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Introdução

Lúcia Fernandes e Stefania Barca

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1A questão ambiental tem sido representada no discurso dominante como questão universal, afetando todo o mundo (e ninguém diretamente). Mas a realidade é mais complexa: o ambiente apresenta-se de facto como campo de disputas e conflitos pela profunda desigualdade na forma como os problemas ambientais, da escala local à global, afetam diferentes grupos humanos e áreas geográficas, bem como as outras formas de vida. É a partir desta constatação que surge o conceito de “desigualdades ambientais”, que evidencia a distribuição desigual dos custos e benefícios do desenvolvimento económico, contribuindo para agravar o desfavorecimento dos grupos sociais mais vulneráveis. As desigualdades ambientais podem resultar da extração e utilização de recursos naturais, de mudanças climáticas, dos desastres naturais e dos riscos associados às novas tecnologias e à atividade industrial. A distribuição desigual do poder entre os diferentes atores, a sociedade civil, o Estado e o mercado contribuem para agravar estas desigualdades, propiciando uma capacidade diferenciada na apropriação de recursos naturais e na produção de impactos negativos para o ambiente e a saúde, o bem-estar e a capacidade de subsistência das comunidades afetadas.

2A maior parte dos chamados novos movimentos sociais, assim como um número crescente de especialistas, exprimem uma visão da crise ambiental enquanto derivada de uma crise social de dimensão planetária. O ambientalismo, portanto, não é só o da urgência dos problemas e das suas soluções técnicas. Existe hoje um “ambientalismo popular” que atua através de movimentos pela justiça ambiental tanto no Norte como no Sul, concretizando-se a perceção de ligações orgânicas entre as desigualdades sociais e ambientais.

  • 1 A Oficina de Ecologia e Sociedade é um grupo de trabalho do CES que reúne estudantes de doutorament (...)

3Este número da e-cadernos CES tem origem nas discussões e no aprofundamento temático desenvolvido nos últimos três anos pela Oficina de Ecologia e Sociedade1 do CES, e reúne variados contributos para a ampliação do debate sobre o tema das desigualdades ambientais.

4Os três primeiros artigos aqui reunidos (Carneiro et al.; Henriques e Porto; Wanderley) e dois dos textos apresentados na secção @cetera (Acselrad et al.; Braga e Rigotto) trazem excelentes exemplos de investigação científica sobre o tema da desigualdade ambiental no Brasil. Esta questão tem sido abordada no contexto brasileiro por numerosos grupos de investigação e universidades nos últimos 15 anos (como se pode identificar no texto “Desigualdade ambiental e acumulação por espoliação: o que está em jogo na questão ambiental?“, de autoria do Coletivo Brasileiro de Pesquisadores da Desigualdade Ambiental, formado por 16 investigadores(as) brasileiros(as) que representam 15 instituições de ensino e investigação, para além da Rede Brasileira de Justiça Ambiental). Os artigos mencionados analisam as várias questões em jogo na produção e reprodução das desigualdades ambientais: raça e etnia, classe social, segregação e diferenciação espacial, género, idade/geração, globalização económica, acesso à justiça/ a processos de decisão pública. Adotam abordagens da justiça ambiental e da ecologia política na análise dos conflitos sociais, dos seus discursos e das formas de mobilização social e política (incluindo situações de repressão e resistência) gerados pelas desigualdades ambientais.

5Carneiro et al. analisam os impactos da produção e utilização de agrotóxicos para a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, a população do campo e o meio ambiente. Apresentam dois casos de estudo sobre o agronegócio para exportação, nos estados do Mato Grosso e Ceará, recorrendo a dados empíricos quantitativos e qualitativos e realizando uma análise muito pormenorizada dos problemas e conflitos. Os autores relacionam as desigualdades ambientais presentes com a intensificação das desigualdades sociais nas duas áreas de estudo, tais como a concentração e expansão da fronteira agrícola, a precarização do trabalho e a desestruturação de modos de vida tradicionais.

6Henriques e Porto abordam a forma como os processos de produção e exportação de alumínio no Brasil originam degradação ambiental e conflitos com as comunidades nos diferentes territórios. O paradigma económico privilegia as nações centrais e reforça desigualdades entre estas e o Brasil e também dentro do próprio país, tornando as populações mais vulneráveis. Este modelo é pautado apenas pelo subsídio de políticas sociais como forma de retirar populações da pobreza, sem levar em conta os conflitos, as resistências e as alternativas em curso nos territórios. O artigo sugere mudanças na estrutura dos processos decisórios para que estes fatores passem a ser considerados.

7Wanderley analisa três casos de conflitos ambientais na mineração da região do Baixo Amazonas, ocorridos entre os anos 1970 e o princípio do século xxi, no estado do Pará. Procura identificar a emergência ou o fortalecimento de movimentos sociais nas áreas sobre influência das grandes corporações de mineração e as suas principais lutas. Conclui que os movimentos não tiveram um caráter específico antimineração, sendo o seu foco a luta por direitos sociais e territoriais.

8Os demais artigos são predominantemente teóricos e comparativos, recorrendo a uma revisão da literatura internacional sobre a justiça ambiental (e conceitos adjacentes), que se constituiu uma abordagem teórica e empírica central para a análise das desigualdades ambientais. Silva aborda a relevância da utilização do conceito de racismo ambiental na realidade brasileira, apresentando a história da utilização dos conceitos de justiça e racismo ambiental nos Estados Unidos e no Brasil. Aborda também um caso, no estado da Bahia, que mostra como a indústria de papel gera impactos sobre os povos indígenas e pequenos produtores rurais. Berger apresenta as redes de ação socioecológica no contexto da América Latina, com enfoque sobre os casos da Argentina, do Brasil e do México. A partir de uma perspetiva de investigador/ativista, o autor propõe uma metodologia de diálogo da “Teoria da Multidão” e o conceito de Instituições do Comum (Hardt e Negri), com os dados recolhidos em campo decorrentes da sua participação nas três redes latino-americanas de luta pela justiça ambiental. Beretta reúne uma revisão da literatura de língua inglesa sobre justiça ambiental, com a finalidade de analisar como surgiram os vários aspetos do conceito, a partir dos anos 1980. A autora discute as origens da definição, analisa o seu uso na literatura especializada e a forma como a sua aplicação é diferente nos Estados Unidos, onde foi criada, e em outros contextos, especialmente o europeu. Na parte final, concentra-se sobre a questão da justiça distributiva.

9Na secção @cetera são apresentados textos que contribuem para o debate e a investigação/ação sobre as desigualdades ambientais, e a recensão de um livro sobre a Amazónia, recentemente publicado pela geógrafa estadunidense Gabrielle Hecht.

10Abre a secção um artigo coletivo, apresentado por um grupo de investigadores(as) brasileiros(as) que se formou para discutir criticamente e contrapor as argumentações oficiais da Conferência Rio+20. O texto relata os vários aspetos da produção e do agravamento das desigualdades ambientais no Brasil, alguns ainda pouco discutidos na literatura. É o caso do esvaziamento da dimensão política no tratamento das questões ambientais, que pode ocorrer através: 1) da desinformação sistemática sobre os projetos de desenvolvimento; 2) do tratamento individualizado de cada caso, dificultando o entendimento da lógica de conjunto que pode dar continuidade ao modelo de desenvolvimento; e 3) do aumento dos casos de criminalização contra quem manifeste discordância sobre os processos e/ou faça a divulgação de informação relevante para o público em geral. Para além da desigualdade ambiental, a “acumulação por espoliação“ (ou seja “processos que transformam bens não-mercantis em mercadoria”, segundo a definição de David Harvey) é também abordada, e a relação destes dois processos aprofundada. Os(as) autores(as) relacionam ambos os processos com a realidade económica e política do país e a situação mundial nas diferentes fases da história, realçando a articulação existente entre o grande capital e o Estado. São discutidos casos específicos de produção das desigualdades ambientais em diferentes áreas, como por exemplo no âmbito da política energética (hidroelétricas, energia nuclear), das novas regulamentações da mineração e da floresta, da forma de definição da propriedade da água, da alteração dos direitos coletivos e das comunidades tradicionais, do crescimento do agronegócio. Por fim, o texto aborda algumas conquistas dos movimentos sociais no sentido da diminuição das desigualdades e da acumulação, como a aprovação da Lei do Babaçu Livre em 13 municípios e as leis de acesso livre à biodiversidade, no Paraná, que permite a prática da medicina popular.

11Segue um texto que dá conta de um estudo realizado pela Universidade Federal do Ceará, por solicitação da Associação Missionária Indigenista Tremembé sobre o trabalho indígena em empresa de monocultivo do coco (Braga e Rigotto). Foram analisados: o modo de vida tradicional, o processo de trabalho no monocultivo do coco, os riscos gerados para a saúde e para os significados do monocultivo do coco para os indígenas Tremembé através de um leque de metodologias (tais como observação direta, grupo focal e registo fotográfico). As principais conclusões do estudo referem-se às implicações da atividade económica no modo de vida e produção deste grupo étnico, nomeadamente a redução da extensão territorial disponível para práticas integradas de produção e reprodução da comunidade, o prejuízo à subsistência das famílias decorrente da redução da biodiversidade, o comprometimento do livre-trânsito e do acesso dos Tremembé ao território e a ameaça à sua soberania alimentar.

12A secção @cetera traz também outra contribuição importante ao debate, uma discussão do projecto “Yasuni ITT” do Equador, recentemente foco da atenção pública internacional em virtude da decisão governamental de revogar a proposta de não-extração do petróleo, avançada pelo ex-ministro do ambiente Alberto Acosta, em conjunto com a associação Acción Ecológica e com o apoio de várias organizações de justiça climática a nível internacional. O texto surge de um policy brief produzido no âmbito de um projeto de investigação financiado pela União Europeia (EJOLT - Environmental Justice Organizations, Liabilities and Trade, liderado por Joan Martinez Alier), com comentários de dois autores/ativistas portugueses, especialistas em políticas energéticas (Coelho e Fonseca). A pertinência da questão “Yasuni ITT” na discussão das desigualdades ambientais é demonstrada pelo impacto desigual dos danos e custos ambientais da economia fóssil, que recaem desproporcionadamente sobre os países extratores (o Equador neste caso) e nomeadamente sobre as populações e as espécies não-humanas que habitam a área de extração.

13É nosso desejo que o conjunto de artigos deste número constitua um importante elemento para reflexões e ações sobre as questões ambientais, tanto na academia, quanto nos movimentos sociais. Reconhecer as diferentes formas em que os problemas ambientais afetam as pessoas e a sua indissociabilidade do social é de fundamental importância para evitar o desenvolvimento de análises e propostas de políticas públicas portadoras de novas formas de exclusão social e desigualdade.

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Notas

1 A Oficina de Ecologia e Sociedade é um grupo de trabalho do CES que reúne estudantes de doutoramento e investigadores(as) com o duplo objetivo de aprofundar a análise das conexões entre o social e o ecológico, e contribuir para o capacity building da sociedade local face à crise ecológica. As atividades principais consistem em grupos de leitura crítica, seminários e ciclos de cinema com debate. Mais informações em http://www.ces.uc.pt/ecosoc.

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Lúcia Fernandes e Stefania Barca, « Introdução », e-cadernos ces [Online], 17 | 2012, colocado online no dia 01 Setembro 2012, consultado a 19 Setembro 2017. URL : http://eces.revues.org/1096

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Autores/as

Lúcia Fernandes

Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
luciaof@gmail.com

Stefania Barca

Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
sbarca@ces.uc.pt

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Direitos de autor

Licença Creative Commons CC BY 4.0

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