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Entre referendos – contributos e representações sobre a Campanha Fazer Ondas na luta pela despenalização do aborto em Portugal1

Ana Cristina Santos e Magda Alves

Resumo

Na história da despenalização do aborto em Portugal existem três grandes momentos: o Referendo de 1998, a campanha Fazer Ondas em 2004 e o Referendo de 2007. Entre estes, a campanha Fazer Ondas parece ser aquele sobre a qual a academia se dedicou menos, comparativamente à produção teórica existente em torno do instrumento referendário. Dado o interesse que a campanha Fazer Ondas suscitou em 2004, com impactos variados a nível político, cívico e mediático, torna-se pois premente proceder à sua análise. É precisamente esse um dos objectivos a que nos propomos com este artigo entitulado “Entre referendos – contributos da campanha Fazer Ondas na luta pela despenalização do aborto em Portugal”.

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Introdução

  • 1 Este artigo resulta do projecto de investigação-acção “Representações sobre (I)legalidade: o caso d (...)

1Em Portugal, a luta pela despenalização do aborto demorou mais de três décadas. Quando consideramos conteúdos, mobilização social e impactos, é possível identificar três momentos marcantes da história recente desta luta: o Referendo de 1998, a campanha Fazer Ondas em 2004 e o Referendo de 2007. O tema foi marcado por períodos de intenso debate, com uma diversidade de propostas e projectos de lei, iniciativas da sociedade civil e dois referendos.

  • 2 Alguns autores defendem que não existiu, nem existe, movimento feminista em Portugal. A esse respei (...)
  • 3 Quando a discussão sobre o direito ao aborto apenas começava em Portugal, já vários países europeus (...)

2Importa lembrar que Portugal teve a mais longa ditadura da Europa Ocidental – 48 anos em que os mais elementares direitos foram postos em causa; em que a Igreja Católica assumiu uma influência preponderante e em que o movimento feminista foi por vezes considerado como fraco e atomizado (Santos, 1994).2 Assim, enquanto pela Europa os direitos das mulheres ganhavam um novo fôlego, através da segunda vaga do feminismo (Pugh, 2000; Smith, 1990) e do reconhecimento dos direitos à escolha e ao corpo subjacentes à despenalização do aborto (McBride Stetson, 2001)3, essa discussão apenas chegou ao espaço público português em 1974 (Tavares, 2000).

3Com a revolução de Abril e a subsequente instauração da democracia, decorrem as primeiras iniciativas públicas exigindo a revogação da norma do Código Penal Português, em vigor desde 1886, que estabelecia que o aborto era um crime público passível de prisão. Tais intervenções iam no sentido de reconhecer, na esteira das declarações de Simone de Beauvoir, que “a libertação da mulher começa no ventre” (Beauvoir, 1952).

  • 4 Sobre este e outros julgamentos por aborto ver Santos et al, 2008, capítulo VII; Tavares, 2003.
  • 5 Ver, por exemplos, Le Monde, 07/03/2002, El País, 19/01/2002, New York Times, 19/01/2002.
  • 6 Na sequência do julgamento de Aveiro, cinco dos sete grupos parlamentares do Parlamento Europeu (o (...)
  • 7 Para mais informações sobre estes julgamentos, ver Santos et al. (2008, capítulo VII); De referir a (...)

4A vitória do “Não” à despenalização do aborto no Referendo de 1998 e a consequente consagração da norma penal então existente permitiu, já no século XXI, a realização dos primeiros julgamentos por prática de aborto em Portugal. Numa altura em que o movimento pela despenalização vivia tempos de desânimo, o tema do aborto foi reintroduzido na esfera pública através destes julgamentos. No primeiro destes julgamentos (Maia, 2001), por exemplo, várias manifestações públicas de protesto e solidariedade com as pessoas acusadas tiveram lugar, pedindo a absolvição das dezassete mulheres acusadas e, sobretudo, a mudança da lei existente.4 A comunicação social internacional deu eco ao que era então um caso inédito na Europa5 e as declarações de apoio e solidariedade ultrapassaram as fronteiras políticas nacionais. Outros julgamentos em torno do aborto viriam a marcar mais uma vez a agenda pública e mediática do país, nomeadamente com os casos de Aveiro6 (Dezembro de 2003) e Setúbal (Junho de 2004).7

  • 8 Esta foi a primeira vez que o dispositivo de petição popular para alteração legislativa foi utiliza (...)
  • 9 Em protesto, nesse mesmo dia, um grupo de mulheres activistas usou burkas nas galerias da AR para s (...)

5Entre estes julgamentos, registaram-se outras iniciativas, entre as quais o lançamento, em Outubro de 2003, de uma petição para a realização de um novo referendo sobre a legalização do aborto.8 Em Janeiro de 2004 foram entregues mais de 120 mil assinaturas à Assembleia da República (AR) exigindo um novo referendo sobre esta matéria. Semanas depois, o Movimento Mais Vida, Mais Família anunciou a entrega de mais de 125 mil assinaturas em “defesa da família” e “contra o aborto”. No debate parlamentar a 3 de Março de 2004, a discussão e votação das duas petições e dos Projectos de Lei entretanto apresentados pelo Partido Socialista (PS), agora na oposição ao Governo de maioria centro-direita PSD/CDS-PP, pelo Partido Comunista Português (PCP) e pelo Bloco de Esquerda (BE), não chegou a ocorrer, dado os partidos no Governo se terem recusado a debater novamente este assunto.9

6Recorde-se que as eleições legislativas de 2002 tinham trazido ao poder uma coligação de direita entre o PSD e o CDS-PP que, em acordo pós eleitoral, assumiram o compromisso de não alterar nem referendar a lei sobre o aborto. Acresce que, em Junho de 2004, o então Primeiro-Ministro Durão Barroso se demitiu para presidir à Comissão Europeia. Jorge Sampaio, então Presidente da República, optou por não convocar eleições, procedendo a uma remodelação governamental através da qual o então secretário-geral do PSD Santana Lopes foi nomeado Primeiro-Ministro da República, e Paulo Portas, líder do CDS-PP, assumiu a pasta do Ministério de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar.

7É neste cenário que, a 23 de Agosto de 2004, o país foi informado pelos meios de comunicação social nacionais de que a Women on Waves (WoW), organização não governamental holandesa promotora dos direitos das mulheres, viria a Portugal com o seu barco-clínica, a convite de quatro organizações portuguesas, para informar e ajudar as mulheres que quisessem recorrer a uma interrupção voluntária da gravidez (IVG). Adivinhavam-se dias conturbados.

1. Construção da Campanha Fazer Ondas

  • 10 A WoW foi autorizada pelo Ministério da Saúde holandês a realizar IVGs até 16 dias de atraso em rel (...)

8A Women on Waves (WoW) é uma ONG holandesa criada em 1999 por Rebecca Gomperts, médica ginecologista e ex-militante da Greenpeace, tendo por principal objectivo a promoção dos direitos humanos das mulheres através da prestação de serviços gratuitos de saúde sexual e reprodutiva. O seu campo de acção de âmbito transnacional, assente “[n]um pluralismo jurídico a partir de cima” (Duarte, 2007: 6), incide sobre países em que a IVG a pedido da mulher é proibida. Ao deslocar-se com um barco que transporta um contentor onde funciona uma clínica ginecológica, devidamente equipada e autorizada, que possibilita a realização de abortos químicos até seis semanas de gravidez10 em águas internacionais, a WoW alerta a população desses países para a realidade do aborto clandestino e as consequências da sua criminalização. Para além desta componente, as iniciativas da WoW assentam também numa vertente (in)formativa, ao disponibilizar informação e distribuição de contraceptivos, testes de gravidez, consultas de planeamento familiar, sensibilização para a prevenção de gravidez não desejada ou ainda a realização de workshops e debates com profissionais de saúde, políticos/as, activistas e demais cidadãos/ãs.

9O primeiro contacto entre a não te prives – Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais (NTP) e a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), ambas associações portuguesas trabalhando na área dos direitos das mulheres, e a WoW decorreu em Fevereiro de 2003, na sede da UMAR, em Lisboa.11 Foram estas associações, às quais se juntariam posteriormente a Acção para a Justiça e Paz (AJP) e o Clube Safo12, que decidiram convidar a WoW a vir a Portugal, numa tentativa de relançar o debate em torno da despenalização da IVG.

  • 13 Acerca do uso da lei como instrumento de transformação social por parte do activismo feminista, ver (...)

10A intervenção da WoW baseou-se em parâmetros de acção diferentes dos tradicionalmente usados pelos movimentos sociais portugueses, ao articular normas do direito nacional com normas do direito internacional e ao situar-se no campo das acções ditas “radicais” e não tradicionais (Duarte, 2007).13 Esta era, por esse motivo, uma campanha que exigia uma preparação atempada e cuidada, tendo em conta os diversos constrangimentos de natureza política, jurídica e cultural existentes e de modo a nunca extravasar o campo da legalidade. Para esta preparação foi fundamental a experiência acumulada com as viagens anteriormente realizadas pela WoW à Irlanda e à Polónia (em 2001 e 2003 respectivamente), países que, à semelhança de Portugal, criminalizavam o aborto. A visualização dos vídeos existentes sobre a viagem da WoW à Polónia foi aliás uma das iniciativas desenvolvidas pelas associações portuguesas de forma a mobilizar e preparar a equipa de voluntariado.

11Outras acções foram levadas a cabo. Uma das primeiras foi a realização a 5 de Junho de 2004, em Coimbra, de um seminário sobre saúde reprodutiva, essencialmente destinado a profissionais de saúde, e em que Rebecca Gomperts e Gunilla Kleiverda, médica ginecologista da WoW, divulgaram o projecto da WoW e sensibilizaram a plateia para a importância da mudança da lei. Um dos efeitos indirectos deste seminário consistiu na angariação de voluntários/as para a Campanha.

  • 14 As associações portuguesas contrataram uma equipa de advogados para acompanhar a Campanha desde o s (...)
  • 15 O destino exacto do barco só foi divulgado publicamente no dia 27 de Agosto 2007.

12Visando constituir uma equipa de pessoas motivadas e informadas, cerca de trinta voluntários/as, na sua maioria membros das associações envolvidas, receberam em Julho de 2004 formação em diversas áreas, designadamente a nível jurídico, na relação com os media, a nível da segurança pessoal e colectiva ou ainda no atendimento à linha telefónica. A experiência das activistas holandesas, assim como de uma equipa de advogados/as14 foi crucial, permitindo simular diversas situações hipotéticas e a capacitação dos/as voluntários/as para agir e/ou reagir em todas as circunstâncias. A equipa foi dividida, ainda que não de forma estanque, em quatro áreas preferenciais de actuação, de acordo com a vontade individual e necessidade colectiva – media, segurança, logística e linha telefónica. O porto da Figueira da Foz foi o local escolhido para o desenvolvimento desta Campanha.15

13Após o cumprimento dos requisitos técnico-legais e logísticos necessários à preparação da vinda do barco, tudo parecia estar a postos para o início da campanha Fazer Ondas.

2. A campanha Fazer Ondas: argumentos, estratégias, acontecimentos

2.1. Reacções iniciais à campanha Fazer Ondas

  • 16 O primeiro confronto televisivo aconteceu por convite da SIC-Notícias, opondo Ana Cristina Santos, (...)

14A vinda do barco da WoW foi amplamente noticiada e com ela o tema da despenalização do aborto voltou a ser relançado na opinião pública. Rapidamente as associações portuguesas foram solicitadas pela comunicação social para explicitar os contornos da acção.16 O enfoque dado pelos/as activistas nas suas primeiras intervenções centrou-se na legalidade da acção, prontamente posta em causa pelos movimentos anti-escolha e por dirigentes do CDS/PP. Um outro enfoque argumentativo utilizado desde cedo foi o seu intuito de promover uma ampla discussão sobre o tema do aborto no único país da Europa em que mulheres eram sentadas no banco dos réus.

Tudo o que fizermos em Portugal é legal segundo a lei portuguesa e tudo o que fizermos em águas internacionais, fora das 12 milhas, é legal segundo a lei holandesa. Nunca faremos nada de ilícito (Paulo Vieira, Visão online, 24/08/2004).

O objectivo não é resolver o problema do aborto mas promover o debate e a sensibilização [...]. Portugal é o único país europeu que leva mulheres a tribunal [...]. Não se pretende cometer nenhum acto ilegal nem incitar a nenhum acto ilegal. É a livre expressão de convicções (Maria José Magalhães, Público, 26/08/2004).

  • 17 Sobre o tratamento dos media no caso da WoW, ver Mendes (2004).

15As reacções ao anúncio da vinda do barco, rapidamente chamado “barco do aborto” pelos meios de comunicação social17, foram diversas. Os partidos da coligação no poder, assim como associações anti-escolha, invocaram a soberania nacional, designadamente a soberania jurídica e a legitimidade de uma lei anteriormente referendada que definia que o aborto era crime, para expressar o seu desacordo quanto à Campanha que se anunciava. Contudo, se o CDS/PP sempre foi peremptório na sua condenação da acção, já o Partido Social Democrata (PSD) deixou transparecer, como veremos, algumas divisões. Ao invés, todos os partidos da oposição, a saber o PS, o PCP e o BE, assim como a Juventude Socialista (JS), apoiaram a iniciativa. A 25 de Agosto, o gabinete do Ministro da Defesa e dos Assuntos do Mar informou que estaria a proceder a um levantamento da legislação existente para averiguar se a iniciativa respeitava a legislação nacional. A Associação Portuguesa de Maternidade e Vida (APMV) apresentou, a 26 de Agosto, uma denúncia junto da Procuradoria-geral da República contra a WoW por alegadamente desrespeitar a lei portuguesa.

2.2. Elemento-surpresa – a proibição de entrada do Borndiep

  • 18 O despacho enviado invocava a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de Montego Bay, de (...)

16Apesar do clima tenso que imperava devido às divergências de posições e ao carácter inovador da Campanha WoW, tudo estava, por enquanto, a decorrer nos parâmetros previstos pelos/as activistas pro-escolha. Contudo, a 27 de Agosto, a WoW e as organizações portuguesas foram notificadas da recusa do Governo Português em autorizar a entrada da embarcação nas águas territoriais portuguesas. Os motivos invocados prenderam-se com um alegado incitamento à prática de actos ilícitos à luz do ordenamento jurídico português; a impossibilidade de prestação de cuidados de saúde adequados, dado o acto médico decorrer numa clínica móvel, o que colocaria em causa a saúde pública; a publicidade, distribuição e administração de um fármaco não autorizado pelas autoridades sanitárias portuguesas (a pílula RU486); ou ainda eventuais perigos para a ordem pública inerentes a possíveis desacatos que a vinda da WoW poderia provocar, à semelhança do que tinha acontecido na Polónia.18 A este respeito referia Nuno Fernando Thomaz, Secretário de Estado dos Assuntos do Mar, “Não é uma questão de moralidade mas de legalidade” (Jornal de Notícias, 29/08/2004). Ao longo da Campanha, os princípios subjacentes a tal tomada de posição clarificaram-se: a soberania do Estado Português estava, no entender do Governo e dos movimentos anti-escolha, a ser posta em causa por “estrangeiros” e a causa defendida pelas diferentes organizações pro-escolha era tida como moralmente condenável. As primeiras declarações oficiais do Ministro Paulo Portas e de responsáveis do PSD foram, a esse nível, esclarecedoras:

O nosso mar territorial não é uma selva. [...] [A vinda do barco] incentiva a prática de actos que são considerados crime em Portugal. [Se não tivesse proibido o barco de entrar] Amanhã nenhuma autoridade nacional teria legitimidade para combater o tráfico de droga, a pesca ilegal e a imigração clandestina (Paulo Portas, Público, 29/08/2004).

O povo português não é menor. Sabe o que quer e não aceita ser tutelado por estrangeiros (Helena Lopes da Costa, vice Presidente do PSD, Público, 29/08/2004).

O governo fez bem em impedir que houvesse um desrespeito pela ordem jurídica portuguesa, razões de saúde pública. Estávamos perante uma situação em que havia um desafio de terceiros, exteriores ao país, para que elementos da sociedade portuguesa violassem a lei nacional e consumissem medicamentos que estão proibidos. Era apenas um fait-divers para agitar a questão do aborto (Guilherme Silva, líder do grupo parlamentar do PSD, Jornal de Notícias, 29/08/2004).

  • 19 Importa sublinhar que a não comercialização não implica proibição.

17Esta era a primeira vez que um barco da WoW era impedido de entrar em águas nacionais de outro país. De imediato a organização da campanha Fazer Ondas avançou com uma acção contra o Estado Português por, no seu entender, o despacho da Secretaria de Estado violar o direito comunitário e internacional e os mais elementares direitos como os direitos de expressão, informação, reunião e de manifestação, para além de se basear em pressupostos errados, dado o barco e a sua clínica móvel terem sido licenciados e fiscalizados pelas autoridades holandesas ou ainda a administração da pílula RU 486, pílula não comercializada em Portugal, 19 ocorrer em águas internacionais e, por isso, sob jurisdição do país de proveniência do barco, a Holanda.

  • 20 Como por exemplo Marcelo Rebelo de Sousa ou o Bispo das Forças Armadas, D. Januário Torgal.
  • 21 A título de exemplo podemos referir os juristas Costa Andrade, especialista em direito penal, e Nun (...)

18As reacções à decisão do Governo Português foram diversas. Se, por um lado, os/as representantes dos partidos no governo e das associações anti-escolha manifestaram a sua total concordância para com a decisão, por considerarem que se tratava de incitamento ao crime e de desrespeito para com a legislação nacional, por outro lado, os partidos da oposição, a JS, o então presidente da JSD, Jorge Nuno Sá, ou ainda a CGTP e diversas figuras públicas, algumas contra a despenalização20, colocaram em causa os fundamentos políticos e jurídicos dessa decisão. O pluralismo jurídico existente sobre o qual se baseava a acção da WoW foi assim interpretado de modo diverso, mesmo por especialistas na área do direito.21 A Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública (ANMSP), na voz do seu presidente Mário Jorge Santos, também contestou o argumento da “saúde pública” invocado pelo despacho, nomeadamente porque este carecia de um parecer técnico da DGS, entidade competente nesta matéria, que não tinha sido consultada: “Está a haver um uso abusivo do risco de saúde pública para fins morais e políticos. [...] O governo cometeu um erro. Pode ser uma questão jurídica, de consciência e política mas não é de saúde pública ” (Público, 05/09/2004). A estas declarações acrescentou que o que constituía um problema de saúde pública era o aborto clandestino.

2.3. Reajustamento estratégico por parte da Campanha Fazer Ondas

19A proibição de entrada do barco surpreendeu os/as activistas pro-escolha:

Não nego que a nossa intenção era desafiar o quadro legal vigente em Portugal, mas esse desafio, como sempre sublinhámos, passa por cumprir escrupulosamente a lei do País. Não esperava que em nome da defesa da lei, o Governo violasse o quadro legal em vigor (Rebecca Gomperts, Diário de Notícias, 02/09/2004).

20Ao longo da campanha, diversos momentos provocaram divergências de opinião entre os/as activistas envolvidos/as e este foi um deles. A tensão entre acção institucional e acção radical e mesmo, neste caso, entre acção legal e ilegal assentava sobre diversas representações de legalidade e ilegalidade que apontavam caminhos diferentes (Duarte, 2007). Como refere Madalena Duarte: “A cautelosa formação que mais de trinta voluntários tinham recebido preparava-os para qualquer imprevisto e obstáculos após a chegada do barco a águas territoriais, inclusive a perseguição judicial, mas não para a eventualidade da sua não chegada” (2007: 9). A estratégia até então delineada teve de ser repensada à luz dos novos acontecimentos. Três hipóteses foram equacionadas: o regresso do barco à Holanda; a entrada do barco nas águas territoriais à revelia da decisão do Governo Português; ou aguardar pela decisão da acção interposta contra o Estado Português e promover acções que permitissem não perder visibilidade mediática. Para alguns/mas activistas, a proibição da entrada do barco infringia o direito comunitário e internacional e nesse sentido tornava legítimo o seu não acatamento; para outros/as, ainda que contrária às suas expectativas, a decisão do governo assentava sobre princípios legais por certo discutíveis, mas cujo desrespeito poderia implicar uma perda de credibilidade e legitimidade da Campanha e sobretudo remetê-la para um campo onde ela não tinha sido pensada nem planeada: o da ilegalidade. Segundo Duarte,

Para esta última percepção contribui o facto de o projecto ter sido pensado dentro dos limites da lei portuguesa e também toda a formação dos activistas ter seguido no sentido do cumprimento da lei [...]. No fundo, os voluntários estiveram sempre preparados para agir nos limites da lei mas não para ir contra ela (idem:10).

21Esta última posição acabou por prevalecer, sendo que a solução adoptada passou por alugar uma pequena embarcação que serviria para levar mantimentos à tripulação, transportar eventuais interessados/as em visitar o barco e dessa forma continuar a ocupar quotidianamente o espaço mediático, mantendo aceso o debate em torno da despenalização do aborto em Portugal.

22Enquanto a equipa jurídica tratava das questões jurídico-legais, campo em que o conhecimento técnico impedia o envolvimento de outros membros, a equipa concentrou esforços no relacionamento com os media, no atendimento às muitas mulheres que recorriam à linha telefónica e na planificação de actividades de modo a que a Campanha não ficasse refém dos tempos de acção que o recurso aos tribunais define. Uma componente central do processo de reajustamento da campanha passou por maximizar o impacto político e mediático que a proibição do Borndiep signicava no contexto nacional e internacional.

2.4. Impactos políticos e mediáticos da proibição de entrada do Borndiep

23Uma importante frente de acção residiu no lobby político operado junto de partidos, deputados/as europeus/eias e do Governo holandês, na tentativa de pressionar o Governo português a reconsiderar a sua decisão e a deixar entrar o barco. A pressão junto ao Governo português foi constante, quer através dos partidos políticos da oposição, quer através de instâncias e/ou deputados/as europeus/eias, o que provocou um certo desconforto e até divisões no seio da coligação governamental, levando-a a proferir declarações contraditórias realçadas pela comunicação social.

  • 22 Esta reunião foi organizada por uma agência especializada das Nações Unidas para as questões da pop (...)

24O caso Borndiep, e por acréscimo a situação portuguesa quanto ao tema do aborto, foi ainda discutido na Comissão de Mulher e da Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu, a 30 de Setembro, assim como na reunião internacional Global Countdown 2015 – Sexual and Reproductive Health and Rights for all, que decorreu em Londres de 1 a 3 de Setembro de 2004.22 A solidariedade expressa nessa reunião para com as pessoas envolvidas na campanha gerou a elaboração de uma petição, a ser remetida ao Governo Português, assinada por activistas de todo o mundo, pedindo a mudança da lei. O Parlamento Europeu e a Comissão Europeia também foram chamados a pronunciar-se sobre o caso, dado a proibição de entrada do barco violar diversos tratados e directivas comunitárias, de acordo com a opinião de vários/as deputados/as europeus/eias. Apesar de a presidência holandesa da UE ter evitado pronunciar-se enquanto tal, a Comissão Europeia veio posteriormente (a 16 de Setembro) pedir ao Governo português explicações sobre a sua decisão. No mesmo sentido, a 2 de Setembro, o Governo holandês tinha já solicitado o levantamento da interdição. Duas deputadas holandesas deslocaram-se ainda a Portugal para manifestar o seu apoio às organizações e à mudança da lei, o que foi considerado por Ribeiro e Castro, deputado do CDS/PP, de “inspecção colonial completamente retrógrada e despropositada” (Diário de Notícias, 07/09/2004).

25Parcialmente devido à interdição de que foi alvo, o caso Borndiep foi notícia em vários países e instâncias europeias e mundiais. Portugal, enquanto país proibindo a entrada de um barco querendo promover os direitos sexuais e reprodutivos, em que duas corvetas da marinha portuguesa foram utilizadas para assegurar (e intimidar) o cumprimento da decisão por parte da WoW e em que o aborto era considerado crime passível de julgamento e prisão, foi frequentemente tema de destaque. O impacto mediático pretendido pelas organizações adquiriu, assim, uma dimensão muito acima da esperada, em parte impulsionada com a actuação do Governo português. Esta foi aliás a principal valência reconhecida a esta campanha, de acordo com alguns grupos de entrevistados/as.

Acho que foi mais uma pedrada no charco e que mostrou sobretudo o ridículo da situação de terem sido proibidas de entrar. Parece que o barco trazia não técnicos de saúde que vinham fazer propaganda ideológica mas que traziam ogivas nucleares! Quer dizer, foi tão ridículo que choca qualquer observador minimamente interessado nestas questões. Teve um impacto positivo, creio que sim. Sobretudo a proibição, porque a proibição foi tão cretina, tão idiota, que no fundo foi essa proibição que deu também tanta visibilidade a três ou quatro técnicos de saúde que vinham fazer propaganda a Portugal (Entrevista 28, Profissional de Direito).

Acho que na altura falou-se muito e serviu de facto para pôr novamente a questão na comunicação social, voltou-se a falar da questão do referendo, voltou-se a falar da questão da descriminalização (Entrevista 4, associação local, Alentejo).

Teve um aspecto bastante positivo: pôs o país a ridículo perante o estrangeiro (Entrevista 29, Profissional de Saúde).

Acho que foi uma iniciativa muito importante que trouxe de facto para a ribalta a questão do aborto outra vez. Nunca na vida uma questão dos direitos das mulheres foi tão debatida, tão discutida, tão polémica por causa daquele circo todo. De facto, nós tivemos uma atenção que nunca se teria tido de outra forma (Entrevista 32, Profissional de Saúde).

26Os possíveis efeitos contraproducentes da proibição do barco para o Governo português foram salientados por comentadores/as políticos/as e jornalistas. Miguel Sousa Tavares, por exemplo, defensor da despenalização mas não concordando com os argumentos feministas que a sustentam nem com a “acção de propaganda” que a Campanha Fazer Ondas alegadamente representou, não deixou de realçar as consequências da proibição do barco:

O barco do aborto deixado entregue a si próprio era coisa para ninguém levar a sério [...]. Tivesse Portas assobiado para o lado, limitando-se a recordar-lhes que, pela lei portuguesa, estavam proibidos de fornecer a pílula abortiva dentro do território nacional e o barco do aborto não teria sequer chegado às televisões. Mas como lhe deu um irresistível impulso de soltar as corvetas para defender a soberania nacional, eis o barco do aborto em todos os telejornais, no Parlamento Holandês e no Parlamento Europeu. Saiu-lhe tudo ao contrário: cobriu-se de ridículo, irritou todos os que defendem a liberdade de expressão e não apenas a despenalização do aborto, lançou um fundo mal-estar no parceiro de coligação e apressou inevitavelmente, a discussão em redor da alteração da lei (Miguel Sousa Tavares, Público, 03/09/2004).

27Poucos dias após a proibição da entrada do barco, circulou via Internet um abaixo-assinado expressando repúdio perante a forma como a WoW estava ser tratada, afirmando que a decisão do Governo atentava contra “as normas democráticas e cívicas que implicam a participação dos cidadãos e das cidadãs, das suas organizações autónomas [e à] livre expressão de opiniões e [ao] debate construtivo” e exigindo a entrada do barco. Esse documento, subscrito com mais de 3000 assinaturas, foi entregue na residência oficial do Primeiro-Ministro em São Bento por representantes das diversas associações a 1 de Setembro, ao mesmo tempo que decorria, no exterior, uma concentração de apoio com algumas centenas de pessoas. Foi nesse dia que, pela primeira vez, o Primeiro-Ministro Pedro Santana Lopes se pronunciou sobre a polémica existente em torno do barco. No dia anterior, o Presidente da República, Jorge Sampaio, havia declarado publicamente que iria pedir explicações ao Primeiro-Ministro por não ter sido consultado enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas sobre a proibição da entrada do barco e a utilização de navios de guerra para esse fim. No mesmo dia, o Ministro Paulo Portas declarou que dava o assunto do “barco do aborto” por encerrado. Contudo, as declarações do Primeiro-Ministro foram contrárias às expressas pelo seu parceiro de coligação, ao deixar em aberto a possibilidade de voltar a discutir-se em sede parlamentar a despenalização da IVG:

Devemos fazer a avaliação do que foi o resultado da aplicação da lei em vigor, que é uma avaliação que deve ser feita em permanência e irmos preparando um novo tempo [...]. Quando abrir o ano parlamentar, estou convencido, teremos oportunidade de tratar desta matéria [...] com outra calma, outra serenidade. [...] Nem as leis são estáticas, nem o resultado dos referendos são estáticos, não gosto de dogmas nestas matérias. Gosto de tolerância, de liberdade (Público, 02/09/2004).

  • 23 Pedro Santana Lopes declarou igualmente ter votado contra a despenalização do aborto e concordar “g (...)

28A sucessão de eventos gerada pela Campanha Fazer Ondas abalou manifestamente aquela que era considerada por vários sectores como uma frágil coligação governamental. O PSD – que não tinha uma opinião concertada sobre o assunto mas que se tinha comprometido, através de um acordo pós-eleitoral, em não voltar ao tema – deixou transparecer, em certas ocasiões, divisões internas e um certo incómodo com a dimensão e as proporções que o “caso Borndiep” adquiriu e em que o então ministro e líder do CDS/PP, Paulo Portas, se destacou pelo seu protagonismo. Fruto destas inconsistências e mal-estar, Pedro Santana Lopes procurou, no dia seguinte, esclarecer as suas anteriores declarações: a possibilidade de alterar a lei só seria eventualmente equacionada numa próxima legislatura (ou seja em 2006) e não, como tinha anteriormente dito, “quando abrir o ano parlamentar”.23

2.5. Os últimos dias da Campanha Fazer Ondas

29Paralelamente a todos estes acontecimentos, amplamente cobertos pela comunicação social, multiplicavam-se os debates televisivos, os artigos de opinião, as notícias e as declarações em torno da campanha e do aborto. Se é certo que o teor da discussão e das opiniões formuladas se centrou em grande medida na proibição de entrada do barco, adquirindo frequentemente uma linguagem técnica sobre o fundamento jurídico do despacho, certo é também que houve espaço para a exposição e divulgação de argumentos que permitissem uma reflexão mais aprofundada sobre a situação portuguesa nesta matéria. Os números elevados de abortos clandestinos e o problema de saúde pública associado; a existência de julgamentos em que as mulheres eram humilhadas e viam as suas vidas expostas publicamente; o direito à escolha e a uma maternidade consciente e responsável negado às mulheres portuguesas, contrariamente à grande maioria dos países europeus, colocando Portugal na “cauda da Europa” – todos estes foram considerandos que assumiram grande visibilidade ao longo dos vários dias em que a campanha decorreu (Whitten, 2008). A ida do Borndiep à Galiza, a 3 de Setembro, para se reabastecer em combustível e água potável também foi utilizada pelos/as activistas para aludir à viagem que muitas mulheres portuguesas faziam diariamente até à vizinha Espanha para poder interromper as suas gravidezes.

30Porventura influenciados por esta crescente exposição dos argumentos pró-escolha no espaço público e mediático, sem a existência de um contraditório regular, os movimentos anti-escolha espalharam pela cidade da Figueira da Foz, a 4 de Setembro, cartazes a cores com fotos de fetos semelhantes aos utilizados em 1998. Paralelamente, anunciaram ainda uma futura divulgação pública de mensagens recebidas de senadores/as e congressistas americanos/as e da associação holandesa Cry for Life contra a deslocação do Borndiep e declararam que iriam processar a WoW, caso o seu barco viesse a entrar em águas territoriais. Da mesma forma, reforçaram nas suas declarações o apoio prestado por diversas associações de apoio às mulheres grávidas e às mães:

Não vamos recorrer a imagens chocantes, só queremos informar as mulheres das soluções de auxílio que estão ao seu alcance. [...] Acompanhamos as mães com dificuldades providenciando-lhes fraldas, leite e roupa de bebé entre outras coisas. Mas também apoiamos mulheres que abortaram porque toda a gente comete erros (Francisco Coelho da Rocha, Confederação das Associações de Família, Público, 05/09/2004).

31Para além das diversas viagens promovidas em que deputados/as, jornalistas e activistas puderam visitar o barco, outras iniciativas foram desenvolvidas pela equipa de voluntariado e/ou apoiantes, designadamente a realização de três workshops com artistas, profissionais de saúde e activistas, um debate com grupos parlamentares e a colagem de inscrições dizendo “eu fiz um aborto” em vários locais da cidade de Lisboa. O atendimento da linha telefónica também foi constante ao longo dos vários dias, tendo recebido mais de 400 chamadas e inúmeras mensagens. Desses contactos constaram muitas mulheres que procuravam uma solução segura e digna para poderem interromper as suas gravidezes, pedidos de informação sobre planeamento familiar ou ainda manifestações de apoio ou de repúdio.

  • 24 Nesse programa, Rebecca Gomperts também divulgou o site das WoW em que se encontra facultada toda a (...)

32Perante a impossibilidade de o barco atracar, equacionou-se a possibilidade de levar até ao Borndiep, através da embarcação alugada, algumas das muitas mulheres que tinham recorrido à linha telefónica e que se encontravam dentro do prazo das seis semanas. Contudo, dada a situação particular em que a Campanha se encontrava após a proibição da entrada do barco, esta ideia não gerou consenso acerca da segurança de tal iniciativa e, como tal, foi abandonada. Outro momento que dividiu os/as activistas foi a divulgação por parte de Rebecca Gomperts no programa “SIC 10 horas”, de 7 de Setembro, do modo como as mulheres portuguesas podiam proceder a um aborto medicamentoso, em casa, através do uso do Misoprostol.24 Gomperts sustentou publicamente a sua intervenção, realçando o facto de inúmeras mulheres portuguesas abortarem diariamente recorrendo (desnecessariamente) a métodos perigosos ou ao uso inadequado do Misoprostol e pondo assim em causa a sua saúde física e psíquica. Se tal iniciativa ajudou de facto algumas mulheres e relançou a Campanha em termos mediáticos, ela parece ter tido de igual modo efeitos contraproducentes, tendo sido criticada por alguns/mas apoiantes desta causa e sectores contrários à despenalização do aborto, que utilizaram o evento para descredibilizar a Campanha acusando-a de se encontrar “fora da legalidade”:

Ela [Rebecca Gomperts] não está minimamente preocupada com a saúde da mulher uma vez que nem se preocupa em explicar os riscos que os medicamentos podem causar nas mulheres. [...] O que está em causa é para além da morte de um bebé, a defesa da saúde da mulher (Alexandra Tété da Associação Mulheres em Acção, Diário de Notícias, 11/09/2004).

33De imediato, a Ordem dos Farmacêuticos (OF) e a Ordem dos Médicos manifestaram o seu desagrado e repúdio perante tal ocorrência. A OF defendeu inclusivamente a abertura de uma investigação de modo a averiguar a possível venda ilegal ou irregular desses medicamentos. Segundo uma das nossas entrevistadas, o controlo por parte das entidades competentes sobre a venda do Artrotec e do Cytotec ter-se-á, de facto, reforçado após o dia 7 de Setembro, o que terá prejudicado o seu acesso por parte das mulheres portuguesas que a eles recorriam:

Eu acho que essa Campanha me espicaçou um bocado e veio, de certa forma, alertar para a utilização de um método terapêutico farmacológico que muitos, se calhar, utilizavam e a partir do momento em que veio a lume e que toda a gente soube através dessa divulgação, deixaram de o poder fazer. [...] O medicamento passou a ser tão conhecido que já só foi possível comprá-lo com receita, e mesmo assim com entraves, por isso o timing em que aquilo aconteceu prejudicou bastante (Entrevista 3, associação local, Coimbra).

34Queixas-crime contra a activista foram apresentadas pelas organizações anti-escolha Mulheres em Acção e Associação Portuguesa de Maternidade e Vida na sequência do programa televisivo, sem que tivessem tido, contudo, qualquer consequência.

35Por outro lado, saliente-se que estas declarações de Rebecca Gomperts acerca de como fazer um aborto em casa surgiram já na recta final da Campanha, num momento em que o tema parecia estar a esgotar a atenção mediática. Foram estas mesmas declarações que representaram a continuidade do tema na agenda política e mediática em Portugal, representando um aumento exponencial de pessoas interessadas através quer da linha telefónica, quer do site das WoW.

36Com efeito, estas declarações surgiram na sequência do anúncio da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra relativamente a uma acção contra o Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos interposta pela WoW e as quatro associações portuguesas, e que foi conhecida a 6 de Setembro. As expectativas dos/as activistas e dos seus advogados em ver o barco entrar nas águas territoriais, como até então sempre tinha sucedido ao abrigo do direito comunitário e dos direitos de livre circulação, expressão, reunião, manifestação e informação, foram defraudadas pela decisão da juíza, que considerou provados os factos apresentados e ainda, como se pode ler na sentença referente ao processo n.º496/04.1.3BECER, “não ser indispensável para assegurar o exercício daqueles direitos fundamentais de expressão, informação, reunião e de manifestação dos Autores, a concessão de autorização de entrada e atracação do navio Borndiep no porto da Figueira Da Foz”. Após dias conturbados de polémica e discussão, a sentença do tribunal veio ditar o regresso antecipado da WoW.

  • 25 As Women on Waves, o Clube Safo e a não te prives recorreram desta decisão para ao Tribunal Europeu (...)

37A 9 de Setembro, depois da ida ao programa “SIC 10 horas” e das últimas intervenções públicas sobre a intenção das organizações em recorrer da decisão25 e a necessidade de alterar uma lei que impedia as mulheres de decidirem livremente sobre a sua saúde reprodutiva, remetendo-as para a clandestinidade e a esfera da justiça, o barco regressou à Holanda.

3. A Campanha Fazer Ondas vista pelas mulheres

  • 26 Ver nota 1.

38A Campanha Fazer Ondas foi, como vimos, contestada e reprovada pelos diferentes sectores contrários à mudança da lei. Se, por um lado, nos seria impossível dar conta de todas as opiniões sobre o teor e o alcance da Campanha Fazer Ondas, a análise de imprensa e entrevistas realizadas no âmbito do projecto “Representações sobre (I)legalidade: o caso da saúde reprodutiva em Portugal”26 permitiu-nos verificar que, mesmo entre defensores/as da despenalização do aborto, esta Campanha também não foi consensual (Santos et al, 2009).

39No entanto, já no que respeita às mulheres que recorreram a uma IVG, a opinião generalizada foi claramente positiva. Tal facto permite antecipar o sucesso desta Campanha junto de um dos seus principais públicos-alvo: as mulheres portuguesas. Uma análise das entrevistas permite igualmente salientar os aspectos que mais marcaram essas mulheres aquando da vinda do barco, como se assinala de seguida.

40Em primeiro lugar, a recusa por parte do Governo Português em deixar o barco entrar nas águas territoriais foi bastante criticada:

Tive vontade de matar o Paulo Portas (risos). Fiquei…acho que foi uma grande vergonha para Portugal [...] porque eu depois…frequentava e frequento formação no estrangeiro e as pessoas…éramos apontados por todo o lado! [...] A forma como foi proibido, a forma como ele [Paulo Portas] tornou aquilo numa questão de defesa nacional, de perigo para o país… ainda por cima um país da UE, quer dizer! Acho que nem a Polónia tinha coragem de fazer uma coisa dessas! [...] Para mim foi uma grande vergonha, uma grande vergonha, uma grande vergonha (Carla).

Fiquei chateada quando não deixaram entrar o barco. Achei que eram mais pessoas como eu que tentavam mostrar ao mundo que as coisas não são assim (Sílvia).

Ai meu Deus do céu…eu tive vergonha de ser portuguesa, eu queria-me esconder assim num cantinho da minha casa e mudar o meu nome, sei lá… (Eva).

41Em segundo lugar, as mulheres entrevistadas consideraram que a maior vantagem da iniciativa foi a discussão em torno do aborto e da inadequação e ineficácia da lei existente, elementos que a vinda do barco permitiu.

Eu achei [a ideia] óptima. Eu acho que tudo o que seja, que seja uma razão forte, boa, falar dela dá sempre resultado, por muito que as pessoas pensem o contrário deu muito resultado porque neste caso pôs o país inteiro a mexer, não é? Mesmo que a maioria pense o contrário, não interessa, pôs o povo a mexer, pôs o povo a falar, a querer saber, a mostrar-se interessado [...]. E depois há sempre o positivo e o negativo: eu até podia ser contra e você a favor mas estávamos ali a discutir e a falar, até podia dar para o torto, como às vezes dá, mas tudo o que põe as pessoas a fazerem comentários e a falar dentro de uma forma boa dá sempre resultado, porque obrigatoriamente mesmo que seja daquelas pessoas com ideias recatadas, vai para casa pensar e eu sou a favor disso, de pôr as pessoas a pensar (Eva).

Eu achei uma ideia muito interessante. Lembro-me que na altura fiquei muito zangada com Miguel Sousa Tavares e outros que tais que criticaram a vinda do barco, nos jornais inclusive. Achei que a vinda do barco foi mais uma vez uma pedra no charco. [...] Também teve outro mérito que foi o de pôr mais uma vez nos telejornais a questão e nesse sentido cumpriu o seu papel, eu acho (Fátima).

Achei importante, importante, porque primeiro foi uma forma de trazer de novo a discussão e o tema à discussão e de novamente mostrar tudo o que se passa à volta desta questão, dos julgamentos, da criminalização e isso tudo e por isso achei bem (Cátia).

Foi chamar a atenção [para] uma questão que é um bocado à portuguesa, que é um bocado existir e ninguém falar sobre ela. É verdade! As pessoas continuam a fazer abortos como faziam, igualzinho! (Aline).

Achei uma ideia muito interessante porque por um lado, propaganda, e por outro lado mostrar que se podia fugir à lei e que esta era muito obsoleta. Achei muito bom (Marta).

42O impacto e a visibilidade mediática desta campanha com contornos inovadores marcou assim a agenda pública e política do país, dando centralidade à causa da despenalização do aborto, o que contribuiu, estamos em crer, para a obtenção de alguns ganhos para esta causa na opinião pública, como veremos adiante.

43Entre o grupo das mulheres entrevistadas, houve apenas uma referência negativa em relação à imagem das defensoras da despenalização:

Agora, tive sempre dúvidas se aquele gesto que era: eram mulheres sobretudo estrangeiras, o barco era estrangeiro, as mulheres eram uma organização holandesa e portanto estrangeira e eu sempre tive receio que muita gente achasse aquilo assim um bocado folclórico, que eram umas frescas e por aí…e portanto eu acho que o impacto foi mais sobre jovens, intelectuais, jovens estudantes, jovens intelectuais, do que propriamente noutras mulheres. Quer dizer! eu não estou a ver, sei lá… a minha mulher a dias, por exemplo, se soube que veio o barco, a mudar a posição dela por causa disso. Eu acho que aquela acção só tinha impacto para um público limitado. Isto não retira valor à acção, mas acho sinceramente isso (Fátima).

44Por outro lado, a ideia subjacente à campanha Fazer Ondas – possibilitar uma IVG em segurança e com o devido acompanhamento médico – foi considerada benéfica para a saúde sexual e reprodutiva das mulheres portuguesas.

Era uma possibilidade para as pessoas escolherem livremente se queriam praticar aborto ou não e de irem a um sítio em que estavam completamente à vontade para falar disso e completamente à vontade para fazer isso sem serem recriminadas…sem terem que andar à procura de um sítio e sem terem que correr riscos. Principalmente foi isso, acho que foi importante (Sílvia).

Foi uma boa iniciativa no sentido em que se eles pudessem atracar poderiam informar as pessoas em termos de planeamento familiar e haveria uma ginecologista que daria informação gratuita e por aí (Mónica).

45Porém, se essa possibilidade foi frequentemente considerada positiva, algumas mulheres não deixaram de manifestar certas reservas quanto à real aplicabilidade dessa valência, principalmente devido à exposição mediática.

Agora… aquilo de ajudar mulheres a abortar achava um pouco impossível por causa da mediatização toda (Rita).

Achei uma boa iniciativa mas não acredito muito que, mesmo que pudessem atracar, não acredito que as pessoas tivessem ido [...] por causa da visibilidade mediática (Mónica).

Mas, quer dizer, aquilo era mais simbólico, era mais o gesto. Aliás, foi o aspecto que mais me incomodou naquela acção porque eu achava as pessoas não vão, as pessoas estão debilitadas, quer dizer…ou poderão estar debilitadas psicologicamente e não se sujeitam a ter câmaras em cima delas (Fátima).

Acho que foi uma boa iniciativa mais porque em termos efectivos não ia acontecer, era mais aquela questão da visibilidade e achei importante (Cátia).

46Importa referir que, caso tivesse sido possível ajudar mulheres através do Borndiep, várias estratégias tinham sido delineadas pela equipa de voluntários/as para que a identidade das mulheres fosse preservada. Ainda nesse âmbito, importa salientar que, apesar de toda a exposição pública e mediática do Borndiep, a maioria das entrevistadas declarou que teria recorrido ao barco caso precisasse, o que atesta bem da validade desta iniciativa junto das mulheres:

Se não tivesse outra hipótese recorria [ao barco] [...] Recorria, sendo a minha razão forte como era, não havendo mais hipóteses nenhumas, ia lá, de certeza absoluta. [...] O que interessava era eu e o que se estava a passar comigo (Eva).

Ia lá, [...] claro. [...] Porque eles me iriam ajudar. Sem dúvida que fazia. Pelo menos era tratada com dignidade que é o que nos faz falta, ainda hoje, que é um dos maiores problemas: sermos tratadas com dignidade, com respeito (Joana).

Se eu estivesse grávida e se não tivesse alternativa provavelmente sim, porque é uma situação de desespero, e queres é resolver rapidamente o problema porque não tens muito tempo. E em falta de melhor opção acho que sim, que teria recorrido (Rita).

47Apesar de, como sabemos, os discursos serem frequentemente diferentes das práticas, resulta claro destes excertos que a hipótese de recorrer ao barco teria sido equacionada por muitas mulheres. Com efeito, o número elevado de pedidos de ajuda recebidos pela hotline em quinze dias parece atestar precisamente isso.27 Acresce o facto de as percepções dos indivíduos serem influenciadas e condicionadas por vários factores que contribuem para que o sentido individual de justiça difira, neste campo, do sentido colectivo de legalidade, assistindo-se por esse motivo a uma discrepância entre a lei escrita (law in books) e a lei praticada (law in action) (Santos, 1992). Eventuais receios inerentes à ilegalidade de uma prática não inviabilizam a sua utilização, designadamente quando esta é percepcionada como um direito fundamental ainda que não reconhecido, ou quando as circunstâncias decretam um eminente estado de necessidade individual que se sobrepõe ao sentido colectivo de justiça e de legalidade.

48Assim, sobressai da análise dos discursos das mulheres entrevistadas o acolhimento e o forte impacto que a Campanha Fazer Ondas teve, sendo considerada (mais) um significativo passo rumo à despenalização.

4. Contributos da Campanha Fazer Ondas

  • 28 Os resultados desta sondagem foram divulgados pelo Diário de Notícias, 29/09/2004.

49Como temos vindo a argumentar, a vinda do Borndiep e das Women on Waves abalou manifestamente a sociedade portuguesa, recolocando o tema dos direitos das mulheres na ordem do dia. Ninguém ficou indiferente à polémica causada em torno do barco. Dificilmente saberemos se esta campanha teria tido o mesmo alcance caso o barco tivesse sido autorizado a entrar. Mas sabemos que a sua proibição teve vantagens e desvantagens. Se, por um lado, o objectivo de ajudar mulheres portuguesas a interromper uma gravidez legalmente e de forma segura não foi alcançado, por outro, a decisão do Governo português acabou não só por dar mais visibilidade (nacional e internacional) à acção, como gerar indignação em sectores mais amplos que os já mobilizados para a a luta pela despenalização do aborto. Uma sondagem realizada pela Marktest, e cujos resultados foram divulgados no decorrer da Campanha, revelava que 56,4% dos inquiridos considerava que o caso do “barco do aborto” tinha sido mal gerido pelo Ministro Paulo Portas.28

50A controversa decisão do Governo e o recurso ao tribunal por parte dos/as activistas remeteu em grande medida o teor da discussão para a linguagem do direito internacional, acabando a discussão técnico-jurídica sobre livre circulação de bens e pessoas por condicionar um discurso mais centrado na necessidade de despenalizar o aborto. Essa dificuldade foi sentida pelos/as activistas entrevistados/as, como ilustra o seguinte testemunho:

Queríamos fazer uma discussão séria sobre o aborto em Portugal, o único país da UE que leva mulheres à barra do tribunal por esta prática e caiu-se num debate sobre direito marítimo e internacional. De qualquer modo, ficou clara a arrogância do Governo nesta matéria (Paulo Vieira, associação não te prives, Público 30/08/2004).

51Contudo, a permanência do barco em águas internacionais, as actividades desenvolvidas pelas associações portuguesas envolvidas e a constante solidariedade expressa publicamente por partidos políticos nacionais e estrangeiros, deputados/as europeus/eias, activistas de todo o mundo e figuras públicas possibilitaram, ainda assim, o veicular de um discurso mais afirmativo em torno dos direitos das mulheres e o realce de outros argumentos, designadamente o problema de saúde pública; a ineficácia e inadequação da lei existente e o isolamento de Portugal no panorama europeu ao ser um dos quatro países a criminalizar o aborto (juntamente com a Irlanda, a Polónia e Malta) e o único a levar mulheres a tribunal.

52Todos estes acontecimentos adquiriram também uma maior dimensão devido à forma algo descoordenada como o Governo de então, visivelmente incomodado e dividido sobre o tema da despenalização do aborto, geriu todo o processo e à pressão nacional e europeia exercida. Estes impactos foram salientados em algumas entrevistas:

Teve impactos muito importantes na sociedade portuguesa. Isolou politicamente o governo e isolou politicamente os sectores mais fundamentalistas da sociedade portuguesa (Entrevista 23, associação local, Setúbal).

Acho que foi um contributo muito positivo, inclusive em termos da Europa [ao] entalar o Governo Português. [...] Acho que foi um contributo positivo, em 2004, e se calhar foi mais um pauzinho na engrenagem para a derrocada daquela coligação que estava no poder na altura (Entrevista 20, associação local, Beja).

Eu acho que a WoW foi, na altura, uma acção importantíssima, por várias razões. Primeiro porque recolocou a questão da despenalização do aborto na agenda, toda a gente teve que se pronunciar sobre aquele assunto. Acho que a actividade das WoW é muito interessante porque revela a tal realidade que se quer pôr debaixo da mesa, que é a de que há mulheres que estão grávidas e que precisam de interromper a gravidez, e que o barco pode ser uma solução. Permitiu também ver de uma forma diferente a perversidade de tudo isto, que é a umas milhas da costa eu posso fazer, mas aqui não posso fazer. O que é que me diferencia, o que é que diferencia 100 metros da costa da Figueira ou as não sei quantas milhas? Que é a mesma coisa que nós em solo nos perguntarmos qual é a diferença entre ir à Clínica de Oiã e ir à Clínica dos Arcos? Portanto, acho que conseguiu pôr cá fora várias coisas e colocar o aborto na ordem do dia, obrigar toda a gente a pronunciar-se (Andrea Peniche, Movimento Voto Sim).

53Diversos/as jornalistas e comentadores/as políticos/as salientaram igualmente estes efeitos da Campanha Fazer Ondas no debate sobre o aborto e, mais genericamente, sobre o contexto político-social português, extrapolando muitas vezes a sua crítica, à semelhança dos partidos da oposição, para a acção do executivo noutras matérias.

Portas perdeu em todo o terreno porque voltou a falar-se, de novo, da questão do aborto, da prepotência do Ministro, da radicalização ideológica introduzida pelo PP na vida política, dos embaraços da coligação em termos de aborto, das divisões internas do PSD sobre o assunto, da hipocrisia que domina as opções políticas e legislativas da maioria nesta questão. Por isso, se Portas ganhou no plano formal da discussão da legalidade, já tinha perdido esta guerra, ou seja os movimentos pro-aborto conseguiram evidenciar, mais uma vez, a iniquidade portuguesa em termos políticos, legislativos e sociais (Eduardo Dâmaso, Público, editorial de 08/09/2004).

54Esta iniciativa da sociedade civil organizada gerou de facto entusiasmos, reservas e críticas contundentes. Não obstante, o balanço feito pelas organizações portuguesas envolvidas foi positivo:

Acho que conseguimos marcar a agenda pública e política, precipitar as coisas, chamamos a atenção dos media e da população, o que também se deveu ao facto de o barco não poder entrar. O impacto foi positivo [...]. Conseguimos criar o debate na sociedade portuguesa, pôr toda a gente a discutir sobre isto e a expressar-se, dar a sua opinião. Obrigamos os partidos a tomar uma posição clara, e mesmo em termos de profissionais de saúde foi uma coisa muito útil, houve muito eco em todos os quadrantes da sociedade. Houve também uma grande visibilidade internacional, principalmente europeia (associação não te prives, Coimbra).

Portugal esteve na mira dos media internacionais expondo-nos ao ridículo como um país na cauda da Europa que ainda leva mulheres que abortaram a tribunal (Teresa Cunha, AJP, Público, 11/09/2004).

Através da campanha, cada vez mais pessoas acreditam que é possível mudar a lei (Ana Cristina Santos, associação não te prives, Público 11/09/2004).

Muitas pessoas que nunca tinham participado nesta luta sentiram-se estimuladas e tornaram-se activas (Maria José Magalhães, UMAR, Público, 11/09/2004).

55Pelo contrário, as organizações anti-escolha fizeram uma avaliação negativa da Campanha, argumentando que a iniciativa não permitiu uma discussão séria sobre o tema e que a população portuguesa já se havia pronunciado em 1998 pelo “Não”, pelo que seria pouco legítimo que “organizações estrangeiras” viessem agora questionar leis nacionais:

Eu obviamente que tenho que dizer que foi completamente despropositado e portanto acho que foi quase tentarem fazer uma imposição. [...] Nós tivemos um referendo em 1998, em que o Não ganhou, e isso, independentemente de ter sido vinculativo ou não, foi o resultado que foi e isso significou que os portugueses não querem o aborto livre e portanto [...] vir um barco [...] tentar impor o aborto em Portugal e portanto provocar polémica, chocar, provocar, e também um bocado passar aquela mensagem de vocês são uns coitadinhos, atrasados, quer dizer! [...] Foi uma iniciativa bastante infeliz. Obviamente que mediaticamente teve impacto, obviamente que lançou alguma polémica mas também acho que não foi nada de mais. Agora, obviamente que foi completamente a despropósito e acho que foi completamente descabido e infeliz (Isabel Fonseca, Movimento Norte pela Vida).

Não nos parece que a vinda do Borndiep tenha contribuído para uma renovação racional do debate sobre o aborto. O seu carácter provocador e desafiador e, na sua fase inicial, desesperado e irresponsável teve como consequências previsíveis a exaltação dos ânimos e o endurecimento de posições (Alexandra Tété, Mulheres em Acção, Público, 11/09/2004).

Esteve-se sempre a discutir se o Governo devia ou não deixar entrar o barco e das poucas vezes que se discutiu o aborto não se discutiu de forma séria (Francisco Rocha, APMV, Público, 11/09/2004).

56Como referimos, o repertório de protesto da WoW dividiu-se entre acção institucional e acção radical, sendo que a Campanha Fazer Ondas, ainda que decorrendo dentro da legalidade, fugiu aos parâmetros tradicionais de acção da grande maioria das organizações portuguesas. Com efeito, a ideia subjacente a este projecto foi particularmente engenhosa e inovadora e de certo modo provocadora ao propor-se, numa parceria inter-organizações, a levar mulheres para as águas internacionais para poderem recorrer a um serviço que, no seu país de origem, era proibido e criminalizado, articulando assim diferentes normas do direito. A mensagem veiculada através de tal iniciativa é especialmente eficaz, pois expõe os riscos desnecessários que a proibição do aborto comporta para as mulheres que diariamente a ele recorrem ilegalmente; realça as consequências que as diferentes representações existentes em torno do “valor da vida” e dos direitos das mulheres originam nas legislações dos diferentes países e assenta na autodeterminação plena das mulheres. Tais características da Campanha, aliadas à diversidade interna de representações existentes entre os/as defensores/as pela despenalização (Freire, 2008; Santos et al, 2008), ajudam a compreender as razões pelas quais algumas associações e activistas pro-escolha não valorizaram a iniciativa e/ou consideraram que esta teve efeitos contraproducentes:

Deu a ideia de que as próprias organizações portuguesas não têm coragem ou organização suficiente e então tem que vir uma organização estrangeira de um barco a dizer como é que é. Mas de um ponto de vista global a iniciativa não correu mal, acabou por ser um momento de algum debate público sobre a questão do aborto (Entrevista 6, associação local, Lisboa).

Isso aí acho que houve algumas razões para se impedir que o barco atracasse porque para que é que vem agora para aí um barco com gente que é da terra de ninguém fazer IVGs no alto mar? Não faz sentido nenhum. Primeiro, porque temos capacidade técnica e valores técnicos capazes de fazer isso sem riscos nenhuns para as doentes e depois acho que é uma intromissão, acho que é um bocado folclore, não estive muito de acordo com isso, não estive de acordo com isso. [...] Acho que serviu para informar. [...] Mas não teve grande impacto, e foi muito criticado, e depois o governo tomou uma atitude de proibir o barco de atracar e tal, também são exageros de parte a parte, são dois extremismos. Por outro lado, acho que é uma intromissão e dá uma certa mediocridade aos portugueses, que têm que vir os estrangeiros agora resolver o nosso problema. Nós é que temos que resolver! Nós é que temos que ter a maturidade suficiente (Entrevista 34, Profissional de Saúde).

57Na altura aquilo foi considerado uma afronta, compreende-se… [...] uma provocação, dizer vocês não podem mas venham cá ao barco, a gente não pode entrar no vosso território mas vocês vêm cá. Não sei se até não teve um efeito contrário ao que a gente pretendia, porque foi muito agressivo para um país de brandos costumes e para um país assim tão parolo como o nosso, não é? Não sei se se pode dizer parolo, mas foi uma coisa demasiado sofisticada. Mas evidentemente que o objectivo delas era bom. Era disponibilizar informação, era disponibilizar medicamentos, era tentar explicar às pessoas o que se estava a passar. [...] Penso que até muitas pessoas que poderiam estar disponíveis para a causa do aborto consideraram que aquilo foi uma provocação e não foi o melhor método. Nem [sempre] todos os meios para atingir os fins [...] [são] bons, [...] às vezes nem todos os meios justificam (João, assistente social).

Não sei se a mensagem foi transmitida da melhor forma e mais uma vez acho que se caiu na generalização do quem quiser pode ir ali, vai ao alto-mar e interrompe a gravidez, é um sentido muito facilitista. [...] Acho que na altura falou-se muito e serviu de facto para pôr novamente a questão outra vez na comunicação social, voltou-se a falar da questão do referendo, voltou-se a falar da questão da descriminalização, e depois houve todos os outros casos das mulheres que foram a tribunal, a julgamento e etc. Agora, em termos práticos, a médio e longo prazo não se traduziu em nada, portanto se calhar foi mais o negativo que o positivo (Entrevista 4, associação local, Alentejo).

58De facto, à excepção das mulheres que fizeram uma IVG e das associações envolvidas, ressalta das entrevistas realizadas que, apesar dos efeitos gerados, a Campanha Fazer Ondas não colheu entre outras camadas da população pro-escolha o entusiasmo antecipado.

  • 29 Um relato detalhado deste evento que deu origem ao movimento Médicos pela Escolha , realizado a 10 (...)

59No entanto, verifica-se que esta Campanha conseguiu atingir muitos dos objectivos propostos, nomeadamente relançar definitivamente o tema da legalização do aborto na opinião pública, mantendo-o como assunto de abertura dos espaços noticiosos durante duas semanas e alertando para a necessidade de mudar a lei. Prova disto foi a centralidade que este tema obteve na campanha dos diferentes partidos políticos aquando das eleições legislativas que decorreram alguns meses depois, em Fevereiro 2005. Da mesma forma, ao propiciar a participação e parceria entre diversas organizações, a Campanha Fazer Ondas constituiu um exemplo de vitalidade democrática da sociedade civil organizada, com resultados que perduraram após o término da iniciativa. Recorde-se a este propósito, que foi justamente numa das oficinas realizadas pela Campanha, na Figueira da Foz, que emergiu a decisão de constituir o movimento Médicos pela Escolha, encabeçado por vários/as profissionais que participaram no referido evento.29 Esta associação viria a ter um papel significativo na campanha para o referendo em 2007 (Freire, 2008; Santos et al, 2008).

60Um outro indicador positivo acerca dos efeitos gerados pela campanha é-nos oferecido pelas sondagens de opinião realizadas após a vinda do barco. Assim, uma sondagem efectuada pela SIC, Expresso e Rádio Renascença após o fim da campanha revelou que mais de 66% da população havia discordado da decisão do Governo em vedar a entrada do Borndiep em Portugal, face a apenas 19,5% que apoiaram a medida. Esta sondagem evidenciou ainda um apoio significativo para com a campanha, pois 63,9% (contra 18,6%) dos/as inquiridos/as consideraram que o “barco do aborto” era uma iniciativa útil e positiva. No mesmo sentido, uma sondagem telefónica realizada pelo Diário de Notícias e a TSF mostrou que 80% dos/as inquiridos/as eram a favor da realização de um novo referendo e que 60% defendiam a despenalização do aborto. Mais um passo tinha sido dado na história da despenalização do aborto em Portugal.

61Entre os referendos de 1998 e 2007 regista-se um aumento na taxa de participação popular de cerca de 12%, facto a que a realização da campanha Fazer Ondas em 2004 não terá sido alheia. Com efeito, ao investir numa forma inovadora de fazer activismo, a campanha Fazer Ondas inaugurou o campo da acção directa aplicada à saúde reprodutiva em Portugal, seduzindo várias dezenas de pessoas que se tornaram activistas durante ou na sequência da campanha. Tal facto foi particularmente visível junto das quatro organizações portuguesas que dela fizeram parte, mas outros exemplos incluem iniciativas levadas a cabo pelos grupos Colectivo Feminista e Panteras Rosa.30 Dados os contornos assertivos, inovadores e mediáticos da campanha, é ainda uma hipótese plausível que tais características tenham influenciado um sector mais jovem da população a envolver-se activamente neste tema, facto que pode ter contribuído para um visível aumento da mobilização por parte da juventude portuguesa durante a campanha sobre o referendo de 2007 (Freire, 2008). Essa mesma assertividade constitui porventura um exemplo raro de acção directa por parte de um sector do movimento feminista português, menos apologético e mais avesso à contenção imposta pelos ritmos da negociação política formal.31

62Por fim, entre os referendos de Junho de 1998 e Fevereiro 2007, a principal mudança regista-se ao nível dos resultados obtidos – de 49,1% de votantes favoráveis à despenalização, em 1998, passou-se a 59,3%, em 2007. Para esta mudança terão contribuído diversos factores, entre os quais a existência de julgamentos por aborto a partir de 2001. Pelos argumentos expostos anteriormente, resulta claro que a Campanha Fazer Ondas foi também um dos factores decisivos para a transformação socio-política entretanto operada, culminando na mudança jurídica em 2007.

5. Notas finais: a Campanha Fazer Ondas e acção colectiva pró-escolha em Portugal

63Reportando-se a experiências de acção directa levadas a cabo pelo movimento anti-estradas no Reino Unido, Derek Wall afirma que “as perspectivas teóricas podem [...] sufocar os relatos acerca dos movimentos existentes mediante o recurso a uma roupagem elitista, opaca e frequentemente irrelevante” (1999: 15). Tendo em conta os limites com que qualquer proposta teórica se debate, queremos terminar este artigo com algumas notas acerca do contributo da Campanha Fazer Ondas para o debate teórico em torno da acção colectiva e dos novos movimentos sociais.

  • 32 Sobre o paradigma dos novos movimentos sociais, ver, entre outros, Crossley, 2002; Della Porta e Di (...)

64A campanha Fazer Ondas foi concebida como expressão cívica de um movimento mais amplo pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Nesse sentido, tratou-se portanto de uma iniciativa de um movimento social, ainda que levada a cabo por um conjunto estrito de activistas. Se, na linha proposta por Foweraker (1995), entendermos os novos movimentos sociais como um processo, mais do que um grupo, definido pela rejeição de hierarquias e de modelos formais de organização, empenhado na promoção de acção directa em vez de negociação, orientado por valores colectivos pós-materialistas, aspirando à transformação social e ancorado na sociedade civil –, nesse caso, a Campanha Fazer Ondas constitui um importante exemplo de acção colectiva dentro do paradigma dos novos movimentos sociais.32

65A conceptualização de Melucci acerca de acção colectiva torna-se particularmente útil para uma análise da Campanha Fazer Ondas. Defende Melucci que a acção colectiva deve ser considerada como “uma acção intencional construída a partir de relações sociais dentro de um sistema de oportunidades e constrangimentos” (1995: 111). O autor prossegue com a sugestão de movimento social enquanto “um sistema-acção multi-polar” (1995: 111), ou seja, investimentos organizados definidos em termos “afectivos, cognitivos e relacionais dentro do campo de possibilidades e limites que reconhecem” (1995: 111). Também Diani, seguindo uma linha argumentativa idêntica, sugere uma definição de movimento social concebido como “uma rede de interacções informais entre uma pluralidade de indivíduos, grupos e organizações” (2008: 268). Tais conceptualizações recuperam o nosso argumento da campanha Fazer Ondas enquanto expressão significativa de um movimento social que cruzou os temas do feminismo e dos direitos sexuais e reprodutivos de uma forma inédita em Portugal.

66Um aspecto que importa salientar nesta campanha foi o investimento na performatividade enquanto instrumento político, conseguida através de um repertório de iniciativas inovadoras e estratégias adaptativas sequenciais, que assumiram um carácter quase teatral. Como recorda Wall, “o activismo, mesmo no seu formato mais sério, é um método de performance que tem que ser desenvolvido e improvisado” (1999: 96). Neste sentido, a campanha Fazer Ondas ilustra o desafio simbólico colocado por uma nova política de significação (Melucci, 1996), personificada aqui por um conjunto de activistas pró-escolha que, de forma definitiva, recolocaram na agenda social e política um tema entretanto adormecido.

67Um outro efeito desta nova política de significação construída pela Campanha Fazer Ondas foi a redimensionalização de um tema local – a criminalização do aborto em Portugal – à escala global – enquanto violação de direitos sexuais e reprodutivos. Com efeito, este caso português encontrou alianças não só locais, designadamente por parte de movimentos feministas em países como a Polónia (onde a WoW realizara uma campanha semelhante, em 2003) ou o Brasil (através das Católicas pelo Direito a Decidir), como regionais e globais (através, por exemplo, do apoio presencial demonstrado por deputadas do Parlamento Europeu). Esta é uma característica dos novos movimentos sociais globais, como explica Ruggiero:

Os movimentos sociais contemporâneos, ou os novos movimentos globais, enfrentam um desafio semelhante, nomeadamente a busca por uma síntese entre as suas múltiplas características. [...] A natureza transnacional destes novos movimentos, por exemplo, ecoa a mobilidade contemporânea de bens, pessoas, informação e imagens, que reconstroi o ‘social enquanto sociedade’ em ‘social enquanto mobilidade’. [...] Ao mesmo tempo que ensaiam lutas que estão enraizadas em situações locais, [os novos movimentos] procuram saltar de imediato para o plano global (2005: 297-306)

68Também Melucci reconhece na “dimensão planetária da acção” (1995: 114) uma valência dos novos movimentos sociais, para os quais a utilização das novas tecnologias de informação é uma componente fundamental. Essa centralidade ficou desde sempre clara na preparação, execução e avaliação desta campanha, como procurámos demonstrar ao longo deste artigo.

69Em suma, a Campanha Fazer Ondas articulou saberes, linguagens e estratégias de acção visando diversos objectivos na esfera dos direitos reprodutivos das mulheres portuguesas. Como ficou demonstrado, tal diversidade reflecte-se na forma igualmente variada como a iniciativa é avaliada por profissionais de saúde, direito, activistas e mulheres que interromperam uma gravidez que não desejavam. Decorrente da análise efectuada, concluímos que esta iniciativa teve múltiplos impactos, por vezes directos, de outras vezes, subjectivos, constituindo um marco insuperável da acção colectiva, também feminista, em Portugal.

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Bibliografia

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Women on Waves (2004), Portugal. Amesterdão: Edição do autor.

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Notas

1 Este artigo resulta do projecto de investigação-acção “Representações sobre (I)legalidade: o caso da saúde reprodutiva em Portugal”, coordenado por Boaventura de Sousa Santos, desenvolvido no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES) entre Julho 2005 e Maio 2008 e financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) ― Referência do Projecto Nº POCI/SOC/59526/2004. Foram entrevistados/as activistas, juristas, profissionais de saúde, mulheres que fizeram uma IVG de forma ilegal e outros/as informadores/as privilegiados/as. O relatório do projecto encontra-se disponível para consulta na biblioteca do CES e será publicado brevemente (Santos et al, 2009).

2 Alguns autores defendem que não existiu, nem existe, movimento feminista em Portugal. A esse respeito ver, por exemplo, Santos (1994) e Ferreira (1988 e 1998).

3 Quando a discussão sobre o direito ao aborto apenas começava em Portugal, já vários países europeus o tinham despenalizado – a saber, Inglaterra (1967), Finlândia (1970), Alemanha, Áustria e Suécia (1974), Islândia, França e Noruega (1975).

4 Sobre este e outros julgamentos por aborto ver Santos et al, 2008, capítulo VII; Tavares, 2003.

5 Ver, por exemplos, Le Monde, 07/03/2002, El País, 19/01/2002, New York Times, 19/01/2002.

6 Na sequência do julgamento de Aveiro, cinco dos sete grupos parlamentares do Parlamento Europeu (o Partido Popular Europeu e a União para a Europa das Nações não subscreveram o documento) e 13 países apelaram à alteração da legislação sobre o aborto, num documento entregue ao Presidente da AR, Mota Amaral, por Ilda Figueiredo, deputada europeia eleita pela CDU, no dia 13 de Fevereiro de 2004. De relembrar que, já em 2002, o Parlamento Europeu tinha emitido uma recomendação apelando a todos os Estados Membros a não agir judicialmente contra as mulheres recorrendo a uma IVG.

7 Para mais informações sobre estes julgamentos, ver Santos et al. (2008, capítulo VII); De referir ainda que estes foram apenas os julgamentos mais mediáticos, porque todos os anos decorreram processos por crime de aborto no silêncio dos tribunais.

8 Esta foi a primeira vez que o dispositivo de petição popular para alteração legislativa foi utilizado pela sociedade civil organizada.

9 Em protesto, nesse mesmo dia, um grupo de mulheres activistas usou burkas nas galerias da AR para simbolizar a opressão existente sobre as mulheres e inerente a uma lei que lhes negava o direito à escolha e ao seu corpo.

10 A WoW foi autorizada pelo Ministério da Saúde holandês a realizar IVGs até 16 dias de atraso em relação ao dia esperado da menstruação. Esse acto cirúrgico ou medicamentoso pode ser realizado na clínica móvel na Holanda ou em águas internacionais (a 12 milhas do território costeiro de um país). Esta clínica também foi autorizada a realizar interrupções de gravidez até às 12 semanas em Amesterdão.

11 Para mais informações sobre estas associações, consultar: www.umarfeminismos.pt; www.naoteprives.org, www.womenonwaves.org.

12 Para mais informações, consultar www.ajpaz.org.pt e www.clubesafo.com.

13 Acerca do uso da lei como instrumento de transformação social por parte do activismo feminista, ver, entre outros, Menon (2004).

14 As associações portuguesas contrataram uma equipa de advogados para acompanhar a Campanha desde o seu início e assim poderem precaver e/ou resolver eventuais litígios de ordem jurídica e assegurar que tudo decorreria dentro da legalidade.

15 O destino exacto do barco só foi divulgado publicamente no dia 27 de Agosto 2007.

16 O primeiro confronto televisivo aconteceu por convite da SIC-Notícias, opondo Ana Cristina Santos, da associação não te prives (NTP) e José Paulo Carvalho, da Federação Portuguesa pela Vida.

17 Sobre o tratamento dos media no caso da WoW, ver Mendes (2004).

18 O despacho enviado invocava a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de Montego Bay, de 1982, e o ordenamento jurídico português.

19 Importa sublinhar que a não comercialização não implica proibição.

20 Como por exemplo Marcelo Rebelo de Sousa ou o Bispo das Forças Armadas, D. Januário Torgal.

21 A título de exemplo podemos referir os juristas Costa Andrade, especialista em direito penal, e Nuno Piçarra, especialista em direito comunitário, cujas interpretações divergiram, sendo que o primeiro, ao invés do segundo, consubstanciou a decisão do governo. O então bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, também manifestou sérias “reservas jurídicas” sobre a decisão tomada.

22 Esta reunião foi organizada por uma agência especializada das Nações Unidas para as questões da população e do desenvolvimento e pela FIPF. Pretendia fazer um balanço dos dez anos da Declaração do Cairo, assinada na CIPD em 1994, que estabeleceu um programa de acção para promover os direitos sexuais e reprodutivos em todo o mundo.

23 Pedro Santana Lopes declarou igualmente ter votado contra a despenalização do aborto e concordar “genericamente” com a lei em vigor (Público, 02/09/2004).

24 Nesse programa, Rebecca Gomperts também divulgou o site das WoW em que se encontra facultada toda a informação necessária para poder abortar em casa, em segurança, através de medicamentos. No mesmo site foram identificadas claramente as circunstâncias exactas em que este tipo de intervenção pode ser feito. O argumento central para a divulgação deste método residiu no acesso a informação científica rigorosa, por oposição à manutenção do segredo e da clandestinidade. De resto, também se acreditava que as únicas pessoas que desconheciam este método abortivo seriam as mulheres que recorriam a outras vias mais perigosas e não os activistas anti-escolha ou farmacêuticos/as.

25 As Women on Waves, o Clube Safo e a não te prives recorreram desta decisão para ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Agosto de 2005. Este processo contra o Estado português foi ganho pelas associações referidas em Fevereiro 2009. Tal como se pode ler no comunicado de imprensa emitido pela não te prives, “Para além dos efeitos práticos desta decisão, o seu importante significado simbólico vem repor justiça face aos eventos decorridos em 2004. Fica assim provada a validade de uma iniciativa que consistiu num expoente da mobilização cívica em Portugal e que mudou, indubitavelmente, a história da acção colectiva existente no nosso país até então e, mais especificamente, o rumo do activismo pro-escolha que culminou com a despenalização do aborto até às 10 semanas a pedido da mulher em 2007”. Todo o comunicado se encontra disponível em http://naoteprives.blogspot.com/2009/02/campanha-fazer-ondas-tribunal-europeu.html (acedido a 05/02/2009). Para um relato mais detalhado, ver http://echrblog.blogspot.com/2009/02/women-on-waves.html (acedido a 18/03/2009).

26 Ver nota 1.

27 Para um relato detalhado do quotidiano da Campanha Fazer Ondas, ver http://www.womenonwaves.org/set-209-en.html (acedido a 12/01/2009).

28 Os resultados desta sondagem foram divulgados pelo Diário de Notícias, 29/09/2004.

29 Um relato detalhado deste evento que deu origem ao movimento Médicos pela Escolha , realizado a 10 de Setembro de 2004, encontra-se disponível em Women on Waves, 2004.

30 Sobre estas iniciativas, ver http://www.colectivofeminista.blogspot.com/ e http://www.panterasrosa.com/ (acedido a 14/02/2009).

31 Este argumento encontra-se substancialmente mais desenvolvido em Santos et al, 2008.

32 Sobre o paradigma dos novos movimentos sociais, ver, entre outros, Crossley, 2002; Della Porta e Diani, 1999; Goodwin e Jasper, 2007; Melucci, 1989, 1995 e 1996; Offe, 1985.

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Ana Cristina Santos e Magda Alves, « Entre referendos – contributos e representações sobre a Campanha Fazer Ondas na luta pela despenalização do aborto em Portugal  », e-cadernos ces [Online], 04 | 2009, colocado online no dia 01 Junho 2009, consultado a 27 Julho 2017. URL : http://eces.revues.org/216 ; DOI : 10.4000/eces.216

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Autores/as

Ana Cristina Santos

Socióloga e investigadora no Birkbeck Institute for Social Research, Universidade de Londres, e no CES. Doutorada em Estudos de Género pela Universidade de Leeds (2008) e Mestre em Sociologia pela Universidade de Coimbra (2004). Publicações recentes incluem Bound and Unbound: Interdisciplinary Approaches to Genders and Sexualities (Cambridge Scholars Publishing, 2008, co-org), Estudos Queer: Identidades, Contextos e Acção Colectiva (Revista Crítica de Ciências Sociais, 76, 2006, Org.) e A Lei do Desejo: Direitos Humanos e Minorias Sexuais em Portugal (Afrontamento, 2005).
acsantos1975@yahoo.com

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Magda Alves

Socióloga, estando neste momento a exercer funções enquanto técnica no Conselho Nacional de Juventude. Mestranda em Relações de Trabalho, Desigualdades Sociais e Sindicalismo na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Investigadora júnior do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra de Março 2007 a Junho 2008. A sua tese de licenciatura Governo local e participação: o caso do Conselho da Cidade de Coimbra foi objecto de publicação em Abril 2008.
magdaalv@gmail.com

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