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Síntese do testemunho da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV)

Bruno Brito

Texto integral

Trauma, vivências e processos: o papel das associações de apoio à vítima

1A APAV, Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, cumpre, este ano, 24 anos de existência. Nestes 24 anos, temos adaptado e melhorado os nossos procedimentos na prestação dos nossos serviços no apoio a todas as vítimas de crimes. São as narrativas das vítimas que nos procuram, ou que nos são referenciadas, que servem de base ao desenvolvimento dos nossos serviços – desde a forma como dispomos o espaço dos nossos gabinetes, como formamos os nossos técnicos de apoio à vítima ou como preparamos as nossas campanhas –, a fim de alertarmos a sociedade para o flagelo que é ser vítima de um crime.

  • 1 Colóquio Narrativas de trauma: vítimas, vivências e processos, que decorreu na Faculdade de Economi (...)

2Aproveitando o mote que dá nome a este colóquio1, aproveitaria para dizer que a narrativa do trauma é, ou começa por ser, muitas vezes, silenciosa. Este silêncio, fruto de incompreensão e de dor, de quem é afetado por um crime, ou, muitas vezes por coação ou medo do agressor, isola a vítima, o que faz com que não lhe sejam garantidos direitos fundamentais, de proteção, segurança ou autodeterminação. A APAV travou durante anos a batalha de ver reconhecidos os direitos das vítimas, como por exemplo, com o trabalho que fez para a sensibilização relativamente à violência doméstica, que hoje ainda continua a travar.

3O mesmo caminho tem sido percorrido com vítimas emigrantes, de tráfico sexual, ou exploração para trabalho, de crimes patrimoniais, como furtos, burlas ou crimes contra turistas. Temos dado destaque aos crimes contra as pessoas idosas, que atentam contra os seus direitos, por vezes com uma fria conivência da sociedade, como é o caso do abandono de idosos em instituições. Temos desenvolvido campanhas para alertar sobre o que acontece com crianças e jovens, contra a criminalidade ocorrida em contexto escolar, como o bullying ou a violência sexual nas relações de intimidade, nestas camadas mais jovens. Recentemente levámos a cabo o projeto UniSexo, que se destinava exatamente a sensibilizar jovens universitários para os vários tipos de violência sexual, sendo que grande parte da atividade das campanhas de sensibilização decorreu na Universidade de Coimbra.

4Recentemente, posso destacar o trabalho que temos feito para facilitar o acesso a/ e o conhecimento do sistema judicial, que se apresenta ainda hoje com um discurso tão fechado, que é necessário descodificar, a fim de facilitar a participação, em pleno, das pessoas a quem a este sistema precisa de recorrer. É exemplo disso o projeto INFOVICTIMS – cujo site foi recentemente desenvolvido pela APAV desenvolveu –, e o “lobbying” que temos realizado, na sequência da agenda europeia, na inclusão dos direitos das vítimas dessa mesma agenda.

5São narrativas de desconhecimento e de dúvida que nos fizeram (e fazem) advogar pelas vítimas, pelos seus direitos e pela satisfação das suas necessidades. É por isso que temos uma política de proximidade e intervenção. Com o esforço e a dedicação de cerca de 200 voluntários mantemos em funcionamento 15 Gabinetes de Apoio à Vítima, de norte a sul do país e incluindo os Açores, 2 casas abrigo, a linha nacional de apoio à vítima, a Unidade de Apoio à Vítima Imigrante e de Descriminação Racial ou Étnica e, mais recentemente, a Rede de Apoio a Familiares ou Amigos de Vítimas de Homicídio.

6São discursos “pesados”. O esforço de supervisão e formação que fazemos na preparação dos nossos colaboradores e voluntários tem como objetivo prepará-los para a melhor qualidade possível no atendimento à vítima, mas também para os preparar e lhes dar resiliência para que estas narrativas não se tornem também nas suas próprias narrativas de trauma. No entanto, sabemos que corremos esse risco. Todas as semanas, para além da supervisão e do acompanhamento que os Gestores dos Gabinetes de Apoio à Vítima realizam, temos em funcionamento esquemas de supervisão paralelos e centralizados, que acompanham os casos mais complexos, ajudando na sua resolução, e que também acompanham os colaboradores e os voluntários nas suas dificuldades, salvaguardando a sua saúde mental.

7O apoio prestado pela APAV é adaptado às necessidades que as vítimas que nos procuram apresentam. É por isso que o modelo de apoio da APAV é tripartido entre apoio social, jurídico e psicológico. Somos muitas vezes induzidos em erro, quando pensamos que o impacto da vitimação é essencialmente psicológico. É certo que o trauma criado pelo crime tem consequências psicológicas severas nas vítimas, desde o choque emocional, até à instalação de psicopatologia, como é o caso da perturbação de pós-stress traumático, depressão, etc. Por isso, o apoio que a APAV presta tem uma componente psicológica forte, orientada para o trauma, que tem como objetivo restabelecer o equilíbrio da vítima e tentando devolvê-la à normalidade, assim que possível. Mas se interpretarmos o trauma como uma rutura, não será difícil perceber que a sua extensão vai para além do impacto psicológico. O percurso das vítimas de crime é, muitas vezes, abruptamente alterado, criando necessidades sociais e de apoio jurídico elementares, por vezes ao ponto de ser necessário garantir-lhes condições de sobrevivência. É esse também o tipo de apoio prestado pela APAV. Apesar de não ser objeto primário providenciar financiamento às vítimas, intervimos no acolhimento e na informação, acompanhando diretamente os casos que necessitam na interação com outras instituições que têm esse apoio como sua missão principal. Neste caso, as informações e o apoio social, ou o apoio jurídico que é dado, por exemplo, para o requerimento de indemnização a vítimas de crimes violentos pelo Estado é, para estas vítimas ou familiares, um apoio real, pragmático, e que, estamos certos, tem uma influência importante no bem-estar e no retorno a uma vida normal.

8Mas mesmo depois de mais de 20 anos dedicados ao apoio à vítima, os nossos serviços continuam a evoluir, e temos a ambição de chegarmos a mais vítimas, familiares e amigos, de forma mais eficaz, e de conseguir uma maior sensibilização da sociedade para este problema. Em 2013 iniciámos o apoio a familiares e amigos de vítimas de homicídio consumado e vítimas de homicídio tentado. Em um ano apenas, e graças a protocolos e parcerias estabelecidas com várias organizações, das quais destacamos o sistema de referenciação de familiares e amigos de vítimas de homicídio, da Polícia Judiciária para a APAV, apoiámos 31 crimes de homicídios consumados e 45 crimes de homicídio tentado. Para nós, significa mais de 100 vítimas apoiadas em 443 atendimentos.

9Queria concluir que esta é que é para nós a verdadeira narrativa do trauma. Estes 443 atendimentos, que apenas espelham uma muito pequena parte da atividade da APAV durante um ano, são a expressão de mais de 500 horas de apoio, de dedicação e compromisso em alterar as vivências e fazer com que processos de vida, que por vezes parecem irrecuperáveis, se possam tornar novamente em processos viáveis, sustentados, e de pleno direito.

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Notas

1 Colóquio Narrativas de trauma: vítimas, vivências e processos, que decorreu na Faculdade de Economia nos dias 19 e 20 de junho de 2014, organizado pelo projeto de investigação TRAUMA do Centro de Estudos Sociais.

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Bruno Brito, « Síntese do testemunho da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) », e-cadernos ces [Online], 25 | 2016, colocado online no dia 15 Junho 2016, consultado a 27 Março 2017. URL : http://eces.revues.org/2094

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Autor/a

Bruno Brito

Assessor Técnico da Direção

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Direitos de autor

Licença Creative Commons CC BY 4.0

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