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Os debates sobre o aborto na mídia brasileira: dos enquadramentos midiáticos a construção de uma democracia plural

Andrea Azevedo Pinho

Resumo

Este trabalho busca mapear os principais elementos do debate sobre o aborto no Brasil, a partir da análise do desenvolvimento da discussão sobre o tema no âmbito da mídia no país, acompanhando o debate dos anos de 2003 a 2008, no jornal diário Folha de S. Paulo, o periódico de maior circulação no país. Entre tais elementos, buscou-se evidenciar àqueles que são reforçados, muitas vezes, pela presença de grupos que tem grande espaço e voz na mídia, em detrimento de outros. Nesse sentido, o objetivo desse trabalho, a partir desse mapeamento, é destacar a importância, para o fortalecimento dos espaços democráticos, da pluralidade e do aumento dos espaços de fala, sobretudo, para as mulheres, na discussão sobre o aborto. A idéia geral é a de que os argumentos sob os quais os discursos sobre o aborto são enquadrados não se estabelecem sobre um marco interpretativo coerente com o elemento tomado como central na discussão sobre o tema: o aborto enquanto direito à liberdade de disposição das mulheres sobre seus próprios corpos.

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Texto integral

1. Introdução

1O aborto, no Brasil, ainda é um tema polêmico, que desperta discussões apaixonadas e opiniões fortes por parte de defensores e opositores da descriminalização da prática no país. A discussão sobre o aborto, no caso brasileiro, não é apenas uma controvérsia entre grupos religiosos, movimentos feministas, ou responsáveis pela formulação de políticas públicas relacionadas ao tema: ela toca em elementos muito mais sérios para a consolidação de uma democracia que garanta o acesso aos direitos mais fundamentais, como o direito a dispor sobre o próprio corpo, a todos os seus cidadãos.

2Regulado legalmente desde 1940, o direito à interrupção voluntária da gravidez é negado e criminalizado no Brasil segundo os artigos 124, 125 e 126 do Código Penal brasileiro de Dezembro de 1940, sob o título de "Dos crimes contra a vida". Todavia, a legislação brasileira, ao contrário da legislação de países latino-americanos como o Chile e a Nicarágua, permite que o aborto seja realizado em duas situações específicas, segundo o inciso I e II do artigo 128 do Código Penal: no caso de risco de morte da gestante; e em caso de gravidez resultante de estupro, respectivamente, o aborto terapêutico e o aborto sentimental (Diniz, 2003).

3A discussão sobre o aborto no Brasil vem crescendo em importância e volume desde os anos 80, tanto no seio do movimento feminista brasileiro quanto das instâncias institucionais do país, mas passado o momento da abertura política, poucos avanços aconteceram em termos legislativos por uma mudança nos quadros legais que regem o direito ao aborto no Brasil até o início da década de 90. Todavia, muito foi feito em termos de políticas de assistência às mulheres vítimas de violência sexual e no âmbito do judiciário, onde a discussão sobre a permissão do aborto seletivo, ou seja, aquele realizado em razão de um problema de formação que inviabilize a vida do feto após o parto, como nos casos de anencefalia, serviu para reacender o debate sobre a legalização do aborto no Brasil.

4A discussão sobre a legalização do aborto, no Brasil, sobretudo, mas também em outros países, é perpassada por dois problemas: (1) as taxas alarmantes de mortalidade materna, que mobilizam o debate em termos de um problema de saúde pública; e (2) a ainda forte influência de instituições religiosas (sobretudo a Igreja Católica) em assuntos que envolvem discussões éticas ou morais (Amaral, 2008: 120). A base de discussão está, então, dividida entre esses dois pólos, onde o termo central da luta pelo direito ao aborto como direito das mulheres de decidirem sobre seus próprios corpos não está em pauta, sobretudo nas instâncias institucionais que polarizam o debate.

5O objetivo da pesquisa que possibilitou esse artigo foi desenvolver um olhar mais crítico sobre a forma como os argumentos que compõe a discussão sobre o aborto foram enquadrados pela mídia, no caso, a mídia impressa, considerada como um espaço público legítimo de expressão de opiniões e difusão de informações. A base sobre a qual se desenvolveu esse trabalho foi constituída a partir do projeto “Aborto e Democracia: o debate no Brasil” (Miguel, 2008), que teve como objetivo mapear os principais elementos do debate sobre o aborto no Brasil nos meios de comunicação, no período entre 2003 e 2008, se concentrando, inicialmente, nas matérias veiculadas pelo jornal diário Folha de S. Paulo.

2. Aborto e mídia: repensando os limites entre público/privado

6A complexidade desse tema nos faz repensar as fronteiras entre a escolha política formal, feita por representantes eleitos, que em última instância, viria a ser a expressão da vontade popular, e o que deveria estar sob o domínio particular dos indivíduos, cidadãos e cidadãs. Dentro dessa discussão, o papel e a função da mídia enquanto produtora de opinião – ou de meio capaz de expressar publicamente visões e opiniões das mais diversas instituições e pessoas – se torna um campo privilegiado para estabelecer de forma mais clara o posicionamento e as influências dos argumentos mais comuns no debate sobre o aborto, considerando a importância do posicionamento individual frente ao domínio de seu corpo.

7A representação enquanto conhecimento social compartilhado é resultado da ação contínua de diversos constrangimentos e molduras normativas capazes de limitar e então orientar a conduta dos agentes frente a uma série de significados comuns compartilhados pelos indivíduos num contexto específico (Goffman, 1995). A mídia é capaz de modificar e desequilibrar a distribuição e o acesso a recursos simbólicos e culturais em uma sociedade, e exatamente por isso pode ser considerada como um campo autônomo de poder que detêm recursos específicos e dinâmicas próprias de ação e de reconhecimento entre seus agentes. As atividades de produção, transmissão e recepção de conteúdos culturais de que a mídia se ocupa são cruciais para a compreensão das representações sobre a realidade social. A possibilidade de se cultivar uma variedade de princípios de organização que informam essas percepções e interpretações da realidade social também são características de uma cultura democrática.

8Nessa pesquisa, o elemento destacado na relação entre o campo da mídia e campo da política foi àquele referente ao problema do enquadramento e a importância da opinião pública na formação da opinião política. Por enquadramentos entendem-se as definições de uma situação que foram construídas de acordo com o princípio de organização que rege os eventos - sociais, sobretudo – e o envolvimento subjetivo dos agentes em relação a esses eventos (Goffman, 1986). Os enquadramentos são marcos interpretativos, socialmente estabelecidos, responsáveis pela ambientação dos agentes às situações sociais, permitindo que esses agentes identifiquem a situação e, assim, estabeleçam a interação. Ou seja, são referenciais responsáveis pela definição do status da situação: se ela está se desenvolvendo sobre parâmetros conhecidos de uma dada realidade social ou se está baseada em aspectos estranhos aos referenciais de um determinado sujeito.

9A definição de enquadramento (Goffman, 1986) busca complementar o conceito da mídia como responsável pelo agendamento de temas, ou seja, por sua capacidade de dar visibilidade a certas questões respondendo a determinados interesses – sociais, políticos, ou econômicos –, considerando que, mais do que determinar sobre o que deve ser discutido, a mídia tem a capacidade de determinar as interpretações válidas e que serão consideradas pertinentes na discussão de um tema, ou seja, se preocupando também em pensar como o público articula essas interpretações. Assim, todo tema político é definido por um discurso próprio, caracterizado por interpretações reconhecidas como válidas sobre fatos considerados relevantes, mas que são foco de uma “disputa simbólica sobre qual interpretação irá prevalecer” (Porto, 2004: 81). O conflito se torna, nessas circunstâncias, inevitável, pois a disputa por esses espaços e pela possibilidade de ter o discurso e as ações cada vez mais reconhecidos e validados no campo é a base do reconhecimento nesses espaços (Bourdieu, 1989).

10O campo político é um espaço onde essas disputas pela legitimação das representações sociais tomam forma de disputas pela possibilidade de se produzirem, a partir dessas representações, “produtos políticos, problemas, programas, análises, comentários, conceitos, acontecimentos, entre os quais os cidadãos comuns, reduzidos ao estatuto de “consumidores”, devem escolher, com probabilidades de mal-entendidos maiores quanto mais afastados estão do lugar de produção” (Bourdieu, 1989: 164). Assim, da mesma maneira que, restringindo o espaço da representação social, se restringe a capacidade de um determinado grupo e de uma determinada perspectiva sobre uma questão de ser reconhecida, também se restringe a possibilidade que essas representações sobre a realidade se firmem na representação política formal.

11Ou seja: os meios de comunicação enquanto difusores de representações sobre o mundo social são, também, um espaço crucial de representação política (Miguel, 2002: 6) onde os dois campos estão marcados pela distribuição desigual de recursos entre emissores (produtores de produtos políticos) e receptores (eleitores) e pela exclusão, baseada na visibilidade, de certos discursos e elementos da realidade social das formas de compreensão e legitimação dos problemas políticos. Essa exclusão se dá por meio das dinâmicas de apresentação ou omissão de determinados temas como relevantes – ou não – para a compreensão dos fenômenos sociais enquanto fenômenos políticos. O problema, aqui, é simbólico, e trata da importância da pluralidade de vozes nas discussões públicas a partir da forma como a questão é enquadrada pela mídia.

12Grande parte da discussão sobre o aborto se estabelece sobre uma base de argumentação polarizada, moralmente constituída, mas tomada sob um argumento jurídico e político: a idéia de que o embrião é uma pessoa com interesses a serem defendidos e, entre eles, o direito à vida, inviolável e consagrado, constitucionalmente, como no caso do Brasil, como direito fundamental. Assim, apenas a partir da definição do que é “vida” que se pode argüir sobre o direito de proteção jurídica desse bem. O argumento liberal que encontramos na justificativa da proteção dos direitos individuais, que remonta dos princípios de separação entre Estado e Igreja e da defesa da propriedade, tenta justificar toda tipificação penal com base em argumentos seculares, mas, em um caso como esse, retorna a um dilema moral ao se deparar com a necessidade de se definir, politicamente, o que deve ser entendido como “vida”.

13Dworkin (2003) afirma que o aborto não pode ser pensado em termos de uma questão de direitos e interesses de uma pessoa, simplesmente porque essa concepção, que é política, não reflete as idéias morais que estão por trás da posição da maioria das pessoas sobre o aborto, sejam elas favoráveis ou contrárias à legalização da prática. As convicções de uma pessoa – enquanto expressões de seus interesses - são, certamente, impossíveis de serem descartadas quando se observam quaisquer fatos ou é preciso tomar quaisquer decisões, sobretudo quando relativas à individualidade (Dworkin, 2003). A importância da experiência compartilhada, das relações sociais e dos valores que cada indivíduo sustenta deve ser a base da tomada de decisão.

14A partir do argumento de Dworkin de que é preciso considerar, em questões morais, como a do aborto, as convicções pessoais dos indivíduos – nesse caso, as mulheres –, torna-se necessária uma análise das distinções e discussões sobre a definição entre o que é considerado como responsabilidade da esfera pública e o que é definido como parte da esfera privada na ação dos indivíduos em sociedade, quando confrontados por questões como a do aborto. Nesse sentido, é preciso repensar o problema da relação entre a esfera pública e a esfera privada, e, mais especificamente, repensar essa divisão como restritiva da autonomia dos indivíduos, sobretudo, no contexto da discussão sobre o aborto.

15A divisão entre o público e o privado surge a partir do desenvolvimento do modo de vida burguês, que evolui da empresa familiar às sociedades capitalistas, auxiliados ainda pela concepção do Estado construída desde o século XVII, contra o absolutismo e a favor das liberdades individuais. O conceito de espaço público é construído na obra do autor alemão Jürgen Habermas a partir da necessidade de analisar os limites do regime democrático frente a tais mudanças estruturais ocorridas no capitalismo tardio. No que se refere aos interesses comuns dos indivíduos, a esfera pública é aquela em que:

[...] pessoas privadas se reúnem em público para discutir sobre as leis gerais que governam a vida civil, num debate orientado por regras que obrigam todos a procedimentos de racionalidade argumentativa, de suspensão das diferenças pré-argumentativas, de abertura e inclusão, além, naturalmente, de submeter todos ao princípio do melhor argumento como base de legitimação da decisão”(Gomes, 2006: 53).

16A crítica feminista assume a idéia de esfera pública a partir de uma premissa diversa da mais conhecida acepção ao termo, habermasiana, e muito importante para compreendermos o problema do isolamento das mulheres em relação a essa esfera e as atribuições que são desenvolvidas nela. Na crítica feminista, esse conceito se apresenta de forma mais ampla, sendo qualquer atividade que esteja além da vida doméstica e familiar (Fraser, 1992: 110). As referências à liberdade e a igualdade dos indivíduos numa esfera pública que é eminentemente construída sobre elementos masculinos são questionadas pela teoria política feminista e, nesse contexto, várias discussões se desenvolveram sobre a questão da relação entre o que é o público e o privado para a teoria e a prática política feminista, e também sobre a necessidade da reelaboração desses conceitos enquanto contribuição à teoria e à filosofia política que permita o pleno desenvolvimento das potencialidades dos indivíduos, independentemente de suas diferenças sexuais (Okin, 2008; Higgins, 2000; Cohen, 1997). Nesse sentido, a revalorização do privado e da necessidade de se manter o espaço para a distinção e afirmação das identidades – de gênero, de raça, de etnia, por exemplo - enquanto posições pessoais requerem, por sua vez, a redefinição não só do que deve ser entendido como esfera pública, mas também do conceito fundamental do indivíduo enquanto portador de direitos privados (ou direitos à privacidade).

17Para Cohen (1997), a reavaliação da esfera privada deve incentivar, e não limitar, a liberdade dos indivíduos. Tal desenvolvimento da relação entre sujeito e meio social está baseado na revalorização dos processos interativos como simbólica e reflexivamente significativos, ou seja, no contexto da discussão sobre o que está contido na idéia da esfera privada frente à esfera pública, é preciso respeitar o espaço em que se constituem as diferentes identidades coletivas, mas, ao mesmo tempo, também é preciso preservar a identidade dos componentes desses grupos, respeitando, na esfera privada, as escolhas dos indivíduos e a inviolabilidade da personalidade (Cohen, 1997: 154).

18Como já dito, o papel e a função da mídia se torna central nesse contexto de construção de identidades, idéias e opiniões, visto que ela ocupa, nas sociedades contemporâneas, uma posição central como produtora de opinião e meio capaz de expressar publicamente visões e opiniões das mais diversas instituições e pessoas. É inegável a influência dos meios de comunicação na maneira como compreendemos o mundo a nossa volta, e, diretamente, na relação entres os sujeitos e seu meio social, constituído, em grande medida, pelos elementos apresentados nesses espaços de difusão de representações sociais que convencionamos chamar meios de comunicação de massa. Em relação ao problema da privacidade, a importância da mídia centra-se justamente em sua capacidade de difundir representações sociais sobre um determinado tema - no caso, o aborto – e assim, reforçar ou incitar a crítica sobre determinados enquadramentos sobre o tema, o que pode afetar, diretamente, a forma como esses temas são compreendidos e trazidos – ou banidos – da esfera política. Trazer a discussão sobre a privacidade, nesse sentido, tem a função de destacar essa função da mídia em nossas sociedades, e permite, assim, questionarmos os problemas da democracia para além de seu paradigma formal.

19A relação da troca de informações mediadas caracteriza uma forma de interação e troca de informações simbólicas que foi marcante no desenvolvimento social ao longo dos últimos séculos, alterando, de formas drásticas, o contexto de produção da informação, que passa a ser, ele mesmo, um importante elemento da vida social. Considerando que o desenvolvimento da ação social depende ele mesmo de contextos socialmente estruturados, responsáveis pela organização da experiência em nível individual, a mídia, enquanto elemento de mediação, também deve ser tomada como espaço onde esse contexto é estruturado. É exatamente por esse conjunto de características que a mídia é o elemento central dessa análise, considerando sua importância para os processos de formação das identidades, interesses e opiniões e de estruturação da forma como compreendemos e reproduzimos ou questionamos os contextos sociais em que estamos inseridos, a partir, nesse caso, dos referenciais de gênero.

3. Aspectos metodológicos

20A pesquisa consistiu na coleta de dados, com base em fichas de avaliação desenvolvidas no software estatístico francês Sphinx, de todas as matérias que, na busca textual online no portal da Folha de S. Paulo, continham a palavra aborto e qualquer dos termos considerados, na pesquisa, correlatos a ele: abortamento, interrupção voluntária da gravidez, interrupção da gravidez. O jornal diário Folha de S. Paulo, composto por sete cadernos fixos e treze cadernos temáticos (quadro I), é, hoje, o jornal diário de maior tiragem e circulação no país, com média de distribuição nacional, no ano de 2007, que ultrapassou os 299 mil exemplares nos dias úteis e de mais de 370 mil exemplares aos domingos (“Conheça a Folha”, Folha de S. Paulo, 2008).

Quadro I : Folha de São Paulo – Editorias Diárias

Quadro I : Folha de São Paulo – Editorias Diárias

Fonte : Folha de São Paulo, 2008.

21O jornal Folha de S. Paulo se constituiu formalmente no ano de 1960 e, desde 1981 o grupo vem estabelecendo formalmente documentos que explicitam o seu entendimento sobre seu projeto editorial. São três os principais referentes da linha editorial do Projeto Folha: pluralismo, apartidarismo, e jornalismo crítico e independente (“Conheça a Folha”, Folha de S. Paulo, 2008). No total, foram apresentados, desde 1981, seis projetos editoriais, sempre regidos por esses princípios.

22O desenvolvimento desses projetos, no início dos anos 80, coincide com o período em que a Folha de S. Paulo se firmou enquanto um dos maiores veículos de mídia impressa no país, assumindo o posto de jornal de maior circulação paga aos domingos. O desenvolvimento do grupo Folha ao longo desses anos, desde o lançamento de seu primeiro projeto editorial, foi, sem dúvida, exitoso. Como um dos principais veículos de comunicação do país, tanto em influência quanto em números absolutos de vendas, a Folha de S. Paulo é um veículo de comunicação de massa central no âmbito da imprensa brasileira.

23Todas as matérias coletadas tiveram seus dados básicos anotados: data completa, tipo de matéria, título, autoria, sexo do autor, editoria. Foram listados onze argumentos, ou enquadramentos, como os mais comuns nas discussões sobre o aborto, com base na análise prévia do material coletado. O quadro II apresenta, detalhadamente, os onze argumentos identificados como centrais na discussão sobre o aborto no país. A partir dessa lista, identificou-se, em cada reportagem que tinha o aborto como tema central, referência lateral ou secundário, como o argumento era apresentado. Essa classificação foi estabelecida com base na centralidade do argumento para o desenvolvimento da matéria jornalística: os argumentos eram identificados como principal, quando se tratava do elemento central da matéria; como presente, se fosse apenas um argumento secundário ao principal; como neutro ou ambíguo, se citado sem juízo aparente sobre seu conteúdo pelo autor, ou se mantém o equilíbrio entre o argumento e sua contestação; como contraditório presente, quando o argumento era utilizado para ser desacreditado na discussão; e como contraditório principal, se o contraditório, favorável ou contrário ao direito ao aborto, fosse o elemento central da matéria.

Quadro II: Principais argumentos na discussão sobre o aborto

Quadro II: Principais argumentos na discussão sobre o aborto

Fonte: “Aborto: o debate no Brasil”, 2008

24Os personagens masculinos e femininos em cada matéria, assim como as instituições, foram cadastrados em formulários individuais. O motivo que tornou necessária uma ficha específica para cada personagem, assim como para cada instituição citada, direta ou indiretamente, nas matérias, foi a necessidade de se identificarem os atores que ganham voz na discussão sobre o tema do aborto. Nas fichas referentes aos personagens identificados nas matérias validadas segundo o critério de relevância do tema, eram anotados os dados básicos sobre cada personagem: nome, sexo e faixa etária.

25No caso dos personagens, identificou-se a vinculação destes a religiões organizadas, movimento feminista, poder público, ou outra instituição ou movimento social, assim como o cargo ou a posição de fala indicada na matéria. No que se refere à maneira como foram citados, os personagens foram divididos entre aqueles que tiveram citação direta, indireta ou que não tiveram citação registrada na matéria. A partir disso, identificou-se a posição do personagem quanto ao aborto: pela descriminalização; pela ampliação dos casos de aborto legal; pela manutenção da lei; por novos mecanismos repressivos; pela redução dos casos de aborto legal; ou por posição neutra ou ambígua. Em relação à posição do personagem, foi identificado também o enquadramento de seu argumento na matéria: se ele foi utilizado como afirmação, como negação ou de forma neutra ou ambígua dentro do texto jornalístico. Por fim, cada personagem foi identificado segundo a relevância de sua contribuição em termos de argumentos na construção da matéria como voz única, voz predominante, contraponto, voz minoritária, ou sem voz. A identificação das instituições segue basicamente os mesmos requisitos da ficha de personagens.

4. Mídia, aborto e enquadramentos: resultados

26Foram analisadas um total de 1547 matérias nos seis anos cobertos pela pesquisa. Dessas 1547 matérias, 305 foram julgadas como “irrelevantes”, tratando-se daquelas matérias onde a referência ao aborto era apenas superficial, como, por exemplo, se tratava do uso da palavra de forma metafórica (como em “o plano foi abortado”) ou em contexto diferente do que interessava à pesquisa. Assim, o total de matérias analisadas em todos os critérios apresentados na metodologia caiu para 1242 entradas.

27Em pesquisa referente à análise das determinantes de gênero e visibilidade política no Brasil (Miguel e Biroli, 2008), constatou-se que a visibilidade política das mulheres, tanto na mídia quanto nos espaços políticos, está condicionada por estereótipos de gênero que limitam sua ação em ambos os campos, mantendo-as distantes das posições centrais em grande parte pela existência de elementos simbólicos, de representação que, reforçados pela mídia, pré-condicionam algumas temáticas e práticas como essencialmente femininas, e também como temas de menor importância e visibilidade no campo da política. O discurso do desvelo, que reforça a posição das mulheres como naturalmente propensas a se interessar por temáticas sociais, como, por exemplo, a assistência social, o meio-ambiente, as políticas de saúde, de defesa dos direitos das crianças, das mulheres e da família, (Miguel, 2001), é exemplo de um argumento utilizado para a inclusão das mulheres na esfera pública, argumento esse que reforça esses estereótipos da mulher como frágil, protetora, dócil. Todas essas áreas, por sua vez, têm menor peso na construção do capital político, que concentra sua atenção em temas como os problemas relativos à economia e segurança pública, onde não caberia a emotividade que caracterizaria a condição feminina.

  • 1 Não se considera, aqui, esse argumento como relacionado a uma “política de presença” para defender (...)

28Com base na idéia de que certas editorias podem ser consideradas como espaços pouco politizados ou onde se discutem assuntos tidos como menores, como educação, saúde pública, vida familiar, a tabela I mostra que a relação entre as editorias e o sexo dos autores é válida. Os autores do sexo masculino são maioria em duas expressivas editorias: Brasil e Mundo, responsáveis, em grande parte, pela cobertura da vida política nacional e internacional. As autoras mulheres são minoria quando o debate sobre o tema do aborto se encontra no campo político. Elas também são minoria entre aqueles que são convidados a discutir o tema no espaço reservado especificamente para o diálogo entre diferentes perspectivas sobre o tema: apenas 20,2% dos articulistas convidados a escrever para a coluna Tendências e Debates são mulheres. Isso demonstra que o próprio veículo reforça a idéia de que não são as mulheres aquelas que têm propriedade em falar sobre temas que lhes afligem diretamente1. Destaca-se também a baixa participação de jornalistas e articulistas do sexo feminino em editorias como os cadernos Ilustrada e Economia.

Tabela I: Distribuição dos autores das matérias por sexo segundo a editoria ao qual pertencem

mulheres

homens

ambos

sem autoria indicada

TOTAL

Cotidiano

38,6%

25,1%

2,6%

33,7%

100% (n = 305)

ciência e Saúde

36,8%

29,8%

3,5%

29,8%

100% (n = 57)

País/Brasil

18,7%

56,2%

2,5%

22,7%

100% (n = 205)

Mundo

10,3%

37,6%

1,7%

50,4%

100% (n = 247)

ilustrada/Cultura

15,2%

63,0%

3,3%

18,5%

100% (n = 92)

Esporte

0,0%

66,7%

33,3%

0,0%

100% (n = 3)

economia/dinheiro

14,3%

71,4%

0,0%

14,3%

100% (n = 7)

Informática

0,0%

50,0%

0,0%

50,0%

100% (n = 2)

Equilíbrio

62,5%

37,5%

0,0%

0,0%

100% (n = 8)

Editorial

4,8%

23,8%

0,0%

71,4%

100% (n = 21)

tendências e debates

20,2%

70,8%

3,4%

5,6%

100% (n = 89)

Cartas

47,5%

48,8%

1,2%

2,5%

100% (n = 162)

Outro

20,5%

70,5%

0,0%

9,1%

100% (n = 44)

TOTAL

26,4% n= 326

44,2% n= 545

2,3% n= 28

27,1% n= 343

100% (n = 1242)

Fonte: Pesquisa "Aborto: o debate no Brasil", 2008.

Obs.¹: Nesta tabela, já não estão presentes as citações classificadas como “irrelevantes”.
Obs.²: As editoriais “Educação”, “Tecnologia”, “Turismo” e “Ambiente” foram retiradas da tabela por não contarem com nenhuma citação.
Obs.³: A categoria “Sem autoria indicada” se refere às matérias que provenientes de agências de comunicação, sem especificação de autor.

29Por sua vez, as autoras do sexo feminino são maioria em cadernos relacionados à saúde e aos “temas menores” do caderno Cotidiano, ligados à vida nas grandes cidades, e reportagens que se concentram nos problemas, crimes e novidades locais. Podemos argumentar pelo insulamento dessas autoras em editorias de menor visibilidade no espaço jornalístico. Assim, questiona-se a própria produção da notícia, que, como podemos ver, parte de um contexto de produção eminentemente masculino, no campo midiático. A perspectiva das mulheres sobre um tema diretamente relacionado a elas é expressa em espaços onde não se assume o aborto enquanto um problema político: quando é dado às mulheres o espaço para escrever sobre o tema, ele deve ser considerado como questão de saúde, qualidade de vida, ou notícias do dia-a-dia.

30A tabela I ainda nos mostra um equilíbrio interessante entre o sexo dos autores quando o espaço de fala não está delimitado pelas editorias do jornal. Quando se trata do espaço aberto à participação (“Cartas”), homens e mulheres dividem em pé de igualdade a palavra, o que reforça a idéia de que no próprio campo midiático a perspectiva das mulheres enquanto autoras é também restringida pelos estereótipos de gênero, o que reforça ainda mais as representações sociais e barreiras simbólicas ao desenvolvimento do debate sobre o aborto a partir de uma perspectiva política.

31Com base na tabela II, vemos que, de fato, as editorias onde, na tabela I, observamos que as autoras do sexo feminino eram maioria, são as mesmas em que as matérias sobre aborto são mais relevantes. Cotidiano e Cartas são os dois espaços na Folha de S. Paulo onde o assunto tem mais destaque; são também as duas editorias que contaram com o maior número de autoras mulheres, segundo a tabela I. É expressiva a diferença entre a centralidade do tema quando comparados às editorias onde os autores do sexo masculino são a maioria. As editorias Brasil e Mundo concentram suas entradas em matérias de referência lateral, assim como no caso das cartas e do caderno Ilustrada. Mais uma vez, os dados indicam que a relação entre o espaço que é dado às mulheres e a centralidade da discussão sobre o aborto existe, e levam a afirmar, novamente, que uma mudança nesses espaços e posições é crucial para o desenvolvimento do debate sobre o tema sob uma perspectiva diferente.

Tabela II: Distribuição das matérias por relevância nas diferentes editorias

tema central

tema secundário

referência lateral

TOTAL

cotidiano

15,6%

3,6%

5,3%

24,6% (n = 305)

ciência e Saúde

1,0%

1,2%

2,3%

4,6% (n = 57)

País/Brasil

6,1%

3,4%

7,0%

16,5% (n = 205)

Mundo

4,2%

3,1%

12,6%

19,9% (n = 247)

ilustrada/Cultura

1,0%

0,6%

5,7%

7,4% (n = 92)

Esporte

0,0%

0,2%

0,1%

0,2% (n = 3)

economia/dinheiro

0,0%

0,0%

0,6%

0,6% (n = 7)

informática

0,0%

0,0%

0,2%

0,2% (n = 2)

equilíbrio

0,1%

0,3%

0,2%

0,6% (n = 8)

editorial

0,6%

0,1%

1,0%

1,7% (n = 21)

tendências e debates

3,8%

0,6%

2,7%

7,2% (n = 89)

Cartas

10,1%

1,2%

1,8%

13,0% (n = 162)

Outro

0,9%

1,1%

1,5%

3,5% (n = 44)

TOTAL

43,4%

n = 539

15,5%

n = 193

41,1%

n = 510

100%

n = 1242

Fonte: Pesquisa "Aborto: o debate no Brasil", 2008.

Obs.¹: Nesta tabela, já não estão presentes as citações classificadas como “irrelevantes”.
Obs.²: As editoriais “Educação”, “Tecnologia”, “Turismo” e “Ambiente” foram retiradas da tabela por não contarem com nenhuma citação.

32Considerando a tabela III, temos a distribuição das posições na discussão em relação ao tipo de matéria veiculada pelo jornal. Aqui, as cartas dos leitores são as que mostram maior diversidade de opiniões sobre o tema, sendo dos poucos tipos de matéria em que a posição neutra ou ambígua não está acima dos 50% do total, reforçando a afirmação de que esses espaços são, de fato, mais livres para se assumirem posicionamentos em relação a determinados temas, mesmo considerando que possam passar por uma seleção.

Tabela III: Posição em relação ao aborto por tipo de matéria

favorável legalização

favorável ampliação aborto legal

posição neutra

ambígua

favorável aumento repressão

favorável restrição aborto legal

Fait

divers

TOTAL

reportagem

3,8%

4,1%

78,3%

4,2%

2,7%

6,9%

100% (n = 636)

Editorial

7,4%

14,8%

66,7%

3,7%

0,0%

7,4%

100% (n = 27)

Coluna

6,7%

12,6%

61,3%

9,2%

4,2%

5,9%

100% (n = 119)

Nota

8,0%

4,0%

70,7%

0,0%

4,0%

13,3%

100% (n = 75)

Artigo

16,1%

6,5%

53,2%

3,2%

12,1%

8,9%

100% (n = 124)

Entrevista

21,5%

12,7%

48,1%

7,6%

7,6%

2,5%

100% (n = 79)

carta do leitor

32,1%

5,6%

37,7%

6,2%

16,7%

1,9%

100% (n = 162)

Outro

40,0%

10,0%

25,0%

10,0%

10,0%

5,0%

100% (n = 20)

TOTAL

11,0%

6,2%

65,4%

4,9%

6,0%

6,4%

100% (n = 1242)

Fonte: Pesquisa "Aborto: o debate no Brasil", 2008.

Obs.: Nesta tabela, já não estão presentes as citações classificadas como “irrelevantes”.

33Ao expressar não somente que tal espaço está reservado, em tese, para a opinião do leitor, mas que esse leitor está preocupado em discutir sua posição, expondo seus argumentos na matéria, assim como nas entrevistas, esse espaço torna-se uma abertura para o leitor da estrutura jornalística. Comparativamente, as colunas e os artigos, são os dois tipos mais conservadores. A maioria das matérias favoráveis à legalização do aborto esta nessas seções mais aberta, a de cartas e a de entrevistas. É bem superior o número de cartas favoráveis ao aborto do que aquelas que argumentam pela restrição dos casos de aborto legal ou que pedem pelo aumento da repressão. Isso reforça a idéia do perfil do leitor da Folha de S. Paulo como favorável à legalização. Todavia, não é possível ignorar que essas cartas também passam por uma seleção no jornal, pondo em questão o peso desse espaço como uma seção de debates no veículo.

Tabela IV: Relação entre o posicionamento em relação ao aborto e as editorias

favorável legalização do aborto

favorável ampliação aborto legal

posição neutra

ambígua

favorável aumento repressão

favorável restrição do aborto legal

fait-divers

TOTAL

cotidiano

19,0%

22,1%

27,7%

16,4%

14,7%

20,0%

24,6%

ciência/ Saúde

0,7%

7,8%

5,3%

3,3%

0,0%

6,3%

4,6%

País/Brasil

13,9%

27,3%

16,3%

27,9%

10,7%

10,0%

16,5%

mundo

5,1%

6,5%

24,1%

23,0%

9,3%

22,5%

19,9%

ilustrada/Cultura

8,0%

6,5%

7,6%

0,0%

2,7%

15,0%

7,4%

esporte

0,0%

0,0%

0,4%

0,0%

0,0%

0,0%

0,2%

Economia/Dinheiro

0,0%

0,0%

0,9%

0,0%

0,0%

0,0%

0,6%

informática

0,0%

0,0%

0,1%

0,0%

0,0%

1,3%

0,2%

equilíbrio

0,0%

0,0%

0,6%

1,6%

0,0%

2,5%

0,6%

editorial

2,2%

3,9%

1,7%

0,0%

0,0%

1,3%

1,7%

tendências e debates

12,4%

9,1%

4,7%

9,8%

21,3%

6,3%

7,2%

cartas

36,5%

15,6%

7,6%

16,4%

34,7%

2,5%

13,0%

outro

2,2%

1,3%

3,0%

1,6%

6,7%

12,5%

3,5%

TOTAL

100%

n = 137

100%

n = 77

100%

n = 812

100%

n = 61

100%

n = 75

100%

n = 80

100%

n = 1242

Fonte: Pesquisa "Aborto: o debate no Brasil", 2008.

Obs.¹: Nesta tabela, já não estão presentes as citações classificadas como “irrelevantes”.
Obs.²
: As editoriais “Educação”, “Tecnologia”, “Turismo” e “Ambiente” foram retiradas da tabela por não contarem com nenhuma citação

34Novamente, o posicionamento em relação ao tema, juntamente com a freqüência em cada editoria, reitera que naqueles espaços onde é maior a concentração de mulheres também está concentrado o maior número de matérias favoráveis ao aborto, ou que reforçam idéias mais liberais em relação ao tema, como mostra a tabela IV. Esse fato remete à necessidade de inclusão das mulheres nas discussões do aborto enquanto problema político mesmo na mídia, que reforça os padrões de que as mulheres só estariam aptas a discutir sobre temas da esfera “privada”.

35Em relação à maneira como os argumentos utilizados nas discussões desenvolvidas nas matérias foram utilizados, a tabela V mostra a predominância de três argumentos: o que se refere ao aborto como direito da mulher, com 1,3% das entradas; o aborto como violação do direito sagrado à vida, com 1,2%; e o aborto como tema que deveria fazer parte da agenda pública de discussões com 1,1% das entradas.

Tabela V: Distribuição da centralidade dos argumentos em cada matéria

argumento

principal

argumento presente

neutro ou ambíguo

contraditório presente

contraditório principal

TOTAL

legislação adequada

0,6%

1,6%

5,3%

0,9%

0,7%

9,0%

ampliação dos casos

0,4%

2,0%

5,0%

1,8%

0,1%

9,4%

crime

0,5%

2,4%

4,2%

1,7%

0,1%

8,9%

mais repressão

0,2%

1,1%

5,5%

1,3%

0,0%

8,2%

feto não é sujeito

0,2%

1,1%

6,3%

1,4%

0,1%

9,0%

saúde pública

0,8%

2,0%

6,0%

0,8%

0,0%

9,5%

não é contracepção

0,2%

1,1%

6,8%

0,4%

0,1%

8,6%

vida sagrada

1,2%

2,5%

6,6%

0,2%

0,2%

10,7%

direito da mulher

1,3%

2,9%

5,1%

0,4%

0,1%

10,0%

agenda

1,1%

2,6%

5,2%

0,4%

0,1%

9,2%

acesso ao aborto legal

0,2%

1,2%

6,1%

0,0%

0,0%

7,5%

Fonte: Pesquisa "Aborto: o debate no Brasil", 2008.

Obs.: Era permitida a marcação de mais de um argumento.

36Os dois primeiros argumentos são parte da discussão corrente sobre o tema: o argumento religioso versus o argumento feminista. O argumento do problema como tema da agenda pública, mostra que a visão é de que o Estado deve interferir na discussão sobre o aborto. Disso podemos inferir que talvez o Estado não esteja preocupado com os problemas decorrentes da prática do aborto; ou também que as discussões sobre o aborto ainda são muito incipientes, e precisam ser incentivadas no âmbito do poder público. O argumento é vago, mas mostra que o equilíbrio entre a idéia do aborto como um problema apenas moral ou religioso e o aborto como um tema a ser discutido no âmbito das esferas públicas de decisão existe.

37Como contraditório presente, o problema da ampliação dos casos tornou-se latente. Por se tratar de um problema mais focal, como no caso discutido no Superior Tribunal Federal sobre a autorização de aborto nos casos de diagnóstico de anencefalia do feto, diversas vezes ele foi tomado como base para críticas. Boa parte desses argumentos está ligada ao problema da legislação sobre o aborto no Brasil. A discussão sobre a legislação pode ser tanto tomada com base em uma crítica pró-legalização quanto em uma crítica pró-repressão, logo, a presença desses argumentos como contraditório presentes pode ser entendida como uma tendência, no debate, a uma perspectiva mais neutra sobre o assunto, no âmbito da Folha de S. Paulo.

38Foi crucial, na construção da pesquisa, identificar também as posições de instituições e personagens, assim como a forma como esses eram citados e o enquadramento dado aos argumentos utilizados por esses importantes atores do debate. Partindo da premissa fundamental desse artigo, simplesmente divulgar um determinado discurso não garante a pluralidade de opiniões, sendo necessário compreender as diversas nuances de como, quando e onde esses discursos são vinculados. Nos limites dessa análise, concentro a discussão no problema das instituições e seus posicionamento em relação a questão do aborto.

Tabela VI: As 20 instituições mais citadas

Número de citações

Igreja Católica

82

Ministério da Saúde

51

CNBB

46

Câmara dos Deputados

28

STF

27

Católicas pelo Direito de Decidir

17

Rede Feminista de Saúde

17

Febrasgo

16

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs

13

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

13

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde

12

Conselho Federal de Medicina

10

Vaticano

10

SUS

8

União dos Juristas Católicos

7

CLADEM

6

Partido Republicano (EUA)

6

Conselho Nacional de Saúde

5

Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro

5

Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos

5

Fonte: Pesquisa "Aborto: o debate no Brasil", 2008

39Num total de 552 entradas, foram identificas 121 instituições diferentes; entre as cinco mais citadas, segundo a tabela VI, que representam, juntas, quase 50% desse total, não se encontra nenhuma instituição identificada como movimento feminista, apenas religião organizada e poder público. As vinte instituições mais citadas, somadas, compõe 69,5% do total, e, novamente, é marcante a ausência dos movimentos feministas vozes ativas no debate: apenas quatro instituições, a Rede Feminista de Saúde, a CLADEM (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher), a Jornada Brasileira pelo aborto legal e seguro e a Católicas pelo Direito de Decidir se destacam. Apesar do argumento relativo ao aborto como problema de saúde pública, explicitado na tabela V, não ser predominante entre as instituições o Ministério da Saúde tem forte presença no debate. Considerando ainda o argumento da tabela V que toma o aborto como um tema da agenda pública, vemos, com base na tabela VII, que o poder público é dos mais ativos na discussão, mas não como voz direta: esse fato pode ser relacionado ao risco em se assumir uma posição institucional em relação a um tema tão controverso quanto o tema do aborto. Esse fator também explica o porquê da categoria religião organizada como responsável pelo maior número de citações diretas nas reportagens: as instituições religiosas, sobretudo a Igreja Católica, têm uma postura muito clara em relação ao aborto, formalizada por meio de documentos oficiais e campanhas públicas, juntamente com seus representantes, CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e o Vaticano.

Tabela VII: Tipo de citação, por instituição

direta

indireta

sem citação

TOTAL

religião organizada

39,7%

33,3%

29,8%

32,4%

movimento feminista

17,6%

7,7%

9,5%

9,8%

poder público

17,6%

32,9%

45,4%

37,0%

outro

25,0%

26,1%

15,3%

20,8%

TOTAL

100%

n = 68

100%

n = 222

100%

n = 262

100%

n = 552

Fonte: Pesquisa "Aborto: o debate no Brasil", 2008

40Assim, quando argüida enquanto instituição, a Igreja Católica assume sua posição de contrariedade de forma mais direta do que as demais instituições. O movimento feminista, que também tem posições muito claras sobre o tema, se iguala em citações diretas ao poder público; todavia, seu espaço é limitado, sendo a categoria com menos citações dentre todas aquelas analisadas. Na categoria “outros”, encontramos conselhos profissionais, entidades de classe e, organizações não-governamentais que não se identificavam enquanto movimento feminista.

Tabela VIII: Posicionamento em relação ao aborto por instituição

religião

organizada

movimento feminista

poder público

outro

TOTAL

por novos mecanismos repressivos

16,2%

3,7%

2,0%

6,1%

7,6%

pela descriminalização

1,1%

51,9%

7,8%

13,0%

11,1%

pela ampliação dos casos de aborto legal

1,7%

13,0%

14,7%

20,0%

11,4%

pela redução dos casos de aborto legal

32,4%

0,0%

2,0%

1,7%

11,6%

pela manutenção da lei

29,1%

0,0%

5,4%

10,4%

13,6%

posição neutra ou ambígua

19,6%

31,5%

68,1%

48,7%

44,7%

TOTAL

100%

n = 179

100%

n = 54

100%

n = 204

100%

n = 155

100%

n = 552

Fonte: Pesquisa "Aborto: o debate no Brasil", 2008

41Na tabela VIII, referente ao posicionamento dessas instituições em relação ao tema, confirma-se a posição das instituições religiosas como aquelas instâncias que se posicionam mais frontalmente contra o aborto. O poder público e as instituições abrigadas sob a categoria “outros” são os mais neutros, o que reforça a idéia de que, no caso do poder público, é mais difícil assumir uma posição, e no caso da categoria “outros”, esse posicionamento está revestido pela idéia da imparcialidade profissional. O movimento feminista é onde o discurso pró-descriminalização é mais forte, mas, em contrapartida, é o que tem menos espaço de fala nas matérias.

Tabela IX: Enquadramento das instituições por posicionamento nas matérias

afirmação

negação

Neutron

ou ambíguo

TOTAL

por novos mecanismos repressivos

45,2%

0,0%

54,8%

100% (n = 61)

pela descriminalização

31,1%

3,3%

65,6%

100% (n = 63)

pela ampliação dos casos de aborto legal

25,4%

0,0%

74,6%

100% (n = 75)

pela redução dos casos de aborto legal

9,4%

4,7%

85,9%

100% (n = 42)

pela manutenção da lei

18,7%

8,0%

73,3%

100% (n = 64)

posição neutra ou ambígua

4,0%

0,8%

95,1%

100% (n = 247)

TOTAL

15,2%

2,4%

82,4%

100% (n = 552)

Fonte: Pesquisa "Aborto: o debate no Brasil", 2008

42Vemos, na tabela IX, que o enquadramento afirmativo das posições é muito superior ao negativo, e essa tendência se concentra nos casos em que o posicionamento das instituições é contrário à descriminalização, ou favorável ao aumento das medidas repressivas. As tendências apresentadas na análise dos dados referentes às instituições se repetem quando comparamos estes dados àqueles referentes aos personagens.

5. Conclusões

43Das discussões do aborto como problema de saúde pública até a criminalização da prática, a polêmica sobre o aborto, a descriminalização ou a restrição total dos casos, está distante de um debate que assumisse o direito ao aborto como uma questão de liberdade individual. Os resultados dessa pesquisa não se limitam, nem tem a pretensão, de confirmar ou rechaçar a hipótese do feminismo tradicional, conquanto os dados referentes à participação das mulheres no debate sobre o tema tenham reforçado a idéia de que, apesar de serem elas as responsáveis pela inserção de tais demandas no campo midiático, não são elas os agentes legitimados a falar sobre o aborto em qualquer espaço desse campo. Em termos políticos, essa restrição representa não somente uma perda de voz num importante espaço de representação social, mas a baixa visibilidade das ações no âmbito dos direitos das mulheres dentro do próprio campo político, reforçado pelo noticiário jornalístico.

44Todos os dados referentes à pesquisa indicaram que a tendência à neutralidade é, aparentemente, a mais forte na discussão sobre o aborto no espaço público. Todavia, uma análise mais detida sobre outros aspectos importantes, como, por exemplo, os elementos de seletividade que determinam o que deve ser tratado sob a ótica de um tema político, de saúde ou de cotidiano, ou a forma como os elementos do discurso dos personagens e instituições são colocados nas matérias, também pode ser ilustrativa de como os elementos que cercam a produção da notícia são importantes para a compreensão da dinâmica do enquadramento.

45Evidenciou-se, na pesquisa, que o debate se divide sob três argumentos principais, e cada um desses argumentos, por sua vez, se liga ao discurso veiculado por instituições diversas: a defesa da vida, à Igreja Católica; o aborto como tema da agenda pública, ao poder público; o aborto como direito da mulher, aos movimentos feministas. O baixo número de mulheres que representam o poder público e o baixo número de movimentos feministas e de seus representantes no debate reforça a idéia de que, apesar do argumento ter visibilidade, ele não tem credibilidade, considerando que suas principais porta-vozes, o movimento feminista, como considerado nesse trabalho, ainda está distante de se estabelecer no debate na mídia como um dos principais atores a serem ouvidos. No todo, o número de mulheres, tão inferior ao número de homens tanto nos dados referentes aos autores das matérias quanto em representação nas instituições, reforça que, de fato, as mulheres não estão inclusas nas discussões sobre o aborto, nem como produtoras de notícias, nem como personagens dessas narrativas.

46A pesquisa buscou mostrar que nada é meramente um acaso na distribuição dos lugares de fala e posições dentro de qualquer campo, e que, de fato, existem diferenças latentes no discurso de homens e mulheres no que se refere ao aborto, e que tais diferenças poderiam tornar o debate mais centralizado, rico e diversificado. Contudo, as estruturas dos campos midiático e político, nesse sentido, interagem de forma a delimitar fronteiras, atores e discursos possíveis no espaço público.

47Assim, fica claro que uma análise sobre o debate sobre o aborto no Brasil passa não somente pela dinâmica das discussões no poder público, no movimento feminista ou na religião organizada, mas pela forma como esses três agentes se relacionam em um outro espaço de visibilidade e interação que é o campo midiático. Acompanhar o debate sobre o aborto na mídia brasileira foi um tentativa de mapear os vícios e lacunas de representação e de exclusão de determinados grupos e idéias de uma discussão que envolve muito mais do que uma polêmica, mas, sim, uma discussão sobre os princípios e liberdades que consideramos essenciais no fortalecimento da democracia no país.

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Bibliografia

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Notas

1 Não se considera, aqui, esse argumento como relacionado a uma “política de presença” para defender a necessidade de incluir as mulheres no debate; o questionamento referente a essa afirmação concentra-se no fato de que, num tema diretamente relacionado às mulheres, em seus aspectos político, não são elas as responsáveis pela difusão dos discursos. Não questionar esse padrão seria aceitar a representação política, em seu sentido mais amplo, como uma “política de idéias”, o que também não é suficiente, numa perspectiva democrática da representação. Para mais, ver Phillips, 2001.

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Índice das ilustrações

Título Quadro I : Folha de São Paulo – Editorias Diárias
Créditos Fonte : Folha de São Paulo, 2008.
URL http://eces.revues.org/docannexe/image/233/img-1.jpg
Ficheiros image/jpeg, 168k
Título Quadro II: Principais argumentos na discussão sobre o aborto
Créditos Fonte: “Aborto: o debate no Brasil”, 2008
URL http://eces.revues.org/docannexe/image/233/img-2.jpg
Ficheiros image/jpeg, 336k
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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Andrea Azevedo Pinho, « Os debates sobre o aborto na mídia brasileira: dos enquadramentos midiáticos a construção de uma democracia plural  », e-cadernos ces [Online], 04 | 2009, colocado online no dia 01 Junho 2009, consultado a 27 Maio 2017. URL : http://eces.revues.org/233 ; DOI : 10.4000/eces.233

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Autor/a

Andrea Azevedo Pinho

Aluna Mestrado em Ciência Política da Universidade de Brasília, UnB, Brasil. Graduou-se em Ciência Política na mesma Universidade, no ano de 2008, com experiência em pesquisa e produção em gênero, mídia e política, estudos multiculturais e teorias políticas contemporâneas. Pertence ao grupo de pesquisa Democracia e Democratização, certificado pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
andrea_apinho@yahoo.com.br

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