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Introdução

Ana Cristina Santos, Madalena Duarte, Carlos Barradas e Magda Alves

Texto integral

1O aborto foi desde sempre um tema fracturante, fruto das diversas perspectivas existentes sobre corpo, sexualidade ou reprodução. Para este debate contribuem diferentes concepções de moralidade e justiça, segundo as quais as palavras ‘escolha’ e ‘vida’ adquirem significados frequentemente inconciliáveis. Se a este cenário juntarmos o papel interventivo de agentes sociais e poderes fácticos, entre os quais se incluem movimentos sociais, partidos políticos e Igreja Católica, cedo se percebe o grau de complexidade de um tema que, em Portugal, demorou mais de três décadas a ser juridicamente enquadrado à luz das recomendações de instituições internacionais como a Organização Mundial de Saúde ou a União Europeia. Tal sucedeu na sequência de um referendo realizado em Fevereiro de 2007, porventura o derradeiro elo de uma longa cadeia de iniciativas parlamentares e cidadãs desde os anos 1970.

2Até à recente mudança legislativa, a distância entre o “direito nos livros” e o “direito em acção”, um dos temas fundamentais da sociologia do direito, foi, neste campo, notória. Com efeito, inúmeras percepções sobre legalidade coexistiram com códigos jurídicos formais. Falamos de percepções ancoradas em noções de necessidade e outros sentidos de justiça que não o imposto pela lei. Por outras palavras, formas de justiça partilhada, formalmente vistas como ilegalidades, foram accionadas sem utilização aparente das categorias de protesto e indignação, nem desaprovação social directa pelos pares.

3Podemos, pois, afirmar que decisões privadas no campo da reprodução podem levar a um conflito velado entre justiça formal e práticas socialmente aceites. Esta coexistência de duas formas opostas de legalidade pode nunca ter tradução directa em formas de ilegalidade ou crime. Na área da saúde reprodutiva em geral e no campo do aborto em particular, Portugal revelou, até muito recentemente, muitas destas características. Talvez por isso, este foi um tema que propiciou inúmeras formas de acção colectiva por parte da sociedade civil organizada, de que diversos artigos no presente volume dão conta de uma forma analítica e crítica.

4Com o referendo de 11 de Fevereiro de 2007, esta realidade sofreu, necessariamente, uma transformação que importa analisar. Assim, julgámos fundamental proceder a uma reflexão aprofundada sobre os contornos que esta temática adquiriu ao longo dos anos. É com esse intuito que apresentamos este número temático dos E-cadernos CES subordinado ao tema “Representações sobre aborto: acção colectiva e (i)legalidade num contexto em mudança”. Tendo por base experiências e conhecimentos adquiridos no âmbito do projecto Representações sobre (i)legalidade: o caso da saúde reprodutiva em Portugal, que decorreu no Centro de Estudos Sociais entre Julho de 2005 e Fevereiro de 2008 sob financiamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (Referência nº POCI/SOC/59526/2004), procurámos, ainda, alargar o âmbito da análise de modo a permitir não só outros olhares sobre o caso português, como a inclusão da experiência brasileira, visando maximizar possibilidades de tradução e intelegibilidade mútuas entre Portugal e Brasil.

Organização deste número

5Este número temático encontra-se dividido em duas partes. Na primeira parte, são apresentados dois artigos que oferecem uma abordagem sociológica do tema ao longo das últimas décadas em Portugal e no Brasil. No primeiro destes artigos, “Contributos para a história das políticas de saúde sexual e reprodutiva em Portugal”, Duarte Vilar analisa o desenvolvimento das políticas de saúde sexual e reprodutiva em Portugal, identificando momentos-chave, progressos e dificuldades e reflectindo ainda sobre o futuro próximo destas políticas. O segundo artigo, “Governing abortion by standards. Abortion policies in Brazil since the late 1980s”, de Matthieu de Castelbajac, propõe-se revisitar o caso brasileiro de políticas de aborto restritivas desde os anos 1980, nomeadamente no contexto dos serviços hospitalares de atendimento a pacientes que abortaram em situação legal e clandestina. Seguem-se três artigos ancorados no contexto português entre 1998 e 2007. Em “Entre referendos – contributos e representações sobre a Campanha Fazer Ondas na luta pela despenalização do aborto em Portugal”, Ana Cristina Santos e Magda Alves analisam a Campanha levada a cabo pela organização holandesa Women on Waves e quatro organizações portuguesas em 2004, debruçando-se sobre os seus significados e impactos políticos, cívicos e mediáticos. Segue-se o artigo “Entre a legalidade e a ilegalidade: representações em torno do direito ao aborto em Portugal”, no qual Madalena Duarte e Carlos Barradas criticam o paradigma patriarcal que caracteriza o uso formal do direito à luz de teorias feministas, explorando as representações existentes sobre o aborto e (i)legalidade na voz de mulheres, operadores/as judiciários/as, parteiras, profissionais de saúde, activistas e representantes de partidos políticos. Em “Feminism by other means: reframing the abortion debate in Portugal”, Margarite J. Whitten oferece um olhar crítico sobre a transformação discursiva e estratégica ocorrida entre dois momentos distintos – a saber os referendos de 1998 e de 2007 –, explorando as implicações desta transformação no seio do movimento feminista português. Esta primeira parte do volume termina com um artigo de Andrea Azevedo Pinho, “Os debates sobre o aborto na mídia brasileira: dos enquadramentos midiáticos a construção de uma democracia plural”, que parte do mapeamento dos principais elementos do debate sobre o aborto no Brasil com base numa análise do jornal diário Folha de S. Paulo, entre 2003 e 2008, para reflectir sobre os discursos dominantes e silenciados.

6Na segunda parte deste volume concentram-se três artigos que dão conta de experiências concretas nos contextos português e brasileiro. Com o seu artigo “O movimento Católicas pelo Direito de Decidir na América Latina: experiências em prol dos direitos sexuais e reprodutivos”, Alcilene Cavalcante de Oliveira discute os contributos de um movimento católico pro-escolha, investigando o potencial de um ideário católico feminista que postula a autonomia e a liberdade de decisão das mulheres no campo da sexualidade e da reprodução a partir de argumentos da própria tradição católica. Segue-se um artigo de André Pirralha intitulado “Os ‘Movimentos de Cidadãos’: acção e activismo no contexto do Referendo sobre a Despenalização do Aborto de 1998” e que versa sobre a emergência da acção colectiva cidadã em torno do referendo de 1998, tendo em consideração as suas características, o seu protagonismo político e as suas motivações e relações com outros actores na arena pública. Este volume termina com o artigo “A critical appraisal of laws on second trimester abortion”, da autoria de Marge Berer, cuja abordagem ao tema do aborto efectuado durante o segundo trimestre de gravidez em diversos países europeus instiga ao debate reflexivo acerca dos limites e potenciais de políticas de aborto alegadamente não-restritivas existentes noutros contextos.

7Sabemos que o debate social em torno do aborto não ficou por 2007 e que, também nessa medida, é fundamental que a investigação no âmbito das ciências sociais não se demita do seu papel social. É nosso desejo que o conjunto de nove artigos aqui reunidos constitua um importante instrumento de reflexão presente e futura, quer no âmbito da academia, quer para outros/as agentes de decisão e mudança socio-política.

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Ana Cristina Santos, Madalena Duarte, Carlos Barradas e Magda Alves, « Introdução », e-cadernos ces [Online], 04 | 2009, colocado online no dia 01 Junho 2009, consultado a 28 Julho 2017. URL : http://eces.revues.org/1185

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Autores/as

Ana Cristina Santos

Socióloga e investigadora no Birkbeck Institute for Social Research, Universidade de Londres, e no CES. Doutorada em Estudos de Género pela Universidade de Leeds (2008) e Mestre em Sociologia pela Universidade de Coimbra (2004). Publicações recentes incluem Bound and Unbound: Interdisciplinary Approaches to Genders and Sexualities (Cambridge Scholars Publishing, 2008, co-org), Estudos Queer: Identidades, Contextos e Acção Colectiva (Revista Crítica de Ciências Sociais, 76, 2006, Org.) e A Lei do Desejo: Direitos Humanos e Minorias Sexuais em Portugal (Afrontamento, 2005).
acsantos1975@yahoo.com

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Madalena Duarte

Investigadora do Centro de Estudos Sociais e doutoranda da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. As suas áreas de interesse incluem o papel do direito na violência contra as mulheres, o tráfico sexual de mulheres, a saúde sexual e reprodutiva e o acesso ao direito e à justiça. Escreveu, entre outros textos, “Tráfico de mulheres em Portugal para fins de Exploração sexual”, 2008 (com Boaventura de Sousa Santos et al.) e “Participation through justice: a (new) way of protest”, Il Dubbio, Ano V, 2 (2004).
madalena@ces.uc.pt

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Carlos Barradas

Antropólogo e investigador júnior do Centro de Estudos Sociais no projecto "Raça e África em Portugal: um estudo sobre manuais escolares de história", encontrando-se de momento a finalizar o mestrado em sociologia da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. As suas áreas centrais de interesse depositam-se nas temáticas do multiculturalismo, racismo e etnocentrismo, saúde sexual e reprodutiva, direitos das mulheres, e antropologia visual.
barradascarlos@gmail.com

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Magda Alves

Socióloga, estando neste momento a exercer funções enquanto técnica no Conselho Nacional de Juventude. Mestranda em Relações de Trabalho, Desigualdades Sociais e Sindicalismo na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Investigadora júnior do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra de Março 2007 a Junho 2008. A sua tese de licenciatura Governo local e participação: o caso do Conselho da Cidade de Coimbra foi objecto de publicação em Abril 2008.
magdaalv@gmail.com

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