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I - Governação e Dinâmicas Sociais Contemporâneas
Políticas Sociais e Novos Riscos Públicos

Pobreza e políticas sociais: é possível combinar complexidade com equidade?

D. F. Dornelles

Resumo

Este texto abordará elementos de análises que resultaram originalmente do estudo de caso que investiga o impacto do Programa Bolsa Família no município de Camaçari-BA/BR e o Rendimento Social de Inserção - RSI em Portugal, combinando a análise crítica com o estudo comparado, com o intuito de apresentar uma visão, a partir do micro espaço, sobre o modelo de política social inscrito na contemporaneidade. O tema articulador discorrerá a partir da reflexão sobre as políticas sociais problematizando-as em compensatória ou emancipatória, diante do cenário complexo da vida cotidiana das grandes metrópoles. Resultados/Considerações: Pretende-se tanto contribuir para os debates a cerca da temática, bem como com elementos que possam qualificar a política social, especialmente a de Assistência Social.

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1. Introdução

1Ao longo do século XX a pobreza passou de focos locais e circunscritos a algumas nações a um fenômeno de escalas globais, sobretudo, a partir do último século, revelando um desencanto radical do mundo.

2Constituindo-se, em alguma medida, de uma lógica de penalização-culpabilização do pobre exercidas por práticas as mais diferentes de dominação constituindo, desse modo, na forma de aprisionamento humano socialmente construído nos planos individual e micro social. A esse processo, de pobreza e miséria prolongado percebe- se que gera um profundo desalento, incapacidade, desesperança e agonia corroendo a auto-estima desta população.

3Franco ao analisar esta expressão da pobreza em seu impacto micro social e individual a observa como não sendo de forma casual ou fortuita “ refletem, no nosso entender, as duas faces de uma mesma moeda, as faces ainda sombrias, dessa forma de civilização” (Franco, 2003:03).

4Ora, o que se depreende dessa afirmativa é que as sociedades que conhecemos e que ajudamos a consolidar foram erigidas pelo trabalho humano alienado, no bojo da prática de denominação sobre os que vivem do trabalho (dominação, sujeição, coisificação) dos tecidos de rede de relações sociais, onde se consolidou um modo de produção em que o processo de trabalho passou a ser um veículo do processo de valorização do capital.

5Percebe-se ainda que por esse equívoco surgem inumeráveis dilemas, dentre estes se destaca a necessidade de mudanças.

6Necessidades que se manifestam nos limites da tolerância, do medo, da miséria, no jogo político, pautado por interesses individuais em detrimento do coletivo. Bourdieu (1996) escreve que este jogo aqui referido ocupa o lugar de uma necessidade imanente que é ao mesmo tempo uma lógica imanente. Nele não se faz qualquer coisa impunemente e o sentido do jogo, que contribui para essa necessidade e essa lógica é uma forma de conhecimento dessa necessidade e dessa lógica.

7Alguns estudiosos como Harvey (1993) parece corroborar com essa análise, para ele sob a superfície tênue e evanescente da atual economia no período de acumulação flexível operam-se três condições necessárias do mundo do capital. Primeiro que o capitalismo orienta-se para o crescimento; segundo que a acumulação é independente de conseqüências socais, como a proliferação massiva da pobreza e da miséria, e, terceiro as políticas públicas que se confirmam mais como paliativas do que emancipatórias.

8Esse crescimento, dado a estas características, como afirma Harvey tem apoio em valores reais na exploração e precarização do trabalho vivo que teria a capacidade de criar e recriar valor. Neste cenário vem se consolidando uma sociedade industrial que se ocupa da produção e reprodução de necessidades sociais para um contingente populacional a margem, excluídos e empobrecidos.

9Ernest Mandel (1989) que foi um grande estudioso do sistema capitalista, a luz das teses marxistas, afirmava que em não havendo uma meta lógica para este sistema, diferente daquela que consagra o capitalismo como um sistema que tem como base a competição, se reitera sua natureza destrutiva de competição, onde fica cada vez mais evidente a tendência de culpabilização individual da pobreza e criminalização da miséria.

10Por esta lógica de funcionalidade do capitalismo se percebe a negação da compreensão da pobreza estrutural e cria-se uma pseudo-realidade; que desfoca a compreensão real sobre a vida e seus jogos de poder e disputa. Em sua análise sobre a teoria dos campos Bordieu (2003) apresenta interessante reflexão sobre a existência dos mercados que compõem o jogo de capitais: econômico, corporal, cultural, escolar, social, simbólico.

11Estes mercados denominados de espaço social é um campo de forças e, deste modo, a pobreza não pode ser vista nem como paisagem das ruas nas grandes cidades ou, como tão-somente, elementos de conformação de um cenário baseado por jogos de interesses com viés meramente econômico. Uma vez que do outro lado do campo encontram-se histórias permeadas de, vidas.

12Com base nos argumentos explicitados por este texto se deseja contribuir com a reflexão sobre a erradicação ou emancipação da pobreza a partir da análise sobre o programa bolsa família de uma cidade situada na região metropolitana de uma das maiores metrópoles brasileiras. Uma sociedade em que as bases de produção e reprodução da vida social se assentam em patamares que perpassam pela insegurança, pela miséria, pela fome, à globalização do risco social.

2. Erradicação ou minimização da pobreza?

  • 1 Para maior aprofundamento ver Kliksberg (2003).

13A pobreza cresceu assustadoramente no período de 1997 a 2000. Em 1997 havia 204 milhões de pobres e em 2000 havia cerca de 220 milhões em todo mundo. Ou seja, 16 milhões de pessoas ficaram pobres ao longo deste período, como afirma o economista e sociólogo argentino Bernardo Kliksberg11 em seu livro "Desigualdade Social na América Latina". Se tomarmos como exemplo o caso Brasileiro embora, segundo dados do IPEA se constatem a existência de pequenos avanços no que diz respeito à exploração do trabalho infantil e a expectativa de vida, por exemplo, a desigualdade e a pobreza, assim como não é diferente em outras localidades do mundo, são persistentes.

14O IPEA, órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desenvolveu um interessante documento que tem como objetivo monitorar as condições de vida no Brasil, o Radar Social, é uma pesquisa do Governo e há disponibilizado em seu site dados que vão até 2003.

15Os indicadores do Radar Social interessam na medida em que desvela, por parte do governo, o que já era denunciado há muito tempo por analistas e estudiosos do tema e por Organismos Não Governamentais, as ONG como o IBASE, por exemplo, que somos um país com profundos paradoxos e profundamente desigual.

16O Brasil, dados publicados pelo Radar Social, é um dos países mais desiguais do mundo, ocupando o penúltimo lugar dentre os demais países. Apenas 1% da população é composta de brasileiros ricos (aproximadamente 1,7 milhões de pessoas), ou seja, são 1% que se apropria da mesma soma de rendimentos familiares distribuída entre os outros 50% (aproximadamente 86,5 milhões de brasileiros), o restante da população se subdivide entre 31,7% (equivalente a aproximadamente 53,9 milhões de brasileiros) de pobres e 12,9% (21,9 milhões de brasileiros) de extremamente pobres e indigentes que sobrevivem com uma renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo (IPEA, 2005; Behring &Boschetti, 2006), com grande concentração desta população nas zonas urbanas das grandes cidades.

  • 2 Os dados aqui apresentados podem ser encontrados nos seguintes documentos: IPEA. Radar Social. Bras (...)

17Do patamar de pobres e indigentes que tentam sobreviver 44,1% é composta pela população negra em relação a 20,5% de brancos, 61% são mulheres que estão em ocupação precária em relação a 54% de homens nas mesmas condições, neste caso as mulheres negras representam 41%. Em relação ao desemprego a mulher negra apresenta uma desvantagem, com 13,6% em relação aos 10% das mulheres brancas e agudiza brutalmente em relação à mulher jovem e negra alcançando patamares de 25% esta diferença2.

  • 3 Para esta reflexão sobre a face da pobreza e o papel das transferências de renda, ver estudo de

18Diante desse contexto a pobreza, no caso do Brasil, tem identidade, pois ela é urbana; ela é feminina, jovem e negra, e, como se não bastasse o elenco de elementos complexos que a envolve ela é também familiar e geracional3.

19Para estudiosos do tema como Van Parijs (1997) e Sposati (1999) associar a pobreza ao ponto de vista econômico é uma atitude minimalista e restrita.

20Rocha (2006: 9), argumenta que a “ (...) Pobreza é um fenômeno complexo, podendo ser definido de forma genérica como a situação na qual as necessidades não são atendidas de forma adequada. (...) ” sendo necessário ponderar o que consideramos adequado em termos de condições de vida.

21Serge Paugam refere que “(...) A pobreza na Idade Média é incomparável à pobreza encontrada nas sociedades modernas. Variam, também, conforme o meio ambiente, os hábitos culturais e os modos de vida, a tal ponto que é sempre difícil comparar a pobreza entre sociedades que não atingiram o mesmo nível de desenvolvimento econômico, e, às vezes, de compará-la entre regiões cujas condições geográficas são desiguais.” (Paugam, 2003:49)

22Em 1601 a Poor Law, também conhecida como Lei dos Pobres ou Elisabetana possuía como definição de pobreza: ‘todas as pessoas que passavam necessidades, incluindo os indigentes’, (...) aos quais se incluíam, em geral e prioritariamente, os velhos, os enfermos e os órfãos.

23Em 1795, a Speenhamland Law garantia uma renda mínima àqueles que não podiam trabalhar ou estavam desempregados. O valor desse rendimento era condicionado ao preço do pão.

24Ao comparar a Poor Law e Speenhamland Law, Polanyi afirma que:

“ (...) Sob a lei elisabetana, os pobres eram forçados a trabalhar com qualquer salário que pudessem conseguir e somente aqueles que não conseguiam trabalho tinham direito a assistência social; nunca se pretendeu, nem se concedeu qualquer assistência sob forma de abono salarial. Durante a vigência da Speenhamland Law, o indivíduo recebia assistência mesmo quando empregado, se seu salário fosse menor do que a renda familiar estabelecida pela tabela. (...) ” (Polanyi: 2000: 101)

25De acordo com Polanyi (2000), as chamadas Leis Elizabetanas tinham como função a manutenção da ordem, embora a Speenhamland Law de 1795 fosse a menos coercitiva delas. Behring & Boschetti (2006) escrevem que essas ações assistenciais que deveriam ter uma contrapartida,

“Associado ao trabalho forçado, essas ações garantiam auxílios mínimos (como alimentação aos pobres reclusos nas workhouses (casas de trabalho). [...] os pobres “selecionados” eram obrigados a realizar uma atividade laborativa para justificar a assistência recebida” (Berihng & Boschetti, 2006: 48)

  • 4 Em períodos pré-Revolução Industrial e durante a Revolução Industrial que vai de 1662-1834, onde a (...)

26Eram leis coercitivas4, voltadas para manutenção da ordem social e controle da população mais carente, que tinham como base de compreensão da pobreza associada com a vagabundagem. Ser pobre era sinônimo de ser vagabundo.

27Polanyi faz uma interpretação interessante, sobre tudo da Speenhamland Law, que estabelecia um abono financeiro em complementação ao salário, que garantia assistência a empregados que recebiam abaixo de determinados rendimentos ou a desempregados, “(...) essa lei introduziu uma inovação social e econômica que nada mais era que o direito de viver (...)” (Polanyi, 2000:100).

28Villeneuve-Bargemont (apud Castel, 2001:284) previa o aumento progressivo dos pobres por causa do crescimento industrial. E afirmava que “o pauperismo é uma ameaça à ordem política e social.”

  • 5 Dicionário de Latim, Porto: 2006.

29O termo pauperismo surgiu no século XIX na Inglaterra e significava o empobrecimento em massa da população não por falta de trabalho, mas justamente pelas péssimas condições de trabalho nas indústrias. Cabe destacar que a palavra pobreza vem do latim pauper que significa possuir pouco5.

30Constata-se, no sistema capitalista, que existe uma parcela significativa da população mundial que vive marginalizada por não ter um padrão de vida que atenda às suas necessidades básicas.

31Em uma sociedade que preza pela acumulação de riquezas, a pobreza e a desigualdade são crescentes nos países periféricos como os da América Latina, por exemplo, como já citamos anteriormente sobre o caso do Brasil.

32Para Estivil (2003), a palavra “pobre” expressa três tipos de carências: “ter pouco”; “valer pouco”; “ter pouca sorte”. Esta carência pode ser estrutural: ser pobre; circunstancial: “estar pobre”; excludente: “não ser rico”; voluntária: “tornar-se pobre”; fingida: “fazer-se pobre”. Essa análise leva a refletir sobre a tendência à responsabilização que se impõem aos pobres pela situação em que se encontram.

33Hobsbawm (2000) caracteriza a pobreza por três conceitos: pobreza social, pobreza moral e pauperismo. Pobreza social abrange tanto a desigualdade econômica como a desigualdade social. Pobreza moral constata qual a posição social e privação em que se encontra o pobre e questiona a aceitação da pobreza. Pauperismo é formado pelas pessoas incapazes de sair da sua situação precária, alcançando a satisfação de suas necessidades básicas.

  • 6 Para discorrer sobre a temática da pobreza, a partir da base teórica proposta por Simmel, será util (...)

34Georg Simmel sociólogo, que por muitos anos fez um estudo sobre a pobreza, tratando-a de modo a considerar os fatores multipolares que lhes são peculiares se refere a questões de cunho fundamentais do ponto de vista interpessoal e de seus vínculos sociais abrindo a perspectiva sócio-histórico de analise. Com o texto intitulado Les pauvres (Os pobres), do inicio do século XX, do qual suas analises suscitaram o ponto de partida para o estudo que na época foi denominada de sociologia da pobreza6. A importância de sua obra resulta no esclarecimento dos problemas de definição de pobreza e na compreensão proposta dos modos de constituição da categoria pobre e os vínculos que os ligam a sociedade como um todo.

35A pobreza de acordo com Simmel (2005) não pode ser definida tão-somente como um estado quantitativo em si mesmo, mas como uma relação à reação social que resulta de uma situação específica. A pobreza é deste modo, relativa e construída socialmente (Pereirinha, 1996; Rocha, 2006; Sposatti, 1999).

36Considera-se, portanto a partir desta afirmativa que as formas como cada sociedade, ou melhor, cada era societal trata a questão da pobreza está permeado por um conjunto complexo de elementos morais, políticos e culturais. Disso pode resultar um processo de banalização da pobreza enquanto estrutura e culpabilização do pobre enquanto efeito cultural e moral, que são percebidas em determinado momento histórico, em uma determinada sociedade.

37Simmel é enfático em afirmar que a definição de pobreza restrita apenas na carência de provisão de meios, é arbitrária e limitada em sua aplicação prática, pois desconsidera a interdependência dos fenômenos sócio-economicos-culturais.

38A pobreza é relativa porque não corresponde “à relação entre os meios individuais reais, mas aos fins vinculados ao indivíduo, a priori social, que varia de acordo com o status” (Simmel, 2005: 95). Deste modo a pobreza é tratada de forma marginal sendo desencadeado o que atualmente se denomina de uma “perversa” inclusão.

39Sant’Ana, ao fazer uma analise sobre a finalidade da assistência a partir da compreensão proposta por Simmel, considera que:

“A finalidade desta assistência estaria em mitigar as diferenciações extremas, de forma a permitir que as estruturas sociais fundadas sobre estas diferenciações mantenham o status quo social. Ele observa igualmente que o Estado refere-se ao princípio da obrigação de assistir aos pobres, mas essa obrigação não se traduz em um verdadeiro direito” (Sant’Ana, 2007: 7).

40Apenas a coletividade é capaz de mudar as circunstâncias econômicas e culturais fundamentais que provocam a condição de pobreza, “a tarefa de mudar essas circunstâncias, de modo que ofereçam menor possibilidade de empobrecimento resultante de fraqueza individual, de falta de oportunidade ou de privações” (Simmel, 2005: 85).

41Considera-se oportuno e pertinente a abordagem de Simmel sobre a institucionalidade da pobreza, em texto formatado no início do século XX, que trás em seu conteúdo elementos muito atuais de analise. Muito embora seus elementos não sejam suficientes para fazer frente à experiência social da pobreza e da precariedade.

42A pobreza inclui “ (...) falta de autonomia econômica, a questão da insegurança alimentar, a precariedade habitacional, a baixa escolaridade, pouco acesso à saúde, ausência de reconhecimento social, de gênero, étnica, dentre outras” (Sant’Ana, 2007: 8).

43Esse rol de carências leva a crer que a pobreza não pode ser considerada levando- se em conta o caráter do discriminante econômico, ela é geradora de um processo de desqualificação pessoal, coletivo e, se persistente, com danos irreparáveis para todo o tecido social. O farrapo social, no qual a sociedade está se transformando como afirma Salamá (1997).

3. O programa Bolsa Família em questão

44O Bolsa-Família prioriza e tem por conseqüência um impacto mais significativo sobre os indigentes.

45O programa, lançado em outubro de 2003, redefiniu alguns parâmetros do Programa Fome Zero que, criado no primeiro semestre como carro-chefe do novo governo, já estava negativamente marcado por desacertos no desenho e na execução O novo programa tinha por objetivo unificar os preexistentes e envolvia mudanças na administração da política de transferências em nível ministerial e certamente pretendia reverter a situação percebida de fracasso na política social, de modo que seu lançamento foi cercado de cuidados para gerar um impacto positivo significativo junto à opinião pública.

46As modificações introduzidas no desenho do Bolsa-Família foram as seguintes:

47(a) O parâmetro de renda único é substituído por dois, diferenciando então dois conjuntos de famílias que serão beneficiárias de políticas de transferência diferenciadas. Enquanto o Fome Zero tratava da mesma forma todas as famílias com renda inferior a meio salário mínimo, concedendo a todas o benefício de R$ 60, o novo programa cria duas faixas conforme o nível de renda da família:
-famílias com renda per capita inferior a R$ 60/mês: qualificam-se para receber a transferência de R$ 60 por família/mês (pouco mais de 20% do salário mínimo vigente de R$ 240). Adicionalmente, de forma semelhante ao Bolsa-Escola e ao Bolsa-Alimentação, recebem R$ 15 por criança até 15 anos, com o limite máximo de três benefícios, que se aplica a famílias com três ou mais crianças na faixa etária de referência. Então, a transferência mínima é de R$ 60 e a máxima de R$ 120 (R$ 60 + 3 × R$ 15).
-famílias com renda entre R$ 60 e R$ 120/mês: qualificam-se para receber apenas os benefícios por criança, nos moldes descritos acima, situando-se o valor da transferência no intervalo entre zero (para famílias sem crianças) e R$ 45 (famílias com três crianças ou mais).

48(b) Os parâmetros de renda para delimitação da população-alvo e para o estabelecimento do valor dos benefícios é fixado nominalmente, é, desatrelado do valor do salário mínimo, o que, pelo menos no que concerne a este conjunto de transferências de renda, permite maior grau de liberdade orçamentária ao Governo Federal.

49Segundo Rocha os mecanismos de transferência de renda, que são indispensáveis em países com as características de incidência de pobreza e desigualdade de renda como o Brasil, têm de ser entendidos apenas como um dentre os muitos componentes de uma política ampla de combate à pobreza como síndrome de carências diversas.

50Na verdade diz ela que, o atendimento de outras carências não vinculadas diretamente à renda, tais como acesso a saneamento básico, serviços de saúde, educação, transporte, informação, direitos de cidadania, é urgente, em muitos casos, mais urgente que o aumento da renda e do consumo privado das famílias. Neste sentido, garantir a complementaridade das ações e a sua continuidade no tempo é um enorme desafio.

4. O estudo de caso do programa Bolsa Família no município de Camaçari

  • 7 Reportagem veiculada pela Rede Globo no Jornal Nacional do dia 03/10 /2007, declaração de uma senho (...)

“Eu pensava que ser cidadão era ser rico (...) Mas, agora eu sei que ser cidadão é lutar pelos seus direitos.”7

  • 8 Dados extraídos do planejamento estratégico-PE/2006

51Situado a 41 quilômetros de Salvador, integrando a sua região metropolitana e sediando o maior pólo petroquímico da América Latina, empresas automobilísticas e outros investimentos industriais de grande porte, Camaçari se destaca pelo seu peso e dinamismo econômico, sendo responsável por mais de 25% da arrecadação do ICMS e mais de 35% do valor das exportações baianas e possuindo o maior PIB e a segunda arrecadação fiscal do Estado8. A riqueza do município, porém, contrasta com a pobreza da maioria da população.

  • 9 Cerca de 95,5% em 2000, fonte da SEI/BA

52Desde meados da década de setenta, quando a implantação do pólo petroquímico transformou o antigo município estagnado, de base agrícola, em um importante pólo industrial, Camaçari passou a atrair intensos e continuados fluxos de migrantes, que contribuíram decisivamente para um crescimento significativo da população do município e do seu grau de urbanização9. Com uma taxa média geométrica de crescimento anual de 4,04% entre os períodos de 1991-2000, a população de Camaçari chegou a 161.727 habitantes, nesses últimos anos, elevou-se para patamares na casa de 191.855 habitantes em 2005, de acordo com IBGE.

53Constata-se que o avanço econômico do município, porém, não tem criado maiores oportunidades de incorporação produtiva e de melhoria das condições de vida para a população local. Camaçari assim como outros tantos municípios convive com esta anacronia de produzir riqueza, entretanto não a distribui nem a socializa de forma socialmente justa e economicamente sustentável.

  • 10 Buscou-se analisar municípios da mesma região na tentativa de garantir uma base comparativa regiona(...)
  • 11 Dados obtidos da SEI/BA

54Em termos de desenvolvimento social, Camaçari saiu da 8a posição, em 1998 caindo para a 10a posição, em 2000. Em 2000, ficam na frente de Camaçari, em termos de desenvolvimento social, os seguintes municípios10,com as suas respectivas posições no ranking: (1a) Salvador; (2a) Barreiras; (3a) Lauro de Freitas; (4a) Feira de Santana; (5a) Vera Cruz; (6a) Vitória da Conquista; (7a) Madre de Deus; (8a) Alagoinhas e (9a) Ilhéus11.

55Camaçari, apesar de ocupar a segunda posição no ranking de desenvolvimento econômico, está em 85a em termos de educação e em 34a em termos de saúde. Na área de educação, muitos municípios pequenos (Cruz das Almas, por exemplo) e médios (Ilhéus, para citar um) estão em situação melhor. O mesmo acontecendo em relação à área de saúde. É interessante citar localidades pequenas e médias, para não deixar dúvida que a dimensão territorial e populacional do município não é fator determinante da questão.

  • 12 Considerando somente os que já estão recebendo o beneficio.

56O município possui hoje cadastrado no programa bolsa família 21 mil famílias e recebendo o beneficio estão 16 mil famílias, que em média pode chegar +/- 65 mil pessoas12, o que equivale a aproximadamente cerca de 40% da população de Camaçari.

  • 13 Famílias com renda de R$60,01 a R$120,00 por pessoa, com crianças de 0 a 15 anos, a renda da famíli (...)

57Considerando que quem pode fazer parte do programa são famílias com renda por mês de até R$ 60,00 por pessoa13, constata-se que o município vive a expressão de um mundo altamente industrializado e profundamente empobrecido e miserável. Miserabilidade vertical que perpassa desde as carências básicas (de segurança, fome, etc.) até aquelas mais subjetivas (como as de auto-realização), por exemplo.

58No contexto atual, como já referi anteriormente, a Questão Social é mais do que a expressão da exclusão social, fruto de uma sociedade amplamente desigual, ela também é expressão de resistência.

59No decorrer da história mundial, a pobreza como manifestação da Questão Social foi tratada como caso de polícia, ameaça à ordem constituída, entretanto, se constitui como parte essencial das relações capitalistas. Mas o que quer dizer isso? Pode a Questão Social esclarecer as desigualdades dentro do modelo neoliberal?

  • 14 Significa dizer que também existem formas organizativas da população e dos trabalhadores que se con (...)

60Para entender as desigualdades e as diversas exclusões provocadas por esta realidade Iamamoto (2001) reflete a Questão Social a partir da análise capitalista. Ela afirma a necessidade de entendermos a questão atentando para o contexto histórico que a explica como movimento reivindicatório surgido na conjuntura econômica do séc. XIX14.

61Não se trata de como a Questão Social se expressa de forma conceitual, e sim em suas refrações e de como os sujeitos históricos engendram formas de seu enfrentamento.

62A inclusão de mais de 40% da população, no caso de um município como Camaçari, num projeto societário menos excludente, socialmente mais justo e economicamente mais sustentável é um direito não é um favor. E, só será viável construir uma sociedade possível, que transite entre os patamares que vão do ideal ao real se conseguirmos garantir para além das mínimas necessidades básicas, o acesso ao direito. Trabalhar as condições de pobreza, na perspectiva de buscar o enfrentamento da Questão Social, pressupõe que a população pobre deve ser protagonista na construção de um novo projeto de sociedade.

63Para Couto (2006) embora isso pareça revolucionário no Brasil e o é, a política de Assistência Social vem orquestrando este processo revolucionário tratando diretamente com categorias e conceitos que foram, por muito tempo, incorporados sem nenhuma discussão pela sociedade brasileira.

  • 15 A hierarquia de necessidades de Maslow, é uma divisão hierárquica proposta por Abraham Maslow, em q (...)
  • 16 Ver estudos de Dornelles, D.F. Política Social compensatória ou emancipatória? (trabalho apresentad (...)

64A pirâmide de Maslow15ilustra as inquietações do mundo contemporâneo, onde há um contingente de pessoas que estão abaixo do patamar mínimo, ou seja, básico, de necessidades16.

  • 17 Por impacto real aqui no texto dizemos da capacidade de impactar a vida dos usuários na dimensão so (...)
  • 18 Para aprofundar a temática ver Lavinas (1998) e Silva & Yasbek (2005).

65No caso de Camaçari, com todas as suas peculiaridades percebe-se, em relação ao Programa Bolsa Família um impacto real17uma vez que é aportado no município cerca de R$1 milhão de reais/mês18referente ao benefício pago aos usuários do programa.

66Há impacto, primeiro em relação à vida do usuário na “administração” de necessidades básicas, e, segundo na comunidade maior, uma vez que a cada pagamento do PBF, anima o micro comércio de bairro, gerando movimentação de recursos financeiros, dinamizando a circulação de dinheiro. Ainda que com todo este impacto significativo, o PBF não responde, nem dá conta das desigualdades sociais.

67Verifica-se, no caso do município, a ausência de uma metodologia que permita detectar qual o real impacto sobre a evasão e o desempenho escolar, por exemplo. Há algumas estimativas de queda da taxa de evasão escolar, mas tal avaliação só é verificável do ponto de vista quantitativo, não havendo expressão dos dados qualitativos do processo de desempenho escolar. A rede de serviços que deve dar suporte para desencadear naquela família um processo de emancipação, é precária, insuficiente e vulnerável, na gestão dos diferentes processos que envolveriam os usuários do programa.

  • 19 Marshall, T.H. Cidadania, Classe Social e Status. RJ:Zahar, 1967.

68Neste caso a cidadania como afirmava Marshall (1967)19como capacidade de alguns indivíduos ou de todos os indivíduos de se apropriarem dos bens socialmente produzidos, de atualizarem as potencialidades de realização humana ficam comprometidos.

69Uma das questões importantes, mas que ainda é processada de forma periférica é a Agenda de Compromissos trazidos pelo programa. Constata-se que na agenda de compromissos se podem desenvolver inúmeras ações de fortalecimento dos vínculos, noção de cidadania e do papel da família no contexto em que está inserida e de como esta família pode ser protagonista de seu processo cobrando, ela própria, inclusive uma melhor qualidade no seu atendimento.

70Ora, a existência de direitos sociais, como expressão de um patamar de sociabilidade não se traduz imediatamente em garantia de direitos sociais efetivos, em outras palavras ter direito não significa ter acesso e garantia de direito.

71Produzir, instituir e distribuir bens e serviços às respostas aos direitos se materializa em políticas Sociais, em um arco de tensão entre concessão e conquista. Concessão para manter a acumulação e conquista enquanto expressão de um campo contraditório em que demandas e disputas por ampliar direitos dos trabalhadores, ganham visibilidade.

72Outra questão decorrente das reflexões é o fato de se estar atento ao próprio papel da família; lançada a centralidade do processo, condizente com o que prega a ideologia neoliberal, parece ter sido redescoberta como fonte privada de proteção social. A instituição família juntamente com a sociedade civil e o mercado, estabelecera-se como canal de todas as necessidades sociais. A perspectiva do trabalho com famílias deve abrir o debate em torno da necessidade de se pensar um novo desenho para as políticas sociais de modo a garantir um maior alcance em suas ações.

73Para romper com a tutela é preciso ter claro que a lei não é o bastante para que o direito se cumpra como já referi anteriormente. Romper com a lógica de que a população empobrecida só anda se houver alguém ou alguma coisa capaz de mobilizar, esta é a lógica que precisa ser rompida. Neste sentido coloca-se o desafio de redefinir o pacto social coletivo, pois se afirma como direito de todos ter garantido o atendimento de suas necessidades básicas, independentemente de contribuição ou não.

  • 20 Veja-se o clássico estudo de Wanderley Guilherme dos Santos, Cidadania e Justiça. RJ, editora Campu (...)

74Esta é a gica que precisa ser conclamada em detrimento da outra - a de que as pessoas têm fome: de comer, de cultura, de prazer, de vestir, de estudar, de morar, de ter garantida a sua cidadania,20 o seu lazer, o seu espaço de manifestação e expressão de seus desejos.

75Castel, no seu livro A metamorfose da questão social, parte da analise sobre as metamorfoses do trabalho e da coesão social, trás conceitos que muito auxiliará na perspectiva que as reflexões aqui apresentadas se propõem.

76Castel (2001) ao desenvolver sua compreensão do trabalho não como uma questão técnica, mas como um suporte de inclusão social, demonstra que as pessoas preferem um salário a um beneficio, pois o salário lhes trás a possibilidade de dignidade.

  • 21 Muito embora o conceito de desafiliação utilizado por Castel se aplique muito mais a realidade fran(...)

77Segundo o autor a pobreza como discriminante econômico não é questão essencial, embora cause também precariedade e vulnerabilidade, a questão principal centra-se no conceito de exclusão e de desafiliação21·. Quando é constante e insidiosa torna-se, o resultado de um processo de invalidação social, desqualificação e dissociação. A “vulnerabilidade é uma marca de incerteza e, mais freqüentemente de infelicidade (...) (Castel, 2001:26).

  • 22 Os sobre numerosos, que de um lado compõe o tecido social por serem numerosos e, por outro não são (...)

78O autor trabalha com o conceito de surnuméraires22“são aqueles que não podem nem mesmo serem considerados explorados porque não possui competências que possam ser convertidas em valor social” (Castel, 2001: 28:29). Os sobrantes inúteis, aquelas pessoas que não estão à margem, elas se encontram fora do círculo.

79Alguns programas sociais são mais perversos do que includentes, uma vez que nesse contexto tornam-se incompreensível para as pessoas quais as necessidades elegíveis; por que umas e outras não, por que variam, mesmo em situações idênticas, como uns merecem e outros não.

80A pobreza execra a privacidade e atropela a confiabilidade. Diante disso é preciso perceber que determinados planos e programas de combate à pobreza podem estar contribuindo também para a reprodução do individualismo ao conceberem a pobreza como um problema de cada pobre, ou ao favorecerem um sentimento de competição entre os “assistidos” na avaliação que fazem de quem é mais necessitado e de quem não o é. A desconfiança encontrada é fortalecida por dois fatores; a ausência de respostas a duas áreas essenciais e, que Castel argumenta que são essenciais para o bem-estar: emprego e habitação. Em segundo, a manipulação dos jogos políticos a que as pessoas pobres estão sujeitas.

Considerações

81Alguns países não estão só não ganhando, estão cada vez mais ficando mais pobres. Ocorre que a carga concorrencial e a financeirização do capital faz com que na base da globalização haja elementos que contribuam para um processo de produção de pobreza.

82Petras e Veltmeyer (2000) analisam duas linhas de pensamento sobre o impacto da globalização no mundo atual: na primeira, a globalização é vista como um processo natural do capitalismo. A segunda aparece como fruto da ideologia dominante.

83De acordo com a vertente que vê a globalização como um processo resultante da ideologia neoliberal. Esse fenômeno é concebido como uma estratégia deliberada de um projeto político levado adiante por uma classe capitalista transnacional, que se baseia numa estrutura institucional própria para atender aos seus interesses.

84Do longo século XX, como afirma Arrighi (1996), a herança deixada para a contemporaneidade obriga a que se faça um reexame do modus vivendi, o que implica necessariamente as relações, a concepção de vida e mundo.

85Ao se considerar apenas as últimas décadas do século passado, houve mais de 45 grandes acidentes industriais registrados, a maioria deles em países em desenvolvimento; em 1984 acidente químico de Bhopal (Índia), com aproximadamente 2.800 mortos por produtos químico-radioativo; em 1986 em Chernobil (Rússia) acidente nuclear com repercussões sobre a saúde humana sentida até hoje em diferentes partes do globo; acidente químico sobre o Rio Reno (Alemanha), com danos nucleares atingindo o Oceano Pacífico, contaminando criticamente o ambiente marinho da região levando milhares de pessoas a miséria, uma vez que seu único modo de subsistência era a pesca; construção e manutenção de mísseis capazes de destruir algumas vezes o planeta; guerras constantes e disseminadas em diferentes partes do mundo, com perdas de milhares de vida, de culturas, e danos irreparáveis ao patrimônio social e ambiental.

  • 23 Dados retirados dos documentos FNUAP. Rastos e Marcos: população e mudanças ambientais- Situação da(...)
  • 24 Sobre essa temática é interessante ver também a resenha da obra de Robert Castel, aqui discutida, p (...)

86Dos, aproximadamente, 4,4 bilhões de pessoas que vivem em países em desenvolvimento, um numero considerável de pessoas tem sua vida afetada por questões sócio-economicas-ambientais: cerca de 60% necessitam de saneamento básico, ¹/³ não tem acesso à água potável (salubre), ¼ não dispõe de habitação adequada; 20% das crianças não freqüentam a escola até o final do quinto ano e mais de 8% das crianças morrem antes de completar os cinco anos de vida23. A pobreza e a miséria têm conseqüências geracionais, comprometendo a vida de gerações de pessoas, que sem desejarem estarão contribuindo para uma nova categoria social, não mais de pobres, nem de extremamente pobres, como ‘gentilmente’ são chamados os miseráveis, estes serão os surnumérareis24.

  • 25 Relatório do Fundo Mundial para a Natureza.

87Segundo o Relatório WWF25, para manter a humanidade no estilo de vida atual, precisaríamos de nada menos que duas Terras em 2050. Os países mais ricos, onde vivem apenas 20% da população do planeta, são os responsáveis por 86% das despesas totais com o consumo particular (privado), enquanto os 20% mais pobres da população mundial representam apenas 13% destas despesas.

88Esses eventos todos que foram citados são causa-consequência de um modelo de desenvolvimento que construímos e que se tornou ineficiente, as beiras de ser letal para a nossa sociedade, que muitas vezes passam imperceptíveis, mas que deixam profundas seqüelas em nossa vida cotidiana.

89A miséria do mundo como um dia escreveu Bourdieu (2000) assola, invade, consome e vulnerabiliza. A vulnerabilidade quando constante, a firma Castel (2001), traz perda de autonomia, infelicidade e baixa auto-estima social. Diante disso, constata-se que o contrário da igualdade não é a desigualdade, o contrário da igualdade é a indiferença.

90A indiferença é um mal que mata, ela se instala quando o olho não mais se choca com a dor do outro, com os gritos, com o pedido de socorro. O pior dos estágios desta situação é quando além de não mais se chocar você acredita que aquilo tudo; aquela dor, aquela miséria, a carência, é normal ou é culpa mesmo do tal sujeito que sofre e que não foi “competente”, “efetivo”, “forte” o suficiente para não se colocar em situações de risco ou vulnerabilidade. A pobreza não pode ser paisagem das ruas nas grandes cidades.

91O sistema capitalista, como destacou Beck (1992), não vai mal, e além de não ir mal instaurou o risco como “o espírito de nossa era”. No dizer de Giddens (2002) ao fazer sua análise, o risco na sociedade contemporânea é o próprio mecanismo de reprodução social da sociedade. O risco é sinônimo da eminência de perigo e perigo gera insegurança. E neste tempo, não falta insegurança: insegurança econômica, insegurança de emprego e de renda, insegurança na saúde, insegurança cultural, ameaças à segurança humana e a uma ruptura súbita e prejudicial no padrão da vida cotidiana.

92A insegurança ambiental ameaça pessoas em todo o mundo e reduz os meios de vida de pelo menos 500 milhões de pessoas. Dos sessenta e um conflitos armados entre 1989 e 1998, apenas três foram entre Estados, o restante foram conflitos civil.

93O crescimento econômico não reduziu o desemprego na Europa, que estacionou em 11% durante uma década, afetando aproximadamente 35 milhões de pessoas. Na América Latina, o crescimento criou empregos, mas cerca de 85% foram no sector informal.

94Para nove países da África, projeta-se uma perda de 17 anos na esperança de vida das pessoas até 2010, regredindo-se o tempo de vida aos níveis dos anos 60.

95Hoje, o fluxo cultural é desequilibrado, sendo pesado fortemente numa direção, a dos países ricos para os países pobres. Os filmes de Hollywood faturaram em 1997 mais de 30 bilhões de dólares em todo o mundo e os analistas estimaram que este número quadruplicou em dois mil e seis.

96A difusão das marcas mundiais - Nike, Sony - estabelece novos padrões sociais de Nova Deli à Varsóvia e ao Rio de Janeiro. Este assalto da cultura estrangeira pode colocar em risco a diversidade cultural e levar às pessoas o receio da perda da sua própria identidade cultural.

  • 26 Os relatórios de 2000-2002 serviram de base de consulta para os dados que aqui foram desenvolvidos.

97No ano de dois mil e oito completam-se nove anos do lançamento do décimo Relatório de Desenvolvimento Humano26 e treze anos da Declaração de Copenhague sobre Desenvolvimento Social, e o que efetivamente mudou para o bem-estar da humanidade; está longe de se configurar a materialidade do que preconiza a Declaração dos Direitos Humanos.

98A desigualdade tem crescido em muitos países desde o início dos anos 80. Na China, as disparidades aumentam entre as regiões costeiras orientadas para as exportações e o interior: o índice de pobreza humana está ligeiramente abaixo de 20% nas cidades litorâneas, mas acima de 50% em Guizhou, no interior. A distância da renda do quinto da população mundial que vive nos países mais ricos e o quinto que vivem nos países mais pobres em 1960 era de trinta para um, em 1990 passou para sessenta (60) para um (1), e chegou em 1997 acerca de setenta e quatro (74) para um (1).

99Nos últimos anos da década de 90, o quinto da população mundial que vive nos países de renda mais elevada tinha:

  • 86% do PIB mundial enquanto o quinto de menor renda, apenas 1%.

  • 82% das exportações mundiais enquanto o quinto de menor renda, apenas 1%.

  • 68% do investimento direto estrangeiram enquanto o quinto de menor renda, apenas 1%.

  • 74% das linhas telefônicas mundiais, meios básicos de comunicação atuais enquanto o quinto de menor renda, apenas 1,5%.

100Em 1998, as 10 maiores empresas de agrotóxicos controlavam 85% de um mercado mundial de 31 bilhões de dólares e as 10 maiores empresas de comunicações, 86% de um mercado de 262 bilhões de dólares.

101Mas, ao longo das últimas três décadas, o hiato da renda entre o quinto mais rico do mundo e o quinto mais pobre, mais do que duplicou, alcançando a proporção de setenta e quatro (74) para um (1). A complexidade de situações-problemas que surgem deste hiato como a migração, as pressões ambientais, os conflitos, a instabilidade e outros problemas enraizados na e com a pobreza e a desigualdade. A globalização caracteriza-se por ser também interdependente em relação aos problemas.

102Mas a globalização é mais do que o fluxo de dinheiro e mercadorias - é a crescente interdependência das pessoas em todo o mundo. (RDH, 2000)

103Quando o mercado vai demasiado longe, dominando os resultados sociais e políticos, as oportunidades e recompensas da globalização difundem-se de forma desigual e não equitativa, quando as motivações do lucro dos atores do mercado ficam fora de controle, desafiam a ética das pessoas e sacrificam o respeito pela justiça e direitos humanos.

104A caixa de Pandora está aberta, e o inferno de cada dia sendo reinventado em cada nação que fica mais empobrecida; no alargamento da miséria e da pobreza em escalas extratosféricas onde no mundo.

105Na obra de Calvino – As Cidades Invisíveis – o autor lança o desafio de descobrir o que no inferno não é inferno, e, reinventar novas formas de relacionar social, económica e culturalmente. Ou, ir banalizando a vida de modo individualista, hedonista e indiferente a brutal inexistência de respeito, a constante injustiça social, a desigualdade social, ao medo e a inseguraça.

106Ratner (1995) ao fazer uma analise sobre a Globalização escreve que,

“ (...) A globalização surge como a condição objetiva fundamental das transformações estruturais em direção a um mundo solidário, pacífico e de cooperação de todos os povos para superar os antagonismos e conflitos decorrentes da competição entre economias nacionais.” (Ratner, 1995: 60).

107O autor compreende que em tese seria esse o fim da globalização, entretanto, analisa seus efeitos práticos como um processo que efetivamente vem contribuindo para,

“(...) a degradação ambiental em conseqüência da externalização dos custos pelas empresas que tem causado problemas de saneamento, de saúde e marginalização sócio-cultural, cuja superação exige não somente tecnologias apropriadas e recursos financeiros nacionais e internacionais, mas também a formação de uma consciência social e de um poder político global.” (Rattner, 1995:70).

108O desafio talvez esteja na crença de que nada é imutável e em reconhecer que estamos conectados e de que as ações às vezes não se expressam no imediato.

109Deste modo fica a questão em aberto para uma reflexão - Pobreza e Políticas sociais: é possível combinar complexidade com equidade?

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Notas

1 Para maior aprofundamento ver Kliksberg (2003).

2 Os dados aqui apresentados podem ser encontrados nos seguintes documentos: IPEA. Radar Social. Brasília, IPEA, 2005; Senado Federal. Relatório da Comissão Externa da Feminização da Pobreza e estão disponível em http://www.senado.gov.br/anodamulher/destaques/relatorio_cd.asp; Behring & Boschetti. Política Social: Fundamentos e História. Cortez, SP. 2006:185-1886.

3 Para esta reflexão sobre a face da pobreza e o papel das transferências de renda, ver estudo de

Dornelles D.F, intitulado Políticas Sociais Compensatória ou Emancipatória? - enviado e aprovado para apresentação no Fórum de Políticas Sociais das Universidades do Mercosul – FOMERCO (Aracajú, set.2006).

4 Em períodos pré-Revolução Industrial e durante a Revolução Industrial que vai de 1662-1834, onde a pobreza e a precariedade do trabalho se intensificaram. Ver mais sobre a temática em Polanyi (2000); Castel (2001), Behring & Boschetti (2006).

5 Dicionário de Latim, Porto: 2006.

6 Para discorrer sobre a temática da pobreza, a partir da base teórica proposta por Simmel, será utilizado como base o artigo de Sarah Mailleux SantAna, intitulado - A perspectiva brasileira sobre a pobreza: um estudo de caso do Programa Bolsa Família.

7 Reportagem veiculada pela Rede Globo no Jornal Nacional do dia 03/10 /2007, declaração de uma senhora residente no sertão da Bahia ao ser entrevistada.

8 Dados extraídos do planejamento estratégico-PE/2006

9 Cerca de 95,5% em 2000, fonte da SEI/BA

10 Buscou-se analisar municípios da mesma região na tentativa de garantir uma base comparativa regional também.

11 Dados obtidos da SEI/BA

12 Considerando somente os que já estão recebendo o beneficio.

13 Famílias com renda de R$60,01 a R$120,00 por pessoa, com crianças de 0 a 15 anos, a renda da família é calculada a partir da soma do dinheiro que todas as pessoas da casa ganham por mês (como salários e aposentarias). Esse valor deve ser dividido pelo numero de pessoas que vivem na asa, obtendo assim a renda per capta da família (nessa conta não entram os beneficio de outros programas que família este já recebendo como o PETI e o Agente Jovem). Ver mais detalhes em: www.mds.gov.br/bolsafamilia/o_programa_bolsafamilia/critérios-de-inclusao.

14 Significa dizer que também existem formas organizativas da população e dos trabalhadores que se contrapõe a esta forma de vida desigual e excludente da nossa sociedade.

15 A hierarquia de necessidades de Maslow, é uma divisão hierárquica proposta por Abraham Maslow, em que as necessidades de nível mais baixo devem ser satisfeitas antes das necessidades de nível mais alto. Abraham Maslow (1 de Abril de 1908 8 de Junho de 1970) foi um psicólogo americano, conhecido pela proposta hierarquia de necessidades de Maslow. Trabalhou no MIT, fundando o centro de pesquisa National Laboratories for Group Dynamics.

16 Ver estudos de Dornelles, D.F. Política Social compensatória ou emancipatória? (trabalho apresentado na VII Jornada Internacional de Políticas Sociais – UFM - Agosto/2007)

17 Por impacto real aqui no texto dizemos da capacidade de impactar a vida dos usuários na dimensão social e econômica, preponderantemente.

18 Para aprofundar a temática ver Lavinas (1998) e Silva & Yasbek (2005).

19 Marshall, T.H. Cidadania, Classe Social e Status. RJ:Zahar, 1967.

20 Veja-se o clássico estudo de Wanderley Guilherme dos Santos, Cidadania e Justiça. RJ, editora Campus, 1971.

21 Muito embora o conceito de desafiliação utilizado por Castel se aplique muito mais a realidade francesa do que a brasileira, se forem considerar os sistemas de seguridade social de França e Brasil. O conceito é portador de uma densidade que pode muito bem contribuir para a compreensão desta temática.

22 Os sobre numerosos, que de um lado compõe o tecido social por serem numerosos e, por outro não são considerados socialmente úteis, “inexistentes”.

23 Dados retirados dos documentos FNUAP. Rastos e Marcos: população e mudanças ambientais- Situação da População Mundial 2001. New York: FNUAP, 2001. PNUD. Informe sobre el desarrollo humano 2000. New York: PNUD, 2001.

24 Sobre essa temática é interessante ver também a resenha da obra de Robert Castel, aqui discutida, publicada pela socióloga Vera da Silva Telles, intitulada inúteis para o mundo”, publicada no jornal a Folha de São Paulo, dia 12 de setembro de 1998. Fazendo nesta parte do texto uma alusão aos surnuméraires a que Castel refere em sua obra.

25 Relatório do Fundo Mundial para a Natureza.

26 Os relatórios de 2000-2002 serviram de base de consulta para os dados que aqui foram desenvolvidos.

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

D. F. Dornelles, « Pobreza e políticas sociais: é possível combinar complexidade com equidade? », e-cadernos ces [Online], 02 | 2008, colocado online no dia 01 Dezembro 2008, consultado a 28 Abril 2017. URL : http://eces.revues.org/1263 ; DOI : 10.4000/eces.1263

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Autor/a

D. F. Dornelles

Pós-doutoranda pela Universidade de Coimbra,Portugal; Doutora em Serviço Social; Professora e pesquisadora do Mestrado em Políticas Sociais e Cidadania e da Escola de Serviço Social-Universidade Católica do Salvador (UCSal); Coordenadora da pesquisa “A análise do Programa Bolsa Família na RMS: o estudo de caso do município de Camaçari/Bahia”.

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