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Espaços de Justiça e arquitetura dos tribunais: uma questão de ação política? – até 15 de maio de 2014

Organização: Patrícia Branco

Prazo para envio dos artigos: 15 de maio, 2014

Um dos tópicos mais negligenciados no que concerne ao estudo do direito, da justiça e do sistema jurídico tem sido o dos espaços de justiça e, especialmente, o da arquitetura dos tribunais.

O título escolhido reflete duas questões. Por um lado, uma que se liga ao conceito de espaços de justiça, conceito que se elegeu pelas seguintes razões: em primeiro lugar, e através de uma conotação de natureza político-ideológica, o espaço permite analisar as relações de poder que se estabelecem a diferentes níveis. Em segundo lugar, através de uma conotação mais sociológica e humana, o espaço tem uma dimensão mais ampla e subjetivada nas relações interpessoais. Em terceiro lugar, o espaço opera relações interdisciplinares. Finalmente, o espaço permite uma visão plural (aberta a diferentes tensões e desafios), dinâmica (atenta às tendências) e contextualizada dos tipos de projetos validados, seja pelas autoridades públicas, pela cultura jurídica e judiciária, pelas tendências arquitetónicas, pelas tecnologias, pelas necessidades de profissionais e utentes, pela comunidade, ou pela passagem do tempo. Assim, o conceito de espaço de justiça é amplo o suficiente para incluir não só os tribunais, como também outros espaços onde os conflitos, e sua possível resolução, têm lugar.

Por outro lado, temos a questão do tribunal como um tipo particular de construção (e espaço de justiça), aquele cuja evolução arquitetónica respondeu, historicamente, à autonomização progressiva da função de julgar, à imposição de novas profissões (advogados, arquitetos), às evoluções processuais e, não menos importante, aos poderes político, jurídico e económico de cada período. Deste modo, através da arquitetura, o edifício revela muito sobre as noções predominantes relativamente à relação entre o Estado, o direito, os juristas e os cidadãos, bem como sobre a própria administração da justiça.

Esta edição da e-cadernos ces, na sequência do workshop sob o mesmo título que teve lugar durante o Congresso Internacional ISA/RCSL de 2013, está aberta a contributos que analisem de forma interdisciplinar problemas relacionados com o tema das instituições de justiça, a evolução e a história da arquitetura judiciária, direito e estética, iconografia da justiça e outras questões relevantes para esta problemática desde que analisadas de uma perspetiva de ação política.

A e-cadernos ces é uma publicação online, com acesso livre, que se baseia num sistema de avaliação por pares e editada pelo Centro de Estudos Sociais. Integra atualmente as seguintes bases: CAPES, EBSCO e Latindex. Para mais informações sobre a publicação consulte: http://eces.revues.org/

Todos os textos devem ser submetidos na sua versão completa, em língua portuguesa, inglesa, francesa ou castelhana. Podem ter até 60 mil caracteres no máximo (com espaços), incluindo notas e referências bibliográficas. Para a secção final @cetera, podem ser apresentadas recensões críticas inéditas (máx. 5 mil caracteres).

As normas detalhadas para submissão dos textos estão disponíveis em http://eces.revues.org/804. As mensagens devem ser enviadas para e-cadernos@ces.uc.pt e indicar explicitamente que se referem ao número temático em questão – “Espaços de Justiça e arquitetura dos tribunais: uma questão de ação política?”.

Todos os contributos estarão sujeitos a um processo de arbitragem científica.

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