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Os “Movimentos de Cidadãos”: acção e activismo no contexto do Referendo sobre a Despenalização do Aborto de 1998

André Pirralha

Resumo

O debate sobre a despenalização do aborto é uma das questões mais contenciosas nas sociedades contemporâneas. Em Portugal, o referendo de 1998 foi um dos momentos críticos deste debate ao opor movimentos a favor e contra a despenalização do aborto, no contexto de uma consulta directa que pela primeira vez se realizou no país. Apesar dos principais partidos políticos não terem assumido uma posição oficial, um conjunto de movimentos independentes intervieram de forma bastante activa e tornaram-se os protagonistas da campanha de esclarecimento do referendo. Este artigo analisa a natureza e acção do conjunto destes movimentos, conhecidos como “Movimentos de Cidadãos”, ao nível das suas características, do seu protagonismo político e das suas motivações e relações com outros actores na arena pública.

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1.Introdução

1A 28 de Junho de 1998, os portugueses foram pela primeira vez chamados às urnas para votar num referendo. Mais de duas décadas depois do processo de consolidação democrática, um dos mecanismos da chamada democracia directa foi, pela primeira vez, utilizado para decidir uma das questões mais contenciosas das sociedades contemporâneas: a despenalização do aborto. Desde o dia 25 de Abril de 1974 que a questão do aborto vinha a ser discutida no espaço público, nas instituições políticas e nas ruas, mobilizando opiniões tanto a favor como contra a despenalização. Embora depois do ciclo de debates parlamentares decorridos no início dos anos 80, o problema tenha estado ausente da actualidade política, uma nova série de discussões na Assembleia da República, iniciada em 1997, voltou a trazer o debate entre defensores e opositores da despenalização do aborto. No ano seguinte, um acordo político entre o líder do Partido Social Democrata (PSD), Marcelo Rebelo de Sousa, e o então Primeiro-Ministro, António Guterres, deu origem ao primeiro referendo sobre a despenalização do aborto cujo resultado eleitoral, apesar da enorme abstenção registada, determinou a manutenção da lei vigente. As divisões políticas no período anterior à convocação da consulta popular foram fortes e profundas. Os dois principais partidos, o Partido Socialista (PS) e o PSD, responsáveis pela realização do referendo, decidiram não assumir posição oficial o que deixou a maioria do eleitorado português, acostumado à enorme centralidade dos partidos, como que à deriva. No entanto, esta ausência foi preenchida por um novo tipo de movimentos a quem nunca antes tinha sido permitida uma participação tão activa nos processos eleitorais em Portugal (Baum e Freire, 2001).

2Este artigo analisa a emergência e acção do conjunto de movimentos que se formaram no contexto do referendo sobre a despenalização do aborto de 1998, e que ficaram conhecidos por “Movimentos de Cidadãos”. Tanto a favor como contra a proposta levada a referendo, estes movimentos teoricamente independentes dos partidos foram os protagonistas da troca de argumentos e da mobilização que ocorreu durante a campanha. Numa sociedade como a portuguesa, em que os principais mediadores entre a política e os indivíduos continuam a ser os partidos políticos (Cabral, 2004), importa reflectir sobre a natureza e reportório deste tipo de veículos colectivos de participação política alternativos que, pela primeira vez, enfrentaram o exigente desafio de participar num acto eleitoral de âmbito nacional. Contudo, quando observamos o comportamento de movimentos emergidos no contexto específico dos referendos, é possível construir uma apreciação mais completa de como as configurações de acesso ao poder afectam não só o conteúdo das políticas, mas também as formas de contestação política. O mesmo é dizer que estes mecanismos de participação eleitoral, pela sua utilização mais excepcional e maior facilidade de intervenção cidadã, obrigam-nos a pensar nos constrangimentos e oportunidades que estão normalmente disponíveis aos actores políticos. Embora, tradicionalmente, vejamos estas oportunidades e constrangimentos só em relação ao Estado, os referendos direccionam também a nossa atenção para o modo como estes grupos interagem entre si e com outros actores, com o eleitorado e potenciais apoiantes. Assim, analisar o dinamismo adjacente a este tipo de campanhas pode constituir uma excelente oportunidade de compreender a política sob uma perspectiva alternativa: ao reconfigurar a forma do sistema político e as regras que o regem, os referendos alteram igualmente os incentivos, as acções e as interacções entre os membros desse sistema.

  • 1 Com o título “Os “Movimentos de Cidadãos”: Organização e Activismo no Referendo do Aborto de 1998”, (...)

3Por outro lado, a conflituosidade e polarização que a questão do aborto desperta provoca tensões particularmente difíceis de resolver para os regimes democráticos (Barreiros, 1998; Gutmann e Thompson, 1996). O debate sobre o aborto é extremamente disputado e é algo muito próximo dos indivíduos, embora decorra num ambiente de escassa informação nova (Jelen e Wilcox, 2003). Os movimentos que aqui abordamos, apesar das inovações impostas pelo carácter particular do referendo, inscrevem-se no conjunto de mobilizações que marcaram a discussão do aborto em Portugal nas últimas décadas. Deste modo, a análise que se segue procura também avançar um contributo para o estudo dos movimentos cívicos ligados ao debate sobre a despenalização do aborto. Nas secções seguintes traçamos a evolução destes movimentos e a sua relação com a emergência e actuação dos “Movimentos de Cidadãos”. Ao longo deste processo, prestamos particular atenção às ligações intrínsecas entre o contexto político e a acção destes movimentos, bem como às interacções que estabeleceram entre si. Este texto tem por base a investigação desenvolvida para elaboração de uma dissertação de mestrado1, alicerçada em análise documental, análise de imprensa e entrevistas a vários activistas destes movimentos.

2. O Processo Político da Questão do Aborto: 30 anos de debate sobre despenalização em Portugal

  • 2 Para seguir com detalhe a história dos movimentos pela despenalização do aborto em Portugal ver Man (...)

4As origens do debate sobre a despenalização do aborto em Portugal remontam ao período revolucionário do 25 de Abril de 1974. Então, alguns movimentos formados durante o período de ebulição social pós-revolucionária ergueram a bandeira da despenalização da interrupção voluntária da gravidez por oposição à lei vigente desde o séc. XIX, que a considerava um crime punível com pena de prisão2. Não que antes o problema do aborto fosse inexistente mas, até aí, o regime autoritário não permitia que se abordassem temáticas relacionadas com questões sexuais e reprodutivas. No entanto, ao contrário de Espanha e Itália, países que também conheceram regimes autoritários, a legislação não foi alterada pela ditadura para corresponder a uma visão ideológica de carácter fascista. Nesses casos, os regimes proibiram o aborto no seguimento das suas políticas demográficas de aumento de mão-de-obra destinada a fins económicos e militares. Na Itália, a lei considerava o aborto na secção dos crimes contra a “continuidade, integridade e saúde da raça” (Calloni, 2001, p. 182). Já em Espanha, o regime franquista considerava o aborto enquanto “crime social”, porque impedia o nascimento de “muitos milhares de espanhóis anualmente” (Barreiro, 1998: 34).

5Nos trinta e cinco anos que vivemos de democracia, podemos identificar três momentos fundamentais no processo político da despenalização do aborto: os debates parlamentares de 1982 e 1984; os debates parlamentares de 1997 e 1998 e a consequente realização do referendo; e o referendo de 2007. Neste artigo, iremos sobretudo abordar os acontecimentos de 1997 e 1998 que deram origem ao primeiro referendo realizado na história democrática portuguesa.

6O referendo sobre a despenalização do aborto foi o culminar de uma sucessão de eventos que tiveram início ainda no ano de 1996. Foi então, perante a nova correlação de forças no Parlamento saída das últimas eleições legislativas, de maioria de esquerda, que o Partido Comunista Português (PCP) decidiu apresentar um projecto-lei sobre a despenalização do aborto (Projecto nº 177/VII) dando início a um debate ausente da Assembleia da República desde a década de 80. A única força política a responder a este repto foi a Juventude Socialista (JS) que, mesmo sem contar com o apoio da sua bancada parlamentar, apresentou um projecto-lei análogo (Projecto nº 236/VII). No consequente debate, saíram derrotadas ambas as propostas de despenalização do aborto, embora a da JS pela escassa diferença de um voto. Depois deste resultado, os dois partidos prometeram voltar à carga no ano seguinte, renovando o desejo de fazer aprovar a despenalização. Um ano depois, em 1998, os mesmos intervenientes voltaram a levar o debate à Assembleia da República. Desta vez apoiada pelo partido, a JS operou um conjunto de alterações importantes à sua proposta (Projecto nº 451/VII) que lhe garantiram a maioria de votos na votação da Assembleia da República. No entanto, apenas dois dias depois da votação, o Primeiro-Ministro e líder do PS anunciou um acordo político com o principal partido da oposição destinado a levar a proposta aprovada no Parlamento a referendo.

2.1 Os Movimentos pela Despenalização do Aborto em Portugal

  • 3 Faziam parte desta plataforma as seguintes organizações: Associação ABRIL, Associação de Mulheres S (...)

7Os movimentos organizados pela despenalização do aborto foram particularmente activos durante a ronda de debates parlamentares da década de 80, com natural destaque para a Campanha Nacional pelo Aborto e Contracepção (CNAC). No entanto, na sua maioria, estas mobilizações acabaram por ser efémeras ao depender do contexto e da oportunidade política do debate sobre a despenalização. Grande parte destes movimentos foram desaparecendo durante o período de dez anos, entre 1984 e 1994, em que a questão do aborto esteve virtualmente ausente da actualidade política. Este tipo de movimentos “single-issue”, isto é, exclusivamente dedicados ao tema da despenalização do aborto (Staggenborg, 1991), definhou ao mesmo tempo que a sua principal reivindicação esteve longe da opinião pública. Contudo, algumas organizações de carácter mais permanente e de âmbito mais alargado, não abandonaram o tema e continuaram a promover acções que visavam chamar a atenção da classe política e da opinião pública para a exigência da despenalização. Neste sentido, uma das iniciativas mais relevantes deu-se logo no início da década de 90, quando algumas mulheres foram intimadas a realizar exames médico-legais a fim de determinar a prática do crime de aborto (Tavares, 2003). A partir deste episódio, a Associação para o Planeamento da Família (APF) criou um grupo de trabalho juntamente com a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) e a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), com o objectivo de voltar a debater o problema do aborto. Deste pequeno grupo, surgiu uma plataforma mais alargada que ficou conhecida como MODAP - Movimento de Opinião pela Despenalização do Aborto em Portugal, e ao qual vieram a aderir numerosas organizações, na sua maioria movimentos de mulheres, sindicatos e alguns sectores de partidos de esquerda (Tavares, 2003)3.

  • 4 Este processo de revisão penal deu origem à publicação de um livro sobre a situação do aborto em Po (...)

8Este foi o primeiro movimento centrado no problema da despenalização do aborto desde os debates parlamentares da década de 80. A sua principal reivindicação era o fim do quadro repressivo da lei, propondo a indicação de aborto a pedido da mulher até ao prazo de 12 semanas. Pouco tempo depois desta iniciativa, a APF levou a cabo a realização de um inquérito aos hospitais portugueses com a intenção de apurar de que modo o quadro legal sobre o aborto, instituído em 1984 (Lei nº 6/84), estava a ser aplicado. Este estudo, subscrito pelo MODAP e apresentado em 1993, foi a primeira tentativa de conhecer aprofundadamente a situação do aborto legal em Portugal. A partir dos dados recolhidos, o relatório constatou que o aborto legal representava “uma parte ínfima das Interrupções Voluntárias da Gravidez praticadas em Portugal, pelo que grande maioria delas são feitas ilegalmente” (APF, 1993: 20). As razões para este panorama tão desolador eram principalmente devidas à inexistência de recursos e serviços especializados nos estabelecimentos de saúde e também à elevada incidência do recurso à objecção de consciência por parte dos médicos (APF, 1993: 23). Estas conclusões vieram fortalecer o argumento mais recorrente dos defensores da despenalização: que a lei era ineficaz e empurrava as mulheres para uma situação de clandestinidade. Foi também na sequência deste estudo que, em 1994, o MODAP decidiu organizar um colóquio sobre a aplicação da lei do aborto em Portugal, denominado: “Dez anos depois: a situação do aborto em Portugal” (Tavares, 2003). Não por acaso, ao mesmo tempo decorria a revisão do Código Penal que tinha previsto alterações à lei vigente sobre o aborto4. Perante a oportunidade aberta pela revisão, o MODAP procurou apresentar à Comissão Parlamentar responsável uma proposta onde defendia a despenalização do aborto a pedido da mulher até às 12 semanas (Tavares, 2003). Porém, a pouca receptividade dos partidos, em especial do PSD (Magalhães, 1998), detentor da maioria absoluta, deitou por terra as esperanças de alteração do quadro penal. Não obstante, esta sucessão de iniciativas teve a virtude de voltar a alertar a sociedade portuguesa para o debate do aborto que voltou a ser retomado em 1997 com a discussão dos projectos-lei da JS e do PCP que acabaram por não ser aprovados.

  • 5 Na sua sessão de apresentação, decorrida a 30 de Janeiro, faziam parte da Plataforma as seguintes o (...)

9Mesmo com a não aprovação de nenhuma destas propostas, a intenção anunciada por estes partidos de voltar a debater a questão no ano seguinte, incentivou a formação de um novo movimento. Com o objectivo de evitar uma nova derrota, várias organizações que tinham já elaborado iniciativas no âmbito do MODAP deram origem a um novo movimento exclusivamente dedicado à temática da despenalização: a Plataforma pelo Direito de Optar. Este novo movimento consistia nas organizações já membros do MODAP, embora tivessem alargado o seu âmbito para incluir mais estruturas sindicais e sectores de partidos políticos presentes no Parlamento, nomeadamente juventudes partidárias5. As suas principais iniciativas dirigiram-se sobretudo à Assembleia da República e à opinião pública em geral, e revelaram a existência de um movimento organizado desde o início da década de 90 que reivindicava a despenalização do aborto.

10Apesar da aprovação na Assembleia da República, em 1998, do novo projecto-lei da JS, o referendo foi apresentado como um facto consumado e foi um golpe difícil de aceitar para os defensores da despenalização. Duarte Vilar, dirigente da APF, descreveria um ano mais tarde toda a desilusão e desalento provocados pela convocação do referendo quando parecia que o mais difícil estava feito, isto é, a aprovação da despenalização do aborto na Assembleia da República: “É difícil descrever a revolta que todos aqueles que lutaram pela introdução do aborto seguro e legal em Portugal sentiram nesta altura, um dia em que a promessa de mudança foi repentinamente afastada.” (Vilar, 1999).

2.2 Os Movimentos contra a despenalização

  • 6 Ver Público, 23/06/1996

11A história da emergência do movimento contrário a despenalização do aborto é, em vários aspectos, diferente dos seus opositores. Ao contrário destes últimos que, como vimos, surgiram no período imediatamente a seguir ao 25 de Abril de 1974 e se mantiveram activos até à década de 90, o movimento contra a despenalização esteve pouco presente na sociedade portuguesa até à ronda de debates parlamentares que decorreu entre 1982 e 1984. Contudo, quando a ameaça da alteração da lei do aborto se tornou eminente, deram-se imediatamente as primeiras mobilizações neste campo activista. Durante a discussão parlamentar de 1982, a exigência da manutenção do quadro penal repressivo sobre o aborto estava bem representada na Assembleia da República pelos partidos mais à direita, o PSD e o Centro Democrático Social (CDS), como aliás ficou patente nos debates parlamentares. No entanto, quando o contexto político se alterou com a eleição de um Governo socialista dois anos depois, podemos observar uma mobilização muito maior dos opositores à alteração da lei, particularmente saliente na grande manifestação pela vida de 19846. Estas acções foram, em grande medida, impulsionadas pela Igreja Católica, dada a inexistência de um movimento organizado em torno da oposição à despenalização do aborto. A única excepção, e fruto deste período de contestação, foi o MDV - Movimento de Defesa da Vida. Não obstante, esta organização nunca se constituiu enquanto movimento “single-issue”, pautando a sua intervenção através de um discurso abrangente que incluía várias questões ligadas aos temas sexuais e reprodutivos.

  • 7 Ver Diário de Notícias, 14/02/1997
  • 8 É importante referir que a Igreja Católica foi sempre um actor presente quer durante as discussões (...)

12Entre 1985 e 1995 não deu entrada na Assembleia da República qualquer projecto-lei sobre o aborto e foi só com as eleições legislativas de 1995 que o contexto político mudou radicalmente para aqueles que se opunham à despenalização. Apesar da questão ter permanecido ausente da campanha eleitoral, à partida a maioria de esquerda no Parlamento viabilizava a aprovação de qualquer proposta saída da área do PS. O PCP, único partido com representação parlamentar que se referiu à situação do aborto em Portugal no seu programa eleitoral (PCP, 1995), prestaria também o seu apoio a uma solução que integrasse a despenalização até às 12 semanas de gravidez. Perante este cenário, quando o PCP anunciou o seu projecto-lei de 1997, sendo pouco depois seguido pelo projecto da JS, estava bem presente a ameaça da aprovação da despenalização do aborto na discussão parlamentar. Para além disso, o único partido que se mostrava inequivocamente contra a alteração da lei era o CDS. Ao contrário de 1982 e 1984, o PSD, apesar de ter votado contra ambos os projectos, nunca assumiu posição nesta questão, direccionando o seu discurso para a necessidade da convocação de um referendo, indesejado por ambos os campos activistas, quer a favor quer contra a despenalização7. Por outro lado, a forte mobilização e presença junto da opinião pública dos movimentos que reivindicavam a alteração da lei, embora sem terem tido influência directa no decorrer do processo político, marcavam a ausência de uma argumentação oposta que até este ponto era quase exclusivamente protagonizada pela Igreja Católica8.

13Foi neste cenário que surgiu um novo movimento contra a despenalização do aborto: o JPV - Juntos pela Vida. Mais do que a abertura de uma oportunidade política com o reaparecimento da discussão do aborto, os opositores da despenalização viram-se numa situação de ameaça em que os custos de não agir eram muito elevados, ou seja, a eminência da aprovação da despenalização do aborto. Por outro lado, o facto de existirem movimentos como o MODAP que desde há algum tempo levavam a cabo uma campanha organizada pela despenalização, conferem-lhe a natureza de contra-movimento, isto é, um actor político com reivindicações simultâneas e contrárias a um movimento já estabelecido (Meyer e Staggenborg, 1996).

  • 9 Ao Jornal Público, de 5 de Fevereiro de 1997, uma das fundadoras afirmou que se tinham juntado ao J (...)

14Numa fase inicial, e uma vez que não existia nenhum movimento semelhante, a estratégia do JPV passou por reunir o máximo apoio de organizações e activistas que desejassem apoiar a luta contra a despenalização. Neste sentido, encetaram contactos com associações de apoio à maternidade, organizações religiosas e de apoio social e algumas estruturas profissionais de inspiração católica, no pressuposto de serem também contra a alteração proposta do enquadramento legal do aborto. Este esforço resultou na colaboração com 11 associações9, que tinham em comum o âmbito católico e algo muito valorizado no campo dos movimentos contra a despenalização: a experiência no terreno. Deste modo, apesar de ser um movimento independente, o JPV funcionou durante este período inicial como uma espécie de plataforma “single-issue” que congregava os vários movimentos que se opunham aos projectos-lei da JS e do PCP. Como afirmou um activista deste movimento em entrevista, antes de tudo o mais, o JPV foi a «expressão política na sociedade portuguesa daqueles a quem repugna o aborto».

  • 10 De destacar alguns anúncios televisivos e a publicação em jornais diários de um anúncio com a fotog (...)

15Porém, o desafio para o JPV era enorme. Em primeiro lugar, a sua capacidade para influenciar directamente o resultado da votação parlamentar era muito reduzida. Por outro lado, o facto de ser um movimento recém-formado fazia com que a sua estrutura organizativa fosse pouco desenvolvida e, sobretudo, com menos activistas face ao movimento concorrente, há mais tempo organizado no terreno. No entanto, estas debilidades organizativas foram ultrapassadas principalmente através da utilização de tácticas inéditas a este tipo de movimentos, como o recurso directo e pago aos meios de comunicação social. De facto, o que caracterizou este movimento nesta fase foi a capacidade demonstrada em passar a sua mensagem à opinião pública, recorrendo frequentemente à utilização de imagens da vida intra-uterina10. Esta estratégia de penetração nos meios de comunicação social permitiu estabelecer-se como o opositor mais reconhecido às propostas de despenalização do aborto que então se discutiam, conquistando um espaço até ai vazio e que permitiu retirar vantagens em termos de capacidade de mobilização.

16Com a reprovação dos projectos-lei no debate parlamentar de 1997, e embora não tenha tido uma influência directa na arena institucional, o JPV alcançou o seu principal objectivo. Mas as imediatas reacções, quer do PCP quer da JS, de voltar a debater a questão no ano seguinte, impulsionaram o JPV para um conjunto de transformações organizativas que mudaram a natureza do movimento e permitiram manter os seus apoiantes mobilizados. Após os debates parlamentares de 1997, o JPV transforma-se numa associação legalizada de modo a responder à necessidade de manter viva a onda de mobilização que tinham conseguido alcançar. Apesar da importância crítica das organizações que apoiaram o movimento na sua génese, neste momento havia condições para manter um movimento dedicado a combater a anunciada despenalização do aborto.

  • 11 Apesar de utilizarmos o termo «pró-vida», por uma questão de clareza e de conformidade com o modo c (...)

17Embora a noção de sucesso de um movimento seja tipicamente medida em termos de reformas substantivas, é consensual que existem consequências da acção dos movimentos que se estendem para além dos aspectos puramente políticos (Giugni, 1999). No caso do JPV, para além da onda de optimismo alcançada com a não aprovação dos projectos-lei e a criação de um novo movimento, conseguiram ainda estabelecer uma nova construção argumentativa sobre o aborto, enquadrada na categoria de movimentos normalmente definidos como “pró-vida”11, até ai praticamente inexistentes em Portugal. Mas quais foram as principais características do seu discurso?

18Com o carácter mais permanente de associação, o JPV alargou o âmbito dos temas em que se propunha intervir. Na sua primeira declaração de princípios, datada de Novembro de 1997, afirmava:

  • 12 Declaração de Princípios do Juntos pela Vida, Novembro de 1997.

A defesa da vida é um terreno vasto e os "Juntos pela Vida" preocupam-se com ele nos seus diversos aspectos. Interessa-nos a defesa da vida em qualquer circunstância e, consequentemente, preocupam-nos todos os ataques que sofre - aborto, infanticídio, eutanásia, pena de morte, etc.12.

  • 13 A declaração de princípios do JPV exibia o seguinte ponto: «O aborto tem duas vítimas, mãe e filho, (...)
  • 14 Declaração de Princípios, Juntos pela Vida, Novembro de 1997.

19A partir deste momento, para além de continuar a lutar contra a alteração da lei do aborto, os seus objectivos passaram a enquadrar-se num campo mais vasto. Mas o objectivo de não permitir a despenalização do aborto, que estivera na origem do movimento, continuou a ser a sua principal reivindicação. Nenhuma situação justificava o recurso à interrupção da gravidez porque esse acto subtraía sempre uma vida humana e o recurso sistemático a imagens intra-uterinas evidenciava a construção moral do feto enquanto pessoa ainda por nascer. Por outro lado, a sua posição em relação ao aborto incidia também numa vitimização da mulher e do feto, fundamentada numa certa ética de compaixão. Mais do que culpada, a mulher era uma vítima que deveria ser auxiliada, tal como afirmava a sua declaração de princípios13. Outro elemento importante para compreender o enquadramento da questão do aborto é a crítica a uma cultura contemporânea que, em sua opinião, privilegiava a individualidade, o «egoísmo» e a «morte» sobre «o amor e a vida», constituindo a prova de uma sociedade moralmente decadente no conjunto variado de temas sociais que “são irresolúveis numa sociedade que desconhece o valor da generosidade, da solidariedade, da partilha e do amor”14.

3. A emergência dos “Movimentos de Cidadãos”

20O dia 14 de Maio de 1998 foi a data limite para a formalização no Tribunal Constitucional da intenção de participar na campanha de esclarecimento do referendo. Houve vários grupos que tentaram recolher as cinco mil assinaturas exigidas pela lei orgânica para se qualificarem enquanto grupos de cidadãos eleitores. No entanto, apenas sete conseguiram a aprovação e consequente inscrição no quadro de participantes da campanha, a saber: Movimento Sim pela Tolerância; Juntos Pela Vida; Vida Norte; Aborto a pedido? Não!; e Plataforma Solidariedade e Vida. A grande maioria destes movimentos teve origem nas organizações já presentes no debate sobre a despenalização do aborto. Os requisitos formais exigidos para participar na campanha retiraram alguma da espontaneidade verificada nas mobilizações ocorridas durante os debates parlamentares. A recolha de assinaturas e de fundos, e o próprio planeamento da campanha, fizeram com que, desde o início, se manifestasse a necessidade de uma organização mínima que permitisse ultrapassar estas barreiras iniciais. De fora da campanha de esclarecimento ficaram alguns movimentos cívicos pré-existentes, essencialmente de inspiração católica, tais como o Movimento dos Estudantes Católicos, a Juventude Operária Católica, o movimento Nós Somos Igreja e o Movimento Internacional de Mulheres Cristãs (Freire e Baum, 2001).

21Quanto aos partidos políticos, apenas o CDS-PP e o Partido Popular Monárquico (PPM) - assumiram uma posição oficial pelo Não. O PS e o PSD optaram por não ter nenhuma posição oficial e todos os restantes partidos parlamentares e extra-parlamentares defenderam o Sim.

3.1 Os “Movimentos de Cidadãos” pelo Sim

  • 15 Público, 03/03/1998

22O primeiro movimento a assumir a intenção de participar na campanha de esclarecimento foi o movimento “Sim pela Tolerância”, defensor do Sim. Logo no dia 2 de Março de 1998, pouco menos de um mês depois da convocação do referendo, em conferência de imprensa, este recém-criado grupo afirmou a sua discordância com a realização da consulta pública, embora não restasse outra alternativa que não fosse participar na campanha15. Na formação deste novo movimento, duas personagens foram chave na tentativa de unificar todo o campo activista favorável à despenalização do aborto: Helena Roseta e Manuela Tavares. Logo após a votação parlamentar, os contactos entre estas duas activistas estabeleceram a necessidade de construir um movimento unitário, juntando partidos políticos e organizações que se batessem pelo Sim no referendo. Helena Roseta recordou estes esforços iniciais:

Fomos para referendo e a primeira coisa que eu fiz foi telefonar à Manuela Tavares da UMAR, e disse-lhe que tínhamos de fazer qualquer coisa. Começamos as duas a fazer contactos com movimentos de mulheres e partidos políticos para se criar uma plataforma. Já havia nesse altura a Direito de Optar, mas era mais de associações e nós achámos que era necessário alargar aos partidos políticos e a organizações políticas. (Entrevista a Helena Roseta, 2006).

  • 16 Contudo, nas várias entrevistas realizadas com activistas do movimento “Sim pela Tolerância”, sobre (...)

23Havia também a hipótese de criar diferentes movimentos, de âmbito católico por exemplo, e tornar a Plataforma pelo Direito de Optar num “Movimento de Cidadãos”. Mas a urgência de avançar com o processo de recolha de assinaturas e com a formalização do grupo de cidadãos eleitores acabou por inviabilizar estas possibilidades. A estratégia passou por formar um único movimento, embora com as assinaturas suficientes para criar três diferentes, de forma a responder à estratégia dos movimentos do Não que iam apresentar quatro movimentos. Deste modo, teriam acesso a mais tempos de antena e a mais espaço de intervenção no decorrer da campanha, não deixando por isso de funcionar como uma única organização. O objectivo era, portanto, o de criar um movimento o mais amplo possível e com uma ênfase especial num teor de cidadania, não o deixando preso quer a organizações, quer a partidos políticos16, para o efeito de conjugar todos os votos possíveis na resposta Sim à pergunta do referendo.

24Mas, apesar do sucesso inicial na criação do movimento, restava ainda um problema difícil de resolver, tal como notou Manuela Tavares:

(…) tínhamos um grande problema, era quem ia dar sustento a esta campanha na medida em que os movimentos sociais em Portugal na altura eram muito incipientes. Este movimento, em termos de movimento cívico, tirando toda a luta que houve no final dos anos 70 e 80 sobre esta temática, nunca mais tinha havido nada na sociedade portuguesa. Houve algumas tentativas (…) mas em termos de movimento forte de opinião pública este foi o primeiro. E, por isso, nós ficámos também muito dependentes de uma posição do PS porque era preciso uma sede, um conjunto de infra-estruturas necessárias (...). Isto durou quase um mês e foi um tempo muito difícil. (Entrevista a Manuela Tavares, 2006).

  • 17 Entrevista a Manuela Tavares, 2006.
  • 18 O Secretariado Executivo Nacional era constituído pelos seguintes elementos: Miguel Portas, Francis (...)
  • 19 Diário de Notícias, 05/06/1998
  • 20 Entrevista a Duarte Vilar, 2006.

25A participação do PS era fundamental não só pela importância no apelo ao voto da sua base eleitoral, mas também na cedência de meios que se revelavam fundamentais para levar a cabo uma campanha de âmbito nacional. Com a decisão do PS de não tomar posição oficial, o “Sim pela Tolerância” ficou com a sua capacidade de mobilização seriamente afectada. Apesar da participação empenhada da JS e de vários deputados, a máquina eleitoral socialista acabou por ficar de fora da campanha do referendo, num contexto onde todos os “Movimentos de Cidadãos” dependiam de meios próprios. Para além disso, mesmo tendo sido o primeiro grupo a apresentar a intenção de participar na campanha de esclarecimento, esteve durante muito tempo paralisado devido a intermináveis plenários e discussões com todos os membros do movimento - por vezes chegaram a ser mais de cem - sobre questões organizativas como os estatutos ou o “Secretariado Executivo Nacional”17. Este último órgão tinha a função de coordenar todo o movimento e a sua composição denota a tentativa de integrar as várias sensibilidades políticas e organizativas dentro do movimento18. No entanto, a sua constituição veio dar origem a um documento crítico, por parte de outros elementos do movimento, a uma escassa semana antes do início da campanha, onde se criticava o peso excessivo de militantes de partidos nesse órgão e o facto da cúpula ser “demasiado grande para poder dirigir efectivamente a campanha”19. Este peso organizativo tornou o funcionamento prático do movimento muito difícil e fez com que a sua campanha, efectivamente, só se iniciasse um mês antes da data do referendo20. Para além destas questões organizativas, surgiram conflitos sobre a linha estratégica que o movimento deveria assumir e sobre as pessoas que deveriam estar na linha da frente, tal como Helena Pinto recordou:

Também havia questões de protagonismo pessoal porque as pessoas estavam muito desconfiadas, se aparecia aquela pessoa ou outra. Havia divergências e por isso saiu depois uma plataforma que era de compromisso, com uma linha estratégica que também não era muito clara, mas foi o que foi possível conseguir. Havia pessoas que não queriam que se falasse dos direitos das mulheres, que achavam que isso ia ser prejudicial, havia pessoas que achavam que algumas não deviam aparecer nos tempos de antena, houve uma série de conflitos que se introduziram. Perdemos imenso tempo naquilo, o que de alguma maneira marcou logo o início do movimento. (Entrevista a Helena Pinto, 2006).

26Se juntarmos estas dificuldades iniciais à grande limitação de recursos em que decorreu a campanha deste movimento, é mais fácil compreender a noção que alguns activistas retêm de que embora à partida se pretendesse uma campanha nacional, o resultado final acabou por se revelar à altura de um pequeno partido. No entanto, este movimento conseguiu realizar acções um pouco por todo o país, embora com maior preponderância nas cidades de Lisboa e do Porto.

3.2 Os “Movimentos de Cidadãos” pelo Não

  • 21 Ver Diário de Notícias, 02/02/1998

27Os opositores da despenalização aceitaram o referendo enquanto uma oportunidade de reverter o projecto-lei da JS entretanto já aprovado no Parlamento. Deste modo, o período entre Fevereiro e Maio de 1998 foi dedicado a preparar a campanha e a escolher a melhor estratégia para apelar ao voto no Não, com a certeza de que o JPV iria tomar parte na campanha do referendo. Quanto aos restantes grupos de cidadãos eleitores que acabaram por se constituir, apenas o movimento “Vida Norte” tinha já organizado algumas iniciativas por altura do segundo debate parlamentar21 enquanto todos os outros foram criados com o objectivo expresso de participar na campanha.

28A organização dos grupos defensores do Não foi substancialmente diferente. Ao contrário dos seus opositores, optaram por constituir quatro movimentos diversos, que se distinguiam essencialmente devido a duas características: o âmbito nacional ou regional dos movimentos; e a consideração da lei vigente sobre o aborto como suficiente ou inaceitável. Foi esta última característica que impulsionou a emergência de um movimento exclusivamente dedicado a participar na campanha do referendo: a Plataforma Solidariedade e Vida - PSV.

29O desafio que se colocava a todos os movimentos era o de atrair eleitores às urnas. O JPV, no decurso dos debates parlamentares, tinha manifestado a sua posição totalmente contra o aborto e não só contra a despenalização, então expressa na sua declaração de princípios, onde defendia ainda todo um outro conjunto de temas relacionados com as “questões da vida”. Porém, este posicionamento dificilmente seria atractivo para a maioria dos eleitores. Mas no contexto da campanha do referendo, tornou-se necessário diferenciar este posicionamento do que estava a ser submetido a consulta popular. Deste modo, poucos meses antes da votação, alguns membros do JPV, em conjunto com outros activistas, decidiram dividir-se e formar a PSV, de forma a criar uma alternativa a todos aqueles que apenas consideravam inadequada a despenalização do aborto proposta no referendo. Um dos elementos fundadores do JPV e membro inicial desta plataforma foi bastante claro quanto a esta intenção: “A ideia foi encontrar uma base ideológica suficientemente ampla que respondesse àquilo que era perguntado no Referendo. No Referendo não se perguntava se era a favor do aborto, perguntava-se se era contra ou a favor da liberalização do Aborto.” (Entrevista a activista dos Movimentos JPV e PSV).

  • 22 Declaração de princípios da Plataforma Solidariedade e Vida, 1998.

30Esta estratégia permitiu ter do seu lado vários nomes de partidos políticos e personalidades que não se reviam nas posições do JPV, frequentemente adjectivadas de radicais e que, mesmo assim, se posicionavam contra a despenalização do aborto. Ao contrário do JPV, a única coisa que unia os seus elementos era a defesa da alternativa Não na pergunta da consulta popular e, portanto, impedir “o aborto livre até às dez semanas, a simples pedido da mãe”22. Esta estratégia permitiu agregar vários deputados do PSD e do CDS-PP. No entanto, a colaboração com estes partidos não se ficou por aqui, uma vez que, para além da participação do próprio líder do PSD nos tempos de antena da PSV, ambos cederam parte do seu tempo de antena a este movimento, não obstante a ausência de posição oficial por parte dos sociais-democratas. Tudo isto fez com que a PSV se distinguisse por ser um movimento expressamente político, de âmbito nacional, formado para participar na campanha do referendo, tal como outro activista esclareceu: “Aparecendo uma forma de ter de lidar com este problema no campo político era importante criarmos instrumentos políticos. A plataforma era simplesmente isso, (...) um serviço prestado aos que estavam no terreno.”

31 O segundo movimento pelo Não com uma natureza nacional foi o próprio JPV. Para além da intervenção directa na criação da PSV, este grupo reuniu as assinaturas necessárias para ele próprio integrar a campanha de esclarecimento do referendo, num prolongamento lógico da actuação que vinha a desenvolver desde a sua emergência. O JPV continuava a defender os mesmos princípios que o tinham caracterizado durante o período dos debates parlamentares, isto é, uma posição de princípio contra o aborto em quaisquer circunstâncias. Na sua declaração de princípios lançada exclusivamente para o referendo, defendia que a vida se iniciava na concepção e que a legislação então em discussão visava fomentar

  • 23 Declaração de Princípios para o Referendo do Juntos pela Vida, 1998.

um amolecimento das consciências; a apresentação de um crime injustificado como se tratasse de um direito; uma "tolerância" mal entendida e intolerável; a ideia errada de que haverá fases no percurso humano que não merecem respeito ou até nas quais não haveria, contra o saber científico, a mesma vida única e irrepetível.23.

  • 24 Público, 16/06/1998
  • 25 Declaração de Princípios Vida Norte, 1998.

32Por outro lado, tanto o “Aborto a Pedido? Não!” como o “Vida Norte” assumiram uma lógica regional, elegendo como zonas de influência partes do território nacional, respectivamente, o centro e norte do país. Aliás, logo no início da campanha de esclarecimento, um dos principais responsáveis do movimento “Vida Norte” afirmou que a sua campanha seria dirigida à “especificidade da mulher do norte que ocupa uma posição de destaque num sistema de família matriarcal”24. Também estes movimentos se distinguiam entre si em relação à posição sobre o aborto. Enquanto o movimento de Coimbra “Aborto a Pedido? Não!” contextualizava a sua posição exclusivamente no âmbito do referendo, defendendo que a lei actual era suficiente, já o “Vida Norte” considerava que “a existência de qualquer pessoa humana tem início no momento da concepção” e que, na sociedade, “a Família é o órgão natural para a concepção e manutenção da vida.”25.

33Todos estes grupos tinham no JPV, por ter sido o primeiro movimento organizado contra a despenalização do aborto, um modelo a seguir. Por esta razão, acabou por ter um papel importante na emergência dos restantes “Movimentos de Cidadãos”. Havia uma colaboração intensa entre todos os movimentos que se opunham à despenalização. Esta lógica de organização, baseada em vários movimentos diferentes, poupou aos opositores da despenalização do aborto a difícil tarefa de congregar várias organizações e partidos políticos, com diferentes sensibilidades, num único movimento.

  • 26 Uma iniciativa muito semelhante foi levada a cabo na campanha do referendo sobre a despenalização d (...)
  • 27 A imprensa do período oficial de campanha é fértil em exemplos deste tipo. Iniciativas como concent (...)

34Quanto à campanha eleitoral, apesar das semelhanças em termos de reportório entre as campanhas do Sim e do Não, é de notar o recurso muito mais sistemático, por parte destes últimos, a marchas e concentrações. Aliás, a própria inauguração da campanha, ainda antes do seu período oficial, consistiu na realização da “Caminhada pela Vida”, que decorreu em Lisboa no dia 30 de Maio26, e contou com a participação de todos os “Movimentos de Cidadãos” que se opunham à despenalização do aborto. Este tipo de acções era revestido de um certo carácter festivo, o que marcou uma diferença muito grande para com o tipo de campanha que o Sim desenvolveu27. Como observou um activista do “Sim pela Tolerância”, a campanha pela despenalização acabou por ser muito mais monótona devido ao próprio discurso que diferenciava as facções: “Fizemos uma campanha cinzenta porque não se pode fazer uma campanha festiva para legalizar o aborto. O Não festejava a vida. O Sim não tinha nada de festivo.”

35Porém, é importante notar que a campanha dos movimentos do Não foi dirigida a partir das conclusões de uma sondagem encomendada pelo JPV à Universidade Católica, em Dezembro de 1997, com o objectivo de conhecer as “representações subjectivas” sobre o aborto. Neste estudo, uma das conclusões mais relevantes e que mais consubstanciou a campanha destes movimentos foi a influência que o contacto visual com imagens de fetos tem nas atitudes dos indivíduos em relação ao aborto, onde se concluiu que “as pessoas que já viram a imagem de um feto são menos favoráveis à liberalização” (Braga da Cruz, 1998).

4. O pós-referendo

36A maioria dos movimentos que se formaram para participar na campanha do referendo terminou no dia 28 de Junho de 1998 com a vitória do Não à despenalização. Contudo, as consequências da mobilização dos movimentos que aqui abordámos não se sujeitam, grosso modo, a este limite temporal. Muito pelo contrário, foi precisamente no período pós-referendário que emergiram algumas das conclusões mais relevantes. Para além da participação directa na definição da política pública sobre o aborto, a campanha do referendo de 1998 apresentou-se como uma excelente oportunidade para os “Movimentos de Cidadãos”, então criados, e para os movimentos pré-existentes que os integravam, de fortalecer a sua base de apoio. A grande visibilidade que conseguiram alcançar trouxe oportunidades de recrutar activistas, criar lideranças e estruturas organizativas mais sólidas. Porém, os movimentos diferiram entre si na extensão em que tiraram partido dessas possibilidades.

  • 28 Expresso, 26/06/1999
  • 29 Estatutos da Associação Vida Norte.
  • 30 O caso do JPV é particularmente relevante uma vez que, durante os debates parlamentares, foi sempre (...)

37Do lado dos opositores à despenalização, a mobilização do referendo de 1998 provocou um aumento no número de associações e organizações de apoio social e à maternidade um pouco por todo o país28. Dos quatro “Movimentos de Cidadãos”, apenas dois não se extinguiram após a data da votação: o “Vida Norte” e o JPV. A continuidade destes movimentos prende-se com o facto de terem tido origem em organizações pré-existentes, com uma identidade colectiva forte, que não se limitava à questão da despenalização do aborto. Deste modo, quando acabou a participação na campanha do referendo, encontraram outros temas onde poderiam também intervir. O JPV continuou a desenvolver as acções que o vinham caracterizando, e o “Vida Norte”, seguindo as pistas que deixou na sua declaração de princípios do referendo, transformou-se numa associação privada sem fins lucrativos de “defesa da Vida desde o momento da concepção até à morte natural”, dedicada à “promoção da dignidade da Pessoa Humana e o apoio à Família”29. Por outro lado, o referendo proporcionou também efeitos visíveis no acesso dos movimentos que perduraram à arena legislativa. Com a vitória na votação, as organizações que se posicionavam contra a despenalização passaram a ser vistas como actores políticos legítimos, isto é, dentro do sistema, e a partir dai marcaram presença sempre que se discutiam temas relacionados com políticas sexuais e reprodutivas, com especial destaque para as relacionadas com o aborto30.

  • 31 «Defesa da Vida, desafio da civilização», programa de candidatura aos órgãos directivos da Federaçã (...)
  • 32 Na legislatura em vigor, existe igualmente pelo menos um deputado do CDS-PP membro da Federação pel (...)
  • 33 Ver Público 23/05/2006

38Esta nova relação com o poder esteve também na origem da criação de um grupo de interesse destinado a representar a mobilização “pró-vida” resultante do referendo. A emergência da Federação Portuguesa pela Vida, uma estrutura permanente que congrega várias organizações e tem como objectivo promover a «unidade do movimento pela vida», foi a resposta política formal do campo activista descoberto com a realização do referendo. Entre os objectivos deste grupo, encontram-se a intenção explícita de “solicitar e promover reuniões de trabalho com os órgãos de soberania (...)”31. A penetração destes movimentos na arena política ficou também patente na sua relação com os partidos políticos, nomeadamente com a eleição de alguns elementos destacados do JPV e da FPV, enquanto deputados independentes pelo PSD, nas eleições legislativas de 200232. A conjugação de todos estes factores tornou a sua acção política bastante mais visível do que vinha ocorrendo até 1998, como ficou patente, em 2006, na proposta de referendo de iniciativa popular sobre a procriação medicamente assistida33.

39Já o movimento “Sim pela Tolerância” não encontrou razões para prolongar a sua existência após o referendo e os seus activistas voltaram às organizações que o constituíam. A sua natureza diversificada, congregando diferentes associações e organizações com âmbito e objectivos diversos, impediu a evolução para um estatuto mais permanente embora tenha criado laços de entendimento que foram perpetuados pela revitalização da Plataforma Pelo Direito de Optar, que desempenhou um papel bastante activo durante a sucessão de julgamentos de mulheres pelo crime de aborto nos anos seguintes. No entanto, a outro nível, o movimento teve uma contribuição decisiva na formação do Bloco de Esquerda, que resultou da coligação política entre três partidos membros do “Sim pela Tolerância”. Este novo partido acabaria por ter grande importância no restante trajecto que acabou por conduzir à despenalização do aborto no referendo de 2007.

5. Conclusão

40Neste artigo procurou-se analisar a natureza e acção dos movimentos que se organizaram para participar na campanha de esclarecimento do referendo de 1998 sobre a despenalização do aborto. Se, em grande medida, o objectivo dos referendos é aproximar os cidadãos dos mecanismos de decisão política, verificamos que a intervenção dos cidadãos não se processa somente através do voto. Os referendos, em particular durante o período de campanha, oferecem oportunidades de participação política aos cidadãos, de forma individual ou constituídos em movimentos, que dificilmente existiriam de outro modo. O caso do referendo de 1998 é ilustrativo da vitalidade de uma sociedade civil que, apesar de frequentemente considerada apática, demonstrou o desejo de participar mais na condução dos assuntos políticos, mesmo se a participação eleitoral não tenha sido muito elevada. Convém, no entanto, referir que este foi o primeiro referendo realizado em Portugal e, por conseguinte, todos os seus intervenientes – partidos políticos, movimentos, eleitores – desconheciam por completo as características e exigências específicas que este tipo de consulta popular impõe. Mas mesmo se considerarmos efémera este súbito aumento de participação, o que fica da nossa análise permite-nos afirmar que os referendos podem também ter efeitos importantes na reconfiguração do espaço de confrontação política. Na história do debate sobre a despenalização do aborto em Portugal, é muito visível a demarcação entre um antes e depois do referendo de 1998. Estas diferenças tornam-se ainda mais óbvias ao olharmos para o desenvolvimento dos dois campos activistas que se confrontaram. Neste sentido, uma das linhas mais interessantes de investigação futura que retiramos deste trabalho é a comparação entre os movimentos que participaram no referendo de 1998 e aqueles que se mobilizaram em 2007. De facto, para uma apreciação completa do referendo que acabou por determinar a aprovação da despenalização do aborto, é imprescindível conhecer em detalhe os acontecimentos de 1998, não só pelos ensinamentos que permitiu retirar mas também pelo conjunto de mudanças organizativas que proporcionou. Porém, deixamos esta análise para estudos futuros.

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Notas

1 Com o título “Os “Movimentos de Cidadãos”: Organização e Activismo no Referendo do Aborto de 1998”, desenvolvida no âmbito II Curso de Mestrado em Política Comparada: Instituições e Cidadania, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, sob orientação de Pedro Magalhães.

2 Para seguir com detalhe a história dos movimentos pela despenalização do aborto em Portugal ver Manuela Tavares (2000, 2003). Pelo contrário, em relação aos movimentos que se posicionaram contra a despenalização, não se conhecem análises sistemáticas.

3 Faziam parte desta plataforma as seguintes organizações: Associação ABRIL, Associação de Mulheres Socialistas, APF, Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Departamento de Mulheres do PS, Departamento de Mulheres da UDP, Comissão de Mulheres da CGTP, Comissão de Mulheres da UGT, Grupo Ser Mulher, MDM, Organização de Mulheres Comunistas, Sindicato dos Médicos do Sul e a UMAR.

4 Este processo de revisão penal deu origem à publicação de um livro sobre a situação do aborto em Portugal por parte do deputado relator da Comissão Parlamentar encarregada de discutir as alterações legais, o deputado José Magalhães. Ver Magalhães (1998).

5 Na sua sessão de apresentação, decorrida a 30 de Janeiro, faziam parte da Plataforma as seguintes organizações: Associação Para a Democracia e Desenvolvimento, APF, Associação Portuguesa de Enfermeiros, APMJ, CGTP, Organização de Mulheres da UDP, JCP, JS, MDM, Organização de Mulheres Comunistas, PSR, Sindicato Médicos Sul, Sindicato Enfermeiros Portugueses, UMAR e Movimento Para a Emancipação Social das Mulheres Portuguesas (Público, 31/01/1998).

6 Ver Público, 23/06/1996

7 Ver Diário de Notícias, 14/02/1997

8 É importante referir que a Igreja Católica foi sempre um actor presente quer durante as discussões parlamentares, quer durante a campanha do referendo.

9 Ao Jornal Público, de 5 de Fevereiro de 1997, uma das fundadoras afirmou que se tinham juntado ao JPV as seguintes associações: Jovens Pró-vida, Ajuda de Mãe, Equipas de Nossa Senhora, a Obra de Santa Zita, Serviço de Entreajuda Conjugal, Movimento Defesa da Vida, as Associações Profissionais Médicos Católicos e Juristas Católicos, Opus Dei, Neocatecumenais e o movimento Comunhão e Libertação.

10 De destacar alguns anúncios televisivos e a publicação em jornais diários de um anúncio com a fotografia de um feto e a mensagem "João, 12 semanas, acha mesmo legal matá-lo?", bem como o envio para todas as bancadas parlamentares de cópias do filme “The Silent Scream”, bastante utilizado pelos movimentos contra a despenalização do aborto nos Estados Unidos.

11 Apesar de utilizarmos o termo «pró-vida», por uma questão de clareza e de conformidade com o modo como estes grupos se auto-definem, não concordamos com o simbolismo que lhe está adjacente. Se considerarmos que estes grupos defendem a vida, teríamos de reconhecer nos seus oponentes a perspectiva contrária, ou seja, de ataque à vida ou «anti-vida», o que não consideramos ser, de todo, o caso.

12 Declaração de Princípios do Juntos pela Vida, Novembro de 1997.

13 A declaração de princípios do JPV exibia o seguinte ponto: «O aborto tem duas vítimas, mãe e filho, e interessa-nos ajudar a ambos. Assumimos uma posição pró-vida e visamos, por isso, impedir que seja permitida em Portugal a morte de crianças».

14 Declaração de Princípios, Juntos pela Vida, Novembro de 1997.

15 Público, 03/03/1998

16 Contudo, nas várias entrevistas realizadas com activistas do movimento “Sim pela Tolerância”, sobressaiu a ideia de que o PCP, um dos partidos que integrou o movimento, se revelou sempre muito mais empenhado na sua campanha própria que naquela do movimento. Um dos entrevistados chegou mesmo a afirmar que a intenção do PCP não foi a de participar na campanha eleitoral através do movimento mas “controlar” o seu funcionamento e marcar uma posição.

17 Entrevista a Manuela Tavares, 2006.

18 O Secretariado Executivo Nacional era constituído pelos seguintes elementos: Miguel Portas, Francisco Louçã, Helena Roseta, António Galamba, Marcos Perestrelo, Ana Maria Mesquita, Gomes Mota, Manuela Tavares, Margarida Botelho, Maria José Alves, Luís Pedro Martins, Adelaide Pereira, Eduardo Maia Costa e Marques Perestrello.

19 Diário de Notícias, 05/06/1998

20 Entrevista a Duarte Vilar, 2006.

21 Ver Diário de Notícias, 02/02/1998

22 Declaração de princípios da Plataforma Solidariedade e Vida, 1998.

23 Declaração de Princípios para o Referendo do Juntos pela Vida, 1998.

24 Público, 16/06/1998

25 Declaração de Princípios Vida Norte, 1998.

26 Uma iniciativa muito semelhante foi levada a cabo na campanha do referendo sobre a despenalização do aborto de 2007, no dia 28 de Janeiro. Ver Público, 28/01/2007.

27 A imprensa do período oficial de campanha é fértil em exemplos deste tipo. Iniciativas como concentrações em Fátima, gincanas de carrinhos de bébé, distribuição de flores e balões à porta de maternidades ou a organização de “cordões humanos” pela vida são constantes no relato sobre a campanha dos movimentos pelo Não. Esta caracterização contrasta com os mais “monótonos” relatos de debates, acções de esclarecimento e algumas distribuições de propaganda por parte do “Sim pela Tolerância”.

28 Expresso, 26/06/1999

29 Estatutos da Associação Vida Norte.

30 O caso do JPV é particularmente relevante uma vez que, durante os debates parlamentares, foi sempre visto como um movimento extremista e estranho à ordem política e desde a vitória no referendo passou a ser frequentemente ouvido em audições parlamentares sobre temas como a «pílula do dia seguinte» ou a procriação medicamente assistida.

31 «Defesa da Vida, desafio da civilização», programa de candidatura aos órgãos directivos da Federação pela Vida, 2005.

32 Na legislatura em vigor, existe igualmente pelo menos um deputado do CDS-PP membro da Federação pela Vida.

33 Ver Público 23/05/2006

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

André Pirralha, « Os “Movimentos de Cidadãos”: acção e activismo no contexto do Referendo sobre a Despenalização do Aborto de 1998 », e-cadernos ces [Online], 04 | 2009, colocado online no dia 01 Junho 2009, consultado a 27 Julho 2017. URL : http://eces.revues.org/243 ; DOI : 10.4000/eces.243

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Autor/a

André Pirralha

Bolseiro de Investigação no Centro de Estudos Dinâmia actualmente a trabalhar na área de inovação e conhecimento. É Mestre em Política Comparada pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e Licenciado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
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