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I - Governação e Dinâmicas Sociais Contemporâneas
Políticas Sociais e Novos Riscos Públicos

Políticas públicas para economia solidária no Brasil: a autogestão na reprodução das relações sociais de produção

Tatiane Marina Pinto de Godoy

Resumo

O enfrentamento da precarização do trabalho e das dificuldades de acesso ao emprego tem motivado a formulação de políticas públicas voltadas para a geração de trabalho através de programas que incluem formas autogestionárias de empreendedorismo. Municípios, estados e governo federal têm implantado sistemas de capacitação, apoio e fomento a grupos de trabalhadores que buscam coletivamente se inserir no mercado de trabalho através de produção, comercialização e prestação de serviços. São inúmeras as atividades desenvolvidas por empreendimentos solidários. Mas o que se tem observado é que estes trabalhadores necessitam primordialmente de apoio do Estado para que possam iniciar e manter os empreendimentos. Visando debater o papel do Estado nas iniciativas de empreendedorismo solidário, realizaremos uma análise do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento do governo federal brasileiro enquanto estratégia de desenvolvimento local fomentada por instituições governamentais e não governamentais.

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1. Introdução

1Este trabalho parte de uma análise espacial da economia solidária no Brasil por meio das políticas públicas que vem sendo implementadas pelo governo brasileiro. Estudar a Economia Solidaria através de um enfoque espacial trata-se de discutir como se produz e se reproduz o espaço desta economia, como ele se configura e se estrutura para podemos apontar e se possível iluminar as contradições presentes nos espaços produzidos por modos de apropriação que em um primeiro momento se mostram contrastantes como são o da acumulação capitalista e o da produção solidária. Esta análise nos assegura a possibilidade de estudar as políticas públicas através de duas categorias: o território e o lugar, mas sem nos esquecermos da questão da mundialidade.

2Entendemos que o espaço é a dimensão mais material da realidade social. Neste sentido, se temos uma sociedade desigual temos também um espaço desigual, que concentra riquezas e fragmenta as relações sociais. A proposta da economia solidária, enquanto uma forma de organização do trabalho que tem como princípio a solidariedade, é de uma sociedade econômica e socialmente justa, baseada em trocas que visam a reprodução do trabalho e da vida. A questão que nos impõe é da possibilidade da economia solidária produzir um espaço democrático, produto de relações sociais solidárias.

3A busca de um sentido da história pode indicar alguns caminhos de entendimento do que o presente realiza e de que futuro nos espera. Situar o trabalho no tempo e no espaço é situar as condições de reprodução do homem e mais além desvendar a produção do mundo em que vivemos hoje. Este mundo dividido entre centro, periferia e semi-periferia, mas que também já foi dividido em primeiro, segundo e terceiro mundo, em desenvolvidos e subdesenvolvidos, expressa a concentração de riqueza e a dispersão da pobreza oriunda de uma divisão das tarefas que subjuga aos pobres a realização dos trabalhos menos agregadores da mais-valia.

4Pensamos que se queremos entender o mundo em que vivemos temos que partir da maneira como ele é produzido e reproduzido. Temos que partir do entendimento do trabalho, mediado pelas relações de poder comandadas pelo Estado e pelo mercado.

5Qual é a centralidade do trabalho no entendimento do mundo hoje? Se partimos do pressuposto que o espaço é um produto social, ou seja, produto das atividades humanas desenvolvidas através do trabalho, como se constitui o espaço na atualidade, onde cada vez mais o acesso ao emprego encontra-se dificultado por ações de um modo de produção que se mostra, em um primeiro olhar, alheio a reprodutibilidade do trabalho e preocupado apenas com a reprodutibilidade do capital?

6Retratar o trabalho enquanto essência humana é conferir ao homem a sua auto- compreensão enquanto indivíduo. É a vinculação ao trabalho que determina sua sobrevivência e sua integração social. Por meio do trabalho o homem põe o mundo em movimento. Esta idéia deriva de Arendt em “A condição humana” ao afirmar que a teoria de Marx teria invertido o pensamento hegeliano ao dizer que são os homens que fazem a sua própria história e não o Espírito, nem as idéias. (Lima, 2008 p. 27).

7A representação do trabalho enquanto modelo geral de toda a atividade humana se caracteriza por uma integração entre o ser natural e o ser social.

8Dessa forma, o trabalho pode ser concebido como uma atividade que incorpora uma natureza comum inerente a todos e a cada um dos seres humanos: “o trabalho arranca o homem à exterioridade, penetra de humanidade a natureza. Irrompendo da necessidade, realiza a obra da liberdade e afirma a nossa força [...] o trabalho é o ato ontológico constituinte do mundo” (Viullemin, 1961, p.33 apud Lima, 2008 p. 27).

9No entendimento marxista o trabalho é a essência do homem. E a partir desta acepção o trabalho passa a ter a capacidade de revelar o próprio trabalhador, constituindo um meio de sociabilidade e transformação do mundo. Para Méda (1999 p. 32) apud Lima (2008, p. 27) entretanto, o trabalho em si não é portador destas funções, pois são passíveis de serem certificadas por outros sistemas, devendo-se salientar que a concepção de trabalho mudou ao longo da história.

10Afirmamos porém, que o trabalho é imprescindível na reprodução do homem e de suas relações sociais. Neste sentido, o entendimento do que o trabalho significa e decodifica da sociedade nos coloca de frente ao problema da carência das formas contratuais de trabalho.

11É fato inquestionável que vivemos uma crise da sociedade salarial, por outro lado também é inquestionável que a atividade humana, organizada pelas estruturas de produção e reprodução da riqueza social, continua impulsionando o processo de acumulação.

12Smith (1988 p. 74), citando Engels, coloca o trabalho como condição básica primeira para toda a existência humana, e isso ganha uma tal amplitude que, em certo sentido, pode-se dizer que o trabalho criou o próprio homem. Através do trabalho o homem produz sua condição material de vida, que por sua vez diversifica e complexifica a sua relação com o espaço.

13O questionamento da centralidade do trabalho no mundo de hoje parte do pressuposto de que o conhecimento e a informação podem suprir as necessidades humanas. A materialidade perde importância no debate teórico hegemônico, dando lugar às teorias da informação e da fluidez. Tudo isto alimentado pelo domínio do capitalismo financeiro dos últimos 30 anos. Ocultado por uma premissa do mercado, o Estado é descaracterizado de suas funções enquanto regulador econômico e social.

14Na mesma medida em que o Estado é descredibilizado de suas funções, o trabalho é despojado de sua centralidade. No plano teórico a realidade é reduzida ao que interessa ao capitalismo na sua nova forma de reprodução. Historicamente, as idéias atribuídas às noções de trabalho sempre estiveram intrinsecamente ligadas aos pressupostos hegemônicos. Assim foi com a primazia conferida à teoria econômica no século XVIII, em detrimento de todas as demais quando o trabalho assume uma configuração particular na modernidade como afirma Lima (2008, p. 15), tanto quanto atualmente em que muito teóricos afirmam o fim do trabalho na era da informação.

15A revolução informacional transforma não apenas o trabalho, mas acima de tudo a sua concepção. Na medida em que novas formas de produzir modificam as relações de trabalho e o espaço deste trabalho ao substituir pessoas por máquinas e computadores a cognição sobre o trabalho desprestigia seu papel enquanto processo produtor da riqueza do mundo.

16É preciso recontar a história do trabalho. Entretanto esta é uma tarefa que pressupõe recursos metodológicos dos quais ainda está por se dispor. Mais além é preciso uma nova conceituação que vá além de uma visão economicista do trabalho. Nesta tentativa alguns debates têm indicado a inadequação de conceitos à realidade brasileira. Um destaque cabe a distinção entre trabalho produtivo e improdutivo. Para Lima (2008, p. 22) no Brasil, – onde a maior parte da população nem sempre esteve inserida no modo de trabalho hegemônico industrial – a lógica de valorização do trabalho produtivo, implica excluir uma camada de cidadãos que desenvolvem outros tipos de trabalho não reconhecidos pela definição capitalista de produção. Logo, a dicotomia produtivo e improdutivo não explica, de fato, a diversidade da rede de atividades realizada pela população em todo o território brasileiro.

2. Divisão social do trabalho

17A divisão do trabalho vai além da divisão das tarefas em um mesmo espaço de produção. Ela também pode ser concebida como repartição dos recursos e das riquezas produzidas socialmente. Tanto sociais quanto geograficamente, os recursos estão distribuídos de forma desigual e combinada.

  • 1 Santos, M. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. 4ª edição. Edusp: 2006.

18Para Santos1 a divisão do trabalho constitui um motor da vida social e da diferenciação espacial. A intervenção humana diversificou a natureza, atribuindo um valor às coisas. Por meio das invenções técnicas o poder de intervenção humana aumenta, assim como a autonomia relativa do homem. O espaço geográfico, produto da ação humana, é a diversificação da natureza socialmente construída. Santos (2006, p. 131) propõe comparar ao papel, que no mundo natural é representado pela diversificação da natureza, o papel que, no mundo histórico é representado pela divisão do trabalho, que movida pela produção atribui um novo conteúdo e uma nova função aos lugares.

19A partir do momento que o homem passa a produzir para intercambiar o excedente amplia-se e desenvolve-se a divisão do trabalho. Em um primeiro momento esta divisão do trabalho se deu entre as atividades agrícolas e de comércio. A produção e a troca constituíram a primeira divisão territorial do trabalho. Esta divisão implicou na separação entre o campo e a cidade. O primeiro para a produção de bens, a segunda abrigando um conjunto de instituições, dentre elas o mercado, onde se desenvolvem centros com serviços auxiliares. Estas condições também dão as bases da divisão de classes. Para Smith (1988, p. 78) essa diferenciação de classes emerge de uma diferenciação anterior entre o trabalho produtivo e o improdutivo, cuja questão central está no fato de que com o aparecimento de classes sociais, o acesso à natureza não é distribuído de forma equânime (qualitativa e quantitativamente) entre as classes.

A classe dominante, que controla diretamente ou não os meios de produção sociais, certamente controla o excedente apropriado pela natureza pelo trabalho humano de terceiros, enquanto a classe trabalhadora opera os meios de produção. Com a propriedade mobiliária, evidencia-se o acesso desigual à natureza, que assume uma dimensão espacial facilmente visível com a separação cidade-campo. (Smith, 1988 p. 78).

20Assim, esta divisão de classes produz a materialidade da divisão espacial do trabalho. É apoiada em uma divisão de classes, onde de acordo com a ótica marxista, a sociedade se divide entre classe dominante, detentora dos desígnios do Estado, e classe dominada que se produz uma estrutura social que também produz um espaço fragmentado, com os recursos e a riqueza concentrados.

21A tarefa social de cada indivíduo condiz com seu lugar no espaço. A posição social também é a posição material na dimensão social. No espaço urbano, caracterizado pela divisão centro-periferia, o lugar ocupado pelas diferentes classes sociais decodifica as relações existentes na produção da cidade. É na escala do lugar, enquanto dimensão prático-sensível das relações sociais que mais claramente se manifesta a posição ocupada por cada classe social. Mas no espaço nacional e no espaço mundial, através das regionalizações das áreas de interesse do capital, também estão evidentes as diferenciações espaciais como produto das trocas desiguais do sistema capitalista de produção.

22Nesse ínterim surge o Estado historicamente como meio de controle político. Smith (1988, p. 79) afirma que é função do Estado administrar a sociedade de classe, conforme os interesses da classe dominante.

23Harvey (2001, p 84) retoma um paradoxo presente n’O Capital: como um sistema de troca de mercadorias com base na liberdade e igualdade pode dar origem a um resultado caracterizado pela “desigualdade e falta de liberdade”? É no caráter de classe das relações capitalistas de produção, resultante de um longo processo histórico, no qual a força de trabalho se divorciou do controle dos meios de produção, e assim, tornou-se uma conserva da classe capitalista que está a explicação (Harvey, 2001 p. 84).

24Ao Estado capitalista moderno cabe regular as relações de produção e acumulação, garantindo o direito de propriedade privada sobre as mercadorias em troca. Também é seu papel remover as barreiras em favor da mobilidade do capital. Na teoria marxista o Estado capitalista se torna “a forma de organização que o burguês necessariamente adota para propósitos internos e externos, para garantia mútua das suas propriedades e dos seus interesses” (Marx e Engels, 1970 p. 80 apud Harvey, 2001 p. 84).

25O Estado, enquanto instrumento de dominação de classe é que possibilita a reprodução do capitalismo enquanto modo de produção hegemônico. Para Marx, por ser o trabalho antagônico ao capital, e por ser o Estado burguês o veículo da violência coletiva da classe burguesa para opressão do trabalho, é somente através da destruição deste Estado que se pode alcançar uma sociedade sem classes.

26Entretanto, cabe não ignorarmos que para o grupo Krisis (2003) capital e trabalho não são antagônicos. O trabalho é uma condição para a reprodução do capitalismo. Ele é uma atividade específica do capitalismo que transforma o homem no recurso humano da auto-reprodução ilimitada. Esta visão nos coloca diante de outro problema: como dissolver a diferenciação de classes sociais e conseqüentemente produzir um espaço que comporte uma nova relação social baseada não apenas na igualdade e na liberdade da troca, mas com mecanismos de justa distribuição de condições de reprodução da vida, senão é através do trabalho enquanto dimensão da sociabilidade humana? Manifestar-se contra o trabalho, ainda que por justificadas razões, implica na negação da dimensão da luta.

27Harvey (2001, p. 78) afirma que para Marx o reino da liberdade começa onde acaba o reino da necessidade e é apenas através da luta política e pessoal que se pode obter o domínio sobre nossa existência social e física e produzir nossa liberdade.

28A transformação da natureza através do trabalho é um fato. A produção do espaço através da divisão das tarefas também é inegável. O que é preciso é desvendar o conteúdo das atividades humanas como reveladoras das condições materiais de reprodução social.

29Nos primórdios da civilização o homem trabalhou para produzir o que necessitava para seu consumo, fosse alimentação, vestuário ou moradia. Isto já implica uma intervenção na natureza e a produção de um espaço social. A sofisticação das técnicas de plantio e confecção possibilitou a produção de um excedente material que deu origem às trocas de bens e fez surgir o lugar das primeiras concentrações populacionais. O mercado, enquanto lugar por excelência da troca de excedentes, constituiu o primeiro núcleo do que viriam a ser as cidades.

30A industrialização, notadamente no contexto europeu dos séculos XVIII e XIX, introduz uma nova relação social de produção baseada no trabalho formal, com definição de tarefas e de remuneração. A cidade, dentro da lógica da industrialização, é fragmentada entre os espaços da moradia, do trabalho, da circulação e do lazer. No século XX, a instituição do contrato de trabalho regulamenta direitos e deveres de patrões e empregados, e cria as primeiras classes trabalhadoras, com classificação de cargos, funções, atribuições e salários.

  • 2 Fase onde o mercado prega a atuação mínima do Estado

31A partir de 1980, numa nova fase do mercado “sem barreiras2, o processo de terceirização transfere paulatinamente para empresas externas as tarefas consideradas de apoio ao processo produtivo. A mão-de-obra passa então a ser transferida para as chamadas empresas de consultoria ou empresa prestadora de serviços, que contratam os trabalhadores por um período temporário. Aqui os termos da precarização do trabalho passam a ser sentidos com maior intensidade.

32Nessa mesma lógica crescem o número de cooperativas de trabalho, que nada mais são do que empresas terceirizadas prestadoras de serviço, onde o contrato de trabalho é substituído por um “empreendedorismo” que não cobre o acesso aos direitos de seguridade social garantidos pelo Estado para aqueles que possuem carteira de trabalho assinada.

33Aos que não podem aceder ao trabalho formal, resta à execução de atividades sem qualquer tipo de documentação ou de registro. Sem direitos e garantias, o trabalho informal é a via de inserção no mercado de trabalho para aqueles que não respondem às “exigências” das empresas convencionais que se utilizam cada vez mais dos avanços da tecnologia no trabalho.

  • 3 Castells, M. A economia informacional, a nova divisão internacional do trabalho e o projeto sociali (...)

34Historicamente a divisão social do trabalho sempre foi comandada pelo paradigma hegemônico em voga. O papel do conhecimento sempre foi central para o avanço das técnicas de produção.3.O que constitui no grande diferencial da atualidade é que a informação em si entra no processo produtivo. A informação é o motor da divisão internacional do trabalho hoje.

  • 4 Henri Lefebvre, Les temps des méprises. Paris: Editora Stock, 1975, p. 217. Citado por Carlos (1996(...)

A leitura do mundo de hoje passa pelo entendimento do processo de globalização da cultura, da economia, dos valores, do conhecimento, das idéias. Mas o espaço não se coloca em abstrato, o espaço planetário se reorganiza em função da nova DIT em função de estratégias mundiais, que como afirma Lefebvre4resulta da superposição de níveis diferentes econômicos e estratégicos onde tudo converge para o problema do espaço ele é a primeira via para se chegar ao mundial. (Carlos, 1996 p. 33).

35As transformações no mundo do trabalho não estão apartadas do cotidiano. Como bem retrata Lefèbvre (1973, p. 8) para Marx não há uma coincidência entre a reprodução das relações de produção e a reprodução dos meios de produção (força de trabalho, maquinaria), nem com a da reprodução alargada (crescimento da produção).

Está fora de dúvida que, para Marx, a reprodução dos meios de produção e a continuidade da produção material vão a par com a reprodução das relações sociais, tal e qual como a própria vida vai a par com a repetição dos gestos e dos atos cotidianos. (Lefèbvre, 1978, p. 8)

36E é o lugar da reprodução das relações de produção, o espaço social como materialidade da dinâmica social, simultaneamente ocasião e instrumento de uma planificação e de uma lógica de crescimento, que a prática do capitalismo implica e contém uma lógica e um saber, uma ideologia da coesão e das contradições à escala global. Na análise do espaço social vê-se as coerências que entram em conflito, as contradições que se manifestam como são aquelas entre os centros e as periferias, bem como na economia política, na ciência política, na teoria da realidade urbana, na análise de todos os processos mentais e sociais. (Lefèbvre, 1978, p. 17).

37A divisão social do trabalho que se opera no espaço do labor extrapola esse espaço delimitado, atinge todas as esferas da vida social, implica na reprodução das relações sociais em toda sua amplitude. Implica na relação entre os homens, no espaço público e no espaço privado, no espaço da rua e da fábrica e no espaço da casa. Na mesma medida em que a precarização das condições de trabalho reproduz a precarização das condições de vida.

3. Território e divisão do trabalho

38O agir demanda um pensar. A produção do território não se fez sem uma intencionalidade. Como produto do trabalho, o espaço materializa as condições de reprodução social. No Brasil, sob a égide do modo de produção hegemônico, a produção do espaço não está apartada das condições impostas pelo capital. O território brasileiro, como espaço onde em princípio está delimitada a sua soberania, é produto de uma repartição do trabalho assimétrica em decorrência da expansão capitalista.

39O entendimento das condições materiais de reprodução social passa pelo debate da divisão do trabalho, na sua forma geográfica através da divisão espacial do trabalho, como caminho de reflexão das possibilidades que emergem com a configuração de uma economia centrada na reprodução do trabalho, tal qual se qualifica a Economia Solidária.

40Compreender o mundo do trabalho passa necessariamente pela compreensão de seu espaço-tempo caracterizado pela divisão territorial. Essa divisão territorial do trabalho no Brasil assumiu a formas de algumas regionalizações que, para além de critérios administrativos, possibilitaram a elaboração de planos de desenvolvimento.

41Os critérios de regionalização de um território dependem sempre dos interesses implicados na integração de diversas áreas em um mesmo espaço contínuo. Santos (2006, p. 246) retomam o debate que anula a região em virtude da expansão do capital hegemônico em todo o planeta e que teria eliminado as diferenciações regionais. Assim como o debate do apagamento do espaço, combatido por todos aqueles que vêem nele a dimensão mais material da realidade social, Santos também expressa sua contrariedade:

  • 5 Santos, em nota de rodapé, cita que “Embora seja difícil estabelecer com precisão o significado da (...)

em primeiro lugar, o tempo acelerado, acentuando a diferenciação dos eventos, aumenta a diferenciação dos lugares; em segundo lugar, já que o espaço se torna mundial, o ecúmeno se redefine, com a extensão a todo ele do fenômeno de região. As regiões são o suporte e a condição de relações globais que de outra forma não se realizariam. Agora, exatamente, é que não se pode deixar de considerar a região, ainda que a reconheçamos como um espaço de conveniência e mesmo que a chamemos por outro nome5.

42Através do processo histórico de regionalização do Brasil é possível compreender as desigualdades regionais. A ocupação e o povoamento do Brasil, como resultado da expansão comercial portuguesa, se deu através das atividades exportadoras que fixou a população em diferentes pontos do que naquele momento era o Brasil Colônia. Pela descontinuidade espacial e temporal dos ciclos econômicos, a história da formação econômica brasileira é marcada pela suplantação de regiões em virtude das mudanças na base econômica.

43Se até o século XVII o nordeste foi a região que mais acumulou capital com a exportação de cana-de-açúcar, no século XVIII Minas Gerais torna-se o foco econômico através da mineração e, a partir do século XIX o Rio de Janeiro e São Paulo com o cultivo e exportação do café estabeleceram as bases da concentração do capital e da industrialização. Até a década de 1930 a economia nacional é centrada no setor agro-exportador. Com a denominada revolução burguesa, como caracteriza Florestan Fernandes, o Estado concentra investimentos na infra-estrutura para o desenvolvimento industrial para substituir as importações. Somado à crise e à estagnação das outras regiões, tem surgimento as desigualdades regionais que permanecem ainda hoje.

44Já ao fim do século XIX, a abolição da escravidão, a urbanização e o desenvolvimento industrial, que se intensificariam no século XX permitiram que o Brasil, de um país rural, escravocrata e primário-exportador, transformara-se em uma nação urbano-industrial.

45No contexto político, da República do Café com Leite à República Nova há a ruptura apenas da burguesia agrária para a burguesia industrial na hegemonia política do país, sem que haja uma ruptura dos interesses hegemônicos. Essa ambigüidade entre ruptura e continuidade é verificada em todos os principais momentos da sociedade brasileira e marcará o processo de urbanização com as raízes da sociedade colonial, mesmo ocorrendo no século XX quando o Brasil é formalmente uma república independente.

46A questão fundiária, que ocupou um lugar central nos conflitos vividos pelo país no século XIX, referia-se fundamentalmente ao campo. A crescente generalização da propriedade privada da terra a partir de 1850 (com a confirmação do poder político dos grandes proprietários nas décadas seguintes) e a emergência do trabalho livre a partir de 1888 (acontecimentos que estão interligados, como já foi demonstrado por muitos autores) ocorreram antes da urbanização da sociedade. No entanto, a urbanização foi fortemente influenciada por esses fatores: a importância do trabalho escravo (inclusive para a construção e manutenção dos edifícios e das cidades), a pouca importância dada à reprodução da força de trabalho, mesmo com a emergência do trabalhador livre, e o poder político relacionado ao patrimônio pessoal. (Maricato, 2000 p.22).

47O Estado de São Paulo, favorecido pela prosperidade do café e com vistas a diversificação do capital, promoveu um intenso processo de substituição de importações e que na década de 1960, com o governo militar em exercício, consolidou-se na matriz produtiva nacional.

48Para Maricato (2000 p. 22) a industrialização que se afirma a partir de 1930 e vai até o fim da Segunda Guerra Mundial constitui um caminho de avanço relativo de forças espontâneas e de fortalecimento do mercado interno, com grande desenvolvimento das forças produtivas, diversificação, assalariamento crescente e modernização da sociedade, como nota Caio Prado (citado pela autora) - um dos pensadores que enfatizam a relação entre a consolidação do mercado interno e a construção da nação, relação essa que, entretanto, era fortemente constrangida pela desigualdade regional.

49O processo de industrialização após o final da Segunda Guerra Mundial é rearranjado em virtude do crescente controle do capital internacional. Em 1950 o processo de industrialização entra em nova etapa. O país passa a produzir bens duráveis e até mesmo bens de produção. Para Celso Furtado, com essa "nova dependência" o centro das decisões não é mais interno ao país e nem tem o mercado nacional como seu epicentro. A dependência se aprofunda, bem como a inserção subalterna do país na divisão internacional do trabalho (Maricato 2000, p 22).

50De 1940 a 1980, o PIB brasileiro cresceu a índices superiores a 7% ao ano, um dos maiores do mundo no período. A riqueza gerada nesse processo permaneceu concentrada, ainda que o alto grau do crescimento econômico tenha influenciado na melhora de vida da população de maneira geral, principalmente daquela que abandonou o campo buscando melhores condições de vida nas cidades.

51Na década de 1990 a economia brasileira sofre grandes mudanças em conseqüência da integração ao mercado mundial. Aliado à uma política de abertura comercial intensa e rápida, à priorização à chamada "integração competitiva", reformas profundas na ação do Estado e a implementação de um programa de estabilização da moeda nacional, o setor privado promove uma reestruturação produtiva intensa e rápida. Tende-se a romper o padrão dominante no Brasil das últimas décadas, onde a prioridade era dada à montagem de uma base econômica que operava essencialmente no mercado interno (embora fortemente penetrada por agentes econômicos transnacionais) e que lentamente desconcentrava atividades em espaços periféricos do país.

52Neste processo, o papel desempenhado pelo Estado através das políticas regionais e de investimento em estatais passa por uma nova orientação de cunho neoliberal com decisões dominantes do mercado, porém reguladas pelo Estado.

53Da história econômica brasileira pode-se constituir o processo de divisão territorial do trabalho. A definição das estruturas produtivas e dos papéis diferenciados de cada região no interior da economia nacional repercutiu sobre o desenvolvimento econômico e as condições de vida nas distintas regiões.

54O aumento das disparidades regionais é explicado por Oliveira (1977, p.65) como condição da expansão do sistema capitalista no Brasil. Os ciclos econômicos sucessivos são determinados pela mudança orgânica do capital e correspondem ao movimento de concentração e centralização do capital. Quando a expansão do sistema capitalista tem como lócus a região Sul, ou mais propriamente São Paulo, o ciclo “toma espacialmente a forma de destruição das economias regionais, ou das regiões”.

55Não há uma estagnação das economias regiões, no entender de Oliveira, o que existe é a nova forma de crescimento do capital e a estagnação, quando existe é uma fase do ciclo. Esse movimento dialético destrói para concentrar, e capta o excedente das outras “regiões” para centralizar o capital. O resultado é que, em sua etapa inicial, a quebra das barreiras inter-regionais,a expansão do sistema de transportes facilitando a circulação nacional das mercadorias, produzidas agora no centro de gravidade da expansão do sistema, são em si mesma tantas outras formas do movimento de concentração; e a exportação de capitais das “regiões” em estagnação são a forma do movimento de centralização. Aparentemente, pois, sucede de início uma destruição das economias “regionais”, mas essa destruição não é senão uma das formas de expansão do sistema em escala nacional. (Oliveira, 1977 p. 66).

56Por meio de uma análise da divisão territorial do trabalho, produto da divisão de classes sociais, vemos que o espaço, como nos diz Santos (2006, p. 126), não é apenas um receptáculo da história, mas condição de sua realização qualificada. Os conflitos de classes manifestados na diferenciação regional brasileira, e mesmo intra- regional no nordeste expressam que a luta de classes inclui a dimensão do espaço e do tempo.

57Resta-nos saber se essa dimensão está contemplada na proposição daquilo que Paul Singer denomina como um novo modo de produção ao qualificar a Economia Solidária. Essa discussão será retomada no próximo capítulo.

4. Conclusão: economia solidária e uma nova territorialidade do trabalho

58O enfrentamento da precarização do trabalho e das dificuldades de acesso ao emprego tem motivado a formulação de políticas públicas voltadas para a geração de trabalho através de programas que incluem formas autogestionárias de empreendedorismo. Municípios, estados e governo federal têm implantado sistemas de capacitação, apoio e fomento a grupos de trabalhadores que buscam coletivamente se inserir no mercado de trabalho através de produção, comercialização e prestação de serviços. Mas o que se tem observado é que estes trabalhadores necessitam primordialmente de apoio do Estado para que possam iniciar e manter os empreendimentos.

59São muitos os casos em que a iniciativa de formação de cooperativas e associações parte das políticas de governo. As condições de pobreza e os poucos anos de estudo formal da grande massa de desempregados leva estas pessoas a desempenhar atividades “informais” para a sua reprodução cotidiana. As dificuldades do acesso ao emprego pleno com seguridade social tornam a vida destes trabalhadores uma busca incessante pela sobrevivência dia a dia, sem possibilidades de planejar o futuro, de pensar ao longo prazo e sem a visão da coletividade. Evidentemente que toda regra tem a sua exceção. Existem exemplos em que os próprios trabalhadores assumem “as rédeas” de empresas em processo de falência ou entendem que a atividade realizada de forma coletiva oferece maiores possibilidades de manutenção do trabalho e de sua reprodução. Mas o Estado, que antes era apenas responsável pela regulamentação e fiscalização das questões trabalhistas exercendo também o papel de facilitador na geração de trabalho e renda ao exercer a função de intermediador de mão-de-obra, de qualificação e requalificação profissional, orientação trabalhista e atendimento ao trabalhador pelo Sistema Público de Emprego, passou a buscar novas respostas no âmbito da Economia Solidária.

60A iniciativa de formulação e aplicação de políticas públicas para o empreendedorismo autogestionário tem suas raízes nas administrações municipais. É na escala dos municípios que os efeitos do desemprego e da precarização do trabalho são sentidos com maior intensidade. No município e, mais propriamente na cidade, estão materializadas as desigualdades sociais através da fragmentação do espaço e da diferenciação dos lugares. Na medida em que a reprodução social é dificultada pela falta de emprego o espaço social reproduz a dificuldade de acesso à moradia, aos serviços de saúde, educação e segurança. Em uma análise crítica o direito à cidade, muito mais amplo que o acesso a moradia e serviços públicos, é negado quando o homem tem restringida a sua possibilidade de se reproduzir.

  • 6 Denominamos de progressistas as lideranças políticas mais radicais em defesa do social”. Ainda cab(...)

61Governos municipais, em geral de tendência progressista6, têm formulado sistemáticas de formação e apoio a grupos de trabalhadores especializados em diversas atividades. Este processo envolve a identificação dos diversos agentes e dos diferentes interesses que permeiam o debate da geração de trabalho e renda na agenda pública e, em seguida, a sua regulamentação como política pública. A mobilização de grupos representantes da sociedade civil e do Estado no sentido de regulamentar os direitos sociais devem expressar os interesses e as necessidades de todos os envolvidos.

62A descentralização das políticas públicas sociais é produto dos movimentos sociais, que na década de 1980, lutaram pelo fim do regime autoritário e pela redemocratização da sociedade e foi tida como sinônimo de democratização. A luta pela democracia política através da participação popular nas decisões do Estado está no mesmo plano da luta pela democracia econômica, passando pelo reconhecimento da força do mercado “informal” para a sobrevivência de milhões de pessoas, pela necessidade da inversão da concentração da renda e pelo apoio às mais diversas manifestações da economia popular.

63O que entendemos por Economia Solidária consiste em uma forma, ainda não definida espacialmente, de produção, distribuição e consumo, de base associativista e cooperativista, voltada para a produção, comercialização e consumo de bens e serviços, de modo autogerido, tendo como finalidade a reprodução ampliada da vida. Esta forma de produção envolve a dimensão social, econômica, política, cultural e espacial e no discurso de seus defensores, as experiências de Economia Solidária se projetam no espaço onde estão inseridas com a perspectiva da construção de uma sociedade justa e democrática, reafirmando a emergência de atores sociais com a emancipação dos trabalhadores como sujeitos históricos.

64Boaventura de Sousa Santos (2003) destaca que qualquer análise que procure sublinhar e avaliar o potencial emancipatório das propostas e experiências econômicas não capitalistas que se tem vindo a fazer por todo o mundo deve ter em conta que, face ao seu caráter anti-sistêmico, essas experiências e propostas são frágeis e incipientes.

65Em sua obra intitulada Produzir para Viver, Santos analisa as alternativas a partir do que ele designa por “hermenêutica das emergências”, ou seja, uma perspectiva que interpreta de uma maneira abrangente a forma como as organizações, movimentos e comunidades resistem à hegemonia do capitalismo e aderem às alternativas econômicas fundadas em princípios não capitalistas.

66Esta perspectiva amplia e desenvolve as características emancipatórias dessas alternativas para torná-las mais visíveis e credíveis. Isto não implica que a hermenêutica das emergências renuncie à análise rigorosa e à crítica das alternativas analisadas. Todavia, a análise e a crítica procuram fortalecer as alternativas e não propriamente diminuir seu potencial (Santos, 2003, p. 04)

67Para Gaiger (2003), a economia solidária mostra-se capaz de converter-se no elemento básico de uma nova racionalidade econômica, apta a sustentar os empreendimentos através de resultados materiais efetivos e de ganhos extra- econômicos, como demonstram algumas pesquisas empíricas, que apontam a que cooperação na gestão e no trabalho ao invés de contrapor-se aos imperativos de eficiência, atua como vetor de racionalização do processo produtivo, com efeitos tangíveis e vantagens reais, comparativamente ao trabalho individual e à cooperação, entre os assalariados, induzida pela empresa capitalista.

68Para o fortalecimento da Economia Solidária no Brasil o Ministério do Trabalho e Emprego criou a SENAES (Secretaria Nacional de Economia Solidária) que, juntamente com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária, está realizando o mapeamento dos empreendimentos solidários em todo o território nacional. Para isto foi implantado o SIES – Sistema de Informações de Economia Solidária, que se constitui em um instrumento para visibilidade da Economia Solidária e que tem como objetivo orientar e subsidiar os processos de formulação e execução de políticas para seu desenvolvimento.

69O levantamento, iniciado em 2005, já identificou 21.859 mil empreendimentos econômicos solidários, superando a expectativa de que houvesse em torno de 20 mil em todo o país. Também se constatou que está havendo um crescimento da Economia Solidária na década de 1980, mas com o principal incremento a partir da década de 1990.

70O Programa Economia Solidária em Desenvolvimento, elaborado pelo Governo Federal através da SENAES/ MTE visa à articulação de políticas públicas de geração de trabalho e renda ao combate à pobreza e a inclusão social. Aproveitando as bases e redes existentes, de prefeituras municipais e governos estaduais, o programa busca através da Rede Nacional de Gestores Públicos de Políticas de Fomento à Economia Solidária, construir a integração destas políticas com vistas a sua consolidação.

71Na análise dos dados preliminares do levantamento realizado pela Secretária Nacional de Economia Solidária ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego verifica- se que os números de empreendimentos solidários crescem a cada pesquisa, mas o que não se verifica ainda é um programa sistemático de apoio a Economia Solidária nos estados da federação. No estado de São Paulo, por exemplo, há uma contagem de 813 empreendimentos presentes em 174 municípios representando 3,71% do número de EES do Brasil em 2007. Mas o governo estadual ainda não possui uma política exclusiva sobre Economia Solidária. O que existe atualmente é um projeto de lei apresentado por uma Frente Parlamentar Pró-Economia Solidária instalada na Assembléia Estadual de São Paulo.

72Por outro lado, municípios do interior do estado de São Paulo que já contam com um efetivo número de empreendimentos começam a sistematizar políticas públicas de apoio à economia solidária, como é o caso do município de São Carlos, atualmente com um levantamento de 24 empreendimentos solidários e com ações de apoio e fomento desenvolvidas por sua Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia.

73Mas é necessário que se ratifiquem programas de economia solidária tanto nos municípios quanto nos estados. Experiências estudadas mostram que os projetos realizados por governos municipais e não regulamentados por lei acabam ou se transformam a ponto de perder suas características originais com a mudança das gestões. As políticas públicas devem ser constituídas de programas regulares e sistematizados, com base legal e institucional. Embora saibamos que mesmo legalmente constituídas muitas políticas públicas não são postas em prática.

74O território, enquanto expressão geográfica da regulação política, nos permite apreender a divisão do trabalho estabelecida através do Estado. São as ações do Estado quem produzem a hierarquia dos lugares contidos no seu território através da implantação de infra-estruturas que definem as suas capacidades técnica e humana de desenvolvimento. O Brasil possui uma divisão territorial do trabalho reconhecida pela desigualdade de oportunidades entre as suas grandes regiões. Se a região sudeste é reconhecida pela concentração industrial e financeira, a região nordeste tem como característica mais aparente uma agricultura pouco mecanizada e dependente das condições naturais.

75O mapeamento da economia solidária no Brasil tem indicado uma nova territorialidade. A região nordeste apresenta destaque no crescimento do número de empreendimentos solidários e concentra atualmente 44% das unidades de produção, comercialização, consumo e crédito solidário, seguido pela região sul (17%), região sudeste (14%), região norte (13%) e região centro-oeste (12%). A tradição cooperativista do sul se evidencia em números apenas no estado do Rio Grande do Sul responsável por 10,9% dos empreendimentos no Brasil e por 63% dos empreendimentos da região sul. Mas a região nordeste é a única a concentrar 4 estados com mais de 1.000 empreendimentos econômicos solidários cada.

76Para Kapron (2002 p. 51) cabe às prefeituras e aos governos regionais e nacionais ter uma atitude propositiva quanto à articulação de uma política para a economia solidária, porque ela vai muito além das políticas compensatórias. Deve-se ultrapassar a idéia de atendimento aos “excluídos do mercado” porque a política para a economia solidária deve ser constituída ativamente como indutora de desenvolvimento.

(...) a política pública pode colocar o Estado como indutor da constituição de serviços que permitam a capacitação, a qualificação, a informação, a formação, a educação dos trabalhadores e da sociedade, a pesquisa e a inovação. (Kapron, 2002 p. 51)

77Um desenvolvimento desconcentrador e não centrado no capital, constituindo uma nova territorialidade da divisão do trabalho, onde o Estado promova infra-estrutura e tecnologias não apenas para o atendimento das necessidades do capital internacional, mas para os ganhos na escala da produção local e solidária deve inverter a lógica da apropriação privada do conhecimento produzido nas universidades públicas. A tecnologia, tão importante para a realização da economia, não deve somente servir de forma privada para a reprodução do capital, mas ser concebida como bem público, voltada para o conjunto da população e inclusive para a produção solidária.

78Santos (2003) nos mostram que a história do capitalismo também é a história das lutas de resistência e da crítica contra valores e práticas. A viabilidade das alternativas, pelo menos a curto e médio prazo, depende da sua capacidade de sobreviver no contexto do domínio do capitalismo. Tal viabilidade, entretanto, não significa a aceitação do que existe porque a realidade, segundo o pensamento crítico, não se reduz ao que existe. O fato de iniciativas alternativas não representarem novos modos de produção não lhes retira sua relevância nem seu potencial emancipador. Contata-se que, ao Estado cabe incentivar a formação e promover a sustentabilidade de empreendimentos solidários. São necessárias políticas públicas com continuidade no tempo e no espaço político.

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Notas

1 Santos, M. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. 4ª edição. Edusp: 2006.

2 Fase onde o mercado prega a atuação mínima do Estado

3 Castells, M. A economia informacional, a nova divisão internacional do trabalho e o projeto socialista. Traduzido por Ângela Borges de Carvalho e revisto por Milton Moura. Cad. CRH, Salvador, (17): 5-34,

1992.

4 Henri Lefebvre, Les temps des méprises. Paris: Editora Stock, 1975, p. 217. Citado por Carlos (1996 p. 33).

5 Santos, em nota de rodapé, cita que “Embora seja difícil estabelecer com precisão o significado da palavra região, é certo que, seja qual for a sua definição, ela está intimamente ligada às formas de produção que vigoram em determinado momento histórico” (M.A. Faggin Pereira Leite, 1994, p. 14 apud Santos, 2006, p. 246)

6 Denominamos de progressistas as lideranças políticas mais radicais em defesa do social”. Ainda cabe uma melhor conceituão visto que no discurso partirio vigente a defesa do social independe da sigla ou ideologia fundante do partido.

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Tatiane Marina Pinto de Godoy, « Políticas públicas para economia solidária no Brasil: a autogestão na reprodução das relações sociais de produção », e-cadernos ces [Online], 02 | 2008, colocado online no dia 01 Dezembro 2008, consultado a 27 Junho 2017. URL : http://eces.revues.org/1256 ; DOI : 10.4000/eces.1256

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Autor/a

Tatiane Marina Pinto de Godoy

Licenciada, bacharel e mestre em Geografia pela Universidade Estadual Paulista Campus de Rio Claro/ Brasil. Atualmente é bolsista da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo para a realização da tese de doutoramento em Geografia com estágio no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Consultora Técnica de Projetos do Observatório Territorial da Universidade Estadual Paulista Campus Rio Claro e aluna do Programa de Pós-Graduação desta mesma universidade. Atua na área de Geografia Humana.

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