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Reflexões sobre infância e os direitos de participação da criança no contexto da justiça

Reflections about Childhood and Children’s Rights to Participation in the Judicial Context
Ana Isabel Sani

Resumos

Neste texto reflete-se sobre a ‘infância’ como construção social e sobre o modo como esta torna, paradoxalmente, a criança mais vulnerável à vitimação e à carência de usufruto dos seus direitos. A vulnerabilidade da criança está exacerbada pela forma como a infância tem vindo a ser conceptualizada como uma categoria social com menor estatuto. Por vezes, o contexto social construído pelos adultos ignora os interesses das crianças, revelando-se hostil para com elas, porque não permite que estas participem em assuntos que lhes dizem respeito com o argumento de as proteger. Neste artigo discutiremos como, no contexto da justiça, a posição legal da criança está dominada pela visão que os adultos têm da criança, podendo os direitos desta por isso ser subestimados face aos dos primeiros. No domínio da vitimação infantil e no acesso destas vítimas à justiça, os direitos da criança requerem ainda um repensar de importantes aspetos da ordem social, designadamente o seu direito à participação.

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Introdução

1O acesso da criança ao direito e à justiça decorre, em muito, do modo como a sociedade perceciona a infância e atribui ou não à criança um verdadeiro estatuto de sujeito de direitos. Ao longo dos anos fomos assistindo a transformações relevantes no domínio da lei, que permitem à criança o usufruto de direitos que lhe são consagrados, designadamente o direito à participação. É no domínio da justiça que essa ideia de participação da criança exige ainda um reavaliar da sua efetiva concretização, nomeadamente em situações em que a criança é a principal interessada.

2Assim, após uma breve abordagem conceptual à infância e ao estatuto que lhe é atribuído, dedicamo-nos à reflexão sobre alguns dos diplomas internacionais e nacionais que contribuíram para o reforçar da voz da criança, elevando-a a um estatuto de sujeito de direitos. Por fim, discute-se a participação efetiva da criança na justiça, o direito a legitimar a sua voz e reforçar com isto a garantia de um suporte e proteção nas mais diversas situações que acentuam a sua vulnerabilidade.

1. A infância como construção social

3Seguindo uma orientação interpretativa, teoriza-se a infância como um constructo social. Não há nela nem universalidade, nem naturalidade (Prout e James, 1997), pois esta é produto de uma análise social, emergindo portanto uma variedade de infâncias, construídas e perspetivadas pelos seus principais atores, as crianças, seres ativos face ao mundo e face à sociedade. Obviamente, ao considerarmos as crianças como atores sociais, teremos que atender aos condicionalismos do sistema social, assim como às implicações do mundo infantil no referido sistema, sob pena de proporcionarmos uma compreensão deformada da complexidade que encerra o fenómeno da infância (Pinto, 1997). A maior dificuldade no discursar acerca da criança é o facto de termos de começar por problematizar o carácter das relações adulto/criança, apontando a divisão etária, que gera uma distribuição diferenciada de poder e de recursos.

4Atualmente, a infância parece ter ganho um crescente e diferenciado estatuto social, ainda que paradoxal (Qvortrup, 1995; 2014), até porque a vida das crianças é vivida por entre a infância construída para elas, mediante o entendimento que os adultos têm dessa etapa e do que as crianças são e devem ser (Mayall, 1996). Como refere Sarmento (1999), a categoria social ‘infância’ é, em larga medida, construída a partir das ideias que os adultos têm das crianças, resultantes, em muito, das reflexões académicas que contribuem para a formação de modos dominantes de interpretação da realidade. A infância até pode ser reconhecida como uma categoria da sociedade, como um período socialmente construído e relevante, no qual as crianças vivem as suas próprias vidas, constroem as suas próprias culturas e contribuem para a produção do mundo adulto, podendo inclusive ser interpretada, debatida e definida como unidade autónoma (Corsaro, 2005). Todavia, na prática, a criança, sobretudo em certas áreas, como no domínio da justiça, é renitentemente encarada como um ator social.

5Talvez seja tempo de se ultrapassarem conceções vãs de infância assentes em teorias que mais não fazem do que condenar a criança a um estatuto imaginário, ao invés de lhe ser dado, em termos teóricos e práticos, uma posição, um estatuto e uma visibilidade empírica próprios (Jenks, 1992). Os esforços encetados ao nível da investigação pecam, por vezes, por condescenderem quanto à passividade da criança, deixando a interpretação das suas vidas a outros grupos etários, cujos interesses poderão ser contrários aos dela (Qvortrup, 1995), em vez de a assumir como podendo ser estudada em direito próprio (James e Prout, 1997), atendendo-se às suas perspetivas. Por vezes assume-se que a experiência de vitimação de uma criança é mais bem retratada pelos seus progenitores ou figuras privilegiadas de relacionamento com a criança quando estes podem desconhecer, deturpar, maximizar ou minimizar a experienciação da própria criança (Sani e Gonçalves, 2007).

6Atualmente assistimos ao desenvolvimento de perspetivas que encaram as crianças não como seres que imitam e interiorizam puramente o mundo que as rodeia, mas como participantes ativos na vida social. As crianças começam a ser entendidas como sujeitos capazes de desenvolver um processo complexo de interpretação e atribuir significados à sua cultura e à sua participação na construção desta (Corsaro, 2005). De acordo com Corsaro (ibidem), a linguagem é um sistema simbólico que pode e deve ser utilizado para melhor compreender as distintas realidades com que a criança se depara. Isto talvez imponha a necessidade de uma revisão das orientações metodológicas tradicionais, para que instrumentos de investigação mais adequados sejam usados ou mesmo construídos, que impliquem uma real participação da criança, cooperando na valorização da sua voz e ação social, como se defende em alguns estudos (Fernandes, 2009; Sani, 2011; Tomás, 2011). O objetivo é permitir às crianças, entre outros aspetos, ter uma voz ativa no seu projeto de vida, dando-lhes assim a oportunidade de lhes ser reconhecido o estatuto de sujeito de direitos (Deleury, 1992; Leandro, 1998). A construção social da sua biografia está inevitavelmente ligada à posição social. O problema crítico é o dar poder (empowerment) para a mudança, a qual pode operar a partir da existência de uma posição social (Chisholm et al., 1990).

7Na opinião de Kitzinger (1997), mudar o sentimento de poder das crianças ou o uso desse poder pelos adultos não é possível sem referenciarmos o estado de falta de poder e controlo. Dizer às crianças que elas têm certos direitos não chega, pois elas necessitam de ter algumas experiências práticas desses direitos e/ou algumas ideias das forças que negam esses direitos e formas de lutar por eles. Se olharmos de facto para a realidade, reconhecemos que as crianças são vulneráveis, porque são crianças, e isto pressupõe afirmar que a falta de poder não é apenas uma ideia, escondida nas nossas mentes. Não é somente um agitar das mentalidades que precisamos, mas necessitamos também que se produzam forças exteriores, de cariz político-social, que permitam remover algumas barreiras à transformação da infância, porque a infância por si só torna a criança vulnerável. Não é somente o abuso de poder sobre a criança que é um problema, mas a existência e manutenção do poder em si (Kitzinger, 1997).

2. A justiça de ser criança: as ‘vozes’ das crianças reforçadas pela legislação

2.1. Direito internacional

8Desde o início do século xx, com especial relevo para a sua segunda metade, fomos assistindo a uma crescente valorização da infância e, simultaneamente, um reconhecimento de que novas e melhores respostas deverão ser dadas. Tal é importante para que, nos vários domínios respeitantes à criança, esta veja satisfeitas algumas das suas necessidades e sejam salvaguardados e assegurados os seus direitos, por forma a adotar assim um verdadeiro estatuto social.

9Segundo Qvortrup (1991), a súmula da visão da sociedade adulta acerca da criança encontra-se assim no seu sistema legal, na medida em que, embora sintamos com o desaparecimento da discriminação entre as crianças ou entre grupos de crianças um grande sinal de progresso, o tratamento judicial destas não existe sem o seu paradoxo. Por um lado, assume-se a infância como categoria social, por outro, o elemento que traz a criança para essa categoria é o seu comum estatuto individual, de não ser ainda adulto. A Lei trata a criança como igual, mas essa igualdade é conquistada à custa da sua individualidade (ibidem), pelo que baseados neste julgamento coletivo claramente se distingue a criança do adulto.

10Em termos internacionais podemos associar o início do movimento de defesa dos direitos da criança ao nome de Eglantine Jebb, fundadora do Save the Children Fund International Union. Este foi um organismo fundamental, pois esteve na base da elaboração, em 1923, da primeira declaração que acentuava a premissa da criança em primeiro lugar, a qual ficou conhecida por Declaração de Genebra e que foi adotada por Portugal em 1927. Em 1946 foi criada a Fundação das Nações Unidas para a infância (UNICEF), um organismo internacional que visa sobretudo melhorar a vida das crianças, atuando com o objetivo de lhes proporcionar serviços de saúde, educação, nutrição e bem-estar (Fernandes, 1998).

11Tendo como pano de fundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948 pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 1958 o mesmo organismo promulga e adota a Declaração Universal dos Direitos da Criança. Houve, contudo, a necessidade de um compromisso mais sério entre os diversos Estados para a proteção da criança, bem como de adaptação às novas conceções emergentes sobre a criança, que ditavam novas dimensões a ter em atenção. Assim, em 1979, no Ano Internacional da Criança, foi proposta a criação da Convenção dos Direitos da Criança, que viria a consubstanciar-se somente em finais de 1989. O movimento internacional dos direitos das crianças conheceu, com a Convenção dos Direitos da Criança, uma pressão para implementar o estatuto legal desta, dando-lhes mais do que a palavra em questões que lhe dizem respeito. A Convenção concede um grau de reconhecimento oficial à ideia de que a criança deve estar envolvida nas decisões que dizem respeito ao seu bem-estar e condições de vida (Sünker, 1995). Poder-se-á, eventualmente, debater entre participação no sentido de liberdade de expressão e participação no sentido de tomada de decisão, no entanto, a mensagem defendida (e.g. art.º 12.º) é a de que as ‘vozes’ das crianças devem ser ouvidas pelos adultos, que tomam decisões respeitantes às suas vidas (Davis, 1998).

  • 1 No I e II relatórios acerca da aplicação, em Portugal, da Convenção são referidos importantes aspet (...)
  • 2 Alguns autores (e.g., Cornock e Montgomery, 2011) discutem sobre o estatuto da criança que ainda ne (...)

12A Convenção dos Direitos da Criança1 representa, pelo menos teoricamente, um marco fundamental no percurso de construção e definição de um estatuto digno para todas as crianças (Fernandes, 1998; Lee, 2008), em diversos domínios. Segundo Richards (2014), este documento é a chave para a promoção da voz da criança e é de extrema relevância no contexto da sua proteção e avaliação das suas necessidades. Porém, como referem James e James (2008), uma das limitações é que a Convenção dos Direitos a Criança não fornece um guia sobre o significado e interpretação do princípio do ‘melhor interesse da criança’, o que faz com que o mesmo seja entendido no contexto da sua proteção e, por isso mesmo, seja objeto de inúmeras interpretações. A este propósito, Willow (2014) demonstra como podemos, nos cenários dos primeiros anos,2 implementar o usufruto pela criança dos seus direitos. Tal pode pressupor manifestações tão simples como, por exemplo, dar a oportunidade de a criança fazer escolhas, moldar a sua vida e influenciar os outros; ou compreender os desejos, os sentimentos e os pontos de vista da criança. Outros autores (e.g. Moore e Mitchell, 2013) concluem que a reiteração de um modelo de implementação da Convenção dos Direitos a Criança deve articular o equilíbrio entre as relações de participação, proteção e poder.

  • 3 A Convenção foi ratificada por Portugal através da Resolução n.º 20/90 da Assembleia da República, (...)

13Um aspeto importante que caracteriza a Convenção dos Direitos da Criança é o seu carácter não vinculativo, que deixa aos Estados Parte uma tomada de posição ativa na adaptação das suas legislações em conformidade com esta (Tomás, 2011). Portugal3 ratificou esta Convenção em 1990, reconhecendo assim que o desenvolvimento pleno da criança implica a realização dos seus direitos sociais, económicos, políticos e civis, devendo existir um equilíbrio entre os direitos das crianças e dos seus responsáveis legais. Todavia, tem-se verificado que, após a sua ratificação, muitos países mantiveram o sistema de direitos anterior, em que a criança não participava nas decisões que lhes dizem respeito. As crianças são talvez vistas como um grupo minoritário, com opressões concomitantes no governo das suas vidas (Mayall, 1996). É negada à criança uma voz, não somente porque os interesses dos adultos estão acima dos das crianças, mas porque, em algumas áreas, o melhor interesse das crianças é definido pelos adultos, e noutras elas são julgadas incompetentes.

14Um dos aspetos, ainda em discussão, prende-se com o facto de alguns países elegerem um sistema legal para os menores, consistente e genuinamente protetivo (da sociedade e contra a sociedade adulta), parecendo mesmo paternalista. Assume-se com convicção necessária que a exclusão da criança do mundo dos adultos tem como objetivo promover-lhe a necessária proteção, uma vez que as crianças possuem competências e necessidades específicas. Tudo o que é feito às crianças é justificado como sendo “para o seu próprio bem” ou “no seu melhor interesse”. No entanto, não se sabe ao certo como são determinados os limites dessa proteção e questiona-se se essa é a melhor forma de tratar da criança.

15Algumas regulamentações elaboradas para proteger as crianças parecem deixá-las ainda mais vulneráveis do que se não existissem (Qvortrup, 1991). Qvortrup lembra, como exemplo, a legislação referente ao trabalho infantil que, uma vez existente, parece ter retirado o problema do olhar atento do público, sendo uma das consequências disso algumas crianças, que estão atualmente empregadas, não gozarem dos direitos laborais que são naturais para os trabalhadores adultos (e.g., salários, regras sobre risco no trabalho). Obviamente, quando se discute o estatuto legal da criança, não é para deixá-la menos protegida, mas os limites dessa proteção podem acarretar o risco de serem convertidos em controlo ou de surgirem como uma oportunidade para esconder os direitos à participação e autonomia.

2.2. Direito nacional

  • 4 Iniciado com o despacho do Ministro da Justiça n.º 20/MJ/96 de 30 de janeiro.
  • 5 Lei n.º 166/99 publicada no DR - I Série-A, n.º 215 de 14 de setembro.
  • 6 Lei n.º 147/99 publicada no DR - I Série-A, n.º 204 de 1 de setembro.

16Portugal propôs uma reforma da justiça de menores,4 rendido à evidência geral da ineficácia da intervenção estatal, pela adoção de um modelo monolítico que, assente numa mesma finalidade procurava responder com a mesma eficácia a fenómenos sociais distintos, retratados de forma simples por menores em risco e menores infratores. Após um longo período de reflexão e de trabalho foi regulamentada a Lei Tutelar Educativa5 (em vigor desde janeiro de 2001), que se articula, em simultâneo, com um regime de proteção para crianças e jovens em risco.6 A lei de proteção prima por reafirmar o papel de outros organismos de proteção às crianças, a operar desde 1991, atualmente designados de Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.

17Organismos internacionais e nacionais, como o Comité Português para a UNICEF e a Associação Portuguesa para o Direitos dos Menores e da Família, criada em 1996, e vários documentos jurídicos, como a Constituição da República Portuguesa e o Código Civil Português, continuam a salvaguardar o princípio continuamente reafirmado, já desde a Lei de Proteção à Infância de 1911, do “interesse superior da criança”. Outras investidas foram feitas para salvaguardar os direitos da criança, ao ser apresentado à Assembleia da República um projeto de Lei (n.º 553/VII, de 30 de junho de 1998) composto por 16 artigos, para a criação da figura do Provedor da Criança. A este provedor competiria, entre outros, o dever de divulgar os direitos da criança, o seu significado, o seu conteúdo e os meios para o seu exercício; colaborar com os órgãos e serviços competentes na procura das soluções mais adequadas à tutela efetiva dos direitos e interesses legítimos das crianças e ao aperfeiçoamento da ação administrativa, nesta área específica.

18Desde então foi desenvolvido um vasto programa de reforma do direito de menores (Ramião, 2010), que contempla avanços e evoluções que consideram que as crianças não devem ter menos direitos do que os adultos (Borges, 2011) simplesmente pelo facto de serem crianças. A nível nacional podemos encontrar vários desenvolvimentos legislativos que habilitam os profissionais a tomar as medidas mais adequadas ao superior interesse da criança (cf. Perdigão e Pinto, 2009), com particular destaque para o domínio do direito de família e de menores (Bolieiro e Guerra, 2009). Em muitos dos diplomas legais eliminam-se expressões de posse, domínio ou controlo (e.g., poder paternal), sublinha-se o superior interesse da criança face ao dos adultos e o compromisso em relação ao seu estabelecimento (e.g., responsabilidades parentais) e produz-se um novo paradigma em que a criança é o centro das observações (Machado e Sani, no prelo).

19A sociedade portuguesa tem vindo, portanto, a encetar evidentes esforços de reconhecimento da criança e do seu valor social, através da vulgarização de recursos materiais e humanos, capazes de oferecer à criança a oportunidade de ter uma voz, de participar nas decisões importantes na sua vida, de ver na prática realizados os princípios e pressupostos firmados aquando da ratificação da Convenção dos Direitos da Criança.

3. A participação da criança no contexto da justiça

20Embora o corpo de direitos da criança esteja há muito constituído, na prática há ainda um caminho a percorrer para que, efetivamente, as crianças e os jovens sejam vistos como atores sociais, cuja proteção deve ser sinónimo de promoção dos seus direitos individuais, económicos, sociais e culturais.

21Ao nível da justiça, as mudanças ocorridas nas últimas décadas do século xx não foram suficientes ainda para alterar consideravelmente a posição da criança como sujeito de direitos. A título de exemplo, vem referido na Convenção dos Direitos da Criança, no seu artigo 12.º, que à criança deve ser assegurada a oportunidade de ser ouvida nos processos judiciais e administrativos que lhe digam respeito (UNICEF, 2004), no entanto, em muitas situações de crianças expostas à violência doméstica, o processo-crime dos adultos decorre sem que a mesma chegue, na maioria dos casos, a ser ouvida.

22A criança que à primeira vista nos pode parecer imatura e incompreensível, na verdade, pode exprimir os mesmos valores que existem nos adultos (Mackay, 1991, apud Davis, 1998). A investigação ao nível do testemunho tem demonstrado que as crianças, não obstante as distintas capacidades em termos desenvolvimentais, poderão apresentar melhores competências comunicacionais, testemunhais e de discernimento do que à partida se poderia supor (Ribeiro, 2009). Sugere-se é que a variedade das suas vozes seja compreendida no contexto das estruturas que a influenciam e são influenciadas pelo que criança faz ou diz (James e Prout, 1997). As exigências e as implicações de alguns procedimentos judiciais, como é o caso das declarações para memória futura em casos de crime sexual contra crianças (Caridade, Ferreira e Carmo, 2011) devem ser consideradas, assim como se deve assumir como necessária a adoção de medidas e procedimentos que garantam uma adequada e não vitimizadora participação da criança no processo, reconhecendo-se as inúmeras dificuldades inerentes à realização desse apoio, designadamente em sede de avaliação psicológica forense (Agulhas e Anciães, 2014; Machado, 2005).

23O argumento de uma vitimação secundária da criança é, frequentemente, usado para legitimar a não audição de quem, como testemunha, pode querer ser ouvida sobre a experiência que teve. Tal remete-nos para o que sustenta Anderson (2000), de que a ideia de direitos deve ser igualmente entendida em relação às necessidades da criança. Não basta dizer que aceitamos fazer o melhor pelas nossas crianças, se lhes é negada a participação em questões centrais nas suas vidas, sob o argumento controverso da proteção. Importa destacar que, em determinadas circunstâncias (e.g. maiores de 12 anos em processos tutelares educativos, crianças vítimas de abuso sexual, adolescentes no âmbito de um processo de regulação das responsabilidade parentais), a lei impõe que sejam ouvidas. No entanto, para outras situações não é dada à criança uma voz ativa nas decisões que são tomadas acerca delas, nomeadamente o facto de não serem, muitas vezes, informadas convenientemente acerca dos procedimentos determinados para as suas vidas (Wolfe, Wekerle e Scott, 1997).

24Pensando em situações concretas como as experiências de vitimação de casos de crianças que vamos acompanhando, por exemplo de crianças expostas a violência doméstica dos seus progenitores, questionemo-nos se a proteção não é uma espécie de espartilho que lhes estreita os direitos e as deixa sem a opção de poder escolher ter uma voz, num problema que é real, com que se confrontaram e com o qual terão muitas vezes de aprender a conviver. O processo de decisão judicial é para as vítimas de crime uma etapa decisória importantíssima na reconstrução das suas vidas, que lhes cria tanta mais ansiedade, quanto mais fora está do seu controlo ou quanto menor forem as oportunidades de se fazerem ouvir. Ao não as ouvir e, consequentemente, ao não termos em consideração os efeitos do crime, podemos estar a ocultar e iludir questões de responsabilidade individual e mesmo criminal (Machado, 1996). Algumas das representações de crianças sobre a justiça e a “voz” dada às mesmas no âmbito de processos que as envolvem ou às suas famílias poderão em breve ser constatadas em dois estudos em curso, um com crianças acolhidas em casa de abrigo para vítimas de violência doméstica e um outro com jovens institucionalizados.

25Se a legislação reforça o direito da criança a ter uma voz, porque é que se sustenta ainda em alguns domínios o paradoxo de serem os adultos a reproduzir as suas vozes? Teoricamente proclama-se justiça para o ser “criança”, mas na prática os direitos, como os de participação e autonomia, não se efetivam, com claras implicações sociais para quem não deixou ainda a infância, esse tempo sobre o qual se vem refletindo desde há séculos. A desconstrução e reconstrução da infância não é algo que deva ocorrer somente nas nossas próprias mentes – isto envolve uma luta de forma a aumentar as opções práticas das crianças e a transformar o contexto social e político, no qual cada criança vive. Na perspetiva de Kitzinger (1997), as necessidades de proteção da criança (pelos adultos e a partir dos adultos) ou as suas necessidades de estratégias assertivas e autodefensivas reduzir-se-iam substancialmente se elas tivessem um maior acesso aos recursos sociais, económicos e políticos. Apraz-nos saber que no domínio do infância têm vindo a proliferar organismos, serviços ou projetos (e.g. UNICEF, SAVE THE CHILDREN, EUROCHILD, CREAN) que acolhem com particular afinco e pelo mundo a realização dos direitos da criança nas mais diversas áreas.

Conclusão

26Esperar-se-ia que a categoria ‘infância’ uma vez construída levasse a que a criança pudesse gozar do estatuto que teoricamente lhe vem sendo atribuído. Todavia, continua a existir alguma resistência e é no domínio jurídico que encontramos as maiores discrepâncias, entre o que se ratifica (e.g. Convenção dos Direitos da Criança) e o que de facto se pratica. A busca de visibilidade para as crianças acaba por ser conseguida à custa do assumir da sua vulnerabilidade e necessidade de proteção, perpetuando-se o risco de vitimação, pessoal e social.

27Em parte a aceitabilidade da violência contra as crianças está relacionada com o estatuto social desta, dado que todo o ciclo completo de indiferença e invisibilidade reforça a sua vulnerabilidade. As crianças não têm somente uma grande probabilidade de se tornarem vítimas, mas os seus relacionamentos com o mundo dos adultos deixam-nas menos capazes de se protegerem contra este fenómeno, mais suscetíveis aos seus efeitos e menos aptas a legitimar a sua voz e a receber suporte e proteção adequados (Brown, 1998). Historiadores e analistas sociais que traçaram o estatuto social da criança têm notado que a tradição legal e social têm relegado a criança para um estatuto secundário. Constata-se a demora em estender os direitos constitucionais básicos às crianças, continua a verificar-se a discrepância entre proteção civil, económica e criminal concedida aos adultos e a concedida às crianças (McCarty e Carr, 1980 apud Tolan e Guerra, 1998).

28As oportunidades diferenciadas promovidas, entre outros, pelo estatuto e acesso diferenciado aos recursos têm tido o seu papel ao nível da vitimação (ibidem). Ao nível da justiça alguns autores defendem que, em situações em que a criança é a principal protagonista ou interessada, o arbítrio dado ao juiz deveria passar por dar a palavra à criança (Deleury, 1992). Tal implicará compreendê-la também nos seus silêncios, contando com a sugestionabilidade, de modo a salvaguardar-se o equilíbrio que deve presidir à relação adulto-criança (Matocq, 1992).

29O conceito de ‘criança’ é relativamente novo, pelo que até se compreende que a ideia de a ouvir, de perceber o seu ponto de vista seja, ainda, acolhida com alguma resistência. Hodiernamente são muitas as crianças enredadas no Sistema de Justiça, envolvidas em processos cíveis, tutelares ou mesmo criminais. Em certas circunstâncias podem, inclusive, ser chamadas a depor acerca das suas próprias ações ou acerca de alegadas ações dos outros. Porém, a justeza deste ato é insuficiente para asseverar quanto às reais intenções da oportunidade criada, já que a mente social incessantemente qualifica a criança como incompetente quanto à verdade, seja ela qual for. As crianças apenas são vistas, não ouvidas, pois escutar a criança é interiorizar o seu feedback. Se continuarmos a achar que as crianças devem ser vistas e não ouvidas, deixamos que o silêncio proteja os que as molestam (Kitzinger, 1997). A partir do momento em que deixarmos de negar à criança uma “voz”, removeremos uma das barreiras para a metamorfose da Infância a partir do seu interior.

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Notas

1 No I e II relatórios acerca da aplicação, em Portugal, da Convenção são referidos importantes aspetos indicadores da realidade de infância no nosso país.

2 Alguns autores (e.g., Cornock e Montgomery, 2011) discutem sobre o estatuto da criança que ainda nem nasceu, desde quando se pode falar em personalidade social e legal e a respeito das posições diversas e muitas vezes contraditórias assumidas pela lei, pais, profissionais de saúde em debates gerais.

3 A Convenção foi ratificada por Portugal através da Resolução n.º 20/90 da Assembleia da República, publicada no DR n.º 211, I série, de 12.09.90.

4 Iniciado com o despacho do Ministro da Justiça n.º 20/MJ/96 de 30 de janeiro.

5 Lei n.º 166/99 publicada no DR - I Série-A, n.º 215 de 14 de setembro.

6 Lei n.º 147/99 publicada no DR - I Série-A, n.º 204 de 1 de setembro.

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Ana Isabel Sani, « Reflexões sobre infância e os direitos de participação da criança no contexto da justiça », e-cadernos ces [Online], 20 | 2013, colocado online no dia 01 Dezembro 2013, consultado a 23 Junho 2017. URL : http://eces.revues.org/1668 ; DOI : 10.4000/eces.1668

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Autor/a

Ana Isabel Sani

Universidade Fernando Pessoa, Portugal
Professora associada da Universidade Fernando Pessoa (UFP). Doutorada em Psicologia da Justiça pela Universidade do Minho; coordenadora do mestrado em Psicologia da Justiça: Vítimas de Violência e de Crime; cocoordenadora da Unidade de Psicologia Forense da Clínica Pedagógica de Psicologia da UFP e perita forense, sobretudo nas áreas da vitimação infantil. É ainda investigadora e autora de várias publicações nacionais e internacionais.
anasani@ufp.edu.pt

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