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As mulheres nas magistraturas: Uma análise das representações sociais*

Women as Judges: An Analysis of Social Representations
Madalena Duarte, Ana Oliveira, Paula Fernando e Conceição Gomes

Resumos

Nas últimas décadas, uma significativa transformação das profissões jurídicas tem sido a sua crescente feminização. Se até 1974 a magistratura era uma profissão vedada às mulheres, em 2014, de um total de 1784 juízes/as portugueses/as nos tribunais de primeira instância, da Relação e do Supremo Tribunal de Justiça, 1041 são mulheres (58%). Estes números, bem como o crescente protagonismo de algumas magistradas, têm suscitado o interesse da comunicação social e de alguns setores do judiciário que promovem debates internos sobre o tema. Contudo, enquanto noutros países podemos encontrar estudos sobre esta realidade, em Portugal esta é uma análise ainda não realizada, pelo que a interpretação relativa à feminização do judiciário assenta, não raras vezes, em especulações e, não raras vezes, em ideias estereotipadas. Procurando contribuir para o preenchimento desta lacuna na investigação sociojurídica, o objetivo geral deste artigo passa por conhecer as representações por parte da sociedade relativamente ao papel das mulheres no sistema de justiça portuguesa.

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Notas da redação

Artigo recebido a 11.02.2014
Aprovado para publicação 07.07.2015

Texto integral

Introdução

  • * Este artigo tem por base as conclusões do Projeto “As mulheres nas magistraturas em Portugal: percu (...)
  • 1 Ver Decreto-lei n.º 251/74, de 6 de junho.

1Nas últimas décadas, uma significativa transformação das profissões jurídicas tem sido a sua crescente feminização.1 Este dado não surge como surpreendente tendo em conta que “a entrada massiva das mulheres no mercado de trabalho está entre os fenómenos unanimemente apontados como os que mais têm determinado as recomposições sociais verificadas ao longo das últimas décadas em Portugal” (Ferreira, 2010a: 1). Uma das várias transformações que este fenómeno implicou, aliado à presença feminina em todos os níveis do ensino, em particular superior, foi a progressiva integração das mulheres em profissões das quais eram excluídas (ibidem).

2Se, até 1974 a magistratura era uma profissão vedada às mulheres, em 2014, de um total de 1784 juízes portugueses nos tribunais de primeira instância, da Relação e do Supremo Tribunal de Justiça, 1041 são mulheres (58%).No Ministério Público, em 2014, 67% do total de magistrados eram mulheres. No entanto, quando analisamos com mais pormenor estas estatísticas, constatamos que a presença das mulheres é mais significativa nos tribunais de primeira instância (69% dos magistrados de primeira instância, em 31 de dezembro de 2014, eram mulheres), do que nos tribunais superiores: 34% dos juízes desembargadores eram mulheres; e no Supremo Tribunal de Justiça a percentagem de mulheres na magistratura judicial era de apenas 11% (correspondente a 7 Juízas Conselheiras a 31 de Dezembro de 2014). Também no Ministério Público, em 2014, apenas 39% dos Procuradores-gerais Adjuntos e 47% dos Procuradores da República são mulheres. A proporção entre homens e mulheres na magistratura do Ministério Público altera-se na base da carreira: 86% são mulheres.

3Estes números, bem como o crescente protagonismo de algumas magistradas, têm suscitado o interesse da comunicação social e de alguns setores do judiciário que promovem debates internos sobre o tema. Contudo, se noutros países (nomeadamente nos EUA, França, Itália, Alemanha e Reino Unido) podemos encontrar estudos sobre esta realidade, em Portugal esta é uma análise ainda não realizada, pelo que é necessário apurar em que medida a interpretação relativa à feminização do judiciário assenta em especulações e ideias estereotipadas. Neste artigo centramo-nos nas representações por parte da sociedade relativamente ao papel das magistradas, procurando perceber, por um lado, se as representações sobre o papel das mulheres na sociedade interferem com a imagem de uma magistrada, nomeadamente nas expetativas em questões de resolução de conflitos e, por outro lado, se lhes é conferida a mesma autoridade e legitimidade.

  • 2 O inquérito foi aplicado entre os meses de fevereiro e março de 2013. O universo foi a população re (...)

4Para tal foi realizado um inquérito, por telefone, a uma amostra representativa de 810 pessoas.2 O inquérito por telefone permitiu-nos mensurar, ainda que indiretamente, as opiniões sobre assuntos relacionados com a performance profissional das mulheres e dos homens no sistema judicial.

5O objetivo deste inquérito foi auscultar o conhecimento e as opiniões em diversas dimensões, em particular princípios jurídicos de não discriminação e promoção de igualdade; experiências em tribunal e a sua avaliação; reconhecimento da existência de obstáculos para a moldura da igualdade de direitos no emprego entre homens e mulheres; diferenças e semelhanças na administração da justiça e na prática jurídica entre juízes e juízas e magistrados e magistradas do MP.

1. As mulheres nas profissões jurídicas

  • 3 Vide o artigo “Morosidade da justiça: afinal a culpa é das mulheres!”, A Página da Educação, n.º 12 (...)

6O impacto do crescente número de mulheres nas profissões jurídicas tem sido objeto de uma vasta revisão bibliográfica, sobretudo internacional. Diferentes autores e autoras têm teorizado sobre o potencial da entrada das mulheres numa profissão com uma forte tradição masculina, introduzindo várias questões em torno desta matéria. Uma primeira questão prende-se com a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres nas profissões jurídicas. A ascensão de mulheres a carreiras relacionadas com a administração da justiça foi reveladora, para vários/as operadores/as legais, de uma diminuição das diferenças de género nestas profissões, contribuindo inclusive para elevar o estatuto social que a sociedade nega à mulher (Bonelli, 2010). Este diagnóstico não é partilhado por diversas autoras. Sandra Harding e Merrill B. Hintikka (2003), por exemplo, argumentam que quando as mulheres entram numa ocupação de prestígio dominada por homens, o prestígio e a remuneração financeira da mesma diminuem. Mary Jane Mossman (2006), por sua vez, aponta como exemplo de que a retórica da igualdade não foi acompanhada de reformas estruturais, a dificuldade de conciliação entre a vida profissional e familiar por parte das magistradas e advogadas, tal como noutros campos laborais menos qualificados. A presença crescente de mulheres tem sido, aliás, apontada como responsável pela morosidade da justiça, nomeadamente devido à ausência provocada pela gravidez.3 Epstein (1993) mostra que os empregadores fazem, frequentemente, suposições sobre as mulheres, especificamente em relação à motivação e ao compromisso, que as desfavorecem nas suas expetativas sobre trabalho e sobre a progressão na carreira. É neste sentido, como veremos à frente, que as mulheres tendem a concentrar-se em campos como o direito de família e menores (cf. Kohen, 2008), mais relacionados com noções estereotipadas do que constitui o trabalho feminino.

7Vários/as autores/as têm igualmente defendido que há diversas condicionantes ao exercício do direito pelas mulheres, nomeadamente através de comentários degradantes sobre as mulheres (Wilder, 2007), comentários sobre o vestuário ou a aparência destas, sobretudo advogadas, observações sobre o seu papel social (Riger et al., 1995), interrupções repetidas enquanto as advogadas ou magistradas estão a falar, tratamento paternalista ou uso de termos carinhosos por parte dos colegas do sexo masculino (Kay e Gorman, 2008). Ou seja, estes estudos demonstram que, mesmo numa profissão que zela pelo cumprimento da lei, há fortes indícios de discriminação e de segregação ocupacional refinados, subtis e perversamente consentidos (Thornton, 1996; Schultz e Shaw, 2013). A discriminação ocorre, com frequência, involuntariamente ou com consciência de que pode ser racionalmente justificada. Como argumenta Deborah Rhode (2003), as mulheres tendem a reparar nos atos de discriminação muito mais claramente do que os homens, mas quer as mulheres quer os homens tendem a atribuí-los a fracassos individuais, em detrimento de questões com base no género.

8Estes argumentos remetem-nos para uma segunda questão, que tem que ver com a relação específica entre género e direito ou, mais especificamente, entre género e o caráter patriarcal do direito que as teorias feministas do direito têm vindo a denunciar e que procuram combater (Duarte, 2013). Para muitos/as, a presença de mais mulheres na justiça é um reflexo da legitimidade democrática e um desafio aos estereótipos de género, pretendendo-se, com tal, obter um poder judicial que reflita as diferenças presentes na sociedade (Kohen, 2008). É certo que este debate pode e deve ser complexificado questionando-se a centralidade da categoria género como eixo de discriminação e a homogeneidade identitária do conceito “mulheres”. Como defende Judith Butler, “Ao invés de um significante estável que conduz ao consentimento daqueles/as a quem se propõe a descrever e representar, o conceito mulheres, mesmo no plural, tornou-se um termo problemático, um local de competição, um motivo de ansiedade” (1990: 3). É, pois, já consensual que, à medida que as mulheres foram sendo assimiladas como um grupo único, com experiências, atributos ou opressões similares, muitas das teorias feministas foram manifestando posições privilegiadas, normativizando a experiência de mulheres brancas, da classe média, heterossexuais, como representativas de todas as mulheres. Ainda que procurando ter em consideração as diferenças entre as mulheres, as feministas manifestam frequentemente uma hierarquização das diferenças ao não notar a especificidade da etnia, da classe ou da religião das mulheres e o modo como esta especificidade modifica a sua experiência de género. As categorias que identificam as pessoas, como semelhantes ou diferentes, argumenta Elizabeth Spelman (1988), são construções sociais que refletem naturezas ou essências. Deste modo, um dos grandes desafios da teoria feminista do direito tem sido conceptualizar “mulheres” – um lugar-comum que Iris Marion Young (1994), entre outras, argumenta encurralar as feministas num dilema. Por um lado, sem um conceito de ‘mulheres’, uma política feminista rende-se à incoerência da constituição da sua própria representação e, por outro lado, a procura de caraterísticas comuns entre as mulheres, sobretudo em questões da opressão das mulheres, leva a normalizações e a exclusões. Isto é, seria tão desonesto argumentar que nas relações de género as diferenças de classe ou de raça não são tão importantes quanto a diferença de género, como seria argumentar que as relações que intersetam a classe e raça, entre homens e mulheres, não são relações genderizadas (ibidem).

  • 4 Young recupera o conceito de serialidade, de Sartre. O famoso exemplo de Sartre retrata uma fila de (...)

9Conscientes destas limitações, percecionamos as “mulheres”, na esteira de Young (ibidem),4 como um conjunto de pessoas que partilham não tanto atributos comuns, mas sobretudo constrangimentos e relações estruturais que condicionam a ação e o significado. Deste modo, evita-se conceber as mulheres como um coletivo social, uma substância ou uma espécie de entidade com atributos inerentes específicos, aliás, atributos essenciais de womanness que todas as mulheres partilham – algo relacionado com os seus corpos, comportamentos, disposições ou experiências –, mas posicionamo-las através de uma organização material mutável de relações sociais, consentidas e constrangidas pelas relações estruturais patriarcais e, neste caso específico, pela divisão sexual do trabalho.

10De acordo com Kay e Gorman (2008), quer as advogadas, quer as magistradas têm influenciado o direito substancial e a tomada de decisões judiciais. Segundo estas, novas matérias têm emergido à medida que as mulheres entram nos escalões mais elevados do exercício do direito e da administração da justiça e obtêm poder de decisão (ibidem). Esta era, aliás, a esperança do feminismo liberal na sua análise crítica do direito e do Estado: considerar que o direito podia contribuir para a melhoria da situação das mulheres se fosse orientado por visões feministas (Dobash e Dobash, 1992). O entendimento deste feminismo é que estas visões são possíveis integrando mais mulheres nos lugares de poder estatais (Eisenstein, 1996; Kantola, 2006).

11Uma tendência analítica tem sido aplicar “a teoria de uma voz diferente” de Carol Gilligan (1982) ao estudo das profissões jurídicas, nomeadamente por Menkel-Meadow (1985, 1989), Sherry (1986) e West (1988, 1992), entre outras autoras. Estas autoras refletem sobre o potencial das mulheres para importar os valores relacionados com o cuidado, a subjetividade e o afeto às profissões jurídicas, imbuídas nos valores masculinos de autonomia e objetividade, concluindo, com otimismo, que a incorporação de mais mulheres pode traduzir-se numa mudança profunda do sistema jurídico. O argumento que justifica o estudo do impacto das mulheres na administração da justiça parte do entendimento de que a aplicação da lei não é mecânica, implica uma interpretação por parte do juiz ou da juíza (Wilson, 1990). Deste modo, juízes e juízas trazem consigo as próprias perspetivas e experiências de vida (Kennedy, 1997; Resnick, 1988: 1926). Segundo Kohen (2008), a interpretação é medida pela compreensão que um juiz ou uma juíza faz da lei, que está ligada à maneira como este ou esta apreende os atos que se apresentam, à sua biografia, às experiências de vida e à sua visão do mundo.

12Contudo, alguma literatura mostra que a inserção de mulheres não tornou automaticamente o mundo do direito permeável aos valores feministas, uma vez que as mulheres entraram nas profissões jurídicas “nos mesmos termos dos homens” (Smart, 1999). Neste sentido, é possível que a entrada das mulheres no âmbito profissional reflita a assimilação da forte cultura masculina através da aprendizagem do direito, sustentada por uma educação tradicional e convencional que reforça os valores e interesses do patriarcado nos futuros operadores judiciários, mesmo nas estudantes, e da socialização profissional (O’Brien e Mclntyre, 1986). Ao descrever o modo como as advogadas, no século xix, lutaram para equilibrar o género com as identidades profissionais, Drachman (1998) mostra precisamente como estas mulheres adotaram estilos de vestir para o trabalho que refletiam os trajes dos advogados e procuravam agir de modo a ir ao encontro do perfil profissional dos colegas do sexo masculino.

13Contrariamente à justificação da incorporação de uma identidade masculina, Sandra Berns (1999) argumenta que o que existe entre as magistradas e advogadas é uma identidade profissional descomprometida com qualquer variável e que visa somente o cumprimento eficaz da lei. Berns defende que a linguagem do direito é explicitamente a linguagem da justiça e não a do cuidado. As narrativas das magistradas, explica, são legiformes (lawlike), isto é, têm base numa retórica legalista, supostamente neutra às identidades de género ou outras. Como sugere Carrie Menkel-Meadow (1989), o “sucesso” de mulheres individuais nas profissões jurídicas parece estar inversamente relacionado com a extensão do compromisso em assuntos sobre o género.

14Estas questões confluem numa terceira, menos estudada, que está relacionada com as representações sociais. Recorrendo à metáfora teatral de Erving Goffman (1959), a vida social, no seu nível micro, decorre numa espécie de palco, onde os atores interagem entre si, perante uma audiência, e onde usam uma fachada para transmitir a essa audiência uma imagem convincente, que pode não corresponder à realidade, mas que se encaixa nos objetivos que perseguem. Estamos, portanto, perante um conjunto complexo de interações em que há um desempenho cuidado com o objetivo de se dar a conhecer uma imagem que se sabe esperada. O mundo do direito facilmente se presta ao uso desta metáfora. Existe um cenário e atores com papéis específicos para desempenhar. A sua performance tem de ser convincente para que correspondam às expetativas construídas pelo campo jurídico e por um imaginário social sobre o que é ser juiz ou juíza, advogado ou advogada. Este é um cenário que tem, efetivamente, uma componente simbólica, mítica, que se reflete desde o uso da beca e da toga, até à retórica empregue por quem julga, quem acusa e quem defende.

15Importa saber se, nesta representação, os papéis são ocupados por figuras “neutras” ou com identidade de género. Recorrendo novamente a Berns (1999), esta defende que as convenções do julgamento – a geografia ritual do tribunal, o poder das tradições que insistem que juízes/as permaneçam com beca (e até recentemente com peruca) – enfatizam que o/a juiz/a é a personificação da razão. À medida que, coletivamente, rejeitam a particularidade do/a juiz/a, lutam por o/a desincorporar para não abalar a confiança na universalidade da justiça. Os valores liberais da neutralidade e da imparcialidade colidem com o entendimento de que as experiências, entendimentos e perspetivas são bastante dependentes, fundamentalmente daquilo que, em concreto, uma pessoa é em termos de género, etnia, orientação sexual, religião, nacionalidade, etc. O direito não pode existir, segundo a autora, sem um poder que legitima o exercício de autoridade; a exigência de autoridade nega a possibilidade de uma voz feminina? Os elementos do cenário ritualizado são suficientemente claros – força, ausência, presença, autoridade, poder –; o sexo é identificado na medida em que não deve ameaçar os elementos atrás enunciados (ibidem).

16Neste campo complexo e, fruto dessa caraterística, também privilegiado de análise, procurámos, por um lado, perceber se a alteração do corpo profissional das magistraturas, maxime através da sua abertura à participação das mulheres, provocou mutações nas representações sociais sobre a justiça, nomeadamente se o dogma do magistrado como mero bouche de la loi se mantém. Por outro lado, procurámos compreender se as visões estereotipadas da divisão sexual do trabalho se repercutem nas representações sociais sobre a administração da justiça e sobre o trabalho desenvolvido pelas magistraturas.

2. Representações sociais sobre o papel de homens e mulheres nas magistraturas

17Às pessoas inquiridas foi colocado um conjunto de questões destinadas a apurar as suas sensibilidades relativamente às profissões jurídicas, em particular às magistraturas, e ao modo como o género é percebido, ou não, como categoria influente no seu desempenho. É certo que somente 15,2% dos/as inquiridos/as afirmou ter tido algum litígio judicial em que fosse autor/a, réu/ré, arguido/a ou testemunha. Contudo, apesar da distância sentida em relação aos tribunais, o direito há muito que se introduziu nos discursos quotidianos dos cidadãos (Santos et al., 1996; 2004). Para tal contribuem, sem dúvida, a mediatização de certos processos judiciais, a difusão de programas televisivos relacionados com esta temática, a discussão de casos próprios e conhecidos nas redes sociais, e, entre outros, a ideia de justiça e do que é justo que os cidadãos têm e de acordo com a qual regem as suas vidas. As opiniões construídas através destes processos são a matéria-prima com base na qual se vão construindo e sedimentando as representações sociais.

2.1. Perfil do magistrado

18Como foi referido na introdução, o número de mulheres nas magistraturas em Portugal é superior ao número de homens e tal superioridade numérica é especialmente sentida na primeira instância. É de recordar que é com as magistradas e magistrados de primeira instância que as e os cidadãos terão um contacto mais próximo. Por um lado, os julgamentos – momento único de contacto ao longo do processo entre os profissionais do foro e as e os vários intervenientes processuais (partes do processo, testemunhas, peritos, etc.) – realizam-se, salvo raras exceções, apenas na primeira instância. Por outro lado, verifica-se que os processos mediatizados tendem a ter um peso mais significativo na comunicação social aquando das decisões em primeira instância, esbatendo-se o seu interesse com a realização e apreciação dos seus recursos.

19No entanto, quando inquiridas, a maioria das pessoas (60,6%) considerou que o sexo masculino ainda é predominante na magistratura judicial e do MP, o que denota que a sociedade continua a olhar para estas profissões de um modo enviesado e arredado da feminização que se verifica em diversas profissões. O que indagámos foi até que ponto esta noção distorcida se aplica igualmente ao ideal de magistrado tido pelos cidadãos e cidadãs.

20Para as pessoas inquiridas, o/a magistrado/a é, sobretudo, alguém que faz cumprir a lei (50,2%), sendo muito reduzida a percentagem de pessoas que o vê como alguém que decide os conflitos entre as pessoas (17,6%) ou alguém que aconselha e ajuda (4,2%). Estes dados apontam para um perfil legalista, neutro e impermeável a caraterísticas tidas como tradicionalmente femininas ou masculinas. Esta ideia surge reforçada quando questionados sobre se as mulheres deveriam, ou não, exercer o cargo de juiz (Gráfico I).

Gráfico I - Qual o seu grau de concordância com a seguinte afirmação
“As mulheres não deveriam exercer o cargo de juiz”

Gráfico I - Qual o seu grau de concordância com a seguinte afirmação“As mulheres não deveriam exercer o cargo de juiz”

21Como é possível constatar pela leitura do gráfico, a percentagem de concordância (concordo e concordo totalmente) é de apenas 2%, discordando a grande maioria com tal impedimento (56% discorda totalmente e 39% discorda).

22Pareceu-nos, assim, fundamental tentar averiguar, na prática, até que ponto o sexo do juiz poderia afetar positiva ou negativamente a capacidade de julgar e, portanto, a confiança no exercício de julgar. Simulámos dois casos, de domínios sociais diferentes, um com uma forte conotação sexual (caso de violação), e outro sem ela (caso de cobrança de dívida) e com base neles colocámos duas questões. Estas foram questões já aplicadas num inquérito anterior, conduzido pelo Centro de Estudos Sociais (CES), em 1993 e 2001 (Santos et al., 1996; 2004). Naquele estudo, foi considerado que o primeiro caso não podia ser formulado da mesma forma para homens e mulheres, uma vez que joga com papéis sexualmente definidos, pelo que foi colocado em duas questões distintas, que replicámos (Gráfico II e Gráfico III).

23No que se refere à primeira questão colocada só a mulheres, sobre se preferia que fosse um juiz ou uma juíza a julgar em caso da sua melhor amiga ter sido violada, a maior parte das inquiridas mostrou-se indiferente (68,2%), posição reforçada relativamente ao inquérito aplicado pelo CES em 1993 (51,3%) e em 2001 (55,4%), registando-se ainda uma diminuição (6,1%) do número das que antes tinham preferido que fosse um juiz a julgar o caso (diminuição de 16% em 1993 para 12,3% em 2001).

Gráfico II - Questão só para mulheres: Suponha que a sua melhor amiga foi violada por um colega de trabalho. O caso é levado a tribunal. Preferiria que o criminoso fosse julgado por um juiz ou por uma juíza?

Gráfico II - Questão só para mulheres: Suponha que a sua melhor amiga foi violada por um colega de trabalho. O caso é levado a tribunal. Preferiria que o criminoso fosse julgado por um juiz ou por uma juíza?

24Também na questão colocada só aos inquiridos do sexo masculino, a maioria mostrou-se indiferente, com 68,4%. Face à pergunta anterior, é de registar que há uma diminuição da percentagem de inquiridos que optou por uma juíza, pelo que, uma vez mais na esteira dos resultados dos inquéritos aplicados pelo CES (Santos et al., 1996; 2004), se verifica uma maior correspondência entre o facto de ser mulher e de preferir uma juíza.

Gráfico III - Questão só para homens: Suponha que o seu melhor amigo é acusado de ter violado uma colega de trabalho. O caso é levado a tribunal. Pensa que seria melhor para ele ser julgado por um juiz ou por uma juíza?

25Esta tendência é reforçada no confronto destes resultados com os obtidos na pergunta sobre a identidade sexual do julgador num caso sem conotação sexual: no caso de uma cobrança de dívida preferia que o caso fosse julgado por um juiz ou por uma juíza?

26A esmagadora maioria dos inquiridos, tanto mulheres como homens, respondeu que o sexo do julgador era indiferente (82,2%), reforçando ainda mais os valores obtidos no inquérito de referência (passou de 71,4% em 1993 para 77,1% em 2001). Os inquiridos que mais se mostram indiferentes são do sexo masculino.

27Estes valores reforçam a visão legalista: dá-se uma maior importância a que a lei seja cumprida, e não ao sexo de quem zela pela sua aplicação e cumprimento. Há, apesar disso, dois aspetos evidenciados pelos resultados do inquérito que não devemos negligenciar. Em primeiro lugar, a indiferença nesta pergunta específica é cerca de 20% superior ao caso anterior, o que pode sugerir que, consciente ou inconscientemente, há atributos imputados a cada um dos sexos que são valorizados. Em segundo lugar, quando, num outro momento do inquérito, questionados/as se concordam, ou não, com a afirmação “Em casos de violência sexual os homens juízes tendem a desculpabilizar os atos de violência por parte dos outros homens”, os/as inquiridos/as, cerca de 23% concordaram (Gráfico IV), sendo esta percentagem constituída por mais mulheres do que homens.

Gráfico IV - Qual o seu grau de concordância com a seguinte afirmação
Em casos de violência sexual, os homens juízes tendem a desculpabilizar os atos de violência por parte de outros homens

Gráfico IV - Qual o seu grau de concordância com a seguinte afirmaçãoEm casos de violência sexual, os homens juízes tendem a desculpabilizar os atos de violência por parte de outros homens

28Para completar o desenho do perfil profissional da função judicial e mensurarmos a relevância do sexo, procurámos ainda saber se a idade era um fator relevante para a função judicial. Esta é uma questão muito atual e bastante discutida na opinião pública sempre que, num caso judicial mediático, o julgamento está a cargo de juízes/as jovens. Perguntámos, assim, qual a idade mínima para exercer o cargo do juiz/a, dando aos inquiridos/as a opção de indicar a idade mínima, indicar que não deve ser exigida uma idade mínima ou valorizar a experiência profissional.

29A opinião dos/as cidadãos/ãs mostra que a idade é uma variável mais significativa do que o sexo. Embora 23,5% refira que não deveria ser exigida uma idade mínima, os valores distribuídos pelos diferentes escalões etários encontram-se muito próximos, sendo a idade média mínima de eleição para se exercer o cargo de juiz/a seja entre os 31 e os 35 anos (20,6%).

2.2. Mulheres nas magistraturas: carreira e situação na profissão

30Como demonstram vários estudos realizados em Portugal (Ferreira, 2010a; Ferreira e Monteiro, 2012; Torres, 2004), há vários obstáculos que permanecem a uma efetiva concretização das políticas de igualdade no trabalho e no emprego nos diferentes setores profissionais. A dificuldade em conciliar trabalho e vida familiar, com consequentes reflexões nas carreiras profissionais, e as diferenças salariais subsistem (Ferreira, 2010b). Poder-se-ia pensar que as magistraturas seriam uma exceção, mas também aqui existem problemas quer ao nível da conciliação, quer de formas de discriminação mais subtis e encapotadas (e, porventura de mais difícil combate e consciencialização) (Duarte et al., 2014).

31Neste ponto, a maioria dos/as inquiridos (53,3%), sendo a tendência de resposta semelhante entre os respondentes de ambos os sexos, afirma que as magistradas encontram na sua profissão mais dificuldades do que os seus pares do sexo masculino. Como primeira fonte de dificuldades, 45% por inquiridos identificaram a sociedade em geral e 13% as respetivas hierarquias profissionais (Gráfico V). Os obstáculos erguidos pelas respetivas hierarquias surgem, para 29,4% das inquiridas e dos inquiridos, como a segunda fonte de dificuldades.

Gráfico V - De onde provêm as dificuldades que as magistradas encontram (1.ª opção)

Gráfico V - De onde provêm as dificuldades que as magistradas encontram (1.ª opção)

32A população inquirida mostrou, ainda, considerar que estas dificuldades são acrescidas no caso das magistradas, judiciais ou do MP, serem mães (com um grau de concordância de cerca de 50%).

  • 5 Inquérito aplicado em 2013 no âmbito do projeto “Quem são os nossos magistrados? Caracterização pro (...)

33Não deixa de ser curioso que esta mesma pergunta (“Considera que em Portugal as magistradas têm mais dificuldades do que os seus colegas do sexo masculino, menos dificuldades ou as mesmas”), num outro inquérito5 aplicado pelo CES somente a magistrados/as, tenha obtido diferentes respostas: cerca de 80% dos/as magistrados/as afirmaram existirem precisamente as mesmas dificuldades e 18,2% admitiram que as magistradas encontram maiores dificuldades. Tendo em conta que foram sobretudo as mulheres que partilharam esta segunda opinião, é possível avançar com a hipótese de que se tratará não tanto de um problema de falsa consciência, mas sobretudo de identificação, ou não, com as dificuldades vividas.

2.3. Género e desempenho nas magistraturas

34Para aprofundar o nosso conhecimento das representações sociais das magistraturas apresentámos às pessoas inquiridas uma lista de oito caraterísticas (competência profissional, independência, dedicação, empatia com as vítimas, consciência das consequências das suas decisões, uma vida privada ética e socialmente inatacável, capacidade de avaliação da prova e sentido de justiça social) que potencialmente são atribuídas ou exigíveis à função judicial, pedindo-lhes que as atribuíssem a magistrados, magistradas ou a ambos. Indo ao encontro da aparente neutralidade evidenciada nas respostas anteriormente analisadas, os inquiridos e as inquiridas maioritariamente afirmaram que todas as caraterísticas enunciadas eram passíveis de pertencer a homens ou mulheres (Gráfico VI).

Gráfico VI - Caraterísticas atribuídas

Gráfico VI - Caraterísticas atribuídas

35Embora seja elevado o número de pessoas que entende que estes são atributos de ambos, é possível ver algumas oscilações. Assim, a caraterística que parece menos despida de uma identidade de género é a capacidade de avaliação específica da prova (com 86,2% dos/as inquiridos/as a achar que ambos os sexos a possuem). Tal não surpreende já que esta é uma capacidade técnica, mas crucial para o desempenho da profissão. Esta opinião vai, aliás, ao encontro da perspetiva atrás referida de que o/a magistrado/a é, para as pessoas inquiridas, sobretudo, alguém que faz cumprir a lei. Com 73,5%, portanto o atributo que dividiu mais as pessoas, encontramos a dedicação profissional que não é específica da função judicial. É curioso ver que relativamente a todas as caraterísticas enunciadas, sempre que a percentagem da opção “ambos” diminui, é a favor da mulher; isto é, considera-se que é uma caraterística mais marcadamente feminina. A análise das respostas dadas por sexo do/a inquirido/a mostra algumas tendências que importa referir. Assim, são os inquiridos do sexo masculino que consideram ser atributos das magistradas três importantes caraterísticas para o desempenho da função: a competência profissional (58,2%), a independência (56,3%) e o sentido de justiça social (52,5%). As restantes foram atribuídas às magistradas pelas próprias inquiridas do sexo feminino. As tendências das respostas de ambos os sexos são muito semelhantes, optando ambos por considerar que os atributos são partilhados por magistrados e magistradas. Já quando nos centramos naqueles/as que optaram pela associação de certas caraterísticas à identidade de género, vemos que em três há tendências de resposta diferentes: as inquiridas, contrariamente aos inquiridos, atribuíram a competência profissional ao homem magistrado e a capacidade de avaliação da prova à mulher magistrada. Se por um lado entendem que os homens podem estar mais bem preparados em termos técnicos, por outro consideram, possivelmente, que a avaliação da prova vai para além das competências exigidas pela profissão.

36A análise das representações sociais sobre atributos de homens e mulheres nesta profissão foi ainda por nós aprofundada mediante a avaliação do grau de concordância dos/as respondentes com um conjunto de afirmações nas quais o desempenho das mulheres nas magistraturas, em particular na magistratura judicial, é comparado com o dos seus colegas do sexo masculino. Uma vez mais verificou-se que a grande maioria da população apresenta um olhar favorável à presença e atuação das mulheres nas magistraturas, discordando de visões mais negativas.

37Aspetos imputados à magistratura, mas não exclusivos desta profissão, como a autoridade, a imparcialidade ou a objetividade, e que estão tradicionalmente associados ao masculino (Bartlett e Kennedy, 1991), não são vistos necessariamente como tal.

38A imparcialidade é, dos três aspetos, aquele que aparenta ser mais comum para magistrados de ambos os sexos. Quando pedido para indicarem o grau de concordância com a frase “As mulheres juízas não conseguem ser tão imparciais quanto os homens”, a grande maioria dos/as respondentes discordou (81%) (Gráfico VII).

Gráfico VII - As mulheres juízas não conseguem ser tão imparciais quanto os homens juízes

Gráfico VII - As mulheres juízas não conseguem ser tão imparciais quanto os homens juízes

39A capacidade de exercer autoridade por parte das magistradas parece ser relativamente menos consensual, como indicam as percentagens, menos robustas do que a anterior, referentes a duas questões: aplicação de penas e grau de respeitabilidade. O Gráfico VIII demonstra que a população inquirida parece acreditar que não há uma diferença significativa quanto ao género quando falamos de aplicação de penas (51% discordam e 19% discordam totalmente da afirmação apresentada).

Gráfico VIII - As mulheres juízas são mais brandas nas penas do que os homens juízes

Gráfico VIII - As mulheres juízas são mais brandas nas penas do que os homens juízes

40Esta convicção diminui, contudo, quando falamos da autoridade percebida e não da autoridade exercida, isto é, quando há terceiras partes envolvidas como os arguidos num processo-crime. Neste caso, discordam desta afirmação 53% dos/as inquiridos (39% discordam e 14% discordam totalmente), uma percentagem inferior aos 70% da afirmação anterior (Gráfico IX).

Gráfico IX - Os homens magistrados do MP impõem mais respeito aos arguidos do que as magistradas do MP

Gráfico IX - Os homens magistrados do MP impõem mais respeito aos arguidos do que as magistradas do MP

41As perceções apontadas pelo sentido de resposta a estas questões não são influenciadas pelo sexo dos respondentes, não sendo esta variável significativa.

42Com o objetivo de nos tentarmos aproximar da opinião da população sobre a objetividade das magistradas, pedimos no inquérito para nos indicarem qual o grau de concordância com a seguinte afirmação “Os homens juízes não são tão sensíveis às questões sociais como as mulheres juízas”. A atenção a questões que vão para além da lei e do caso concreto, denotam maior subjetividade e esta parece estar mais ligada com uma identidade de género comparativamente à autoridade e imparcialidade. Tal é visível no menor número de discordâncias, 51%.

Gráfico X - Os homens juízes não são tão sensíveis às questões sociais como as mulheres juízas

Gráfico X - Os homens juízes não são tão sensíveis às questões sociais como as mulheres juízas

43Convém referir que o sexo tem aqui influência: a maioria dos homens discorda da afirmação que nega à sua identidade sexual uma sensibilidade equivalente à das mulheres (43,3%) e a maioria das mulheres concorda (35,9%). Este dado sugere-nos que esta maior sensibilidade às questões sociais é vista pelas pessoas inquiridas como uma caraterística mais positiva do que negativa.

44Podemos interrogar se todas as caraterísticas até agora mencionadas têm a mesma relevância para todas as áreas do direito. Como referem várias autoras (Smart, 1976; Beleza, 1990), se o campo legal se manteve fechado às mulheres durante muito tempo, há áreas específicas do direito que foram mais resistentes, como o direito penal, quer na consideração das mulheres como vítimas e autoras de crimes, quer ao número de magistradas. O direito da família emerge como parte de um consenso em torno da ideia da preservação do espaço privado, espaço da mulher por excelência em contraponto com o espaço público (Smart, 1999; Okin, 1989). O contrato conjugal, e o direito da família que a partir dele se desenvolve, revolvem em torno dos poderes familiares de mães e pais, dos direitos das crianças, relações que as mulheres estarão aptas para regular (Pateman, 1988).

45De um certo modo, a opinião da sociedade parece ir ao encontro desta análise ao acordarem, homens e mulheres, que as juízas têm mais aptidão para lidar com processos de família e menores (Gráfico XI).

Gráfico XI - As mulheres juízas têm mais aptidão para os processos de família e menores

Gráfico XI - As mulheres juízas têm mais aptidão para os processos de família e menores

46Note-se que as pessoas inquiridas consideram igualmente que as mulheres são tão competentes quanto os homens na apreciação de matérias ligadas à criminalidade económica (com 52,8% de inquiridos a concordar e 25,3% a concordar totalmente). Contudo há aqui dois aspetos que merecem uma ressalva: primeiro, a convicção dos/as respondentes é menor nesta afirmação do que na anterior; segundo, na primeira fala-se de maior aptidão, na segunda de competência.

47Estas são, obviamente, pistas que devem ser colocadas em diálogo com outros resultados.

Reflexões finais

48Os direitos consagrados pela democracia liberal, ligados a uma cidadania reguladora, pressupõem a igualdade formal de todos/as perante a lei, implicando isto que se desvanecem as diferenças inerentes à subjetividade, às histórias pessoais, etc. Contudo, para vários/as autores/as, um regime de igualdade de oportunidades e expetativas não se constrói sem um pensamento social atento às diferenças e à necessidade de tratamentos diferenciados numa lógica proativa (Santos, 1994: 207).

49Um dos debates mais relevantes no seio das teorias feministas do direito passa por saber se as mulheres são ou não iguais aos homens perante a lei e se devem ou não ser vistas como iguais. Este debate, que ficou conhecido como o “dilema da diferença” (Minow, 1987) coloca-se no dia a dia dos tribunais a três níveis: na medida em que (1) magistrados/as e advogadas/os têm de determinar se as diferenças interessam ou não para o caso específico; (2) estes/as profissionais sentem que a sua identidade de género é ou não relevante no seu desempenho profissional ou na sua carreira; e (3) a população sente que o sexo, seja do/a profissional, seja do autor/a, arguido/a, réu/ré ou vítima, é, ou não, influente. Este foi o ponto sobre o qual nos debruçámos no presente artigo, por ser pouco estudado.

50Os resultados do inquérito, aqui embrionariamente apresentados, permitem recolher algumas pistas. Desde logo, deve ser apontada a tendência liberal das pessoas inquiridas para enfatizar a neutralidade ou, como esclarecem as feministas, igualdade formal (Littleton, 1987). A igualdade parece ser aqui entendida como igualdade de oportunidades com os homens; para as pessoas inquiridas, se as mulheres tiverem condições idênticas aos homens podem exercer de modo igualmente competente as suas funções, não resultando daqui qualquer prejuízo para a administração da justiça. Contudo, Christine Littleton (ibidem) diz-nos que esta tendência que apelida de “modelo simétrico da igualdade sexual” divide-se em dois submodelos: assimilação e androginia. A assimilação baseia-se na noção de que as mulheres, se tivessem as mesmas oportunidades, são ou poderiam ser como os homens e, por isso, o Estado deve garantir que as instituições tratem as mulheres como já lidam com os homens. É assim que vemos que a população inquirida entende que magistrados e magistradas possuem as mesmas capacidades requeridas pelo direito como a autoridade, a imparcialidade e a objetividade. E é deste modo, igualmente, que mais do que o sexo, o perfil das magistraturas deve ter em conta, de acordo com os resultados, a idade do/a magistrado/a. Esta é uma argumentação que conseguiu algum sucesso junto dos tribunais. Já o segundo submodelo, partindo do mesmo princípio da igualdade, aponta para a necessidade de as instituições tratarem homens e mulheres como se de pessoas andróginas se tratassem, enveredando-se pela neutralidade, o que é difícil e, questiona Littleton, pouco confiável. Com efeito, a aparente neutralidade demonstrada pelas pessoas inquiridas é abalada em dois momentos. O primeiro prende-se com circunstâncias e caraterísticas únicas de cada sexo, especialmente no caso da gravidez e do parto, e o modo como tal se pode traduzir em obstáculos na carreira e no desempenho profissional. Neste aspeto específico, as magistradas são vistas pelos/as respondentes como tendo mais dificuldades na carreira por serem mulheres e mães.

51Mas se este aspeto não se confina às magistraturas mas a qualquer área profissional, o segundo já apresenta algumas particularidades. No ponto 1 do presente artigo referimo-nos à abordagem culturalista, inspirada no trabalho de Carol Gilligan e na sua “ética do cuidado” sobre “justiça” ou “direitos”, que procura demonstrar que as mulheres ‘falam’ numa diferente voz. Efetivamente, os/as inquiridos/as parecem valorizar aspetos que entendem ser caraterísticas das mulheres, como a sua maior sensibilidade e atenção ao contexto social. Isto indica que às magistraturas, principalmente à magistratura judicial, enquanto criadoras de direito é exigida, hoje, uma atenção especial na construção do direito aplicado, que deve ter na sua base a preocupação por um adequado enquadramento do fenómeno social que suscitou o litígio em tribunal.

52Numa primeira leitura, poderíamos, à partida, denotar a contraditoriedade relativamente aos resultados. Se, aparentemente, as magistraturas continuam a ser percecionadas pela maioria da população como meras aplicadoras da lei – daí sobressaindo as caraterísticas da neutralidade e imparcialidade – a verdade é que quando confrontados com situações hipotéticas ou com caraterísticas tendencialmente atribuídas ao sexo masculino ou ao sexo feminino, a neutralidade do género no desempenho das magistraturas perde força. Esta relativa ambiguidade das representações sociais sobre a influência do género no desempenho profissional das magistraturas não se distancia de forma significativa da própria análise teórica descrita no ponto 1 do presente artigo. Na verdade, se é certo que assistimos já à queda do positivismo jurídico, não é menos rigoroso que as magistraturas, principalmente de tradição continental, não encontraram ainda a sua identidade enquanto verdadeiras criadoras do direito, refugiando-se, ainda, na formal aplicação do silogismo jurídico. A retórica e os ritualismos judiciários são manifestações externas desse formalismo.

53Santos e Gomes (2011) defendem um recrutamento plural para as magistraturas que deve garantir uma seleção de candidatos/as assente em dois critérios principais: elevada competência técnica e capacidade para contextualizar os fenómenos sociais sobre os quais incidem a reflexão e a decisão jurídicas. É, assim, importante que as magistraturas sejam representativas do tecido social relativamente ao qual administram a justiça. No entanto, a afirmação da necessidade desta heterogeneidade do corpo profissional das magistraturas desafia a confiança na universalidade da justiça. Dentro deste contexto, os valores liberais da neutralidade e da imparcialidade colidem com o entendimento de que as experiências, entendimentos e perspetivas dependem num grau bastante elevado fundamentalmente daquilo que, em concreto, uma pessoa é. Inadvertidamente, a insistência de que é essencial a existência de um judiciário mais representativo tem o potencial de desestabilizar os entendimentos liberais, convencionais, relativos ao direito. Além disso, as razões para explicar o porquê de ser essencial um sistema judicial mais representativo destabilizam os entendimentos liberais da igualdade e, aliás, da justiça. Se a nossa particularidade conta, conta de um modo que desestabiliza os vocabulários tradicionais da justiça. Ou seja, se o que somos, enquanto mulheres e homens, de diferentes backgrounds raciais e étnicos, com diferentes tradições religiosas, de diferentes backgrounds sociais e económicos, importa, os entendimentos convencionais da neutralidade e imparcialidade estão, incorrigivelmente, desadequados.

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Notas

* Este artigo tem por base as conclusões do Projeto “As mulheres nas magistraturas em Portugal: percursos, experiências e representações” (PTDC/CPJ-JUR/115592/2009), desenvolvido no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra entre 2011 e 2013 e financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

1 Ver Decreto-lei n.º 251/74, de 6 de junho.

2 O inquérito foi aplicado entre os meses de fevereiro e março de 2013. O universo foi a população residente, ativa e não ativa, segmentada segundo os dados do INE por sexo, idade, região geográfica, habilitações literárias e ocupação profissional. A amostra de 810 inquéritos compreendeu um universo de 52% de mulheres e 48% de homens.

3 Vide o artigo “Morosidade da justiça: afinal a culpa é das mulheres!”, A Página da Educação, n.º 128. Consultado a 01.07.2015, em http://www.apagina.pt/?aba=7&cat=128&doc=9715&mid=2.

4 Young recupera o conceito de serialidade, de Sartre. O famoso exemplo de Sartre retrata uma fila de pessoas à espera de um transporte público urbano. Entre este grupo, as pessoas terão, certamente, diversos backgrounds, irão apanhar o transporte por razões muito diferentes, e seguirão absorvidas por pensamentos muito divergentes. Segundo Sartre, são uma pluralidade de pessoas isoladas: estas pessoas não pretendem falar entre si e, em geral, nem olhar umas para as outras; existem lado a lado numa paragem de autocarro. Ao entrarem no transporte, fazem-no como uma série, uma a uma, isoladas umas das outras. Cada uma destas pessoas irá ocupar um lugar, perto, em solidão, como se não tivesse nada em comum com as restantes pessoas. Estas pessoas – com idade, sexo, classe, raça, etnia, etc., diferentes – produzem, na banalidade do quotidiano, a relação de solidão, de reciprocidade e de unidade pelo exterior. Cada uma nega reciprocamente qualquer elo entre os mundos interiores. É o transporte, objeto material e exterior, que determina a ordem serial. O transporte produz a série, vinculando as pessoas a uma série onde cada uma é um número qualquer do conjunto.

5 Inquérito aplicado em 2013 no âmbito do projeto “Quem são os nossos magistrados? Caracterização profissional dos juízes e magistrados do Ministério Público em Portugal”, financiado pela FCT e coordenado por António Casimiro Ferreira.

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Índice das ilustrações

Título Gráfico I - Qual o seu grau de concordância com a seguinte afirmação“As mulheres não deveriam exercer o cargo de juiz”
URL http://eces.revues.org/docannexe/image/1993/img-1.jpg
Ficheiros image/jpeg, 244k
Título Gráfico II - Questão só para mulheres: Suponha que a sua melhor amiga foi violada por um colega de trabalho. O caso é levado a tribunal. Preferiria que o criminoso fosse julgado por um juiz ou por uma juíza?
URL http://eces.revues.org/docannexe/image/1993/img-2.jpg
Ficheiros image/jpeg, 176k
Título Gráfico IV - Qual o seu grau de concordância com a seguinte afirmaçãoEm casos de violência sexual, os homens juízes tendem a desculpabilizar os atos de violência por parte de outros homens
URL http://eces.revues.org/docannexe/image/1993/img-3.jpg
Ficheiros image/jpeg, 244k
Título Gráfico V - De onde provêm as dificuldades que as magistradas encontram (1.ª opção)
URL http://eces.revues.org/docannexe/image/1993/img-4.jpg
Ficheiros image/jpeg, 344k
Título Gráfico VI - Caraterísticas atribuídas
URL http://eces.revues.org/docannexe/image/1993/img-5.jpg
Ficheiros image/jpeg, 560k
Título Gráfico VII - As mulheres juízas não conseguem ser tão imparciais quanto os homens juízes
URL http://eces.revues.org/docannexe/image/1993/img-6.jpg
Ficheiros image/jpeg, 264k
Título Gráfico VIII - As mulheres juízas são mais brandas nas penas do que os homens juízes
URL http://eces.revues.org/docannexe/image/1993/img-7.jpg
Ficheiros image/jpeg, 244k
Título Gráfico IX - Os homens magistrados do MP impõem mais respeito aos arguidos do que as magistradas do MP
URL http://eces.revues.org/docannexe/image/1993/img-8.jpg
Ficheiros image/jpeg, 236k
Título Gráfico X - Os homens juízes não são tão sensíveis às questões sociais como as mulheres juízas
URL http://eces.revues.org/docannexe/image/1993/img-9.jpg
Ficheiros image/jpeg, 236k
Título Gráfico XI - As mulheres juízas têm mais aptidão para os processos de família e menores
URL http://eces.revues.org/docannexe/image/1993/img-10.jpg
Ficheiros image/jpeg, 228k
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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Madalena Duarte, Ana Oliveira, Paula Fernando e Conceição Gomes, « As mulheres nas magistraturas: Uma análise das representações sociais », e-cadernos ces [Online], 24 | 2015, colocado online no dia 15 Dezembro 2015, consultado a 27 Março 2017. URL : http://eces.revues.org/1993 ; DOI : 10.4000/eces.1993

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