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1Os espaços podem ser reais ou ficcionados. Podem ser construídos ou metafísicos. Podem ser abertos ou fechados. Podem ser palimpsestos de outros espaços. Podem ser o espaço sideral, o ar, a floresta, o rio, a cidade, a rua, a praça, a casa, o tribunal, a sala de audiências. E muito mais.

2Os corpos habitam, circulam, vivem e interagem no(s) espaço(s), e é no(s) espaço(s) que muitas vezes entram em conflito.

3Como sublinha Santos (1988), todos os conceitos com que representamos a realidade têm uma contextura espacial, que tanto pode ser física como simbólica, e que nos tem escapado pelo facto de os nossos instrumentos analíticos estarem de costas viradas para ela, devendo agora ser entendida como uma chave para a compreensão da organização da vida e das relações sociais que se tecem no espaço. Daí que os espaços exerçam poder sobre as nossas consciências, já que são o lugar das nossas ações, das nossas práticas, estando os acontecimentos das nossas vidas interligados com o espaço onde ocorreram.

4Ora, o direito interpenetra-se constantemente com o espaço, e o espaço entrelaça-se com a produção normativa em múltiplas formas, formas essas que o direito muitas vezes não reconhece, criando possibilidades e obstáculos que estão para lá de uma pura noção material (e natural) de espaço, mas que se ligam a conceções jurídicas que tocam todos os aspetos da vida e que são dependentes do modo como o poder é implementado e de como as relações sociais e interpessoais são estruturadas, onde direito e justiça surgem como instrumentos de modelação e de estruturação social e de resolução de conflitos, sempre que as expectativas e os interesses sejam frustrados (Branco, 2015).

5Deste modo, não há justiça que não seja espacial (Philippopoulos-Mihalopoulos, 2015). Existe uma conexão material entre espaço – tanto em sentido geográfico como sociológico e filosófico – e direito – no sentido mais lato, incluindo não só as normas jurídicas, mas também as normas sociais e políticas. Mais especificamente, argumenta-se que a justiça espacial é a luta de vários corpos – humanos, naturais, não orgânicos, tecnológicos – para ocupar um certo espaço num determinado momento (ibidem), fazendo parte das atuais discussões jurídicas, políticas, económicas e sociais que envolvem questões tão prementes como conflitos geopolíticos, problemas ambientais, colonização e pós-colonização, cidadania, migrações, identidade, entre outros temas. E aqui reside a grande complexidade da materialidade e da materialização do direito.

6A justiça espacial, por sua vez, liga-se à questão dos espaços de justiça, que podem ser múltiplos e variados, sujeitos a processos de transformação que recorrem à arquitetura, seja esta entendida como técnica ou como expressão de contestações e de ação política, adotando-se assim uma conceção lata capaz de abarcar não só o edifício do tribunal, mas indo mais além, numa busca de democratização da justiça, e assim se materializando no espaço urbano, no espaço ambiental, no espaço político ou mesmo em conjuntos de práticas de ação coletiva que têm lugar no espaço vivido. No fim de contas, podemos concluir, como Guglielmi (2009), que a noção de espaço – e neste caso, de espaço de justiça – emerge sobretudo como um “produto de contraste”, revelando, através das diferentes análises apresentadas, determinados processos de criação do direito e determinados processos de representação do direito, numa relação dialética com questões de natureza política, que se constituem como os grandes propósitos do funcionamento social, numa busca de justiça.

7Este número da e-cadernos CES que agora se apresenta surge na sequência do workshop sob o mesmo título que teve lugar no âmbito do Congresso Internacional ISA/RCSL de 2013, mas o seu conteúdo é muito mais amplo do que a sua plataforma original. Permite, deste modo, uma análise inovadora e singular acerca do tema do acesso ao direito e à justiça.

8O número é composto por cinco artigos, a que se soma um sexto na secção @cetera. O artigo de Ema Pires, intitulado “On Soft Architectures”, abre as discussões, explorando formas de contestação popular – ou arquiteturas brandas – e enunciação de direitos de uso e de modos quotidianos de praticar os espaços no contexto do Bairro Português de Malaca, onde a questão do espaço serve para expressar sentimentos de injustiça ligados à distribuição desigual de recursos, o que, em última análise, é também expressão de um conjunto de expectativas sobre o futuro incerto da comunidade.

9A ideia de comunidade e de injustiça está também muito presente no artigo de Rafael Costa, “The Violent Aporia of Postcolonial Public Life: Environmental Politics and Indigenous Self-determination in the Amazon”. Neste texto é a floresta amazónica que surge como espaço de confronto entre as comunidades indígenas e a agenda política governamental no tocante à construção de barragens (no caso, Belo Monte), onde a imagem simbólica do ‘guerreiro’ evidencia a luta entre corpos (humanos, naturais, tecnológicos e simbólicos) e corpus (decisões, convenções, costumes), na busca de um espaço institucional capaz de reconhecer diferentes visões e cosmogonias e que seja garante de direitos e subjetividades.

10O terceiro artigo, da autoria de Priscilla Oliveira Xavier, tem como título “Revitalização urbana: a atuação de uma Comissão para Mediação de Conflitos no Projeto Porto Maravilha”. Nele a autora, a partir do “Projeto Porto Maravilha” na cidade do Rio de Janeiro, analisa um evento que trata dos impactos deste projeto, destacando a atuação de uma Comissão para Mediação de Conflitos no tocante às intervenções do referido programa no Morro da Providência, onde sobressai a complexidade da construção de identidades na articulação entre o local e o global, autoridades e moradores.

11Em “O sujeito da techne – O problema do desenho da vivência da justiça”, Rui Aristides Lebre discute a democratização da justiça como um problema político, propondo interpretar a arquitetura enquanto reflexão política que nos interpela a refletir sobre uma vivência mais democrática da justiça, imaginada a partir do concreto e particular, em especial nas várias particularidades da experiência de se servir e ser servido de justiça.

12Por fim, no artigo de Patrícia Branco, “Análise da arquitetura judiciária portuguesa: as dimensões de reconhecimento, funcionalidade e acesso à justiça”, argumenta-se que um tribunal, enquanto espaço de justiça, deve ser reconhecido como tal. Sendo que este reconhecimento também se reflete em termos de funcionalidade, garantindo a segurança, ergonomia e o conforto de profissionais e utentes. E, finalmente, num acesso real e efetivo à justiça através de espaços acessíveis, quer pela localização geográfica, quer através de uma eficaz construção/adaptação e integração na comunidade. O que potencia a sua funcionalidade e reconhecimento como espaços que legitimam a administração e aplicação da justiça.

13Na secção @cetera, o artigo de Fodé Camara, intitulado “ Systèmes criminels et systèmes pénaux au sud du Sahara, entre contingence et complexité”, o autor, através das lentes fornecidas pela teoria dos sistemas sociais de Luhmann, analisa um processo-crime envolvendo gangues em Conacri, assim evidenciando a particular interação que existe entre espaço judiciário e espaço político.

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Bibliografia

Branco, Patrícia (2015), Os tribunais como espaços de reconhecimento, funcionalidade e acesso à justiça. Porto: Vida Económica.

Guglielmi, Gilles (2009), “Rapport de Synthèse”, in Guillaume Protière (org.), Espaces du Droit. Droit des Espaces. Paris: L’Harmattan, 187-191.

Philippopoulos-Mihalopoulos, Andreas (2015), Spatial Justice: Body, Lawscape, Atmosphere. Abingdon/New York: Routledge.

Santos, Boaventura de Sousa (1988), “Uma cartografia simbólica das representações sociais: prolegómenos a uma concepção pós-moderna do direito”, Revista Crítica de Ciências Sociais, 24, 139-172.

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Patrícia Branco, « Introdução », e-cadernos ces [Online], 23 | 2015, colocado online no dia 01 Junho 2015, consultado a 26 Março 2017. URL : http://eces.revues.org/1895

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Autor/a

Patrícia Branco

Centro de Estudos Socais da Universidade de Coimbra
Colégio de S. Jerónimo, Largo D. Dinis, Apartado 3087, 3000-995 Coimbra, Portugal
patriciab@ces.uc.pt

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