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Direito de Propriedade e Ética da Terra: O Contributo de Aldo Leopold

Maria de Fátima Ferreiro

Resumo

O artigo apresenta a Ética da Terra segundo Aldo Leopold (1887-1948) nos seus aspectos essenciais e tendo como referência as obras A Sand County Almanac (1949) e For the Health of the Land (1999). A referência de Leopold ao direito de propriedade integra valores éticos, como a ‘responsabilidade’ e o ‘cuidado’, que, e segundo o autor, devem prevalecer nas relações entre o homem e a ‘terra’. A leitura das propostas de Leopold tem subjacente o conceito de “reciprocidade” dos direitos tal como foi apresentado por J.R. Commons. Com efeito, Leopold refere a importância e a necessidade do desenvolvimento da consciência ecológica dos proprietários traduzida em obrigações relativas ao que designa por “comunidade biótica”, uma metáfora que traduz as relações de interdependência entre os seres vivos. As considerações éticas de Leopold permitem reforçar a concepção da propriedade como um conjunto de direito e de deveres recíprocos, introduzindo aspectos actuais no contexto da reflexão sobre uma instituição que envolve o poder do homem sobre manifestações de vida cujo valor reivindica abordagens multidimensionais.

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Introdução

1A abordagem institutionalista ao direito de propriedade proporciona a discussão em torno das normas (legais e éticas) que em contextos específicos definem o que pode/deve ou não fazer-se com aquilo que se possui e controla (‘property rights’).

2Na análise que desenvolve sobre a noção de ‘direito’, Commons destaca a sua natureza ‘correlativa’ e ‘recíproca’. A primeira remete para a ligação entre direitos e deveres correlativos entre o detentor do direito e os ‘outros’; a segunda para a ‘outra face’ dos direitos, ou seja, para a existência de deveres recíprocos: “a existência de um direito pressupõe uma dedução dos seus efeitos devido a deveres recíprocos, diminuindo os seus possíveis benefícios” (Commons, 1934: 131).

3O exercício de poder presente na titularidade de direitos traduz um conjunto de normas sociais que o legitimam e delimitam. É pois nas relações de interdependência que são definidos os direitos e os deveres associados à propriedade.

4As normas jurídicas ocupam um lugar de destaque no processo de delimitação do âmbito de exercício do direito de propriedade por parte da visão institucionalista. Esta centralidade está bem patente na obra de Commons mas também noutras abordagens que, e embora de forma diversa do velho institucionalismo, se ocupam desta instituição de forma central como é o caso dos autores que integram a Escola dos Direitos de Propriedade (p. ex. Demsetz, 1964, Alchian, 1965).

  • 1 Segundo Commons as “transacções” correspondem à unidade básica da análise da economia institucional (...)

5Para além da dimensão legal, Commons defende que a análise das transacções1 deve contemplar uma dimensão ética. O direito de propriedade envolve uma relação de poder entre os indivíduos, de ganhos e de perdas. A associação entre ‘faculdades’ e ‘oportunidades’ depende da posição relativa dos indivíduos num determinado contexto social (“going concerns”) (Commons, 1924), desencadeando processos de ‘conflito’ e de ‘ordem’ susceptíveis de serem analisados também numa dimensão moral. Com efeito, a ideia segundo a qual a propriedade consiste essencialmente em direitos de propriedade, ou seja, em normas que definem o que ‘pode’ e ‘não pode’ fazer-se relativamente àquilo que se possui e controla, pode integrar também normas éticas que remetem para ‘o que deve’ e ‘não deve’ fazer-se. A referência à Ética da Terra deve pois ser entendida como um contributo para a discussão da ‘propriedade’ enquanto instituição que convoca direitos e deveres recíprocos numa perspectiva ética.

6A operacionalização da ideia de reciprocidade do direito de propriedade no âmbito da obra de Leopold aprofunda e amplia a consideração dos direitos e deveres envolvidos na apropriação e uso da terra. Aprofunda na medida em que o autor considera que a construção de uma (“verdadeira”) atitude responsável para com a terra exige uma transformação de valores e de atitudes: “[A]s obrigações não têm qualquer significado se não houver consciência, e o problema que enfrentamos é o de alargar a consciência social das pessoas por forma a incluir nela a terra” (Leopold, 1949: 209). Abrangente uma vez que Leopold alarga o universo de consideração moral de forma a incluir aquilo que designa por “comunidade biótica”, ou seja “solos, água, plantas, e animais, ou colectivamente: a terra” (id.: 204).

7Apesar das conquistas entretanto alcançadas ao nível daquilo que Leopold designou por “consciência ecológica”, a sociedade continua a conceber a terra em termos essencialmente unidimensionais (o solo) e a estabelecer barreiras que nos afastam da terra mesmo nas suas funções produtivas. Assim, e não obstante a distância temporal, a visão e as propostas de Leopold continuam actuais na medida em que introduzem aspectos muito oportunos sobre a definição do direito de propriedade que envolve a terra e, portanto, sobre o modelo, dominante nas sociedades ocidentais, das relações entre o homem e o mundo natural.

8Os aspectos introduzidos serão apresentados a partir dos seguintes tópicos: apresentação da Ética da Terra; uma síntese das impressões de Leopold sobre a paisagem e a “saúde da terra” a partir de dois pontos de observação: a sua exploração no Wisconsin e as viagens por vários Estados americanos; o último ponto conclui o artigo.

A Ética da Terra segundo Aldo Leopold

9A Ética da Terra integra o ‘holismo ambiental’ ou seja uma posição que defende que “[…] uma visão englobante da natureza só pode ter lugar mediante a noção de uma comunidade biótica onde o homem tem assento, a par de outros membros da mesma, sem, no entanto, negar a necessidade de uma hierarquização axiológica” (Beckert, 2004: 11). Para Leopold “a ética da terra alarga as fronteiras da comunidade para nela incluir os solos, as águas, as plantas e os animais, ou colectivamente: a terra” (Leopold, 1949: 190).

10A par da ética animal, e das éticas biocêntricas, o holismo ambiental ou as éticas ecocêntricas correspondem a éticas ambientais não antropocêntricas. A extensão do valor moral a outros seres vivos para além do próprio homem traduz o reconhecimento do seu ‘valor intrínseco’. O significado da expressão ‘valor intrínseco’ é tributário da terminologia kantiana (vd. Varandas, 2004b: 18) e traduz que algo “[…] é intrinsecamente valioso se tiver valor em si e por si mesmo independentemente do uso ou da função que possa ter na relação com outrem. Os seres que possuem valor intrínseco possuem igualmente qualidade moral e por isso são dignos de consideração e respeito” (id.:18).

11Embora publicado originalmente em 1949, A Sand County Almanac começou a ser conhecido sobretudo a partir dos anos 60. Trata-se de um clássico da ecologia e da conservação da natureza e é conhecido sobretudo pelo ensaio “The Land Ethic”.

12A pluralidade de estilos constitui uma das características da escrita de Leopold. A ‘interpretação’ da terra integra observações e descrições muito precisas sobre os ‘modos de vida’ de animais e plantas numa sucessão de estações do ano, de habitats e da própria história americana, apreciações críticas sobre as políticas e as formas de gestão dos recursos naturais, incluindo uma certa ideia de progresso. Esta interpretação crítica da paisagem e dos seus elementos é frequentemente acompanhada por uma linguagem poética e reflexões filosóficas sobre o sentido da vida e do lugar do homem na ‘terra’.

13A definição da Ética da Terra está sintetizada nas passagens mais conhecidas do ensaio:

A ética da terra apenas alarga os limites da comunidade por forma a incluir nela os solos, as águas, as plantas e os animais, ou, colectivamente, a terra. (Leopold, 1949: 190)

[…] a ética da terra altera a função do Homo sapiens, tornando-o de conquistador da comunidade da terra em membro e cidadão pleno dela. Implica respeito pelos outros membros seus companheiros, e também respeito pela comunidade enquanto tal (ibid.).

Uma ética da terra reflecte […] a existência de uma consciência ecológica, e esta por sua vez reflecte a convicção de que somos individualmente responsáveis pela saúde da terra. A saúde é a capacidade de auto-renovação da terra. A conservação é o nosso esforço para compreender e preservar essa capacidade (id.: 203).

O cadeado que deve ser removido para libertar o processo evolutivo conducente a uma ética é simplesmente este: deixe de considerar o uso honesto da terra como um problema exclusivamente económico. Analise cada questão em termos do que é certo ética e esteticamente, tanto quanto do economicamente vantajoso. Uma coisa é certa quando tende para preservar a integridade, a estabilidade e a beleza da comunidade biótica. É errada quando tende no sentido contrário (id.: 206).

14Há nestas passagens cinco aspectos essenciais constitutivos da Ética da Terra:

  1. Alargamento do universo moral a outros seres vivos para além do homem – a “comunidade biótica”.

  2. A superação da dicotomia homem-natureza que resulta do aspecto anterior e que torna o homem membro da ‘comunidade’.

  3. A mudança dos valores e a educação ecológica como condições fundamentais da coexistência dos membros da ‘comunidade’ e da Ética da Terra.

  4. A definição do uso responsável da terra como algo que deve ter presente valores económicos, éticos e estéticos, numa conciliação entre o útil, o belo e o bom e rejeitando uma lógica estritamente economicista nas decisões que envolvem o uso da terra.

  5. A definição de “saúde” da terra enquanto capacidade de auto-renovação.

15O primeiro aspecto revoluciona (cf. Varandas, 2004) a noção convencional de ética ao incluir todos os seres vivos que fazem parte do “ambiente humano” no universo de consideração moral. Para Leopold, esta extensão da ética à terra, que inclui os solos, as águas, as plantas e os animais, é “uma possibilidade da evolução” e uma “necessidade ecológica”. O conceito de “comunidade” é, neste sentido, central na Ética da Terra.

16A afirmação e interiorização da noção de comunidade e dos valores éticos a ela associados são essenciais para o desenvolvimento da “consciência ecológica” que inclui uma alteração do conteúdo da “educação para a conservação”. Os agricultores são particularmente visados na crítica de Leopold ao direito de propriedade, considerando que este não é acompanhado de obrigações recíprocas que salvaguardem o interesse da comunidade, superando o interesse próprio. Para o autor, o desenvolvimento de uma verdadeira consciência ecológica, ou seja, o alargamento da “consciência social das pessoas por forma a incluir nela a terra” envolve, mais do que leis, “[…] uma alteração das nossas prioridades intelectuais, das nossas lealdades, afectos e convicções” (id.: 194). O “mecanismo operativo” da Ética da Terra é o mesmo das outras éticas: “a aprovação social das acções rectas; a desaprovação social das acções erradas” (id.: 207).

17O predomínio de valores económicos nas decisões relativas ao uso da terra constitui para Leopold uma das “principais fraquezas de um sistema de conservação da natureza”, uma vez que “[…] a maioria dos membros da comunidade da terra não tem valor económico”, como o “canto dos pássaros” e as “flores selvagens”. No entanto, e como refere o autor, “[…] essas criaturas são membros da comunidade biótica, e se (como creio) a estabilidade dessa comunidade depende da sua integridade, têm o direito de continuar a existir” (id.: 195). A invenção de subterfúgios para atribuir valor económico aos membros da comunidade biótica como forma de conservação conduz à destruição de “espécies” e de “grupos” mas também de “comunidades bióticas inteiras” (p. ex. pântanos, pauis, dunas e ‘desertos’).

18Para Leopold, a opção de relegar essas espécies ou comunidades para reservas, monumentos ou parques apresenta dificuldades associadas à extensão e dispersão do território ocupado pelas espécies e/ou comunidades bióticas e à capacidade do Estado adquirir e controlar a totalidade dessas áreas: “[…] o Estado provavelmente não pode adquirir ou controlar essas parcelas tão dispersas. O resultado é que, em extensas áreas, condenámos algumas delas à extinção definitiva” (id.: 196). A alternativa passará pelo “esclarecimento ecológico” dos proprietários privados, que devem sentir-se orgulhosos de serem os “curadores” de áreas que proporcionam beleza à sua exploração e à comunidade (id.: 196). Não sendo contra a conservação levada a cabo pelo Estado (Leopold passou parte da sua vida a trabalhar neste domínio da administração pública), o autor defende sobretudo a responsabilização dos “proprietário e utentes industriais da terra”.

19A atribuição de subsídios aos agricultores para prestarem actos não lucrativos à comunidade quando o único custo envolvido é a “previsão, abertura de espírito ou tempo” é uma medida de política igualmente criticada pelo autor. As seguintes palavras resumem a sua visão sobre o que considera serem os procedimentos convencionais da conservação da natureza, o que designa por “substitutos de uma Ética da Terra”, bem como o que defende como solução para a afirmação de uma “verdadeira ética”:

Resumindo: um sistema de conservação da natureza baseado apenas no interesse económico próprio é forçosamente desequilibrado. Ele tende a ignorar, e por isso eventualmente a eliminar, numerosos elementos da comunidade da terra desprovidos de valor comercial, mas que são (tanto quanto sabemos) essenciais para que ela funcione saudavelmente. Assume, falsamente creio, que as partes económicas do relógio biótico funcionarão sem as partes não-económicas. Tende a relegar para o governo numerosas funções eventualmente grandes de mais, complexas de mais, ou excessivamente dispersas para serem executadas pelo governo. Uma obrigação ética por parte do proprietário privado é o único remédio visível para essas situações (id.: 198).

20O conceito de “pirâmide biótica” substitui em Leopold a ideia de ‘equilíbrio da natureza’ na educação para a conservação uma vez que, e como refere, “uma ética da terra destinada a completar e a orientar a relação económica com a terra pressupõe a existência de alguma imagem mental da terra como mecanismo biótico” (id.:198). A concepção desse mecanismo como uma ‘pirâmide’ pretende transmitir a ideia de uma “fonte de energia que flui através de um circuito de solos, plantas e animais” (id.:199) e que pode ser interrompido ou alterado por intermédio da tecnologia provocando “alterações de uma violência, rapidez e alcance sem precedentes” (id.: 200).

21A descrição do funcionamento da “pirâmide” permite uma aproximação àquilo que Leopold considera constituir o propósito da conservação: a fertilidade ou “saúde” da terra. Leopold faz questão de destacar três aspectos essenciais do circuito de energia próprio da terra, a saber: “i) a terra não se limita ao solo; ii) as plantas e os animais nativos conservam aberto o circuito da energia; isso nem sempre acontece com os não nativos; iii) as alterações provocadas pelo homem são de ordem diferente das alterações devidas à evolução e arrastam efeitos mais globais do que as intenções ou as previsões de quem as provoca” (id.: 201).

22As notas finais do ensaio “Ética da Terra” retomam a necessidade de se proceder a uma alteração dos valores que devem presidir à relação do homem com a terra:

É para mim inconcebível que uma relação ética com a terra possa existir sem amor, respeito e admiração por ela, e uma elevada consideração pelo seu valor. Por valor quero obviamente dizer algo muito mais amplo do o mero valor económico; quero dizer valor no sentido filosófico. O mais sério obstáculo que retarda a evolução de uma ética da terra é talvez o facto de que o nosso sistema educativo e económico, em vez de se aproximar dela, volta as costas a uma consciência intensa da terra. O homem moderno típico está separado da terra por numerosos intermediários, e por inúmeras bugigangas mecânicas. Não tem uma relação vital com a terra; para ele, ela é o espaço entre cidades onde crescem culturas agrícolas. Deixem-no à solta na terra por um dia, e se o local onde o deixarem não for um terreno de golfe ou uma área ‘pitoresca’, ele aborrecer-se-á mortalmente (id.: 205).

A Leitura da Terra

23Os dois primeiros textos do Almanac operacionalizam os conceitos apresentados no ensaio sobre a Ética da Terra a partir de impressões que Leopold obteve de dois pontos de observação: a sua exploração no Wisconsin comprada nos anos da Grande Depressão e as viagens por vários Estados americanos.

24Devem destacar-se os seguintes tópicos da análise e interpretação da paisagem/terra desenvolvida por Leopold nestes textos:

  1. A importância de saber ver, da percepção, fruto do conhecimento/ciência, da sensibilidade, do “amor” à terra e da educação ecológica.

  2. A concepção da terra e da paisagem como um “livro de história”, um texto onde estão inscritas as leis, a inovação tecnológica, os ciclos económico e ecológicos.

  3. Tema do progresso e do poder e a sua tradução na paisagem. A este propósito o autor enfatiza o poder dos proprietários/agricultores e da inscrição desse poder na terra, assim como as diferenças de apropriação da terra pelos homens e pelos outros seres.

25As descrições das viagens das aves assim com do processo de crescimento e interacção da flora e da fauna são o resultado de uma percepção com bases científicas, de um ‘ver conhecedor’. Este conhecimento deve-o Leopold à formação em ciências florestais em Yale, mas também à sua experiência de caçador e autor do clássico Game Management, facto que pode parecer contraditório com o seu “amor” à terra. No entanto, o Leopold-caçador alterou a sua atitude perante a caça e a vida selvagem. Disso mesmo nos dá conta nalgumas passagens do Almanac, sendo a mais famosa integrada num texto que dá o título à versão portuguesa da obra – Pensar como uma montanha. Segundo Susan L. Flager (citada em Marques, 2008: 14), biógrafa de Leopold, este texto foi, pelo menos em parte, escrito em resposta ao desafio de um antigo aluno, H. Albert Hochbaum, colocado nos seguintes termos: “Porque você foi mais longe na compreensão do que a maioria de nós, é importante que deixe alguma indicação de que, no caminho que o fez chegar ao resultado final do seu pensamento, você seguiu por vezes pistas iguais às de toda a gente e que conduziram a veredas erradas” (Hochbaum, apud Marques, 2008: 15). Trata-se do seguinte excerto:

Nesses tempos nunca tínhamos ouvido dizer que se pudesse desperdiçar uma oportunidade de matar um lobo. Num segundo, começámos a atirar chumbo sobre a pilha, mas com mais excitação […]. Quando esvaziámos as espingardas, a velha loba tinha sido abatida, e um dos cachorros arrastava uma perna pelas rochas escorregadias impossíveis de transpor. Chegámos junto da velha loba a tempo de observar um altivo fogo verde a morrer nos olhos dela. Compreendi nesse momento, e nunca mais deixei de o saber, que havia algo de novo para mim naqueles olhos – algo que apenas ela e a montanha conheciam. Nesse tempo, eu era jovem, e cheio de prontidão no gatilho; pensava, porque menos lobos significavam mais veados, que o desaparecimento total dos lobos seria o paraíso dos caçadores. Mas depois de ter visto aquele fogo verde a extinguir-se, senti que nem o lobo nem a montanha concordavam com essa maneira de ver. (Leopold, Op. cit.:130)

26O contacto com a natureza e as vivências como as que o autor descreve acima são para ele parte de uma educação ecológica que não é substituível pela leitura dos manuais e pela sala de aula, nem tão pouco se coaduna com a compartimentação e a especialização do conhecimento.

27A proposta de leitura das paisagens por Leopold é um convite à percepção das ‘paisagens invisíveis’, algo que pressupõe o desenvolvimento de uma visão que alcance além do óbvio. O lamento da morte do Silphium (uma flor com “o caule da altura de um homem de uma ‘planta bússola’[…] lantejoulada de flores amarelas do tamanho de um pires, que se assemelham às flores do girassol”), e com ela da própria pradaria, representa o conhecimento e sensibilidade profunda que Leopold não sente nos viajantes que percorrem as estradas ladeadas por esta planta quando está em flor.

28O desaparecimento das espécies, assim como a sua conservação, inscreve-se no texto histórico da paisagem. A concepção da terra e da paisagem como um livro de história está presente em muitas passagens do Almanac como a seguinte, onde Leopold apresenta a sua definição de conservacionista:

Li já muitas definições do que é ser conservacionista, e eu próprio escrevi umas quantas, mas suspeito que a melhor de todas se escreve não com uma caneta mas sim com um machado. A definição decide-se no que pensa um homem enquanto corta a madeira ou enquanto decide o que vai cortar. Um conservacionista é alguém que está humildemente ciente de que a cada golpe está a pôr a sua assinatura na face da terra. As assinaturas diferem, como é evidente, sejam escritas com machado ou com caneta, e é assim que deve ser (id.: 78-79).

  • 2 John Muir (1838-1914) foi um dos “grande fundadores do movimento conservacionista. Destacou-se na l (...)

29O episódio descrito no mês de Fevereiro do Almanac e intitulado “o bom carvalho” constitui um exemplo desta visão da inscrição da história na paisagem/terra. Leopold e a sua família encontraram um carvalho caído na sua propriedade. “Foi um raio que pôs fim ao fabrico de madeira por parte deste carvalho específico” (id.: 29). A árvore passou um ano a secar ao sol, findo o qual a família decidiu aproveitar a madeira. Leopold acompanha a descrição do corte do carvalho com factos do período histórico em que viveu o “bom carvalho”. A presença destas árvores na pradaria americana é ela própria um facto histórico já mencionada por John Muir.2 Um dos factos “vivenciados” pelo carvalho foi o ‘crash’ da bolsa em 1929, a produção das leis das florestas nacionais e de uma lei das plantações florestais (1927), a criação de uma grande reserva nas “terras baixas do Alto Mississipi” (1924), uma nova política florestal (1921) e a “Grande Saraivada” (1922). A “serra mordeu” também os anos 1910-1920, a década do “sonho da drenagem” quando “escavadoras a vapor chuparam até secar os pântanos do Wisconsin central para fazer delas explorações, e em vez disso fizeram pilhas de cinzas” (id.: 31). E o autor continua ainda nesses anos em que “o carvalho continuou a fazer madeira da mesma forma, mesmo em 1915, quando o Supremo Tribunal aboliu as florestas estaduais e o Governador Philip declarou peremptoriamente que a ‘silvicultura estadual não é uma boa proposta em termos de negócio’. (Não ocorreu ao governador que talvez exista mais que uma definição do bem, e mesmo de bom negócio. Não lhe ocorreu que enquanto os tribunais escreviam uma definição do bem nos livros da lei, os fogos estavam a escrever uma muito diferente sobre o rosto da Terra. Talvez que, para se ser governador, não se possa ter dúvidas nessas matérias)” (id.: 31). A serra termina no início da vida deste carvalho, ou seja, nos anos 1860, época da Guerra da Secessão, “[…] quando milhares de pessoas morreram para decidir esta questão: será que a comunidade homem-homem pode levianamente ser dissolvida? Decidiram a questão, mas não compreenderam, nem nós compreendemos ainda, que a mesma questão se aplica à comunidade homem-terra” (id.: 35).

30As leis, os anos de seca, a introdução de novas espécies e a extinção de outras são relatados por Leopold até ao cerne da árvore que, sendo um “carvalho negro”, foi também assunto de debate na Sociedade Agrícola do Wisconsin em 1881.

31As acções de cortar e de serrar simbolizam o poder do homem sobre a terra, que como vimos acima a propósito da definição de conservacionista, se exerce também com a caneta (a lei). A crítica à face visível desse poder, ao progresso, ou, melhor, a um certo tipo de progresso, é uma constante na análise de Leopold que defende algo aparentemente muito simples: a coexistência entre o progresso e a vida selvagem ou um progresso que preserve a vida selvagem.

32O poder do proprietário manifesta-se na capacidade de criar e/ou destruir a ‘terra’. Este poder e, consequentemente, os dilemas com os quais os ‘escritores de paisagens’ se confrontam diariamente face à necessidade de tomar decisões, tendo em vista também a sua sobrevivência económica, leva Leopold a dar vários exemplos em que o princípio deve ser o da consciência de que a parcialidade se “[…] revelará, em média, algo mais do que uma boa intenção” (id.: 81). Leopold introduz assim questões de natureza prática que nos aproximam dos problemas concretos vividos pelos agricultores. Callicot (1999) chama-nos a atenção para o facto de Leopold reconhecer a necessidade de exploração da terra pelo homem mas sublinha simultaneamente a importância e urgência de preservar a beleza da “comunidade”. Tendo o próprio Leopold de decidir entre cortar o vidoeiro vermelho ou o pinheiro na sua exploração, por exemplo, confessa que corta sempre o vidoeiro. Eis as suas razões:

O vidoeiro é uma árvore abundante no meu município e cada vez o é mais, ao passo que o pinheiro é escasso e cada vez mais escasso; talvez que a minha parcialidade consista em ser a favor dos desfavorecidos. Mas que faria eu se a minha herdade estivesse situada mais para norte, onde o pinheiro é abundante e o vidoeiro vermelho escasso? Confesso que não sei. A minha herdade é aqui (id.: 79-80).

33Depois de ponderar, incluindo nessa ponderação razões também de natureza económica, apercebe-se de que a sua decisão se baseia no afecto: “A única conclusão a que alguma vez cheguei é que amo todas as árvores, mas estou apaixonado pelos pinheiros” (id.: 80). E assim fica impressionado ao aperceber-se dos diversos “caracteres que diferentes homens atribuem a uma mesma árvore” (id.: 81).

34Pelo poder e controlo da terra, e pela responsabilidade inerente, os agricultores estão muito presentes nas reflexões de Leopold, tendo o autor publicado vários artigos e ensaios entre 1938 e 1942 destinados a estes actores da “comunidade biótica” e reunidos em For the Health of the Land.

35Leopold desenvolveu e transmitiu o seu sonho (conservação da terra) como intérprete, conselheiro, crítico e filósofo. A manutenção da saúde e da estabilidade da terra dependem do desenvolvimento do sentido de responsabilidade, sabedoria e cuidado. A invisibilidade de alguns elementos da paisagem tornam-se visíveis aos olhos de quem conhece, ama e preserva a saúde da terra. A paisagem é para Leopold o retrato do proprietário, do seu sentido estético e das suas virtudes morais. Em síntese, e segundo Leopold, a paisagem fala-nos da Ética da Terra.

Conclusão

36A abordagem institucionalista à propriedade abre espaço para a reflexão acerca dos valores que presidem à sua definição. Se, por uma lado, a análise das normas legais é fundamental para o conhecimento dos direitos e deveres recíprocos que de jure estão envolvidos na instituição ‘propriedade’, as considerações éticas, por outro, confrontam-nos perante o ‘certo’ e o ‘errado’ das relações que, e no caso da propriedade fundiária, envolvem a sociedade e o mundo natural.

37A Ética da Terra alarga o universo de consideração moral a toda a “comunidade biótica” e, nessa medida, a ideia de reciprocidade é perspectivada a partir de uma concepção holista da terra. Trata-se de saber como exercer o direito (poder) de controlo sobre uma realidade inseparável do próprio homem. A capacidade de construir e de destruir associada ao direito de propriedade deve partir do conhecimento da terra (solos, água, animais e plantas). Neste sentido, os deveres recíprocos do direito de propriedade no contexto da Ética da Terra envolvem o desenvolvimento de uma consciência ecológica.

38O registo (sazonal e de viagem) da vida de animais e de plantas que compõe o Almanac permite conhecer as relações de interdependência dos membros da “comunidade biótica” e do impacte do exercício do poder do homem, exercido com machado ou com caneta, sobre a terra. A paisagem americana descrita por Leopold fala-nos da ética que presidiu à sua construção. A reciprocidade da propriedade está inscrita na terra e a sua interpretação envolve capacidades cognitivas e emocionais.

39A abordagem de teor mais filosófico conjuga-se em Leopold com uma visão pragmática de aconselhamento aos agricultores tendo como propósito a implementação de um modelo de gestão que passa, entre outros aspectos, pela cooperação dos agricultores, o incremento da diversidade de culturas nas explorações agrícolas, em suma, pela articulação entre o progresso e a conservação. Não estamos perante uma atitude proibicionista e restritiva, uma vez que a noção de exploração económica da terra está muito presente. Essa exploração não deve é justificar a adopção de critérios estritamente economicistas nas decisões de uso da terra, nem no progresso cego que destrói e elimina a beleza e a economia dos ecossistemas.

40A transdisciplinaridade da abordagem de Leopold é outro aspecto que deve ser sublinhado e que permite perceber a sua aversão à compartimentação do conhecimento e à especialização excessiva. A sua relação com a terra e aquela que propõe não se faz também por compartimentos sob pena de, como refere, falharmos o diagnóstico das “doenças da terra” e comprometermos o desenvolvimento da ‘comunidade’.

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Bibliografia

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Notas

1 Segundo Commons as “transacções” correspondem à unidade básica da análise da economia institucionalista e são definidas da seguinte forma: “As Transacções constituem os meios a partir dos quais, e de acordo com a lei e o costume, é adquirido e alienado o controlo legal das mercadorias, ou o controlo legal do trabalho e da gestão que irá produzir e disponibilizar ou trocar as mercadorias e os serviços até ao consumidor final” (Commons [1931], “Institutional Economics”, in American Economic Review, 21, 1-2).

2 John Muir (1838-1914) foi um dos “grande fundadores do movimento conservacionista. Destacou-se na luta pela preservação e fundação dos parques nacionais General Grant, Sequoia e Yosemite” (Nota da Edição Portuguesa).

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Maria de Fátima Ferreiro, « Direito de Propriedade e Ética da Terra: O Contributo de Aldo Leopold », e-cadernos ces [Online], 05 | 2009, colocado online no dia 01 Setembro 2009, consultado a 20 Setembro 2017. URL : http://eces.revues.org/260 ; DOI : 10.4000/eces.260

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Autor/a

Maria de Fátima Ferreiro

Maria de Fátima Palmeiro Baptista Ferreiro, Professora Auxiliar do Departamento de Economia do ISCTE-IUL. Licenciada em Sociologia pelo ISCTE (1991), Mestre em Economia e Política Social pelo ISEG (1997) e doutorada em Economia pelo ISCTE-IUL (2005). Tese de doutoramento intitulada Economia, Direito de Propriedade e Agricultura. É docente no Departamento de Economia do ISCTE-IUL desde 1991, onde lecciona disciplinas nas áreas da história do pensamento económico, introdução à economia, economia social e solidária e economia rural. É membro efectivo do Dinâmia – Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica (Lisboa). Desenvolve a sua investigação nas áreas da história do pensamento económico, economia rural e do território, economia e direito (direitos de propriedade), economia e ambiente, e economia social.
fatima.ferreiro@iscte.pt

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