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As mulheres nas profissões jurídicas: experiências e representações – até 2 de fevereiro 2014

Organização: Madalena Duarte

Prazo para envio dos artigos: 2 de fevereiro de 2014

No processo de consolidação e fortalecimento do Estado, a centralidade do direito e da administração pública foi identificadaprincipalmente como uma prerrogativa masculina. Na segunda parte do século xx, as teóricas feministas demonstraram que a produção masculina do conhecimento – através do Direito, da ciência ou da cultura – criou hierarquias que consignaram as mulheres à inferioridade e à exclusão. Se há dúvidas que o Direito produza, per se, relações patriarcais, o mesmo já não acontece relativamente ao contributo que aquele dá à perpetuação, legitimação e reprodução das mesmas na sociedade. Neste sentido, o modelo tradicional de socialização das profissões jurídicas foi construído como um espaço desconhecido para as mulheres, confinadas durante muito tempo ao espaço privado, onde a emoção prevalecia à racionalidade e a subjetividade à objetividade, características que se acreditava interferirem negativamente no processo de decisão e no exercício de poder. Por estas razões, a presença de mulheres em profissões jurídicas é uma tendência recente. Para tal contribuiu a luta dos movimentos de mulheres e o aumento da igualdade no acesso educacional. Este fenómeno tem contornos diferentes em cada cultura jurídica e não tem o mesmo ritmo em todas as áreas ou, sequer, em todos os países. No entanto, nas últimas décadas, tornou-se evidente nas sociedades contemporâneas a crescente feminização das profissões jurídicas.Num primeiro olhar, o aumento exponencial da participação feminina em todas as áreas do direito, incluindo nas magistraturas, assemelha-se à sinopse de uma história de sucesso, na qual a exclusão e a inacessibilidade das mulheres estariam ultrapassadas. Uma análise mais aprofundada revela, contudo, mecanismos e processos de uma persistente segregação das mulheres, dissimulados, refinados, perversamente consensuais e consentidos.

Este número temático da e-cadernos ces parte do trabalho de discussão desenvolvido nos últimos dois anos no âmbito do projeto “As mulheres nas magistraturas em Portugal: percursos, experiências e representações”. O número tem como objetivo recolher contributos para esta discussão, não se cingindo no entanto a Portugal, mas almejando experiências comparadas que respondam a algumas questões: As mulheres na administração e distribuição de justiça tendem a permanecer nas margens do poder e do privilégio? Quando se fala em feminização do judiciário, procura espelhar-se apenas o aumento do número de mulheres nas profissões jurídicas ou, pelo contrário, estaremos perante uma outra forma de administrar e fazer justiça em que uma variável determinante é o género? Procurando preencher esta lacuna na investigação sociojurídica, o objetivo geral deste número consiste em estudar os percursos e experiências das mulheres nas profissões jurídicas, procurando ainda conhecer as representações, quer por parte dos/as profissionais de justiça, quer por parte da sociedade, relativamente ao papel daquelas no sistema de justiça.

A e-cadernos ces é uma publicação online, com acesso livre, que se baseia num sistema de avaliação por pares e editada pelo Centro de Estudos Sociais. Integra atualmente: CAPES, EBSCO e Latindex. Para mais informações sobre a publicação consulte: http://www.ces.uc.pt/e-cadernos/pages/pt/indice.php.

Todos os textos devem ser submetidos na sua versão completa, em língua portuguesa, inglesa ou castelhana. Podem ter entre 50 e 70 mil caracteres (com espaços), incluindo notas e referências bibliográficas. Para a secção final @cetera, podem ser apresentados entrevistas e debates (máx. 25 mil caracteres) ou recensões críticas inéditas (máx. 5 mil caracteres).

As normas detalhadas para submissão dos textos estão disponíveis emhttp://www.ces.uc.pt/e-cadernos/media/Normas_publicacao_e_cadernos.pdf. As mensagens devem ser enviadas para e-cadernos@ces.uc.pt e indicar explicitamente que se referem ao número temático em questão – “As mulheres nas profissões jurídicas: experiências e representações”.

Todos os contributos estarão sujeitos a um processo de arbitragem científica.

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