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I - Governação e Dinâmicas Sociais Contemporâneas

A economia solidária como base do desenvolvimento local

José Luís Alves da Silva e Sandra Isabel Reis da Silva

Resumo

A realidade mostra-nos uma sociedade globalizada, onde dois terços da população vivem no limiar da pobreza, vivendo em locais onde o acesso ao trabalho, à educação e à saúde é uma dificuldade constante. Neste sentido, torna-se necessário implementar políticas que favoreçam o desenvolvimento destas regiões. Actores sociais, instituições e apoio político são cruciais na tentativa de encontrar respostas para estes desequilíbrios. Urge fomentar a organização de empreendimentos solidários capazes de promover a melhoria das condições de vida das pessoas e consequente desenvolvimento local. Só assim, se conseguirá combater a desertificação e desigualdades sociais, distribuindo por igual terra, emprego e condições de vida.

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1. Introdução

1Tal como afirma Boaventura de Sousa Santos (2004), “o nosso tempo é um tempo paradoxal”. Se por um lado temos os instrumentos necessários para que haja igualdade, solidariedade, liberdade e paz, o facto é que parece que essas verdades nunca estiveram tão longe de serem reais. Os tempos actuais são bastante preocupantes, pois o fosso entre os pobres e marginalizados e os poderosos é abismal. Os detentores do capital vêem os seus capitais aumentarem de dia para dia, à custa, muitas das vezes, de assalariados mal pagos e/ou em condições de trabalho pouco ou nada dignificantes para a espécie humana. Parafraseando Santos e Rodríguez (2004) podemos dizer que ”vivemos numa época em que a ideia de que não há alternativas ao capitalismo obteve um nível de aceitação que provavelmente não tem precedentes na história do capitalismo mundial”, contudo a nossa opinião é que essa alternativa é possível e está a ser construída por homens e mulheres em todo o mundo.

  • 1 A “mão invisível” de Adam Smith, por aquilo que preconiza, tornou-se a metáfora mais famosa das ciê (...)

2A economia de mercado, tal como hoje a conhecemos, baseia-se no pressuposto de que o mercado auto-regula-se para o bem de todos, e que a concorrência é o melhor modo de relação entre os actores sociais. Segundo este princípio, a sociedade capitalista gera-se em função de lucros e perdas. Assim sendo, os capitalistas organizam os seus esforços de produção com vista à obtenção do máximo rendimento possível. Essa procura dos lucros, segundo Smith, é guiada pela famosa “mão invisível”1 do capitalismo: os lucros mais altos serão alcançados através da produção de bens e serviços mais ansiados pelos seus potenciais compradores (Thurow, 2001). Smith dizia que cada indivíduo, procurando apenas o seu próprio ganho, “é levado por uma mão invisível a promover um fim que não fazia parte da sua intenção” e que acaba por ser de interesse público. “Não é da benevolência do homem do talho, ou do padeiro, que esperamos o nosso jantar” escreveu Smith, “mas da atenção ao interesse pessoal de cada um deles” (Norton, 2001).

3Contudo, esta lógica de mercado só responde às necessidades que envolvem transacções económicas, que são fontes de lucro e acumulação de capital. Neste sentido, pessoas desprovidas de capital, não podem ver satisfeitas as suas necessidades pela natural regulação do mercado. E como se não bastasse, paralelamente, tem-se verificado um acumular de riqueza que resulta num acentuar de desigualdades sociais, miséria e exclusão. Além disso, o conceito de riqueza e os indicadores da sua avaliação parecem reduzir-se ao valor produtivo e mercantil, sem levar em conta a vertente ambiental e social da actividade económica. O facto é que a economia continua a globalizar-se e nenhuma das actuais instituições mundiais exerce uma vigilância democrática adequada sobre os mercados mundiais, “nem consegue corrigir as desigualdades já existentes entre os países”. “A riqueza cresce em termos globais, mas a pobreza, a exclusão económica e social e a marginalização na tomada de decisões de importantes camadas da população podem ainda ser observadas” (Vidal, 2005).

  • 2 Segundo o International Data Base (IDB), Census Bureau norte-americano, a população mundial actualm(...)
  • 3 Segundo Murteira (2007: 19) os EUA com 300 milhões de habitantes e a China com 1300 milhões represe (...)

4A necessidade de sobrevivência afigura-se como um elemento fulcral no desencadeamento da economia no seu melhor sentido, ou seja, em proveito de todos. Afinal, os gregos legaram-nos o termo economia como forma de organização de uma casa. Acontece, é que naquele tempo, aqueles ilustres filósofos, estavam longe de imaginar o quão grande esta casa se viria a tornar.2Hoje, essa casa, o nosso Planeta, está longe de ser um local repartido por igual.3Por todo o mundo há graves deficiências sociais provocadas pela sede capitalista. Nestes locais que estão longe de serem o paraíso, há muito ilustrado no Jardim do Éden, em que tudo era perfeito, mostram pessoas com acesso restrito ao emprego, à educação, à habitação e até mesmo à saúde. A verdade é que devido à rápida evolução tecnológica e ao rápido desenvolvimento do sistema económico, os nossos sistemas naturais estão em crise, podemos dizer que o “Planeta Terra encontra-se num momento crítico” (Gomes et al., 2007).

5Neste triste cenário, têm emergido em várias partes do mundo práticas de relações económicas e sociais que têm vindo a propiciar a sobrevivência e a melhoria da qualidade de vida de milhões de pessoas. Práticas essas fundadas em relações de colaboração solidária, inspiradas por valores culturais que colocam o ser humano como sujeito e finalidade da actividade económica, em vez da acumulação privada de riqueza em geral e de capital em particular.

2. Economia solidária

2.1. Enquadramento histórico-temporal

6É chegado o momento de falarmos do tema central do nosso artigo, a Economia Solidária. Como bem disse Singer (2004), “a economia solidária foi inventada por operários, nos primórdios do capitalismo industrial, como resposta à pobreza e ao desemprego resultantes da difusão «desregulamentada» das máquinas-ferramenta e do motor a vapor, no início do século XIX”. Sendo que a empresa solidária “nega a separação entre trabalho e posse dos meios de produção, que é reconhecidamente a base do capitalismo”, verificamos que numa empresa deste tipo, o capital é detido por aqueles “que nela trabalham e apenas por eles”.

7A história tem revelado tempos de constante adaptação e correcções de deficiências a nível social. Na própria história do capitalismo denota-se casos de fragilidade, como a enfermidade social que atingiu a sociedade europeia no século XX. As más condições de trabalho e de remuneração fizeram sentir-se fortemente no sistema industrial em vigor, devido à facilidade de contratar e demitir, que trouxeram precariedade no emprego.

8A intervenção do Estado nas relações sociais, sob a forma de política social, surge- nos no final do século XIX como uma resposta ordenada às lacunas existentes na sociedade humana, procurando alcançar o bem-estar social mediante medidas que levam a uma ordenação social mais justa. Assim sendo, tornou-se necessário pensar nas condições e necessidades do Estado na promoção de emprego e rendimentos vindos de agrupamentos autogestionários e autónomos compensando as funções do Estado e de Bem-estar.

9Com a primeira “revolução industrial”, no final do século XVIII, surge na Europa a economia solidária, contudo foi na Grã-Bretanha (mais precisamente na Inglaterra) que ela tomou a forma mais nítida a partir do século XIX, como uma “resposta ao agravamento da crise do trabalho” e da crescente insatisfação com o desempenho do sistema público de segurança social (França Filho e Laville, 2004). Perante estes vazios económicos e sociais que a história do capitalismo produziu surge, como modelo alternativo, a economia solidária. Esta constitui-se como uma nova forma de organização do trabalho e das actividades económicas em geral (Gaiger, 2005) emergindo como uma importante alternativa para a inclusão de trabalhadores no mercado de trabalho, dando uma nova oportunidade aos mesmos, através da autogestão. Existindo a possibilidade de recuperarem as empresas de massa falida, e darem continuidade às mesmas, com um novo modo de produção, em que a maximização do lucro deixa de ser o principal objectivo, dando lugar à maximização da quantidade e da qualidade do trabalho (Singer, 2004).

10A economia solidária, no seu ressurgimento por volta dos finais do século XX, afigurou-se como uma resposta dos trabalhadores à reestruturação produtiva e ao uso abusivo e sem critérios de novas tecnologias que provocaram, ainda que sem intenção, despedimentos em massa, encerramento de firmas e marginalização cada vez maior, sobretudo nos países do chamado Terceiro Mundo (Veiga, 2004). Esta resposta de equilíbrio afigura-se como uma reacção onde o agir se coloca como uma alternativa possível para os trabalhadores que estão na sua maioria excluídos do mercado de trabalho formal e do consumo (Culti, 2006).

11Já no século XXI, Culti (2006) afirma que a economia solidária tem como antecedente principal o cooperativismo operário que surgiu como forma de reacção à Revolução Industrial ocorrida durante o século XIX. Na acepção de Singer (2004) a Economia Solidária é formada, principalmente, por empreendimentos autogestionários actuantes em diversas actividades económicas como a produção, comercialização, consumo e crédito, que, uma vez reunidos em um todo economicamente consistente, cooperando entre si em vez de competirem, constituiriam as bases de um modo solidário de produção podendo superar o sistema capitalista. Assim sendo, segundo mesmo autor, a economia solidária afigura-se como um modo de produção que, ao lado de outros modos de produção, tais como o capitalismo, a pequena produção de mercadorias, a produção estatal de bens e serviços, a produção privada sem fins lucrativos, entre outras, compõe a formação social capitalista, que apenas é capitalista porque o capitalismo não só é o maior dos modos de produção como também “molda a superestrutura legal e institucional de acordo com os seus valores e interesses”.

  • 4 Tradução livre. Versão original: “hay casi tantos conceptos posibles como académicos dispuestos a t (...)

12O conceito de economia solidária é algo que está em construção e apresenta várias acepções. O que nos dias de hoje denomina-se por economia solidária “ficou por décadas imerso, sob títulos como autogestão, cooperativismo, economia informal ou economia popular” (Lechat, 2005). De tal modo que ainda hoje não foi possível reunir consenso quanto ao termo para designar esta realidade emergente, “existindo quase tantos conceitos possíveis como académicos dispostos a teorizar esta matéria4” (Guerra, 2007). No entanto, tem patente certas acepções, nomeadamente a ideia da solidariedade, da autogestão dos empreendimentos – “todos os que trabalham na empresa participam de sua gestão e todos os que participam da gestão trabalham na empresa” (Veiga, 2004) – e da não exploração do trabalho.

2.2. A economia solidária como desenvolvimento alternativo

13Santos e Rodríguez (2004) são peremptórios em afirmar que falar em “desenvolvimento alternativo é formular formas de pensamento e acção que sejam ambiciosos em termos de escalas, ou seja, sejam capazes de actuar nas escalas locais, regionais, nacionais, e até mesmo globais, dependendo das necessidades das iniciativas concretas”.

14O facto é que, tal como a afirma Singer (2004), “mesmo sendo hegemónico, o capitalismo não impede o desenvolvimento de outros modos de produção” porque é incapaz de abarcar toda a população económica activa. Assim sendo, a economia solidária vai crescendo em função das crises sociais, tornando-se viável e constituindo uma alternativa real ao capitalismo quando a maioria da sociedade, que não é proprietária de capital, toma consciência de que é do seu próprio interesse “organizar a produção de um modo em que os meios de produção sejam de todos os que os utilizam para gerar o produto social”. Neste sentido, outro tipo de economia começa a ganhar força e sobre ela outro tipo de sociedade, onde não há ricos nem pobres, e não há quem manda e quem obedece.

15Para um determinado país é sempre possível aproveitar os benefícios de forma a enfrentar os desequilíbrios derivados da globalização, dependendo fundamentalmente “das políticas e instituições próprias de cada nação e das iniciativas levadas a cabo pelos espaços de tomada de decisão que actuam sobre o território” (Vidal, 2005). Segundo o mesmo autor, “os actores públicos e privados de todos os países, independentemente do seu nível de desenvolvimento, devem responder de maneira democrática pelas políticas aplicadas e às medidas adoptadas”.

16Um dos factores chave para pôr em marcha uma globalização justa e humana é o princípio de que os níveis internacionais e nacionais deveriam alicerçar as suas estratégias de desenvolvimento e crescimento no âmbito local. Uma descentralização política real, mais participativa, baseada numa maior compreensão das situações e dificuldades locais, atenta às necessidades dos indivíduos, às particularidades culturais e sociais, seria mais facilmente administrada e posta em marcha com boas hipóteses de obter sucesso (Vidal, 2005). Segundo o mesmo autor, quando falamos em desenvolvimento local não podemos jamais esquecer as origens e identidades culturais de determinadas zonas. É pois imprescindível que a globalização não se contraponha a estes factos. É sabido que “muitas políticas sociais e económicas provam ser mais eficazes quando realizadas no nível local”.

17Assim sendo, e seguido o preceituado por Vidal (2005), torna-se urgente e necessária a “consolidação de instituições locais (públicas, mas também privadas) sólidas, democráticas, responsáveis e dotadas de recursos humanos qualificados e preparados para enfrentar os novos desafios”.

18De notar que no Brasil – um dos países pioneiros no que concerne à Economia Solidária –, em Junho de 2003, a III Plenária Nacional da Economia Solidária, após debates em 18 estados brasileiros, aprovou a Carta de Princípios que pretende ser a identidade do Fórum Brasileiro da Economia Solidária e segundo essa carta (FBES, 2003), existem práticas que não se coadunam com Economia Solidária, a qual intitulou de “O que a Economia Solidária não é”. Neste sentido, temos que: a) a economia solidária não está orientada para mitigar os problemas sociais gerados pela globalização neoliberal; b) rejeita as velhas práticas da competição e da maximização do lucro individual; c) rejeita a proposta de mercantilização das pessoas e da natureza às custas da espoliação do meio ambiente terrestre, contaminando e esgotando os recursos naturais; d) confronta-se contra o princípio de que o mercado é capaz de auto-regular-se para o bem de todos, e que a competição é o melhor modo de relação entre os actores sociais; e) confronta-se contra a lógica do mercado capitalista que induz ao pressuposto de que as necessidades humanas só podem ser satisfeitas sob a forma de mercadorias e que elas são oportunidades de lucro privado e de acumulação de capital; f) é uma alternativa ao mundo de desemprego crescente, em que a grande maioria dos trabalhadores não controla nem participa na gestão dos meios e recursos para produzir riquezas e que um número crescente de trabalhadores e famílias perde o acesso à remuneração e fica excluído do mercado capitalista; g) nega a competição nos marcos do mercado capitalista que lança trabalhador contra trabalhador, empresa contra empresa, país contra país, numa guerra sem tréguas em que todos são inimigos de todos e ganha quem for mais forte, mais rico e, frequentemente, mais trapaceiro e corruptor ou corrupto; h) busca reverter a lógica da espiral capitalista em que o número dos que ganham acesso à riqueza material é cada vez mais reduzido, enquanto aumenta rapidamente o número dos que só conseguem compartilhar a miséria e o desespero; i) contesta tanto o conceito de riqueza como os indicadores da sua avaliação que se reduzem ao valor produtivo e mercantil, sem levar em conta outros valores como o ambiental, social e cultural de uma actividade económica; j) não se confunde com o chamado Terceiro Sector que substitui o Estado nas suas obrigações sociais e inibe a emancipação dos trabalhadores enquanto sujeitos protagonistas de direitos. A economia solidária afirma a emergência de novo actor social de trabalhadores como sujeito histórico.

19A economia solidária surge-nos como uma estratégia para um novo modelo de desenvolvimento sustentável, includente e solidário, visto que todos os envolvidos beneficiam dos seus resultados económicos, sociais, políticos e culturais. Sendo que não há qualquer tipo de discriminação entre os envolvidos, havendo total respeito pela raça, etnia, género, geração e opção religiosa.

3. Desenvolvimento local

3.1. Contextualização

20Entende-se como desenvolvimento local o “processo que mobiliza pessoas e instituições buscando a transformação da economia e da sociedade locais” (Jesus, 2003), criando desta forma novas oportunidades de trabalho e de rendimento, superando assim dificuldades em favorecimento da melhoria das condições de vida da população local. Neste sentido, trata-se de um esforço localizado e concertado. A nível local consegue-se verificar os esforços articulados entre quem lidera, instituições, empresas e habitantes com vista à melhoria das condições de vida dos cidadãos.

21O professor João César das Neves (2004) afirma que o “fenómeno do desenvolvimento é, sem dúvida, o acontecimento determinante do nosso tempo”, e que teve a sua génese com a chamada «revolução industrial», iniciada em meados do século XVIII, na Grã-Bretanha, operando diversas transformações sociais. Neves (2004), acrescenta ainda que “quando uma região está envolvida num processo de aumento sustentado da sua produção […] faz toda a diferença”, pois isso tem implicações, quer económicas, quer sociais.

22Antes de um maior aprofundamento do tema, temos que, para o presente trabalho, «local» nada tem a ver com a conotação física do termo, antes representa um conjunto de relações económicas, sociais e culturais que lhe conferem características individuais que diferenciam um local de outro (Campanhola e Silva, 2000). Assim sendo, quando falamos em desenvolvimento não nos estamos a referir unicamente ao desenvolvimento económico, mas a todos os elementos sociais, culturais e pessoais que afectam o desenvolvimento local.

23“A revolução industrial transformou a face da civilização em duzentos anos” (Neves, 2004) e com ela vieram inúmeras alterações, pois se “durante milénios a humanidade viveu sempre com um nível de vida quase estável” (Neves, 2004), actualmente vivemos um período de desenvolvimento desenfreado. Assistimos a avanços extraordinários no campo da saúde, da electrónica, da robótica, da informática, etc. Tudo isto produzindo impactos irreversíveis na sociedade actual.

24À primeira vista, podemos ser levados a pensar que o desenvolvimento por si só é bom, mas devemos ser mais cautelosos e analisar esta questão com maior atenção. Importa alertar que “esse «desenvolvimento» tem sido desigual e, pior do que isso, tem havido regressão nalgumas regiões do planeta, em particular no que se refere à esperança de vida, que se tem reduzido significativamente por força da expansão da SIDA, verdadeiramente assustadora nalgumas regiões da África” (Murteira, 2007). Para além disso, temos o meio ambiente, cada vez mais fustigado fruto da produção industrial, que cada vez produz mais lixo e emite mais gases, colocando em risco o bem-estar das gerações futuras. Torna-se deste modo pertinente falar de um desenvolvimento sustentável, que possa garantir a qualidade de vida das gerações presentes e futuras.

25Quando nos focalizamos na questão do desenvolvimento, um dos pontos que nos ressaltam prende-se com a separação entre o espaço urbano e rural. Historicamente falando, as zonas rurais caracterizavam-se pela sua dedicação quase exclusivamente às actividades agropecuárias e pela baixa densidade populacional, neste sentido eram tidas como uma categoria residual frente ao processo de urbanização. Contudo, Marsden, (1995), Saraceno (1998), Moyano e Paniagua (apud Campanhola e Silva, 2000), mais recentemente, ocorreram importantes mudanças no meio rural nos países desenvolvidos, tornando-se este numa “mescla de actividades produtivas e de serviços das mais diferentes naturezas”.

26Hoje em dia, segundo Companhola e Silva (2000), deixou de ser necessária uma divisão entre o rural e o urbano no sentido em que as relações de troca diversificaram- se, e “o enfoque passou a ser nos espaços (territórios) que dão suporte físico aos fluxos económicos e sociais”. Relega-se assim para um plano inferior, a preocupação com os limites geográficos. Esta mudança tem consequências relevantes na definição de políticas públicas, pois passou-se a “dar prioridade à dinâmica dos processos e fluxos económicos” em detrimento da abordagem anterior na qual se consideravam divisões estanques entre as actividades urbanas e as rurais.

27Normalmente, os processos de desenvolvimento local ocorrem a diversos níveis. A nível local há que considerar que tudo é personalizado desde a liderança, passando pelas instituições e empresas, terminado nos grupos comunitários. Tudo o que ocorre a nível local tem a marca dos seus intervenientes, sendo que eles devem transmitir a sua imagem da comunidade aos demais. Torna-se pois necessário passar da imagem de colectividade fechada e estática a uma imagem viva e dinâmica, aberta ao contacto e à solidariedade com outras comunidades, ou seja urge “formular formas de pensamento e acção que sejam ambiciosos em termos de escalas, ou seja, que sejam capazes de pensar e actuar nas escalas locais, regionais, nacionais, e até mesmo globais, dependendo das necessidades das iniciativas concretas” (Santos e Rodríguez, 2004). Já a nível nacional, há que, por exemplo, elaborar políticas económicas que fomentem o desenvolvimento local.

28Como anteriormente mencionado, quando se constata a utilização de recursos e valores locais, sob o controlo de instituições e de pessoas locais, e daí resulta benefícios para as mesmas e para o meio local, pode-se dizer que estamos perante um processo de desenvolvimento local. Há no entanto três abordagens diferentes das políticas de desenvolvimento local: a) centralizadora de cima (do Estado); b) baseada na operacionalidade dos mecanismos de mercado, em que a empresa privada desempenha o principal papel (redução de impostos, facilitação de importações e/ou exportações; c) desenvolvimento iniciado na localidade e/ou região de baixo (participação e mobilização da comunidade).

29Surgindo o desenvolvimento local em resposta à crise do bem-estar social, a acção governamental parece ser objecto de controvérsia manifestada em duas tendências principais (Jesus, 2003): a) a neoliberal, que defende formas de prestação de serviços (tradicionalmente fornecidos pelas agências governamentais), fundamentadas na participação mais intensa da sociedade, principalmente, nos sectores privados; e b) a progressista, que embora constatando a falência do modelo tradicional de gestão pública, enfatiza a imprescindibilidade da presença do Estado na oferta de serviços sociais, propondo, como estratégia para neutralizar os efeitos não desejáveis da acção estatal, a introdução de mecanismos de abertura de canais de comunicação entre o Estado e a sociedade civil na formulação das agendas públicas. Souza e Rodrigues (apud Jesus, 2003) consideram que tais controvérsias reflectem as discussões em torno de desenvolvimento, desenvolvimento alternativo e alternativa ao desenvolvimento.

30Uma coisa é certa, não pode haver verdadeira compreensão em torno do desenvolvimento local sem compreender o desenvolvimento. Assim sendo, temos que ver o desenvolvimento como um processo dinâmico de melhoramento, implicando uma mudança, uma evolução, crescimento e avanço. Por isso, algumas questões se levantam: a) que mudanças caracterizam um processo de desenvolvimento? Tendo em conta que desenvolvimento e crescimento económico são coisas distintas, há que ter em conta que apenas haverá desenvolvimento quando a mudança contemplar a totalidade de uma sociedade ou pelo menos beneficiar uma maioria; b) como se processa o desenvolvimento? O desenvolvimento pode resultar de iniciativas endógenas ou exógenas podendo-se ainda considerar se se trata de desenvolvimento espontâneo ou natural e desenvolvimento planeado ou incentivado (Jesus, 2003).

31Tendo em conta que “o desenvolvimento local pode assumir a perspectiva de desenvolvimento alternativo” (Jesus, 2003), temos que nessa perspectiva este último assenta num “conjunto de pressupostos e propostas que constituem a coluna vertebral da teoria” (Santos e Rodríguez, 2004). Em primeiro lugar, temos que o desenvolvimento alternativo é formulado baseando-se numa crítica de fundo contra a estrita racionalidade económica que inspirou o pensamento e as políticas de desenvolvimento dominantes. Em segundo lugar, o desenvolvimento alternativo surge- nos contra o desenvolvimento que parte «de cima para baixo», propondo um desenvolvimento que parte «de baixo para cima». Em terceiro lugar, no desenvolvimento alternativo a escala local é privilegiada, tanto como objecto de acção social como de reflexão. Em quarto lugar, o desenvolvimento alternativo mostra-se céptico no que se refere a um regime económico centralizado, controlado pelo Estado como em relação a uma economia centrada exclusivamente em formas de produção capitalista. Por último, segundo Santos e Rodríguez (2004), “em concordância com a sua crítica ao paternalismo estatal, o desenvolvimento alternativo favorece estratégias económicas autónomas”.

3.2. O conselho económico e social e o desenvolvimento local

32O Conselho Económico e Social (1996) “reconhece às iniciativas de desenvolvimento local um papel motor na dinamização das capacidades dos mercados locais, criando emprego e proporcionando melhores condições de vida às populações”. Neste sentido, segundo o mesmo, “uma comunidade desenvolve-se à medida que impulsiona as suas potencialidades, não somente económicas, mas culturais e sociais”.

33Tendo como pano de fundo as grandes transformações económicas, políticas, tecnológicas e institucionais que tiveram início por volta de 1970, ressurge-nos a ideia de desenvolvimento local emergente no contexto da globalização como reacção e resistência a uma economia global e como resposta à exclusão provocada por esse modelo de desenvolvimento, com o objectivo de valorizar os saberes locais da comunidade e promover uma relação equilibrada e saudável entre homens e mulheres das comunidades e o seu meio ambiente. Assim, há que ter em conta que, de certa forma, “todo o desenvolvimento é local” (Gomes et al., 2007), quer este seja uma pequena freguesia, um concelho, distrito ou até mesmo um país.

34Assente na valorização das potencialidades locais e na diversidade cultural, e de acordo com o Concelho Económico e Social (1996) procura-se contribuir para uma nova dinâmica do mercado interno através da promoção do potencial de desenvolvimento regional, visando a criação de novos postos de trabalho, a fixação das populações, a promoção do meio-ambiente e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, estabelecendo-se, para o efeito, novos sistemas de apoio às pequenas e micro empresas, aos serviços de carácter social, aos produtos inovadores e às artes e ofícios tradicionais, bem como à promoção de agentes e iniciativas de animação local.

35Neste sentido, o Programa das Iniciativas de Desenvolvimento Local consagra projectos de: a) apoio social; b) turismo e lazer; c) actividades culturais; d) área dos transportes; e) domínio do ambiente, controlo de normas de qualidade e recuperação do património; f) apoio às populações locais; e, apoio às empresas locais (Conselho Económico e Social, 1996).

4. A economia solidária e o desenvolvimento local

36Depois do já exposto anteriormente, uma das formas mais vinculadas de Economia Solidária como forma de estimulação ao desenvolvimento local é a existência de Cooperativas. Ora, as primeiras manifestações de cooperativismo datam do século XIX. Birchall (apud Santos e Rodríguez, 2004) diz-nos que, como prática económica, o cooperativismo inspira-se nos valores da autonomia, democracia participativa, igualdade, equidade e solidariedade. Ainda segundo o mesmo autor, estes valores têm por base sete princípios, a saber: a) a posse aberta e voluntária, novos membros são sempre bem-vindos; b) controlo democrático por partes dos membros, existe o princípio «um membro, um voto», independentemente do peso da sua contribuição; c) participação económica dos membros, quer como proprietários, quer como participantes nas decisões de distribuição de proveitos; d) a autonomia e a independência em relação ao Estado e outras organizações; e) compromisso com a educação dos membros da cooperativa, facultando assim uma participação efectiva; f) a cooperação entre cooperativas através de organizações locais, nacionais e mundiais; e g) a contribuição no desenvolvimento da comunidade em que está localizada a cooperativa.

37Assim sendo, podemos dizer que a Economia Solidária permite fomentar o desenvolvimento local, pois esta, segundo Gomes et al. (2007), valoriza a diversidade, preocupa-se com a relação do ser humano com o meio ambiente do qual é parte, oferece alternativas para uma construção social de desenvolvimento económico, para a desmistificação das técnicas, para a democratização da ciência e da tecnologia e para o pleno exercício da cidadania. A verdade é que a Economia Solidária tornou-se num importante instrumento de combate à exclusão social e à pobreza, pois permite a incrementação do emprego e rendimento para muitos e variados trabalhadores. Além disso, contesta o modelo capitalista propondo a construção de relações económicas mais justas, solidárias e sustentáveis, fomentando desta forma o desenvolvimento local justo e solidário.

  • 5 José María Arizmendiarrieta Madariaga, sacerdote, intelectual e pragmático, com brilhantes estratég(...)

38Um bom exemplo que a Economia Solidária pode influenciar o desenvolvimento local é o caso do complexo cooperativo, Mondragón em Espanha. A sua importância é de tal forma relevante que, tal como nos elucida White e White (apud Santos e Rodríguez, 2004), este complexo, quando celebrou cinquenta anos da sua existência, foi classificado pela ONU como um dos cinquenta melhores projectos sociais do mundo. A cooperativa de Mondragón, embora não seja a única experiência de sucesso, é “a experiência mais desenvolvida e estável” e “uma verdadeira economia regional cooperativa” (Santos e Rodríguez, 2004). A corporação surgiu em 1956, na pequena cidade de Mondragón pelas mãos dinâmicas e empreendedoras do jovem sacerdote D. José Maria Arizmendiarrieta.5 Desde a chegada deste jovem sacerdote de 26 anos e a aparição da primeira empresa de produção medeiam pelo menos 14 anos. Significa assim que nada foi construído com uma ideia pré-concebida de desenvolvimento local mas sim de preocupação com as pessoas que ainda se encontravam em fase de recuperação no pós-guerra civil. Assim sendo, começando do mais pequeno gesto, formando jovens, entre as suas diversas iniciativas, destaca- se a criação de uma escola técnica, que viria a tornar-se numa universidade, para ensinar os princípios da actual economia solidária e a aquisição de uma empresa falida que viria a ser a Fagor. Com o sucesso do empreendimento inicial, novas empresas foram adquiridas e anexadas à cooperativa, nascendo assim um complexo exemplar de economia solidária e desenvolvimento local (MCC, 2007).

39Preconizando Campanhola e Silva (2000), temos que, longe de ser um fenómeno mundial de homogeneização na distribuição de capital, a globalização contribui para acentuar as diferenças entre nações e regiões pois tende a acelerar o processo de exclusão social dos pequenos produtores agrícolas, dos trabalhadores e dos consumidores mais pobres, levando a um processo de selecção das populações envolvidas (incluindo umas e excluindo outras). No entanto, é possível que toda a população aproveite benefícios como auxílio para fazer frente aos possíveis desequilíbrios provocados pela globalização. Tudo isto depende fundamentalmente das políticas e instituições próprias. “Os actores públicos e privados de todos os países, independentemente do seu nível de desenvolvimento, devem responder de maneira democrática pelas políticas aplicadas e as medidas adoptadas” (Vidal, 2005).

40Os níveis nacionais e internacionais deveriam “alicerçar as suas estratégias de desenvolvimento e crescimento no âmbito local” (Vidal, 2005), sendo esse, segundo o mesmo autor, “um dos factores-chave para colocar em marcha uma globalização mais justa e humanizada”. Os governos locais têm, potencialmente, maior número de recursos e capacidades para enfrentar os desafios das sociedades onde a globalização se contrapõe à necessidade de não perder a identidade cultural. O facto é que muitas políticas sociais e económicas provam que são mais eficazes quando aplicadas no âmbito local: mobilizando todos os actores da comunidade em causa e envolvendo-os de forma activa na vida económica, social, cultural e política estabelecendo-se desta forma uma base mais sólida para o desenvolvimento sustentável do território. Segundo Vidal (2005), de acordo com o princípio geral de subsidiariedade, a governação deveria ser delegada o mais próximo possível dos cidadãos, “de forma a aumentar a vinculação das políticas às necessidades reais da população, com o consequente incremento da eficiência e da eficácia”.

41A inserção da economia solidária nos processos de desenvolvimento local fortalece a combinação das acções estruturantes de acesso às alternativas locais de criação de emprego com melhoria nas condições de vida da população. Assim sendo, torna-se necessário fortalecer a Economia Solidária como estratégia de inclusão económica e social, sendo que esta oferece um caminho com potencial para o desenvolvimento local sustentável e solidário. No entanto, requer-se a democratização do acesso e a ampliação de programas e projectos que contribuam para a criação e fortalecimento das redes, das cadeias, das centrais de comercialização e do sistema de comércio justo, de forma a promover a sustentabilidade aos diversos empreendimentos solidários. Nesta concepção,” a indução do desenvolvimento local ou territorial requer a combinação de políticas adequadas com as necessidades e potencialidades locais” (Gomes et al., 2007).

42A economia solidária e as instituições que apoiam estas iniciativas buscam formas de gerar postos de trabalho e rendimento de forma colectiva e solidária. Entretanto, a economia solidária tem enfrentado um problema que se afigura constante. Ou seja, a mesma realidade é vista como a fonte principal de sustentação na sua capacidade de trabalho e, ao mesmo tempo, é a razão de muitas fragilidades. Este facto acontece porque os trabalhadores inseridos no âmbito da economia solidária estão mais habituados e preparados para o trabalho físico e pouco qualificado, denotando-se alguma falta de arcaboiço técnico-profissional. Assim sendo, torna-se necessário a consolidação de instituições locais, públicas e privadas, na formação dos cidadãos tornando-os mais qualificados e aptos a enfrentar novos desafios.

43Sendo o desenvolvimento local uma forma de melhorar a vida de todas as pessoas, humana e socialmente, essa melhoria repercute-se nas gerações presentes quer nas vindouras tornando-se assim em desenvolvimento sustentável. Neste sentido, quando se pensa em desenvolvimento local não se pode esquecer o protagonismo local e a mudança de paradigma, em promoção da democracia participativa, em construção de ambientes equilibrados e produtivos e na associação com preceitos fundamentais da Economia Solidária (Gomes et al., 2007). Seguindo estes preceitos temos que o desenvolvimento local rege-se pelos princípios: a) democracia participativa: as políticas de desenvolvimento local devem fazer-se acompanhar da intensificação de todas as formas de participação e protagonismo do povo, de forma a garantir a inclusão justa de todos os sectores da sociedade no desenvolvimento local e nacional; b) organização popular: o êxito do modelo depende da capacidade organizativa e do compromisso de todos os sujeitos do desenvolvimento, e por eles é necessário promover e garantir a participação e o protagonismo das comunidades nos processos de diagnóstico, desenho e consolidação das propostas; c) desconcentração territorial: a estratégia territorial obedece à necessidade de superar o modelo centralizador, promotor da desigualdade geográfica e do subdesenvolvimento regional, e de oferecer a todas as comunidades do país oportunidades iguais de desenvolvimento considerando as potencialidades locais e a inter-relação de comunidades e regiões; d) redistribuição da terra: os fins da justiça social, soberania alimentar e equilíbrio territorial dependem do desenvolvimento rural integral e de uma justa redistribuição de terras. Segue daí o valor estratégico outorgado à luta contra o latifúndio, e em favor da reforma agrária integral, como meios para garantir o direito à terra dos camponeses e demais produtores agro-pecuários; e) ambiente equilibrado e produtivo: para conseguir um desenvolvimento equitativo e duradouro é necessário garantir um aproveitamento sustentável dos recursos naturais e o respeito ao meio ambiente em todas as actividades produtivas, industriais e extractivas; f) dar prioridade à produção nacional: o modelo coloca especial ênfase na recuperação, fortalecimento, activação e criação de actividades produtivas nacionais, e na sua diversificação e eficiência; g) independência e pertinência tecnológica: não se trata de promover a simples aquisição de tecnologias, mas de conjugar os saberes tradicionais com os avanços tecnológicos, sob critérios de pertinência. Desta forma deve-se combinar a tecnologia artesanal com a de última geração, segundo a necessidade de cada actividade produtiva; h) soberania alimentar: fortalecer a capacidade da nação para auto-sustentabilidade. Daí o valor estratégico de ambos os elementos, desde o ponto de vista da economia sustentável, a defesa e a segurança nacional; i) cooperativismo: as formas de associação económica e solidária constituem a modalidade básica de organização para o trabalho em prol dos objectivos do desenvolvimento local. O cooperativismo como modelo de organização põe em prática os princípios de interesse colectivo, da solidariedade, participação igualitária e inclusão social; j) trabalho não-dependente: por meio do cooperativismo e das associações de produção e comercialização busca-se a transformação das relações de produção capitalista dependentes, para formar uma rede de cooperativas e de produtores independentes mutuamente relacionados com base em interesses comuns; k) cultura local: esse modelo valoriza e fortalece as vocações e particularidades locais, regionais e nacionais, levando em conta os saberes e culturas populares, a história das comunidades, das etnias e das suas raízes; l) igualdade de género: a plena incorporação das mulheres, em igualdade de condições na vida política, económica e cultural do país, é um pressuposto fundamental para superar as desigualdades e garantir um desenvolvimento sustentável e equitativo para todos e todas; m) comunicação livre e alternativa: a importância de fortalecer e promover as formas e meios de comunicação alternativas das comunidades é vital e necessária para o êxito das novas dinâmicas de desenvolvimento. Por isso, de forma a garantir a liberdade de informação e expressão a todos, as experiências de desenvolvimento local devem promover as iniciativas de comunicação independentes e comunitárias.

44Em forma de epílogo podemos, à semelhança de Boaventura de Sousa Santos, afirmar que, embora fontes de desenvolvimento local, a criação de redes entre locais, “não serão sustentáveis se não partirem de lutas locais ou não forem sustentadas por elas” (Santos, 2001). Como não pode haver desenvolvimento local sustentável ou insustentável por si mesmo, as iniciativas, locais ou não, estão, mesmo que não queiram ou não saibam, ligadas a uma grande rede composta pelo conjunto das actividades humanas em sociedade.

5. Conclusão

45Apesar das dificuldades, a economia solidária continua a crescer e são significativos os resultados e os benefícios no campo da geração de postos de trabalho, de rendimento, bem como na fomentação do desenvolvimento local e da preservação do meio ambiente. Dadas as perspectivas “a economia solidária é um desafio num campo aberto de possibilidades” (Culti, 2006), buscando a unidade de produção sem excluir crescentes sectores de trabalhadores do acesso aos seus benefícios, gerando crises recessivas, hoje de alcance global. Neste sentido emerge outra qualidade de vida e de consumo, só possível com a solidariedade entre os cidadãos do mundo. A sua proposta é uma actividade económica e social enraizada no seu contexto mais imediato, e tem a territorialidade e o desenvolvimento local como marcos de referência.

46Para as sociedades que se encontram debilitadas de políticas públicas pertinentes e com elevados índices de desertificação e carências monetárias para a maior parte da população residente, torna-se extremamente necessário apoio político/institucional que fomente a construção de empreendimentos capazes de fomentar o desenvolvimento local, com melhores vias de acesso, melhores escolas e educação de qualidade, melhoria geral das condições de vida da população e industrialização que beneficie a procura de emprego. Só assim, baseando numa economia solidária, se conseguirá combater a desertificação e desigualdades sociais distribuindo por igual: terra, emprego e condições de vida.

47Desenvolvimento local não é apenas promover a produtividade global. Se pensarmos assim, em vez de reduzirmos as desigualdades estaremos a promover o aspecto económico em detrimento do distributivo favorecendo a concentração de capital e desvalorização das culturas locais. É no sentido de evitar esta situação que entra o modelo de desenvolvimento proposto pela economia solidária. Modelo esse que enfatiza o envolvimento das pessoas no processo, de forma a gerar justiça social, cidadania, valorização da diversidade cultural e sustentabilidade ambiental.

48É relevante frisar a importância de estabelecer-se uma relação entre o desenvolvimento local e desenvolvimento territorial, compatibilizando o planeamento de “baixo para cima” com as macro-estratégicas de desenvolvimento. Como diria José Geraldo dos Reis Santos (2007), admite-se a possibilidade de êxito de estratégias de Desenvolvimento Local em certas condições, contudo, sem a ilusão de que as referidas estratégias possam contrapor-se como alternativa estrutural à lógica de acumulação de contemporaneidade.

49Neste sentido torna-se necessário implementar políticas que fomentem o desenvolvimento destas regiões onde a desertificação, o desemprego, e as maiores causas de pobreza acontecem. Os tempos actuais parecem ser a luz ao fundo do túnel desenvolvendo novas agendas, novas formas de procura para o mundo do trabalho e para os seus gestores. É sabido que as sociedades e os seus respectivos sistemas económicos regem-se por lógicas e regulamentos muito próprios. Assim, a Economia Solidária surge como estratégia de inclusão económica e social, visto que esta oferece um caminho com potencial para o desenvolvimento, em especial o local ou territorial sustentável. Podemos dizer, à semelhança de Singer (2004), que a economia solidária já firmou a sua identidade e por causa disso está em condições de se estruturar, a nível local, regional e nacional.

50Contudo, não devemos esquecer que o desenvolvimento é um fenómeno resultante das relações humanas. São as pessoas que, dependendo do sonho, do desejo, da vontade, da adesão, das decisões e das suas próprias escolhas, contribuem para o desenvolvimento. Assim sendo, cabe a cada um nós participar neste desenvolvimento.

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Notas

1 A “mão invisível” de Adam Smith, por aquilo que preconiza, tornou-se a metáfora mais famosa das ciências sociais.

2 Segundo o International Data Base (IDB), Census Bureau norte-americano, a população mundial actualmente ronda os 6,6 biliões com tendência para aumentar.

3 Segundo Murteira (2007: 19) os EUA com 300 milhões de habitantes e a China com 1300 milhões representam um quarto da população mundial, tendo um papel fundamental sobre a economia do trabalho.

4 Tradução livre. Versão original: “hay casi tantos conceptos posibles como académicos dispuestos a teorizar en la matéria”.

5 José María Arizmendiarrieta Madariaga, sacerdote, intelectual e pragmático, com brilhantes estratégicas económicas e forte sensibilidade social, nasceu em 1915 Barinaga (povoação pequena de Bizkaia) e faleceu em Mondragón, com 61 anos de idade, no dia 29 de Novembro de 1976.

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

José Luís Alves da Silva e Sandra Isabel Reis da Silva, « A economia solidária como base do desenvolvimento local », e-cadernos ces [Online], 02 | 2008, colocado online no dia 01 Dezembro 2008, consultado a 25 Março 2017. URL : http://eces.revues.org/1451 ; DOI : 10.4000/eces.1451

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Autores/as

José Luís Alves da Silva

Mestrando em Economia e pós-graduado em Finanças Empresariais pela Faculdade de Ciências Empresariais da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão. Licenciado em Contabilidade e Administração – Ramo Auditoria e bacharel em Contabilidade e Administração pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão (ESEIG) do Instituto Politécnico do Porto (IPP). Membro do Grupo de Estudos de Economia Solidária do Centro de Estudos Sociais, laboratório associado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (EcoSol CES).

Sandra Isabel Reis da Silva

Mestranda em Economia e pós-graduada em Finanças Empresariais pela Faculdade de Ciências Empresariais da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão. Licenciada em Contabilidade e Administração – Ramo Auditoria e bacharela em Contabilidade e Administração pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão (ESEIG) do Instituto Politécnico do Porto (IPP). Membro do Grupo de Estudos de Economia Solidária do Centro de Estudos Sociais, laboratório associado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (EcoSol CES).

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