Intervenção 8
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1Tive oportunidade de acompanhar as riquíssimas intervenções e surgiu-me um conjunto de questões que me parecem centrais nesta discussão.
- 1 Projecto coordenado pelo Centre de Sociologie de l’Innovation de l’École Nationale Supérieure des M (...)
2Em primeiro lugar, a questão da escolha, não apenas enquanto possibilidade de fazer uma escolha informada e responsável, mas também de poder influir e ter capacidade de intervenção no processo. Esta questão remete para o debate em torno das condições que tornem possível a efectivação das escolhas, pois a liberdade de opção é uma liberdade imanente, condicionada às opções possíveis. Esta questão ganha relevância quando o debate em torno da escolha do parto se coloca principalmente na interacção com os sistemas de saúde e com o dispositivo biomédico em que se funda. Neste sentido, e fazendo uso de alguns dos resultados que temos observado no projecto EPOKS1 — onde tentamos acompanhar alguns movimentos pela humanização, desmedicalização ou a naturalização do parto em Portugal, analisando as suas exigências e aquilo que propõem —, surge aqui a reivindicação por uma redefinição daquilo que são os compromissos e as responsabilidades públicas dos sistemas de saúde quanto aos direitos de acompanhamento durante a gravidez e de assistência no parto.
3Nesse sentido, uma questão que poderia ser colocada na esfera íntima e pessoal é traduzida enquanto questão pública, de debate político que exige, em primeiro lugar, uma redefinição dos compromissos e das responsabilidades públicas dos sistemas de saúde quanto aos direitos de acompanhamento durante a gravidez e de assistência no parto, tanto do bebé como da mãe e, desse modo, uma redefinição, também, da construção jurídica e política de ambos.
4Em segundo lugar, parece estar subjacente uma proposta política de reorganização dos próprios serviços de obstetrícia, dos blocos de parto, com a exigência da criação de alternativas dentro ou fora dos serviços que tenham um enquadramento jurídico e profissional. Se também pode haver partos no domicílio ou se é, sequer, aceitável que nasça alguém numa auto-estrada. Este ponto levanta ainda a questão da reorganização das competências profissionais, do reconhecimento dessas competências e das formas de conhecimento e práticas envolvidas e da sua validação e certificação.
5Há uma terceira questão relacionada com o risco e a avaliação do risco durante a gravidez e durante o parto, estando esta, por seu lado, relacionada com a escolha entre os vários procedimentos e tecnologias. Uma piscina para o parto dentro de água ou toda uma panóplia tecnológica que temos dentro de um bloco de operações? De que modo o dispositivo tecnológico biomédico não é ele mesmo criador de situações de risco? O parto é, em si, uma situação de risco?
6Estamos, neste ponto, perante uma discussão em torno dos procedimentos (preventivos, dirão uns, invasivos, dirão outros) que são mobilizados (farmacológicos, tecnológicos, etc.). A definição do parto como situação de risco, da mãe e do nascituro como pacientes distintos, ou como uma situação biológica dinâmica e natural. Neste sentido, parece-me que estamos perante uma controvérsia em torno de modelos eficazes de fazer nascer e sobre o que é considerado eficaz, seguro, e como se calcula e define o risco associado. Se um apresenta como argumento para sua defesa e legitimação a redução das taxas de mortalidade infantil, o outro reclama que este faz aumentar as taxas de morbilidade, de sequelas permanentes infligidas no processo, tanto na parturiente como no recém-nascido, assumindo que um modelo eficaz de fazer nascer tem, obrigatoriamente, de produzir uma redução simultânea das taxas de mortalidade e morbilidade, de potenciar conforto, bem-estar e intimidade à parturiente.
7Um ponto central a destacar e transversal a esta discussão é a tradução e generalização da experiência da gravidez e do parto enquanto experiência íntima, corporal, da esfera privada, para uma questão pública e de interesse colectivo. Deste modo, na experiência da gravidez e do parto enquanto experiência do corpo, de corpos, verificamos a existência de uma fronteira algo porosa do parto entre a sua dimensão pública, onde temos hospitais, médicos, parturientes e doulas e a dimensão íntima e do encanto da experiência em si. Parece, assim, haver uma tensão entre uma visão do parto como um momento especial para as pessoas envolvidas, como uma situação de conforto e a experiência sentida na interacção com os serviços de saúde de violência, não apenas simbólica, mas material sobre os corpos. Esta é uma discussão que liga a experiência individual do corpo e da gravidez e do parto à dimensão biopolítica de governação dos corpos, mas também à governação dos sistemas de saúde, da sua dimensão das responsabilidades sociais que assume, na distribuição dos recursos, na formação académica de profissionais com as competências reconhecidas como relevantes.
Notes
1 Projecto coordenado pelo Centre de Sociologie de l’Innovation de l’École Nationale Supérieure des Mines (França) e no qual participam o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, a Universidade de Cork (Irlanda) e as Universidades de Lancaster e Durham (Reino Unido) com o objectivo de analisar a contribuição das associações de doentes para a produção de conhecimento e a sua governação através de uma abordagem comparativa de quatro situações/condições de saúde e das organizações a elas ligadas (doenças raras e/ou órfãs; humanização do parto; doença de Alzheimer; e Défice de Atenção e Hiperactividade). Mais informações em http://www.ces.uc.pt/nucleos/neces/pages/pt/projectos/em-curso/--european-patient-organizations-in-knowledge-society-epoks.php
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Electronic reference
Daniel Neves, “Intervenção 8”, e-cadernos CES [Online], 11 | 2011, Online since 01 March 2011, connection on 29 March 2024. URL: http://journals.openedition.org/eces/1208; DOI: https://doi.org/10.4000/eces.1208
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