oportuna e controversa para explorar no “Saberes em Diálogo”, perspectivando-se sobre o assunto a emergência e apreciação de diferentes argumentos entre peritos e leigos.

14Para além disso, a polémica em torno do encerramento de blocos de parto afigurava-se uma temática interessante na sua articulação com as questões da humanização do parto. Estas últimas, igualmente actuais, assumiram bastante visibilidade nos meios de comunicação social, sobretudo quando as mais recentes estatísticas oficiais sobre nascimentos vieram a público, sugerindo a necessidade de um debate sobre a forma como, onde e a quem compete fazer nascer.

15A tendência desenhada pelas Estatísticas da Saúde (INE, 2005 e 2008) apontava para um decréscimo do total de partos realizados em contexto hospitalar na ordem dos 9%. Contrariamente, os partos no domicílio registavam um aumento na ordem dos 25%, sendo que a tendência mais intrigante remetia para o extraordinário aumento dos partos classificados como realizados “noutros locais” na ordem dos 600%. Face ao recente encerramento de blocos de parto em Portugal, a associação entre estas duas realidades era uma dimensão de debate que nos pareceu pertinente explorar.

16Desta forma, o debate abarcaria também uma abordagem sobre a institucionalização e medicalização a que o parto fora sujeito nas sociedades ocidentais a partir da década de 1950, em grande medida em consequência da evolução científica e tecnológica. À medida que se medicalizava o parto, a mulher tornava-se num agente quase passivo desse processo, conferindo exclusiva autoridade sobre fazer nascer, e sobre o seu próprio corpo, ao médico obstetra.

17Graças à rápida expansão da tecnologia associada à prática de obstetrícia, que se disseminou em finais do século XX, o parto deixava de ser encarado como um acontecimento natural, cujo espaço privilegiado para ocorrer era o domicílio, permitindo à medicina controlar todo o processo, tornando-o, inclusive, menos doloroso. Tal intervenção, embora com o intuito de contribuir para a melhoria dos índices de morbilidade e mortalidade materna e perinatal (Moura et al., 2007) é, no entanto, considerada por muitos como excessiva e desnecessária, ela própria geradora de novos riscos associados ao parto.

18Há, portanto, distintas perspectivas sobre como e onde fazer nascer: num contexto medicalizado como a melhor forma de cercear riscos? De forma o mais natural possível? De forma humanizada, numa combinação do uso da medicina apenas quando estritamente necessário, à semelhança, aliás, da recomendação proposta pela Organização Mundial de Saúde?

19Para discutir a problemática em torno do parto domiciliar e do encerramento de blocos de parto reunimos um conjunto de convidados, peritos e leigos, aos quais foi colocada uma questão: “onde, como e a quem compete fazer nascer?”. Participaram no debate: Strecht Monteiro, médico obstetra; Filipa Leite, doula; Ana Raquel Matos, investigadora do CES; Rita Correia, directora da Associação Portuguesa Pela Humanização do Parto (HUMPAR); Isabel Sampaio, membro da Ordem dos Enfermeiros; Silvina Queiroz, membro do movimento cívico “Nascer na Figueira”; Daniel Neves, investigador júnior do CES; Isabel Margarida Mendes, enfermeira e docente na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra; e Pedro Lopes Ferreira, do Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra. O debate foi ainda dinamizado pelos comentários de Sílvia Portugal, investigadora do CES, e Maria José Hespanha, coordenadora dos Cuidados Continuados Integrados na Região Centro. Um comentário síntese ficou a cargo de João Arriscado Nunes, investigador do CES. Importa ainda mencionar o texto introdutório de Albino Aroso que, impedido de participar presencialmente no debate, aceitou gentilmente elaborar um texto de abertura da memória do debate a partir do registo escrito das intervenções, comentários e debate que lhe fizemos chegar.

20Tendo por base o modelo de funcionamento adoptado para os debates, este “Saberes em Diálogo” tentou contribuir para um projecto de edificação de novos marcos conceptuais, analíticos, teóricos, capazes de auxiliar na adopção e disseminação de novos conceitos, novas categorias, novas noções, sob a égide da interculturalidade e da compreensão da alteridade epistémica, e que neste caso se aplicou à fórmula: onde, como e a quem compete fazer nascer em Portugal.

21Uma avaliação da iniciativa permite extrair várias conclusões. Apostados em colocar diversos saberes a dialogar, numa lógica de confronto entre peritos e leigos sobre a questão do encerramento de blocos de parto e a humanização do parto, reconhecemos que o leque de convidados acabou por basear o seu discurso nas suas convicções pessoais ignorando, por exemplo, as práticas profissionais de classe prevalecentes sobre como fazer nascer. Por exemplo, teria sido interessante ter dois médicos obstetras com posicionamentos e formas de actuação distintas, ou dois líderes de movimentos cívicos criados em torno da problemática do encerramento de blocos de parto. No entanto, assumimos que a escolha dos actores intervenientes se baseou no critério da diversidade de representantes de diferentes saberes sobre as questões em análise.

22Assim, o formato adoptado, impunha que o seminário se cingisse a um número restrito de intervenientes, aos quais se pediu que manifestassem a sua posição sobre o tema em debate, por forma a consagrar tempo suficiente para o diálogo e reflexão entre peritos e leigos convidados e a assistência que com eles queria debater a temática. Não obstante esta contingência, o debate cumpriu plenamente a intenção de confrontar saberes peritos e leigos, instigando-os permanentemente a dialogar. Para tal contribuiu, por certo, o grande empenho que o CES colocou na divulgação desta iniciativa de modo a tornar o debate vivamente participado, integrando na assistência um público diferenciado, permitindo valorizar várias perspectivas no diálogo. Deve ainda reconhecer-se as múltiplas manifestações que se registaram no sentido da necessidade de fomentar com mais frequência não só um diálogo interdisciplinar, como o confronto entre saberes distintos.

23Este debate encerrou uma efectiva oportunidade de diálogo entre esses saberes distintos que, para além de reconciliador e produtivo das várias abordagens, em muitos aspectos, demonstrou ser útil e capaz de contribuir para configurações de saberes mais justas e inclusivas, podendo dar resposta a alguns dos problemas que atravessaram a discussão.

Organização deste número

24A presente publicação está organizada em duas partes distintas. A primeira parte — “O parto não vigiado pela autoridade da ciência: Entre o encerramento de maternidades e o parto domiciliar em Portugal” — dá conta das intervenções dos oradores que integraram o painel do “Saberes em Diálogo” e procurou manter o seu registo original.

25A segunda parte conta com dois artigos. O primeiro, de Ana Raquel Matos, avalia os recentes protestos motivados pelo encerramento de blocos de parto em Portugal enquanto mecanismos de participação cidadã nas decisões sobre políticas públicas de saúde. A partir da análise desse caso particular, a autora aborda, por um lado, o Estado como uma entidade não abstracta, feito de pessoas que estabelecem relações entre si e cuja acção pode fazer toda a diferença na definição do bem comum e, por outro, como aparelho funcional que responde aos desafios colocados pelos movimentos cidadãos de modo autoritário e autocentrado. Dá, assim, conta de um cerrar de olhos violento por parte dos decisores políticos aos saberes das populações locais, que muito poderiam contribuir para decisões com mais qualidade. O artigo permite, no entanto, perspectivar a perseverança dos cidadãos na forma como reagem quando sentem os seus direitos afectados, protestando e reivindicando com válidos contributos para a instauração de uma democracia mais forte e participada.

26O segundo artigo, de Telmo Costa Clamote, presta um contributo teórico de extremo relevo à análise da relação institucional entre saberes leigos e saberes periciais, perspectivada a partir das experiências das associações de doentes em contexto nacional, mais concretamente das trajectórias de representação e veiculação de saberes leigos por essas associações, as quais são entendidas enquanto actores mediadores de possibilidades de participação nos processos regulatórios no campo da saúde. Este trabalho valoriza, assim, o que outras análises tendem a descurar, designadamente uma atenção acrescida a outros planos de articulação entre saberes onde actores leigos e peritos que, pela relação que estabelecem, se mostrem capazes de produzir efeitos na esfera institucional e implicações na morfologia desses próprios saberes diferenciados. Desta forma, a análise proporciona uma incursão reflexiva sobre o modo como se têm vindo a projectar as narrativas sobre a produção de conhecimento, a partir da relação entre os distintos saberes, dando conta das cautelas que devem ser equacionadas sob este prisma, desde logo a limitação dos fluxos ou trajectórias do saber leigo, e que demonstram ficar muito aquém do que é projectado como “óptimo” do ponto de vista da assimilação institucional desse conhecimento a partir da actuação das associações de saúde que se circunscreve, na generalidade dos casos, à gestão das experiências incorporadas de saúde e doença. Sem dúvida que a prestação deste artigo muito contribui para o desvelar de muitas das opacidades que se esbatem sobre as propostas analíticas neste domínio.

27Na secção @cetera, Rita Correia, da HUMPAR, confronta-nos com os principais desafios que enfrenta o processo de humanização do parto em Portugal. De forma clara e directa, relança para o debate as questões essenciais de que se revestem os objectivos da HUMPAR e compromete a participação, o diálogo, a capacitação e outros saberes, sobretudo das mulheres, na formulação de uma concepção sobre fazer nascer mais condigna e mais humanizada.

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Bibliografia

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Notas

1 Reestruturações posteriores no âmbito do CES levaram à fusão do NECTS com outro núcleo, sendo agora designado por NECES (Núcleo de Estudos sobre Ciência, Economia e Sociedade).

2 Este debate realizou-se no dia 11 de Fevereiro de 2010. Informações detalhadas sobre o debate em http://www.ces.uc.pt/nucleos/neces/pages/pt/eventos/o-parto-nao-vigiado.php.

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Ana Raquel Matos, Susana Costa e Pedro Araújo, « Introdução », e-cadernos ces [Online], 11 | 2011, colocado online no dia 01 Março 2011, consultado a 27 Junho 2017. URL : http://eces.revues.org/652

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Autores/as

Ana Raquel Matos

Investigadora do Centro de Estudos Sociais e membro do Núcleo de Estudos sobre Ciência, Economia e Sociedade (NECES). É bolseira de doutoramento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e integra o programa de doutoramento do Centro de Estudos Sociais/Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra "Governação, Conhecimento e Inovação". Os seus actuais interesses de investigação incidem nas questões relacionadas com a participação cidadã em contextos públicos de decisão, capacitação e democracia.
amatos@ces.uc.pt

Artigos do/a mesmo/a autor/a

Susana Costa

Investigadora permanente do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, onde é membro do Núcleo de Estudos de Ciência e Tecnologia (NECTS) e do Núcleo de Estado, Direito e Administração (NEEDA). É doutorada em Sociologia pela Universidade de Coimbra (2010), com a tese “Filhos da (sua) mãe. Actores Institucionais, Perícias e Paternidades no Sistema Judicial Português”, e mestre em Sociologia pela Universidade de Coimbra, com a tese “A Justiça em Laboratório. A identificação por perfis genéticos de ADN. Entre a harmonização transnacional e a apropriação local” (2001).
susanacosta@ces.uc.pt

Artigos do/a mesmo/a autor/a

Pedro Araújo

Investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e membro do Observatório do Risco. É Mestre em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e licenciado pela mesma Faculdade. Os seus interesses de investigação centram-se em questões relacionadas com o desemprego e as experiências do desemprego, os Conselhos de Empresa Europeus e, mais recentemente, o risco e a cidadania.
paraujo@ces.uc.pt

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