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II - Globalização, Paz e Democracia
Interculturalidade e Pós-colonialismos

Imigração na sociedade portuguesa – estudo de caso

Maria Isabel Tomás

Resumo

Ao longo das últimas décadas o Município do Seixal apresenta um elevado crescimento urbano e demográfico. Inicialmente integrado na cintura industrial de Lisboa, após a construção da primeira travessia do Tejo desenvolve uma vertente de subúrbio residencial. Com o processo de metropolização induzido por Lisboa, emergem novas centralidades e a procura de espaço para a localização de serviços junto dos principais eixos viários do concelho deu início a uma nova fase do desenvolvimento local no sentido da terciarização “ (CMS: 2003) Actualmente, é um concelho com mais de 151 mil habitantes, este crescimento está muito interligado com fenómeno da imigração. Sendo que estes fenómenos migratórios estão intimamente relacionados com a terciarização, bem como com a melhoria dos circuitos. Por conseguinte, o município do Seixal é detentor de uma população muito vasta e heterogénea. Ou seja; a população residente, neste município além Tejo, é oriunda de diversos locais de Portugal e de diversos Países do Mundo, o que conduz a uma interculturalidade bastante vincada.
É nesta sequência que surge, no município do Seixal, o movimento associativo de imigrantes que tem como principal objectivo resolver problemas e alcançar objectivos das populações que representa. Estes organismos da sociedade civil constituem uma forma de integração no país de destino, bem como um meio de participação social e política. Por outro lado, estes actores não se encerram em si mesmo, mas interagem e criam laços com os restantes actores locais. Logo, esta realidade constitui um objecto de estudo no âmbito das ciências sociais e humanas.

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1. Introdução

1A imigração assume grande importância na sociedade portuguesa. Até meados dos anos 80 o referido fenómeno estava relacionado com o pós-colonialismo, mas actualmente adquiriu uma dinâmica própria e inesperada, relacionada com o processo de globalização. A intensidade e o ritmo com que se diversificou, bem como o impacto que teve nos diversos domínios da sociedade, atribuem-lhe um relevo que não passa despercebido ao cidadão, às instituições privadas lucrativas, às instituições públicas, às instituições privadas não lucrativas e à comunidade científica. No dia-a-dia todos nós nos deparamos com pessoas oriundas de diversos pontos do globo, de diferentes fisionomias e portadoras de diversas culturas e línguas. Este fenómeno encontra-se disseminado por todo o país, ao passo que outrora estava concentrado nos grandes centros urbanos. Ou seja: o fenómeno da imigração dispersou-se ao longo de Portugal, tornando-se um fenómeno recente para alguns locais do país. Todavia, ainda continua a existir uma forte concentração de imigrantes nos grandes centros urbanos, sobretudo, na Área Metropolitana de Lisboa. Esta concentração está muito relacionada com a procura de mercados de trabalho.

2Independentemente da sua origem e do seu local de fixação, os imigrantes residentes em Portugal enfrentam barreiras a nível legal e sociocultural que dificultam a sua integração. Por conseguinte, este fenómeno deu origem a um conjunto de políticas de integração de imigrantes, bem como a um conjunto de estratégias de intervenção social desenvolvidas por diferentes actores neste âmbito.

  • 1 Concelho pertencente à Área Metropolitana de Lisboa e ao distrito de Setúbal
  • 2 Através da constituição de grupos de pressão e de contra-poder
  • 3 Intervenção sociocultural e socioeconómica

3Esta realidade está muito presente município do Seixal1, local onde incidirá esta pesquisa, pois encontram-se fixadas neste município pessoas oriundas dos quatro cantos do mundo. Estes cidadãos, por sua vez, desenvolvem um conjunto de acções que têm como finalidade a sua integração no local e no país. Dessas acções, destaca- se a constituição de associações que visam a concepção2 e a execução de políticas públicas de integração de imigrantes33. Por sua vez, o movimento associativo imigrante caracteriza-se basicamente pela duplicidade e mutabilidade de objectivos, pela duplicidade de áreas de intervenção geográfica, pela sua função de contra-poder e pela sua intervenção no âmbito da regularização de imigrantes.

4Para além das associações de imigrantes, existe um vasto leque de IPSS’s a intervir junto das populações imigrantes sobretudo no âmbito da acção social. Estas entidades são compostas por valências que promovem a inclusão social dos imigrantes e visam o diálogo intercultural.

5O movimento associativo, por sua vez, não desenvolve as suas acções isoladamente, mas trabalha em parceria com outros actores locais de que se destaca poder local que tem vindo a desenvolver um conjunto de acções programas e projectos que visam a integração dos imigrantes, bem como a promoção do diálogo intercultural em parceria com o movimento associativo imigrante e com as instituições particulares de solidariedade social.

6Por outro lado, as IPSS’s e o poder local, bem como os organismos da administração central desconcentrada (Instituto de Emprego e Formação Profissional e Centro Regional de Segurança Social) desenvolvem um conjunto de actividades, integradas num conjunto de políticas públicas, que visam a integração de imigrantes.

7No entanto, não podemos descurar que tanto o movimento associativo, como poder local enfrentam dificuldades do ponto de vista financeiro, decisório que impede uma eficaz e eficiente intervenção junto das populações.

8Em suma, os actores locais têm um papel activo na concepção e execução das políticas públicas de integração de imigrantes e desenvolvem estratégias para atingir os seus objectivos apesar das dificuldades que diariamente se levantam. Por essa razão, com o presente trabalho pretende-se apresentar de uma forma breve os organismos da sociedade civil do município do Seixal, que se encontram a desempenhar funções que têm como a finalidade a integração dos imigrantes e das suas parcerias.

2. Caracterização socioeconómica da população do concelho do Seixal

9O Município do Seixal foi criado em 6 Novembro de 1836 por D. Maria II, aquando a reforma administrativa do liberalismo, ficando constituído pelas freguesias Amora, Arrentela, Aldeia de Paio Pires e Seixal. A Instauração do concelho foi efectuada a 22 de Fevereiro de 1937, até então, freguesia de Almada. Após a sua instauração passou por diversas mudanças que vão desde a instauração da República, o Estado Novo e a Revolução de 25 de Abril de 1974. Com este último acontecimento o concelho foi “...enriquecido com a lufada do 25 de Abril, despertou para a organização popular, participação activa e progresso social.” (José: 1992)

10Ao longo das últimas décadas o município do Seixal apresenta um elevado crescimento urbano e demográfico. Inicialmente este concelho estava integrado na cintura industrial de Lisboa e após a construção da primeira travessia do Tejo desenvolve uma vertente de subúrbio residencial. Com o processo de metropolização induzido por Lisboa, emergem novas centralidades e a procura de espaço para a localização de serviços junto dos principais eixos viários do concelho deu início a uma nova fase do desenvolvimento local no sentido da terciarização “ (CMS: 2003) Actualmente, é um município com quase 151 mil habitantes, este crescimento está muito ligado ao fenómeno da imigração. Sendo que estes fenómenos migratórios estão intimamente relacionados com a terciarização, bem como com a melhoria dos circuitos.

11A população do Município do Seixal situa-se nas faixas etárias mais jovens. Embora, na última década se registe uma tendência para o envelhecimento, visto terem diminuído as taxas de natalidade e aumentado a esperança média de vida. Tal como podemos constatar nos dados que se seguem:

2.1. Evolução da população residente4

  • 4 Publicação Seixal em Números

1960

1970

1981

1991

2001

20 470

38 090

89 169

116 912

150 271

Evolução da população do município do Seixal (1960-2001)

Evolução da população do município do Seixal (1960-2001)

12Verificamos que houve um forte crescimento populacional no município do Seixal ao longo de aproximadamente cinco décadas.

2.2. Estrutura etária5

  • 5 Publicação Seixal em Números

Idade

H

M

0-1

12930

10162

15 -

4

11231

11347

25-6

4

42999

44475

>=6

6558

8569

Total

150271

Estrutura etária da população do município do Seixal

Estrutura etária da população do município do Seixal

13O concelho do Seixal é um dos municípios com a população mais jovem pois o peso da população em idade activa consegue compensar o peso dos grupos etários sem idade económica, e onde mantém a renovação das gerações. “No entanto, na última década verificou-se uma tendência para o envelhecimento, quer na base (jovens) devido a factores socioeconómico, como a diminuição das taxas de natalidade e fecundidade, quer no topo (idosos) relacionada essencialmente com o aumento da esperança de vida.” (CMS: 2003).

2.3. Escolaridade6

  • 6 Publicação Seixal em Números

Escolaridade

1991

2001

Não Sabe ler Nem Escrever

11868

17441

Sabe ler e Escrever Sem

Possuir Grau de Ensino

763

1º Ciclo do Ensino Básico

43031

41 895

2º Ciclo do Ensino Básico

13810

14 725

3º Ciclo do Ensino Básico

20730

18 768

Ensino Secundário

17059

38 273

Ensino Médio

1830

1 295

Ensino Superior

6096

17874

14A escolaridade da população seixalense tem vindo a aumentar nas últimas décadas.

2.4. Origem da população7

  • 7 Publicação “Seixal em Números”

15Segundo os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF é possível constar que em Portugal continental e no Distrito de Setúbal existem imigrantes provenientes diversas zonas do globo terrestre, ou seja verifica-se uma heterogeneidade da população imigrante. No entanto, regista-se um maior número de imigrantes provenientes do Continente Africano (123 093 em Portugal e 21 626 em Setúbal).

Proveniência dos imigrantes residentes em Portugal e no distrito de Setúbal

Proveniência dos imigrantes residentes em Portugal e no distrito de Setúbal

16Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (Censos 2001) existem 9051 imigrantes provenientes de outro País na Península de Setúbal, sendo que 2242 dos quais residem no Concelho do Seixal.

Origens

1991

2001

Distrito de Setúbal

Distrito de Lisboa

Alentejo

Centro do País

Outras Regiões

104825

130310

PALOP

10200

15578

Europa

1052

2057

Outros Países

825

2326

Total

116912

150271

Proveniência da população residente no município do Seixal

Proveniência da população residente no município do Seixal

17O município do Seixal é detentor de uma população muito vasta e heterogénea, ou seja: a população residente, neste município além Tejo, é oriunda de diversos locais de Portugal e de diversos pontos do globo terrestre, o que pode conduzir a uma interculturalidade neste município. Isto é:

“Este Concelho, sempre foi um concelho de migrações, as pessoas vinham e, ainda vêm, morar para o Seixal porque as casas eram, e ainda são, muito mais baratas que em Lisboa”. (entrevista a historiador Assessor do Sr. Presidente da Câmara Municipal do Seixal)

18Os imigrantes desenvolvem um conjunto de iniciativas que visam a sua integração no país de destino, de que se destacam a constituição de associações. Daí, que a diversidade populacional existente no município do Seixal tenha dado origem a um vasto leque de associações de imigrantes, bem como a uma forte intervenção das organizações, já existentes, junto dos cidadãos provenientes de outros países. Por essa razão; as instituições particulares de solidariedade social e a administração local desenvolvem um conjunto de programas, de projectos, de acções e de iniciativas que visam a integração de imigrantes e a promoção do diálogo intercultural.

19Senão vejamos:

“Temos muitos imigrantes. A imigração de Leste tem-se integrado bem. Moram em anexos, dedicam-se ao trabalho. Já existem pessoas sedentarizadas. (...) Em caso de dificuldades articulamos o trabalho ali com (...). Por vezes, passamos atestados de residência. (Entrevista a Uma Presidente de Junta de Freguesia do Concelho)

20Podemos assim concluir, que a diversidade populacional deu origem a um movimento associativo com uma pluralidade de características e áreas de intervenção, bem como a um trabalho em parceria que visa a integração de imigrantes e a promoção do diálogo intercultural.

3. O associativismo

3.1. Novas políticas sociais – governança

  • 8 De salientar que nem todos os imigrantes e minorias étnicas pertencem a meios socioeconómicos desfa (...)

21O associativismo assenta em dois pilares, o pilar das redes e cooperação social e o pilar da confiança social. Estes dois pilares têm implicações em áreas muito multifacetadas como: a integração social, a consciência cívica, a economia, entre outras. A nível micro as associações desenvolvem um conjunto de redes sociais que possibilitam, aos indivíduos, atingir os seus objectivos. A nível macro estas entidades da sociedade civil dispõem de um conjunto de valências e de iniciativas que têm como finalidade o combate à exclusão social das populações pertencentes a meios socioeconómicos mais desfavorecidos de que fazem parte os imigrantes8 e minorias étnicas e à integração destas.

22Daí, que o movimento associativo tenha sido objecto de estudo desde o século passado por Alexis Tocqueville, na sua obra: “A Democracia na América”, que apontava para a importância destas instituições. Este autor defendia que a industrialização e o capitalismo conduziam a um individualismo e a um afastamento do sentimento colectivo e da participação política, criando assim, condições para a instalação de um governo anti-democrático. Sendo portanto, necessárias organizações para retomar o sentimento de comunidade e à participação política. Ou seja: os americanos de todas as idades, estão constantemente a se unir. Não só possuem organizações comerciais e industriais, nas quais todos tomam parte, como ainda existem mil e outras espécies: religiosas, morais, sérias, fúteis, muito gerais e muito particulares, imensas e muito pequenas; os americanos associam-se para dar festas, fundar seminários, construir hotéis, edificar Igrejas, distribuir livros, enviar missionários aos antípodas; assim também criam hospitais, prisões e escolas. Trata-se enfim, de trazer à luz ou se desenvolver um sentimento de apoio de um grande exemplo, eles se associam. Em toda a parte onde, à frente de uma empresa nova, vemos na França o governo na Inglaterra um grande senhor, tenhamos a certeza de perceber, nos Estados Unidos, a associação (Tocqueville, 1977: 391-2)

23Assim, podemos concluir que Tocqueville percebeu que o associativismo era fundamental na formação do Estado, na construção da democracia e na resolução dos problemas sociais dos americanos.

24Actualmente, o pensamento político retoma estas ideias através da reformulação do conceito de sociedade civil. Segundo Habbermas (1996) A sociedade civil, o seu núcleo fundamental, está nas associações não-estatais e não económicas (voluntárias) que ligam as estruturas comunicacionais do espaço público à componente social do mundo vivido. Pressupondo-se assim, que os indivíduos se organizam autonomamente constituindo associações de acordo com um quadro legal para atingir diversos fins. Logo, associações transpõem para o domínio público os interesses, as aspirações e os problemas dos indivíduos.

25Por essa razão, o Estado articula o seu trabalho com outras entidades através de acordos de cooperação e de projectos. Ou seja; a outra grande transformação do Estado é a desestatização do Estado nacional. Consiste numa nova articulação entre a regulação estatal, entre o público e o privado, uma nova dimensão do trabalho regulatório entre o Estado, o mercado e a comunidade. Isto ocorre tanto no domínio das políticas económicas, como sobretudo no domínio das políticas sociais, pela transformação da providência estatal (segurança social, saúde, inclusão de minorias étnicas, etc.) em providência residual minimalista, a que se juntam, sob diferentes formas de complementaridade, outras formas de providência societal, de serviços sociais produzidos no mercado – a protecção contratada no mercado ou no chamado terceiro sector, privado, mas não lucrativo, a protecção relacional comunitária. (Santos, 1999: 15)

26Assim, as políticas sociais emergem como formas (contraditórias) de regulação social, e devem ser analisadas como processos e não como estádios. Elas decorrem de profundas alterações das formas de agir do Estado, nomeadamente do seu apelo à sociedade civil, fazendo emergir novas formas de governação e de regulação social, em redes de interacções complexas, onde se digladiam interesses contraditórios que negoceiam estabilidades relativas. (Guerra, 2002: 55)

27Daí, que os programas nacionais e os programas europeus que tenham como objectivo o combate à exclusão social, ao desemprego, à pobreza e a integração dos imigrantes e minorias étnicas enfatizam a constituição de parcerias com o objectivo de reunir recursos dos diversos actores tais como: as autarquias locais, o sector privado lucrativo e o movimento associativo, tendo em vista uma intervenção social adequada e integrada. Em suma, “o progresso da globalização que exerce de cima para baixo, torna necessário e possível o papel preponderante atribuído à comunidade. “ (Giddens, 1999: 75)

28Ao longo das últimas décadas o município do Seixal tem vindo a ser palco de um conjunto de dinâmicas associativas que visam a integração dos imigrantes e a promoção do diálogo intercultural. A constituição de associações de imigrantes e a crescente intervenção das IPSS’s, neste âmbito, integram as referidas dinâmicas que nos conduzem a algumas hipóteses de trabalho:

29Existe um vasto leque de associações de imigrantes porque reside, no concelho do Seixal, uma grande diversidade de cidadãos oriundos de diversos pontos do globo terrestre.

30As associações são constituídas e reconhecidas localmente devido ao trabalho desempenhado pela autarquia (Câmara Municipal e Juntas de Freguesia).

31A articulação de diversas sinergias permite a intervenção comunitária do movimento associativo junto das populações imigrantes.

3.1.2. Associativismo imigrante no Município do Seixal

32Independentemente dos motivos que conduzem à imigração o processo de adaptação ao país de destino é fundamental na análise do movimento associativo de imigrantes. De um modo geral, o processo de adaptação ao país de destino é difícil e repleto de obstáculos. Por sua vez, a tomada de consciência desses obstáculos e dessas dificuldades por diversos elementos de um dado grupo étnico, conduz à sua organização e constituição de associações. Ou seja: … as redes informais intervêm sobretudo ao nível da habitação e emprego, de forma mais visível, nas camadas socioeconómicas mais baixas. Por outro lado, essas redes organizam-se formalmente para dar respostas de outro tipo (associações culturais) a, sobretudo, uma fracção mais informada. Um dos efeitos mais visíveis das redes é a concentração geográfica e espacial dos migrantes. Espaço que reproduz modos de vida, relações de parentesco e de vizinhança (Ana de Saint-Maurice:1997;85)

  • 9 Existem duas Associações em vias de constituição: uma associação de mulheres guineenses e uma assoc (...)

33Daí, a constituição de um vasto leque de associações9no município do Seixal, ao longo das últimas duas décadas. Das referidas entidades, podemos enumerar as seguintes:
Associação Casa Grande do Brasil; Associação Brasileira de Portugal;
Associação Para a Defesa e Inserção dos imigrantes e Minorias Étnicas (ADIME);
Associação Moçambique Sempre;
Associação Brasileira de Portugal;
Kamba – Associação de Angolanos do Concelho do Seixal;
Associação para o Desenvolvimento das Mulheres e Crianças Ciganas Portuguesas (AMUCIP);
Associação Kahpaz;
Guinéaspora – Fórum de Guineenses da Diáspora;
Associação para o Desenvolvimento, Solidariedade e Cooperação com S. Tomé e Príncipe.

34As associações de imigrantes são o resultado do agrupamento de cidadãos imigrantes, que procuram reunir um conjunto de sinergias para atingir diversos objectivos tais como: culturais, sociais, educacionais, entre outros. Ou seja; o movimento associativo constitui uma forma de empowermwnt (Freidemann: 1996) destas camadas populacionais.

35Senão vejamos:

“Criámos esta Associação para poder ajudar os imigrantes com dificuldades. Procuramos informar as pessoas que nos procuram e tentamos encaminhar as situações para as entidades competentes. Por exemplo: ajudamos a procurar uma escola para as crianças, encaminhamos as pessoas com problemas com os vistos para o espaço Cidadania. Tentamos integrar e resolver os problemas das pessoas que nos procuram!” (Entrevista a Dirigente da Associação Inter-Amigos)

36Estas entidades têm diversas características, de que se destacam: a duplicidade de objectivos, a mutabilidade de funções, a duplicidade de áreas intervenção geográfica, a intervenção política e a intervenção ao nível da regularização de imigrantes.

37Primeiro, verifica-se uma duplicidade de objectivos no movimento associativo imigrante, isto é, por um lado, existem associações com objectivos de carácter cultural e identitário e por outro, existem associações com finalidades de carácter social e educacional. Tal como podemos constatar nas afirmações dos entrevistados:

“A nossa associação foi criada com o objectivo de divulgar a literatura moçambicana. Já tivemos um encontro de poesia no castelo de S. Jorge, já fizemos uma homenagem a Elsa de Noronha” (Entrevista à dirigente da Associação Moçambique Sempre).

“Esta associação tem como objectivo intervir na área da educação dos jovens e dos adultos. Existe muito analfabetismo e muito abandono escolar. O abandono escolar e o analfabetismo são uma das causas do desemprego e da pobreza destes cidadãos” (Entrevista a Técnica da ADIME)

“Nós Procuramos trabalhar na área da saúde. Existe um problema muito grave nos cidadãos brasileiros que é o seu funeral se porventura vier a falecer em Portugal. As despesas com funeral são muito caras. A maioria dos cidadãos não querem ficar nos cemitérios portugueses... Então, nós tentamos arranjar fundos para resolver estes problemas.” (Entrevista do Dirigente da Associação Brasileira de Portugal)

38Segundo, o associativismo imigrante tem como principal característica a mutabilidade das suas funções. Esta característica está intimamente relacionada com as circunstâncias que influenciam e estruturam o percurso migratório, bem como a permanência dos imigrantes no país de destino. Tal como podemos constatar nas afirmações que se seguem:

“Esta Associação foi fundada por um conjunto de amigos. Já cá estava-mos há muitos anos e decidimos associar-nos para promover a nossa cultura” (Entrevista ao Dirigente/ Fundador da Kamba – Associação de Angolanos do Município do Seixal -2006)

“Esta Associação foi fundada por uma elite que tinha como objectivo a promoção cultural. Com a actual Direcção pretende-se intervir ao nível da acção social.” (Entrevista ao Dirigente da Kamba – Associação de Angolanos do Município do Seixal- 2007)

39Porém, existem estes dois tipos de funções vão-se mantendo, ainda que a sua importância se altere ao logo do tempo. Trata-se por um lado, da conservação, difusão e afirmação dos padrões de cultura de que os migrantes são portadores; e, por outro lado, da promoção de estratégias de actuação visando a sua integração e inserção na sociedade receptora. (Albuquerque, et al; 2000:15)

40Senão vejamos:

“O facto de agora termos como objectivo a acção social, não quer dizer que vamos deixar de mostrar a nossa cultura “ (Entrevista ao Dirigente da Kamba – Associação de Angolanos do Município do Seixal - 2007)

41Terceiro, as associações de imigrantes constituem uma forma de contra-poder pois exercem pressão junto da classe política com o intuito de lutar pelos direitos fundamentais ao exercício da cidadania. As lutas vão desde a regulamentação da legalização dos imigrantes aos direitos sociais. Esta intervenção política, por sua vez, tem conduzido a medidas activas que passam pelo estabelecimento de trabalhos em conjunto com diversas entidades como é o caso das autarquias e do Instituto de Segurança Social /Instituto público. Tal como podemos constatar nas afirmações que se seguem evidenciam este fenómeno:

“Procuramos que os jovens intervenham politicamente, que tomem consciência da sua situação. Que deixem de pensar por terem umas calças Levis e uns ténis da Nike – Está tudo bem É COOL! Mas isso, não é verdade! Temos que ter consciência de que há muita coisa que devia mudar. Temos que criar grupos de pressão junto do sistema que mostrem a sua indignação junto do sistema.
(...)
Procuramos articular as nossas iniciativas com o Centro Comunitário e temos contado com o apoio da Câmara para realizarmos as nossas actividades com os jovens ” (Entrevista a Dirigente da Associação Kahpaz)

42Quatro, o movimento associativo imigrante intervém activamente no processo de regularização dos seus destinatários. A Associação Kahpaz é um exemplo emblemático deste fenómeno, pois tem vindo a informar, a esclarecer e a organizar os processos de nacionalização dos imigrantes, tal como podemos depreender nas afirmações de um dos seus dirigentes:

  • 10 Centro Nacional de Apoio ao Imigrante

“Nós tratamos do processo todo! Depois de tudo tratado, vai directamente para o CNAI10.Nós informamos a população e tratamos de tudo.” (Entrevista a um dos Dirigentes da Kahpaz)

  • 11 O Bairro Vale de Chícharos situa-se na localidade de Fogueteiro da freguesia de Amora. Este bairro (...)
  • 12 Bairro privado onde residem cidadãos de nacionalidade brasileira em habitações decrépitas e muito d (...)
  • 13 Este Bairro foi inaugurado em 2003 e alojou a populão que residia em barracas sitas na Qta da Boa(...)
  • 14 Estes bairros situam-se na freguesia de Arrentela e são compostos por populações de diversas origen(...)

43Por último, no Concelho do Seixal existem associações que para além de desenvolverem acções que abrangem todo o município, intervém activamente junto dos habitantes dos bairros degradados. A ADIME sita no Bairro Vale de Chícharos11, a Associação Casa Grande do Brasil que tem vindo a intervir no Bairro da Quinta do Silêncio12, a AMUCIP que se encontra a fazer um trabalho de intervenção comunitária no Bairro da Cucena13 e a Associação Kahpaz no Bairro da Quita do Cabral14 e no Bairro da Quinta da Boa Hora são excelentes exemplos deste fenómeno.

44Logo, podemos concluir que o movimento associativo imigrante é muito pluralista no que concerne à sua proveniência e finalidades, mas apesar dessa diversidade verifica-se uma característica comum: a integração dos cidadãos imigrantes e a promoção do diálogo intercultural.

3.1.3. As instituições particulares de solidariedade social

45No município do Seixal existe um vasto leque de instituições particulares de solidariedade social (IPSS’S) que para além de desenvolverem um trabalho de intervenção que abrange toda a população, procuram responder às necessidades específicas dos imigrantes. Destas entidades destacam-se as seguintes:
Centro Paroquial de Bem-Estar Social de Arrentela;
Centro Paroquial de Bem-Estar Social de Amora;
Centro Paroquial de Bem-Estar Social de Fernão Ferro;
Cento Paroquial de Bem-Estar Social de Corroios e Vale de Milhaços;
Centro Paroquial Social da Sagrada Família de Miratejo;
CRIAR’T;
Cooperativa pelo Sonho É que Vamos; Santa Casa da Misericórdia Do Seixal;
CEFEM – Centro Europeu de Formação e Estudos de Migrações.

46As Instituições Particulares de Solidariedade Social são compostas por um conjunto de valências que tem como finalidade a integração dos imigrantes, tal como podemos constatar nas seguintes afirmações dos entrevistados:

“Temos um Centro de Acolhimento de Imigrantes que procura dar resposta às necessidades de habitação destas pessoas” (Entrevista a Dirigente da CRIAR’T)

“Procuramos regularizar a situação legal das crianças que chegam a esta instituição” (Entrevista a Técnica da Cooperativa pelo Sonho é que Vamos)

  • 15 Este bairro é composto por barracas cujos residentes são essencialmente provenientes da vaga de imi (...)

“Temos um Centro Comunitário em Santa Marta de Corroios15, estamos a trabalhar com um bairro degradado onde residem cidadãos provenientes dos PALOP” (Entrevista a Coordenador Técnico da Santa Casa da Misericórdia)

  • 16 O bairro da Quinta da Princesa situa-se na localidade de Cruz de Pau da freguesia de Amora. È compo (...)

“Temos cursos de Português para cidadãos de Leste, uma cantina sociocultural. Apoiamos os residentes do bairro da Quinta da Princesa”16(Entrevista a Dirigente do Centro Paroquial de Bem-Estar Social de Amora)

47De salientar, que as IPSS’s não desenvolvem o seu trabalho de intervenção isoladamente, mas articulam as suas actividades com o movimento associativo imigrantes entre si.

48Senão vejamos:

“Cada vez que nos procuram para resolver questões da nacionalidade, nós encaminhamos para a Associação KAHPAZ, eles é que têm estado a informar a população e a tratar desses processos” (Entrevista a Coordenadora do Centro Comunitário Várias Culturas Uma Só Vida do Cento Paroquial de Bem-Estar Social de Arrentela)

49Em síntese, o município do Seixal é composto por um vasto leque de IPSS’s com uma larga experiência de intervenção social. Por conseguinte, estas entidades intervêm junto da população lusa e da população imigrante tendo em vista a integração social dos cidadãos. Todavia, não podemos descurar que o trabalho desempenhado pelo movimento associativo conta com apoio do poder local.

3.1.4. Movimento associativo e a administração local

50A concepção e a execução de políticas públicas de integração de imigrantes terá que ter em consideração o papel do poder local, a descentralização, a proximidade, e a territorialização. Isto é: … o poder local deverá, pois, consubstanciar, se tal for necessário, o núcleo duro dos actores locais mais intervenientes. Deve ter, sem os asfixiar um papel de coordenação dos variados grupos existentes no território. Deve organizar-se como dinamizador das várias redes de actividades aí existentes, construindo assim uma “rede das redes” com vista à concretização de políticas. Um tal papel de coordenação ou activismo local poderá conduzir a que o poder local se configure como um poder efectiva e socialmente empreendedor em termos políticos, dotado assim de um carácter não passivo. (Ruivo: 2002;8) Por essa razão, as autarquias têm vindo a desenvolver um trabalho em parceria com as instituições particulares de solidariedade social e com as associações de imigrantes.

51Como se pode constar nas afirmações do entrevistado:

“Tentamos... É algo que procuramos, até porque está na própria lei. Que se estabeleçam parcerias nos projectos que apresentam (...) As Autarquias têm um papel muito importante por exemplo: a nível da atribuição de sedes, de espaços as associações, Isto acontece porque as associações de imigrantes não têm capacidade para sustentar um espaço (...) Por vezes, o ACIME realiza reuniões com as Associações e a Autarquia para apresentar um Projecto e solicitar o apoio e o envolvimento da Autarquia.” (Entrevista a Técnico do ACIDI)

52Esta realidade está muito presente no Concelho do Seixal, uma vez que a autarquia desenvolve uma estratégia de intervenção activa na concepção e execução de politicas públicas de integração de imigrantes. Nesta sequência, o poder local procura ir ao encontro das necessidades dos imigrantes através de diversas áreas e serviços. Ou seja; a Câmara Municipal do Seixal tem vindo a intervir junto destas camadas populacionais através de diversos serviços: Gabinete de Cooperação e Desenvolvimento Comunitário, Gabinete de acção Social, Rede Social, Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo, Divisão de Habitação, Gabinete Projecto Seixal Saudável, Divisão de Educação. Divisão de acção Cultural, entre outros. Tal como podemos verificar nas afirmações da Vereadora do Pelouro de Recursos Humanos Património e Acção Social:

“Temos uma actuação transversal. Intervimos junto dos imigrantes não apenas através do Gabinete de Cooperação e Desenvolvimento Comunitário, mas também através do Gabinete de Acção Social, da Rede Social, onde as Associações de Imigrantes estão representadas, do Gabinete Projecto Seixal Saudável…”

53No entanto, apesar dessa transversalidade importa enfatizar o trabalho desenvolvido pelo Gabinete de Cooperação e Desenvolvimento Comunitário, uma vez que este serviço da Câmara Municipal do Seixal, tem vindo a intervir especificamente junto dos cidadãos estrangeiros em parceria com o movimento associativo, nomeadamente através do espaço cidadania. Esta valência tem como objectivo a promoção do diálogo entre as associações e desempenha um vasto leque de funções que promovem a integração dos imigrantes em parceria com as associações de imigrantes, ao nível da divulgação de informação, no âmbito da formação profissional dos dirigentes Associativos e no apoio às actividades desenvolvidas pelas associações de imigrantes.

54Das actividades dinamizadas pelo Espaço Cidadania destacam-se o Fórum Cidadania e o Dia das Comunidades Lusófonas.

“O Fórum Cidadania incorpora instituições públicas e privadas, tais como associações de imigrantes, empresas, juntas de freguesias, centros de saúde, escolas e outras que tenham interesse em participar e que concordem com os objectivos assumidos na “Carta de Compromisso”. (in www.cm-seixal.pt)

55“O Dia das Comunidades Lusófonas surgiu “da necessidade de reforçar os laços de cooperação e de amizade que unem o nosso município aos congéneres lusófonos e atendendo à forte comunidade lusófona que reside no nosso concelho, o dia 26 de Abril é, desde 1997, comemorado no Seixal como o “Dia Municipal da Comunidade Lusófona”, inserindo-se nas comemorações do 25 de Abril.

56Esta data emblemática é organizada e celebrada a colaboração das associações de imigrantes representadas no nosso concelho, que participam activamente através de exposição de artesanato, mostra gastronómica, espectáculos e outras formas de manifestação cultural genuína dos seus países de origem.” (in www.cm-seixal.pt)

57Para além destes projectos, o Gabinete de Cooperação e Desenvolvimento Comunitário adopta o trabalho em parceria com o movimento associativo com o objectivo de entrevir eficaz e eficientemente junto das populações imigrantes.

58Senão vejamos:

“Procuramos trabalhar em parceria pois só assim é que faz sentido intervir. Trabalha-mos com as Associações de Imigrantes e com as IPSS’s. A CRIAR’T, o Centro Comunitário Várias Culturas Uma Só Vida, a Santa Casa da Misericórdia, os Centros Paroquiais. Só assim. É que é possível intervir!” (Coordenadora do Gabinete de Cooperação e Desenvolvimento Comunitário)

59Por outro lado, as associações e as IPSS’s desenvolvem a sua intervenção social em parceria com a administração local através do Espaço Cidadania, tal como podemos constatar nas seguintes afirmações dos entrevistados:

“Encaminhamos os nossos cidadãos para o espaço cidadania, quando têm problemas com a regularização, com os vistos, a nacionalidade…” (Kamba – Associação de Angolanos do Concelho do Seixal)

“Temos debatido os nossos problemas no Espaço Cidadania” (Técnica da ADIME)

“Contamos com o apoio da Câmara tanto no nosso trabalho em Vale de Chícharos como no Centro de Acolhimento de Imigrantes.” (Dirigente da CRIAR’T)

“O nosso trabalho é muito apoiado pela Câmara. Trabalhamos muito com o Gabinete de Acção Social. Trabalhamos também com o Espaço Cidadania. “ (Entrevista ao Dirigente da Associação Kahpaz)

  • 17 Por exemplo: a Sede das Associações Moçambique e Kamba Associação de Angolanos do Concelho do Sei(...)

60Em suma, são inúmeras as iniciativas e actividades desenvolvidas poder local com a finalidade de promoção da integração dos imigrantes, tais como: a cedência de espaços para iniciativas de carácter sociocultural1717, as acções de melhoramento das condições de salubridade e de logística nos bairros degradados, o realojamento de imigrantes residentes em bairros de barracas, os trabalhos de intervenção comunitária nos bairros sociais, a disponibilização de serviços esclarecimento e de aconselhamento, a organização de actividades culturais, entre outras.

61Em síntese, o poder local tem vindo a intervir junto dos cidadãos imigrantes com a finalidade de promover a integração destas camadas populacionais. Ou seja: as condições de vida destes contingentes populacionais, nomeadamente no que diz respeito à habitação, são também objecto de preocupação de alguns municípios que assim têm tomado medidas relativas ao seu realojamento. (Rocha – Trindade; 1995: 212)

62No entanto, não podemos descurar que as Autarquias estão fortemente dependentes do Poder Central quer do ponto de vista financeiro, quer no domínio da tomada de decisões. A Administração Local depende das transferências emanadas pela Administração Central (Fundo Geral Municipal, Fundo de Coesão Municipal e Fundo de Equilíbrio Financeiro), bem como do aval desta para aceder a Fundos Estruturais e a Contratos - Programa.

63Por outro lado, o poder local necessita do aval do poder central na tomada de decisões.

64Por último, mas não menos importante, em Portugal, não existem Local Polics, ou seja, as polícias são concebidas centralmente, cabendo à Administração Local apenas a sua execução.

65Em suma, o poder local intervém junto da população imigrante, mas enfrenta muitas limitações, provocadas pelo poder central, que dificultam a sua actuação.

3.1.5. Movimento associativo e o aparelho estatal administração central

66Em Portugal assistimos à concepção e execução de poticas blicas de integração de imigrantes que envolvem o movimento associativo. Neste sentido, que referir dois tipos de programas. O primeiro compreende que visam a inclusão de todos quantos se vêem em termos de benefícios sociais, emprego, cuidados de saúde, sistema educativo, habitação, etc. Dado que o número significativo de imigrantes em Portugal satisfaz as condições para ser abrangido, pode afirmar-se que eles beneficiam de diversos programas destinados a erradicar diversas formas de exclusão social. (Baganha; 2001: 46-47)

67Tal nos afirma a entrevistada:

“As nossas valências e áreas de intervenção fazem parte de um conjunto de programas que abrangem os nacionais e os imigrantes” (Entrevista a Coordenadora/ Técnica do Centro Paroquial de Bem-Estar social de Fernão Ferro)

68Para além destes, existem iniciativas e programas especificamente dirigidos aos imigrantes e às comunidades étnicas, que visam responder às particulares necessidades destas populações.” (Baganha; 2001:46-47). Senão vejamos:

  • 18 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
  • 19 Instituto de Emprego e Formação Profissional

“Temos o Espaço Cidadania onde estão representados vários organismos: o ACIDI, os SEF18, o IEFP19... Onde os imigrantes podem se dirigir apresentar os seus problemas e ser esclarecidos.” (Entrevista à Coordenadora do Gabinete de Cooperação e Desenvolvimento Comunitário)

69Concluímos assim, quem o aparelho estatal desenvolve um trabalho em conjunto com as associações de imigrantes e demais instituições da sociedade civil com o objectivo de integrar os imigrantes e de promover o diálogo intercultural.

70Senão vejamos:

  • 20 Instituto Superior de Economia e Gestão.
  • 21 Alto-Comissariado Para a Imigração e Diálogo Intercultural.

“As associações de imigrantes tiveram um papel muito importante na regularização de imigrantes, nos anos 90. Portanto houve duas... Portanto, é preciso ouvir e incentivar os representantes dos imigrantes. Não só das IPSS’s e das ONG’s, mas também das associações de imigrantes. (...) O ACIME teve um papel interveniente na integração dos Imigrantes e reconhecido a importância das associações de imigrantes. Por ter percebido a sua importância foi criado o Gabinete de Apoio às Associações de Imigrantes e Minorias Étnicas. Aqui no ACIME... temos vindo a apoiar as associações não só no seu reconhecimento, mas também ao nível das actividades que desenvolvem, Muitas destas carecem de alguma organização e de alguma capacidade de planeamento estratégico, de meios e de estabelecer parcerias. Mas já há algumas Associações que já conseguem desenvolver essas actividades de uma forma mais capaz e sustentada. AH... é algo que vai crescendo à medida que as próprias associações também se maturam. (...) O ACIME no ano passado, e ainda este ano, tivemos um curso para dirigentes associativos em colaboração com dois institutos do ISEG20, contou com a presença de cerca de 30 dirigentes associativos. (...) Ainda, este ano, realizámos, três seminários sobre a forma de apresentação de pedidos de apoio ao ACIME. Portanto, que estes pedidos de apoio sejam estruturados de acordo com as necessidades da população O que muitas vezes, acontece é serem apresentados Projectos que não se percebe bem quais são as necessidades que eles pretendem suprir (...) Faz-se a festa pela festa, o jogo de futebol pelo jogo de futebol. Ah... cria-se um Gabinete Jurídico... Sem ainda se ter percebido bem quais são as reais necessidades.
Também, realizámos uma sessão aberta onde esteve presente o Senhor Alto- Comissário, a presidir para conhecer quais as aspirações das associações para os próximos três anos, as prioridades que estabelecem, uma visão sobre os assuntos, onde é que o Alto Comissariado poderia agir, quais os pontos de vista da regulação e integração dos imigrantes. Tanto a nível da lei como aplicação da lei. A nível do Projecto (...) Isso acontece com diferentes entidades da sociedade civil mediadores no trabalho conjunto com estas entidades.” (Entrevista Técnico do ACIDI21)

71Não podemos descurar que existe uma predominância do Estado sobre a sociedade civil, ou seja, em Portugal a politização da etnicidade está fortemente centrada no Estado. Isto é: a politização da etnicidade não se tem desenvolvido através da isterculturalidade, mas através da acção social, tanto do lado do Estado como do associativismo. As associações intervêm nos domínios em que é possível obter subsídios estatais. Verificando-se assim, uma subsidiodependência do movimento associativo face ao aparelho estatal. Esta dependência financeira do movimento associativo, por sua vez, conduz à limitação da sua actuação. Isto é: o Associativismo reflecte a realidade económica, social, política e cultural de um dado país num determinado pais. Ou seja; a configuração do associativismo português reflecte, em parte, a estrutura social portuguesa, mas também se consubstancia uma especificidade que contribui para perceber melhor esta realidade. De facto, se considerarmos o nível de desigualdades sociais e os fenómenos mais recentes do fluxo migratório, com origens culturais diferenciadas, seria expectável um nível de conflitualidade social maior do que o existente e que se prolongasse para o campo político. Poderemos interpretar esta situação como resultado, em parte, dos efeitos democráticos do associativismo, pela predominância das associações de integração e solidariedade social, sem com isso queremos desvalorizar os efeitos das políticas públicas. (Viegas; 46: 2004)

72Senão vejamos:

“Devido à actuação da anterior direcção perdemos o apoio do ACIDI e estamos com muitas dificuldades para realizar as nossas actividades” (Entrevista ao Dirigente da Associação Cabo-verdiana do Seixal)

“O nosso projecto não foi aprovado pelo ACIDI e não pudemos fazer as actividades que pretendia-mos” (Entrevista a KAMBA – Associação de Angolanos do Seixal)

“Não obtivemos financiamento suficiente e não pudemos realizar o Workshop” (Entrevista a Técnica da ADIME)

“Temos muitas dificuldades para realizar as nossas actividades, não contamos com o apoio do ACIDI, pois não estamos muito organizados e não temos uma Sede. Para termos apoio do ACIDI precisamos de uma Sede e de estar mais organizados” (Entrevista a Dirigente da Associação Inter – Amigos)

“Temos um Projecto de Criar um ATL para os Meninos do 2º Ciclo. Os pais vivem num grande dilema. Não sabem onde pôr os filhos quando chegam a estas idades. Também seria uma forma de estarem ocupados e de evitar a delinquência juvenil. Os jovens passam muito tempo na rua! Mas estamos dependentes da aprovação da Segurança Social. (Entrevista a Dirigente do Centro Paroquial de Bem-estar Social de Arrentela)

73Em suma, verifica-se uma dependência destas entidades face aos organismos estatais, ao nível financeiro e ao nível da tomada de decisões, uma vez que se vêem “obrigados” a abandonar projectos por falta de financiamento. Ou seja; o movimento associativo não possui recursos financeiros próprios que lhes permita alcançar os seus objectivos. Por conseguinte, verifica-se uma situação de subsidiodependência face à administração central. No entanto, não podemos descurar que apesar de todas estas dificuldades, estes organismos da sociedade civil não deixam de ser actores fundamentais na integração dos imigrantes no país de destino.

4. Conclusões

74A população residente no município do Seixal é proveniente de diversos locais do mundo. O processo integração desses cidadãos está repleto de obstáculos e dificuldades. Para fazer face aos problemas e dificuldades que se levantam, os cidadãos imigrantes organizam-se e constituem associações. Daí, o surgimento de um vasto leque de associações que têm como principal objectivo a integração dos imigrantes e a promoção do diálogo intercultural no pais de destino.

75O movimento associativo de imigrantes tem diversas características tais como: a duplicidade de objectivos (acção cultural e acção social), a mutabilidade das suas áreas de intervenção, a sua função de contra-poder, a sua função de apoio à regularização de imigrantes e a intervenção geográfica (nacional, regional, local, bairro).

76Para além das associações de imigrantes, existe também um vasto leque de IPSS’s a desenvolver acções de intervenção junto dos cidadãos estrangeiros. Estas actividades têm como finalidade a promoção da integração dos cidadãos imigrantes no país de destino. Por essa razão, estas entidades intervêm em diversos domínios tais como: educação, acção social, saúde, entre outros.

77De salientar, que tanto as associações de imigrantes como as IPSS’s desenvolvem um trabalho integrado que visa a integração dos imigrantes. No entanto, estas entidades enfrentam sérios problemas de cariz financeiro e decisório, pois estão muito dependentes de comparticipações financeiras provenientes de organismos da administração central.

78O movimento Associativo tem como principal parceiro a administração local (Juntas de Freguesia e Câmara Municipal do Seixal) que através de diversos serviços apoia estas entidades. Ou seja, a Autarquia realiza diversas actividades como: o Fórum Cidadania, as Comemorações do Dia das Comunidades Lusófonas, a Festa da Tabanka, entre outras, que envolvem o movimento associativo. Por conseguinte, estas iniciativas possibilitam a integração dos cidadãos que estas organizações representam.

79Para além da concepção e organização de eventos que envolvem o movimento associativo imigrante e do apoio prestado ás iniciativas destas entidades, a autarquia do Seixal, através auxilia as associações de imigrantes nos seus processos de constituição através do Espaço Cidadania e do Gabinete de Apoio ao Movimento

80Por outro lado, a Câmara Municipal do Seixal providenciou e atribuiu Sedes a algumas associações de imigrantes, como por exemplo: à Kamba – Associação de Angolanos do Concelho do Seixal, à Associação Moçambique Sempre, AMUCIP, Associação Cabo-verdiana do Seixal e Associação Kahpaz.

81De salientar, que o poder local e o movimento associativo trabalham em parceria há muitos anos. Ou seja: este município além Tejo tem um larga experiência de trabalho em rede, pois há muito anos que as organizações concelhias trabalham em conjunto para resolver os problemas dos seus cidadãos.

82Em suma, existem cidadãos de várias nacionalidades no município do Seixal, que se organizaram e constituíram associações com a finalidade de promover a sua integração no país de destino. Para além das associações de imigrantes, as IPSS’s também têm vindo a desenvolver um conjunto de acções que visam a integração dos imigrantes e a promoção do diálogo intercultural. Por sua vez, estas organizações, da sociedade civil, contam com o apoio da Autarquia Local (Juntas de Freguesia e Câmara Municipal que tem vindo a intervir de uma forma integrada e activa junto da população imigrante. Ou seja; existe sinergias locais que possibilitam a integração dos imigrantes e a constituição de associações. Em suma, trata-se de um trabalho em rede em que são desenvolvidas estratégias para alcançar objectivos no âmbito da integração de imigrantes.

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Notas

1 Concelho pertencente à Área Metropolitana de Lisboa e ao distrito de Setúbal

2 Através da constituição de grupos de pressão e de contra-poder

3 Intervenção sociocultural e socioeconómica

4 Publicação Seixal em Números

5 Publicação Seixal em Números

6 Publicação Seixal em Números

7 Publicação “Seixal em Números”

8 De salientar que nem todos os imigrantes e minorias étnicas pertencem a meios socioeconómicos desfavorecidos e/ ou enfrentam situações de exclusão social.

9 Existem duas Associações em vias de constituição: uma associação de mulheres guineenses e uma associação de africanos pertencentes à Igreja Lusitana Católica Apostólica Evangélica.

10 Centro Nacional de Apoio ao Imigrante

11 O Bairro Vale de Chícharos situa-se na localidade de Fogueteiro da freguesia de Amora. Este bairro surgiu nos anos 80 após a falência da construtora que se encontrava a construir imóveis na zona. Ou seja os prédios ficaram inacabados e foram progressivamente ocupados por indivíduos de origem africana. A água e a electricidade eram obtidas através de puxadas e foram efectuadas fossas improvisadas.
Em 1993
a Câmara Municipal do Seixal efectuou um levantamento e chegou à conclusão que residiam no bairro 47 agregados, sendo que a origem da população distribuía-se da seguinte forma: 49,2% S. Tomenses, 15% Angolanos, 15,3% Guineenses e 22% Cabo-verdianos.
No
que concerne às faixas etárias, foi possível constatar que 14,6% da população tinha idade inferior a 6 anos, 33,5% idade inferior a 18 anos, 44,2% idades compreendidas entre os 16 e os 35 anos e 20,2% idades compreendidas entre os 35 e os 65 anos.
Seg
undo os dados da Divisão de Habitação em 2001 este bairro era composto por 283 agregados familiares, sendo que 14 dos quais estavam inscritos no PER – Programa Especial de Realojamento.
Em 19
98 foram desenvolvidas um conjunto de projectos e acções em conjunto com diversos serviços e foi efectuado um levantamento dos problemas existentes no local. Quem foi possível concluir que a toxicodepenncia, a insalubridade, as águas estagnadas, os carros abandonados, as habitações precárias, descarga de águas residuais e a criminalidade entram os principais constrangimentos do bairro.

12 Bairro privado onde residem cidadãos de nacionalidade brasileira em habitações decrépitas e muito decadentes.

13 Este Bairro foi inaugurado em 2003 e alojou a populão que residia em barracas sitas na Qta da Boa – Hora (Arrentela) e algumas famílias residentes no bairro de Vale de Chícharos. O bairro da tornou-se problemático logo de início devido a muitos conflitos inter-étnicos, sobretudo entre os cidadãos de etnia cigana e os munícipes de origem africana.
Para fa
zer face a estes problemas a Santa Casa da Misericórdia através da valência de Centro Comunitário, a Associação das Mulheres e das Crianças Ciganas Portuguesas e a Autarquia desenvolvem, em parceria, um trabalho de intervenção comunitária.

14 Estes bairros situam-se na freguesia de Arrentela e são compostos por populações de diversas origens. A populão deste bairro conta com o trabalho de intervenção comunitária de diversas entidades tais como: o Centro Paroquial de Bem-Estar Social de Arrentela, a Cooperativa pelo Sonho è que Vamos, a CRIAR’T a Associação Kahpaz e a Autarquia local. Estas entidades têm vindo a trabalhar parceria tendo em vista a integração dos imigrantes e minorias étnicas na vida do município e no país.
Nota:
estas informações foram recolhidas de relatórios elaborados pelo Gabinete de Acção Social da Câmara Municipal do Seixal.

15 Este bairro é composto por barracas cujos residentes são essencialmente provenientes da vaga de imigração do início da cada de 80. A maioria dos habitantes, deste local, é de origem cabo-verdiana e são-tomense e é caracterizada por uma população maioritariamente jovem. No entanto, não podemos descurar que no Bairro da Sta Marta de Corroios também residem famílias guineenses, angolanas e lusas.
Estes
munícipes residem em condições de salubridade e de habitabilidade deploráveis pois não existe saneamento básico e os esgotos correm a céu aberto. No que concerne à electricidade existe um acordo com a SLE-Electricidade do Sul, no sentido de serem mantidas ligadas as cabinas e a respectiva assistência técnica mediante o pagamento de uma verba mensal fixa por cada habitação. A água é cedida pelas Autarquia local. Existe um trabalho de intervenção social levado a cabo pela Santa Casa da Misericórdia através da valência de Centro Comunitário e pela Autarquia em parceria com outras entidades tais como a Comissão de Moradores, o Centro Regional de Segurança Social, entre outros, com a finalidade de melhorar as condições de vida desta franja da população, enquanto o se encontra alojamento para as mesmas.

16 O bairro da Quinta da Princesa situa-se na localidade de Cruz de Pau da freguesia de Amora. È composto por indivíduos de etnia cigana e por africanos. Trata-se de um local socialmente considerado problemático. Por essa rao, a Câmara Municipal do Seixal constituiu o Pólo Comunitário da Quinta de Princesa. Com esta vancia pretende-se desenvolver um trabalho de intervenção comunitária em parceria com outras entidades (Centro Seixal Paroquial de Amora, CRIAR´T, Associações de Reformados, PSP, Escolas e Jardins de Infância, entre outros).
Nota:
estas informações foram recolhidas de relatórios elaborados pelo Gabinete de Acção Social da Câmara Municipal do Seixal.

17 Por exemplo: a Sede das Associações Moçambique e Kamba Associação de Angolanos do Concelho do Seixal, AMUCIP e Kahpaz são da alçada da Câmara Municipal do Seixal

18 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

19 Instituto de Emprego e Formação Profissional

20 Instituto Superior de Economia e Gestão.

21 Alto-Comissariado Para a Imigração e Diálogo Intercultural.

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Índice das ilustrações

Título Evolução da população do município do Seixal (1960-2001)
URL http://eces.revues.org/docannexe/image/1316/img-1.jpg
Ficheiros image/jpeg, 52k
Título Estrutura etária da população do município do Seixal
URL http://eces.revues.org/docannexe/image/1316/img-2.jpg
Ficheiros image/jpeg, 56k
Título Proveniência dos imigrantes residentes em Portugal e no distrito de Setúbal
URL http://eces.revues.org/docannexe/image/1316/img-3.jpg
Ficheiros image/jpeg, 72k
Título Proveniência da população residente no município do Seixal
URL http://eces.revues.org/docannexe/image/1316/img-4.jpg
Ficheiros image/jpeg, 36k
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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Maria Isabel Tomás, « Imigração na sociedade portuguesa – estudo de caso », e-cadernos ces [Online], 02 | 2008, colocado online no dia 01 Dezembro 2008, consultado a 25 Março 2017. URL : http://eces.revues.org/1316 ; DOI : 10.4000/eces.1316

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Autor/a

Maria Isabel Tomás

Licenciada e Mestre em Sociologia pela Faculdade de Economia de Universidade de Coimbra. Doutoranda do Programa de Doutoramento do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).

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Direitos de autor

Licença Creative Commons CC BY 4.0

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