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I - Governação e Dinâmicas Sociais Contemporâneas
Políticas Sociais e Novos Riscos Públicos

O movimento da economia solidária no Brasil: uma discussão sobre a possibilidade da unidade através da diversidade

Aline Mendonça dos Santos e Vanderson Gonçalves Carneiro

Resumo

No Brasil, os agentes da economia solidária não estão poupando esforços em promover um amplo conjunto de discussões e articulações variadas que conectam organizações e entidades populares configurando o movimento da economia solidária. Neste sentido, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária é a maior expressão do movimento de economia solidária. Porém, a dinâmica que o movimenta é pouco conhecida e precisa ser avaliada na perspectiva de entender se ela contempla os procedimentos, princípios e valores que resultam o possível potencial contestatório dos movimentos sociais, bem como, avaliar em que medida suas ações se relacionam com os aspectos, políticos, econômicos e culturais.

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1. Introdução

1O processo de individualização intensificado na sociedade contemporânea, desintegra a noção de cidadania. Na perspectiva de defender o domínio público, ações coletivas se direcionam para articulações coletivas, como um tipo de resposta aos problemas gerados pelo capital global.

2Para legitimar suas demandas, os agentes da economia solidária não estão poupando esforços em promover um amplo conjunto de discussões e articulações variadas que conectam organizações e entidades populares configurando o movimento da economia solidária em um espaço de discussão coletiva.

3O Fórum Brasileiro de Economia Solidária é a principal expressão do movimento de economia solidária no Brasil. Porém, a dinâmica que o movimenta é pouco conhecida e precisa ser avaliada na perspectiva de entender se ela contempla os procedimentos, princípios e valores que resultam o possível potencial dos movimentos sociais, bem como, avaliar em que medida se relaciona os aspectos, políticos, econômicos e culturais.

4Scherer-Warren (1960) nos diz que buscar estudar a práxis que envolve os movimentos sociais, significa procurar o potencial transformador de que estes são portadores. O movimento social atua diretamente no seio da sociedade civil e representa a possibilidade de fortalecimento desta. Scherer-Warren ainda diz que o “ideal básico que substancia o agir destes novos movimentos sociais: o da criação de um novo sujeito social, o qual redefine o espaço da cidadania”. É através da redefinição da cidadania, que muitos dos novos movimentos sociais negam o modelo político existente e apontam para novas formas de relações societárias.

5Sendo assim, o movimento da economia solidária pode representar o processo de criação de um elemento novo e é de suma importância verificar para qual direção aponta esta cultura política e que papéis assumem os mediadores em seu fortalecimento.

6É a luz desta concepção que consideramos este trabalho. Aqui fazemos um exercício de entender a economia solidária como movimento e assim pautar as questões oriundas desta reflexão frente ao debate teórico/político dos movimentos sociais. Nesse sentido, este trabalho está dividido em três momentos: no primeiro, fazemos uma breve revisão teórica sobre a teoria dos movimentos sociais e ação coletiva orientando para a dinâmica de como concebemos a questão; no segundo momento, discutimos sobre a economia solidária e sua trajetória rumo a uma organização coletiva e; por fim, apresentamos algumas notas para reflexão a respeito de desafios e de potencial de transformação social do movimento da economia solidária no Brasil.

2. Movimentos sociais: o debate teórico conceitual a partir anos 90

7A ação dos movimentos sociais, bem como das organizações e comunidades presentes na esfera pública ganham em complexidade principalmente se observamos no debate atual duas perspectivas para a ação: primeira, os movimentos sociais mantêm em certa medida a desconfiança de ação conjunta com o Estado, constituindo o binário autonomia-institucionalização, (Doimo, 1995) ao mesmo tempo vêem a necessidade de manter uma autonomia frente ao mercado, evitando assim sua fusão e identificação de suas ações como complementares a este; e segunda, uma pluralização da organização societária, marcada tanto pelo aumento dos movimentos e das organizações, quanto pelas múltiplas identidades, transversalidade dos direitos e pela transnacionalidade de suas atuações coloca estes movimentos diante de novas formas de ação e de mobilização que possam incidir sobre uma nova forma de inter-reconhecimento da subjetividade coletiva.

8Contundo, mantendo o foco nesta discussão da autonomia dos movimentos e sua aproximação ao Estado e mercado, bem como a inter-relação entre os movimentos, podemos dizer, que diferentemente do passado, a discussão caminha para o questionamento de uma nova estrutura de ação desses movimentos e organizações que re-configure tanto a perspectiva autonomia-institucionalização quanto a perspectiva de inter-reconhecimento do sujeito coletivo de transformação e emancipação social.

  • 1 Podemos ver isto na crescente criminalização que sofre os movimentos indigenistas latino-americanos (...)

9Não obstante, este contexto é marcado, sobretudo pela hegemonia da governação neoliberal. A perversidade do atual momento de governação neoliberal reduz, por um lado, o papel dos movimentos sociais, organizações e comunidades ao de complementariedade instrumental ao Estado e ao mercado, e por outro obscurece uma diversidade de práticas e valores contraditórios e antagônicos, mas também comuns e inteligíveis entre os movimentos, além de criminalizar a própria atuação de movimentos, organizações e comunidades quando estes não se enquadram no receituário neoliberal de participação1. Diante desta governação neoliberal percebemos um cenário conflituoso de práticas e valores que oscilam entre relações mais democráticas, igualitárias, solidaristicas e contestatórias e, relações autoritárias, desiguais, movidas por interesses particulares e imediatistas das organizações que preferem preservar o status quo do capitalismo global. No entanto, nem sempre a linha que separa um campo do outro é clara contribuindo para a dissimulação de objetivos e valores que orientam as práticas dos movimentos e organizações.

10Podemos dizer que este cenário complexo para atuação dos movimentos sociais inicia-se principalmente na década de 1980 e alarga-se na década de 1990. Neste período vivenciamos uma fase marcada por crises e emergências. Podemos dizer que uma das principais crises é a do reformismo (Santos, 2006) e do seu meta- pressuposto, ou seja, a pós-revolução, já que com a queda do socialismo real, a oposição ao Estado reformista não mais existe. Com a crise do reformismo o Estado perde sua capacidade em promover as interdependências não mercantis, típicas do Estado de Bem-Estar Social. Este Estado, visto como irreformável, torna-se fragilizado diante das políticas neoliberais e a crise da pós-revolução, implica em dizer que o Estado, ou melhor, a tomada de poder do Estado deixa de ser o centro das reivindicações dos movimentos sociais. Assim, a minimização das desigualdades e reconhecimento de diferenças, em outras palavras a emancipação social não será alcançada com a tomada de poder do Estado.

11Concomitante a isso, os movimentos sociais, e aí, principalmente o movimento sindical, foi profundamente deteriorado, fragmentado e às vezes cooptado pelas perniciosas legislações da governação neoliberal. Uma das conseqüências deste momento, é segundo Domingues (2007) a perda de uma subjetividade coletiva centrada no movimento sindical, que até então foi o principal opositor tanto ao mercado auto-regulado do século XIX, quanto ao Estado de Bem-estar-social (nos países centrais) e o Estado desenvolvimentista (nos países periféricos e semi- periféricos) do século XX.

12Esta crise político-ideológica e a persistente crítica às desigualdades sociais fazem o foco dos movimentos emancipatórios voltar-se para “novos movimentos sociais” vinculados mais a noção de inclusão de novos direitos e na promoção da cidadania. Com a emergência dos novos movimentos sociais outras esferas de opressão são destacadas, assim como a reivindicação de novos direitos, dando à sociedade civil um novo status, uma vez que esta passa a ser vista como o lugar do surgimento da pluralidade de movimentos auto-organizados que favorecem a participação e a formação de um espaço público, no qual a ação das instituições sistêmica (o Estado e o mercado) pode ser freada e/ou influenciada pela sociedade multidiferenciada de atividades associativas (Arato e Cohen, 1995). Assim, temos a emergência de uma diversidade de ações e de movimentos que aglutinam as mais diversas demandas da sociedade que relacionam suas reivindicações à consecução de direitos através da cidadania, ou seja, através de uma atuação junto a Estado.

13Na América Latina, este cenário ganha contornos especiais. Isto porque, a configuração de um Estado fragilizado emerge em um momento em que a transição para a democracia começou a se dar em toda a América Latina. Segundo Domingues (2007), este momento mescla uma fragmentação maior da classe trabalhadora e do movimento sindical, devido à desestruturação do mercado de trabalho com questões e possibilidades institucionais – em particular a luta pela democracia e a consolidação enfim do novo ambiente democrático (Domingues, 2007). Além do mais, como aponta o próprio Domingues, este momento na América Latina, como em outros continentes, vivem uma diferenciação social típica da fase da modernidade no qual, há uma quebra de uma visão homogeneizadora da sociedade. Esta diferenciação social quando relacionada aos movimentos sociais implica em dizer que há uma descentração de um tipo de movimento – o sindical e operário no caso – em vários movimentos e organizações na sociedade, nomeadamente os novos movimentos sociais relacionados à inclusão de direitos e ampliação da cidadania. Contudo esta diferenciação social pode indicar uma nova “cultura política”, marcada pela democracia e pelo pluralismo das lutas sociais que, segundo Domingues “contribuíram decisivamente para a queda das ditaduras militares nos anos 1980, assim como da consolidação de demandas de populações que mais fortemente alcançavam a cidadania e lutavam por sua ampliação” (Escobar e Alvarez, 1992; Alvarez, Dagnino e Escobar apud Domingues, 2007).

14No entanto, a mudança no padrão do associativismo latino-americano Avritzer (1997) marcado pela ruptura desta visão homogeneizadora e indiferenciada da acção coletiva e também pelo aumento do número e do tipo de movimentos e organizações não possibilitaram por si só a superação de problemas históricos como o particularismo, o autoritarismo, o pré-conceito (anacronismo/criminalização) e a exclusão de determinadas formas de ação coletiva. Se, por um lado podemos dizer que uma das causas para estes problemas, está ligada ora no caráter efêmero dos movimentos pró-democratizantes (Olvera, 2002) ora na continuidade nos regimes democráticos dos mesmos atores ou da continuidade da mesma cultura política que marcou os regimes autoritários (Avritzer, 1996; Garreton, 2002) - agora presentes tanto dentro como fora do Estado - por outro lado podemos dizer que uma outra causa é a inserção de países latino-americanos ao modelo neoliberal.

15A perversidade do modelo neoliberal ao aprofundamento da democracia e para a renovação do pluralismo das lutas sociais é que ele também enfatiza a participação da sociedade civil na relação com o Estado, com o Mercado e entre as organizações. Orientado por um modelo gerencial a governação neoliberal repassa para a sociedade civil suas responsabilidades, re-configurando a noção de participação e conseqüentemente limitando os potencias do pluralismo democrático. A participação é vista nesse modelo apenas como um modo de gestão e não mais como um “direito a ter direitos”, um direito a auto-organização e autodeterminação.

16Os espaços públicos ao invés de se tornarem o lugar do diálogo, da publicização do conflito, tornam-se os espaços da privatização do público, na medida em que propõem que o chamado setor público não estatal substitua as funções do Estado na prestação de serviços não exclusivos para implementar a administração pública gerencial. A sociedade civil é concebida então – e aí principalmente as ONGs - como o lugar específico onde o Estado/mercado pode transferir suas funções de promotor social, conferindo as estas um papel de complementaridade das funções do Estado. As ONGs e o conclamado “Terceiro Setor” passam a ser consideradas como lugares de competência técnica e muitas vezes específicas, bem como de interlocutores legítimos da sociedade civil como um todo.

17Neste modelo a diferenciação social e o pluralismo das lutas sociais são re- alocadas instrumentalmente, contribuindo para o enfraquecimento da sociedade e do Estado, bem como evita a constituição de grandes movimentos centrados em demandas sociais e políticas comuns que possam questionar a legitimidade de suas ações. Mesmo que identificamos uma diferenciação da ação coletiva e o aumento do número e tipo de associações, e assim conceituar nossa sociedade como multidiferenciada, a presença de atores “semi-democráticos” aliada ao modelo neoliberal têm como característica marcante a desintegração e a fragmentação do tecido social, ou como sugere Santos (2006) a emergência de fascismos sociais. Por isso os efeitos esperados da pluralização das lutas sociais se tornam reféns de um modelo que preza mais por uma multi-diferenciação de identidades que tende separar e diluir convergências entre os movimentos e, ao mesmo tempo, cristalizar uma característica para a sociedade civil de executoras descentralizadas de funções Estatais sob os quais mantém pactos pontuais, regidas pela lei do mercado.

18É certo, no entanto, que isto não se de maneira unívoca em todos os setores e que não seja contestada por diversos movimentos e organizações. A própria conceituação de termos como ONGs, terceiro setor, sociedade civil e espaço público é motivo de um intenso debate tanto na academia quanto nos próprios movimentos. Nestes últimos, ganha importância ainda a relação dos movimentos entre si, destes com diversas organizações, bem como suas relações com o Estado e o mercado. Com a emergência dos “novos” movimentos sociais e a discussão de novos direitos, da transversalidade destes, colocam-se para os “velhos” movimentos sociais aspectos relacionados ao reconhecimento da diferença tão importantes quanto os aspectos da re-distribuição social. Ao mesmo tempo as questões materiais estão presentes nas reivindicações dos movimentos identidários. Desta forma, muitos movimentos e organizações vêem em suas lutas similaridades com outros movimentos que atuam ou não nos mesmo espaço público e convergem suas reivindicações em torno da inclusão de direitos e ampliação da cidadania.

  • 2 Para a autora estes projetos são: o projeto participativo, que no Brasil toma forma desde os anos 1(...)

19Segundo Dagnino (2002) estamos diante de um cenário marcado por uma “confluência perversa” onde dois “projetos políticos2 utilizam de um mesmo vocabulário e de procedimentos e mecanismos institucionais que determinam um obscurecimento das distinções e divergências. Neste sentido, estamos diante de um cenário conflituoso, onde visões de mundo diferentes se chocam e disputam os mesmos espaços, sejam estes espaços na sociedade civil, sejam estes espaços decisórios disponibilizados pelo Estado.

20Neste sentido o dilema autonomia-institucionalização dever ser re-configurado, uma vez que o próprio Estado se transforma em espaço de lutas políticas. Como observa Santos (2006), o Estado perde o controle da regulação social mais ganha o controle da meta-regulação, ou seja, “da seleção, coordenação, hierarquização e regulação dos agentes não estatais que, por subcontratação política, adquirem concessões de poder estatal” (Santos, 2006:364). Por isso, o Estado por ser esta organização política que integra esta diversidade de organizações de uma sociedade cada vez mais interconectada e transnacionalizada, torna-se local de lutas políticas para o controle da meta-regulação que ao mesmo tempo ultrapassa o espaço estatal.

21Neste caso, como afirma Santos (2006) a reinvenção solidária e participativa do Estado sugere que este deve ser encarado para além da concepção de um “Estado- Empresário”, no qual os movimentos, organizações e comunidades se relacionam pontual e descentralizadamente servindo de amortecedores das tensões produzidas pelos conflitos políticos decorrentes das políticas neoliberais, mas, este Estado deve ser concebido como um “Estado-como-novíssimo-movimento-social” que se relaciona ao “mérito próprio dos valores que subjazem ao princípio da comunidade, como a cooperação, a solidariedade, a participação, eqüidade, transparência e democracia interna” (Santos, 2006). Este Estado-como-novíssimo-movimento-social procura articular a lógica da reciprocidade própria do princípio da comunidade com a lógica da cidadania própria do princípio do Estado. Com isso visa “transformar a cidadania abstrata, facilmente falsificável e inconseqüente, num exercício de reciprocidade concreta” (Santos, 2006:368)

22Desta forma a questão da autonomia-institucionalização deve avançar sobre o questionamento se a aproximação dos movimentos sociais, incluindo em suas pautas de reivindicações a noção de direitos e a idéia de cidadania provoca perda em autonomia e conseqüentemente o abandono de pressupostos contestatórios e mesmo revolucionários. O debate deve pautar-se sobre uma nova perspectiva de autonomia- institucionalização.

  • 3 Ver Scherer-Warren, 2006.

23Ilse Scherer-Warren (2006) mapeia muito bem esta discussão quando faz no caso do Brasil, uma trajetória dos movimentos sociais e sua relação com o Estado. Em sua opinião, os movimentos sociais na atualidade mesclam características dos “velhos” e dos “novos” movimentos sociais em uma nova forma de movimento ligado a uma articulação em redes inter-organizacionais e transidentitárias, além de uma re- afirmação de autonomia em relação ao Estado. Ela conceitua quatro momentos para situar este novo formato de “ser movimento”. Estes momentos passam primeiramente de um “movimento cívico” marcado pela resistência ao autoritarismo de Estado a um “movimento cidadão” marcado pela afirmação e regulamentação de direitos, para em seguida constituir em um “movimento institucionalizado” marcado pela participação/negociação entre Estado e movimentos sociais e se configurar no cenário atual como “movimento cidadão crítico” que convive com o momento anterior, mas é marcado pelo controle social pela cidadania3.

24Esta trajetória dos movimentos sociais e sua relação com o Estado vêm nos mostrar que se de fato em determinados momentos de nossa história participar com o Estado é por em causa a autonomia dos movimentos - e no primeiro momento citado por Scherer-Warren estar contra o Estado era a única forma de salvaguardá-la - é correto dizer também que o apelo à cidadania é atualmente um dos principais focos de lutas dos movimentos, e conforme nos mostra Scherer-Warren não necessariamente implica em perda de autonomia dos movimentos, ao contrário, neste movimento cidadão crítico é a partir do controle social pela cidadania que os movimentos sociais se aproximam do Estado para questioná-lo e participar junto com este na formulação das políticas sociais e públicas, ao mesmo tempo em que mantém fóruns próprios de construção e mobilização de suas demandas. Em outras palavras há uma re- configuração do dilema autonomia-institucionalização que procura resgatar a lógica da reciprocidade do princípio da comunidade e incluí-la na lógica da cidadania própria do princípio do Estado.

25Fica em aberto, no entanto, o debate sobre o lugar, a forma e a concepção de lutas ocupadas pelos movimentos sociais, organizações e comunidades diante de um cenário conflituoso entre valores e interesses divergentes e contraditórios. Se a concepção de autonomia e aproximação ao Estado e ao mercado deve ser re- configurada, cabe-nos a indagação se esta re-configuração lança luzes sobre as novas formas de articulação, mobilização e organização societária, e se podemos visualizar nestas novas formas, elementos de inter-reconhecimento da subjetividade coletiva de contestação e de transformação e emancipação social.

26Para Scherer-Warren este novo formato de “ser movimento” aglutina formas inter- organizacionais e transidentitárias que se mesclam em níveis de organizações e formam o que ela conceitua de “rede de movimento social”. Para a autora a sociedade civil brasileira parte de um associativismo local que expressa as demandas locais e comunitárias. Este associativismo local cria formas de articulação inter-organizacionais – fóruns e redes - que buscam relacionar entre si para o empoderamento da sociedade civil, aqui representada pelas organizações e movimentos locais. Neste se dá também a articulação entre movimentos regionais, nacionais e globais, bem como a articulação com o Estado. Entendemos também, que além deste emponderamento da sociedade civil, a formação de redes e fóruns pode sugerir a migração para um campo comum de discussão, de atores que partilham certos objetivos e valores e que buscam dar maior visibilidade para suas ações, tanto para identificar o campo comum de ação, quanto para diferenciar-se de outros movimentos e organizações. Esta articulação dá margem a mobilizações na esfera pública. Estas mobilizações transcendem a localidade dos movimentos por meio de grandes manifestações na praça pública, incluindo a participação de simpatizantes, como é o caso das marchas, o grito dos excluídos, as feiras de economia solidária entre outros, e será o resultado deste processo articulatório que constitui a rede de movimento social. Esta última pressupõe “uma identificação de sujeitos coletivos em torno de valores, objetivos ou projetos em comum, os quais definem os atores e as situações sistêmicas antagônicas que devem ser combatidas e transformadas” (Scherer-Warren, 2007). Para Scherer-Warren o formato rede de movimento social tem o potencial de articular as identidades cada vez mais plurais, e por serem multiformes, as redes possibilitam a aproximação dos atores diversificados e a passagem da defesa de um sujeito identitário único para um sujeito plural.

  • 4 Aqui é interessante lembrar, por exemplo, o intenso debate no interior do movimento negro, e de out (...)

27Este passa a ser o grande desafio para os movimentos sociais. Não bastam re- afirmar sua autonomia frente ao Estado e re-configurar sua institucionalização, mas tanto sua autonomia quanto sua aproximação via controle social pela cidadania deverá ser mediada por uma articulação com outros movimentos sociais que possuem em muitas vezes demandas diferentes, às vezes ambivalentes e, em outras até mesmo antagônicas. Isto torna-se mais complexo se observarmos que convivem e interagem no interior das redes e fóruns, movimentos com demandas diferentes (classistas, identitárias, gênero, culturais, ambientais) e que no exterior dessas mesmas redes e fóruns há uma interação conflituosa tanto com o Estado e mercado, quanto com organizações que tem outros valores e objetivos, mas estão inseridas no mesmo quadro temático e utilizam os mesmos espaços disponibilizados pelo Estado4.

28Desta forma, aliada à articulação entre a lógica da cidadania e a lógica da reciprocidade deve-se buscar uma lógica do reconhecimento da diferença, baseando- se esta diferença em um inter-reconhecimento da subjetividade coletiva de transformação e emancipação social. Assim torna-se imprescindível o “trabalho de tradução” sugerido por Santos. Para este autor “o potencial anti-sistêmico ou contra- hegemônico de qualquer movimento social reside na sua capacidade de articulação com outros movimentos sociais, com suas formas de organização e os seus objetivos. Para que esta articulação seja possível é necessário que os movimentos sociais sejam reciprocamente inteligíveis.” e continua (...) “O trabalho de tradução visa esclarecer o que une e o que separa os diferentes movimentos sociais e as diferentes práticas, de modo a determinar as possibilidades e os limites da articulação ou agregação entre eles” (Santos, 2006:127).

29Em síntese, procuramos levantar a discussão que o atual quadro de organização societária, mesmo quando marcada pelo pluralismo associativo não garante a presença de um ambiente mais democrático e solidário, uma vez que, o projeto hegemônico defende o aumento de organizações como forma de descentramento da subjetividade coletiva e de complementariedade de suas funções mercantis. Por isso o debate sobre a autonomia-institucionalização das organizações deve ser re- configurada, pois o foco não deve se ater somente se participa ou não com o Estado, pois é no Estado que podemos lutar pela meta-regulação e com isso democratizar a democracia. No entanto tanto a autonomia quanto a institucionalização estão relacionadas com o modo de ser do movimento no interior da própria sociedade. As novas formas dos movimentos sociais em rede sugerem um novo centramento da subjetividade coletiva, baseada na constituição de um sujeito plural que se inter-reconhece nos diversos movimentos contra-hegemônicos através do trabalho de tradução.

30Diante da exposição deste cenário e a partir desta perspectiva podemos avançar na reflexão sobre o Movimento da Economia Solidária no Brasil.

3. Contextualizando o movimento da economia solidária no Brasil

3.1. Diferentes formulações sobre economia solidária

31A flexibilização e a precarização do trabalho vigente na sociedade contemporânea tem sido novo impulso dado ao desenvolvimento de formas diversas de sobrevivência econômica que se desdobram em formas associativas e cooperativas, como a economia solidária.

32Assim, multiplicam-se organizações econômicas em que a relação capital-trabalho não está plenamente configurada, a partir de empreendimentos em diversos setores que se caracterizam pela autogestão na tomada de decisões e pela socialização dos meios de produção. O trabalho assalariado é, nessas organizações, substituído pelo trabalho associado, onde a hierarquia de poder e o controle sobre o processo organizativo começam a tomar novas formas. Nesse contexto, multiplicam-se as experiências coletivas de trabalho e produção nos espaços rurais e urbanos, organizadas sob a forma de cooperativas, associações, clubes de troca, fábricas recuperadas (empresas autogestionárias), redes de cooperação, entre outras, que realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário.

33A economia solidária ganha força e se expande motivada por agentes externos como organizações da sociedade civil (ONG’s), igrejas, incubadoras universitárias e movimentos sociais que atuam no campo e na cidade. Por esses, a economia solidária é ponderada como uma das alternativas no atual mundo do trabalho, uma vez que as pessoas têm mais espaços se estiverem coletivamente organizadas do que isoladas (Singer; Souza, 2000). Mas a economia solidária não é apenas uma maneira de inserção no mercado de trabalho, mas a possível realização de um trabalho solidário, que interfere diretamente na vida e na subjetividade do trabalhador. Assim a economia solidária está sendo configurada como uma forma de sobrevivência que contribui para a construção de uma organização democrática, solidária, capaz de colaborar para que o indivíduo se torne sujeito do seu processo histórico.

34São muitas as dimensões alternativas da economia solidária. Além de ser apresentada como alternativa ao capitalismo, a economia solidária também é considerada alternativa ao trabalho alienado, à exploração do trabalho, à individualização do trabalhador, à submissão do trabalhador etc. Trata-se de experiências que buscam adquirir peso econômico e social. A disseminação de uma outra economia, e assim, novas oportunidades de trabalho e de geração de renda. Da mesma forma, há quem elabore a economia solidária como um processo inibidor da luta histórica dos trabalhadores, que se trata de um movimento de formalizar a informalidade do trabalho e que não compromete as relações capitalistas estabelecidas. De fato, talvez a economia solidária seja incipiente para superar a questão social, mas talvez seja uma possibilidade de superação dos processos dados e é preciso reconhecer que se trata de uma dinâmica diferenciada provocada por trabalhadores em situações complexas e que sinaliza para algumas mudanças. Enfim, é preciso olhar para a totalidade do processo.

35Ora, o predomínio do capitalismo não implica que não ocorram variações no interior do mesmo. A economia solidária é baseada em princípios e valores não capitalistas e, portanto, pode possibilitar transformações qualitativas dentro do sistema vigente. Trata-se de mudanças graduais que compreendem formas de produzir, de consumir e de viver.

36A economia solidária pode representar novas possibilidades de organização da sociedade. Assim evidencia Santos:

37A realidade é um campo de possibilidades em que têm cabimento alternativas que foram marginalizadas ou que nem se quer foram tentadas (Santos, 2000:23). Neste sentido, a função das práticas e dos pensamentos emancipadores consiste em ampliar o espectro do possível através da experimentação e da reflexão acerca de alternativas que representem formas de sociedade mais justas. Ao apontar para além daquilo que existe, as referidas formas de pensamento e de prática põem em causa a separação entre realidade e utopia e formulam alternativas que são suficientemente utópicas para implicarem um desafio ao status quo, e suficientemente reais para não serem facilmente descartadas por serem inviáveis (Santos, 2002, p.25).

  • 5 Dentre as diferentes concepções brasileiras ver Gaiger, 2002; Arruda, 1997; Singer; 2000

38São muitos os teóricos que contribuem para a discussão e investigação acerca da economia solidária no Brasil, conseqüentemente, são muitas as abordagens teóricas a respeito do tema. O livro “A outra economia”, organizado por Cattani (2003) e editado em vários países, ilustra essa variedade de posturas teóricas sobre a economia solidária. A importância da economia solidária, como um contraponto à economia capitalista tem sido alvo de pesquisa de inúmeros intelectuais5, muitos deles de extrema relevância para o aprofundamento do debate do tema em questão.

  • 6 Sobre diferenças entre estas abordagens, ver Laville & França Filho (2004) e França Filho (2002).

39No âmbito internacional a economia solidária também é objeto de disputas na esfera do conhecimento. Inclusive, são pautados outras nomenclaturas partindo de debates conceituais sobre a economia solidária que se confundem (às vezes equivocadamente) de acordo com diferentes contextos (principalmente os conceitos de economia social na Europa, economia popular na América Latina, e terceiro setor nos EUA)6.

40Enfim, embora existam diferentes formulações, os estudiosos apresentam uma questão em comum: a economia solidária é um fenômeno importante, que interessa cada vez mais ao conjunto da sociedade.

41Dessa forma, reconhecemos que as semelhanças e diferenças teórico empíricas são referências que se constituem pano de fundo necessário para entender a dinâmica histórica do movimento da economia solidária.

3.2. A emergência do movimento da economia solidária no Brasil

42O movimento da economia solidária compreende uma série de atores, organizados das mais diversas formas. Nos últimos anos, desde a criação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), cada vez mais encontros, plenárias, conferências e reuniões nacionais, estaduais, regionais e municipais têm sido realizados por pessoas, Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) e instituições que estão defendendo as bandeiras da economia solidária e se reconhecendo neste movimento. Em geral, conforme se apresenta em documentos diversos e na apresentação básica do FBES7, tal adesão ocorre por uma afirmação de busca por um outro projeto de sociedade que alimenta a possibilidade de transformação da sociedade a partir da construção de uma outra economia, onde o trabalhador, e não o capital, seja sujeito e finalidade da atividade produtiva.

43O Fórum Social Mundial (FSM) foi um dos momentos decisivos na história da economia solidária no Brasil. Desde sua primeira edição em 2001, teve papel significativo como espaço de articulação entre uma série de entidades que começaram a dar forma a esse movimento. No primeiro FSM foi legitimado um Grupo de Trabalho de Economia Solidária (GT Nacional) que a partir de então foi o centro de mobilização para uma seqüência de iniciativas políticas pensadas para configurar o movimento.

44O GT Nacional é composto por 12 organizações e redes de apoio à economia solidária. Preocupados com o caráter emancipatório do movimento, os representantes do GT Nacional promoveram debates regionais/estaduais pró-forum na perspectiva de comprometer todos os envolvidos com o tema, principalmente os trabalhadores da base, na construção de um movimento sólido. Esse processo de debate e mobilização deu origem as Plenárias Nacionais de Economia Solidária (PNES).

45A primeira PNES ocorreu em dezembro de 2002 em São Paulo com 200 participantes, a segunda PNES aconteceu em Porto Alegre no FSM de 2003 com 800 participantes, a terceira PNES em junho de 2003 em Brasília com 830 participantes e a quarta PNES ocorreu em março de 2008 (quase 5 anos após a terceira) com 320 participantes.

46Entre tantas questões, as plenárias discutiram encaminhamentos ao governo Lula e a formação do FBES. Eis o princípio do movimento da economia solidária no Brasil. A partir dessas plenárias, configurou-se uma comissão responsável em negociar junto ao Governo Lula, a inserção de políticas públicas para a economia solidária na plataforma de governo e foi resultado desse diálogo que foi formada a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) dentro da estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego em junho de 2003. No dia seguinte a posse do economista Paul Singer como Secretário Nacional de Economia Solidária ocorreu a III Plenária Nacional, onde foi criado o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) como espaço da sociedade civil que não se confundisse com o espaço público-estatal que seria a SENAES.

47Após 2003, com uma política nacional começando a ser planejada e executada, Fóruns Estaduais de Economia Solidária foram sendo articulados e somando-se as iniciativas já existentes. Em 2005 já se afirmava a existência de Fóruns em todos os Estados do país. Oriundos dessas organizações estaduais foram criados também articulações regionais e municipais motivadas pelos processos operacionais instituídos pela SENAES (e/ ou pelo FBES) que implicavam em grupos de trabalho e políticos organizados. Em algumas regiões, esses espaços são visivelmente frágeis dificultando o fortalecimento do movimento.

48Um outro fato importante resultante desse movimento foi o I Encontro de Empreendedores ocorrido em meados de 2004 em Brasília, onde se visualizou que o FBES não é uma organização meramente constituída de agentes de apoio a economia solidária, mas sim um espaço que conjuga o setor popular com o poder público e entidades da sociedade civil consolidando um movimento de diferentes categorias. Nesse evento, presenciou-se o protagonismo dos empreendedores solidários e, mesmo com limitações, a forma de como eles vão se convertendo em lideranças nacionais, em sujeitos políticos baseados num fórum afirmativo.

49Em junho de 2006 aconteceu a primeira Conferência Nacional de Economia Solidária (CONAES), realizada em Brasília contando com 1.073 (Um mil e setenta e três) delegados de todo Brasil que durante uma semana discutiram e deliberaram sobre as diretrizes para a política de economia solidária. Este evento foi de suma importância para o movimento que constituiu bases para uma política de Estado e não só de governo e também porque aproximou o debate entre Estado e sociedade. Tal conferência culminou na criação do Conselho Nacional de Economia Solidária.

50Diante desse contexto, as lideranças do FBES começam a repensar estreita relação do movimento com o Estado e propuseram um novo debate para sua reestruturação. Com esse intuito, em 2008 foi realizada a IV Plenária de economia solidária que foi precedida de uma série de plenárias preparatórias em todos os Estados que discutiram não só o papel do FBES, mas as bandeiras do movimento e sua operacionalidade. Essa plenária representa um significativo avanço do movimento que implicou em deliberações pautadas por inúmeras divergências dentro do espaço do movimento. A diversidade de atores, as mudanças de representações e consolidação de idéias configuraram a nova cara do movimento da economia solidária no Brasil.

51Por conseguinte, percebe-se que as elaborações a respeito da economia solidária transcendem a um processo sócio econômico do cotidiano dos empreendimentos que significa por si só, mas uma construção vinculada a um plano maior que procura legitimar um espaço político na sociedade vigente que caracteriza a luta dos trabalhadores. Sendo assim, é visível que a construção do FBES, como um novo sujeito político, engendra novidades que assinalam uma abordagem inédita para um problema antigo, sendo esse movimento um fato novo que possibilita reflexões inovadoras tanto no campo teórico como no empírico.

52Outro ponto relevante é a discussão sobre a denominação adequada que se deveria dar ao movimento e as tais práticas. A discussão pautada no campo teórico, como já observamos neste trabalho, era também preocupação do campo político. Atualmente esta não é mais uma questão prioritária na agenda do movimento, até mesmo porque parece ter sido contemplada por um trabalho de pesquisa nacional. A partir de 2003, com a criação da SENAES e do FBES, o termo Economia Solidária se efetivou diante dos termos de referência elaborado pela SENAES8.

53A definição conceitual da economia solidária dinamizou uma discussão metodológica para execução do mapeamento da economia solidária, considerado uma das primeiras políticas da SENAES. Idealizado desde 2004 pela SENAES, em parceria com o FBES, o primeiro mapeamento nacional da economia solidária é significativo no sentido que possibilita maior visibilidade e reconhecimento de uma forma alternativa de produção pela sociedade brasileira; é um instrumento para conhecer a diversidade da economia solidária pelos próprios trabalhadores nela envolvidos, para sua organização e ação comum; e um meio importante para o planejamento de políticas públicas. Abaixo segue uma imagem que representa o campo apontado pelo mapeamento. Além dos trabalhadores organizados nos mais diferentes segmentos da economia solidária (cooperativas, associações, clubes de troca, grupos informais etc.), fazem parte do campo da economia solidária, os agentes externos configurados pelo poder público nas mais diferentes esferas, por entidades de apoio e fomento (vinculadas a universidades e movimentos) e as instituições representativas das associações de empreendimentos.

Figura I - O campo da Economia Solidária no Brasil

Figura I - O campo da Economia Solidária no Brasil

Fonte: Atlas da ES no Brasil 2005

4. O movimento da economia solidária no Brasil: notas para reflexão a respeito de seu potencial de transformação social

54Frente à conjuntura desfavorável a economia solidária, a partir da organização dos trabalhadores em empreendimentos coletivos de autogestão, aparece com maior incidência na década de 1990, como reação ao processo de fechamento dos postos de trabalho, à exclusão social, tornando-se um foco crescente de interesses e atenções e, nesse início de século XXI, visualiza-se um momento de fortalecimento do processo de economia solidária com a criação do GT Nacional e conseqüentemente do FBES e da SENAES.

55Este momento pode ser relacionado às duas perspectivas de ação mencionadas na primeira seção deste trabalho: autonomia-institucionalização e inter-reconhecimento do sujeito coletivo. Neste sentido, gostaríamos de pontuar algumas reflexões sobre o campo de pesquisa e de ação que se abre no âmbito do movimento da economia solidária no Brasil.

56No que diz respeito à perspectiva de autonomia-institucionalização, podemos dizer que o movimento da economia solidária tem se mostrado um campo de análise muito interessante. Como foi possível perceber na seção anterior, desde a formação do GT nacional de economia solidária no FSM esta perspectiva esteve presente. O GT Nacional representa uma das primeiras configurações do movimento, foi a partir deste, que sai a proposta ao então governo Lula de criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária. A formação desta Secretaria é uma ação de governo, mas em resposta à organização do movimento da economia solidária no Brasil. A interlocução principal dessa secretaria é o FBES que através de um processo de discussão em um espaço próprio solicita ao governo atendimento às suas principais demandas.

57Desta forma, mesmo depois de instituída a SENAES, a organização dos fóruns estaduais e dos grupos de trabalho e político municipais e regionais implica em dizer que o movimento da economia solidária não se limitou a participar com o governo na execução das políticas, mas também foi sua preocupação fortalecer um campo próprio de atuação na sociedade, envolvendo mais e mais trabalhadores da base em articulação com entidades da sociedade civil, como pode ser visto, por exemplo, nas Plenárias Nacionais e no Encontro dos Empreendimentos. O fortalecimento destes espaços de discussão foi primordial para o crescimento do movimento e essencial para as discussões da I Conferencia Nacional de Economia Solidária. Nesta, para além de discutirem diretrizes para a política nacional, por si só um momento ampliado de discussão da prática da economia solidária no Brasil, possibilitou uma ação política de criação de um Conselho Nacional de Economia Solidária que constitui uma base para uma política de Estado e não somente de governo.

58A formação deste campo de atuação e discussão coloca-nos diante da relação do movimento com o Estado, evidenciando assim sua perspectiva de ação baseada na autonomia-institucionalização, uma vez que, por um lado, procura-se manter um campo próprio de discussão, e por outro mantém o foco de atuação junto ao Estado, promovendo e incentivando a criação de políticas, participando inclusive na implementação e execução dessas.

59Porém, várias questões ficam em aberto nesta relação do movimento com o Estado que oscila tanto no nível da dependência do movimento em relação às políticas estatais quanto da própria representatividade do FBES como interlocutor do movimento de economia solidária. Podemos notar que esta discussão sobre a autonomia institucionalização é atualmente um ponto forte de discussão dentro do movimento.

60Esta questão ficou mais clara nas discussões realizadas na IV Plenária, ocorrida em março de 2008, que entre tantas outras discussões pautou a relação do FBES com o Estado. O intenso debate proferido nesta IV Plenária sugere um desequilíbrio no movimentos que configura diferentes perspectivas sobre a relação entre o movimento e o Estado.

61Esta divergência por sua vez, se relaciona com outros desafios que enfrenta o movimento da economia solidária, baseado na outra perspectiva de ação referida acima. A diversidade de atores que configuram o movimento da economia solidária, como ilustrado na figura I, aliado a esta forma de atuação em redes colocam para este movimento o desafio de construir um inter-reconhecimento da subjetividade coletiva, ou nas palavras do próprio movimento, a construção da unidade através da diversidade. Mesmo que a formação das redes e fóruns possibilita a migração para um campo comum de ação, contribuindo assim também para sua diferenciação de outras organizações, a própria diversidade e especificidades sócio-político-culturais dos atores configuram desafios para o inter-reconhecimento deste movimento.

62Um desses desafios diz respeito ao isolamento de diversos atores e, em contrapartida, a sua possibilidade de estar em rede. No caso do EES, por exemplo, apesar do Mapeamento indicar que em muitos casos há uma articulação desses com movimentos sociais e redes, esta atuação é vista com grande dificuldade por parte dos trabalhadores, ora por não terem formação para atuação em rede, ora pelas dificuldades técnicas e financeiras que prejudicam o envolvimento nas ações e discussões. Um outro desafio, e não somente para os EES, mas também para os demais atores envolvidos com a economia solidária, são as diferentes demandas que se apresentam no interior do movimento, que às vezes são vistas como lutas de outros movimentos e por isso descartadas como lutas da economia solidária.

63Sem a intenção de apresentar um caráter conclusivo à questão, mas algumas análises de nossas pesquisas (inclusive nossas pesquisas de mestrado: Santos, 2004 e Carneiro, 2006) promoveram condição de entender que as experiências de economia solidária não têm condições de serem legitimadas se não unirem forças com os diversos sujeitos sociais.

64É certo que existe uma debilidade nos EES, no que diz respeito a capital financeiro e condições técnicas. Mesmo com essa dificuldade, os EES se sustentam, pois as fragilidades técnicas e financeiras não obscurecem o elemento político e solidário dos mesmos. O elemento político e a constituição de um ambiente participativo e democrático são fatores decisivos para que a economia solidária seja sustentada e configurada como alternativa de geração de trabalho e renda e alternativa para o trabalhador viver outra relação de trabalho, que impede a acumulação de capital e promove outras representações sociais.

65A participação, responsável pelo envolvimento do trabalhador com esse processo é também responsável por um desenvolvimento pessoal dos trabalhadores que se permitem conceber novas representações, por isso, é possível dizer que os benefícios oriundos do trabalho coletivo e cooperativo extrapolam o material e o econômico. É esta mesma categoria, participação, que provoca os trabalhadores a buscarem um envolvimento com uma dinâmica maior que implica num movimento unificado e numa rede de solidariedade.

66Dessa forma, as representações individuais precisam ser socializadas num espaço coletivo que de fato implique numa transformação da sociedade. O FBES parece evidenciar esse espaço coletivo implicado numa rede de participação e solidariedade. Além disso, a economia solidária não pode ser comprimida num espaço de luta individual é preciso permitir o diálogo e interlocução entre a economia solidária e, diversos outros movimentos sociais (ambiental, negro, indígena, de mulheres e trabalhadores desempregados, etc.). Embora sofrendo alterações, os movimentos sociais persistem na sociedade, principalmente porque eles se configuram em organizações que expressam resistência ao que os oprime e são forças revitalizadoras para a construção do novo. Ainda assim, entendemos que se trata de novas respostas para velhos problemas. Os movimentos sociais são importantes e as realizações de suas bandeiras de luta são fundamentais para o avanço das conquistas para o conjunto da sociedade, ainda que no capitalismo. No entanto, essas lutas particulares precisam ser incorporadas às lutas mais gerais e históricas pela superação desta forma social, sob pena de que ao invés de fortalecer a luta comum pela superação da ordem do capital, de estarmos fortalecendo o capital e com ele as desigualdades sociais que são próprias de seu desenvolvimento contraditório. É preciso afirmar que as lutas particulares e imediatas dos vários setores da classe, são lutas de toda a classe (cruz, 2007).

67Apesar das inúmeras questões a respeito do movimento da economia solidária pautadas até aqui, é possível dizer que houve um significativo avanço do movimento da economia solidária na última década. Um exemplo capaz de nos ater a esta transição diz respeito ao grito de luta do movimento que muda no decorrer deste período e ao mudar da um salto qualitativo na dinâmica do movimento. O primeiro lema, inspirado no Fórum Social Mundial, afirmava que “Uma outra economia é possível!”. Poucos anos depois, já no encontro dos empreendedores em Brasília o lema do movimento passou a ser “Uma outra economia acontece!”. Em termos mais gerais, essa mudança simbólica demonstra um amadurecimento do movimento no sentido de legitimar suas próprias bandeiras dando ênfase as conquistas e motivando a confiança dos diferentes sujeitos envolvidos no movimento.

68Porém há questões ainda serem discutidas no movimento a respeito da legitimidade desta outra economia, uma vez que nossas análises reconhecem a dinâmica e crescimento do movimento, mas tem-se claro que estes avanços pouco comprometem a dinâmica da economia hegemônica. Embora destaques para várias experiências da economia solidária, a situação material deste processo não obteve grandes mudanças. Nossos estudos, bem como o mapeamento nacional da economia solidária, demonstram uma fragilidade econômica dos EES que estão subsistindo apesar das dificuldades. Esta constatação levanta uma outra questão sobre a adesão dos trabalhadores ao movimento. Apesar das bandeiras de lutas do movimento serem carregadas de processos ideológicos, a adesão imediata ainda ocorre por uma necessidade de sobrevivência e pela possibilidade de melhoria de trabalho e conseqüentemente de vida.

69De toda forma, o movimento da economia solidária no Brasil ainda nos suscita uma série de questões a cerca de sua organização, de seus sentidos, de seus avanços, de sua incidência como movimento social, de sua capacidade de transformação social e por fim de sua relação com o Estado.

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Notas

1 Podemos ver isto na crescente criminalização que sofre os movimentos indigenistas latino-americanos, o movimento dos sem-terra no Brasil, o movimento zapatista no México, entre tantos outros que contestam o caráter desigual, autoritário e desumano do sistema capitalista globalizado.

2 Para a autora estes projetos são: o projeto participativo, que no Brasil toma forma desde os anos 1980 ao redor da expansão da cidadania e do aprofundamento da democracia e o projeto neoliberal que ganha força e hegemonia no Brasil a partir da década de 1990.

3 Ver Scherer-Warren, 2006.

4 Aqui é interessante lembrar, por exemplo, o intenso debate no interior do movimento negro, e de outros movimentos sobre a política de cotas nas universidades, o que vem a mostrar a diversidade do próprio movimento negro.

5 Dentre as diferentes concepções brasileiras ver Gaiger, 2002; Arruda, 1997; Singer; 2000

6 Sobre diferenças entre estas abordagens, ver Laville & França Filho (2004) e França Filho (2002).

7 Ver sitio http://www.fbes.org.br

8 Ver sitio http://www.mte.gov.br/ecosolidaria/sies.asp

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Índice das ilustrações

Título Figura I - O campo da Economia Solidária no Brasil
Créditos Fonte: Atlas da ES no Brasil 2005
URL http://eces.revues.org/docannexe/image/1260/img-1.jpg
Ficheiros image/jpeg, 128k
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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Aline Mendonça dos Santos e Vanderson Gonçalves Carneiro, « O movimento da economia solidária no Brasil: uma discussão sobre a possibilidade da unidade através da diversidade », e-cadernos ces [Online], 02 | 2008, colocado online no dia 01 Dezembro 2008, consultado a 24 Maio 2017. URL : http://eces.revues.org/1260 ; DOI : 10.4000/eces.1260

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Autores/as

Aline Mendonça dos Santos

Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Doutoranda em Serviço Social na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em estágio de doutoramento no Centro de Estudos Sociais (CES) de janeiro à setembro de 2008. Integrante do Grupo de Estudos em Economia Solidária do CES.
nocams@gmail.com

Artigos do/a mesmo/a autor/a

Vanderson Gonçalves Carneiro

Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), doutorando em Ciência Política na UFMG e em estágio de doutoramento no Centro de Estudos Sociais (CES) de janeiro a dezembro de 2008. Integrante do Grupo de Estudos em Economia Solidária do CES.
carneiro@fafich.ufmg.br

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