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I - Governação e Dinâmicas Sociais Contemporâneas

O conflito social e a construção da cidadania no espaço urbano

André Carmo e Ana Estevens

Resumo

Tendo como ponto de partida um conjunto de transformações que têm vindo a ocorrer com maior intensidade desde meados dos anos 80, procuramos explorar as suas influências na produção e utilização dos espaços urbanos da contemporaneidade. Dinâmicas de mercadorização e privatização inscrevem-se em diversos tipos de espaços (ex: frentes de água reabilitadas, parques temáticos, etc.), dos quais porventura o mais significativo seja os centros comerciais. Partindo desses espaços, explora-se o nexo espaço-conflito-cidadania e tecem-se algumas considerações críticas sobre esta nova forma de conceber e produzir o espaço urbano.

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1. Introdução

1Algumas transformações ocorridas nos últimos vinte anos têm vindo a modificar significativamente os espaços urbanos contemporâneos. De facto, um breve olhar sobre as cidades de hoje revela paisagens urbanas que contrastam fortemente com aquelas que existiam anteriormente. A sua “erosão” deu lugar a novas especialidades, novas concepções do que é (e do que deverá ser) o espaço urbano e, consequentemente, novas formas de o apropriar e experienciar, de o viver. Nesse sentido, considera-se pertinente a reflexão sobre os impactos sócio espaciais decorrentes de algumas das dinâmicas introduzidas por essas transformações, nomeadamente, as dinâmicas de privatização e mercadorização.

2Tomando como referencial três conceitos chave, designadamente, espaço público, conflito e cidadania, pretende-se explorar a forma como estes se articulam nos novos espaços urbanos. Concretizando, espaço público é o conjunto de espaços urbanos que assumem particular importância na circulação, de pessoas, bens e/ou mercadorias, ideias ou utopias, e na comunicação estabelecida através de encontros, conversas e discussões, tanto formais como informais. Salientam-se assim as ideias de abertura a diferentes possibilidades, de inequívoca democraticidade e de interacção social, que o espaço público oferece. Palco das mais variadas disputas políticas e sociais, o espaço público encerra em si um imenso potencial enquanto espaço de liberdade e tolerância. Como defende Merrifield (1996: 69),

os espaços públicos nas cidades têm sido, desde sempre, local de encontros, protestos e reivindicações. Simbolizam a solidariedade e a experiência colectivas, são lugares onde a luta política e a dissonância são experienciadas. Historicamente as pessoas sempre se juntaram para discutir e para se manifestarem nos espaços públicos urbanos, invariavelmente procurando a sua reapropriação e a reconstrução da sociedade à sua imagem.

3Posto de outra forma, menos abstracta, o espaço público é o conjunto das ruas, praças e largos, memoriais, mercados, feiras e espaços verdes existentes nas áreas urbanas (Alves, 2003). Assim, é indiscutível a importância fulcral que o espaço público, pela versatilidade e plasticidade, tem para a vitalidade de qualquer cidade.

4Conflito é um produto da interacção entre duas ou mais partes em situação de competição. Geralmente o conceito de conflito aparece associado a aspectos negativos de violência, de terror, de conflitos étnicos e religiosos, de guerras, de desordem, de protestos. No entanto, a existência de conflito pode potenciar maior participação, coesão social e inovação ao nível das relações sociais e espaciais dos comportamentos e das práticas. A existência de conflito favorece o diálogo e a discussão e assim, a fruição do espaço público e de uma cidadania plena.

5Por cidadania, entende-se o conjunto de direitos cívicos, políticos, sociais e culturais adscritos aos cidadãos num determinado contexto histórico e geográfico. Partindo da teorização desenvolvida por T. H. Marshall (1950), que defendia que a cidadania encerrava três dimensões fundamentais (cívica, política e social), diversos autores (Elliot, 2001; Pakulsky, 1997; Turner, 1997, 2002) defenderam a necessidade de incorporar uma dimensão adicional capaz de captar a crescente heterogeneidade e pluralidade das sociedades contemporâneas. Nesse sentido, a dimensão cultural constitui um incremento fundamental e de grande utilidade analítica.

6Este trabalho encontra-se estruturado em torno de cinco pontos. No primeiro, damos conta de algumas transformações contemporâneas do espaço urbano. Começam por descrever-se sinteticamente os processos de neoliberalismo e crítica dos ideais da modernidade para, de seguida, analisar a sua transferência para o espaço. No segundo ponto, apresentamos com maior detalhe os espaços a que nos referimos. Parques temáticos, frentes de água reabilitadas, espaços produzidos no contexto da realização de eventos como os Jogos Olímpicos ou ainda centros comerciais são usados para ilustrar os mecanismos apresentados. No terceiro ponto, apresentamos uma análise crítica da produção e da utilização dos espaços urbanos contemporâneos. Começa-se por questionar o modo como as novas formas de espaço urbano são produzidas, os mecanismos de produção e os objectivos que lhes estão subjacentes. Depois, analisa-se a forma como esses espaços são utilizados e também os problemas que decorrem dessas formas de utilização. Por fim, tenta-se compreender como é que produção e utilização influenciam a existência, ou não, de conflito e de cidadania no espaço urbano. No quarto ponto, tentam ilustrar-se brevemente as dinâmicas apresentadas recorrendo a um tipo de espaço mais comum e marcante da paisagem urbana contemporânea – os centros comerciais. Por último, no quinto ponto, apresentam-se algumas conclusões.

2. As transformações contemporâneas do espaço urbano

7Este ponto encontra-se dividido em duas partes. Na primeira explora-se detalhadamente um conjunto de processos modificadores das sociedades contemporâneas para compreender as transformações espaciais nas cidades actuais. Na segunda descrevem-se sinteticamente as dinâmicas decorrentes desses processos que se têm vindo a inscrever no espaço urbano e que, por esse motivo, maior importância adquirem na análise das relações sócio espaciais da actualidade.

8Nas últimas décadas, mais concretamente a partir dos anos 80, têm ocorrido múltiplas transformações, que têm sido responsáveis por alterações mais ou menos amplas nas mais variadas esferas da vida. Numa escala relativamente ampla e abstracta, Stevenson (2001) refere os processos de pós-modernização cultural e globalização política e económica como as modificações mais importantes. Numa análise mais fina, refere a “crise” do Estado Providência nas sociedades ocidentais, um crescente questionamento do neoliberalismo, enquanto sistema económico, e da social-democracia, enquanto sistema político, e o desenvolvimento do capitalismo informacional.

9Num esforço de sistematização e síntese de todos estes aspectos optou-se por distinguir duas transformações de grande amplitude que influenciaram e continuam a influenciar a produção e a utilização do espaço urbano: i) o aparecimento de um novo projecto político-económico hegemónico – o neoliberalismo; ii) e o aparecimento de uma forte crítica aos ideais iluministas da modernidade. O neoliberalismo, caracteriza- se por enfatizar a liberdade de acção individual, o livre funcionamento do mercado e o direito à propriedade, enquadrados pelo ideal do laissez-faire. A sua lógica de funcionamento baseia-se essencialmente na maximização da eficiência económica e no incremento da competitividade. Apesar das inúmeras contradições entre a teoria neoliberal e a sua aplicação concreta podem-se destacar um conjunto de factores relevantes quando se pensa nas relações entre o neoliberalismo e a vida social, isto é, nas diferentes formas como o neoliberalismo comprime e subordina a vida social. Remete para a desresponsabilização cada vez maior do papel do Estado enquanto garante de diferentes formas de protecção social institucionalizada; ii) Subordination as “privatizing the social”, ou seja, o controlo de recursos que anteriormente eram postos ao serviço do colectivo, com o objectivo de produzir lucro ou criação de novas oportunidades para a acumulação do capital; iii) Subordination as “subjugating the social”, significando a subjugação das políticas públicas às exigências de economias nacionais que competem num sistema global cada vez mais competitivo e feroz; iv) Subordination as “domesticating the social”, no sentido em que os custos da reprodução passam a ser assegurados pela família; v) Subordination as “narrowing the social”, pois a abrangência das políticas de provisão social é cada vez menor; vi) Subordination as “functionalizing the social”, na medida em que as instituições estatais se transformaram no sentido de agilizar a disponibilidade de trabalhadores para suprir o mercado; vii) Subordination as “economizing the social”, referente à disseminação de um discurso oriundo da economia, da gestão e do mundo empresarial, por toda a sociedade; viii) Subordination as “fiscalizing the social”, porque as políticas públicas têm vindo a ser reformuladas para melhor se adequarem ao funcionamento dos sistemas fiscais nacionais e internacionais; ix) Subordination as “reinventing governance”, pois a função governativa do Estado tem vindo a ser reformulada incorporando novas formas de pensar e agir. De facto, este conjunto bastante alargado de transformações é revelador da amplitude e da profundidade que o projecto neoliberal tem vindo a ser capaz de imprimir nas sociedades que o experienciam.

10A forte crítica aos ideais iluministas da modernidade consubstancia-se no aparecimento de correntes filosóficas, artísticas, científicas e culturais que lhes detectam as fraquezas apontando um conjunto de caminhos alternativos (ver Benhabib, 1992; Graham, 1988; Jameson, 1991; King, 2003; Ryan, 2004). De entre as semelhanças existentes entre elas contam-se um sentimento de revolta contra a racionalidade intrínseca ao pensamento modernista e uma atitude de incredulidade perante a sua suposta universalidade (Anderson, 1998). Rejeita-se, assim, a existência de um centro bem definido em torno do qual se constrói o conhecimento que temos do mundo (Cloke et al., 1991), tal como da pretensa neutralidade que assiste a produção do conhecimento científico. Aparentemente, existe maior sensibilidade perante a diferença, valorizando-se a heterogeneidade, a desordem, aquilo que é único e singular, reconhecendo-se também que todo o conhecimento depende das condições contextuais sob as quais ele é produzido. Neste sentido, parece que foi a explosão do modernismo, que assim se pulverizou, tornando-se muitas outras coisas, que tornou possível o aparecimento de outras vozes, de outros “outros”, que outrora se encontravam comprimidos sob o seu peso imenso. Referindo- se exclusivamente ao pós-modernismo, mas podendo estender-se a outras correntes de pensamento, Harvey (1990: 48) assinala que “a ideia que todos os grupos têm direito a fazer-se ouvir, na sua própria voz, e que esta voz é aceite como autêntica e legítima é essencial para a pluralidade pós-moderna”. É então possível afirmar que as transformações operadas pelo neoliberalismo, como grande projecto político- económico hegemónico e o desenvolvimento de novos paradigmas que contrapõem os pressupostos da modernidade, num contexto em que a globalização, na sua acepção mais lata, e que entra pelos olhos dentro, possibilitam como reacção o surgimento de novas formas de olhar e conceber o espaço que gravitam em torno das dimensões económica e cultural.

11O aparecimento de novas dinâmicas, associadas a determinados espaços, é sintomático de que as transformações anteriormente descritas não só se processam a um nível relacional abstracto como também possuem uma materialidade concreta. O ponto seguinte irá debruçar-se sobre esta questão, sendo que aqui se pretende apenas descrever algumas das dinâmicas mais importantes a um nível mais abstracto.

12No quadro daquilo que alguns autores (Barata Salgueiro, 1998; Hall, 2006; Knox e Pinch, 2006; Mendes, 2001/02) têm vindo a designar por cidade pós-moderna, emergem duas dinâmicas fortemente inter-relacionadas que marcam as paisagens urbanas contemporâneas. Primeiro, a crescente tendência para a privatização do espaço público urbano. Intrinsecamente relacionada com esta lógica encontra-se a crescente vigilância e securitização a que estão sujeitos os espaços urbanos. Cada vez mais se privilegia a produção de espaços de grande conformidade, nos quais os comportamentos e a sua utilização são tendencialmente homogeneizados segundo regras previamente definidas. Segundo, numa lógica de crescente mercadorização do espaço urbano, assiste-se a um conjunto de processos que visam torná-lo mais atractivo através da valorização de aspectos relacionados com a estética, os valores simbólicos, o consumo e os estilos de vida, isto é, do apelo a formas hedonistas de experienciar o lazer e a própria vida. Neste sentido, o marketing urbano tem vindo a assumir um papel cada vez mais importante nas estratégias de desenvolvimento estratégico das cidades, bem como operações bastante diversificadas que visam reabilitar espaços considerados obsoletos.

13Parafraseando Low (1999), pode-se dizer que se assiste à crescente interpenetração entre dois tipos de dinâmicas espaciais: uma, rápida e efémera – pós moderna, outra, sólida e inflexível - fortaleza. Desta relação, resultam especialidades em que coexistem de forma tensa as duas lógicas. Por um lado, enfatizam-se valores como a pluralidade, a diferença, o festivo e o lúdico. Por outro, restringem-se as liberdades, aprisionam-se os espaços e vigiam-se os comportamentos e as práticas sociais.

14Estas dinâmicas espaciais urbanas originam espaços que artificializam, e por vezes exageram/ caricaturizam os aspectos da realidade que mais eficazmente servem os seus propósitos. A escolha de determinados temas que se tornam as suas “imagens de marca” ilustra bem este mecanismo de construção de micro narrativas e de significados simbólicos. Por outro lado, tendem também a ser concebidos, de uma forma que promove uma grande homogeneidade interna, no que aos seus utilizadores diz respeito. Deste modo, criam-se espacialidades a-conflituosas, nas quais as únicas actividades encorajadas são o consumo e o lazer, actividades levadas a cabo de forma “desligada” da realidade. Numa perspectiva semelhante, Cachinho (2005: 324) defende que a sociedade contemporânea se caracteriza

por uma manifesta perda de empenhamento dos indivíduos pelas grandes causas do foro colectivo ou até mesmo pelos grandes projectos singulares […] Esta tendência para as vivências superficiais e mais descomprometidas observa-se em todos os quadrantes da vida”.

15Quase como se de uma pandemia se tratasse, uma forma de anomia tem varrido quase todas as esferas da vida social das sociedades contemporâneas. Estes espaços, ao (re) produzirem determinados padrões de apropriação e utilização, contribuem para a criação de situações de polarização socio-espacial que influenciam necessariamente a construção e a fruição da cidadania. Por um lado, a sua produção obedece a princípios orientados para o mercado, decorrentes de uma leitura neoliberal das necessidades humanas. Por outro, no que concerne à sua utilização, observa-se uma “filtragem” ou “selecção” de acordo com um conjunto de premissas nele inscritas aquando da sua produção. Os únicos encontros permitidos são aqueles entre os sujeitos atomizados e os símbolos que os atraem. Assim, estes espaços celebram as preferências de determinadas classes em detrimento doutras que se vêem remetidas para uma posição marginal.

16Importa então fazer a crítica deste tipo de espaços, dos seus processos de produção e formas de utilização. Do modo como abstraem os sujeitos da conflitualidade que marca o espaço público e onde a cidadania era incessantemente (re) construída. Porém, antes disso, é necessário analisar mais detalhadamente alguns dos espaços que aqui foram referidos.

3. De que espaços se fala?

17Para melhor se compreender a produção e reprodução dos espaços urbanos de que se pretende falar neste ponto é importante relembrar algumas características dos processos anteriormente analisados. No ponto anterior, foi dada especial atenção a características como a maximização da eficiência económica, o incremento da competitividade, as novas formas de olhar e conceber o espaço, o aparecimento de novas dinâmicas sócio espaciais, ou seja, o incremento de uma visão neoliberal do espaço. De um modo específico, pode-se dizer que as tendências recentes de produção do espaço urbano apontam para a sua homogeneização, tematização e projecção à imagem de uma cidade que se pretende cada vez mais competitiva.

18Como foi dito anteriormente, o conceito de espaço público tem como base a sua acessibilidade a todos, a liberdade de circulação de qualquer indivíduo, em oposição ao espaço de acesso controlado e reservado a um público específico. Contudo, a cidade contemporânea associada às transformações atrás enunciadas, tem modificado a potencialidade do espaço público para representar um lugar de encontro e privilegiado para a inovação social, cultural e simbólica. Muitos falam da crise do espaço público em que a “cena pública mediática tende a substituir cada vez mais a cena pública urbana e a simbólica a transformar-se em espectáculo” (apud Castro, 2002: 58).

19Perante este esvaziamento político do conceito de espaço público, os modelos de desenvolvimento urbano característicos do neoliberalismo geram “produtos urbanos” em enclaves temáticos mercantilizados (de lazer, de comércio, empresariais, tecnológicos, etc.) (Borja, 2005: 19). Harvey (2005: 34) refere que com a globalização da economia as cidades passam a ser encaradas como empresas, incorporando processos (divisões de trabalho, de funções, de estilos de vida e de valores), onde a produção dos ambientes construídos, do espaço, passa a ser relacionada com temporalidades diferentes. Neste contexto, o planeamento urbano ganha especial destaque, visto que, de uma forma geral, pode ser definido como um conjunto de regras para exercer o controlo sobre a produção, o uso e o futuro do espaço. Para além de definir a materialidade das construções, define também um conjunto de comportamentos privados e públicos, individuais e colectivos. Criam-se, assim, espaços modelados à luz dos valores dominantes e como refere Castells (1972) uma “prática política de classe”.

20Aos exemplos de produção de espaços urbanos segundo o modelo neoliberal apresentado, associam-se também alguns processos de reabilitação (reprodução) urbana. Estes processos conduzem sempre a uma valorização do espaço. No entanto, há componentes que são muitas vezes esquecidas, não conduzindo à recuperação da cidade como um todo: excluem-se espaços e grupos sociais em favor de outros espaços e de outros grupos. A criação de espaços socialmente heterogéneos e não diferenciados são pouco pensados (Gaspar, 1999), e o habitante da cidade torna-se num tipo de actor que tem de representar nesta arena. É dada especial atenção à visibilidade pública tanto de actores como acontecimentos. Os parques temáticos, as frentes de água reabilitadas, alguns exemplos especiais como a realização de jogos olímpicos ou os centros comerciais são exemplos pertinentes que podem aqui ser um pouco desenvolvidos.

  • 1 O conceito de festival market assume características de produto comercial, tendo como objectivo a c (...)

21No início dos anos 1950 começam a desenvolver-se processos de reabilitação de frentes de água nos Estados Unidos da América (EUA), difundindo-se posteriormente pela Europa e pela Ásia. Estes processos caracterizam-se pela substituição de antigas áreas industriais e comerciais por novos espaços de serviços e habitação, lazer e equipamentos (Hoyle, 1992). Os principais objectivos destes processos de reabilitação foram: a melhoria urbanística dos espaços que se encontravam abandonados ou com pouca actividade portuária e que pela sua centralidade e relação com a cidade apresentavam uma grande potencialidade de utilização para outras funções e a promoção de um renovado desenvolvimento económico e urbano, através da valorização de espaços marginais que apresentavam a possibilidade de localizar novas actividades. Assim, muitos dos edifícios portuários degradados são transformados em superfícies comerciais, criando-se ao mesmo tempo espaços de lazer e de recreio. Trata-se de um tipo de usos que é recorrente nos projectos de reabilitação de frentes de água. Constitui uma “fórmula” de sucesso, utilizada como factor indutor do investimento privado, designada por festival market.11Em Boston, em 1975, o projecto de reabilitação do Faneuil Hall Market Place foi desenvolvido tendo por base esta fórmula e depois deste muitos outros se seguiram. Neste contexto de intervenção, assiste-se ao consenso generalizado entre vários actores no sentido em que os espaços degradados deveriam ser sujeitos a processos de reabilitação que permitissem novos usos assentes em novos valores urbanísticos e económicos. Assente neste pressuposto de beautiful city, o Leedy (1981) afirma que estes processos de reabilitação se manifestam quando se verifica

o interesse público e das autoridades no sentido da requalificação de áreas anteriormente degradadas, obsoletas ou subutilizadas, tendo em vista desenvolvimento de um carácter urbano, paisagístico, cultural e de lazer que responda às novas solicitações que se colocam à sua fruição.

22Estes mecanismos associados à reabilitação de frentes de água estão também associados a todos os outros espaços referidos anteriormente. À luz de um modelo neoliberal pretende-se desenvolver espaços em que os projectos estejam assentes em ideais de beautiful city, em que os grandes recintos sejam os eyeliners das cidades, em que os espaços e os comportamentos sejam homogeneizados, em que se criem espaços de consenso e de ausência de conflito, em que se proporcionem “encontros” entre os indivíduos e os bens de consumo.

4. As críticas à produção/ utilização contemporânea do espaço urbano

23A análise dos diferentes tipos de espaços urbanos produzidos no quadro das dinâmicas espaciais de privatização e mercadorização apresentadas implica alguma reflexão crítica. É precisamente esse o objectivo deste ponto. Em primeiro lugar, irá questionar-se o modo como estas novas formas de espaço urbano são produzidas, os mecanismos de produção e os objectivos que lhes estão subjacentes. Em segundo lugar, será analisada a forma como estes espaços são utilizados e também os problemas que decorrem dessas formas de utilização. Por fim, é necessário fazer convergir os dois processos para tentar compreender como é que ambos influenciam a existência ou não de conflito e de cidadania nos espaços urbanos em questão.

24À luz deste quadro conceptual, passamos agora à análise da produção dos espaços urbanos. Existem duas críticas que podem ser feitas às formas de produção no quadro de uma cada vez maior consolidação da dialéctica securitização- mercadorização. Em primeiro lugar, o facto de se privatizar o espaço público, ou seja, de se construirem espaços híbridos que, apesar de conterem elementos que são frequentemente atribuídos ao espaço público (ex: liberdade, multidão, surpresa, imprevisto, etc.) os aprisionam, coarctando as suas potencialidades. Na realidade, pode dizer-se que as formas de produção do espaço que obedecem a este tipo de dinâmica emulam um espaço público mítico, baseando-se num conjunto de características que lhe é frequentemente inscrito. Assim, é frequente explorar-se, no processo de produção espacial, uma certa nostalgia por uma autenticidade que apenas existe enquanto representação inscrita na memória colectiva (Goss, 1993). O aprisionamento dos espaços pode, no limite, significar que neles se desenvolvem métodos de vigilância “panóptica” em que as relações sociais se processam de acordo com lógicas relativamente fortes de controlo interpessoal. Corresponderiam, na linha do pensamento foucaultiano, a espaços onde se desenvolveriam relações sociais disciplinares a uma micro-escala (ver Foucault, 1991). Em segundo lugar, o facto de se privilegiarem cada vez mais os aspectos de cariz económico em detrimento de outros de natureza social. De acordo com uma lógica de crescente mercadorização do espaço, a finalidade torna-se cada vez mais o lucro. Assim, tornam-se prioritárias as intervenções com maior eficiência económica, capazes de transportar as cidades para o pelotão da frente da competitividade inter-urbana. Os espaços produzidos, responsáveis pela mais densa hiper-estimulação sensorial, são concebidos de forma negligente porque, na maior parte das vezes, não levam em linha de conta as opiniões e as vontades daqueles que são, por eles, directamente influenciados. Na realidade, quando existem, os processos de participação pública relacionados com a tomada de decisões acerca dos usos do solo, são feitos de forma pouco transparente, pouco clara e, pouco participada. Assim, um espaço público pode até ser visto como um obstáculo à competitividade, sendo remetido para uma posição residual, intersticial, dentro do tecido urbano. Em suma, observa-se que a produção destes espaços representa uma forma de materialização de determinados valores sociais e culturais. Como nos relembra Zukin (apud Knox e Pinch, 2006: 138), acerca da acção de planeadores e arquitectos,

os seus produtos, o seu papel social enquanto produtores culturais e as formas de organização do consumo em que intervêm, transformam materialmente as paisagens. Tanto como objectos de desejo como formas estruturais, os seus trabalhos conectam o espaço e o tempo. Também medeiam directamente o poder económico através da estruturação e da conformidade, a determinadas normas de investimento, produção e consumo, guiadas pelo mercado.

25Quando há utilização dos espaços considera-se que existe um aspecto fundamental que deve ser alvo de análise. Aquilo que se designa por dinâmica de dupla selectividade, ou seja, o facto de determinados grupos serem privados da utilização desses espaços, ou pelo menos verem a sua utilização amputada, devido a limitações decorrentes da dialéctica securitização-mercadorização. Por um lado, temos que o modo de funcionamento desses espaços obedece a um conjunto de regras cujo cumprimento é exigido a todos aqueles que deles pretendem usufruir. Assim, esses espaços exigem conformidade e adequação por parte dos seus utilizadores. Efectivamente, o mesmo tipo de lógica regula os comportamentos sociais que ocorrem noutros espaços. Nos que aqui se analisam, porém, os mecanismos de controlo e regulação são mais apertados, limitando solidamente as potencialidades da acção humana. Por outro lado, existe uma outra forma de selecção, mais súbtil e aceite tacitamente, aquela que decorre da impossibilidade de aceder ao conjunto de recursos que permitem a leitura iconográfica e simbólica dos espaços. Esta faculdade é fundamental para que a utilização dos espaços possa ser feita. Admitindo que, no seu processo de construção, esses espaços incorporam um conjunto de expectativas e de significados, relacionados com as relações que pretendem estabelecer com os seus utilizadores, quem não possuir as competências necessárias ao seu reconhecimento é marginalizado. Ou seja, os utilizadores têm de se acomodar aos significados, identidades e papéis (como se de actores se tratasse) impostos pelos outros e influenciados pelos espaços.

26Para terminar, será analisado o nexo espaço-conflito-cidadania. Assim, considera-se que as transformações, ao nível da produção e da utilização, decorrentes das dinâmicas de privatização e mercadorização dos espaços urbanos os têm influenciado de duas formas inter-relacionadas. Primeiro, porque as normas sócio espaciais passam a gravitar em torno do consumo, ou seja, a lógica que subjaz os espaços é uma que rejeita e afasta o conflito, o espontâneo e o inesperado, se estes não fizerem parte da realidade construída, do simulacro, como diria Baudrillard (1991). Segundo, porque a dupla dinâmica de exclusão, abordada anteriormente, constitui um obstáculo à construção de formas de cidadania urbana verdadeiramente inclusivas. Assumindo que, na actualidade, é a dimensão cultural e identitária a marca da cidadania, não significando com isto que as restantes dimensões percam importância, muito pelo contrário, estes novos espaços representam formas de homogeneização e “higienização” sócio cultural que são obstáculos à sua (re) construção. Estes espaços constrangem o desenvolvimento de relações sociais e, em particular, das relações de conflitualidade que expandem e aprofundam a cidadania.

27Em seguida, serão ilustradas, através dos centros comerciais, algumas das ideias apresentadas.

5. Os centros comerciais

28Como o consumo se tornou a primeira função urbana (apud Tonkiss, 2005:74), os espaços de consumo são considerados essenciais na cidade. O significado atribuído ao consumo ultrapassa a dimensão económica e dá, actualmente, especial relevância à sua dimensão simbólica. Deste modo, as mercadorias ultrapassam a dimensão material e são avaliadas “pelos indivíduos-consumidores através dos signos e mensagens que comunicam”, entrando deste modo no “domínio do hiper-real” (Cachinho, 2005: 271). Com a desmaterialização do consumo e a valorização da dimensão simbólica, referidos pelo autor (Cachinho, 2005: 271), o comércio transformou-se num produtor de símbolos que “alimentam as “experiências do consumo” através dos quais os indivíduos cada vez mais constroem as imagens que querem passar de si aos outros, definem os seus estatutos e criam a sua própria identidade”. Esta dimensão simbólica, abordada por Pierre Bourdieu (1979, 1989) no seu trabalho, faz emergir uma cultura urbana da aparência e da encenação, associada à definição de distâncias e de fronteiras entre grupos sociais. Os centros comerciais são assim espaços de consumo e ao mesmo tempo espaços de “aparências”.

29Os centros comerciais são também espaços privados e como tal, a sua utilização obedece a regras tacitamente acordadas. Há dinâmicas de controlo social nestes espaços e a sua utilização não passa apenas por cumprir regras simples, passa por cumprir regras complexas baseadas em formas de exclusão e de regulação. Jacobs (1964: 45) escreve sobre este policiamento informal que coloca os “eyes upon the street”, para regular a presença de pessoas que não pertencem àquele espaço e para gerir comportamentos em público. Deste modo, o uso destes espaços por determinados grupos (pessoas sem abrigo, pedintes, jovens) pode ser entendido como um problema. A filtragem social nestes espaços desenvolvida, limita a fruição e a construção de uma cidadania plena.

30A concepção destes espaços aparece também associada a todas as questões até aqui levantadas. Por um lado, encontramos um espaço em que o “consumidor/ actor” é levado a participar num jogo em que tem de usar uma linguagem codificada para o fazer. Um exemplo disso, é o facto de que cada espaço pretende criar um ambiente diferente associado a um tema e “ancorado no simbolismo da arquitectura e do design” (Cachinho, 2005: 328), (ex: o centro comercial Colombo aparece associado às descobertas). Por outro lado, aparece a questão da segurança e da “necessidade” dos indivíduos se sentirem seguros. A artificialização dos espaços, a sua higienização, a sua vigilância permanente, pretende transmitir aos seus utilizadores uma sensação de segurança que não têm na rua.

31Em suma, importa aqui reter algumas ideias: i) que os centros comerciais reproduzem e hiperbolizam a lógica neoliberal de produção do espaço; ii) que os centros comerciais não são apenas locais de consumo, são espaços onde se produzem e reproduzem dinâmicas simbólicas de encenação do “eu”; iii) que os centros comerciais são espaços pensados que assentam em regras que restringem liberdades, comportamentos e práticas sociais (ver Manzo, 2005); iv) que os centros comerciais reproduzem especialidades conflituosas; v) que a securização, a hostilidade, os códigos de consumo e de conduta interagem de várias formas e determinam as regras de acesso ao espaço.

6. Conclusões

32Três ideias e/ ou tendências principais emergem a partir dos argumentos que têm vindo a ser apresentados ao longo deste trabalho. Elas manifestam-se de forma fortemente inter-relacionada dando corpo aos espaços do presente e, provavelmente, lançando já algumas pistas para aquilo que poderão vir a ser os espaços urbanos do futuro.

33Primeiro, observa-se que os “novos” espaços urbanos, dos quais o exemplo paradigmático é os centros comerciais, revelam uma crescente tendência para o aprofundamento da dupla selectividade. Ou seja, é possível constatar a existência de uma progressiva redução das liberdades adscritas aos espaços públicos como têm vindo a ser conceptualizados bem como da sua inteligibilidade, isto é, da facilidade com que eles podem ser compreendidos e apropriados pelos seus utilizadores.

34Segundo, a cidadania é retraída e o conflito é asfixiado, desenvolvendo-se um nexo espaço-conflito-cidadania que decorre, por um lado, do facto das normas sócio espaciais (explícitas e/ ou implícitas) gravitarem em torno do consumo e da concomitante dinâmica de mercadorização, e por outro, dos constrangimentos ao desenvolvimento de formas de relacionamento social e interpessoal que não eliminem o conflito, ou seja, em que pudesse existir liberdade para que manifestações de maior ou menor conflitualidade pudessem emergir. Assim, o conflito é quase completamente obliterado. Daqui decorre uma menor capacidade de expansão e aprofundamento da cidadania. A discussão, o debate, a conflitualidade são aspectos essenciais ao desenvolvimento de novas formas de cidadania. Formas de maior amplitude, tolerância e diversidade.

35A terceira, e última, ideia é a de que os “novos” espaços urbanos reflectem o aprisionamento social do neoliberalismo pós-moderno. Assim, considera-se que a expressão espacial das dinâmicas de privatização e mercadorização pode restringir a vida social dos espaços urbanos em que elas mais fortemente se inscrevam. Assim, na esteira de Salcedo Hansen (2002), podemos dizer que nestes espaços se cristalizam formas de dominação material através da imposição de certas percepções ou representações acerca de como o espaço deve ser apropriado, usado e vivido.

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Bibliografia

Alves, F. (2003), Avaliação da Qualidade do Espaço Público Urbano. Proposta Metodológica. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.

Anderson, P. (1998), The Origins of Postmodernity. London: Verso.

Barata Salgueiro, T. (1998), Cidade pós-moderna: espaço fragmentado. Inforgeo, 12/13, 225-235.

Benhabib, S. (1992), Situating the Self: Gender, Community and Postmodernism in Contemporary Ethics. Cambridge: Polity Press.

Borja, J. (2000), “Fazer cidade na cidade actual. Centros e espaços públicos como oportunidades”, in Brandão, P. e Remesar, A. (coord.), Espaço Público e Interdisciplinaridade. Lisboa: Centro Português do Design, 79-89.

Bourdieu, P. (1979), La Distinction: Critique Sociale du Jugement. Paris: Minuit. Bourdieu, P. (1989), O poder simbólico. Lisboa: Difel.

Cachinho, H. (2005), “O significado das lojas: da venda de produtos à oferta de experiências de vida”, in Medeiros, C. (coord.), Geografia de Portugal: Actividades Económicas e Espaço Geográfico. Rio de Mouro: Círculo de Leitores, 322-329.

Castells, M. (1972), La Question Urbaine. Paris: Maspero.

Castro, A. (2002), Espaços públicos, coexistência social e civilidade, Cidades – Comunidades e Territórios, 5, 53-67.

Clarke, J. (2007), Subordinating the Social? Neo-liberalism and the remaking of welfare capitalism. Cultural Studies, 21 (6), 974-987.

Cloke, P. et al. (1991), Approaching Human Geography: An introduction to contemporary theoretical debates. London: Paul Chapman Publishing.

Elliott, A. (2001) “The Reinvention of Citizenship”, in Stevenson, N. (ed.), Culture and Citizenship. London: Sage Publications, 47-61.

Foucault, M. (1991), Discipline and Punish. London: Penguin Books

Gaspar, J. (1999), As frentes de água no contexto estratégico do desenvolvimento da AML”, in Ferreira, V. M. (org.), A Cidade da Expo98. Lisboa: Bizâncio, 147-162.

Goss, J. (1993), The ‘Magic of the Mall’: An Analysis of Form, Function, and Meaning in the Contemporary Retail Built Environment. Annals of the Association of American Geographers, 83 (1), 18-47.

Graff, P. (1996), Approache analytique de l’espace public urbain contemporain. L’ Espace Public dans la Ville Méditerraneenne, 2.

Graham, J. (1988), Post-Modernism and Marxism, Antipode, 20 (1), 60-66.

Hall, T. (2006), Urban Geography. 3rd Edition. London: Routledge.

Harvey, D. (1990), The Condition of Postmodernity. Oxford: Blackwell.

Harvey, D. (2005), “El arte de la renta: la globalización y la mercantilización de la cultura”, in D. Harvey e N. Smith (eds.), Capital financiero, propriedad inmobiliaria y cultura Barcelona: Universitat Autónoma de Barcelona, 29-57.

Hoyle, B.e Pinder, A. (1992) “Cities and the sea: changes and development in contemporary Europe” in Hoyle, B.; Pinder, A. (eds.), European Port Cities in Transition. London: Belhaven Press, 1-19.

Jacobs, J. (1964), The Death and Life of Great American Cities. Harmondsworth: Penguin.

Jameson, F. (1991), Postmodernism, or, The Cultural Logic of Late Capitalism. London: Verso

King, A. (2003), “Cultures and Spaces of Postcolonial Knowledges”, in Anderson, K. et al. (eds.) Handbook of Cultural Geography. London: Sage, 381-397.

Knox, P. e Pinch, S. (2006), Urban Social Geography, 5th Edition. Harlow: Pearson Education Limited.

Leedy, D. L. (1980), Planning and wildlife management and recreation management in urban and suburban areas. Ellicott City, Maryland: Urban Wildlife Research Center.

Low, S. (ed.) (1999), Theorizing the City: the new urban anthropology reader. New Jersey: Rutgers University Press.

Manzo, J. (2005), Social Control and the Management of ‘Personal’ Space in Shopping Malls. Space & Culture, 8 (1), 83-97.

Marshall, T. H. (1950), “Citizenship and Social Class”, in Marshall, T. H. and Bottomore, T. (1992) Citizenship and Social Class. London: Pluto Press, 3-51.

Mendes, L. (2001/02), O Lazer e o Recreio no Parque das Nações: O consumo, o lúdico e o estético na produção da cidade pós-moderna. Inforgeo, 16 (17), 81-108.

Merrifield, A. (1996), Public space: Integration and exclusion in urban life. City, 5 (6), 57-72.

Pakulsli, J. (1997), Cultural Citizenship. Citizenship Studies, 1 (1), 73-86.

Ryan, J. (2004), “Postcolonial Geographies”, in Duncan, J. et al. (eds.), A Companion to Cultural Geography. Oxford: Blackwell Publishing, 469-484.

Salcedo Hansen, R. (2002), El espacio público en el debate actual: Una refléxion crítica sobre el urbanismo post-moderno. EURE (Santiago), 28 (84), 5-19.

Stevenson, N. (2001), “Culture and Citizenship: An Introduction”, in Stevenson, N. (ed.) Culture& Citizenship. London: Sage Publications, 1-10.

Turner, B. (1997), “Citizenship Studies: A General Theory”. Citizenship Studies, 1 (1), 5-18.

Turner, B. (2002), “Cosmopolitan Virtue, Globalization and Patriotism”. Theory, Culture & Society, 19, 45-63.

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Notas

1 O conceito de festival market assume características de produto comercial, tendo como objectivo a criação de espaços de animação em áreas anteriormente degradadas. A população urbana e os turistas são atraídos através da realização de exposições, festivais, feiras ou conferências, que conferem, para além da função lúdica, uma função económica a estes espaços.

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

André Carmo e Ana Estevens, « O conflito social e a construção da cidadania no espaço urbano », e-cadernos ces [Online], 02 | 2008, colocado online no dia 01 Dezembro 2008, consultado a 19 Agosto 2017. URL : http://eces.revues.org/1441 ; DOI : 10.4000/eces.1441

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Autores/as

André Carmo

Licenciado em Geografia variante de Urbanismo pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e MSc in Modernity, Space and Place pelo University College London. Actualmente frequenta o programa de doutoramento em Geografia Humana na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Ana Estevens

Licenciada em Geografia e Planeamento Regional e Local, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Mestre em Geografia Humana e Planeamento Regional e Local e, actualmente, frequenta o programa de doutoramento em Geografia Humana na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

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