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Política externa e política de defesa no Brasil: Civis e militares, prioridades e a participação em missões de paz

Antonio Jorge Ramalho da Rocha

Resumo

O artigo discute a participação dos militares na política brasileira, particularmente em decisões de política externa que lhes dizem respeito, como é o caso da participação em operações de paz. O ordenamento constitucional brasileiro provê adequado arcabouço institucional e normativo, mas os processos políticos ainda não produziram o tipo de relação que se espera encontrar entre civis e militares em uma democracia contemporânea. Este artigo examina o assunto e aponta questões relevantes para se decidir sobre a inserção internacional do Brasil, especialmente quando se tenha que deliberar sobre o emprego de tropas em missões de paz. Para este efeito analisa a política externa brasileira que enquadrou a decisão de participar da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti – MINUSTAH.

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1Em que medida civis e militares coordenam suas decisões sobre a inserção internacional do Brasil? Que visão de longo prazo tem o Ministério da Defesa (MD) sobre a projeção de influência do Brasil no cenário internacional? Que papel se reserva aos militares neste esforço de projeção de influência? Que tipo de atuação se espera dos militares e que grau de autonomia se lhes deve assegurar para definir possíveis missões? Qual é o grau de articulação entre o MD e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) no que concerne, por exemplo, à decisão de participar de missões de paz?

2Essas questões permeiam o argumento deste texto, que discute a participação dos militares na política brasileira, particularmente em decisões de política externa que lhes dizem respeito, como é o caso da participação em operações de paz. A relevância do assunto é evidente. Ainda há muito a fazer no que diz respeito à afirmação da autoridade civil no MD, que ainda não se estabeleceu como requerem as condições atuais de um país marcado por histórica instabilidade institucional e peculiar participação dos militares na política.

  • 1 Ver Jobim (2008).

3O ordenamento constitucional brasileiro provê adequado arcabouço institucional e normativo, mas os processos políticos ainda não produziram o tipo de relação que se espera encontrar entre civis e militares em uma democracia contemporânea. A sociedade brasileira ainda precisa responder à pergunta recentemente formulada pelo atual Ministro da Defesa: “o que quer o Brasil de suas Forças Armadas?” 1

4Este artigo examina o assunto e aponta questões relevantes para se decidir sobre a inserção internacional do Brasil, especialmente quando se tenha que deliberar sobre o emprego de tropas em missões de paz. O texto divide-se em três partes. A primeira analisa, em linhas gerais, o contexto em que se dá a participação militar na política contemporânea, do ponto de vista das missões que lhe cabem. A segunda refere-se a aspectos conceituais e históricos da participação dos militares na política nacional e salienta a relevância de os civis compreenderem valores típicos da formação militar, requisito para sua interação eficaz com os militares. Na terceira, expõe-se o argumento da política externa brasileira que enquadrou a decisão de participar da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti – MINUSTAH, de óbvia importância para a atual inserção internacional do Brasil. Objetiva-se, aqui, instar os militares a refletir sobre os princípios que orientam essa ação política. Curiosamente, o discurso oficial, que a justifica e busca dela extrair benefícios, não salienta o aspecto militar, embora do bom desempenho das tropas dependa o sucesso da atuação brasileira no Haiti.

De civis e militares no contexto político contemporâneo

5Há várias histórias de militares na política brasileira. Marcadas por elementos factuais comuns, por assim dizer, pontos de intersecção de relatos do que aconteceu, essas interpretações do fenômeno usualmente diferem entre si. As histórias que contamos, dizia Coleridge, não se fazem propriamente de fatos reais, mas de eventos com respeito aos quais se “suspende a descrença”. A história a seguir argumenta convir à sociedade brasileira que seus civis e militares se conheçam melhor. E, porque carecemos de informações sobre os militares, enfatiza três valores fundamentais da corporação, a que os civis devem prestar permanente atenção: hierarquia, disciplina e sentido de missão.

6Porque alguns crêem em distintas interpretações da participação dos militares na política nacional, especialmente no passado recente, elas permanecem, mesmo quando amparadas em falhas evidências, em ideologias, em sentimentos e ressentimentos dos que viveram esta relação ou sofreram suas consequências imediatas. Acaso por ser recente, ou por ter a sociedade brasileira evitado avaliar desapaixonadamente o regime de 1964, ainda não se produziu versão consensual dessa relação ao longo do período. Necessitamos de uma história que permita à sociedade deixar no passado os erros e acertos do regime militar, registrando-se méritos e deméritos pertinentes, e começar a definir, responsavelmente, o que queremos de nossas Forças Armadas no porvir.

  • 2 Ver Buzan & Weaver (2003).
  • 3 Ver Estratégias de Segurança Nacional dos EUA (a cada 2 anos, desde 2002, disponíveis em www.dod.go (...)

7Interessam-nos definições claras a esse respeito. Afinal, o mundo transforma-se em ritmo acelerado, produz ameaças e revela vulnerabilidades cujo enfrentamento requer mais que sentido de direção; requer visão de futuro. Quando se trata de Defesa Nacional, essa visão de futuro se torna ainda mais relevante: fenômenos que, no passado, não constituíam ameaças à segurança do Estado, de suas instituições ou de sua população passaram a ser vistos como tal. A securitização2 desses fenômenos e a expansão do conceito de segurança evidenciam esse processo,3 bem como a dificuldade de se atribuírem responsabilidades a agências governamentais quando coincidem os objetos aos quais se referem suas políticas.

8Não faz muito tempo, era fácil delegar aos militares a defesa nacional (contra ameaças vindas de forças armadas de outros países, em um mundo concebido em termos westfalianos) e às polícias a promoção da ordem pública, isto é, o rechaço a atividades criminosas de cidadãos no interior de um Estado nacional. Uns faziam a guerra ou dissuadiam potenciais inimigos de fazê-la; outros proviam a justiça. Hoje, isso é mais difícil. Em meio a fronteiras porosas e redes virtuais, em que agentes dispersos geograficamente estabelecem contato direto, eventualmente ocorrem crimes transfronteiriços: nesses casos, a que órgão da burocracia atribuir cada função?

  • 4 Ver Walker (1993).

9A dificuldade não é apenas nossa. Após 11 de setembro de 2001, o governo dos Estados Unidos criou um órgão federal para cuidar da segurança interna. Suas políticas orientam-se por conceito de fronteira que a define como o espaço em que ocorre a interação entre um agente ou interesse americano e um estrangeiro. Quando se presta um serviço na internet, onde se materializa esta interação? Este departamento se sobrepõe aos estados e possui responsabilidades que se confundem com as dos departamentos de Defesa e de Estado, e ocasionalmente com o United States Trade Representative (USTR). Sua atuação ilustra a dificuldade atual de se distinguir entre ameaças internas e externas.4 Não admira que líderes militares defendam nova doutrina de preparo para as guerras modernas:

  • 5 Chiarelli: “Learning from our Modern Wars: The Imperatives of Preparing for a Dangerous Future”. In (...)

[we must] employ some of our most effective nongovernmental elements of national power, such as the universities, businesses, and industries at the heart of our global economic influence. [...] We must also be able to offer the populations of countries affected by war the hope that life will be better for them and their children because of our presence, not in spite of it. In other words, in contrast to the idea that force always wins out in the end, we must understand that not all problems in modern conflict can be solved with the barrel of a rifle.5

10Trata-se, pois, de nova visão do papel dos militares no exercício de projeção do poder nacional. Cogitar atuar em missões de paz implica lidar com o tema dos “Estados frágeis”, em cujo território atuam grupos de poder autônomos, contestadores dos Estados nacionais, mas interessados em sua permanência, pelo menos simbólica. Isso lhes permite conduzir atividades ilegais sob a fachada de um Estado soberano, o qual limita possíveis intervenções estrangeiras, mesmo auspiciadas pela ONU.

  • 6 Sua primeira atuação nessa seara foi em 1948, pela United Nations Truce Supervision Organization, d (...)
  • 7 Em 1993, o Secretário Geral Boutros-Boutros Ghali constituiu comissão presidida pelo embaixador Lak (...)
  • 8 Bons artigos examinam o problema da reconstrução de Estados e as melhores práticas institucionais p (...)

11Despreparada para atuar nesse domínio em sua fundação, a ONU cedo interveio em situações de conflito com vistas a promover a paz ou, pelo menos, a impedir genocídios ou violência generalizada que ameaçasse a segurança internacional.6 A Organização aparelhou-se para melhor atuar nesse domínio, como ilustram as operações de paz em curso e a criação dos departamentos de Operações de Manutenção da Paz e de Apoio ao Terreno. Promover a paz em países onde imperam situações de conflito não é fácil. A ONU resumiu sua experiência no documento United Nations Peacekeeping Operations: Principles and Guidelines, texto que amplia a doutrina exposta no Relatório Brahimi7 e registra seu entendimento das competências e limites operacionais no terreno. A chamada “Doutrina Capstone” é também um documento político, complementar à Agenda do Milênio: a ONU utiliza-o em sua busca por prestígio, por voltar ao centro de processos decisórios relevantes, em resposta às políticas dos EUA nos últimos anos.8

  • 9 O caso mais conhecido no Hemisfério Sul é o das FARC, na Colômbia, por suas proporções e impactos n (...)

12O contexto em que hoje se desenvolvem as missões de paz é complexo. Com frequência, há, no terreno, grupos de poder que exercem atividades ilegais, não raro apoiados por integrantes dos governos,9 e consideram útil manter estrutura estatal débil, incapaz de reprimir com eficácia, mas suficiente para escudar tais atividades nos conceitos de soberania e não-intervenção.

13No caso do Haiti, não há dois grupos a separar ou um mandato tampão a cumprir. Além disso, observam-se tensões entre as expectativas da população e as possibilidades do Estado, carente de meios e pessoal para atuar. No complexo sistema político haitiano, prevalecem grupos interessados não em tomar o governo e falar em nome do Estado, mas em mantê-lo pouco operacional, incapaz de coibir atividades ilegais. Lidar com isso requer preparar civis e militares capazes de compreender e enfrentar, de forma concertada, temas variados: o papel da ONU e suas limitações; a reorganização das relações internacionais contemporâneas; a emergência de grupos de poder não-estatais; tensões entre objetivos de “segurança nacional” e “segurança humana”; a administração de territórios governados por Estados frágeis; instabilidades regionais; a alocação de recursos para as Forças Armadas... Os temas abundam. O leitor criativo ampliará a lista. Estabelecer políticas externa e de defesa que articulem a participação regular do Brasil nessa missão (e nas que virão) implica ir muito além do que prevê a Diretriz XXIII da Política de Defesa Nacional (PDN).

14Por isso mesmo, e porque não se controla o meio internacional, é preciso ter clara visão de futuro. Só assim se podem atribuir responsabilidades precisas a diferentes órgãos da burocracia para assegurar a integridade de indivíduos, fronteiras, valores, instituições, enfim, do Estado nacional. A tarefa estende-se ao Legislativo, obviamente.

15O processo é político: obscuro, volúvel, tecido em redes de interesses e ideias cambiantes, marcado por expectativas contraditórias, por diversas percepções sobre como as coisas são e sobre como devem ser. Política, afinal, é isso mesmo: o ambiente em que interagem os agentes que dizem como as coisas são e os que dizem como elas devem ser. Uns querem mantê-las e reagem; outros querem transformá-las, e ousam.

  • 10 Veja-se, a propósito, a excelente coletânea organizada pelo Senado Federal (1998). Maquiavel inaugu (...)

16Disso decorre a relevância de instituições e regras duradouras: ao longo da História, não se encontrou melhor maneira de coibir arbitrariedades e de produzir, na formulação utilitarista, virtudes públicas com vícios privados. A transitoriedade, inerente à vida e aos homens, também será o destino das sociedades em que não vinguem sólidas instituições. Delas dependem as regras de jogo para os agentes políticos, a convergência de suas expectativas, a concentração de suas energias. Nelas residem os valores de uma sociedade, que engendram um entre muitos futuros possíveis. A sabedoria política está em utilizar os ensinamentos da lida cotidiana com assuntos de Estado e com o interesse alheio para construir instituições que perpetuem modos de vida, populações e valores.10

17Mas instituições não se constroem no vácuo. Memórias do passado, identidades corporativas, percepções, processos em curso, tudo condiciona o modo como se constituem e evoluem as instituições políticas. Decidir no presente requer ter em conta o que se espera do futuro. Requer também processar as influências do passado e entender o modo como elas são percebidas pelos agentes políticos. Vejamos aspetos desse fenômeno e sua influência sobre a participação dos militares na política brasileira.

Aspetos conceituais e históricos da participação de militares na política nacional

  • 11 Textos de Economia Política em geral examinam porque as sociedades optam por privilegiar um ou outr (...)

18Instituições embutem ideias sobre sociedades mais livres, mais justas ou mais seguras – para mencionarmos apenas valores básicos em qualquer comunidade política. Por diferentes razões, cada sociedade favorece um desses valores em detrimento dos outros e constrói instituições tendentes a concentrar suas energias e riqueza na produção de ambientes mais seguros, mais livres ou mais justos.11 Em cada caso, cabe esclarecer o que se espera dos que ficarão responsáveis pela proteção da sociedade. E os meios de que disporão.

  • 12 Sobre o primeiro aspecto, ver Lawrence (2005); acerca do segundo, nenhum estudo acadêmico expressa (...)

19A maior parte dos civis não se dá conta de que essa é uma questão de vida e morte. A menos que se tenha combatido, não se tem noção dos sentimentos envolvidos nesse processo: fomenta-se, de um lado, a convicção de se pertencer a algo grandioso, transcendente, convicção que dá sentido à vida pessoal, reduz sofrimentos ordinários e predispõe o indivíduo a aceitar a perspetiva da morte. De outro lado, pode ser necessário aniquilar o inimigo, por ser essa a condição de sobrevivência, a missão dada e, também, o caminho da glória.12

  • 13 Sobre o conceito de instituições totais, ver Goffman (1967, 1971). O processo traz vantagens, mas i (...)

20A maioria dos civis não precisa trazer isso à linha de conta, a menos que conviva de perto com militares. Neste caso, eles integram a comunidade estendida, a família militar. Instituições totais, as Forças Armadas, em certo sentido, absorvem seus integrantes, que, ao definirem suas identidades, adotam o papel que a corporação lhes atribui.13

21Civis com responsabilidades políticas devem conhecer as implicações disso para o contexto social em que se inserem essas corporações e para a vida de seus integrantes. Afinal, proteger a comunidade pode custar-lhes esta vida. Do ponto de vista profissional, espera-se que o cadete de hoje a dedique à corporação, em troca de entrar para essa família e de uma profissão digna, estável e permanente. Mas de quantos cadetes um país como o Brasil necessita hoje? De quantos oficiais generais necessitará em 30 anos? Qual é o seu projeto de força neste horizonte?

22Não se conhecem as ameaças e vulnerabilidades de amanhã, mas é hoje que se decide sobre o preparo dos líderes que as enfrentarão. Ignora-se o futuro; o presente não. E o presente contém em si as ideias de futuro, bem como as memórias do passado. Ao cabo, essa visão de futuro, e a capacidade de utilizá-la para moldar o presente, conduzindo-lhe o curso na direção desejada, é o que distingue estadistas de indivíduos que ocupam cargos nos governos.

23No campo da Defesa, essa visão de futuro é ainda mais relevante: o sentido de missão e valores tais como hierarquia e disciplina estruturam a formação militar. As sociedades mantêm Forças Armadas porque presumem que, se não houver indivíduos capazes de proteger sua integridade e suas riquezas, a necessidade e a cobiça alheia colocarão em risco seu bem-estar ou sua sobrevivência. Nisso, não há novidade alguma, dirá o leitor, coberto de razão. Mas ter isso presente reduz o risco de gerir incrementalmente a coisa pública e facilita ter consciência da condição a que se almeja.

24O alerta é relevante porque, no Brasil, mais de uma vez, indefinições com respeito ao que se espera das Forças Armadas abriram espaço a que elas interpretassem como parte de sua missão atuar politicamente, visando, entre outros objetivos, a definir sua missão. Ao assumirem funções que não lhes competiam, interferiram em assuntos de responsabilidade de outros segmentos da sociedade e trouxeram para dentro das corporações disputas corrosivas de princípios que, paradoxalmente, queriam preservar. Nesses casos, ideia equivocada sobre o sentido de sua missão prevaleceu sobre os princípios de hierarquia e disciplina. Imersas em processos políticos, as Forças levaram à caserna processos e contradições da sociedade, outrora negociados no espaço público. E, como se sabe, hierarquia e disciplina não presidem, habitualmente, essas negociações.

  • 14 Talvez o exemplo mais relevante seja a pouco estudada Lei 4.902, de 16/12/1965, que dispõe sobre a (...)
  • 15 Isso foi também o que pensou então parcela considerável da elite civil brasileira. Mas, assim como (...)

25Por isso mesmo, os líderes primeiros do regime de 1964 queriam-no curto, transitório, “de exceção”. A regra seria deixar a política aos políticos e aprofundar a profissionalização dos militares.14 O excesso de autoconfiança e o temor de que o comunismo ganhasse espaço em uma sociedade desarticulada pelo desastroso governo Goulart, bem como a reação ao que lhes pareceu uma afronta aos princípios de hierarquia e disciplina, fizeram Castello Branco e seu grupo crer que teriam condições de agir apenas pontualmente, “colocando a casa em ordem”, recuperando o papel de “Poder Moderador” a que, no passado, o Exército aspirara.15

  • 16 A nota do Comando do Exército que ajuntou a gota d'água faltante para a queda do Ministro José Vieg (...)

26Não se compreendeu, então, que intervenções dessa natureza geram fluxos nos dois sentidos, sendo mais fácil observar-se a politização castrense do que a militarização da sociedade. Distanciaram-se civis e militares. Feita de preconceitos, a ignorância mútua serviu a ampliar essa distância e dificulta exame sóbrio da história recente do Brasil. O alerta importa, ainda, porque definir o que a sociedade brasileira espera de suas Forças Armadas requer exame profundo e desapaixonado do passado recente. Sem isso, a relação entre civis e militares evoluirá constantemente ameaçada pelas sombras de 1964.16

27É como vem, de resto, evoluindo a relação entre civis e militares desde a redemocratização. Sucessivos governos tentaram, mas decorreu mais de uma década entre a promulgação da Constituição de 1988 e a criação do Ministério da Defesa. O esboço de política de defesa escrito em 1996 só foi atualizado em 2005. Não se criou uma carreira de especialistas em defesa que possam conduzir esta política nem se reestruturou o Ministério de modo a permitir-lhe exercer efetiva ascendência sobre as Forças. Os passos são lentos, as resistências importantes.

28Mas o processo evolui na direção correta. Aprovou-se, em dezembro de 2008, a Estratégia Nacional de Defesa. O documento avança significativamente na organização das Forças Armadas e na sua articulação. Não obstante as claras concessões feitas aos projetos tradicionais de cada Força, em vez de estabelecer prioridades mais propriamente de defesa, essas prioridades se combinam de modo relativamente coerente do ponto de vista da inserção internacional do País. O texto trata de assuntos que vão muito além da defesa nacional, em flagrante contradição com seu título: melhor seria intitulá-lo, com efeito, “Estratégia de Segurança Nacional”, não fossem as fortes resistências inspiradas, ainda, por convicções geradas em um tempo que a sociedade não logrou deixar no passado.

29As diretrizes do documento visam a organizar processos relevantes para o campo da defesa nacional. Ao avançarem no tratamento de aspectos atinentes à segurança nacional, envolvem outros segmentos da sociedade e propõem associar diretamente segurança e desenvolvimento econômico e social. A ênfase nos setores cibernético, nuclear e espacial orienta não apenas os esforços das agências diretamente relacionadas com a área de defesa, mas também políticas educacionais, científico-tecnológicas e industriais. Trata-se de proposta ambiciosa, que resulta de consenso entre várias agências burocráticas e corporações, o que explica algumas de suas contradições. É certo que não se materializará integralmente, face à carência de recursos orçamentários. Mas constitui passo importante na direção certa. E sua implementação contribuirá para aproximar civis e militares, no bojo de processos políticos coerentes com o enquadramento democrático vigente no país.

  • 17 Isso implicaria torná-lo, por assim dizer, a contraparte militar do papel político do Ministro de E (...)

30Embora avance no sentido de fortalecer o MD, especialmente ao transformar o Estado-Maior de Defesa em Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a END não prevê reformas institucionais necessárias a concretizar este processo, tais como a subordinação dos Chefes de Estado-Maior das Forças ao Chefe de Estado-Maior Conjunto,17 sequer em tempo de guerra. Tampouco reconhece a necessidade de se estabelecer interlocução de alto nível entre o MD e o MRE.

  • 18 Entre os estudos mais respeitados figuram Soares e D'Araújo (orgs.) (1994); a trilogia de Soares, D (...)

31Não cabe, aqui, esmiuçar a END, examinando-lhe virtudes e deficiências. Cabe retomar o exame das peculiaridades da profissão militar. Quando uma sociedade confia armas a alguns de seus integrantes, corre o risco de eles as utilizarem não para proteger a coletividade de ameaças (externas ou não), mas para submeter outros cidadãos. Isso ocorreu no Brasil, e a experiência traumatizou civis e militares. Leituras autorizadas do regime de 1964 sublinham as dificuldades de se disciplinar o uso da força e a complexidade da relação entre este fenômeno e os processos políticos, que são mais instáveis e difíceis de serem controlados quando prevalecem preconceitos, desconfianças e ódios.18

  • 19 Hoje essas responsabilidades se confundem, dada a maior interdependência e a imprecisão dos conceit (...)

32É preciso entender o contexto em que se desenvolve essa relação. No Ocidente, a profissão das armas institucionalizou-se em consonância com a concentração, no Estado, do monopólio do emprego legítimo da violência. Distinguiu-se conceitualmente o ambiente interno, hierárquico, do internacional, anárquico. Às polícias, confiou-se manter a lei e a ordem interna; às Forças Armadas, rechaçar ameaças externas.19 Profissionalizaram-se policiais e militares em corporações distintas, embora assemelhadas. Uns são treinados para prender cidadãos, outros para matar inimigos. Por isso mesmo, de resto, não convém empregar Forças Armadas na promoção da segurança pública, exceto em situações extremas.

33Para a maioria dos seres humanos, não é fácil tirar a vida de outros. Isso deixa traumas, como testemunham tantos massacres perpetrados por veteranos de guerra, em momentos de descontrole. A profissão militar encerra uma contradição de fundo: quer-se a maior eficácia possível na destruição do inimigo, ao tempo em que se quer evitar o uso dessas mesmas técnicas de administração da violência contra os demais cidadãos. Resolve-se essa contradição identificando-se a corporação à coletividade. É justo e digno matar, então, apenas em nome da pátria e em sua defesa.

34Ao se desumanizar o outro, tornado em objeto perigoso, reduz-se o drama inerente ao confronto com a necessidade de tirar a vida de outro ser humano. Assim, legitima-se a violência perante a comunidade – donde a noção de Guerra Justa e o corpus jurídico aplicável nos conflitos entre comunidades – e no plano psicológico dos indivíduos que dão vida às guerras. Prepará-los para matar requer, assim, instituírem-se coletividades, cujos mitos fundadores e histórias unem os guerreiros de hoje aos de ontem e aos de amanhã, em geral por meio de suas armas. Há tradições a honrar, heróis a imitar, práticas a manter, valores a perpetuar. Há espaços próprios, templos em que se transmitem ensinamentos, lugares e ritos que guardam memórias.

  • 20 Sobre a formação no âmbito do Exército brasileiro, ver Castro (1990, 2002).

35Esses símbolos contribuem para vincular cada indivíduo à coletividade. Cada um deixa sua pequena marca no todo; as efêmeras contribuições individuais somam-se, e diluem-se, na essência do conjunto. Por isso as movimentações constantes, os sacrifícios pela corporação, a solidariedade aos camaradas, o sentido de responsabilidade mesmo em funções modestas: somadas, elas constituem o compromisso de cada um com a instituição militar que integra. E o desta com a coletividade maior, a sociedade a que serve. Desde a primeira formação, no lar e nas escolas corporativas, sua doutrina ensina uma peculiar maneira de pensar, um modo de agir, um jeito de ser.20

36A formação militar desenvolve nos indivíduos uma ideia de si atrelada à coletividade, em termos abstratos. A profissão é coletiva; e sua existência se justifica na defesa de outra coletividade, mais ampla: a pátria. Os juízos de valor acerca desse comportamento podem variar, mas cabe compreendê-lo, pois ele é útil à sociedade no processo de disciplinar seus cidadãos armados.

37Esses valores condicionam a formação dos militares brasileiros e só vicejam em ambiente de disciplina, hierarquia e camaradagem. Sem esta, não se administram as tensões inerentes ao relacionamento hierárquico, não se azeitam as engrenagens da disciplina. Tudo se organiza em função da missão a cumprir. Por isso, governos não podem omitir-se de atribuir esta missão. Pelo menos desde Clausewitz, pouca gente duvida da natureza política da guerra. Na falta de orientação sobre a missão a cumprir, as corporações chamam a si a responsabilidade de nortear seus esforços e sua preparação, já que exércitos não se improvisam.

  • 21 Ver Jobim (2008).

38A sociedade brasileira hoje parece disposta a aperfeiçoar as condições da Defesa nacional no quadro democrático. O MD promove o intercâmbio entre civis e militares, que “dá ao Estado melhores condições de decisão e à sociedade maior controle.”21

39O assunto merece aprofundamento, mas não aqui. Visto o papel dos militares na política nacional, mesmo superficialmente, convém conhecer a política externa que orienta a participação brasileira na MINUSTAH. Isso oferecerá ao leitor elementos para refletir sobre o papel dos militares no atual esforço de inserção internacional do Brasil.

Da atual política externa brasileira, da decisão de participar da MINUSTAH... E da participação dos militares

40Como entender a decisão brasileira de participar da MINUSTAH? Sabe-se que ela veio do Palácio do Planalto. Da posse às vésperas do anúncio da participação brasileira na Missão, nem o Presidente, nem o Chanceler, nem o Secretário-Geral, nem mesmo o assessor presidencial para assuntos internacionais, ninguém fez qualquer menção especial ao Haiti. Nada além do tradicional protocolo, raro no caso do Haiti. Entretanto, esta participação tornou-se símbolo da atual política externa e, historicamente, poucos esforços de inserção internacional demandaram cooperação tão intensa entre militares e diplomatas no Brasil. Como a atual política externa brasileira (PEB) enquadrou essa decisão?

41Parte da resposta começou a ser formulada em meados do século passado, com estudos como o de Roger Bastide, Brasil, terra de contrastes. Desde então, examinam-se as contradições econômicas, políticas e sociais da sociedade brasileira no tempo e no espaço. O país ainda enfrenta os problemas que apartam parcelas de sua sociedade: uns dominam as fronteiras mais avançadas da tecnologia e controlam cadeias produtivas globais; outros vivem como seus antepassados remotos. Houve progresso, decerto, mas os contrastes permanecem.

42Nesse fundamento repousa a inovação da atual PEB: assertivamente, busca-se aproximar países em desenvolvimento dos avançados. Argumenta-se que os contrastes brasileiros capacitam o país a compreender esses dois mundos, harmonizando a relação entre ricos e pobres. Estabilização econômica e crescente inclusão social teriam ampliado nossa capacidade de harmonizar contrastes, agora colocada a serviço de um ambiente internacional mais estável e mais justo.

  • 22 Para não nos estendermos em citações, veja-se Amorim (1993), em que o então Chanceler recupera a tr (...)
  • 23 Ver Amorim (2007:107).

43Capacitam-no, ademais, suas tradições de política externa: amizade com os vizinhos, respeito ao Direito internacional, à solução pacífica de controvérsias, à não-intervenção em assuntos internos e à auto-determinação dos povos. Satisfeito com suas fronteiras, competente e confiável, o país quer um mundo governado por normas, distanciando-se da alternativa, donde a importância conferida aos principais foros multilaterais, especialmente ONU e OMC.22 Por isso, acredita que “pode fazer a diferença, junto com outros países latinoamericanos”, por exemplo, no caso da MINUSTAH.23

44Ao justificar a ação em termos axiomáticos, o discurso pretende-se coerente, mesmo face a paradoxos tais como o respeito simultâneo aos princípios de não-intervenção e de “não-indiferença”. De fato, a aproximação aos países em desenvolvimento prescinde do pragmatismo econômico utilizado nos anos 70, em favor do compromisso de transformar uma ordem injusta. Denunciar injustiças é, pois, ação política. É também condenar uma ordem predominantemente liberal, que teria ido longe demais. A sociedade internacional teria optado por instituições que privilegiam as liberdades, em detrimento de noções de justiça ou de segurança, e caberia rever esta opção, até por razões de segurança.

45Para além de questões éticas, desigualdades no plano internacional ensejariam riscos à ordem, por fomentarem sentimentos de revolta. O raciocínio é simples; não necessariamente correto: os fluxos da globalização favorecem o acesso a informações sobre o que ocorre no mundo desenvolvido e sobre as políticas de restrição à imigração. Esses mesmos fluxos provêem instrumentos – internet, conhecimentos sobre armas de destruição em massa, etc. – que podem ser utilizados em ataques terroristas com vistas a reduzir essas desigualdades.

46Mudar esse estado de coisas implica, então, aprofundar a agenda política internacional, por exemplo, ao se avançar nas metas do milênio. Não basta rever as bases econômicas de uma ordem que, inegavelmente, muito ampliou a riqueza mundial, mesmo nas regiões mais pobres. Trata-se, isto sim, de se questionar os critérios de distribuição dessa riqueza, de se produzir condições de maior equidade.

  • 24 Ver Amorim (2005:14).

47A agenda normativa e as exitosas mudanças nesta direção credenciariam o Brasil a projetar-se no contexto internacional como uma espécie de ponte entre ricos e pobres. Isso legitimaria o protagonismo de um país carente de poder militar e econômico, tanto em contextos formais (CSNU), quanto em foros menos institucionalizados, como o G-8 e o G-20. Trata-se de fomentar “um multilateralismo robusto, que assegure (...) que os benefícios gerados pelo progresso sejam mais amplamente disseminados e que os valores da democracia e da justiça social sejam parte da realidade cotidiana da maioria da população mundial.”24

48Eis, pois, resumidamente, o argumento que atribui relevo ao emprego de tropas em missões de paz. Trata-se de projetar poder, de ampliar a capacidade de influência do país no cenário internacional. Esse esforço se estrutura por meios que se reforçam mutuamente: a demonstração de coragem, iniciativa e capacidade material e técnica para solucionar crises reais e a decisão de só atuar em missões auspiciadas pela ONU, anuídas pelos governos receptores e amparadas em valores a que dificilmente alguém se oporia: justiça, equidade e não-indiferença a situações extremas negativas.

49Já vimos algo sobre o ambiente internacional em que se implementa esta política externa, especialmente ao se discutir a questão dos Estados frágeis e as implicações da participação em missões de paz para a atual formação militar. Não há espaço, aqui, para se aprofundar a discussão sobre o caso da MINUSTAH e as contingências que levaram à decisão brasileira de assumir o comando militar da missão: caberia examinar temas tão diversos quanto a objeção americana a uma liderança chilena, a boa vontade haitiana com relação ao Brasil, as pressões presidenciais, a cobrança ao Brasil pelo persistente hiato entre discurso e ação em sua política externa. É assunto para outro texto.

  • 25 (Mesmo sem resolver a contradição entre a indicação do entorno estratégico constante na PDN, a sabe (...)

50Basta que o leitor conheça o fato de que o argumento em favor da participação na MINUSTAH foi por o Haiti ser o único país miserável no hemisfério,25 fazendo dele um exemplo marcante, e não havendo qualquer referência à participação dos militares no processo de decisão. Sabe-se que tem servido a “mostrar a bandeira”, a testar os sistemas e a expor a tropa a situações reais, a aumentar o orçamento do MD... Mas quais serão as implicações disso para a formação dos militares no porvir? Em quantas outras missões de paz se quer envolver o país? Que tipo de esforço se espera dos militares brasileiros para este fim? Qual é o grau de articulação entre o MD e o MRE no que concerne à decisão de participar dessas missões?

51O leitor atento terá se dado conta de que voltamos a algumas das questões expostas no início do texto. Isso é proposital. Elas estão em aberto. Convido-o a refletir sobre o assunto e a contribuir com suas opiniões para prover ao Estado brasileiro, qualquer que seja o governo de plantão, de ideias e informações sem as quais não se poderá responder de forma responsável e consequente a essas perguntas. Disso depende criarmos um ambiente saudável e adequado à participação militar, devidamente enquadrada no marco democrático vigente, na política nacional.

Conclusões e comentários finais

52Não faltam no Brasil interpretações da participação dos militares na política nacional. Pelo menos desde a Proclamação da República, esse segmento da sociedade desempenhou papel relevante em diversas ocasiões, fosse para auxiliar a promover mudanças, fosse para tentar prevenir sua ocorrência. Entretanto, ainda não se assentou um discurso consensual acerca dessa relação.

53Mais do que pontificar sobre o que foi ou o que deve ser a participação dos militares na política nacional, este texto oferece ao leitor elementos para refletir sobre esta importante dimensão da sociedade brasileira. As dificuldades para se engendrar processos políticos que aproveitem as instituições e normas que hoje enquadram em moldura democrática as Forças Armadas brasileiras devem servir de estímulo à participação cidadã dos interessados. Embora não exista propriamente uma visão de longo prazo da sociedade brasileira com respeito ao que quer de suas Forças Armadas, a END avançou no assunto e promete envolver, de forma crescente, a sociedade na definição dos assuntos atinentes à defesa nacional. Mas, sem a permanente interação de civis e militares e sua honesta disposição a concertar esforços, não se poderá bem conduzir esta participação.

54Ilustrou-se, neste texto, a complexidade de um tema específico a reclamar esta atuação concertada: a participação em missões de paz. Viu-se que os militares pouco participaram dessa decisão, embora deles dependa, em parte, o sucesso dessa empreitada. Não defendo que eles devam participar de decisões desse tipo – isso está em aberto –, mas não se lhes pode reclamar eficácia sem dar-lhes condições adequadas de preparo. E essa é uma decisão sobre o futuro. Discutamos, então, os caminhos que a sociedade brasileira pretende percorrer no que diz respeito à relação entre civis e militares. E o que ela quer de suas Forças Armadas.

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Notas

1 Ver Jobim (2008).

2 Ver Buzan & Weaver (2003).

3 Ver Estratégias de Segurança Nacional dos EUA (a cada 2 anos, desde 2002, disponíveis em www.dod.gov); Conferências Hemisféricas de Ministros de Estado da Defesa (também a cada 2 anos, disponíveis em www.oas.org), e numerosos artigos acadêmicos que discutem o tema da ampliação dos conceitos de defesa e de novas ameaças. (O USTR é o órgão do Estado americano responsável por negociar as regras que servem de base para seu comércio exterior.)

4 Ver Walker (1993).

5 Chiarelli: “Learning from our Modern Wars: The Imperatives of Preparing for a Dangerous Future”. In Military Review, September-October 2007.

6 Sua primeira atuação nessa seara foi em 1948, pela United Nations Truce Supervision Organization, destinada a supervisionar o cessar-fogo entre os países árabes e Israel por ocasião da invasão do território da Palestina. Em 1956, atuou com estrutura mais eficaz durante a crise de Suez.

7 Em 1993, o Secretário Geral Boutros-Boutros Ghali constituiu comissão presidida pelo embaixador Lakdar Brahimi com vistas a estabelecer um conjunto de normas que servissem a balizar as condições e os limites da atuação da Organização das Nacões Unidas em operações de paz. O relatório da comissão constituiu o primeiro documento oficial a conceituar operações de paz (manutenção, imposição, feitura da paz) e serviu a consolidar a doutrina empregada neste tipo de intervenção internacional. Desde então, essa doutrina evoluiu, consolidando-se na chamada Capstone Doctrine, de 2008, que constitui sua versão mais atualizada. Esta doutrina, que deverá ser revisada no início de 2010, apresenta, ademais, reflexões sobre as lições aprendidas na condução de operações de paz nas últimas seis décadas. O documento que enquadra sua revisão, intitulado New Horizon, está já à disposição dos interessados na página da ONU na Internet. A ênfase de sua discussão recai nas condições ideais para se transferir às autoridades locais a responsabilidade por prover bens públicos fundamentais.

8 Bons artigos examinam o problema da reconstrução de Estados e as melhores práticas institucionais para reduzir os níveis de violência nessas comunidades. Ver, por exemplo, Collier, Chauvet e Hegre (2008), Pureza et al. (2006) e Lund e Cohen (2006). A Própria Doutrina Capstone será revista em 2010. Que opinião terá, então, o MD sobre mandatos, responsabilidades e atribuições cabíveis no texto? Que orientação ele passará ao Itamaraty a esse respeito?

9 O caso mais conhecido no Hemisfério Sul é o das FARC, na Colômbia, por suas proporções e impactos na política regional. A África é também pródiga em exemplos, como testemunharam a situação de Angola até à morte de Savimbi, do “General Morgan” na Somália ou de Charles Taylor na Libéria.

10 Veja-se, a propósito, a excelente coletânea organizada pelo Senado Federal (1998). Maquiavel inaugura a reflexão moderna sobre o fenômeno em seus Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio.

11 Textos de Economia Política em geral examinam porque as sociedades optam por privilegiar um ou outro valor. Olson (1982) e North (1981) são referências importantes. O manual de Strange (1988) expõe o tema com raro didatismo. O belo livro de Baumol (2002) aponta as instituições que permitem ao capitalismo inovar, gerar riqueza e, inevitavelmente, desigualdades. Não cabe aqui discutir conceitos de justiça. Rawls (1971, 2005) produziu a melhor reflexão sobre o assunto no Ocidente contemporâneo. Quanto à segurança, nada é mais eloquente do que o fracasso da União Soviética: instituições aptas a fomentar o progresso científico e tecnológico em áreas sofisticadas não produziram níveis de bem-estar suficientes para manter legítimo o regime.

12 Sobre o primeiro aspecto, ver Lawrence (2005); acerca do segundo, nenhum estudo acadêmico expressa melhor os sentimentos envolvidos do que Tolstoi, em Guerra e Paz.

13 Sobre o conceito de instituições totais, ver Goffman (1967, 1971). O processo traz vantagens, mas implica sacrifícios pessoais, estendidos às famílias. O exemplo mais óbvio: é difícil para esposas de militares ter profissões regulares, por causa das constantes mudanças de cidade. No passado, isso não era problema, já que as mulheres eram donas de casa. Mas os tempos são outros. E ainda não se sabe ao certo como lidar com isso. É preciso saber, pois, o desenho de força afeta aos militares que dela participam.

14 Talvez o exemplo mais relevante seja a pouco estudada Lei 4.902, de 16/12/1965, que dispõe sobre a inatividade dos militares da Marinha, da Aeronáutica e do Exército. Esta lei estabeleceu limites para a permanência dos oficiais nos postos de general, visando coibir intenções caudilhistas e forçar a renovação das elites militares, além de indicar parâmetros utilizados para promoções. Hoje, esses períodos são respeitados naturalmente e a substituição das elites militares dá-se de modo tranquilo e previsível.

15 Isso foi também o que pensou então parcela considerável da elite civil brasileira. Mas, assim como as lideranças civis, também os militares estavam divididos, e houve quem percebesse o golpe como uma oportunidade de livrar para sempre o país do comunismo, o que implicaria permanecer no poder indefinidamente. Houve também, como sói acontecer nessas ocasiões, quem buscasse apenas se beneficiar pessoalmente das mudanças em curso.

16 A nota do Comando do Exército que ajuntou a gota d'água faltante para a queda do Ministro José Viegas, as celeumas envolvendo indenizações milionárias, as declarações sobre tortura de familiares de oficiais supostamente envolvidos nesses processos, as ambíguas posições de lideranças políticas sobre a anistia, a delicada questão da abertura dos arquivos militares sobre a repressão, eis alguns dos assuntos dessa época ainda pendentes, que, vez em quando, afetam a agenda política do presente, condicionando, em geral negativamente, definições sobre o futuro.

17 Isso implicaria torná-lo, por assim dizer, a contraparte militar do papel político do Ministro de Estado da Defesa. É de se esperar que esses indivíduos trabalhem juntos, como se fossem as duas faces de uma moeda. Um na interlocução política com o Presidente e outras autoridades; o outro com ascendência efetiva sobre a tropa. A fórmula é sensata e adotada mundo afora, pois os dois contextos são distintos e as duas realidades são complexas demais para que um indivíduo as conheça a fundo e comande autoridade suficiente para bem se desincumbir de suas responsabilidades. Somente indivíduos extraordinários teriam condições de comandar tamanho respeito. Só que as instituições devem ter em vista indivíduos comuns: os melhores entre eles, se a seleção for boa, mas, ainda, indivíduos comuns. O tema é delicado porque semelhante mudança estabeleceria, no caso brasileiro, outro nível hierárquico entre o Ministro e os Comandantes das Forças, que não querem se ver “rebaixados”. Há solução politicamente viável: efetivar-se a mudança em um momento no futuro, preferencialmente não no próximo mandato presidencial. Isso favoreceria avaliação dos ganhos em termos de interoperabilidade e sinergia para o conjunto das Forças, sob o comando de um político capacitado e do militar mais antigo, no cargo de Chefe do Estado-Maior Conjunto, a quem responderiam os Chefes de Estado-Maior das Forças. Com nuanças, essa estrutura é adotada nos países que passaram por recentes experiências de guerra. É eficaz por alinhar o comando político ao militar, colocando-os a serviço do emprego efetivo da força no cumprimento de suas missões precípuas. Reduzem-se, ainda, enormemente, os custos operacionais.

18 Entre os estudos mais respeitados figuram Soares e D'Araújo (orgs.) (1994); a trilogia de Soares, D'Araújo e Castro (Visões do Golpe, Os Anos de Chumbo e A Volta aos Quartéis); Oliveira (1994), Reis e O'Donnell (orgs.), 1988; os 4 volumes de Gaspari e sintéticas interpretações como a de Fausto (1996). O bom livro de Couto (1998) destaca, ainda, a cizânia nas corporações, particularmente no Exército, resultante da condenação por muitos de seus integrantes de atos de tortura. A contradição entre a ética prevalecente na corporação e o destoante, mas não infrequente, comportamento de alguns de seus oficiais, ilustra a dificuldade de se enquadrar a parcela armada da sociedade. Duas expressões realçaram esse fenômeno: a caracterização da “monstruosidade” dos serviços de informação, cujo controle a “linha dura” tomara da autoridade constituída, pelo próprio General Golbery, e a conhecida oposição do Vice-Presidente Pedro Aleixo ao AI-5, com o argumento de que não se podia confiar “no guarda da esquina”. O tema gerou conflitos nas Forças, particularmente no Exército, e determinou a demissão do general Frota pelo presidente Geisel, fato marcante no caminho em direção à abertura democrática. Talvez seja, ainda hoje, o assunto que mais divide civis e militares no Brasil, como sugerem os debates, sempre emocionais e incompletos, acerca da lei de anistia, de compensações milionárias a vítimas do Regime e da abertura dos arquivos. Defende-se até mesmo o recurso a uma espécie de Comissão de Justiça e Conciliação para tratar do assunto. Qualquer solução de enfrentamento do assunto voltada para a busca da verdade será melhor do que a omissão corrente.

19 Hoje essas responsabilidades se confundem, dada a maior interdependência e a imprecisão dos conceitos de segurança, como ilustra o ambíguo conceito usado na PDN. Missões de paz tornam mais complexa a interação entre civis e militares, além de poderem servir a legitimar intervenções em favor da “segurança humana”. Some-se a isso o fato de que, no Brasil, a participação militar em operações de garantia da lei e da ordem, prevista na Constituição (Art. 142), carece de regulamentação. Assim, o Governo enfrenta o paradoxo de poder empregar os militares em ações de polícia nas missões de paz, respeitando-se as regras de engajamento, mesmo na ausência de legislação pertinente, pois prevalece a ideia de que esse emprego está amparado no mandato da missão. O tema presta-se a controvérsia jurídica, razão pela qual países como França e Canadá produziram leis específicas que expressamente caracterizam essa condição – iniciativa que conviria ao Brasil emular, adaptando-a ao seu ordenamento jurídico. Semelhante emprego no território nacional encerra riscos ainda maiores, por falta de marco legal. A criação da Força Nacional de Segurança Pública poderá reduzir a pressão em favor do emprego das Forças Armadas em ações de polícia, caso seu estatuto seja aperfeiçoado.

20 Sobre a formação no âmbito do Exército brasileiro, ver Castro (1990, 2002).

21 Ver Jobim (2008).

22 Para não nos estendermos em citações, veja-se Amorim (1993), em que o então Chanceler recupera a tríade de Araújo Castro, substituindo descolonização por democracia, em atenção aos tempos e para enfatizar a histórica vocação da PEB para o desenvolvimento e para o universalismo (nos dois casos ilustrado pelo desarmamento) e Silva (2006, 2008), para versões oficiais. Neste, em particular, o Presidente renova seu “chamamento à solidariedade dos países desenvolvidos com o Haiti” com o argumento de que “A força dos valores deve prevalecer sobre o valor da força”. Para exame da decisão, ver Diniz (2005).

23 Ver Amorim (2007:107).

24 Ver Amorim (2005:14).

25 (Mesmo sem resolver a contradição entre a indicação do entorno estratégico constante na PDN, a saber, a América do Sul e o Atlântico Sul, e a atuação no Caribe.)

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Antonio Jorge Ramalho da Rocha, « Política externa e política de defesa no Brasil: Civis e militares, prioridades e a participação em missões de paz », e-cadernos ces [Online], 06 | 2009, colocado online no dia 01 Dezembro 2009, consultado a 22 Abril 2017. URL : http://eces.revues.org/359 ; DOI : 10.4000/eces.359

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Autor/a

Antonio Jorge Ramalho da Rocha

Graduado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (1989), mestre em Ciência Política pelo IUPERJ (1992) e em Relações Internacionais pela Maxwell School of Citizenship and Public Affairs - Syracuse University (1999) e doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (2002). Dirigiu o Departamento de Cooperação/SEC do Ministério da Defesa e a implantação do Centro de Estudos Brasileiros em Porto Príncipe, Haiti. Actualmente, integra a Assessoria de Defesa da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. A sua pesquisa e produção científica concentram-se nas áreas de Teoria das Relações Internacionais, Segurança Internacional, Defesa Nacional e Política Externa dos Estados Unidos.
antonio.ramalho@gmail.com

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