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Fabricando patrimônios: a UNESCO como arena de reconhecimento

Fabricating Heritages: UNESCO as a Recognition Arena
Marina Mafra Garcia

Resumos

O artigo em questão busca ampliar os conhecimentos acerca das políticas da UNESCO para a salvaguarda e promoção do patrimônio cultural imaterial. A ideia é promover uma análise mais aprofundada sobre a “cultura institucional” da UNESCO, focando o exame desse universo institucional diferenciado que possui seus próprios valores e interesses. Trata-se de refletir sobre a forma como esta instituição tenta legitimar universalmente os imperativos da diversidade e da persistência cultural como princípios essenciais básicos que toda sociedade deve respeitar. Quais são as estratégias, as práticas, as redes de relações e as visões de mundo que possibilitam a emergência dessa nova ordem de legitimação cultural? Como funcionam as políticas de patrimonialização da UNESCO enquanto dispositivos e mecanismos de força, de afirmação e de reconhecimento?

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Introdução

1Em sua 32.ª sessão, a Conferência Geral da UNESCO, reunida em Paris entre os dias 29 de setembro e 17 de outubro de 2003, adotou a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (com 120 votos a favor, 8 abstenções e nenhum voto contra). Fruto de inúmeros debates e esforços empreendidos de longa data, tal Convenção (UNESCO, 2003) representa o primeiro tratado internacional que institui um aparelho jurídico, administrativo e financeiro voltado à proteção dos bens de natureza imaterial e um dos principais instrumentos normativos da UNESCO destinados à promoção da diversidade cultural.

2Representando uma das sete convenções da Organização no campo da cultura, a Convenção de 2003 tem em vista destacar, no âmbito local, nacional e internacional, a importância do patrimônio cultural imaterial (PCI) para o sentimento de identidade e continuidade das comunidades nas quais ele é criado, transmitido e recriado. Este reconhecimento vem acompanhado pela grande visibilidade conferida ao patrimônio.

3De acordo com o artigo 2.° da Convenção, entende-se por patrimônio cultural imaterial:

  • 1 Artigo 2.º da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial. Consultado a 04.09.201 (...)

(As) práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, artefactos e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana. Para os fins da presente Convenção, será levado em conta apenas o patrimônio cultural imaterial que seja compatível com os instrumentos internacionais de direitos humanos existentes e com os imperativos de respeito mútuo entre comunidades, grupos e indivíduos, e do desenvolvimento sustentável.1

4Pode-se afirmar que esta definição é rica em inovações e caracteriza uma etapa importante nas políticas da UNESCO de promoção e valorização do patrimônio imaterial. Ela insiste no papel dos atores sociais no reconhecimento do bem patrimonial, na dimensão não só histórica, mas também evolutiva e processual deste patrimônio, na função identitária para os atores sociais envolvidos; tudo isso em conformidade com a ética global emergente e com os Direitos do Homem (Bortolotto, 2011).

5Com a redação do texto da Convenção e a institucionalização da categoria “patrimônio imaterial”, a UNESCO instaura um novo “regime do objeto” (ibidem), no qual a dimensão imaterial e os valores sociais do patrimônio são considerados em sua própria organização. A partir desse marco, ficou oficializada a ideia de que salvaguardar o patrimônio cultural significa também dar proteção às relações sociais, simbólicas e afetivas, implicando operações indiretas (sociais, políticas) que permitem aos grupos reproduzirem a prática em questão.

6Tendo em vista essa configuração recente, esse artigo pretende discutir o papel da UNESCO nesse processo de identificação e de reconhecimento de expressões culturais. Nos últimos anos, temos assistido a um fenômeno crescente de fascinação pelos bens imateriais que muito se deve à atuação da UNESCO no campo patrimonial. As noções de “cultura popular”, “patrimônio imaterial”, “world music” se transformaram em recursos simbólicos, políticos e jurídicos essenciais para falar de diversidade cultural, ao mesmo tempo que em objetos de proteção e de gestão de inúmeras políticas públicas. Nesse sentido, busca-se aqui avaliar a gênese e a institucionalização da categoria “patrimônio imaterial” através da compreensão das ações, dos programas, discursos e posicionamentos da UNESCO em matéria de salvaguarda do patrimônio imaterial. Assim sendo, trata-se de apreender as políticas da UNESCO de promoção e de valorização do patrimônio como mecanismos institucionais estratégicos e normativos que possuem propósitos e intuitos precisos.

7A adesão compartilhada aos conceitos e valores surgidos através da ação normativa da Convenção de 2003 assinala o empenho coletivo pela elaboração de um enfoque universal do fato cultural. Ao reconhecer a grande variedade de expressões e identidades culturais, a UNESCO busca aprofundar a interação entre os povos e salvaguardar a diversidade humana (Lévi-Strauss, 1952), vista como fonte de progresso e de criatividade. A ideia é favorecer uma “maior representação de culturas do mundo”.

8Nesta perspectiva, os esforços diplomáticos empreendidos para inaugurar essa configuração patrimonial singular se baseiam na ideologia da UNESCO da pluralidade cultural e étnica do mundo. Um trabalho generalizado de salvaguarda e valorização de práticas culturais parece ser, do ponto de vista da Organização, o caminho para construir consensualmente um objetivo comum: a preservação da diversidade cultural do planeta. Assim, considerando os perigos ligados aos modos de vida contemporâneos e aos processos de globalização, a Convenção foca sua atenção sobretudo nas ações de salvaguarda e nas trocas de experiências que visam garantir a manutenção da multiplicidade de culturas.

9É interessante perceber que, paradoxalmente, essa generalização de políticas de salvaguarda caracteriza um regime patrimonial que reforça igualmente as apreensões acerca do desaparecimento de culturas. O discurso que se opõe ao processo de destruição é o mesmo que produz o imaginário da fragmentação e da perda:

A história, de certo modo, é vista como um processo destrutivo. A fim de que seja possível fazer frente a esse processo estabelecem-se estratégias de apropriação e preservação do patrimônio. Nesse sentido, a nação, ou seu patrimônio cultural, é construído por oposição a seu próprio processo de destruição. De modo similar ao que faziam determinados tipos de antropólogos engajados no resgate de culturas primitivas em vias de desaparecimento, intelectuais nacionalistas têm como propósito fundamental a apropriação, preservação e exibição do que eles consideram como o que pode ser salvo do processo de destruição e perda do patrimônio cultural. (Gonçalves, 2002: 31)

10Certamente, a “retórica da perda” não é recente. Os paradigmas do “objeto em vias de desaparecimento”, da “língua a salvaguardar”, dos “costumes em perigo que se apagam diante da modernidade” sempre fizeram parte do olhar antropológico. Durante muito tempo, esses paradigmas estimularam, justificaram e acompanharam a coleta de dados e materiais etnográficos. A reflexão sobre a persistência do passado e a curiosidade por traços e resquícios são constitutivas do discurso fundador da antropologia. Pode-se afirmar que os patrimônios culturais e a pesquisa antropológica conservam um laço profundo no que se refere à forma como esses campos de curiosidade se organizaram, pouco a pouco, em campos de conhecimento ao longo do século xix. A fim de melhor compreender essa relação, convém examinar rapidamente o contexto de emergência da disciplina antropológica e conhecer as concepções e ideias que a instituíram.

A antropologia e a questão patrimonial

11Segundo Marshall Sahlins, a antropologia se afirmou como disciplina científica no momento em que seu objeto de estudo parecia entrar em desaparecimento (Sahlins, 2004). De fato, o risco de extinção, seja de “povos primitivos”, seja de “culturas exóticas”, está no cerne da pesquisa antropológica desde suas origens. No século xix, o problema da perda iminente da diversidade cultural estimulou a formação de inúmeras atividades de coleta e de registro etnográfico. Mais recentemente, isso se manifesta através de uma operação crescente de patrimonialização e de inscrição no Registro, tanto de bens monumentais e históricos, quanto de bens simbólicos e imateriais.

12No contexto filosófico do Iluminismo, no século xviii, a prática de colecionamento, realizada até o momento de acordo com os interesses privados de colecionadores, começa a ser um exercício baseado na ideia de fundar teorias sobre a natureza do homem e de elucidar sua história. Participando assim de um projeto filosófico mais amplo, a formação de coleções foi estimulada pela necessidade de ilustrar certos esquemas teóricos e de justificar determinadas pesquisas empíricas. O interesse pelos povos que contrastavam com o estilo de vida ocidental representava a grande motivação para a realização de coletas de dados etnográficos.

13No decorrer do século xix, as sociedades humanas percebem a importância da preservação e da transmissão de suas heranças e costumes. Um forte sentimento de urgência passa a orientar as atividades de coleta. Tomando como referência as reflexões de Jacob W. Gruber (1970), podemos caracterizar esse período a partir de dois fatores. O primeiro é a constatação da diversidade do homem, não importando sua origem. Em oposição ao homem universal dos iluministas, é possível reconhecer agora que o ser humano é segmentado em diversos grupos distintos.

14O segundo fator é a conscientização do impacto dos ocidentais na natureza e na cultura. A destruição de monumentos naturais é percebida como inevitável diante do progresso e da preeminência do sistema industrial. A civilização europeia admite que seu impacto atinge igualmente os povos indígenas e suas culturas. Essa consideração vem desde logo acompanhada por um sentimento de culpa e de surpresa.

15Reconhecendo assim a variedade do homem e as mudanças inevitáveis do desenvolvimento, os indivíduos sentiram a obrigação de agir. O sentimento de urgência e o medo ligado a um possível desaparecimento da natureza e da cultura impulsionaram as pessoas a buscarem soluções: a ideia era coletar e preservar as informações, resquícios e produtos da atividade humana que corriam o risco de extinção.

16No campo científico, elabora-se uma disciplina que estuda essas “sociedades diferentes”, supostamente afetadas pelo contato com o Ocidente. Esse parece ser o primeiro sinal da aparição da disciplina antropológica. Tal como formulou Marc Abélès:

Trata-se de tomar a antropologia como expressão de um momento histórico em que as relações entre o Ocidente e os outros começam a ser problematizadas, e em que os trabalhos de antropólogos surgem tendo em vista refletir sobre a copresença do Outro em um mundo dominado, até o momento, pelos valores e verdades dos europeus. (Abélès, 2008: 56)

17No século xix, as teorias evolucionistas forjadas por Edward Tylor, Henry Spencer ou Lewis Morgan procuraram, de uma forma geral, reconstruir a história humana a partir da coleta de componentes de outras sociedades percebidos como imagens ancestrais da Europa. Uma “etnografia do salvamento” visava preservar exaustivamente todos os elementos da civilização que testemunhavam os estados anteriores da humanidade. O intuito era acessar o passado mais longínquo da sociedade europeia. Vale lembrar que esse movimento ligava-se a uma visão de mundo refletida: captando o Outro, eu me revelo a mim mesmo. De acordo com Abélès, “neste jogo de espelhos, o ‘bom selvagem’ dá uma lição ao europeu” (Abélès, 2008: 61). Nesse sentido, a fascinação pelo “selvagem”, visto como peça preciosa da reconstituição da história humana, orientou grande parte dos estudos antropológicos em seu processo de formação como disciplina científica.

18Este pensamento apresenta dois aspectos indissociáveis e que, no entanto, podem parecer contraditórios. De um lado, ele considera que a humanidade é rica em sua diversidade; não restam dúvidas de que existem outras formas de sistemas econômicos, outros regimes políticos e costumes morais e religiosos para além das terras europeias. De outro, este raciocínio confere ao homem ocidental um papel preponderante no processo de desaparecimento da natureza e da cultura. Apreendendo as outras sociedades como vítimas, essa perspectiva tende a ignorar a real capacidade dos povos de criarem e de recriarem suas próprias práticas de resistência.

19Como esclareceu Marshall Sahlins (1997, 2004), a definição das culturas como reflexo da expansão do imperialismo ou do capitalismo nos impede de perceber as formas autônomas de persistência dos povos locais. Esse tipo de concepção acaba por diluir uma grande diversidade de respostas culturais em um só significado. Nesse sentido, o antropólogo afirma que é imprescindível considerar e respeitar a capacidade das sociedades locais de organizar as forças coercitivas do sistema mundial segundo seus próprios esquemas de representação do mundo.

20Assim, os povos considerados “menos desenvolvidos” não são passivos no intercâmbio cultural global. Eles estão constantemente recriando e renovando suas formas de vida a partir das perspectivas inusitadas que lhes são apresentadas. Para Sahlins, a agonia pela morte da cultura não tem fundamento verdadeiro, ela apenas exprime a nostalgia antropológica do “primitivo evanescente” (Sahlins, 1997: 50). Segundo o pesquisador norte-americano, a antropologia nasceu tanto da conscientização da redução da diversidade cultural quanto da sua valorização. Em vez de lamentar a morte da cultura, a disciplina antropológica está no momento de observar e redescobrir as referências inéditas da cultura humana.

21Consequentemente, a questão crucial não é o fim da cultura, mas a cultura em sua multiplicidade de expressões e configurações recentes. Um bom exemplo dessa nova disposição é a emergência de formas extraordinárias de manifestações e de afirmações de identidades culturais após a consolidação das políticas de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial. Certamente nos encontramos diante de novas circunstâncias que escapam à nossa compreensão. Mas a antropologia, acompanhando todas essas mudanças que atingem a vida cultural de inúmeras sociedades, poderia atualizar seu olhar e superar certas problemáticas que marcam ainda hoje sua projeção como disciplina científica – tais como as oposições entre “eu e Outro”, “aqui e lá”, “tradição e mudança”, “indivíduo e sociedade”, etc.

22Essa postura é bem explícita no pensamento de Marshall Sahlins:

E esse pânico, justamente quando, em toda parte, os povos chamam a atenção para sua ‘cultura’. Agora, todo mundo tem uma cultura; somente os antropólogos poderiam duvidar disso. Mas por que desanimarmos? Presenteada pela história com um novo conjunto de estruturas, práticas e políticas culturais, a antropologia deveria aproveitar essa oportunidade para se renovar. A disciplina parece estar em tão boa situação quanto sempre esteve, com as culturas desaparecendo no momento em que estávamos aprendendo a percebê-las, e depois reaparecendo sob formas que nunca havíamos imaginado. (Sahlins, 2004: 561)

23Se admitirmos que a antropologia está no momento de aperfeiçoar a maneira de pensar as culturas humanas em suas configurações atuais, quais perspectivas podemos ter em relação às políticas de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial que procedem de modo similar às pesquisas antropológicas? As ações de patrimonialização nos permitem refletir sobre as formas de tratar as coletividades e as especificidades culturais? A ciência antropológica e as ações patrimoniais podem ajudar-se mutualmente ou são compelidas a fazer da diversidade cultural um paradoxo?

24As afinidades entre a antropologia e o patrimônio cultural imaterial são inúmeras e não se resumem apenas ao fascínio pela riqueza da criação humana. Como notou a antropóloga Chiara Bortolotto, “a instituição dessa categoria patrimonial constitui em si um objeto privilegiado de estudo para aqueles antropólogos dispostos a adotar uma análise reflexiva do seu próprio trabalho ou aqueles prontos a observar à distância os processos de patrimonialização, seja nos terrenos clássicos, seja no interior das instituições” (Bortolotto, 2011: 23). Efetivamente, o tema do patrimônio vem ganhando grande visibilidade e se insere no movimento contemporâneo de uma antropologia que busca refletir sobre a “sociedade do observador” (Abreu e Lima Filho, 2007: 39).

25Pode-se avançar que a atenção dada à questão patrimonial representa, igualmente, um gosto pela compreensão do “nosso mundo” por meio do conhecimento das experiências de outros povos e culturas. Segundo o etnólogo Gérard Lenclud, “nenhum grupo humano, sem dúvida, conseguiu o prodígio de pensar-se como grupo sem pensar nas fronteiras com o exterior e na sua diferença com aquele que vive do lado de lá. Conhecer a si próprio implica comparar-se” (Lenclud, 1992: 11). Nesta perspectiva, a prática da patrimonialização pode ser vista como um desejo de conhecimento do Outro para nossas sociedades (Fabian, 2006).

A emergência de uma convenção internacional

26Efetivamente, a Convenção de 2003 representa um avanço em relação aos demais programas da UNESCO voltados para a cultura imaterial, como, por exemplo, a Recomendação sobre a salvaguarda da cultura tradicional e popular de 1989 (UNESCO, 1989) e o Programa de obras-primas do patrimônio oral e imaterial da humanidade de 1998. Estes programas constituem os primeiros exercícios, no nível jurídico internacional, de identificação e proteção do patrimônio cultural imaterial, mas diferem da Convenção de 2003 em alguns aspectos.

27A Recomendação de 1989 teve uma grande importância no interior da UNESCO, servindo de ponto de partida para numerosos programas direcionados ao patrimônio imaterial; no entanto, teve pouco impacto no âmbito internacional. Tendo em vista promover a pesquisa e a documentação da cultura popular e tradicional, este texto jurídico orientava-se principalmente para os pesquisadores, arquivistas e instituições e acabava por promover uma proteção através da documentação. Por sua vez, o Programa de obras-primas da humanidade, inspirando-se na Lista do patrimônio mundial de 1972, propunha um rol de elementos do patrimônio cultural imaterial considerados “obras-primas do gênio criador humano” e vinha a conferir grande legitimidade às noções de valor excepcional, de excelência e de herança única. A Convenção de 2003, diferentemente, busca priorizar os praticantes e portadores do PCI e exige a autodesignação do bem patrimonial pelos próprios atores. Promovendo um reconhecimento legal das expressões culturais sem distinção de hierarquia entre elas, a Convenção descarta a ideia de valor universal excepcional enquanto critério válido e pertinente para as novas ações de salvaguarda.

28Com a adoção da Convenção, a UNESCO inaugura uma rede de valores e princípios supostamente compartilhados por todos no intuito de enunciar certas normas mínimas que toda sociedade deve cumprir a fim de contemplar a diversidade cultural e o patrimônio imaterial. O objetivo é justamente fornecer uma direção e criar uma cooperação internacional para a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial através do mundo.

29Em 1992, a UNESCO e a ONU criaram uma comissão, sob a liderança de Javier Pérez de Cuéllar, ex-Secretário-Geral das Nações Unidas, encarregada de analisar as relações entre diversidade cultural e desenvolvimento. O relatório “Nossa Diversidade Criativa”, surgido a partir dessas reflexões, afirma que “alguns imperativos universais unem as culturas para além de suas diversidades e fornecem as bases para uma ética universal. Essa ética indica as normas políticas básicas que toda comunidade política deve respeitar” (UNESCO, 1996: 16). “Nossa Diversidade Criativa” tinha a meta de demonstrar como a cultura molda nossos pensamentos e comportamentos e como a diversidade cultural é uma fonte dinâmica de mudança e desenvolvimento. A noção de pluralismo aparece aqui como um princípio fundamental. “A lição a ser tirada desse debate é que o pluralismo cultural é uma característica onipresente e permanente das sociedades [...]” (ibidem: 17).

30Podemos notar que a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais de 2005 estreia com uma reflexão desse tipo: “A diversidade cultural é uma característica essencial da humanidade” (UNESCO, 2005: 1). De fato, as ideologias da diversidade e da cooperação como características essenciais do gênero humano estão no cerne da doutrina da UNESCO desde sua criação, em meados dos anos 1940.

31Criada logo após o trauma do regime nazista, a Organização sempre se esforçou em deslegitimar a ideia de desigualdade de raças e em promover a unidade da espécie humana. Em 1952, a pedido da UNESCO, o antropólogo Claude Lévi-Strauss escreveu o célebre ensaio “Raça e História”, onde defende que a verdadeira contribuição das culturas não são suas invenções particulares, mas sim a lacuna diferencial que existe entre elas. Considerando a noção de civilização mundial como um conceito limite, ou como uma forma de designar um “processo complexo”, o antropólogo afirma que a civilização implica a coexistência de culturas da maior diversidade possível.

32No entanto, as discussões nesse período não foram de todo harmoniosas. Em 1971, durante a celebração do Ano Internacional da Luta contra o Racismo e a Discriminação Racial, Lévi-Strauss foi convidado a participar de um debate na sede da UNESCO. Numa conferência intitulada “Raça e Cultura”, Lévi-Strauss defende a ideia de que, para conservar sua identidade, cada cultura tem o direito de permanecer surda aos valores do Outro, e até de contestá-los. “Isto vem a substituir a concepção – defendida pela UNESCO – do homem espontaneamente aberto ao Outro e pronto a cooperar com seus congêneres, por uma concepção do homem naturalmente inclinado a ser hostil ou, ao menos, reservado em relação ao Outro” (Stoczkowski, 2008: 7). Esta intervenção, pouco conforme à doutrina da UNESCO, repercutiu de forma estrondosa no interior da Organização e marcou uma ruptura de quase trinta anos entre o antropólogo e a instituição.

33As ideologias da UNESCO da diversidade e da comunhão entre os povos se desdobram na valorização de um mundo plural, feito de identidades múltiplas. Mas diante desse elogio da variedade de culturas, qual seria a verdadeira missão da Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura? Tratando-se de uma instituição que define um “estilo de pensamento” para tratar dos esquemas de interação entre os povos, pode-se afirmar que o ideal de uma instituição tal como a UNESCO é de conferir reais condições para que todos os grupos humanos possam se exprimir e negociar suas identidades nesse mundo que se deseja diverso em múltiplos níveis (Arizpe, 2004).

34É muito difícil de avaliar os saldos da Convenção de 2003, mas não há dúvidas quanto ao seu impacto na natureza das políticas culturais internacionais voltadas para a salvaguarda dos bens imateriais. Uma vez que o conceito de patrimônio cultural imaterial defendido pela UNESCO sugere uma modificação nas representações que os países mantêm com as expressões culturais e seus detentores, uma nova disposição das relações entre Estados, pesquisadores e comunidades fica consolidada no âmbito da patrimonialização. Nesse sentido, convém analisar de que forma a Organização converte em patrimônios da humanidade determinadas expressões culturais. Mais especificamente, é interessante compreender o processo pelo qual uma prática cultural passa a integrar essa esfera de legitimidade composta pelos organismos institucionais e perceber os esforços políticos empreendidos nesse movimento de conversão das manifestações culturais para uma linguagem jurídica internacional.

A patrimonialização

35A seção do patrimônio cultural imaterial da UNESCO tem como missão a implementação da Convenção de 2003. Ligada ao Setor da Cultura (CLT) e à Divisão de Expressões Culturais e do Patrimônio, a seção faz parte do Secretariado da UNESCO. Este último constitui o braço direito da Organização. Com sede em Paris, ele é composto pela Diretora-Geral, Irina Bokova (eleita pelos Estados Membros), e pelo quadro de pessoal por ela designado, contando assim com aproximadamente 2000 funcionários originários de quase 170 países e espalhados nos 65 escritórios fora da sede. O Secretariado não possui nenhum poder de decisão, cumprindo apenas as decisões da Conferência Geral e trabalhando a serviço dos Estados-membros.

36A UNESCO possui dois órgãos diretores: a Conferência Geral e o Conselho Executivo. A Conferência Geral é composta por todos os representantes dos Estados-membros da UNESCO e se reúne a cada dois anos, geralmente em outubro. Ela tem como mandato central definir a política e as linhas de ação da organização, bem como preparar o Conselho Executivo e aprovar o orçamento da instituição. O Conselho Executivo é constituído pelos 58 membros eleitos pelos Estados-membros durante a Conferência Geral e se encarrega da administração quotidiana da UNESCO, devendo recomendar e aprovar os programas e os orçamentos das atividades e planejar a agenda da Conferência Geral.

37Composta por 15 funcionários aproximadamente, a seção do patrimônio imaterial da UNESCO deve pilotar o processo de exame dos dossiês de candidatura. Mais especificamente, a ela cumpre receber e avaliar os dossiês, coletar as informações complementares, traduzir toda a documentação nas línguas de trabalho do Órgão, sintetizar as opiniões dos membros, preparar os projetos de decisão e os programas de reforço de capacidades, sensibilizar os países pela causa do patrimônio imaterial e dar visibilidade à Convenção. Ela deve igualmente preparar as reuniões estatutárias e transmitir ao Comité uma visão geral de todas as candidaturas, proposições de programas, atividades, projetos e pedidos de assistência internacional, incluindo resumos e relatórios.

38De forma geral, o trabalho da seção se resume à recepção e ao tratamento das candidaturas para inscrição nas listas da Convenção. Em contato permanente com os Estados-partes, o Secretariado deve verificar se os dossiês estão completos e se as candidaturas estão condizentes com os critérios e princípios da Convenção. O objetivo é o de fornecer ao Comitê o dossiê mais acabado e completo possível para que este se encarregue da decisão de inscrição dos elementos. Desta maneira, a seção tem um papel de conselheira dos Estados-partes, nunca se ocupando propriamente dos planos e projetos de salvaguarda, seja no nível nacional ou internacional. Nenhuma atividade ou medida de salvaguarda é conduzida pela sede da UNESCO em Paris. A seção do patrimônio imaterial trabalha como coordenadora e administradora do patrimônio cultural imaterial do mundo; sua função é de ajustar as ações nacionais de salvaguarda e de valorização do patrimônio segundo o espírito da Convenção.

39Seria oportuno refletir um pouco mais sobre o papel das comunidades nessa empreitada patrimonial. É comum afirmar que a Convenção de 2003 conferiu aos grupos portadores do bem patrimonial uma nova função, mais ativa, no processo de salvaguarda. O artigo 15.º da Convenção estipula que “No quadro de suas atividades de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial, cada Estado Parte deverá assegurar a participação mais ampla possível das comunidades, dos grupos e, quando cabível, dos indivíduos que criam, mantêm e transmitem esse patrimônio e associá-los ativamente à gestão do mesmo” (retirado do site da UNESCO no Brasil).

40No entanto, esta perspectiva conserva uma ambiguidade capital na medida em que acentua, igualmente, o papel preponderante dos Estados nas intervenções de salvaguarda, seja em escala nacional ou internacional. Apesar do valor do patrimônio ser cada vez mais atribuído aos praticantes, o estatuto patrimonial continua sendo assinado pelas instituições governamentais, as únicas autorizadas a estabelecer uma política de salvaguarda e a proporem determinados bens às listas internacionais do patrimônio cultural imaterial (Bortolotto, 2011).

41O processo de candidatura do samba de roda do Recôncavo baiano à III Declaração das Obras-primas do Patrimônio Imaterial da Humanidade (atual Lista Representativa) nos revela como a intervenção do Estado é determinante na definição das estratégias patrimoniais. Em abril de 2004, a UNESCO lançou uma chamada de financiamento para a elaboração de dossiês de candidatura à Declaração das Obras-primas da Humanidade. O Ministério da Cultura brasileiro, liderado pelo músico Gilberto Gil, propôs o samba (do Rio de Janeiro) como candidato à nova proclamação. Em resposta, a UNESCO se declarou disposta a apoiar o projeto de candidatura, mas aconselhou que a expressão cultural fosse trocada. O motivo da mudança foi comunicado em uma carta enviada pelo chefe da seção do patrimônio cultural imaterial da UNESCO, Rieks Smeets, ao Ministério da Cultura:

  • 2 Sobre o assunto, ver os artigos de Carlos Sandroni: “Questões em torno do dossiê do Samba de Roda” (...)

O samba é uma expressão cultural muito importante na sociedade brasileira e reflete, incontestavelmente, a identidade cultural do Brasil. Todavia, na medida em que um dos aspectos principais do programa é a salvaguarda de expressões culturais em perigo de desaparecimento, sugerimos que vocês reconsiderem a candidatura de outra forma de expressão cultural do rico patrimônio imaterial do Brasil.2

42O “risco de extinção” era assim um fator crucial para a UNESCO e o governo brasileiro deveria reconsiderar sua candidatura levando em conta este critério. Dito de outra forma, a fim de ser contemplado pela Declaração das Obras-primas do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, o Brasil teria que propor um bem cultural supostamente em risco de desaparecimento; finalmente, o candidato escolhido foi o samba de roda do Recôncavo baiano.

43Como revelou o coordenador do projeto de candidatura, o etnomusicólogo Carlos Sandroni:

o próprio trabalho de registro e de pesquisa necessário para a elaboração do dossiê já foi desde o início uma intervenção: ele não se baseou numa demanda expressa por alguma instância legítima de representação coletiva dos sambadores do recôncavo. A iniciativa partiu do Iphan; o processo, no entanto, só chegou até onde chegou porque se baseou num diálogo, aliás em pleno curso, com representantes das diferentes comunidades que fazem o samba de roda do recôncavo. (2005: 52)

44Assim, o caso do samba de roda demonstra claramente que a implicação dos atores sociais no esquema patrimonial passa necessariamente pelos dispositivos institucionais do Estado. É este que legitima a participação das comunidades no processo de patrimonialização. As proposições traçadas na Convenção prescrevem que os organismos nacionais e a UNESCO assumam o papel de garantidores e recuperadores da tradição. De forma subjacente, encontra-se a percepção de que a inscrição de um elemento cultural nas listas da UNESCO é uma maneira de “fazer algo” em favor das comunidades e das tradições negligenciadas. Essa postura evidencia o alcance político das intervenções patrimoniais: “a produção do patrimônio não é concebida simplesmente como uma produção de conhecimento, mas também como expressão de um poder” (Bortolotto, 2011: 33). Nesse sentido, é preciso estar atento a que os esforços da UNESCO e dos governantes para conferir aos praticantes e grupos a responsabilidade da continuidade cultural não acabem por desencadear uma formalização das relações sociais entre UNESCO, Estado, ONG e coletividades.

45Diante dessa nova configuração patrimonial – em que a UNESCO assume a função de gerenciadora do patrimônio da humanidade – convém ficar atento ao papel das comunidades nesse processo de reconhecimento e de legitimação cultural para que ele não se resuma à gestão tecnocrática de um ícone cultural cada vez mais transformado em marca. “A alegria de ter um elemento do patrimônio cultural contemplado por uma lista internacional não pode ser substituída pela perplexidade dos atores, particularmente os atores locais, confrontados com a questão de saber quem detém os direitos sobre a prática imaterial produzida em comum e a responsabilidade de mantê-la segundo as regras estabelecidas” (Bendix, 2011: 115).

As listas do patrimônio cultural imaterial

46A fim de contemplar todo o patrimônio cultural imaterial da humanidade e dar conta da complexidade das políticas de patrimônio, a Convenção de 2003 adotou três listas de inscrição: a Lista Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade (artigo 16.º da Convenção); a Lista do Patrimônio Cultural Imaterial em necessidade de salvaguarda urgente (artigo 17.º) e o Registro de Boas Práticas (artigo 18.º), que seleciona esporadicamente programas, projetos e atividades que melhor traduzam os princípios da Convenção.

47O objetivo primordial da Convenção é certamente a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial do mundo. Nesse sentido, a Lista de Salvaguarda Urgente constitui, ao menos em teoria, a grande prioridade da Convenção. Ela visa mobilizar os esforços de diversas partes interessadas, a fim de salvaguardar o patrimônio em perigo através de medidas de urgência culturalmente adaptadas. No entanto, a Lista Representativa dispõe atualmente de uma maior visibilidade diante do público e dos Estados, equivalendo a quase 90% do trabalho da seção do patrimônio imaterial da UNESCO. Num total de 327 elementos inscritos nas listas internacionais da UNESCO, 281 pertencem à Lista Representativa, 35 estão na Lista de Salvaguarda Urgente e 11 no Registro de Boas Práticas.

48Apesar da sua importância para a valorização e a promoção do patrimônio imaterial, a Lista Representativa não implica nenhum plano de salvaguarda efetivo ou direto. Seu objetivo é sensibilizar os Estados para a importância do patrimônio imaterial e favorecer o diálogo intercultural e a comunhão entre os povos. Para tanto, ela pretende incluir exaustivamente os bens culturais da humanidade, assumindo a função de representante da diversidade cultural do mundo. Esse caráter acolhedor da Lista Representativa revela alguns problemas. A inscrição desordenada de elementos pode levar a uma saturação e a uma inflação de registros, banalizando o instrumento patrimonial. A Lista Representativa corre o risco de tornar-se simplesmente um grande catálogo de maravilhas do mundo, ocasionando uma fixação pelo objeto patrimonial. Além disso, é preciso tomar cuidado para que o mecanismo de listas não desencadeie uma espécie de estandardização da expressão cultural, transformada em emblema distintivo.

49Não é ousado afirmar que a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural da UNESCO atravessa atualmente o momento chave de seu percurso histórico. Enquanto sua visibilidade cresce aceleradamente, ela chega a um estado crítico no que diz respeito à sua aplicabilidade e à sua eficiência. Um dos maiores desafios da Convenção é incentivar os Estados a inscreverem seus elementos na Lista de Salvaguarda Urgente, no intuito de que esses promovam ações concretas de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial e, consequentemente, garantam a vivacidade das expressões culturais da humanidade. Porém, no lugar de adotarem medidas apropriadas para as comunidades, parece que os Estados estão mais interessados em inscreverem inteiramente os seus bens culturais na Lista Representativa, na esperança de terem as mesmas vantagens (econômicas ou de visibilidade) que oferecem os elementos da Lista do Patrimônio Mundial. Trata-se de uma lógica de “guichê” que faz com que os Estados utilizem todos os instrumentos disponíveis aos seus alcances para conquistarem os benefícios junto à UNESCO.

50Nesse sentido, as ambições da Organização nem sempre se ajustam aos interesses próprios dos Estados, revelando os limites de um tratado internacional. Um dos maiores desafios da Convenção é harmonizar suas intenções com os objetivos dos Estados. Outra dificuldade encontrada pela política da UNESCO é a aplicação uniforme dos princípios da Convenção a grupos sociais que possuem histórias e regimes culturais totalmente diferentes uns dos outros. Em teoria, a Convenção celebra a diversidade cultural e a união entre os povos, mas, na prática, ela corre o risco de aniquilar as especificidades locais e de reforçar o conformismo. É preciso que o dispositivo de listas, fundado em uma metodologia de inventário que impõe um alinhamento do patrimônio, não venha a homogeneizar as práticas culturais e a nivelar em um mesmo plano jurídico um repertório imenso de símbolos e signos culturais distintos.

51Ademais, é importante que o caráter ilimitado do número de candidaturas não provoque uma saturação do regime patrimonial. Uma vez que o patrimônio imaterial é fundado em valores extremamente subjetivos, tudo é suscetível de ser patrimonializado. Quais seriam então os reais objetivos dos procedimentos de inscrição? Ainda é tempo de repensar os fundamentos da Convenção. Esse texto jurídico nos fornece a ocasião de recontextualizar a empreitada patrimonial refletindo sobre sua aplicação através do mundo. Reajustar os mecanismos de listas, reconsiderar a validade da noção de risco de extinção como critério pertinente para tratar das culturas vivas, examinar a questão da indústria patrimonial no universo da economia globalizada e reconhecer a especificidade de cada linguagem cultural no cerne do empreendimento patrimonial são alguns dos muitos desafios que a Convenção ainda deve enfrentar a fim de chegar a uma coerência global. Refletir sobre essas questões é uma urgência institucional, científica e social. A Convenção para a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial encontra-se confrontada com inúmeros problemas e impasses que precisam ser cuidadosamente estudados por todos os especialistas, pesquisadores, agentes do Estado e técnicos que se interessam pela temática da cultura e das políticas culturais.

Em busca de um consenso

52Mais do que um objeto de estudo, a noção de patrimônio cultural converteu-se em um valor mobilizador capaz de acionar um universo extraordinário de políticas culturais no mundo todo. Diante dessa configuração recente dedicada à exaltação das “culturas do mundo”, a questão que se coloca é a de como evitar que as expressões culturais se tornem meros objetos de gestão, cada vez mais dependentes de conhecimentos técnicos especializados. Consequentemente, é preciso encontrar uma perspectiva que considere o fato de que a perpetuação da diversidade cultural não depende apenas de um conjunto de políticas protetoras e uniformes, comuns a todos os indivíduos. Numerosos estudos já mostraram que os grupos sociais participam de códigos culturais diversos e, muitas vezes, contraditórios. Sendo assim, é necessário que as políticas de revitalização reconheçam que a “cultura não é algo dado, posto, algo dilapidável também, mas sim algo constantemente reinventado, recomposto, investido de novos significados; e é preciso perceber [...] a dinâmica, a produção cultural” (Carneiro da Cunha, 2009: 239). Isolar uma expressão viva do resto do mundo, ditando uma verdade a seu respeito, uma autenticidade e uma marca identitárias preestabelecidas não garante a perenidade cultural.

53A questão da patrimonialização é muito delicada e complexa, mas não convém criar aqui uma tensão entre o mundo “imponente” das políticas patrimoniais das instituições públicas e internacionais e o universo particular das práticas culturais. Seria preferível admitir a existência de uma nova configuração nas realidades culturais e refletir sobre a formulação de uma política patrimonial mais coerente com as ambições locais.

54Como defende o antropólogo Hermano Vianna:

A diversidade se mantém assim, na transformação produzida por misturas de todos os tipos – feitas por culturas que não têm medo da mistura transformadora (porque elas mesmas são misturadas e heterogêneas) – e não pelo estabelecimento de um regime de manutenção das diferenças a todo custo (com combate à mistura e ao novo). É preciso, então, circular, fazer circular, inventar novas conexões. (Vianna, 2005: 312-313)

55Admitindo que a cultura está continuamente em movimento, em um sistema de interação e de trocas permanentes, torna-se impossível conceber a morte cultural na medida em que existe sempre um mecanismo de improvisações e de recreações múltiplas. Desta maneira, ao invés de falar de “salvaguarda dos patrimônios culturais em vias de desaparecimento”, seria mais conveniente considerar os processos de circulação e de trocas culturais como um mecanismo de valorização mais adaptado à natureza dinâmica das expressões culturais. A ideia de fluxo é inerente ao patrimônio cultural imaterial e lhe dá suporte e vigor. Promover a diversidade significa criar condições para que um maior número de conexões e de encontros seja possível, é aumentar o número de interações entre os elementos.

56Nesse sentido, torna-se cada vez mais necessário adotar uma política que considere os praticantes como sujeitos ativos no processo de patrimonialização. Segundo Barbara Kirshenblatt-Gimblett (2004), quando os protocolos patrimoniais apreendem os indivíduos como “detentores” ou “transmissores culturais”, eles deixam de lado a dimensão consciente e reflexiva do sujeito. Os indivíduos não são objetos de conservação cultural, mas agentes criativos e lúcidos do futuro de suas tradições. Na medida em que os atores devem assumir o destino de suas culturas e julgar a herança que lhes convém, a ideia de “risco de desaparecimento” perde sentido: “as tradições, efetivamente, podem aparecer como suporte ou como algo que é preciso superar. Elas não são menos úteis em um caso do que no outro” (Pouillon, 1975: 173). A partir dessa consideração, podemos afirmar que, bem mais do que uma prática em extinção, o patrimônio vivo “constitui uma espécie em vias de aparição” (Amselle, 2010: 197).

57No fundo, as culturas imateriais parecem estar em um processo crescente de visibilidade; processo conferido, em grande parte, pela Convenção de 2003 da UNESCO. Acompanhando todos essas mudanças que atingem a vida cultural de numerosas sociedades, as políticas patrimoniais podem aproveitar a ocasião para reconhecer, de uma vez por todas, a dimensão emergente e viva dos patrimônios imateriais e renovar seu olhar diante da perenização dos elementos culturais. A questão não é nem o fim da cultura, nem a idealização de uma proteção salvadora, mas o prosseguimento de uma ação que busque reforçar a cultura na sua multiplicidade de expressões e de configurações recentes.

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Notas

1 Artigo 2.º da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial. Consultado a 04.09.2014, em http://www.iphan.gov.br/baixaFcdAnexo.do?id=4718.

2 Sobre o assunto, ver os artigos de Carlos Sandroni: “Questões em torno do dossiê do Samba de Roda” (2005) e “L’ethnomusicologue en médiateur du processus patrimonial. Le cas de la samba de roda” (2011).

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Marina Mafra Garcia, « Fabricando patrimônios: a UNESCO como arena de reconhecimento », e-cadernos ces [Online], 21 | 2014, colocado online no dia 01 Junho 2014, consultado a 25 Abril 2017. URL : http://eces.revues.org/1748 ; DOI : 10.4000/eces.1748

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Autor/a

Marina Mafra Garcia

École des Hautes Études en Sciences Sociales – EHESS, Paris, França
Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil. É doutoranda e mestre em Etnologia e Antropologia Social pela École des Hautes Études en Sciences Sociales – Paris, França. Atualmente é bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, Brasil.
marinamafra@globo.com

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