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II - Globalização, Paz e Democracia
Interculturalidade e Pós-colonialismos

Contra-correntes migratórias: o regresso dos brasileiros

Christiane Coêlho

Resumo

Este trabalho pretende discutir a situação dos imigrantes brasileiros em Portugal, tendo em vista a utilização do Programa de Retorno Voluntário da Organização Internacional para as Migrações (OIM). Os brasileiros são a nacionalidade que mais tem solicitado apoio deste Programa para regressar a seu país de origem. Discutir-se-á o perfil destes brasileiros e as razões principais que estariam levando os imigrantes brasileiros a retornar ao Brasil.
As questões relacionadas com a mobilidade, a imigração, os fluxos, a integração, as redes, as representações sociais, as expectativas e o regresso serão analisadas nas suas inter-relações.

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Introdução

1Este estudo parte de algumas questões: Como entender os processos migratórios hoje? Como analisar a situação dos imigrantes em situação irregular? Como calcular o número de irregulares? Como apreender as diferentes dinâmicas dos fluxos migratórios em termos de mobilidades, diversidades, relações distintas e fluidas entre diversos países: de destino, de origem e de novos fluxos migratórios? Os processos não são únicos, nem lineares.

2No caso da imigração brasileira em Portugal, a importância numérica dos brasileiros neste país, com um aumento importante, principalmente nos últimos dez anos, tem trazido a ideia de uma “primeira” e “segunda” vagas migratórias. Em geral, acredita-se que a “primeira vaga” seria mais qualificada, formada por quadros, como dentistas e publicitários, e que a “segunda vaga” teria passado por um “processo de proletarização” dos fluxos (Malheiros, 2007).

3Apesar da grande visibilidade da imigração brasileira, há aspectos pouco explorados nesta vaga migratória, como a questão do retorno e a situação de irregularidade que vivem muitos estrangeiros.

4Este artigo buscará descrever o processo migratório brasileiro, dando ênfase à situação em Portugal e à utilização do Programa de Retorno Voluntário. Pretender- se-á apreender os processos de deslocamento, de mobilidade, de permanências (e impermanências) dos fluxos.

5Diante da importância numérica, quantitativa, política, social, económica e legislativa da imigração, é importante compreender os processos, as dinâmicas e os percursos dos indivíduos que estão envolvidos nos fenómenos migratórios. Em Portugal, os brasileiros são, desde 2004, a principal nacionalidade a recorrer ao Programa de Retorno Voluntário, numa progressão importante. Em 2007, cerca de 70% do Programa de Retorno Voluntário português foi utilizado por brasileiros (OIM, 2007).

6Buscar-se-á realizar um balanço da situação migratória brasileira em Portugal, em termos de legislação, de número de imigrantes, de imigrantes em situação legal e ilegal, do número de brasileiros residindo no país e da evolução com o tempo.

Desemprego e imigração

“Ao final do século XX, a situação da imigração no Brasil sofreu uma completa reversão em relação ao final do século XIX. Ao invés de receber pessoas de outros países, a nação começou a exportar mão-de-obra para nações desenvolvidas da América do Norte e Europa, bem como para o Japão. Este fenómeno é parte dos processos de globalização, reestruturação produtiva e de “flexibilização” das relações de trabalho (Sassen, 1998), tais processos têm direccionado os movimentos migratórios ao limitar as oportunidades de trabalho, especialmente dos jovens nos seus países de origem, levando-os à busca de oportunidades e melhores condições de vida no exterior (Piore, 1992; Bógus, 1995; 1997; Sales, 1999). Os mais afectados são os jovens com maiores níveis de escolaridade, os quais nos países de destino acabam por inserir-se, geralmente, em actividades bem aquém de sua qualificação profissional” (Bógus, 2007: 43).

7A emigração brasileira como um fenómeno transnacional é relativamente recente. Datam dos anos 1980 os inícios de um processo emigratório brasileiro mais acentuado, com um crescimento numérico importante a partir dos finais dos anos 1990. O Brasil enfrentou na década de 80 um período de recessão económica, acompanhado de uma elevada inflação, num período comummente conhecido como “a década perdida”.

8A crise económica enfrentada pelo Brasil nos anos 80 do século XX repercutiu-se na incidência dos fluxos migratórios. A partir de 1980, houve um grande declínio nos registos das imigrações para o Brasil. Carvalho (1996) considera os anos 1980 como o período de aumento da incidência da emigração brasileira. Estima-se que, entre os anos de 1980 e 1991, 11.80 000 mulheres e 1.380 000 homens com mais de dez anos tenham deixado o país. As principais áreas de emigração são aquelas onde existe desigualdade entre as oportunidades económicas e a estrutura de empregos, destacando-se os estados da região sudeste, principalmente Minas Gerais e São Paulo (Cit. por Bógus, 2007: 41).

9No Brasil, o processo de êxodo rural foi acompanhado por uma migração interna do nordeste em direcção ao sudeste do país. Na região metropolitana de São Paulo, o crescimento industrial, especialmente no sector da construção civil, tornou-se o principal factor de atracção das migrações nacionais. Nas últimas décadas do século XX, milhões de trabalhadores foram atraídos para as áreas urbanas, metrópoles nacionais e cidades de porte médio, transformando a sociedade brasileira, em parte rural, em predominantemente urbana. No final do século XX, 81% da população brasileira vivia em cidades (Bógus, 2007: 42).

10Calcula-se que haja entre 3 a 4 milhões de brasileiros espalhados pelo mundo. Estima-se que 33% estejam em situação clandestina (Costa, 2008). Os Estados Unidos (750 mil brasileiros), o Paraguai (350 mil brasileiros) e o Japão (220 mil brasileiros) seriam os principais destinos da emigração brasileira (Barreto, 2001). Segundo dados mais recentes, o número de imigrantes brasileiros teria aumentado nestes países: os Estados Unidos estariam com 1.245.759 brasileiros, o Paraguai com 408571 brasileiros e o Japão com 329519 brasileiros (Fernandes & Rigotti, 2008). Na Europa, estima-se que haja 936400 brasileiros, a maioria estaria em Portugal, onde se calcula que haja cerca de 150000 brasileiros, dos quais 69.518 estariam legalizados (Consulado do Brasil, 2008).

11A emigração brasileira para os Estados Unidos e para o Paraguai é das pioneiras. No caso do Paraguai, a proximidade geográfica e questões fundiárias estiveram associadas ao processo migratório brasileiro. Já para os Estados Unidos, a presença de uma empresa americana em Governador Valadares, no estado brasileiro de Minas Gerais, permitiu inicialmente o contacto entre o Brasil e os Estados Unidos, o que teve repercussões nos fluxos migratórios. No entanto, as mudanças legislativas na América (após o 11 de Setembro) e o deslocamento da migração brasileira dos Estados Unidos para a Europa, podem ter trazido consequências na profissionalização da migração e no controle por “indústrias de traficantes” (Machado, 2005) e na formação de redes sociais e de promoção e auxílio à migração. Houve uma certa profissionalização dos fluxos migratórios (Machado, 2005).

12O aumento do fluxo de imigrantes brasileiros em Portugal tem trazido mudanças no perfil desta imigração. Além de se tornar uma imigração mais significativa, em termos numéricos, há um processo de profissionalização do recrutamento e incentivo à imigração, principalmente quanto à imigração irregular. Os trabalhos na área da construção civil têm sido um dos sectores privilegiados na actuação de máfias (Machado, 2005).

13Os problemas decorrentes do mercado de trabalho, como o desemprego, influenciam os processos migratórios. A questão do trabalho tem sido um dos aspectos centrais que tem levado as pessoas a migrarem. Nos anos 80 e 90, os imigrantes brasileiros em Portugal tinham melhores qualificações, o que lhes garantia bons salários e condições de trabalho. Em 1991, cerca de um terço dos brasileiros que viviam legalmente em Portugal eram profissionais liberais, como dentistas, decoradores e especialistas em marketing e propaganda (Bógus, 2007). Nos anos seguintes, houve uma completa mudança do perfil do brasileiro, que se tornou mais pobre, com menor grau de instrução e menor qualificação profissional, tendo os profissionais liberais dado lugar a trabalhadores manuais, como pedreiros, marceneiros e empregados de restaurantes, hotéis e lojas. Em 1999, a comunidade brasileira em Portugal era formada principalmente por trabalhadores da construção civil (29,1%), empregados de restaurantes e hotéis (25%) e de serviços não-qualificados (27,1%) (Bógus, 2007). Actualmente, os brasileiros residentes em Portugal são maioritariamente jovens, trabalhadores da construção civil, restauração e trabalho doméstico (Sales, 2006), ocupando muitas vezes cargos menos qualificados do que aqueles que exerciam nos seus países de origem (Costa, 2008).

14Aparentemente, quanto menores as redes de contacto sociais dos imigrantes, maior o recurso às redes profissionais (Peixoto, 2005). No caso brasileiro, há um aumento da profissionalização do fomento à imigração irregular, embora estas redes ainda sejam pequenas e pouco estruturadas.

15Segundo dados da Casa do Brasil, em Fevereiro de 2008, mais de quatro mil brasileiros estavam em processo de legalização com a nova lei da imigração, nº 88, de 2007. Representavam 70% dos casos que tiveram parecer favorável. Segundo dados dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), mais de 50000 imigrantes deram entrada no processo de legalização com a nova lei e houve 11800 legalizações (Público 03/08/2008).

Histórias de vida e processos migratórios

16A partir do contacto com membros de associações de imigrantes, constatou-se a importância das histórias de vida dos imigrantes brasileiros para explicação dos processos migratórios. Há ligações biográficas entre as histórias de vida e os percursos migratórios.

17Em relação aos imigrantes brasileiros que estão em situação irregular, estes são muitas vezes enganados com falsas promessas de emprego e apoio à chegada em Portugal. Em 2003, 40 brasileiros que estavam trabalhando na construção civil, em Castelo Branco, em regime de quase escravidão foram libertados (Estado de São Paulo, 09/03/2003).

18Segundo depoimentos dos Pastores brasileiros em Portugal, a principal dificuldade dos imigrantes brasileiros estaria relacionada com os problemas de regularização. Apesar de a Lei nº 88 de 2007 ter facilitado os processos de regularização, as dificuldades ainda são grandes.

19O principal objectivo dos brasileiros seria juntar algum dinheiro para investir no Brasil e regressarem. Segundo alguns pastores brasileiros, os imigrantes brasileiros pretendem ficar no máximo 5 anos e estabelecer a vida deles no país de origem. No entanto, há uma pluralidade de situações. De um lado, muitos brasileiros acabam regressando antes de conseguirem realizar seus objectivos económicos. Por outro lado, alguns brasileiros não devem voltar mais ao Brasil, principalmente quando a família já mora em Portugal.

A imprensa e os factos

20Na década de 80 do século XX, a imprensa brasileira contribuiu para a criação de uma imagem atractiva de Portugal para os brasileiros, em função da estabilidade política e das perspectivas económicas resultantes do ingresso de Portugal na Comunidade Europeia. As imagens positivas vinculadas a Portugal na imprensa brasileira contribuíram para o aumento dos fluxos migratórios (Pinho, 2007).

21Em 1988, era manchete no jornal a notícia “Brasileiros chegam a Lisboa ao ritmo de 200 por ano”, a qual registava um aumento no número de brasileiros residentes em Portugal.

22Em 1991, um artigo da Visão intitulado “ Quem é o brasileiro que vive em Portugal?” dava destaque ao facto de o Brasil ter passado a ser, além de um país historicamente receptor de pessoas provenientes de diferentes partes do mundo, um país exportador de mão-de-obra, em função da crise económica existente no país. Na época, a maioria dos emigrantes brasileiros encontravam-se nos EUA, onde se estimava que houvesse 300 000 brasileiros. Os fluxos para a Europa ainda eram incipientes, embora a entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia (CEE), em 1986, tenha vindo a aumentar o número de brasileiros com destino a Portugal.

Visibilidade e imigração

23O aumento da afluência brasileira nos Consulados Brasileiros é um reflexo do aumento da imigração. Até final de 1999, estimava-se que o número de brasileiros em Portugal fosse de cerca de 25 mil pessoas; os clandestinos chegavam aos 10 mil (Guerreiro, 2001).

24O Jornal Correio da Manhã anunciava “Entram seis mil ilegais por mês em Portugal”, e calculava que o número de imigrantes ilegais em Portugal rondasse os 100000 (Correio da Manhã, 18/11/2003).

A “segunda vaga”

25Os imigrantes brasileiros que chegaram em Portugal a partir de finais dos anos 1990 são considerados a “segunda vaga”. São em sua maioria jovens, homens, trabalham principalmente no comércio e restauração, estavam ilegais e pretendiam regressar ao Brasil. O desemprego (80,3%) e os baixos salários (77,1%) foram apontados como as principais causas para terem deixado o Brasil (Casa do Brasil, 2003).

26Os imigrantes brasileiros optaram por Portugal como primeira escolha (62,8%), estão satisfeitos com os rendimentos mensais (77,1%) e insatisfeitos com acesso ao sistema de saúde (71,8%), sistemas de lazer (64,8%) e habitação (44,5%). Cerca de 8% dos brasileiros estavam desempregados (Casa do Brasil, 2003).

27Em relação ao regresso, a maioria dos brasileiros residentes na grande Lisboa pretende voltar ao Brasil logo que consiga fazer alguma poupança (45%), muitos pretendem retornar de imediato (31,2%) e alguns afirmam quererem regressar assim que a situação económica no país estiver melhor (13,5%). Grande parte dos imigrantes brasileiros envia dinheiro para o Brasil (61,8%) (Casa do Brasil, 2003).

28A maioria dos brasileiros da dita “segunda vaga” reside na grande Lisboa e trabalha nos sectores da construção civil, restauração e comércio (Lusa, 10/08/2006).

Precarização laboral

29Em 2002, calculava-se que houvesse 80000 brasileiros residentes em Portugal, dos quais cerca de 20000 estariam em situação irregular. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) estimava que houvesse 400000 imigrantes ilegais em Portugal (Cavallazzi, 2003).

30Na área da construção civil, há a actuação de máfias, que recrutam trabalhadores desde o seu país de origem. Ribas (2003) refere a existência de “pacotes imigrantes” vendidos em estados brasileiros, com particular incidência para o Espírito Santo (Cavallazi, 2003).

Mobilidade e precarização das condições de vida

  • 1 Cf. Brasileiras e Brasileiros no exterior: informações úteis.

31O aumento do fluxo de brasileiros no exterior tem sido acompanhado por alguns obstáculos a esta emigração. Em 2005, cerca de 7.000 brasileiros foram deportados ou não foram admitidos no exterior. Já em 2006, este número aumentou para 13.583 brasileiros, mais da metade proveniente da América do Norte e Europa (Dep. Da Polícia Federal, 2008).1

32A formação de redes laborais em Portugal pode ser associada a uma “profissionalização” do incentivo à imigração. Além dos factos em si, poder-se-á analisar as repercussões que a imigração irregular brasileira tem tido na imprensa portuguesa. No Diário de Notícias de 29 de Agosto de 2003, era notícia “Redes de angariação: Nova vaga de ilegais vem do Brasil”, em que se anunciava a expansão de redes de imigração ilegal em Portugal. A prostituição feminina estaria entre as principais actividades desenvolvidas por estas redes (Dados da Direcção Central do Combate ao Banditismo, DCCB, Machado, 2005). Os principais delitos cometidos pelos brasileiros estariam na promoção da imigração ilegal, na prostituição e na pequena criminalidade (Diário de Notícias, 29/12/2003).

33Em 2003, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desmantelou duas redes de imigração irregular: 1) em Braga, onde havia um grupo dedicado a colocar cidadãs brasileiras num estabelecimento dedicado à prostituição (19/03/2004); 2) nos Açores foi desmantelada uma rede de angariação de trabalhadores de uma cidade brasileira para trabalharem na área da construção civil, com promessas de altos salários. No entanto, estes trabalhadores eram submetidos a situações precárias de trabalho e de vida (Machado, 2005: 9).

34Em 2006, os casos de recusa de entrada de imigrantes em Portugal eram principalmente associados a ausência de vistos ou vistos caducados (977 casos, correspondentes a 27% das situações), ausência de motivos que justificassem a entrada em território português (888 casos, correspondentes a 24% das situações) (SEF, 2006).

35Os fluxos irregulares de imigrantes podem ser correlacionados com diversos factores: entre eles destacam-se as redes sociais ou as redes de traficantes (Costa, 2008). No caso brasileiro, parecem ser mais redes sociais associadas ao fluxo de trabalhadores para construção civil e para diversos ramos de actividades, um dos principais mecanismos impulsionadores da imigração irregular.

36Diferentes factores podem contribuir para o aumento de imigrantes em situação irregular, entre os quais destacam-se: 1) redução dos canais legais de imigração, 2) dimensão do mercado de trabalho clandestino, 3) instabilidade da legislação relativa aos estrangeiros (Costa, 2008).

Desemprego e mobilidade

37O aumento da emigração brasileira nos últimos trinta anos tem sido caracterizado por um número crescente de pedidos de apoio ao retorno voluntário. Os brasileiros são os que mais solicitam apoio do Programa de Retorno Voluntário. São os que mais regressam passado pouco tempo de estadia em situação irregular.

Distância, saudade e idealização

38A distância do Brasil leva à saudade e a que muitos idealizem o seu país de origem. As dificuldades inerentes à imigração, como as dificuldades de adaptação, de reconhecimento, de legalização, de obtenção de direitos do trabalho, de habitação entre outras, reforçam esta situação. Na pesquisa realizada pela Casa do Brasil em Lisboa (2003), 44,5% dos brasileiros inquiridos dizia viver melhor no Brasil do que em Portugal, 36% acreditavam que dispunham de melhores condições e sistema de saúde, 64,8% desfrutavam de mais horas de lazer no Brasil e 45% pretendem voltar ao Brasil após conseguirem realizar alguma poupança (Gonçalves, 2004).

Perfil dos brasileiros em Portugal

39Em 2003, os brasileiros em Lisboa eram principalmente jovens, na faixa etária compreendida entre os 20 e 35 anos (75% dos casos) (Ruela, 2005).

O trabalho como estilo de vida dos imigrantes

40O trabalho é o elemento estruturador da vida do imigrante, seja enquanto central para sua sobrevivência, seja como estilo de vida e como determinante das possibilidades de legalização. Com excepção dos casos de estudo ou de casamento, os imigrantes ficam dependentes de um contrato de trabalho como condição para legalização.

41As dificuldades no mercado de trabalho no Brasil, principalmente os baixos salários foram apontados como a principal causa para deixar o país (55% dos casos) (Casa do Brasil, 2003).

Formas de identificação

42No caso dos brasileiros em Portugal, o sotaque é uma das principais características que identificam o brasileiro. As facilidades linguísticas e uma imagem associada à simpatia fazem dos brasileiros uma das nacionalidades com maior visibilidade no país em função dos trabalhos que executam, - como no sector de serviços e no atendimento ao público em geral.

Os brasileiros e o retorno

43Em 2007, a maioria (69%) dos candidatos ao retorno voluntário eram brasileiros do sexo masculino (67%) e sem agregado familiar (75%), embora 34% fossem casados (OIM, 2007).

44A maioria dos candidatos ao Programa de Retorno Voluntário deixou as famílias no Brasil. Em geral, os candidatos permaneceram em Portugal sem visto (66% dos casos) (OIM, 2007).

Imigração laboral

45Há um processo de constituição de “redes profissionais” de angariação de imigrantes em situação irregular. O sector da construção civil é um dos sectores privilegiados no recrutamento de trabalhadores em situação irregular (Machado, 2005). Segundo pesquisa realizada pela Casa do Brasil de Lisboa, 29,8% dos brasileiros residindo em Lisboa trabalham na construção civil (apud Machado, 2005: 13).

46Em geral, o recrutamento de brasileiros no atendimento ao público e no sector de serviços pode ter sido beneficiado pela imagem dos brasileiros como simpáticos e alegres – num “processo de retroalimentação de estereótipos” (Machado, 2005: 12). No entanto, a imagem do brasileiro associada ao “mercado da alegria” (Machado, 2005) parece estar sendo alterada em função do crescimento, empobrecimento e proletarização da imigração brasileira em Portugal, num processo de “profissionalização” do tráfico de pessoas. Machado (2005) relaciona a constituição do tráfico de pessoas entre Brasil e Portugal, as novas configurações do mercado de trabalho e a mudança gradual no perfil dos imigrantes brasileiros (p.14).

47Em Portugal, o número de brasileiros em Portugal cresceu muito entre os finais dos anos 90 e inícios de 2000-2001 (Malheiros, 2007), com uma maior inserção no mercado de trabalho menos qualificado.

48No caso das mulheres, os estereótipos associados às brasileiras muitas vezes são relacionados com a questão da prostituição. Embora haja brasileiras prostitutas, a maioria das brasileiras não se encontram inseridas nestas actividades. Em Portugal, as imigrantes brasileiras trabalham principalmente nos sectores da restauração, hotelaria, atendimento em lojas e nas actividades domésticas (Peixoto, 2002, 2007; Padilla, 2004, 2007; Machado, 2003).

Famílias mistas e famílias dispersas

49O processo migratório muitas vezes acarreta dispersão familiar. Em busca de melhores condições de vida, os imigrantes deixam às vezes as famílias nos seus locais de origem. A posterior transferência familiar pode ser resultado de uma etapa de maior integração e estabilidade no país de acolhimento.

50No caso da utilização do Programa de Retorno Voluntário da Organização Internacional para as Migrações (OIM), observa-se que a maioria dos candidatos regressa sozinha (75%), embora seja casada em alguns casos (34%). Embora o processo migratório transnacional venha sendo caracterizado por uma feminização dos fluxos, o retorno ocorre individualmente, aparentemente ainda nos inícios do processo migratório, antes que o reagrupamento familiar aconteça. Por outro lado, o número de casamentos mistos tem crescido consideravelmente. Em 2003, mais da metade dos casamentos mistos que se realizaram em Portugal foram entre brasileiras e portugueses (52,9%) A importância dos brasileiros na taxa de natalidade também é significativa (SEF, 2006).

51Em 2004, as regiões da Grande Lisboa e do Norte Litoral concentravam 75% dos brasileiros com autorização de residência (Malheiros, 2007).

Irregularidades e expulsões

52A análise da imprensa portuguesa aponta para os casos de expulsão de imigrantes brasileiros em Portugal. Algumas notícias identificam os pontos de concentração de alguns destes imigrantes: “Rusga identifica 234 brasileiros ilegais em festa de pagode”:

53“Nunca as autoridades portuguesas terão identificado tantos imigrantes ilegais num só momento” (Público, 21/03/2006). Neste dia, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) identificou 500 cidadãos brasileiros no restaurante Buffalo Grill do Jardim Zoológico, 222 receberam ordem para abandonar o país voluntariamente e 12 foram detidos (Público, 21/03/2006).

54Além dos pontos de concentração dos imigrantes ilegais, há os problemas das máfias. O ramo da construção civil tem sido particularmente propício para o recrutamento e exploração de indivíduos estrangeiros em situação irregular.

55Segundo dados do Consulado Brasileiro em Portugal (2008), mais da metade dos brasileiros que estão em Portugal estarão em situação irregular. Calcula-se que haja cerca de 147000 brasileiros em Portugal, dos quais cerca de 69518 estarão legalizados.

Lazer e identificação

56Os pontos de identificação de imigrantes brasileiros em situação irregular em Portugal passam com frequência por locais de lazer, como rodas de samba ou festas de pagode: “Portugal prende 234 em roda de samba” (O Estado de São Paulo, 22/03/2006), considerada uma das maiores blitze (rusga) feitas contra imigrantes ilegais, em que os brasileiros sentiram-se perseguidos.

57Notícias sobre a presença e o trabalho de brasileiros em situação irregular aparecem como “Brasileiros a trabalhar ilegalmente em Portugal, alguns em estabelecimentos nocturnos” (Público, 10/09/2003).

58A Operação Tarantela realizada pela Polícia Federal brasileira prendeu quatro pessoas que recrutavam travestis brasileiros, nos estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, para trabalharem na Itália e Espanha (João Unes, Estado de São Paulo, 22/03/2004).

Trabalho e clandestinidade

59Alguns sectores profissionais são mais propícios aos trabalhos clandestinos. É o caso dos trabalhos domésticos e da área da construção civil. No caso da construção civil, há processos de formação de máfias que recrutam trabalhadores clandestinos desde o Brasil (Diário Catarinense, 09/03/2003). Os trabalhadores são com frequência enganados em termos do tipo de emprego, horários, rendimentos e apoio.

A situação das mulheres

60Em 2004, 22.500 brasileiros foram deportados ou não admitidos no estrangeiro, cerca de 15.000 regressaram pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, dos quais 33% eram mulheres (Lusa, 26/04/2006).

61Em 2005, 175 mulheres brasileiras regressaram ao Brasil após terem sido impedidas de entrar na Europa. Portugal foi o país da Europa que mais recusou a entrada de brasileiras suspeitas de serem vítimas de tráfico internacional com fins de “exploração sexual” (37% do total de mulheres), seguido pela França (20%), Itália (17%), Espanha (11%), Inglaterra (6%), Alemanha (5%) e Holanda (2%) (Lusa, 26/04/2006). As mulheres eram provenientes dos estados de Goiás e Paraná e estavam na faixa etária dos 25 aos 40 anos de idade, com rendimentos de até 900 reais no Brasil, equivalentes a cerca de 346 euros. Cerca de 19,4% das mulheres possuía curso superior completo (Lusa, 26/04/2006).

62O Estudo das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNDOC) destaca a importância do tráfico de seres humanos como uma das actividades mais lucrativas do crime organizado que movimenta anualmente cerca de nove mil milhões de dólares em todo o mundo (Diário Digital, Lusa, 26/04/2006).

Desemprego e mobilidade

63A obtenção de um trabalho é dos objectivos principais dos imigrantes. No caso dos imigrantes brasileiros, o desemprego está apontado tanto como uma das principais razões para se deixar o Brasil (Casa do Brasil, 2003), como na causa da maioria dos pedidos de Retorno Voluntário em Portugal (42%) (OIM, 2007).

Irregularidade e vulnerabilidade

64A vulnerabilidade marca a situação dos imigrantes irregulares, que na ausência de documentação, podem ser enganados em termos de condições de trabalho e de salários (Ferreira, 2000). O Cônsul Brasileiro, Zelner Gonçalves, considera que a ilegalidade e a exploração no trabalho são os principais problemas dos brasileiros que vivem em Portugal (Lusa, 11/08/2006).

65Em 1999, o número de inscrições no Consulado do Brasil em Lisboa foi de 3.614 mil, sendo considerado o maior número registado desde 1990, o que representava na época um aumento de 10% nos números de inscritos. A maioria era proveniente do estado de Minas Gerais e trabalhava na construção civil (Rattner, 2000). Já em 2008, no período compreendido até 21 de Julho, houve 13.936 matrículas, 90.056 registos de casamentos desde 20001 e 10.841 registos de nascimento (Consulado do Brasil, 2008).

66Alguns artigos apontam o clima de insegurança e perseguição vividos pelos imigrantes brasileiros, tais como: “Brasileiros começam a ser interpelados na rua, quando estão caminhando para o trabalho” (Diário Catarinense, 09/03/2003).

Dívidas e remessas

  • 2 Seria importante verificar o grau de endividamento dos brasileiros que saem do Brasil, e com quem e (...)

67Os imigrantes brasileiros muitas vezes contraem dívidas para conseguirem sair do Brasil.2 No país de destino, além de recursos necessários para sua sobrevivência, necessitam de recursos para pagarem estas dívidas e têm muitas vezes como objectivo fazerem poupanças.

68O retorno é geralmente imaginado após a obtenção de alguma poupança que permita investir no Brasil. O retorno nas circunstâncias de imigrantes que ainda não conseguiram juntar dinheiro suficiente para pagarem estas dívidas, é o último recurso.

Imigração e regresso

69O Programa de Retorno Voluntário português realizado pela Organização Internacional para as Migrações existe desde 1997. O programa passou por uma grande mudança nos últimos dez anos. Se entre os anos de 1998 e1999 os principais candidatos ao retorno eram provenientes da Guiné-Bissau (68% e 61% respectivamente), desde 2004 os brasileiros são a principal nacionalidade a solicitar o retorno, numa progressão importante: 20% (2002), 29% (2003), 33% (2004), 37% (2005), 51% (2006) até atingir os 69% dos beneficiários do programa (2007). A primazia dos brasileiros na utilização do Programa de retorno voluntário em Portugal tem sido acompanhada por uma evolução semelhante nas solicitações de apoio deste programa por parte dos imigrantes brasileiros residentes na Bélgica (31% dos casos em 2007) e Irlanda (40% dos casos em 2007).

70Em Portugal, os candidatos ao Programa de Retorno Voluntário são principalmente brasileiros, em sua maioria do sexo masculino (67%), jovens, de migração recente e com nível de escolaridade médio. Em 2007, houve um aumento no número de pessoas a solicitarem o retorno voluntário passado menos dois anos de estadia no país (68% dos casos), entre eles 43% regressou no ano sucessivo à sua chegada. Os brasileiros apresentam a maior incidência de pedidos de retorno rápidos, após uma curta estadia no exterior e passado pouco tempo em situação irregular (OIM, 2007).

71Muito dos imigrantes brasileiros já regressaram ao Brasil. As dificuldades em se conseguir um trabalho são apontadas como as principais causas para retornarem ao Brasil.

Dificuldades económicas e regresso

72A crise económica actual vem atingindo a emigração brasileira de forma transnacional. Muitos imigrantes brasileiros estão a retornar ao Brasil, tanto nos Estados Unidos como na Europa. As dificuldades de regularização, a desvalorização do dólar e o aumento do desemprego têm influenciado este retorno:

“Não adianta ficar fora para conseguir um patamar. Por isso retornam. Já não é como antes. Tinha muito trabalho e pouco trabalhador. Hoje é o contrário. Muitos desempregados. Baixos salários. Casas super lotadas. Difícil” (Pastor Adalberto Maiorini, Igreja do Nazareno de Lisboa).

73Em Portugal, a principal dificuldade daqueles que utilizaram o Programa de Retorno Voluntário em 2007 estava relacionada com a questão do desemprego (43% dos casos), com os problemas de regularização (12% dos casos) e com a integração na comunidade (10% dos casos) (OIM, 2007). Os brasileiros são aqueles que, passado menos tempo em situação irregular, mais rapidamente recorrem ao retorno. Em geral, o projecto inicial dos brasileiros é de ficar pouco tempo no exterior, investir no Brasil e retornar logo que consigam fazer alguma poupança. No caso dos que utilizam o Programa de Retorno Voluntário, este projecto acaba não sendo concretizado e os brasileiros voltam antes de conseguirem juntar algum dinheiro e mesmo antes de algum processo de reintegração familiar.

Legislações e processos de regularização

74No caso português, em 2 000 houve um processo de regularização extraordinário dos imigrantes. A resolução do Conselho de Ministros, nº 164/2001 vetou a emissão de vistos a quem chegou ao país a partir de Novembro de 2001 (Diário Catarinense, 09/03/2007).

75Na época do “Acordo Lula”, datado de 11 de Julho de 2003, falava-se na existência de 10000 brasileiros em situação irregular em Portugal. No entanto, 30000 brasileiros inscreveram-se no âmbito deste acordo, dos quais cerca de 19000 conseguiram se regularizar.

76Actualmente, cerca de 50000 imigrantes inscreveram-se no processo de regulação no âmbito do Artigo-lei nº 88 de 2007 (SEF, 2008). A grande maioria é brasileira. Em Fevereiro de 2008, dos mais de 4000 brasileiros que estavam em processo de legalização com a nova lei representavam 70% dos casos que obtiveram parecer favorável (Casa do Brasil, 2008).

Mobilizações à escala global

77Análise bibliográfica, contactos com pessoas e instituições revela algumas organizações dos imigrantes brasileiros. A comunidade brasileira no estrangeiro se reuniu em Bruxelas, entre os dias 30 de Novembro a 2 de Dezembro de 2007, contando setenta membros de organizações representativas dos brasileiros no exterior. Deste encontro resultou a assinatura do “Documento de Bruxelas”, em que se propõe a consolidação de uma rede de contactos comum para os brasileiros na Europa.

78Dentre as principais preocupações dos brasileiros no exterior, destaca-se a regularização dos cidadãos não documentados e a concessão de direitos políticos aos imigrantes, como a possibilidade de elegerem no exterior representantes do Congresso Brasileiro (Jornal Sabiá, 2007: 8).

79O “Documento de Bruxelas” refere-se ao “Documento de Lisboa”, de 11 de Maio de 2002, resultante do Encontro Ibérico das Comunidades Brasileiras no Exterior.

80Em Portugal, foi realizado o II Fórum Nacional das Estruturas Representativas das Comunidades de Imigrantes, organizado pela Associação Cabo-verdiana de Setúbal, em que foram reunidas mais de 50 associações de imigrantes (Jornal Sabiá, 2007: 4). Foi criado um documento intitulado “Por uma cidadania plena”, em que era dado destaque à necessidade de se regularizar a situação dos milhares de trabalhares em situação irregular (Jornal Sabiá, 2007).

81A Casa do Brasil de Lisboa criou no dia 10 de Abril de 2007 a Rede UNIVA Imigrante com o objectivo de apoiar os imigrantes na entrada e permanência no mercado de trabalho. É o resultado da associação da Casa do Brasil de Lisboa, com o Alto Comissariado para as Migrações e Minorias Étnicas (Acime) e o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

82Houve recentemente o Primeiro Encontro das Comunidades Brasileiras no Exterior, no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro, entre os dias 17 e 18 de Julho.

83Representantes da comunidade brasileira de diferentes países participaram. Como resultado deste primeiro encontro, surgiram dois projectos principais: 1) a criação do Estado do Emigrante, através da formação do vigésimo-oitavo estado brasileiro, que representaria as comunidades brasileiras no exterior, 2) a criação de uma “rede das redes”, rede de contactos dos brasileiros no exterior com o governo brasileiro. Propostas relacionadas com a questão escolar, como medidas para o ensino da língua portuguesa e cultura do Brasil em diferentes países foram mencionadas.

Considerações finais

84A relativa novidade do fenómeno migratório brasileiro faz do seu estudo um processo dinâmico. Como diz respeito a um fenómeno que está em curso, a análise da imigração brasileira e do regresso ao Brasil, mereceriam ser analisadas de maneira mais aprofundada. Uma das grandes lacunas nos estudos sobre os brasileiros em Portugal diz justamente respeito à situação dos irregulares, à importância da religiosidade para esta comunidade e à análise do retorno dos brasileiros com as suas consequências a médio e longo prazo.

85O futuro do fluxo migratório brasileiro em direcção a Portugal e o respectivo retorno dependerá de muitos factores, entre eles:
- A situação económica em Portugal,
- A situação económica no Brasil,
- As possibilidades de legalização,
- As directivas da União Europeia no tratamento da imigração irregular,
- As políticas de integração e de incentivo ao retorno.

86A evolução dos fluxos migratórios dependerá de conjunturas macro-económicas, de opções pessoais, de estratégias políticas.

87A integração dos brasileiros no Brasil, após o retorno, mereceria uma investigação à parte. Alguns estudos já indicam dificuldades dos brasileiros em se adaptarem após o retorno e, em alguns casos, a retoma e continuidade de processo migratórios, nem sempre com o mesmo destino.

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Notas

1 Cf. Brasileiras e Brasileiros no exterior: informações úteis.

2 Seria importante verificar o grau de endividamento dos brasileiros que saem do Brasil, e com quem estão a contrair estas dívidas: familiares, amigos, agências de emprego? Poder-se-ia investigar se a partir da necessidade deste dinheiro inicial já se está a constituir algum tipo de fomento à imigração no país de origem.

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Christiane Coêlho, « Contra-correntes migratórias: o regresso dos brasileiros », e-cadernos ces [Online], 02 | 2008, colocado online no dia 01 Dezembro 2008, consultado a 21 Outubro 2017. URL : http://eces.revues.org/1318 ; DOI : 10.4000/eces.1318

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Autor/a

Christiane Coêlho

Doutorada em Sociologia pela Ecole des Hautes Etudes en Sciences (EHESS, Paris). Investigadora de pós-doutoramento no Centro de Investigação e Estudos em Sociologia (CIES, Lisboa), trabalha actualmente na Organização Internacional para as Migrações (OIM, Lisboa).

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