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I - Governação e Dinâmicas Sociais Contemporâneas
Políticas Sociais e Novos Riscos Públicos

Do desemprego à pobreza? Trajectórias, experiências e enfrentamentos

Jorge Caleiras

Resumo

O texto apresenta alguns resultados, ainda provisórios, de uma investigação em curso, cujo objectivo central passa por conhecer melhor as consequências pessoais do desemprego, em particular a relação deste com situações de pobreza. Embora estas duas realidades – desemprego e pobreza – não se sobreponham necessariamente, a verdade é que, com frequência, se encontram. Foi nesta ideia que se fundou a hipótese de partida – a de que o desemprego é gerador de situações de risco de pobreza. Eis as duas questões, inicialmente formuladas, que serviram de fio condutor à pesquisa. Em que medida é que o desemprego se pode tornar fonte de pobreza? E como é que esta relação se passa num “território-laboratório” concreto (o distrito de Coimbra) e num tempo (2000-2005) definidos? Os resultados obtidos apontam no sentido de considerar que, embora de forma diferenciada, as consequências geradas pelo desemprego, tanto no plano objectivo quanto no subjectivo, estão na origem de múltiplas manifestações de pobreza, que, na sua maioria, podem designar-se de “suaves” e “integradas”. Nesse sentido, defende-se que, à semelhança da pobreza mais “severa”, estas manifestações, apesar de “envergonhadas” e, por isso, menos visíveis, não podem deixar de ser também combatidas pela via da intervenção pública.

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Texto integral

1. Introdução

1O desemprego é uma realidade incontornável nas sociedades ocidentais contemporâneas. Sem perder de vista várias relações entre fenómenos de diversa ordem, como sejam as mudanças ocorridas nos processos produtivos, a reestruturação das empresas e a precarização das relações de trabalho, o desemprego é uma manifestação, muito visível, das transformações globais que têm ocorrido no mundo do trabalho, sobretudo nas últimas três décadas, com consequências em vários domínios e escalas (Gorz, 1988; Castel, 1995; Beck, 2000).

2A economia portuguesa não passou ao lado dessas transformações. Muitas empresas deslocalizaram-se, outras reestruturaram-se, outras ainda, sujeitas à competição externa, revelaram-se simplesmente incapazes de sobreviver neste quadro devido às suas debilidades estruturais. O resultado tem sido manifesto: vagas de despedimentos, que vieram engrossar os números do desemprego, tradicionalmente baixos quando comparados com valores médios da União Europeia. Nos últimos anos, no entanto, a situação alterou-se radicalmente com o crescimento acentuado do desemprego para valores a que o país não estava habituado, ultrapassando mesmo a média europeia (Eurostat, 2007).

3A ter em conta esta evolução, estamos perante um problema particularmente grave dadas as conhecidas fragilidades estruturais do sistema público de protecção social. Longe de cobrir o universo dos desempregados, as prestações de desemprego são insuficientes face às necessidades sociais decorrentes da perda do emprego (IIESS, 2007). Por outro lado, as políticas activas também não parecem fazer aceder a empregos no mercado regular de trabalho (Hespanha et al., 2007).

  • 1 Estes e outros sistemas e subsistemas foram trabalhados no âmbito do projecto europeu de investigaç (...)

4Para além dos números, existem depois as experiências individuais e irredutíveis do desemprego. Com duração cada vez mais prolongada, elas ocorrem seja logo à entrada no mercado de trabalho, seja em vários momentos do percurso activo, seja pouco antes da saída do mercado de trabalho. É certo que as experiências de desemprego não se traduzem automaticamente em situações de exclusão ou de pobreza, mas isso não significa que a vivência da condição de desempregado não gere situações de elevado risco, sobretudo junto de segmentos sociais particularmente vulneráveis, que acumulam desvantagens, muitas vezes iniciadas na família, continuadas na escola e reforçadas depois no mercado de trabalho. Associada aos baixos níveis de qualificações (escolares e profissionais) e à debilidade estrutural dos dispositivos públicos protectores e activadores, a experiência do desemprego, especialmente se for de longa duração, pode gerar ou acentuar círculos viciosos de deterioração das dinâmicas de pertença a grandes sistemas funcionais, desde os sistemas do rendimento e do consumo ao sistema das redes sociais, para além do sistema do trabalho (Hespanha e Moller, 2002)1.

5Sem grande tradição em Portugal, os estudos sobre o desemprego a partir da experiência dos próprios desempregados apontam genericamente para a ideia da desestabilização de modos de vida com consequências a nível individual, familiar e social negativas. Esta ideia, presente nos primeiros estudos empíricos dedicados aos efeitos do desemprego na vida dos indivíduos, desenvolvidos no quadro da crise dos anos de 1930 (Jahoda et al, 1971), tem vindo a confirmar-se em análises mais recentes sobre a vivência do desemprego (Schnapper, 1981).

6No entanto, estas últimas, com outra amplitude, têm vindo a evidenciar que, não obstante um estatuto administrativo comum, as experiências do desemprego são diversas. O desemprego não anula diferenças sociais nem socializações anteriores. Os desempregados constituem um grupo socialmente heterogéneo e, por isso mesmo, as experiências de desemprego são também elas diferenciadas. Dependem de um conjunto alargado de variáveis biográficas (idade, sexo, qualificações escolares e profissionais, pertença social, trajectória profissional ou tempo passado no desemprego). E dependem também de construções normativas e institucionais que, diferindo de país para país, pesam de maneira específica sobre os múltiplos contornos do desemprego (contextos culturais e económicos, sistemas de regulação do emprego, do desemprego e de protecção social) (Gallie e Paugam, 2000).

7Ainda que as experiências de desemprego e de pobreza não se sobreponham necessariamente, elas podem encontrar-se, tocar-se, cruzar-se. As fronteiras entre elas não são estanques; são, ao contrário, porosas e permitem múltiplos pontos de contacto. É nesta ideia que se funda a hipótese de partida que serve de fio condutor a este texto – a hipótese de que o desemprego é potenciador de situações de pobreza. O problema essencial é então o de saber em que medida é que o desemprego se pode tornar fonte de pobreza. Ao reconhecer que o desemprego não pode ser visto como uma realidade social ontologicamente dissociada dos indivíduos, isto é, separada dos desempregados, assume-se que as consequências que o fenómeno gera estão antes de mais (e sobretudo) inscritas nas histórias pessoais, singulares e irredutíveis, daqueles que o experimentam. Daqui decorre que é a um nível mais fino e individualizado que a relação com a pobreza se manifesta, se dá realmente a conhecer e encontra a sua expressão maior. É, pois, aí, a esse nível, que se torna necessário compreender as coisas. Para isso torna-se necessário valorizar a dimensão experiencial do problema, isto é, conhecer as consequências deste fenómeno em contexto real, ou seja, ao nível dos indivíduos, ao nível de cada caso concreto. Neles, e só neles, é possível detectar com profundidade os resultados conjugados de diferentes causas, de distintos efeitos e de diversos padrões de resposta.

  • 2 A expressão mais fina e individualizada foi conseguida através da aplicação de entrevistas semi-est (...)

8Conhecer a relação “a partir de dentro” faz colocar os desempregados no centro da discussão, remetendo a abordagem para um patamar experiencial que exigiu grande proximidade do objecto. O distrito de Coimbra serviu de território-laboratório para essa abordagem (Hespanha et al., 2007)2. Antes, porém, importa conhecer os sentidos recentes dos números sobre o desemprego e a pobreza em Portugal.

2. Os sentidos recentes dos números do desemprego3 e da pobreza4

  • 3 De acordo com a definição estatística usada pelo Bureau Internacional do Trabalho (BIT), aceite pel (...)
  • 4 A pobreza corresponde a uma situação de insuficiência de recursos, que se traduz na impossibilidade (...)

9Nos últimos anos, o desemprego tem vindo a apresentar uma tendência crescente muito notória. Como se pode observar no gráfico seguinte, entre 2000 e 2006, a taxa de desemprego passou de 4% (correspondendo a 199, 9 mil desempregados) no primeiro ano para 7,7% (correspondendo a 416,9 mil desempregados) no segundo. Em 2007, a taxa subiu para 8%, não só dobrando o valor relativo a 2000, como ultrapassando mesmo a média europeia.

População desempregada e taxa de desemprego

População desempregada e taxa de desemprego

Fonte: INE, Inquérito o Emprego

10Se desagregarmos estes valores, é notório que o desemprego atinge sobretudo as mulheres, as faixas etárias mais avançadas e os trabalhadores menos qualificados. Estes grupos constituem os segmentos sociais mais atingidos, não sendo no entanto de negligenciar o ritmo de crescimento do desemprego entre as camadas mais jovens e qualificadas. Por outro lado, ao contrário de outros momentos históricos em que o desemprego era transitório e passageiro, hoje a condição tende a resistir às terapias políticas e a prolongar-se no tempo, o que é evidenciado pelo crescimento do desemprego de longa duração.

Taxa de desemprego de longa duração (% população activa)

Taxa de desemprego de longa duração (% população activa)

Fonte: Comissão Europeia, Employment in Europe 2006 – Statistical Annex

11Em 2005, a taxa de desemprego de longa duração era de 3,7%, o que, se atendermos à taxa de desemprego total no mesmo ano (7,8%), significa que mais de metade dos desempregos estavam nessa condição há mais de 12 meses.

  • 5 Ora porque não são cumpridos prazos de garantia mínimos para aceder às prestações, ora porque entre (...)

12Relativamente à subsidização do desemprego, a verdade é que uma parte significativa de desempregados não beneficia de qualquer prestação de desemprego5. Dos 416,9 mil desempregados registados em Dezembro de 2006, apenas 292 142 beneficiavam de subsídios de desemprego, o que corresponde a uma percentagem de cerca de 70%. Mais recentemente, esta falta de apoio aos desempregados agravou-se. Em 2007, o universo dos desempregados apoiados era de 56 % do total dos desempregados. No primeiro trimestre de 2008, a cobertura subiu para 59%, em grande medida devido à ligeira quebra do desemprego (INE, Inquérito ao Emprego; IIESS, Estatísticas da Segurança Social).

13Quanto aos números da pobreza, embora apresentem uma ligeira quebra nos últimos anos, são ainda assim elevados. Os dados mais recentes, relativos a 2006, apontam para uma taxa de risco de pobreza de 18% (INE, 2008). No quadro seguinte pode ver-se a ligeira quebra registada entre 2004 e 2006, que se torna mais expressiva se alargarmos o espectro temporal e recuarmos até 1995, ano em que a taxa de risco de pobreza era de 23%.

Taxa de risco de pobreza (%) considerando as trasnferências sociais, Portugal

Taxa de risco de pobreza (%) considerando as trasnferências sociais, Portugal

EU-SILC: Inquérito às condições de vida e rendimento

14Neste quadro, pode igualmente observar-se o efeito “almofada” das políticas passivas compensatórias, isto é, a relevância das transferências sociais no amortecimento do risco de pobreza, nomeadamente das transferências relativas a pensões. Em 2006, a taxa de risco de pobreza era de 40% antes de qualquer transferência social, cai drasticamente para 25% após as transferências relativas a pensões, e finalmente diminui para 18% após outras transferências sociais. Longe de envolverem os valores praticados noutros países europeus, aquelas políticas não deixam, mesmo assim, de ter um peso muito significativo no amortecimento do risco de pobreza em Portugal.

15Se pormenorizarmos um pouco mais e desagregarmos o risco de pobreza em função da condição dos cidadãos perante o trabalho, verifica-se, como se pode observar no gráfico seguinte, que o risco de pobreza entre a população activa é bastante elevado.

Taxa de risco de pobreza segundo a condição perante o trabalho, Portugal, 2006

Taxa de risco de pobreza segundo a condição perante o trabalho, Portugal, 2006

EU-SILC: Inquérito às condições de vida e rendimento

16Sem prejuízo da relevância dos valores elevados entre as categorias “Reformado” e Outros inactivos”, a verdade é que o risco de pobreza entre os desempregados é o mais elevado, com um valor de 31%. E não é de negligenciar também o valor de 11% de risco de pobreza entre os empregados, o que remete para a questão dos trabalhadores pobres, um dos problemas estruturais persistentes em Portugal.

17Esta dupla constatação – níveis elevados de desemprego e de pobreza, embora com sentidos de crescimento inversos (o primeiro cresceu significativamente, o segundo apresenta uma ligeira quebra) – conduz à necessidade de ir para além dos números e de conhecer melhor estes dois fenómenos a partir de experiências concretas. Para a compreensão das consequências do desemprego, em particular para a relação deste com a pobreza, não é suficiente o recurso a informação macrossocial, ancorada em estatísticas oficiais disponíveis, independentemente do seu grau de sofisticação. O recurso a esta informação, tendencialmente estática, padronizada e homogeneizadora, é importante para uma avaliação global inicial, mas é, como se constata, de reduzida utilidade para compreender os processos que podem conduzir a situações de pobreza, dinâmicos por natureza. Nesse sentido, importa agora dar conta dos resultados de um estudo aprofundado que procurou precisamente valorizar a compreensão desses processos, explorando as dimensões mais subjectivas e relacionais do desemprego à escala do distrito de Coimbra (Hespanha et al., 2007).

3. As consequências pessoais do desemprego

18Ainda que sob um estatuto administrativo comum, as experiências do desemprego são diversas e muito particularmente vividas. Por isso, contra uma unicidade aparente, as consequências objectivas e subjectivas do desemprego não podem deixar, também elas, de ser diferenciadas. Variam em função de um conjunto amplo de factores e de múltiplas combinações entre eles. Tendo isto sempre presente, é possível, todavia, detectar consequências predominantes em dois planos: o objectivo e o subjectivo. Vejamos, num relance, cada um deles.

Consequências objectivas

  • 6 Rodrigo e Juliana, nomes fictícios, são dois dos 36 desempregados entrevistados (Hespanha et al., 2 (...)

19As consequências mais imediatas e evidentes respeitam à perda do rendimento salarial regular e traduzem-se nos baixos rendimentos sociais decorrentes das prestações de desemprego ou, nos casos em que não se tem direito a essas prestações, na total ausência de rendimentos próprios. O resultado é a degradação de condições de vida. Os desempregados são, em regra, confrontados quotidianamente com dificuldades financeiras que redundam na diminuição do nível de vida. Atentemos aos casos do Rodrigo e da Juliana, representativos de muitos outros6:

Estou a passar uma situação muito má. Tenho 390€ [de Subsídio de Desemprego]. Despesas de casa, […]. 450€ de renda, de 2 em 2 meses despesas de água e luz, alimentação, (...) gasta-se mais 150€ sem nos chatearmos muito […] É triste, estamos bem e, de repente, ficamos sem nada (Rodrigo, solteiro, a receber subsídio de desemprego).

Fiquei sem dinheiro […] O básico do básico, o pão não podes comprar […]. Isso altera totalmente a pessoa, mesmo que não te queiras revoltar, revoltas-te […]. Estou desde Dezembro [de 2005] a viver à custa dos meus pais. Graças a Deus ainda tenho pai e mãe que me dão um prato de sopa, mas mesmo assim sinto-me mal. É muito complicado (Juliana, mãe solteira, sem subsídio de desemprego).

20Ao contrário de Rodrigo, cujo subsídio de desemprego que recebe lhe serve a si e à família como “almofada”, Juliana não recebe qualquer subsídio de desemprego. Sem rendimentos próprios, são mais notórios os sentimentos de mal-estar e de revolta manifestados por ela face, por um lado, à total incapacidade financeira para gerir a sua vida e da sua filha, e, por outro, face à total dependência financeira dos pais. Estes sentimentos remetem-nos para outro tipo de consequências – as consequências sociais e psicológicas, de natureza mais subjectiva e relacional.

Consequências subjectivas

21As consequências subjectivas do desemprego não podem ser compreendidas sem ter em conta as atitudes face ao trabalho, marcadas, especialmente entre os mais velhos, por uma forte ética do trabalho, típica das sociedades camponesas. As trajectórias de vida mostram que o trabalho, nas dimensões instrumental e expressiva, adquiriu entre eles, desde muito cedo, uma centralidade subjectiva difícil de negar. As suas vidas são “vidas de trabalho”, independentemente da avaliação negativa das condições em que ele é exercido e remunerado. É como se a auto-satisfação pelo trabalho, só por si, compensasse essas condições negativas e contribuísse para reforçar o lugar central do trabalho. O momento do desemprego, mesmo que involuntário, ao representar uma ruptura com a “norma” do trabalho, não pode, depois, deixar de ser vivido de forma intensa, que se agudiza com o “anormal” prolongamento da condição.

22Entre os jovens a situação apresenta algumas diferenças, mas ainda assim persiste a valorização subjectiva do trabalho, o que demonstra que não tem suporte a ideia, muito disseminada, de que estes são mais renitentes ao trabalho. O que se nota nos seus discursos é, isso sim, uma atitude muito vincada de insatisfação no trabalho, descontínuo e mal remunerado, que não permite “começar a organizar a vida”. Não obstante esta avaliação negativa do “mau” emprego, a experiência do desemprego, por oposição, nunca é, todavia, valorizada positivamente. Também ela é negativamente valorizada.

23O desemprego nunca deixa quem o vive indiferente. É negativamente vivido na generalidade dos casos. Cria, em geral, sentimentos de desânimo e de angústia, de desvalorização e inutilidade até, a que se juntam, sentimentos de injustiça e de alguma revolta. Além destes reflexos psicológicos, são de notar outros impactos, particularmente uma certa acomodação e resignação a que se juntam a desestabilização e desorganização dos modos de vida estabelecidos. Nesta medida, o desemprego gera, entre os indivíduos e as famílias, condições de instabilidade na gestão do quotidiano, condições de insegurança quanto ao futuro, adiando ou inviabilizando projectos, frustrando expectativas (de natureza relacional e afectiva, por exemplo). E, finalmente, numa relação estreita com consequências mais objectivas de natureza material, a condição de desemprego produz elevados graus de incerteza económica. Assim, o fenómeno não pode deixar de estar fortemente associado à produção ou agravamento de situações de risco social que pode, no limite, atingir o drama.

Sinto-me profundamente infeliz porque me sinto uma inútil, não me sinto útil à sociedade […]. Sinto uma grande revolta, uma grande frustração! Já tive momentos de grave depressão! (Carolina, 27 anos, licenciada, solteira, sem subsídio de desemprego).

4. Enfrentamentos, vulnerabilidades e oportunidades

24As estratégias accionadas pelos desempregados (e famílias) são diversas e funcionam através de combinações complexas. Elas podem, no entanto, distinguir-se segundo a sua natureza.

Enfrentamentos

25Restringir as despesas ao estritamente necessário é talvez a mais imediata das reacções face aos baixos rendimentos. Se os jovens sentem mais essas restrições, para os mais velhos, trata-se de um “princípio de vida”, associado à poupança e à convivência, desde há muito, com a privação. Às restrições associa-se, com frequência, a pequena produção para o auto-consumo. Desta forma, não é despendido dinheiro (que não se tem) na aquisição de certos produtos (agrícolas e pecuários, por exemplo). De notar que este tipo de estratégia assenta muito numa economia da reciprocidade, isto é, numa lógica de entreajuda, sobretudo nas áreas rurais.

26O acesso a recursos financeiros institucionais é outra estratégia de enfrentamento, apesar do carácter sub-protector do sistema público. Na verdade, as políticas passivas, longe dos níveis atingidos na generalidade dos parceiros europeus, não cobrem, como vimos atrás, as necessidades sociais decorrentes da perda do emprego. Ainda assim, aqueles que têm direito a prestações de desemprego vêem-nas como um recurso, que embora limitado e pouco generoso, acaba por ter um efeito insofismável no amortecimento da quebra de rendimentos. Por isso, não hesitam em requerê-lo. Afinal trata-se de um direito para o qual “descontaram”. Ao contrário, o recurso ao Rendimento Social de Inserção ou a apoios eventuais da Segurança Social é mais raro. Estas medidas já não são vistas como direitos, mas sim como uma espécie de favor estigmatizante concedido aos “pobres”, mediante condições que têm que ser publicamente expostas, facto a que nem todos, por “vergonha”, estão dispostos.

27Por outro lado, o recurso às políticas activas, designadamente a colocação em medidas específicas de emprego e de formação profissional, surge como outra estratégia para aumentar níveis de empregabilidade. No entanto, são muito baixos os níveis de colocação nestas medidas, tal como, aliás, os níveis de colocação em emprego. Quanto aos programas de formação eles são, em alguns casos, instrumentalizados, tanto para fazer prolongar prestações de desemprego, como para obter equiparações escolares a níveis de ensino mais elevados. Nestes casos os objectivos iniciais de preparar para um emprego tendem a ser desvirtuados.

28O recurso à família é muito comum, sobretudo entre os mais jovens. É na família, especialmente junto dos pais, que encontram pequenas ajudas financeiras, em géneros (alimentação e vestuário, por exemplo), em serviços (tomar conta dos filhos, evitando o pagamento de creche, por exemplo) e, em vários casos, alojamento. O recurso à família mais afastada (primos, por exemplo) e aos amigos funciona mais a propósito da busca de algum conforto emocional e psicológico ou na procura de novo emprego, em alternativa aos serviços públicos que, como vimos acima, apresentam baixos níveis de colocação em emprego. Entre os mais velhos é comum recorrer a poupanças próprias. Acumuladas ao longo de vários anos de trabalho, é a elas que lançam mão nos momentos de maior dificuldade. Todavia, este recurso, tal como o da venda de património próprio, é, em regra, utilizado em última instância, apenas quando todos os outros falham.

29Finalmente, outra estratégia, muito comum, é a de “ganhar dinheiro por outros meios”, recorrendo ao “trabalho a negro”, isto é, ao trabalho informal. Ancorado numa forte ética do trabalho que condena fortemente a preguiça, “o estar sem fazer nada”, qualquer que seja o seu formato, é uma prática frequente e conhecida que se tem vindo a inscrever numa crescente relação de desconfiança do Estado face aos desempregados e de deslealdades destes para com aquele. Mais do que ser olhado como algo ilegal, o trabalho informal é subjectivamente perspectivado pelos próprios como uma necessidade incontornável para fazer face à escassez de rendimentos e é enquadrado por uma atitude racional em que até o risco é ponderado.

Conjuntamente com o que eles me dão [Subsídio Desemprego], tenho feito uns biscastes na área da construção. Tenho de ter sempre cuidado, nunca podemos andar descansados, sempre com medo de acontecer alguma coisa […]. Mas dá sempre uma ajuda e é o que vai funcionando […] (Leandro, 25 anos, desempregado subsidiado).

Vulnerabilidades

30São vários os factores de vulnerabilidade com que os desempregados se defrontam. Alguns são de natureza biográfica, intrínsecos aos indivíduos, outros são de natureza colectiva e, por isso extrínsecos (Gallie e Paugam, 2000). Entre os primeiros conta-se, desde logo, o sexo. Ser mulher, e especialmente ter filhos menores a cargo, coloca problemas acrescidos no mercado de trabalho. Além disso, as mulheres são pior remuneradas do que os homens. A idade é outro factor intrínseco Aqueles com mais idade são frequentemente classificados como “velhos demais para trabalhar”, embora “novos para a reforma”. Os baixos níveis de escolaridade e de formação, problemas de saúde, redes de contactos relativamente limitadas ou o forte enraizamento local e a consequente fraca mobilidade são outros factores que potenciam dificuldades individuais face ao mercado de trabalho.

31Entre os factores extrínsecos engloba-se a desvitalização dos mercados locais de emprego e a consequente escassez generalizada da oferta, particularmente da destinada a segmentos específicos (faixas etárias mais avançadas, mulheres ou os menos escolarizados). Algumas das ofertas que, apesar de tudo, vão surgindo para estes segmentos, contemplam remunerações salariais de tal maneira baixas que não são atractivas e colocam um problema associado ao desemprego – o problema do mau emprego, isto é, emprego precário, mal remunerado, desqualificante, sem perspectivas de evolução profissional e pessoal (Hespanha et al., 2007).

32Finalmente, um outro factor extrínseco respeita à escassez de oportunidades formativas. Mais sentido nas áreas rurais, este factor é acentuado pelas fracas acessibilidades e pela débil rede de transportes públicos.

Oportunidades

33As redes informais de sociabilidade e conhecimento, compostas por familiares, amigos ou vizinhos, constituem, em contraponto aos factores de vulnerabilidade, um elemento que se, por um lado, serve de “almofada”, amortecendo efeitos mais dramáticos das vivências de desemprego, por outro, permite “abrir portas” na busca de um novo emprego. Importa a este propósito sublinhar que o acesso a novo emprego é, em regra, conseguido por esta via e não tanto pela via institucional. Embora dados recentes acentuem um ritmo acelerado de crescimento do desemprego entre os mais qualificados, a titularidade de qualificações elevadas constitui-se, todavia, como uma oportunidade, especialmente porque permite, em certos casos, o acesso menos demorado a novo emprego.

34Nas situações em que as consequências do desemprego são menos sentidas, as estratégias de enfrentamento adoptadas mais eficazes e os recursos disponíveis mais amplos, estas oportunidades convergem no sentido da superação da experiência do desemprego. Já nas situações contrárias, isto é, nos casos em que as consequências são mais intensas, as estratégias de enfrentamento menos eficazes e os recursos disponíveis escassos, os factores de vulnerabilidade convergem no sentido da deterioração das vivências do desemprego. Ora, são precisamente estas últimas, cujo sentido é o da deterioração, que enquadram os contornos de maior risco de pobreza.

5. Manifestações de uma pobreza “suave” e “integrada”?

35Importa, por fim, interpretar os sentidos subjectivos que os desempregados atribuem à sua situação financeira. A esmagadora maioria das situações são consideradas como más ou razoáveis, mesmo que de um ponto de vista objectivo sejam más ou mesmo muito más. Mesmo nos casos em que são consideradas más ou mesmo muito más, ainda assim, são raros aqueles que se consideram pobres.

A minha situação financeira é má. Sim, considero-me pobre. Não tenho nada, não tenho valores, estou a viver debaixo do tecto da casa dos meus pais que já morrerem […]. (Leonardo, 47 anos, desempregado sem subsídio, casado, 2 filhos, mulher também desempregada).

36Mas, na grande maioria dos casos, apesar da situação financeira ser má, os desempregados recusam assumir-se como pobres.

Pobre, pobre, não! Mas como é que eu lhe vou explicar?! Ou como é que eu me vou explicar?! Pobre, pobre, não, porque graças a Deus, não passo fome […], mas também não estou assim numa situação em que possa dar largas […]. Dá-me para o essencial […]. Não, não me considero pobre, porque eu considero uma pessoa pobre uma pessoa que passa realmente necessidades, que não tem para o essencial. Por isso, nessa medida, acho que não sou (Júlia, desempregada, com subsídio, casada, 28 anos).

37O que leva então a que subjectivamente não se considerem pobres, mesmo que a sua situação financeira seja considerada muito má ou má? Há factores explicativos, apontados pelos próprios, que, de uma forma ou de outra, se prendem com particularidades da sociedade portuguesa.

38Desde logo, a visão da pobreza que emerge dos discursos é uma visão confinada à pobreza extrema. “Só é pobre quem é extremamente pobre”, isto é, quem não tem acesso a bens essenciais (“casa” e “comida”), quem não tem património, por exemplo, “uns terrenos”, ou quem “não tem saúde para trabalhar”. Por outro lado, nos discursos está quase sempre presente uma perspectiva comparativa: o “eu” e os “outros”. A situação, por mais precária que seja, tende a ser vista como igual à do “outro” que se conhece ou até mesmo melhor.

39Outros factores explicativos respeitam aos níveis de integração social. Neste domínio, ao contrário de outras realidades (Jahoda, 1971; Schnapper, 1981; Gallie e Paugam, 2000), o desemprego não parece provocar grandes rupturas relacionais. As sociabilidades não são, por regra, alteradas, nem os contactos sociais são substancialmente alterados, o que parece produzir um efeito de integração das situações de pobreza, mesmo daquelas mais severas (Paugam, 1998). Noutra perspectiva mais material, os padrões de consumo pouco exigentes – em muitos casos tipicamente pré-modernos –, a disponibilidade para a privação (sobretudo entre os mais velhos), a existência de património próprio, de poupanças, o papel solidário da família e o recurso à diversificação e acumulação de rendimentos, com destaque para os resultantes das prestações de desemprego e do trabalho informal, parecem ter um efeito de suavização das situações de pobreza.

Notas finais

40Sem prejuízo das situações de pobreza extrema, mais conhecidas e intervencionadas através do Rendimento Social de Inserção, estas manifestações de pobreza, embora suaves e integradas, existem e são relativamente extensas. “Envergonhadas”, isto é, menos visíveis, estas formas de pobreza são, por isso, insidiosas. Não podem, pois, deixar de ser tidas em conta e, também elas, objecto de intervenção pública.

41As estratégias de intervenção não podem deixar de ter em conta esta relação com o desemprego. Por outro lado, não podem negligenciar que não basta entrar no mercado de trabalho. O problema coloca-se aqui do ponto de vista da qualidade dos novos empregos. A criação de emprego traduz-se, frequentemente, na multiplicação de mau emprego, ou seja, na proliferação de postos de trabalho precários, mal remunerados, desqualificantes e sem perspectivas de evolução profissional e pessoal. Nestes casos, as políticas públicas de apoio ao emprego não devem cessar quando o trabalhador (re)entra no mercado de trabalho. Devem, ao contrário, continuar e ser até mesmo acentuadas através de mecanismos de acompanhamento individualizado da (re)inserção profissional e de sistemas de complementaridade de rendimentos (salariais e sociais). Desempregados e trabalhadores pobres, especialmente no quadro da actual crise, com efeitos prolongados no tempo, devem ser “alvo” de intervenção prioritária. Ainda que os seus rendimentos sejam superiores ao limiar de acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI), a verdade é que estão numa posição de fronteira, não deixam de apresentar enormes dificuldades financeiras e são, muitas das vezes, pobres. Mesmo que qualifiquemos essa pobreza de suave e integrada, por oposição à pobreza mais severa!

42Um bom caminho a seguir parece ser o de aprofundar sistemas institucionais de apoio verdadeiramente integrado aos grupos com maiores dificuldades de empregabilidade, partindo dos modelos já existentes, mas assentes em planos realmente personalizados. Para além das dimensões “clássicas”, estes planos devem também contemplar dimensões de apoio mais pessoal e familiar. Tanto ao nível psicológico e de saúde em geral o que implica um maior envolvimento da área da saúde, como também ao nível escolar, o que implica um maior envolvimento dos serviços de educação.

43Outro caminho a seguir pode ser o de agilizar o Programa AGIIRE (Gabinete de Intervenção Integrada para a Reestruturação Empresarial), criado em 2005 (Decreto Regulamentar nº 5/2005, de 12 de Julho) e, posteriormente, integrado no Programa Nacional de Acção para o Crescimento e Emprego 2005/2008. Pouco explorado, este Programa apresenta, no contexto actual, imensas virtualidades. Tem como principal missão articular instrumentos dispersos já existentes e potencialmente aplicáveis em situações de reestruturação, deslocalização ou encerramento de empresas. Trata-se, de facto, de uma medida que, uma vez estimulada, pode ter efeitos muito positivos no afrouxamento dos impactos gerados ao nível da coesão social e territorial. Formalmente, o AGIIRE contempla equipas multidisciplinares, designadas por Núcleos de Intervenção Rápida e Personalizada (NIRP), compostas por técnicos do Instituto do Emprego e Formação Profissional e do Instituto da Segurança Social, cujo objectivo é o de desenvolver junto dessas empresas e dos trabalhadores colocados em situação de risco acções mais preventivas do que reparadoras. Importa dar-lhes corpo.

44Por fim, dado o carácter positivo das prestações de desemprego no amortecimento imediato de efeitos resultantes da quebra de rendimentos, torna-se igualmente importante promover, sem demagogias, mecanismos processuais menos restritivos e mais céleres em matéria de atribuição e processamento dos subsídios, especialmente nos casos do encerramento de empresas que envolvem grande número de trabalhadores.

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Bibliografia

Beck, Ulrich. (2000) The Brave New World of Work. Cambridge. Polity Press.

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Notas

1 Estes e outros sistemas e subsistemas foram trabalhados no âmbito do projecto europeu de investigação INPART – “Inclusion and Exclusion in Social Policies and Everyday Experience in Central and Peripheral Areas”, cujos objectivos passaram por aprofundar a questão do potencial includente e excludente das diferentes modalidades de trabalho em seis Estados-Membros da União Europeia e a questão das políticas sociais que visam a inclusão pela via do trabalho.

2 A expressão mais fina e individualizada foi conseguida através da aplicação de entrevistas semi-estruturadas aos próprios desempregados.

3 De acordo com a definição estatística usada pelo Bureau Internacional do Trabalho (BIT), aceite pela generalidade dos países e adoptada em Portugal pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o desemprego corresponde, grosso modo, à condição dos indivíduos que, embora disponíveis para o trabalho, num determinado momento da sua vida activa estão involuntariamente privados de um trabalho. A definição implica, assim, que para se ser classificado como desempregado é necessário não ter trabalhado uma única hora no decurso da semana da recolha de informação, procurar activamente um emprego e estar imediatamente disponível para o trabalho.

4 A pobreza corresponde a uma situação de insuficiência de recursos, que se traduz na impossibilidade de acesso a certos bens e serviços básicos e abrange o conjunto da célula familiar. Sem esquecer outros conceitos que importa reter, designadamente o de pobreza absoluta (que remete para uma incapacidade total para garantir mínimos de sobrevivência) e o de pobreza subjectiva (que se reporta à percepção de cada um sobre a sua própria condição), é o conceito de pobreza relativa que tem vindo a ser mais utilizado na determinação e medição do fenómeno. Fala-se em pobreza relativa quando a escassez de recursos não permite aos indivíduos e às famílias viver de acordo com padrões que são normativamente definidos como aceitáveis. O conceito é operacionalizado na União Europeia, definindo como pobres os indivíduos que têm rendimentos inferiores a 60% do rendimento médio do respectivo Estado-membro. Em Portugal, no ano de 2006, esse valor situava-se nos 366 Euros (INE, 2008).

5 Ora porque não são cumpridos prazos de garantia mínimos para aceder às prestações, ora porque entretanto termina o período de direito ao recebimento (embora a condição de desempregado se mantenha), ora ainda porque a prestação é suspensa ou cessada por razões de incumprimento de qualquer requisito legal.

6 Rodrigo e Juliana, nomes fictícios, são dois dos 36 desempregados entrevistados (Hespanha et al., 2007).

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Índice das ilustrações

Título População desempregada e taxa de desemprego
Créditos Fonte: INE, Inquérito o Emprego
URL http://eces.revues.org/docannexe/image/1472/img-1.jpg
Ficheiros image/jpeg, 40k
Título Taxa de desemprego de longa duração (% população activa)
Créditos Fonte: Comissão Europeia, Employment in Europe 2006 – Statistical Annex
URL http://eces.revues.org/docannexe/image/1472/img-2.jpg
Ficheiros image/jpeg, 36k
Título Taxa de risco de pobreza (%) considerando as trasnferências sociais, Portugal
Créditos EU-SILC: Inquérito às condições de vida e rendimento
URL http://eces.revues.org/docannexe/image/1472/img-3.jpg
Ficheiros image/jpeg, 40k
Título Taxa de risco de pobreza segundo a condição perante o trabalho, Portugal, 2006
Créditos EU-SILC: Inquérito às condições de vida e rendimento
URL http://eces.revues.org/docannexe/image/1472/img-4.jpg
Ficheiros image/jpeg, 11k
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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Jorge Caleiras, « Do desemprego à pobreza? Trajectórias, experiências e enfrentamentos », e-cadernos ces [Online], 02 | 2008, colocado online no dia 01 Dezembro 2008, consultado a 26 Junho 2017. URL : http://eces.revues.org/1472 ; DOI : 10.4000/eces.1472

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Autor/a

Jorge Caleiras

Jorge Caleiras, natural de Penacova, licenciado e mestre em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Quadro do Instituto da Segurança Social, I.P., desenvolve actualmente trabalhos de doutoramento na mesma Faculdade, subordinados ao tema “Para Além dos Números – As Consequências Pessoais do Desemprego. Trajectórias de Exclusão e Estratégias de Enfrentamento”, sob orientação do Professor Doutor Pedro Hespanha.

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Direitos de autor

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