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Revitalização urbana: a atuação de uma Comissão para Mediação de Conflitos no Projeto Porto Maravilha

Urban Revitalization: The Work of a Commission for Conflict Mediation in the Project Porto Maravilha
Priscilla Oliveira Xavier

Resumos

Este trabalho aborda um processo de revitalização urbana com o objetivo de iluminar percepções acerca da dinâmica social e jurídica em situações de conflito. O estudo privilegia a operação urbana consorciada, denominada "Projeto Porto Maravilha", analisando um evento que trata dos impactos do projeto e destacando a atuação de uma Comissão para Mediação de Conflito. A leitura densa do evento, na tradição etnográfica, incorpora questões antropológicas, sociológicas e jurídicas, favorecendo a reflexão sobre a constituição de uma arena pública para atuação política e o emprego de procedimentos de negociação e mediação. Da análise sobressaem a amplitude das encenações dos atores politicamente posicionados, a hierarquia na legitimidade dos discursos, o distanciamento entre as esferas de negociação e as instâncias decisórias do conflito e a questão do acesso à justiça.

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Notas da redação

Artigo recebido a 15.05.2014
Aprovado para publicação a 08.05.2015

Texto integral

Introdução

1A atualidade do Rio de Janeiro corresponde ao enquadramento entre as principais cidades da economia mundial. E como prescrição para tal destaque consta o alinhamento a uma arrojada gestão urbana, criando paisagens mundiais e um ambiente amistoso para circulação e multiplicação dos capitais. Mas entre a cidade para a economia e a cidade para os cidadãos há um sem número de questões, consensos, dissensos e conflitos.

2As transformações das estruturas urbanas ocorrem em corolário com a atuação do Estado, com os desígnios da economia, com as reações da sociedade e, em suma, entre o espectro das atuações políticas e os limites das instâncias jurídicas. A gestão urbana arrojada, propagada e conhecida entre os liberais como gestão inteligente, é colada a uma espécie de gramática empresarial.

3Na gestão inteligente os projetos de urbanização são formulados a partir de parcerias entre o setor público e o privado. E na argumentação para a implantação dos projetos consta o apelo à funcionalidade e rentabilidade, propondo ações pontuais, controláveis, avaliáveis e reproduzíveis.

  • 1 Risco social ou vulnerabilidade social, apesar de dependerem de contexto histórico social e variare (...)

4Descrevendo as intervenções urbanas em etapas, primeiramente algumas áreas urbanas são diagnosticadas pela iniciativa pública e privada como estrutural e socialmente problemáticas. Estruturalmente por reunirem equipamentos obsoletos, e socialmente por concentrarem população categorizada como em risco social.1 Após o diagnóstico da decrepitude da área, a intervenção urbana, também denominada requalificação ou revitalização, é apontada como uma solução.

5Este trabalho pretende tomar o conflito produzido pelo desenvolvimento de um projeto de intervenção urbana para abordar as demandas da população, a orientação do mercado e a atuação do Estado, considerando os arranjos, negociações e decisões a partir de um enquadramento, social, político e jurídico.

6Primeiramente propomos uma breve apresentação do Projeto Porto Maravilha, descrevendo os bairros do perímetro de intervenção e suas principais ações. Posteriormente, produzimos uma etnografia de um evento criado para tratar dos impactos do projeto. No evento estão marcadas a presença da população local, de membros da academia, do setor público, de entes privados e a atuação de uma comissão para mediação de conflitos. Na descrição densa do evento são captadas as atuações, encenações e discursos, mesclando contribuições antropológicas, sociológicas e jurídicas.

7A descrição dos bairros se justifica pela intenção de captar a área de intervenção por sua estrutura física e moral, esboçando o meio ambiente e os referenciais dos atores. Sobre esse primeiro movimento do trabalho é nítida a contribuição de Ezra Park na análise da vida urbana. Nos inspira a dedicação à menor parte da sociedade, a vizinhança, ao contemplarmos o aspecto geográfico, sentimentos e interesses locais. Incorporamos também a atenção aos meios de circulação das informações e as dinâmicas de formação da opinião pública.

8Já a etnografia firma o interesse mais expressivo deste trabalho nos eixos sociológico, político e jurídico. Nela a demanda por direitos no limiar dos conflitos será contemplada por uma hermenêutica entre dois campos, o da especificidade antropológica e do doutrinário jurídico. No empirismo antropológico interpretando uma situação, atores e atuações. Na predominância doutrinária analisando a hierarquia e a adaptação dos discursos, e a distinção entre o recurso a uma instância de negociação e a ação em tribunal.

9Cumpre mencionar que embora o evento analisado tenha ocorrido em meados de 2011, sua análise é pertinente por uma série de fatores. O principal deles porque o Projeto Porto Maravilha ainda não foi concluído, ou seja, é uma questão pungente. E a cada ação do projeto que avança, novos conflitos vão surgindo. O tratamento conferido aos sucessivos conflitos vai produzindo protocolos técnicos, por um lado, afetando a politização das populações atingidas, por outro. E, no limite, a experiência do Projeto Porto Maravilha serve de base para a implantação cada vez mais célere de outros projetos de intervenção urbana.

O Projeto Porto Maravilha

  • 2 Lei Complementar n.° 101, de 23 de novembro de 2009. Modifica o Plano Diretor, autoriza o Poder Exe (...)

10Em junho de 2009 as três esferas do Governo, na federal Luís Inácio Lula da Silva, na estadual Sérgio Cabral e na municipal Eduardo Paes, assinaram uma parceria para fazer progredir o audacioso Projeto de Revitalização da antiga zona portuária do Rio de Janeiro, anunciada como Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha.2

  • 3 O argumento de resgate da relação da cidade com o mar consta da apresentação do Projeto Porto Marav (...)

11Segundo os documentos produzidos por órgãos relacionados com a Prefeitura do Rio de Janeiro, o Projeto Porto Maravilha foi desenvolvido no intuito de valorizar a região portuária, alinhando ações de incentivo à indústria, comércio, entretenimento, habitação e cultura, além de resgatar a relação da cidade do Rio de Janeiro com o mar.3

12Trata-se de uma intervenção urbana numa área de cinco milhões de metros quadrados, com investimento inicial, da Prefeitura do Rio de Janeiro e do Ministério do Turismo, de R$350 milhões. O projeto contempla duas fases e teve o orçamento total estimado em R$ 3 bilhões, atualmente já extrapolado. Sendo que o montante inicial dos recursos para iniciar o projeto foi obtido pelo mecanismo de negociação de Certificados de Potencial Adicional de Construção, as CEPACs.

  • 4 A Fundação Instituto de Geotécnica (GeoRio) é um órgão da Secretaria Municipal de Obras do Rio de J (...)
  • 5 Complica a análise mais precisa o fato de os dados da população se referirem a um levantamento feit (...)

13Mais do que pensar a magnitude espacial da intervenção é imprescindível qualificar a área de abrangência do projeto em termos sociais. E no Portal da GeoRio4 constam informações que permitem compor um panorama aproximado5 da configuração social dos bairros que são objeto de intervenção, dos quais para compor uma ideia dispomos da área em hectares, a população, a quantidade e o tipo de domicílio e a escolaridade dos responsáveis por cada domicílio.

14A Gamboa se estende por uma área de 111,29 ha, população de 13 108 habitantes, em que 10 350 vivem em domicílios particulares permanentes, 56 particulares improvisados e 89 em coletivos. Os responsáveis pelos domicílios particulares têm, em sua maioria, quatro anos de estudo. O bairro da Saúde abrange uma área de 36,38 ha, com uma população de 2186, dos quais 2184 vivem em domicílios particulares permanentes e 22 em domicílios coletivos. Os responsáveis pelos domicílios particulares têm, em sua maioria, 11 anos de estudo. Por fim, o Santo Cristo ocupa uma área de 168,47 ha, com uma população de 9618, dos quais 9400 vivem em domicílios particulares permanentes, 99 em particulares improvisados e 29 em coletivos. Os responsáveis pelos domicílios particulares no Santo Cristo têm, em sua maioria, 11 anos de estudo. Somada a população geral dos três bairros, segundo levantamento referente ao ano de 2010, chega-se a 24 912 habitantes. Considerando a quantidade de anos de estudo dos responsáveis pelos domicílios, a média é de oito anos. Os dados assinalam na localidade uma densidade média pouco escolarizada e, pela escolaridade, de baixa renda.

  • 6 A estratégia de núcleos se sobrepõe ao recorde de localização conhecido como bairro. Todavia, um ba (...)

15Em termos estratégicos, a área de intervenção do Porto Maravilha foi transformada em Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) e dividida em 11 núcleos.6 Nos núcleos foram identificados 107 pontos turísticos e culturais, cada qual com características próprias e potenciais atrativos a serem desenvolvidos. Os núcleos são Praça Mauá, Morro da Conceição, Nova Rua Larga (cujo eixo é a Avenida Marechal Floriano), Senador Pompeu, Morro da Providência-Livramento, Saúde, Gamboa, Santo Cristo, Morro do Pinto, Linha Férrea e Porto Olímpico.

16O Projeto Porto Maravilha em expressão numérica prevê a construção de 4 km de túneis, a reurbanização de 70 km de pavimento e 650 m2 de calçamento, a reconstrução de 700 km de redes de infraestrutura urbana (contemplando água, esgoto e drenagem, gás, energia elétrica, telecomunicação), a construção de três estações de tratamento de esgoto e 17 km de ciclovia, plantio de 15 000 árvores e a demolição do Elevado da Perimetral.

17Entre os serviços associados aos projetos estão a conservação e manutenção do sistema viário, áreas verdes, praças, pontos turísticos, monumentos, sinalização de trânsito e iluminação pública, a criação de bicicletário, execução de serviço de limpeza, implantação de coleta seletiva e manutenção da rede de drenagem e galerias universais.

18Em termos ambientais o projeto apela para ações pontuais e padronizadas, como a economia do consumo e o reaproveitamento da água, redução do consumo, geração e uso de energia limpa, uso de telhados verdes e /ou reflexivos do aquecimento solar, seleção e uso de materiais certificados, além de incentivos para o uso de bicicletas como meio de transporte não poluente.

  • 7 A revista Porto Maravilha é um periódico produzido para divulgar as fases, ações e demais assuntos (...)
  • 8 O Morar Carioca, similar ao “Favela Bairro”, foi criado em 2010 com o objetivo de promover a inclus (...)

19E cumprindo mais estritamente a regra básica que legitima a operação urbana consorciada, a parte social entra nos discursos de divulgação do projeto7 como um compromisso. Destaca-se que pelo menos 3% dos recursos levantados com a venda das CEPACs serão obrigatoriamente destinados à valorização do patrimônio material e imaterial da área de intervenção. O investimento se direciona à produção de habitações de interesse social, instalação de creches, Unidades de Pronto Atendimento e escolas, regularização e formalização de atividades econômicas, formação profissionais e outras demandas, concentrando-se nos Programas Porto Cultural e Porto Cidadão. Outro objetivo da operação é o adensamento da área, ampliando o uso comercial e habitacional. Como ações nesse sentido o Instituto Pereira Passos desenvolve os programas “Morar Carioca” e o “Novas Alternativas”.8

20Somando o adensamento, o estímulo ao comércio e serviços e o aumento do potencial turístico, é de se prever o aumento da demanda viária e, consequentemente, a necessidade de ações que favoreçam a locomoção na região. As ações do Projeto Porto Maravilha procuram a recuperação, estruturação e manutenção de vias, construção de túneis e passeios, além de adaptações que promovam melhor ligação entre modais (modalidades de transportes) e pontos específicos.

21O projeto cria um eixo interno para a área de intervenção, denominado Binário do Porto, um túnel de duas galerias e uma via chamada Via Expressa. O Binário e a Via Expressa são as maiores reestruturas viárias, com ligações diversas, impactantes e fundamentais para assegurar o tráfego de veículos motorizados na região. Mas as ações do projeto Porto Maravilha têm um horizonte maior, que é o de promover um uso diversificado das formas de locomoção: a pé, bicicleta, metrô, trem, ônibus, barcas e a novidade, o VLT9 (veículo Leve sobre Trilhos). A implantação do VLT, por seu turno, é a proposta de conexão entre as estações de metrô, barcas, trens, BRTs (Bus Rapid Transit), ônibus convencionais e o aeroporto.

22De todo o Projeto Porto Maravilha, a seara da locomoção se mostra a mais ampla, complexa, pretensiosa e susceptível a críticas. A derrubada do Elevado da Perimetral gera enorme descontentamento, sobretudo pelo impacto que causará no trânsito da cidade como um todo. Em termos de impacto social local, a maior tensão é gerada pela implantação de um teleférico e de um plano inclinado. O teleférico projetado para o Morro da Providência tem 665 metros de extensão, com a capacidade de transportar cerca de mil passageiros por hora, ligando três estações: Providência, Central do Brasil e Cidade do Samba.

  • 10 Risco é um conceito moderno e multidisciplinar. O risco em questão é desenvolvido a partir do conhe (...)

23O Teleférico e o Plano Inclinado são propostos como elementos que melhoram a qualidade de vida dos moradores do Morro da Providência e do Morro do Pinto. Todavia, é a introdução desses elementos que mais abala a vida dos moradores da região. A localidade da Pedra Lisa, no Morro da Providência, foi diagnosticada como área de risco.10 E os funcionários da Prefeitura demarcaram as casas cujos moradores deverão ser reassentados, cerca de 300 famílias, para então avançar com um projeto de reflorestamento, como um cuidado visual para o teleférico. E para avançar o plano inclinado a Prefeitura destruiu a Praça Américo Brum, um dos únicos espaços de lazer do Morro da Providência.

24Apresentado o Projeto Porto Maravilha em sua área de extensão, ações, preocupações e pontos críticos, cabe passar para um evento que trata dos impactos e tensões acerca do projeto.

Reunião com a Comissão de Mediação de Conflitos

  • 11 Esta observação é parte dos eventos que acompanhei ao longo do ano de 2011 para compor meu trabalho (...)

25Apesar de parecer uma ideia simples, promover uma reunião para tratar de determinado assunto de interesse de um grupo, como no caso sobre os impactos promovidos por uma operação urbana consorciada, é uma tarefa complexa, com um número considerável de complicadores. Ao longo do período que me dediquei ao trabalho de campo,11 em reuniões e eventos que tratassem de questões relativas ao Projeto Porto Maravilha, ocorreram diversas audiências públicas. Todavia, os dias, horários, locais e formas de divulgação eram incompatíveis com a realidade da população interessada, especialmente os das áreas atingidas. Isso porque os moradores da região portuária em geral trabalham nos dias úteis, são numerosos para locais pequenos, e só conseguem saber das reuniões quando afixados cartazes próximos de suas residências ou instruídos pelos vizinhos.

26Consegui ir uma audiência pública, que ocorreu no dia 21 de junho de 2011, uma quarta-feira, às 14h, no auditório da sede da Procuradoria da República do Rio de Janeiro. O objetivo da audiência era o de identificar as demandas das comunidades possivelmente afetadas pelas realocações resultantes das obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016. Apesar de ter comparecido no local da audiência com alguma antecedência, a minha entrada foi inviabilizada. O auditório comportava um número de pessoas inferior à quantidade de interessados em acompanhar o evento. Assim, o critério utilizado para a participação na audiência foi o que privilegiava os moradores das comunidades atingidas.

27Evidenciar as dificuldades em reunir a população interessada e/ou impactada pelo Projeto Porto Maravilha nos ajuda a contextualizar o protagonismo do jurídico entre o avanço do liberalismo e a precarização dos direitos, conforme aborda Santos (2007), ao problematizar o sistema jurídico estatal brasileiro distanciado da gestão normativa do cotidiano da população. Lidamos portanto com o jurídico em dois sentidos, sejam eles como estrutura que firma regras de mercado e direitos dos cidadãos, e como recurso ao qual apela o mercado em prol de seus interesses e a sociedade civil ao demandar direitos precarizados pelo Estado mínimo.

  • 12 O Instituto, com uma trajetória de 104 anos, mantido pelo Instituto Metodista de Ação Social, atua (...)
  • 13 Grazia de Grazia, na época, Secretária Executiva do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação (...)
  • 14 Os eventos organizados pela Prefeitura são divulgados por meio eletrônico, todavia, a população loc (...)

28Frustrada a tentativa de acompanhar a referida audiência pública, aguardei uma próxima. Seguindo informações que me foram reencaminhadas por e-mail, fui informada de uma Audiência Pública no Morro da Providência, “no único lugar que tem auditório, o Instituto Central do Povo,12 localizado na Rua Rivadávia Correia n.º 188. A audiência seria realizada no dia 5 de agosto de 2011, uma sexta-feira, às 16h. O objetivo que constava no e-mail, assinado por Grazia de Grazia,13 era o de ouvir a população e dirimir dúvidas. Constava também o pedido de ajuda para divulgação.14

29Encaminhando uma breve observação sobre a divulgação do evento, tomamos a escolha da localidade como compatível com a presença dos moradores das áreas impactadas. No entanto, o veículo utilizado para alertar os interessados e o pedido de divulgação denunciam uma certa falha na comunicação da Prefeitura. Além da escolha de um veículo inacessível, a comunicação torna-se complicada também pelo emprego do termo “dirimir” dúvidas. Primeiramente porque dirimir não é um termo comum ao vocabulário dos moradores da região. Posteriormente porque a reunião foi convocada com caráter urgente por conta de conflitos entre os rumos das obras e os interesses dos moradores. Ou seja, dirimir dúvidas estava posto entre o incompreensível e o eufemismo, sem deixar claro o objetivo da convocação.

30O caso é que a reunião de representantes do Estado com a população foi estimulada pela intensificação de animosidades com o avanço das obras no Morro da Providência. Na reunião fora apresentada uma comissão de mediação de conflitos. A comissão foi composta a partir de uma resolução do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social para tratar casos de conflitos entre a sociedade e o poder público. Da sua composição faziam parte sete membros do conselho gestor, para além do ministério público da defensoria do estado do Rio de Janeiro, e a relatoria pelo Direito à Cidade.

31Pontuando o apelo à comissão de mediação de conflitos, trata-se de um recurso alternativo ao tribunal, em que elementos imparciais auxiliam a comunicação entre dois ou mais indivíduos em conflito. Nader (1994) instiga a reflexão sobre o papel das ideologias jurídicas na estruturação e desestruturação da cultura ao tratar da utilização do modelo legal de harmonia e estilos conciliatórios em lutas por direitos. Assinala duas propostas de economia política jurídica, uma com base no consenso e a outra com base no conflito. Sobre o conflito considera os mecanismos conciliatórios como potenciais produtores de significados políticos. Inclinamo-nos, portanto, à produção dos significados políticos.

32No Brasil, desde meados de 1980, as comissões têm sido propostas no pacote de mudanças institucionais cujo horizonte é o da ampliação e implementação dos princípios de um Estado Democrático de Direito. O emprego da conciliação apresenta efeitos positivos em termos de celeridade na resolução de conflitos e ao diluir a dialogia processual em que uma parte perde e a outra ganha. Todavia, a prática também encobre conveniências, articulações políticas e mesmo desvantagens, se comparada com o recurso ao tribunal.

33Contextualizando, apesar de a ação da comissão para mediação de conflitos ser reconhecida e estimulada pelo Estado, e no caso a própria constituição dos membros ser aprovada pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, incorporando membros do poder público e da sociedade civil organizada, algumas questões são subestimadas. Por princípio, os indivíduos em conflito devem ser pessoas físicas ou jurídicas dotadas de capacidade civil; e o mediador imparcial. No caso observado, de um lado está a sociedade civil organizada e do outro o poder público, e entre eles uma comissão com inscrições sociais politicamente orientadas, ainda que a atuação exija imparcialidade.

34Chegando ao local marcado para a reunião, muitos moradores lá estavam dispersos. O auditório tinha duas grandes portas, uma à frente, na altura do palco, e outra atrás, no fundo da plateia. Na parede oposta às portas havia janelões que ora abriam para circular vento, ora fechavam para que o barulho de fora não incomodasse. No palco foram colocadas cadeiras em linha. Na plateia estavam cerca de oitenta cadeiras organizadas em fileiras.

35As conversas se intensificavam dentro e fora do auditório. O barulho era constante e alto. A reunião já estava acalorada quando, com 45 minutos de atraso, Grazia de Grazia pegou o microfone e começou a falar. Explicou que seriam duas horas de audiência, na qual a comissão iria apenas ouvir os moradores, identificar o conflito no Morro da Providência e fazer encaminhamentos. E se fosse o caso, a secretaria de habitação esclareceria algum ponto. Deixou claro para todos os presentes que aquele momento não era o encerramento de um processo, e sim o início de um diálogo entre a Comissão de Mediação de Conflitos, a Secretaria de Habitação e a população. Findos os esclarecimentos, passou o microfone aos moradores.

36Antes de passarmos para a fala dos moradores, é imprescindível refletir a respeito do conceito de situação, bastante peculiar aos investimentos de pesquisa da Escola de Chicago. O conceito de situação nos ajuda a organizar a compreensão dos discursos, na medida em que os relatos têm tanto de social quanto de individual, tanto de espontâneo quanto de previamente orientado:

[...] a definição da situação. O indivíduo age em função do ambiente que percebe, da situação a que deve fazer frente. Pode definir cada situação da sua vida social por intermédio de suas atitudes anteriores, que o informam sobre esse ambiente e lhe permitem interpretá-lo. A definição da situação, portanto, depende ao mesmo tempo da ordem social tal como se apresenta ao indivíduo e da história pessoal deste. Sempre há um conflito entre a definição espontânea de uma situação por um indivíduo e as definições sociais que sua sociedade lhe oferece. (Coulon, 1995: 41)

37O primeiro morador a falar ao microfone mencionou que muitas reuniões eram feitas, os moradores do Morro da Providência compareciam, se manifestavam e no final os funcionários da Prefeitura não entendiam nada; afinal, são várias regiões e para cada uma delas as necessidades são diferentes. Os moradores da Providência, organizados, decidiram então selecionar para cada área um responsável como porta-voz. Mas esta decisão não anularia que os moradores, individualmente, se expressassem.

38A primeira fala dos moradores evidenciou a parte da sociedade, a qual Park (1979) incitou como mínima e eloquente para compreensão nos estudos de ecologia humana, a vizinhança. E no âmbito da vizinhança, a escolha de um representante para expressar as aspirações locais:

A vizinhança existe sem organização formal. A sociedade de aperfeiçoamento local é uma estrutura erigida nas bases da organização de vizinhança espontânea e existe com o propósito de dar expressão ao sentimento local face a assuntos de interesse local. (Park, 1979: 32)

39O segundo morador, senhor Nélio, lia anotações em um papel, onde estavam registrados casos em que na localidade do Apê os moradores eram chamados para tratar da questão do aluguel social. Os moradores obedeceram ao auto de interdição, possuem termo de compromisso, assinado por um chefe de gabinete, assegurando uma unidade habitacional a ser construída na Rua Nabuco de Freitas, e a garantia do pagamento do aluguel provisório até à entrega da unidade. Não se alongou, e logo foi interrompido pela comissão por conta do tempo. Reclamou que ainda tinha muito que falar, e que “pra comissão de ‘atrito’ (repetiu atrito) fazer um relatório sério é preciso que ouçam na íntegra”. O burburinho estava virando confusão, a comissão pediu que ele retomasse para encerrar, e ele, mediante a confusão, se disse perdido. Retomou dizendo que em uma reunião na Praça Américo Brum, em Janeiro de 2011, o prefeito prometeu que iria construir unidades habitacionais nas proximidades da Pedreira São Diogo. Em seguida apresentou as dúvidas da população: o que significam os códigos nos imóveis ao longo da Ladeira do Faria e da Escada da Estirada? Onde e quantas unidades habitacionais serão construídas? O aluguel social será mesmo garantido até a entrega das chaves? As famílias estão com dificuldade de alugar imóveis, a secretaria tem como acolhê-los? Muitos locais estão sendo considerados pela secretaria como área de risco, há como enviar para a comunidade os laudos técnicos que comprovam a situação de risco? E finalizou dizendo que Pedra lisa é área de risco. O cantão é área de risco. O barão é área de risco. Acha que o morro todo é área de risco.

40A fala do senhor Nélio sobre o risco evidencia uma tensão na ordem dos discursos. No discurso cotidiano o risco diz respeito a uma noção, e no discurso técnico corresponde mais a uma função. E no relato do morador o discurso técnico está hierarquicamente acima do discurso cotidiano, balizando e legitimando as intervenções. Sobre a hierarquia dos discursos ou, em outros termos, os discursos instituídos nas relações de poder, Foucault (1999) contorna a perspectiva de que longe de serem verdades universais, os discursos são historicamente informados e institucionalmente consolidados:

Essa vontade de verdade, como os outros sistemas de exclusão, apoia-se sobre um suporte institucional: é ao mesmo tempo reforçada e reconduzida por todo um compacto conjunto de práticas como a pedagogia, é claro, como o sistema dos livros, da edição, das bibliotecas, como as sociedades de sábios de outrora, os laboratórios hoje. Mas ela é também reconduzida, mais profundamente sem dúvida, pelo modo como o saber é aplicado em uma sociedade, como é valorado, distribuído, repartido e de certo modo atribuído. (Foucault, 1999: 14)

41Um outro morador fala pela “Grota”. Pega o microfone e explica que a informação era a de alargamento da Rua da Grota, que é toda a extensão da Grota, que vai da Praça Américo Brum até à quadra da Vila Portuária, onde em um mapa há dezenas de casas em vermelho que serão demolidas. Mas até ao momento nenhum morador fora procurado e nenhuma informação fora passada sobre as casas. Então, pessoalizando, disse ter nascido e sido criado na Providência, ter casado e constituído família, e estar morando de aluguel fora do morro. No momento, a casa em que o próprio morador nasceu e foi criado estava com uma obra pra ser concluída, pra então voltar a morar no morro, mas a casa foi citada. Parou a obra, com medo. Não faltam boatos de que as indenizações são em torno de R$10 000, e com esse valor não dá pra comprar uma casa em lugar nenhum, e que é um valor reduzido, tendo em conta o que gastaram construindo a casa.

42O mesmo morador da Grota esclareceu que em praça pública falou do seu problema com o senhor Bittar, mas que isso tinha mais de 50 dias, nada aconteceu e que ele mesmo foi saber do assunto lá na Prefeitura. Dois funcionários dos órgãos envolvidos disseram que nada poderiam esclarecer, porque não havia algo resolvido. Mencionou também que os representantes da defensoria pública fizeram uma reunião e lhe passaram uma ficha para cadastrar os moradores. Ele tirou cópia, enviou aos moradores e percebeu que ninguém sabe o que está acontecendo. Mas os moradores querem saber o que significam as marcações nas casas.

  • 15 A garagem de ônibus da Viação São Silvestre ocupa uma área adjacente ao Morro da Providência. O uso (...)

43Rosiete, moradora que se apresenta descalça, pergunta para os presentes se eles sabem por que ela está com os pés no chão. Dá uma breve pausa na fala e logo esclarece que está com os pés no chão porque é favelada. E porque tem orgulho da favela dela. Neste momento há uma longa salva de palmas. Mencionou que primeiro veio a UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), prometendo melhorias sociais. Mas que agora o povo daquele lugar, que está há 114 anos naquela terra, está sendo mandado embora. Diz não compreender onde está a melhoria em favorecer 30%, mandando 70% da favela embora. Diz que se é pra investir no lugar, que melhorem as casas e a estrutura que lá já existe. Rotulam a Pedra Lisa como área de risco, mas lá tem uma garagem de ônibus15 há muito tempo e não tem problema. Sobre o tal risco mencionou que até hoje só foram apresentados mapas, mas nada de laudos sérios. Finalizando, acalorada, perguntou para os presentes sobre o projeto: Será que podemos dizer “não”? Concluindo disse: “então vamos dizer não”. Incita os presentes para a briga, afinal, segundo seus argumentos, eles são história, são a primeira favela do Rio de Janeiro.

44O término da fala da moradora Rosiete denunciava que tudo não passava de fachada política, e que os prováveis apartamentos para os moradores removidos de suas casas seriam entregues na campanha eleitoral. O alvoroço tomou conta do auditório.

45Um elemento presente na fala da Rosiete e de alguns outros moradores ao longo do evento é a noção do tempo político. Os períodos eleitorais são claramente mencionados como os momentos em que as comunidades são visitadas e as benesses distribuídas. Tal menção ao período político é feita de modo retrospectivo e prospectivo. Assim, tanto uma moradora fala da implantação de melhorias na época da candidatura de um determinado político, quanto outra moradora menciona que as chaves dos apartamentos serão entregues na época da próxima eleição. Palmeira, ao abordar a questão do tempo em pesquisas etnográficas, nos alerta para a percepção de que “tudo seja [é] temporalizável [...] só é temporalizado (isto é, transformado em tempo, como o tempo da política, o tempo das festas etc.) o que é considerado socialmente relevante pela coletividade em determinado momento” (2002: 175).

46André, representante da localidade Pedra Lisa, pegou o microfone, se identificou e perguntou para os defensores públicos do Núcleo de Terras como ficaria a situação da Pedra Lisa. Disse que até ao momento ninguém apareceu na localidade para esclarecer nada, e que a área no passado já foi identificada como de risco, no canto da Pedreira, mas a Prefeitura construiu um muro, retirou uns barracos, e deu aluguel social, que por sinal atrasa muito. Mencionou que há boatos de que irão ser mandados para Kosmos, mas que não há condições de irem pra tão longe, pois estão acostumados a morar no Centro. E se houver necessidade de serem retirados de suas casas, que antes apresentem um laudo, e que façam a troca de chaves: “A Prefeitura vem com a chave do nosso apartamento, e nós damos a nossa chave da nossa casa velha pra eles”. Nesse momento o auditório foi abafado pelo barulho de aplausos, gritos e confusão. A reunião tinha um tom muito acalorado.

47Outra moradora da Pedra Lisa pega o microfone e menciona que agora todos sabem que a Pedra Lisa é área de risco, mas que em todas as épocas de eleições há Favela Bairro, assentamento e o que for de obra. Pergunta: como pode haver Favela Bairro se a localidade é área de risco? Menciona que ninguém sabe o fundamento disso, não existe um laudo, não existe nada. Diz não entender porque de uma hora pra outra todo mundo tem que sair, como se fossem bichos. Brada que os moradores têm que cobrar seus direitos, reivindicar, nem que seja indo para as ruas, descalços, gritando: “queremos casa”. Não é um pedido, é um direito, diz a moradora. A comunidade, afirma, tem o direito de pisar no chão e dizer “eu quero a minha casa”. E termina dizendo que ninguém tem que sair do seu barraco no alto do morro pra ir morar embaixo de um viaduto, até porque nem no viaduto se pode mais habitar. Agradeceu.

48Assim como no caso do senhor Nélio, a fala da moradora da Pedra Lisa aponta o risco como elemento de tensão discursiva. Enquanto o senhor Nélio contestava que toda e qualquer localidade para intervenção era tecnicamente taxada como área de risco, a moradora da Pedra Lisa denunciava como o discurso técnico do risco era flexibilizado conforme os projetos e interesses da Prefeitura.

49Ney, um morador deficiente visual, teve a oportunidade de se manifestar. Começou falando que os moradores iam até ele e diziam que as casas no morro estavam sendo marcadas. Ney disse que imediatamente lembrou-se de Hitler, marcando as casas dos Judeus. Disse ter perguntado a um fiscal da Prefeitura que estava marcando as casas que coisa era essa de risco, e o fiscal, não sabendo informar direito, disse que isso não era com ele, mas tentando explicar disse que o levantamento tinha sido por satélite. Ney disse: “Pelo amor de Deus, Satélite? Satélite é brincadeira!”.

50Ney falou de uma reunião em janeiro em que Jorge Bittar afirmou que algumas casas do “Sessenta” seriam rebocadas numa revitalização para a construção de uma praça. Disse ter ofertado uma outra área para que fosse feita a praça, mas misteriosamente, de uma hora pra outra, o Sessenta virou área de risco. Ney disse ter vontade de conhecer a política de remoção feita para a área, a qual Bittar, em reunião na Praça Américo Brum, disse ter sido realizada com maior carinho. Mencionou que as obras foram executadas sem sensibilidade nenhuma com pessoas portadoras de deficiência. Disse não entender porque marcaram uma casa sim e outra não se eles sabem que a estrutura de uma casa é colada na estrutura da outra. Por fim, pediu um laudo técnico e esclarecimentos por parte da Prefeitura, pois estando em um Estado democrático eles possuem esse direito.

51Em comum às falas dos moradores é perceptível a formação de identidades atreladas ao local, a consciência crítica, a rede de ajuda mútua, a preservação da memória dos bairros e a cidadania como exercício. Mas na fala de Ney sobressai o referencial global, quando este associa as marcações nas casas do Morro da Providência ao nazismo, numa demonstração vigorosa do peso da cultura mundial e exacerbação da memória enquanto construção discursiva. Huyssen (2000: 13) diz que “É precisamente a emergência do Holocausto como uma figura de linguagem universal que permite à memória do Holocausto começar a entender situações locais específicas, historicamente distantes e politicamente distintas do evento original”, confirmando assim a emergência da memória entre os fenômenos culturais e políticos mais surpreendentes das sociedades ocidentais. E o movimento discursivo em torno das identidades nos sugere a fluidez de papeis sociais, experiências e referenciais típicos das sociedades complexas moderno-contemporâneas.

  • 16 Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) – são os estabelecimentos de saúde de complexidade interme (...)

52O próximo morador a ter oportunidade de falar começou dizendo que não deveriam ser tratados como favelados, e sim como cidadãos. Pois todos os que ali estavam eram tão dignos quanto um morador da área mais nobre da Zona Sul. Lembrou que esta igualdade está na lei, pois perante a lei todos são iguais. Posteriormente, comentou que já havia falado com o Secretário de Habitação sobre a ideia de construir os novos apartamentos e fazer a troca das chaves, mas não obteve qualquer resposta. Disse que se a Prefeitura estivesse mesmo preocupada com a qualidade de vida dos moradores da região teriam logo implantado uma UPA.16 Igualmente aos demais moradores, perguntou sobre os laudos. Disse que a respeito do projeto há muita especulação. Pergunta por que os terrenos vazios da região não podem servir de área de lazer. Quer saber ainda quais os critérios utilizados nas avaliações para remover casas. E por fim, também queria saber porque marcavam algumas casa e não marcavam outras.

53A identificação do cidadão, como quem demanda direitos, ao invés do estigma de favelado, como sujeito que tem sistematicamente seus direitos violados, é um recurso discursivo que nos remete à reflexão sobre os rituais que atuam entre a igualdade e a hierarquia, a pessoa e o indivíduo, descritos por Roberto DaMatta (1981). A pessoa, o favelado, está em uma posição desfavorável na hierarquia social, no entanto, ao acionar o termo cidadão, o morador almeja a igualdade.

54Uma moradora pegou o microfone e, bem objetiva, começou a perguntar aos presentes se alguém pediu teleférico. Diz que ninguém foi no Morro perguntar o que de fato a população precisa. Afirmou que o que eles precisam é educação, médico, médico de casa, de saneamento básico. Disse que pobre não é lixo. E mencionou que não invadiu o morro, que o comprou, e que não vai sair, e está pra brigar. Se os outros saírem é problema deles. Passou então o microfone para outra moradora poder falar.

55Falando mansamente, aparentando não ser bem quista entre os que se manifestavam mais calorosamente, a moradora disse concordar com tudo o que os outros moradores falaram. Salientou que é preciso que se avaliem bem as casas e que ofereçam uma indenização justa. E ainda que ninguém precisa sair de casa por uma indenização de R$ 5 000 ou R$ 10 000. Afinal, o Secretário Bittar já falou na comunidade que ninguém vai ficar sem casa, que ninguém será removido pra lugar nenhum, que todos serão alojados nas próprias comunidades. Passou então a elogiar as obras por gerarem empregos para os trabalhadores da comunidade. E partilha que, como moradora, a vida dela passou por uma transformação por conta do que está acontecendo na comunidade. Disse-se uma pessoa que acreditou no projeto, que se entrosa com todas as lideranças da Providência, e que não quer atrito com ninguém. Quer apenas somar, quer o bem dela, da sua família e da comunidade. E a comunidade tem que ter melhorias, tem que andar; o progresso está chegando, e os moradores podem ter transformações em suas vidas, basta querer. Mas tem que ter uma negociação. Finaliza dizendo que é a favor das obras. É aplaudida. E o som mais forte dos aplausos vinha do fundo do auditório, local em que se concentravam coordenadores e moradores que trabalhavam nas obras.

56O microfone foi passado para uma outra moradora. Identificou-se: Maria Aparecida, moradora da Pedra Lisa. Disse concordar com o que as pessoas disseram sobre a comunidade, a Providência. Lembrou que na Pedra Lisa já houve um acidente por deslizamento, e que nem precisa chover para a pedra cair. E é a favor das obras, e a favor de sair daquele lugar, desde que não seja pra longe. Disse que o local é construído por um aqui, daqui a pouco outro ali, e que é muito apertado, tem muito lixo, tem muito rato, só tem uma saída e entrada, que quando um carro desce o outro não sobe, que estão todos encurralados. Enfim, concluiu que precisam de melhoria e que é a favor que a Pedra Lisa saia, desde que fiquem morando por ali. Os aplausos para esta fala foram seguidos de gritos e de vaias.

57O microfone foi passado para um morador que estava com uma criança no colo. Identificou-se como Waldir, e disse ser morador da área e trabalhador da obra que está acontecendo. Disse que muitos dos que trabalham no escritório da obra e que estão aplaudindo na parte de trás do auditório são moradores que não resistem, porque não tiveram as suas casas marcadas, e que não são escolhidos pela comunidade como representantes. Disse ter orgulho de ser morador, nascido e criado na favela, e que tem uma casa para sua família e seu filho, e que não vai ser qualquer pessoa que vai chegar e derrubar, oferecendo R$ 100 000 por uma residência. Denunciou que havia pessoas fora do auditório que estavam coagindo alguns moradores a entrarem para falarem a favor das obras. Nesse momento foi interrompido por aplausos.

58Continuou dizendo que aquele emprego nas obras não pagava a casa dele. Gritaria e confusão tomaram conta do auditório. O morador com a criança no colo lembrou que em 2009 a Prefeitura chegou dizendo que não iria demolir, não iria fazer nada, só melhorias, mas que estão demarcando casas, passando por cima dos moradores sem perguntar se querem melhorias. Disse que foi chamado e que recebeu a oferta de R$ 100 000,00 na casa dele. Os gritos tomaram conta do auditório, bastante confusão, não era possível distinguir quem dizia o quê ou para quem. No microfone Waldir disse que a residência do filho dele não valia um emprego de R$ 915,00. Falou que a Prefeitura estava querendo acabar com uma história, respeito, orgulho. E as crianças da favela precisam de lazer, mas não havia preocupação com isso. Foi encerrando esclarecendo que tem uma residência, um respeito, e assim devem respeitar a comunidade. E diz: pobres das pessoas que moram na comunidade e se venderam.

59A fala de Waldir encerra a participação dos moradores expondo suas questões e demandas. No conjunto de falas que mesclam vizinhança, situação e conflito podemos novamente perceber a tendência à complexidade, ou a flexibilidade, desta vez no conceito de comunidade. Ao lidar com o Morro da Providência o conceito é um instrumento discursivo em um arranjo político entre o todo, a Providência, e as partes, os locais da Providência. Enquanto localidade a ser enquadrada em um projeto de intervenção urbanística impera a comunidade Providência, e enquanto demandantes diversificados valem as comunidades, os locais da Providência. Os discursos do evento possibilitam a interpretação de que o poder de negociação se potencializa conforme abarca o todo, enquanto o potencial de atendimento se amplia nas partes. Com efeito, a aglutinação da diversidade frente a uma situação de conflito nos vale a perspectiva de Simmel sobre os conflitos intergrupais, assinalando que:

Só com o propósito de defesa, é provável que a unificação ocorra na maioria das coalizões de grupos existentes, especialmente quando os grupos são numerosos e heterogêneos. Esse propósito da defesa é o mínimo coletivo, porque mesmo para o grupo isolado e para o indivíduo isolado, constitui o teste menos dispensável do impulso de autopreservação. Evidentemente, quanto mais numerosos e variados são os elementos que se associam, menor é o número de interesses com os quais coincidem – no caso extremo, o número se reduz à necessidade mais primitiva, a defesa da própria existência. (Simmel, 1983: 159)

60Findo o tempo concedido aos moradores, chegou o momento de os membros da comissão se pronunciarem. O primeiro deles foi Orlando Junior, que frisou antes de tudo que a comissão não era a Prefeitura, e sim um grupo de técnicos a ela pertencentes, órgãos do governo municipal, e organizações da sociedade civil. E que o objetivo da comissão é criar um canal de diálogo entre o poder público e a comunidade para mediar os conflitos que vêm ocorrendo por conta de uma atuação incorreta da Prefeitura, tentando superar, minimizar, resolver o que for possível, entendendo que do jeito que está não podia ficar.

61Ouvindo cada uma das comunidades, Orlando Junior sistematizou sete propostas para o poder público. Mas as propostas não significam que eles irão atuar de modo diferente, são apenas propostas, e que o poder público irá apresentar as suas, com isso prosseguindo a conversa até que encontrem um meio termo.

62O primeiro é que a comunidade reivindica moradia digna e urbanização no Morro da Providência. Portanto, urbanização e moradia digna pra todos os que moram no morro da Providência. Segundo ponto, a comunidade reivindica informação sobre o projeto da Prefeitura através de um documento da Prefeitura. Terceiro ponto, não basta informação, pois a comunidade quer participar do projeto, ser ouvida, e que a sua posição seja incorporada pelo poder público. Quarto ponto, no caso de necessidade, os reassentamentos devem ser realizados na mesma área, e que sejam realizados após a conclusão da construção das unidades habitacionais, pelo tão falado esquema “chave por chave”. Quinto ponto, nos casos da justificativa de área de risco, a comunidade reivindica um laudo autônomo que comprove ou não que aquela área é de risco. Sexto ponto, não às indenizações, que são absolutamente injustas. Então é, primeiro, permanência na área. Segundo, caso seja necessário sair, reassentamento, chave por chave. E só no caso de o morador desejar a indenização é que essa pode ser considerada. A Prefeitura não pode oferecer indenização. Tem que oferecer moradia digna. Primeiro com permanência, depois com reassentamento, caso não seja possível a permanência. Por fim, a comunidade quer um plebiscito para saber se se coloca o teleférico ou não. Sobre esta última proposta, Orlando pergunta aos presentes se o que ele entendeu está certo. E os presentes concordam com sua forma de relatar.

63A atuação de Orlando como mediador ocorre adaptando os discursos e encenações a um texto institucionalmente aceitável, como é práxis em procedimentos jurídicos. Interpretamos a relatoria como o momento liminar do evento que descrevemos. Van Genepp conceitua a liminaridade como uma das fases do ritual, um momento de indeterminação entre o que era antes e o que passará a ser. Na descrição e interpretação da atuação da Comissão para Mediação de Conflito toda a ordem de discursos, encenações e emoções se transforma em várias propostas pontuais constantes de um documento objetivo e formal pela ação da relatoria. A complexidade dos discursos e significados políticos do evento finda em um documento com propostas objetivas para diálogo.

64O microfone foi passado para uma representante da Secretaria Municipal de Habitação, Ana Luna. Explicou que participou das obras do Favela Bairro, em 2003, 2004 e 2005, e na época não houve discussões, as obras transcorreram sem maiores encaminhamentos. E o caso do Morro da Providência foi o primeiro em que precisaram retornar após a implantação do Favela Bairro. Mencionou como importante a divisão dos moradores em áreas, afinal, as demandas para cada qual são diferentes.

65A primeira colocação desta representante da Prefeitura foi em relação aos laudos de risco. O primeiro aspecto que deve ficar estabelecido para que possam avançar, disse a técnica, é definir o que é realmente área de risco e o que é área necessária de relocação para implantação de infraestrutura, de urbanização. Posto isto, afirmou que a Prefeitura não tem dúvida do que é área de risco, do que é obra de urbanização. Acredita que pelo tamanho da comunidade até possa haver confusão, mas os funcionários da Prefeitura não têm dúvidas em nenhum momento. E fora isso, acha louvável, favorável, um laudo de uma entidade isenta para definir o que é ou não é área de risco.

66Apesar do discurso firme, enfatizando que a não tem dúvidas sobre o que é área de risco, a representante não consumiu seu tempo explicando o conceito ou orientando onde a informação pudesse ser acessada. E ao sugerir que uma entidade isenta emita um laudo sobre que áreas são de risco ou não, Ana Lua aceita a desconfiança quanto à emissão do documento por um órgão da Prefeitura.

67Sobre a documentação apresentada pelo primeiro morador, o senhor Nélio, explicou que o boletim de ocorrência é dado pelo órgão da defesa civil interditando aquela casa, e não pela Secretaria de Habitação. E o outro documento, o termo de compromisso que firma, de uma certa forma, que o morador autoriza que a Prefeitura derrube a casa, e que a Prefeitura se compromete a pagar o aluguel.

68Ao discorrer sobre o Boletim de Ocorrência e o Termo de Compromisso, a representante deflagra a ação melindrosa da Prefeitura. Ao ceder um documento a Prefeitura torna a ação pública, no entanto o documento não atesta a legalidade da ação. Sobre as remoções em favelas, a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro17 autoriza-as unicamente quando as condições físicas da área ocupada imponham risco de vida aos seus habitantes. E mesmo quando necessária em razão de risco de vida para os moradores, é preciso um laudo técnico reconhecendo o fato e a participação direta da comunidade na busca de soluções e o assentamento em localidade próxima.

69A técnica da Prefeitura explicou ainda que criam um projeto básico e a partir deste projeto é feita uma licitação para a obra. Ou seja, a obra que estavam fazendo então foi licitada em 131 milhões, com o prazo de 1080 dias. Dentro desse contrato estão previstas algumas das unidades habitacionais, os apartamentos, mas não todos. É por esse motivo que para algumas áreas fica mais definido do que para outras. Mas as unidades que não constam no projeto serão construídas também, pelo Minha Casa Minha Vida. E que “essa história” de serem alocados em local distante, em Campo Grande ou onde for, não existe. Quem quiser ir tem essa opção, mas é uma escolha.

70Sobre as marcações, a técnica explicou que existem dois tipos. As bolinhas que incluem um número de intervenção e as bolinhas que incluem um código. A primeira informa a intervenção, a segunda dados de topografia. A técnica esclareceu ainda outras questões pontuais, como o problema da escada estreita apresentado pelo morador Ney, e finalizou destacando que as questões foram anotadas e que seriam trabalhadas. Grazia de Grazia, representante da Prefeitura, e Lurdinha, líder de movimento social pela Moradia, encerraram o evento se pronunciando sobre a necessidade e valor do diálogo.

71As conversas continuaram, e aos poucos o auditório foi esvaziando. Do evento restaram as propostas objetivas, o interesse de ambas as partes em prosseguir o diálogo e a esperança de que as demandas sejam ajustadas à execução do projeto.

Considerações

72A nova gestão dos espaços urbanos com vistas à atração e multiplicação dos capitais mundiais se expande, informando a atuação do Estado, as oportunidades e interesses da economia e as reações da sociedade. Nesse contexto, no Brasil o campo social e o jurídico ganham destaque, por um lado pela ampliação da consciência de direitos, por outro lado pelo hiato entre os direitos formalmente previstos e os cotidianamente violados.

73Com o objetivo de refletir sobre a dinâmica social, política e jurídica relacionadas aos projetos de intervenção urbana, tomamos a Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha, acompanhando uma audiência pública com a atuação de uma comissão para mediação de conflito.

74Na descrição do novo estilo de gestão urbana temos um panorama das modalidades de intervenção no espaço em que ganha peso o projeto em etapas, controlado, avaliável e reproduzível. Mapeando a área de intervenção do Projeto Porto Maravilha construímos um quadro sociocultural dos bairros. E amarrando essa investigação que antecede o evento, pontuamos as ações do projeto que geram conflitos entre o poder público e a população.

75Discorrendo sobre as tentativas de acompanhar as audiências públicas que tratam dos impactos dos projetos de intervenção urbana, abordo alguns gargalos à participação da população. Dias, horários, locais e formas de comunicação são alguns dos elementos complicadores. Aumentada a incidência de conflitos e reduzidos os recursos para dar conta dessa demanda, sinalizo o recurso da negociação em paralelo aos tribunais. O que em um momento de estruturação e fortalecimento do Estado democrático de direito era uma tentativa de dar conta de um grande número de conflitos tornou-se um procedimento alastrado.

76Sobre a mediação, a descrição densa do evento que revela expressões, valores e a dinâmica do conflito em torno das intervenções do Projeto Porto Maravilha no Morro da Providência. Em primeiro plano sobressai a convergência de duas ordens, o campo jurídico e uma ordem multidisciplinar, tocada pelos que conduzem o diálogo entre as partes. De positivo é perceptível o quanto o emprego da mediação dá celeridade aos casos de conflito, diluindo com o estímulo ao diálogo a noção mais engessada de um tribunal em que os processos são encerrados com uma parte ganhadora e a outra perdedora. De complicador estão as possíveis influências políticas e a perda dos significados políticos, na medida em que as encenações e os discursos são sintetizados e existe adaptação a padrões formais. Por seu turno, analisando os discursos sugerimos uma ordem hierárquica associada à legitimidade, levamos em conta a flexibilidade do conceito de risco, abordamos a complexidade na construção de identidades no que tange o local e o global, e a complexidade articulada no conceito de comunidade, ora sendo Providência, ora sendo os locais da Providência.

77E para finalizar, julgo oportuna uma crítica ao atual modelo de gestão urbana, sobretudo na figura das operações urbanas consorciadas. Ao pesarmos as necessidades do mercado, as demandas da população e a atuação do Estado nas searas administrativa, executiva e jurídica notamos na gestão urbana uma conjuntura de coalizões e disputas entre forças desproporcionais. Flertando com as possibilidades de modificação desse quadro sinalizamos a já vigorosa consciência e mobilização da sociedade civil e a ainda tímida revolução jurídica no Brasil, conforme defende Santos, contemplando mais e melhor acesso ao direito e à justiça, inovações institucionais, formação dos magistrados, da cultura jurídica e efetivando a independência judicial.

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Bibliografia

Coulon, Alain (1995), A Escola de Chicago. Campinas, SP: Editora Papirus.

DaMatta, Roberto (1981), Carnavais, malandros e heróis. Rio de Janeiro: Zahar.

Foucault, Michel (1999), A ordem do discurso. São Paulo: Edições Loyola.

Huyssen, Andreas (2000), Seduzidos pela memória: arquitetura, monumentos, mídia. Rio de Janeiro: Aeroplano.

Nader, Laura (1994), “Harmonia coerciva: A economia política dos modelos jurídicos”, Revista Brasileira de Ciências Sociais, 9(29), 18-29.

Palmeira, Moacyr (2002), “Política e Tempo: nota exploratória”, in, Marisa Peirano (org.), O dito e o feito: ensaios de antropologia dos rituais. Rio de Janeiro: Relume Dumará/ NuAP, 171-178.

Park, Robert Ezra (1979), “A cidade: Sugestões para a investigação do comportamento humano no meio urbano”, in Otávio Velho (org.), O fenômeno urbano. Rio de Janeiro, Guanabara, 25-66.

Santos, Boaventura de Sousa (2007), Para uma revolução democrática da justiça. São Paulo, Ed. Cortez.

Simmel, Georg. (1983), “A natureza sociológica do conflito; A competição; conflito e estrutura do grupo; A sociabilidade - um exemplo de Sociologia puta ou formal”, in Evaristo de Moraes Filho (org.), Georg Simmel: Sociologia. Col. Grandes Cientistas Sociais - n.º 34. São Paulo: Ática, 122-181. [ed. orig.: 1908].

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Notas

1 Risco social ou vulnerabilidade social, apesar de dependerem de contexto histórico social e variarem conforme a área científica que o empregam, são termos cunhados para designar a situação de indivíduos destituídos de condições mínimas, seja social, econômica, de saúde ou de direitos. Seu emprego é recorrente, sobretudo em documentos produzidos por ONGs e demais organismos de cooperação multilateral que operam o ideal de um padrão mínimo que se estenda pelo mundo, a despeito das distinções culturais.

2 Lei Complementar n.° 101, de 23 de novembro de 2009. Modifica o Plano Diretor, autoriza o Poder Executivo a instituir a Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio e dá outras providências. Documento disponível em http://portomaravilha.com.br/conteudo/legislacao/2010/06/LC101_-_23112009.pdf.

3 O argumento de resgate da relação da cidade com o mar consta da apresentação do Projeto Porto Maravilha no livro “Porto Maravilha +6 casos de sucesso em revitalização portuária”. Todavia, é preciso mencionar que a perda da relação da cidade com o mar pode ter sido plausível a qualquer outra localidade onde foram implantados os projetos de revitalização, menos para o Rio de Janeiro, cujas praias são atrativos internacionalmente consagrados. E a documentação que regula o projeto e endossa a necessidade de revitalização da região portuária pode ser consultada em http://portomaravilha.com.br/web/esq/legislacao.aspx.

4 A Fundação Instituto de Geotécnica (GeoRio) é um órgão da Secretaria Municipal de Obras do Rio de Janeiro responsável pela contenção de encostas. Seu corpo técnico é formado por engenheiros e geólogos que realizam vistorias e definem as obras necessárias para garantir a segurança da população.

5 Complica a análise mais precisa o fato de os dados da população se referirem a um levantamento feito em 2010, e os demais dados feitos em 2000. Todavia, assim estão dispostos no Portal da GeoRio. Ver em: http://portalgeo.rio.rj.gov.br/bairroscariocas/.

6 A estratégia de núcleos se sobrepõe ao recorde de localização conhecido como bairro. Todavia, um bairro ultrapassa a noção de uma área delimitada. Com sua origem informada pelo desenvolvimento de um espaço maior, a cidade, cada bairro concentra peculiaridades que se relacionam com as subjetividades de moradores e frequentadores. Esta relação alimenta a identificação do indivíduo com o espaço, incitando a atuação política. O núcleo, por seu turno, tem funções administrativas e práticas. Parte de percepções, conceitos e finalidades alheias às constituídas pela noção de bairro.

7 A revista Porto Maravilha é um periódico produzido para divulgar as fases, ações e demais assuntos pertinentes ao projeto de intervenção (ver mais em http://www.portomaravilha.com.br/web/esq/revistasPortoMarav.aspx).

8 O Morar Carioca, similar ao “Favela Bairro”, foi criado em 2010 com o objetivo de promover a inclusão social pela integração urbana e social de favelas. Já o “Novas Alternativas” se aplica especificamente para área central infraestruturada, prevendo a anistia de dívidas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), redução do Imposto Sobre Serviço (ISS) de 5% para 2%, isenção de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso (ITBI) e demais medidas de incentivo para a restauração e recuperação de imóveis antigos, revertendo-os para habitação e serviços.

9 Para saber mais sobre o VLT: http://portomaravilha.com.br/web/esq/projEspVLT.aspx.

10 Risco é um conceito moderno e multidisciplinar. O risco em questão é desenvolvido a partir do conhecimento dos fenômenos naturais que possam causar danos às populações. Todavia, passa a ser empregado em uma perspectiva técnica para justificar decisões políticas.

11 Esta observação é parte dos eventos que acompanhei ao longo do ano de 2011 para compor meu trabalho de conclusão do mestrado, cujo resultado foi a dissertação "Do porto ao Porto Maravilha: considerações sobre os discursos que (re)criam a cidade", com orientação da Prof. Dra. Luciana Correa do Lago, defendida em dezembro de 2012, no IPPUR/UFRJ.

12 O Instituto, com uma trajetória de 104 anos, mantido pelo Instituto Metodista de Ação Social, atua no Morro da Providência disponibilizando creche, maternal e pré-escola em período integral, além de cursos de informática para jovens e adultos, acesso à internet, ginástica, esporte, recreação e atendimento psicológico para a comunidade. O instituto conta ainda com uma padaria-escola.

13 Grazia de Grazia, na época, Secretária Executiva do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - Secretaria Municipal de Habitação.

14 Os eventos organizados pela Prefeitura são divulgados por meio eletrônico, todavia, a população local é mais e melhor informada pelo boca a boca ou por cartazes.

15 A garagem de ônibus da Viação São Silvestre ocupa uma área adjacente ao Morro da Providência. O uso dessa área pela empresa de ônibus engrossa o debate sobre a questão do risco.

16 Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) – são os estabelecimentos de saúde de complexidade intermediária situados entre a Atenção Básica à Saúde e a Rede Hospitalar, onde em conjunto com esta, compõem uma rede organizada de Atenção às Urgências. Mais informações em http://www.saude.rj.gov.br/upas-24-horas.html.

17 Disponível em http://www2.rio.rj.gov.br/pgm/leiorganica/leiorganica.html.

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Priscilla Oliveira Xavier, « Revitalização urbana: a atuação de uma Comissão para Mediação de Conflitos no Projeto Porto Maravilha », e-cadernos ces [Online], 23 | 2015, colocado online no dia 01 Junho 2015, consultado a 21 Agosto 2017. URL : http://eces.revues.org/1916 ; DOI : 10.4000/eces.1916

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Autor/a

Priscilla Oliveira Xavier

Doutoranda no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Av. Pedro Calmon, n.º 550 - Prédio da Reitoria, 5.º andar
Cidade Universitária – CEP: 21941-901 - Rio de Janeiro, Brasil
priscillaxavier@gmail.com

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